TJPE viabiliza excursão no Aeroporto para crianças da comunidade Cajueiro

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com o apoio da Agência Nacional de Aviação (Anac), promoveu, na tarde da terça-feira (18/10), um passeio que ficará gravado na memória de 20 crianças, de 3 a 16 anos, moradoras da comunidade Cajueiro, localizada na cidade de Vitória de Santo Antão. Elas integram o Instituto Dom de Deus que atende, ao todo, 265 jovens.

Os meninos e meninas participaram de uma visita guiada para conhecer o interior, inclusive a cabine dos pilotos, de uma aeronave Boeing 737-700 da empresa Gol, com capacidade de transportar 146 passageiros. Melissa Vitória, oito anos, aluna do 2º ano Fundamental, considerou “muito legal entrar em um avião pela primeira vez”.

A assessora técnica da Presidência do TJPE, Sabrina Valéria Alexandre de Lira, contou que a ideia de promover a excursão de crianças a um avião nasceu em maio, quando atuava na entidade Paratodos, direcionada para oferecer educação e atividades culturais a crianças e famílias carentes. “Conversei sobre o assunto com o secretário executivo do Gabinete Institucional do TJPE, Leomar Souza Dias, e, então, levamos a proposta ao presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo”.

Os visitantes, acompanhados de 4 monitores e 4 professores da entidade, exploraram as dependências do aeroporto, considerado um dos mais modernos do Brasil. Antes de conhecer o avião, todos foram transportados em um ônibus de pista do aeroporto. No deslocamento, funcionários da Anac explicaram como são operadas as decolagens, pousos e o acesso dos passageiros até o seu voo.

Pedagogia – O tema aviação faz parte de aulas sobre cidadania, ministradas pelo instituto, fundado há oito anos. A gestora do Instituto Dom de Deus, Mylena Cavalcanti, explicou que a visita ao avião é denominada viagem pedagógica; metodologia que os professores da entidade utilizam para fixar os assuntos abordados nas aulas.

Neste caso, o conteúdo abordado foi comportamento adequado nos aeroportos; documentação necessária para viajar; segurança; exigências legais; e os tipos de aeronaves utilizadas nas viagens. “No instituto, as crianças recebem aulas sobre música, balé, alfabetização, capoeira, saúde, ginástica rítmica, entre outros temas”. Ao final do passeio, a empresa Bob ‘s disponibilizou lanches aos jovens.

A excursão dos 28 integrantes do Instituto ao Aeroporto Internacional do Recife também foi acompanhada pela coordenadora de Cursos de Aperfeiçoamento de Servidores da Escola Judicial do TJPE – Esmape, juíza Fernanda Chuachy de Paula, pelo secretário Regional da Anac, Thiago Ferreira da Silva, e pelo supervisor da manutenção mecânica de aeronaves da Gol, Antônio Tavares.

Para conhecer mais, e saber como colaborar com as entidades citadas, visite os perfis @institutodomdedeus e @paratodos.ong no Instagram.

“Ceaca com Saúde” realiza diversos serviços referentes ao cuidado feminino

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A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) realizou, na manhã desta quarta-feira (19), diversas ações referentes ao Outubro Rosa. Os serviços foram realizados através do “Ceaca com Saúde”, tendo foco o mês do combate e prevenção ao câncer de mama.

Foram disponibilizados exames oftalmológicos, ventosaterapia, auriculoterapia, corte de cabelo (feminino e masculino), vacinação, aferição de glicose e de pressão, exames de sífilis e HIV, odontomóvel, apoiado pela Secretaria de Saúde do município, maquiagem e amostra de perfumes, distribuição de kits pelo Transforma Caruaru, Desperdício Zero, entre outros.

Alguns parceiros também estiveram presente oferecendo alimentação para os participantes do evento, sendo eles: Caruaru Polpas, Produtos Caruaru e Iacil.

Uma das participantes do “Ceaca com Saúde”, Josefa Iracema, explica a felicidade em poder participar dos benefícios oferecidos. “Tenho 73 anos e com o carinho e cuidado de todos, pude cortar o cabelo, fazer sobrancelha, maquiagem, me senti mais jovem, mais feliz e emocionada”, comenta.

Para o presidente da Ceaca, Gilvan Calado, esse evento é muito importante não só para conscientização e prevenção do câncer de mama, mas também pra o resgate da autoestima da mulher. “Todo ano, a Ceaca realiza essa ação do Outubro Rosa no intuito de conscientizar as mulheres a se cuidarem e também resgatar a autoestima e confiança”, destaca.

Auxílio Brasil é pago a beneficiários com NIS de final 7

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A Caixa Econômica Federal paga hoje (20) a parcela de outubro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. É a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de pessoas atendidas pelo programa subiu para 20,65 milhões.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorrerá entre os dias 11 e 25.

Fonte: Caixa
Final do NIS Data
1 11/10
2 13/10
3 14/10
4 17/10
5 18/10
6 19/10
7 20/10
8 21/10
9 24/10
0 25/10

 

 

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS de final 7. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Lula 52% X 48% Bolsonaro, diz PoderData

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Poder 360

Pesquisa PoderData realizada de 16 a 18 de outubro de 2022 mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 52% das intenções de votos válidos no 2º turno da disputa pela Presidência da República, contra 48% do presidente Jair Bolsonaro (PL). As taxas consideram os votos válidos – os dados a algum candidato, excluindo-se brancos e nulos. É assim que o TSE Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará os resultados na noite do domingo eleitoral de 2º turno, em 30 de outubro.

O cenário está congelado há duas semanas. Nas rodadas realizadas em 3 a 5 de outubro e de 9 a 11 de outubro, os 2 candidatos registravam as mesmas taxas de agora. O PoderData entrevistou 5.000 pessoas nesta rodada. A margem de erro do levantamento é de 1,5 ponto percentual, para cima ou para baixo.

Considerando o conjunto total dos eleitores, o petista tem 48% das intenções de voto, e o atual chefe do Executivo, 44%. Pretendem votar em branco ou nulo 5% dos eleitores, e 3% indicaram não saber. No 1º turno das eleições, foram 2,87% de votos nulos e 1,59% de brancos – total de 4,46%, o que se aproxima com o percentual de 5% captados pelo PoderData. Sobram os 3% que se dizem indecisos. Numa eleição apertada, isso faz toda a diferença.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, com recursos do Poder360, por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 5.000 entrevistas em 351 municípios nas 27 unidades da Federação de 16 a 18 de outubro de 2022. A margem de erro é de 1,5 ponto percentual para um intervalo de confiança de 95%. O registro no TSE é BR-08917/2022. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto. A divulgação dos resultados é feita em parceria editorial com a TV Cultura.

Datafolha: Lula tem 49% no 2º turno e Bolsonaro, 45%

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Pesquisa Datafolha divulgada  na noite desta quarta-feira, encomendada pela Globo e pela “Folha de S.Paulo”, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 49% de intenção de votos no segundo turno e que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 45%.

A diferença dos candidatos está no limite da margem de erro, com o petista em vantagem, diz o Datafolha. O novo levantamento foi feito entre segunda-feira (17) e esta quarta (19), e os resultados se referem à intenção de voto no momento das entrevistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

  • Lula (PT): 49% (49% no levantamento anterior, em 14 de outubro)
  • Bolsonaro (PL): 45% (44% no levantamento anterior)
  • Brancos e nulos: 4% (5% no levantamento anterior)
  • Não sabe ou não respondeu: 1% (1% no levantamento anterior)

Nos votos válidos, o levantamento apontou que Lula tem 52%, e Bolsonaro, 48%. Para calcular os votos válidos, são excluídos os brancos, os nulos e os de eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

Já na pesquisa espontânea, os entrevistadores não apresentam previamente o nome de nenhum dos dois candidatos. Nesse cenário, Lula aparece com 47%, e Bolsonaro, com 44%. Além disso, 1% deram outras respostas. Brancos e nulos somaram 5%; outros 3% disseram que não sabem em quem votar; e 1% dos entrevistados deram outras respostas.

Este é terceiro segundo levantamento do Datafolha após o primeiro turno das eleições, em 2 de outubro. O Datafolha entrevistou 2.912 pessoas, em 181 municípios, entre os dias 17 e 19 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-07340/2022.

No primeiro turno, Lula recebeu 57,2 milhões de votos (48,4%), e Bolsonaro, 51,07 milhões (43,2%). O segundo turno está marcado para 30 de outubro.

Destaques da pesquisa

O levantamento mostra que Lula lidera:

  • entre as mulheres (51% a 42%);
  • na parcela dos mais jovens, de 16 a 24 anos (50% a 41%) e na faixa de 45 a 59 anos (51% a 44%), e entre os com 60 anos a mais (52% a 43%);
  • entre eleitores menos escolarizados (58% a 38%);
  • na parcela mais pobre, com renda familiar de até 2 salários mínimos (57% a 37%);
  • no Nordeste (67% a 29%);
  • entre católicos (58% a 37%);
  • e entre quem se declara de cor preta (58% a 38)

O levantamento mostra que Bolsonaro lidera:

  • em todas as faixas de renda acima de dois salários (53% a 41% de dois a cinco salários, 54% a 41% na faixa de cinco a dez salários, 55% a 41% entre os que têm renda acima de dez salários)
  • nas regiões Sul (55% a 38%) e Centro-Oeste (53% a 39%) e no Sudeste (50% a 43%);
  • entre eleitores evangélicos (66% a 28%).

Flamengo vence Corinthians nos pênaltis e conquista Copa do Brasil

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O Flamengo fez história, na noite desta quarta-feira (19) no estádio do Maracanã, ao derrotar o Corinthians por 6 a 5 na disputa de pênaltis (após empate de 1 a 1 nos 90 minutos) para ficar com o título da Copa do Brasil. Esta é a quarta oportunidade na qual o Rubro-Negro levou para casa o troféu da competição (após 1990, 2006 e 2013).

Além da conquista esportiva diante de mais de 68 mil torcedores, a equipe da Gávea garantiu uma ótima premiação financeira: R$ 60 milhões.

Gol cedo

Talvez tentando evitar oferecer espaços para o Flamengo trabalhar a bola com liberdade no ataque, o técnico português Vítor Pereira escalou uma linha de cinco na defesa, com Gil, Balbuena e Fábio Santos na zaga, e Fagner e Lucas Piton nas laterais.

Porém, mesmo com esta formação conservadora, o Timão não ficou esperando atrás e deu o primeiro chute perigoso da partida. Com menos de um minuto de bola rolando, Renato Augusto roubou a bola a bateu da entrada da área para defesa de Santos.

Mas a equipe de Dorival Júnior não se abalou e passou a buscar espaços para atacar, especialmente com Arrascaeta. E o uruguaio não demorou a dar mostras de sua eficiência. Aos seis minutos o camisa 14 encontrou Everton Ribeiro, que, de primeira, enfiou para deixar Pedro na cara de Cássio. O centroavante mostrou frieza e bateu colocado para abrir o placar.

A desvantagem no marcador não desanimou o Timão, que aos 14 minutos teve boa oportunidade para igualar. Du Queiroz recebeu a bola na intermediária e enfiou para Roger Guedes, que, mesmo com liberdade, furou a finalização dentro da área. Dois minutos depois Arrascaeta voltou a aparecer. O Uruguaio recebeu de Pedro, girou em cima de um marcador e bateu colocado, mas para fora.

Aos 32 minutos a equipe comandada por Dorival Júnior chegou a balançar as redes novamente na partida, desta vez com Arrascaeta. Mas o lance acabou invalidado pelo juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), por causa de posição irregular de Gabriel Barbosa na jogada.

Um pouco antes do intervalo o Timão teve uma boa oportunidade com Róger Guedes, que, após rápido contra-ataque, bateu por cima do travessão.

Empate no segundo tempo

Após a pausa, o técnico Vítor Pereira colocou Adson no lugar de Lucas Piton. Precisando de ao menos um gol, o Corinthians passou a se arriscar mais. Aos 6 minutos a equipe paulista quase empatou, quando a bola sobrou na entrada da área para Yuri Alberto, que chutou forte por cima da meta defendida por Santos.

Mas esta postura mais ofensiva do Timão ofereceu mais espaços ao Rubro-Negro, que chegou com perigo em chute de Arrascaeta defendido por Cássio aos 8 minutos e finalização para fora de Gabriel Barbosa aos 12.

Um minuto depois foi o Corinthians quem teve uma oportunidade cristalina, quando Adson cruzou para Róger Guedes, que, mesmo com grande liberdade, escorou para fora mesmo estando dentro da área.

Aos 16 minutos o Flamengo voltou a superar o goleiro Cássio, desta vez com Everton Ribeiro. Mas a jogada foi anulada por causa de nova posição irregular de Gabriel Barbosa.

A partir daí o Corinthians passou a ficar mais com a bola, rondado a área do Rubro-Negro, que dava sinais de desgaste físico, em especial no meio-campo. E, de tanto insistir, o Timão igualou aos 36 minutos, quando o volante Giuliano aproveitou sobra, após bate e rebate na pequena área, para superar Santos.

Com a igualdade no marcador, a equipe de Dorival Júnior se desorganizou de vez, enquanto o time de Vítor Pereira continuou criando oportunidades. Porém, o empate perdurou até o final dos 90 minutos, o que levou a decisão à disputa de pênaltis.

Frieza nos pênaltis

Na disputa de pênaltis o Flamengo mostrou mais frieza para vencer por 6 a 5 e ficar com o título. O Timão iniciou a disputa com Fábio Santos, que não vacilou, mas, logo depois, Cássio defendeu o chute do lateral Filipe Luís. A partir daí o Corinthians marcou com Giuliano, Renato Augusto, Yuri Alberto e Maycon, e viu Fagner e Mateus Vital desperdiçarem suas cobranças. Já o Flamengo não falhou mais, com David Luiz, Léo Pereira, Everton Ribeiro, Gabriel Barbosa, Everton Cebolinha e o lateral Rodinei, que marcou o gol do título.

TRE-PE suspende guia eleitoral de coligação de Marília Arraes e concede direito de resposta à chapa de Raquel Lyra

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Marília Arraes perde tempo de guia eleitoral na TV por associar imagem de Raquel Lyra a Bolsonaro
Em duas decisões, Justiça Eleitoral manda remover conteúdos publicitários

A desembargadora eleitoral auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Virgínia Gondim Dantas, determinou a perda de 5 minutos de tempo de televisão da candidatura de Marília Arraes, da coligação Pernambuco na Veia, por tentar associar a imagem da adversária ao governo do Estado, Raquel Lyra (Pernambuco Quer Mudar), ao atual presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

A campanha de Marília Arraes fez veicular uma inserção de TV na qual dizia que apoiadores e a candidata ao cargo de vice-governadora da chapa concorrente seriam “contra Lula e a favor de Bolsonaro” no segundo turno das eleições presidenciais de 2022”, segundo informou a desembargadora.

“Percebe-se que a mensagem é capaz de criar estado mental e passional de vinculação da candidata Raquel ao Presidente Bolsonaro, que, repise-se, não encontra respaldo na realidade do momento vivenciado e nem nas reportagens carreadas, sobretudo diante do acirramento do certame eleitoral no âmbito nacional, com reflexos na política estadual.” afirmou a desembargadora, Virgínia Gondim, na decisão.

Embora a Justiça Eleitoral tenha determinado a suspensão da veiculação do anúncio, a propaganda com este conteúdo continuou a ser transmitida nas redes de TV e também passou a ser veiculada por emissoras de rádio. O direito de resposta concedido a Raquel Lyra será distribuído em várias inserções ao longo da programação das eleições.

Suspensão

Em outra decisão, o desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues Leite de Oliveira, determinou a suspensão imediata de inserções de propaganda eleitoral promovida pela coligação Pernambuco na Veia que associam a outra chapa concorrente à licitação da concessão de linhas de transporte intermunicipal do estado. Em seu despacho, o desembargador informou que a candidata que encabeça a coligação Pernambuco Quer Mudar não é proprietária da empresa vencedora do certame.

O magistrado classificou como inverídicas as informações contidas na peça publicitária e determinou que sua veiculação fosse suspensa, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por cada inserção indevida a ser aplicada contra a coligação de Marília Arraes. As emissoras de rádio do Estado também estão intimadas a não mais reproduzir o conteúdo e incorrerão em multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Acesse a íntegra das decisões aqui e aqui.

Caixa antecipará parcelas dos auxílios Caminhoneiro e Taxista

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Fachada da Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal antecipou as datas das parcelas de novembro e de dezembro dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. A parcela de novembro será paga no dia 19. A de dezembro, no dia 10.

Originalmente, os benefícios seriam pagos em 26 de novembro e 17 de dezembro. Paga ontem (18), a parcela de outubro também foi antecipada. O calendário inicial previa o pagamento da parcela deste mês apenas no próximo sábado (22).

Criados pela emenda constitucional que criou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, os auxílios Caminhoneiro e Taxista serão pagos até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.

Autodeclaração

Com as novas datas, o prazo para os caminhoneiros enviarem a autodeclaração também foi antecipado. O prazo para o envio dos dados para quem quiser receber a parcela de novembro passou do dia 14 para o dia 7 do mesmo mês. Para a parcela de dezembro, a data passou de 5 de dezembro para 28 de novembro.

No Auxílio Caminhoneiro, o governo preparou um portal para o motorista pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC. Quem perdeu o prazo nos meses anteriores pode enviar os dados até 7 de novembro para ter direito ao benefício, mas só receberá a quinta e a sexta parcela. Quem enviar até 28 de novembro receberá apenas a última parcela.

A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil <https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login> ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais.

No Auxílio Taxista, o cadastro dos profissionais autônomos cabe unicamente aos municípios, que enviam os dados ao Ministério do Trabalho e Previdência. Basta ao permissionário estar com o cadastro regularizado na prefeitura (ou no governo do Distrito Federal, no caso da capital federal) até 31 de maio.

Quem tem direito

Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.

Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.

Auxílio Taxista

Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras ou ao Governo do Distrito Federal.

 

Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022

Parcela Data de pagamento Cadastro ativo ou autodeclaração
Julho e agosto 9/8 (valor em dobro) até 22/7
Julho e agosto (repescagem) 6/9 (valor em dobro) até 29/8
Julho, agosto e setembro (repescagem e terceira parcela) 24/9 (valor triplo ou apenas da terceira parcela) até 12/9
Outubro 18/10 até 7/10
Novembro 19/11 até 7/11
Dezembro 10/12 até 28/11

 

Calendário do Auxílio Taxista 2022

Parcela Data de pagamento
1ª e 2ª parcelas 16/8
1ª e 2ª parcelas (repescagem) 30/8
3ª parcela 24/9
4ª parcela 18/10
5ª parcela 19/11
6ª parcela 10/12

Fonte: Caixa Econômica Federal

STF valida lei municipal que proibiu uso de sacolas plásticas

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Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) validar uma lei do município de Marília (SP) que determinou a substituição de sacolas plásticas por outras produzidas com material biodegradável. 

Por unanimidade, os ministros reconheceram que a lei é constitucional e foi aprovada com objetivo de proteger o meio ambiente.

Ao final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica que deverá ser aplicada a todos os processos que tratam do assunto no Judiciário de todo o país.

“É constitucional, formal e materialmente, lei municipal que obriga a substituição de sacos e sacolas plásticas por sacos e sacolas biodegradáveis.”

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da procuradoria de São Paulo. O órgão contestou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou a norma inconstitucional por vício de iniciativa.

O projeto de lei deveria ter sido apresentado pelo Executivo local, e não pelo Legislativo, argumentou a procuradoria.

PF prende quadrilha internacional que operava pirâmide financeira

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A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (19) seis mandatos de prisão preventiva e 41 mandados de busca e apreensão durante a Operação La Casa de Papel, deflagrada para desarticular uma organização criminosa responsável pela implementação de um esquema de pirâmide financeira transnacional. A organização praticava também crimes contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, usurpação de bens públicos e estelionato.

Segundo a polícia, o esquema de pirâmide financeira captou recursos de cerca de 1,3 milhão de pessoas em mais de 80 países. O prejuízo aos investidores é estimado em R$ 4,1 bilhões. As operações teriam começado em 2019 e continuavam em curso.

A investigação teve início na cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, em agosto de 2021. A polícia autuou em flagrante dois dos investigados quando se deslocavam em direção à fronteira com o Paraguai com escolta armada. Na abordagem, foram encontradas esmeraldas avaliadas em US$ 100 mil, que estavam escondidas e não tinham origem legal, pois estavam amparadas em nota fiscal cancelada.

De acordo com a Polícia Federal, o objetivo da operação é desmobilizar completamente a organização criminosa, impedindo que, com a prisão preventiva de seus líderes e suspensão das atividades das empresas, continue a praticar golpes. A PF destaca ainda a importância da ampla divulgação nas redes sociais dos riscos desse tipo de negócio, bem como de realizar a descapitalização e buscar o ressarcimento dos recursos subtraídos às pessoas lesadas.