Os profissionais do setor de Eventos e Turismo foram os primeiros afetados e os últimos a terem as suas atividades retomadas depois da pandemia da Covid-19. Dados da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape) mostram que as medidas restritivas impactaram 97% das empresas do setor. A Lei 14.148/21 do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) estabelece ações emergenciais para compensar os efeitos das ações emergenciais.

A Lei 14.148/21 institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGCS) a dispor sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19. “O Perse foi criado pelo Governo Federal e instituído, inicialmente, com vetos parciais. A Lei 14.148/21 teve, todavia, seus vetos derrubados pelo Congresso Nacional e sua nova redação possibilita que o setor de eventos negocie dívidas tributárias com descontos de até 70% e a redução a zero das alíquotas de Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)”, explica Vanessa da Silva Luz, autoridade em Direito Tributário Empresarial do Nelson Wilians Advogados (NWADV), um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil. Os principais benefícios previstos são renegociações de dívidas e isenções tributárias.

O tema foi amplamente difundido na mídia (em 25 de julho), após o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindohbar) conseguir na Justiça o acesso dos bares e restaurantes ao Perse. Segundo o especialista em Direito Tributário Empresarial do NWADV, Vinícius Fernandes, assim que a lei foi publicada, o Ministério da Economia (ME) incluiu segmentos como bares e restaurantes do programa através da portaria 7.163 do ME e definiu os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). “A portaria gerou dois anexos classificando as atividades. O primeiro, atividades econômicas como: hotéis, filmagem de festas, salão de festas, teatros e cinemas que já atuavam na data de publicação; e o segundo: bares, restaurantes, parques temáticos, agências de viagens e locadoras de veículos para prestadores de serviços em segmentos turísticos”, diz Fernandes. Foram garantidos benefícios fiscais por cinco anos posteriores à publicação e negociação facilitada de dívidas tributárias. Empresas do Simples Nacional não estão nesse rol, podendo pleitear o benefício através de ação judicial.

Responsável por pouco mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, medidas restritivas impactaram 97% das empresas do setor de eventos. Os dados da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape) apontam que quase um milhão de eventos deixaram de ser realizados entre 2020 e 2021, um resultado negativo de ao menos R $230 bilhões. “Profissionais do setor viram a renda praticamente desaparecer ou perderam os empregos. Muitas empresas não tiveram tempo de esperar por assistência e deixaram de existir em meio à crise. A lei Perse previu uma compensação de parte dos prejuízos de categorias tão afetadas, objetivando atingir 20 milhões de famílias”, explica o especialista em Direito Tributário Empresarial do NWADV, Cezer de Melo Pinho. O Perse cria condições para que o setor de eventos torne perdas menos intensas provindas do estado de calamidade pública.

Consideram-se pertencentes ao setor de eventos as pessoas jurídicas, inclusive entidades sem fins lucrativos, que exercem as seguintes atividades econômicas: congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos, hotelaria e prestação de serviços turísticos em geral.

A Lei já está em vigência e disponibiliza aos contribuintes o acesso em relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), detalhando os benefícios do programa, através do Ministério da Economia. Empresas adequadas ao setor de Hotelaria e serviços turísticos têm que estar listadas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Empresas hoteleiras não possuem esse requisito e já se aplica de forma automática, basta fazer o enquadramento de acordo com as instruções normativas. Empresas inclusas do Simples Nacional que desejam ter esse benefício em relação aos 60 meses precisam fazer o manuseio de uma ação judicial.

Cezer de Melo Pinho é advogado, formado e pós-graduado pela Universidade Católica de Goiás. Associado, Dr. Cezer é autoridade em Direito Tributário no Nelson Wilians Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil.

Vanessa da Silva Luz é advogada, formada pela Pontifícia Universidade Católica de goiás e pós-graduada em Direito Tributário Empresarial pelo Instituto Goiano de Direito. Associada, Dra. Vanessa Luz é autoridade em Direito Tributário no Nelson Wilians Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil.

Vinícius Cadete Fernandes é advogado, formado pela Universidade Paulista – UNIP. Associado, Vinicius Cadete Fernandes é autoridade em Direito Tributário no Nelson Wilians Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil.

O Nelson Wilians Advogados, NWADV, é o maior escritório de advocacia da América Latina e figura atualmente como um dos maiores do Brasil nas categorias número de advogados e estruturas físicas próprias. Contém aproximadamente 1.600 advogados contratados e cerca de 500 mil processos ativos sob sua responsabilidade. O NWADV tem como um dos maiores trunfos o reconhecimento por ser um escritório com atuação em todas as áreas do direito empresarial e um amplo rol de clientes nacionais e estrangeiros dos mais diversificados ramos da economia. Com atuação em todos os Estados da Federação e presença internacional, oferece aos seus clientes uma prestação de serviços de qualidade, seja no contencioso de grande escala ou em demandas estratégicas e/ou consultivas.

Muita gente só se lembra de buscar a orientação de um nutricionista quando quer fazer uma dieta para perda de peso. Mas, o papel desse profissional, homenageado no dia 31 de agosto, é muito mais abrangente do que isso, já que garante a saúde integral e previne doenças.

“O nutricionista é um profissional de saúde e a essência da sua formação é a preparação para trabalhar com a educação alimentar e nutricional, proporcionando melhor qualidade de vida a todos”, destaca Silvia Campos, professora do curso de Nutrição da Wyden. “O objetivo é construir junto com o paciente uma proposta que propicie a melhoria nos hábitos alimentares, mas de forma sustentável, ou seja, que as mudanças sejam feitas de modo que seja possível adaptar a rotina para seguir as recomendações”.

Fazer uma reeducação alimentar pode não ser tarefa fácil, já que, como explica Silvia, é algo que envolve a relação das pessoas com os alimentos, englobando fatores culturais, emocionais e sociais que podem estar além do racional. Mas é essencial para quem deseja manter a saúde em dia, e pode ficar mais fácil com o apoio profissional. “É uma decisão fundamental não só para quem já apresenta problemas como diabetes, hipertensão ou baixa imunidade, mas também para reduzir os riscos de doenças futuras, como as coronarianas, por exemplo”, aponta Silvia.

Cada atendimento é personalizado e considera aspectos como faixa etária, ritmo das atividades no dia a dia, doenças preexistentes e objetivos individuais. Por isso, nem sempre o cardápio prescrito para uma pessoa, serve para a outra. “Acima de tudo, o nutricionista deve embasar sua orientação profissional no conhecimento científico, de forma ética e humana. Mas deve ainda ter a sabedoria em acolher o seu paciente, entendendo que ele é um ser social e único, para recomendar a melhor alimentação”, completa a professora.

Neste sábado (03) e domingo (04), o Shopping Difusora será um dos pontos de vacinação contra a poliomielite, promovido pela secretaria municipal de saúde de Caruaru. A campanha, que já teve início no começo de agosto, se descentraliza para atingir o maior número de crianças do município.

De acordo com a secretaria municipal de saúde de Caruaru, pouco mais de 30% das crianças, entre faixa etária de um a cinco anos, que é específica para a imunização, tem as doses em dia. A vacina é dada via oral com uma única gota, e previne contra a paralisia infantil.

Para vacinar os pequenos basta levar o cartão de vacinação, ou a carteirinha do SUS, ou o CPF. A vacinação ocorre na entrada principal do shopping. No sábado começa a partir das 10h e segue até às 17h, já no domingo, das 11h às 17h.

Na sessão ordinária da terça-feira (30), vereadoras e vereadores usaram a tribuna para falar sobre a situação dos toyoteiros, classe que esteve presente na ocasião ocupando a galeria do plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio. Recentemente a categoria fechou uma rua do Residencial Luiz Bezerra Torres, em protesto, alegando que foram impedidos de trabalhar pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC).

Na tribuna, o Cabo Cardoso se manifestou em apoio aos profissionais. “A gente sabe que há um processo licitatório e que as empresas de ônibus venceram. Porém, querem abraçar o mundo sem poder, porque na zona rural tem local que só as toyotas chegam. Essa classe presta um serviço extraordinário e está sendo perseguida por parte do Poder Público.

“É uma luta difícil, contra empresários poderosos. Sofrem os trabalhadores e a população que precisa dos serviços de lotação para poder levar a feira para suas casas, onde os ônibus não chegam”, afirmou Leonardo Chaves (PSDB).

Ainda na ocasião, o presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), afirmou que a secretária Bárbara Florêncio marcou uma audiência para discutir o piso salarial dos profissionais de odontologia e enfermagem para a próxima terça-feira (06), às 09 horas. Perpétua Dantas ressaltou que esse é um excelente momento para discutir o piso, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) está chegando e é preciso pensar no orçamento.

Também estiveram presentes na sessão, os representantes do Rotary Club, Aroldo Leda, Henrique Andrade, Sandro Vila Nova e Lindomar Luiz. Eles receberam um voto de aplauso pelos serviços prestados ao município. Aroldo, representando os colegas, agradeceu a homenagem e falou sobre os 117 anos de atuação da entidade.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através das redes sociais, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Nesta terça (30), foi a vez dos moradores do Bairro de Santo Amaro, na Zona Norte do Recife, conhecerem os compromissos da futura gestão da candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra (PSDB). Ao lado da sua candidata a vice, Priscila Krause (Cidadania), a postulante apresentou as melhores propostas para Pernambuco.

“Aqui nós encontramos uma comunidade resistente e resiliente, mas que precisa de muito apoio. As pessoas não têm saneamento e o esgoto corre a céu aberto com as palafitas em cima, a poucos metros do prédio da Compesa. Viemos pedir a confiança das pessoas e queremos ganhar o Governo do Estado, justamente para cuidar de gente e transformar essa realidade, aqui, na Região Metropolitana e em todo o estado”, afirmou Raquel.

A candidata destacou algumas de suas propostas, como o programa Bora Empreender!, que vai fomentar pequenos negócios; o Mães de Pernambuco, que garantirá um auxílio de R$ 300 para mães com filhos de seis anos, e o Trilhatec, que irá ofertar ensino profissionalizante aos estudantes da rede estadual.

Os moradores ressaltaram que, entre os principais problemas do bairro, estão o acesso à saúde, a falta de oportunidade para os jovens, a insegurança, a falta de saneamento básico e a ausência de incentivo aos microempreendedores. “Aqui temos várias unidades de saúde, mas não funcionam. São serviços maquiados, falta o básico. É um completo descaso! Precisamos de uma governadora que dignifique e restabeleça um pacto com os municípios para que o cidadão tenha os seus direitos à saúde respeitados”, declarou o professor Osmar Morais.

Também acompanharam a agenda o vereador Tadeu Calheiros, os candidatos a deputado estadual, Coronel Basílio, Ane Hebraim, Francisco Layon, Sandra Santos, Ricardo Bombeiro, Delegada Patrícia Domingos e Victor Torres, e os candidatos a deputado federal, Larissa Caló e Delegado Francisco.

Foto: Américo Nunes

O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Caruaru promoveu, na quarta-feira (24), um treinamento para os colaboradores responsáveis pela manutenção predial. A formação foi realizada pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). O momento aconteceu na sala de manutenção da Instituição e, na ocasião, estiveram presentes colaboradores e membros da comissão.

Os treinamentos em Segurança do Trabalho têm como objetivo promover um ambiente mais seguro, evitando acidentes corporativos. O momento teve como foco a utilização correta dos Equipamento de Proteção Individual (EPIs).

“Nosso objetivo é sempre reforçar os cuidados no ambiente de trabalho, preservando a vida. Por isso, esses momentos de capacitações, treinamentos, formações, palestras, entre tantas outras, são essenciais nosso calendário”, destacou a reitora do UNINASSAU Caruaru, Aislane Belo.

A CIPA é uma Comissão Interna de Prevenção a Acidentes regulada pela NR-5. O papel dela é ajudar a prevenir situações de risco e doenças que podem acontecer no ambiente de trabalho, sendo essencial para tornar o local mais seguro para todos. Na UNINASSAU Caruaru, a comissão é formada por 10 colaboradores, entre homens e mulheres.

Será realizada, na próxima quarta-feira (31), a XXIV Audiência Pública do Sistema Municipal de Saúde. O evento acontecerá a partir das 9h, na Câmara de Vereadores de Caruaru, que fica localizada na Rua 15 de Novembro. Na ocasião, vão ser apresentadas as atividades realizadas, auditorias executadas e recursos financeiros aplicados no setor público municipal de saúde no primeiro quadrimestre de 2022.

“O encontro, que é aberto ao público, reforça a transparência da administração pública municipal com a população. Além disso, o momento é um importante instrumento de controle social que contribui para a consolidação do Sistema Municipal de Saúde”, disse a secretária de Saúde de Caruaru, Bárbara Florêncio.

Serviço:

O quê: XXIV Audiência Pública do Sistema Municipal de Saúde

Data: 31 de agosto de 2022

Horário: 9h às 12h

Local: Câmara de Vereadores de Caruaru

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade ( SESP), deu início, nesta terça-feira (30), a requalificação paisagística da Via Parque 3. Iniciando, mais especificamente, pelo trecho que fica na rua Goiás, no bairro Cidade Jardim, próximo a quadra de areia. No trecho, já foi iniciado o plantio de árvores adultas com portes de dois a cinco metros de altura.

A ação visa não só a manutenção e a beleza do equipamento, como também ampliar as áreas de sombra. “O objetivo da ação é a gente tornar cada vez mais a cidade arborizada, com mais espaços com área verde, possibilitando mais qualidade de vida e bem-estar. Além, é claro, de manter um equipamento tão importante e que é tão utilizado pela população caruaruense que é a Via Parque”, concluiu o secretário executivo da SESP, Ramon Abelenda.

Serão mais de 15 árvores adultas plantadas ao longo do perímetro. A requalificação contará também com a repaginação dos canteiros, incluindo o plantio de mudas arbustivas e ornamentais.

A cantora e compositora Maéve, 28 anos, integra o elenco do espetáculo Maré, que será apresentado pelo Coletivo Maré, com nova formação, nesta sexta-feira (02), às 19h, no Espaço Chaminé, em Belo Jardim. Ela atuará ao lado das atrizes Bianca Quaresma, Kaká Bezerra, Eduarda Lacerda, Hellen Sabrina, Mylene Ferreira e Cintia Souza. O espetáculo também conta com as profissionais da técnica Thalia Sousa, Camila Nascimento e Clarissa Ferreira.

“Estou muito feliz em fazer parte do Coletivo Maré, minha amiga Bianca sempre me chamava para participar e sempre tinham outros trabalhos que me impediam. Agora, decidi me dedicar a essa arte que já faz parte da minha vida desde a infância”, conta Maéve.

Maéve é graduada em Licenciatura em música (IFPE – Campus Belo Jardim), onde cursou algumas cadeiras voltadas para artes cênicas e dança, além de ter tido seu primeiro contato com o teatro na escola ainda criança. Na música, ela traz elementos teatrais em suas performances. Um dos exemplos é o vídeo documentário e show Negra Tinta, fomentado pela Lei Aldir Blanc de Pernambuco e lançado em fevereiro deste ano.

O Coletivo Maré é um coletivo independente que fala sobre luta e sobre cura, sobre a jornada de resgate do corpo e da alma da mulher. Existe desde 2021 com o objetivo de promover a pesquisa, experimentação teatral, montagem e produção de espetáculos, voltado para o feminino através da construção do corpo e voz das atrizes na cena.

O espetáculo Maré existe desde 2018 e era fomentado pelo Sesc Ler Belo Jardim. Agora, com uma nova formação de atrizes e independente, ele estreará na Mostra Ser de Teatro, promovida pelo Instituto Conceição Moura, sob a direção da atriz Bianca Quaresma. A apresentação será no Chaminé (antiga Fábrica de Mariola), com entrada gratuita ao público e classificação de idade de 16 anos.

Termina, na próxima quinta-feira (1/9), às 16h, o prazo de inscrição para o Concurso Público para provimento do cargo de juiz(a) substituto(a) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ao todo estão sendo oferecidas 30 vagas, sendo 22 para ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência e seis para pessoas negras (pretas e pardas), além de cadastro de reserva. As inscrições são feitas no site da Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pelo certame. Confira AQUI o edital.

O concurso é composto por cinco etapas, sendo a primeira a ser realizada no dia 16 de outubro de 2022, quando candidatas e candidatos passarão por prova objetiva de conhecimentos; a segunda, onde haverá uma prova discursiva e duas práticas de sentença. Na terceira etapa, será feita uma sindicância da vida pregressa e investigação social, além de exame psicotécnico e de sanidade mental e física. Na quarta, as pessoas que concorrem ao cargo farão uma prova oral. Já na última etapa, haverá a avaliação de títulos.

O subsídio inicial da carreira é de R$ 30.404,40 (trinta mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta centavos). O último concurso realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco para o cargo de juiz(a) substituto(a) foi promovido em 2014. Durante a validade do certame foram convocadas 100 pessoas.