Por iniciativa da gestão municipal, na manhã da última sexta-feira (02), o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, acompanhado do procurador geral do município, Dimitre Bezerra, e das secretárias municipais de Administração e de Educação, reuniram-se com vereadores e representantes do Sindicato dos Professores (Sinduprom), para tratar do acordo judicial firmado pelo município, que deu origem ao precatório do Fundef.

Em primeiro lugar, foi evidenciado que o acordo firmado entre o município de Caruaru e a Advocacia Geral da União (AGU), órgão de Estado da defesa dos interesses da União Federal administrativa e judicialmente, foi devidamente homologado pela 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que não enxergou nenhuma mácula na conciliação construída entre as partes.

A construção coletiva do acordo com base em normativos da AGU, permitiu a expedição de precatório judicial apto a ser pago a partir do exercício de 2022, no montante de R$ 49.800.000,00 (quarenta e nove milhões e oitocentos mil Reais), a ser atualizado desde a sua expedição em 30 de junho de 2021 até o dia do efetivo pagamento.

Por força da Emenda Constitucional 114/2021, o pagamento ao município será realizado em três parcelas, sendo a primeira de 40% (quarenta por cento), neste mês de setembro, e o restante em duas parcelas iguais de 30% (trinta por cento) nos anos de 2023 e 2024.

O acordo pôs fim a processos que já se arrastavam na justiça há duas décadas e sem prazo para finalização, dando garantia ao profissional da educação receber seus haveres certos e definidos, em datas específicas.

Pelos vereadores e pelo Sinduprom foram apresentados questionamentos sobre o processo de constituição do precatório judicial em questão, que foram prontamente esclarecidos pela equipe técnica da Prefeitura de Caruaru.

Ao fim da reunião, ficou estabelecido que o Sinduprom irá deliberar, em assembleia, a ratificação do acordo firmado entre o município e a Advocacia Geral da União.

A gestão municipal cumpre com seu papel de dialogar com todos os envolvidos no processo, salientando a transparência de todos os atos praticados juntamente com a AGU no âmbito do Poder Judiciário Federal.

Cumprindo agenda no Sertão pernambucano, a candidata a deputada estadual Débora Almeida (PSDB) visitou, neste domingo (04), o município de Terra Nova, onde é a candidata oficial do grupo governista, comandado pela prefeita Aline Freire (Avante). Acompanhada da prefeita, Débora Almeida, ex-gestora de São Bento do Una, teve a oportunidade de escutar a população, estreitar laços de amizade, e ampliar alianças.

Também fizeram parte da comitiva o vice-prefeito de Terra Nova, Livino Clementino, o ex-prefeito Laerte Freire e os vereadores Antônio de Doca (presidente da Câmara), Aleison Clementino Freire, Carlinhos neto de Sebastião, e Márcio Callou. Além destes vereadores, também apoiam Débora, Côi de Inácio e Welson de Jaime. Também foram registradas as presenças de outros aliados da base governista da prefeita Aline.

Na ocasião, Débora Almeida detalhou suas intenções e ideias no cumprimento do seu futuro mandato na Assembleia Legislativa. Em Terra Nova, o grupo pró-Débora visitou lideranças na Comunidade Espinho e nos sítios: Suçuarana, Destino, Malhada do Canto, e Várzea da Barra, além do Distrito de Umãs, este em Salgueiro.

“Eu vim aqui e assumi um compromisso com cada um de vocês, agricultores e agricultoras. Quando a gente aperta a mão da maioria de vocês, já sente pelas mãos calejadas que são os homens e mulheres que de fato mais se esforçam na dura vida do campo. Eu quero como deputada poder colaborar e buscar condições para que a prefeita Aline possa entregar máquinas, tratores e outros equipamentos para facilitar a vida de quem produz”, disse Débora Almeida. A tucana, se comprometeu a ter um olhar sensível também para a área da saúde daquela população.

VERDEJANTE

Nesta segunda-feira (05), a agenda de Débora Almeida no Sertão será no município de Verdejante, ‘Terra da Pega de Boi’, localizada a 30 quilômetros de Salgueiro e administrada pelo prefeito Haroldo Tavares. Estão programadas diversas atividades para receber a candidata a deputada estadual oficial do grupo governista.

Fotos: Júnior Sousa/Nayara Acioli

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), segue realizando os serviços de limpeza e recuperação de estradas nos distritos de Caruaru. A ação obedece a um cronograma semanal, planejado de acordo com as necessidades emergenciais de cada localidade.

Ao todo foram investidos R$ 42.598,40 com ações realizadas entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro no 1º, 3º e 4º distritos, totalizando, aproximadamente, 12 quilômetros. Foram eles: recuperação da rua no Posto Agamenon, retirada de piçarros na estrada de Serrote do boi, estrada de Malhada de Pedra, Serra Velha, Guaribas e Riacho do Viado.

A pasta deu início à recuperação da Estrada de Lagoa Paulista, contudo, a equipe ainda segue no local com o prazo de conclusão até a próxima semana.

Cerimônia de encerramento da Copa Caruaru 2022

Data: 05/09/22 (segunda-feira)
Horário: 19h
Local: Auditório da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima (antiga Fafica) Entrada pelo portão de trás.
Endereço: Avenida Azevedo Coutinho, s/n Petrópolis

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) recolheu 110,5 toneladas de resíduos nos dois primeiros dias da nona edição do festival de música Rock in Rio, que começou na última sexta-feira (2) no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, reunindo grandes nomes da música nacional e internacional.

A companhia trabalha diariamente no local com cerca de mil garis, na parte interna, na gestão de resíduos do evento com a varrição das áreas de circulação do público, gramados, praças de alimentação, área VIP, bastidores, arenas e velódromo. Outros 181 garis atuam na parte externa, incluindo as vias de acesso à Cidade do Rock.

A Comlurb responde ainda pela destinação correta do lixo gerado, com os resíduos potencialmente recicláveis sendo direcionados a cooperativas de catadores escolhidas pelos organizadores do festival e credenciadas junto à empresa, que fazem a comercialização com empresas recicladoras, gerando emprego e renda.

Os resíduos orgânicos são levados para o EcoPonto do Caju da Comlurb, onde são utilizados para compostagem e transformados em biogás para geração de energia, biocombustível ou condicionador de solos, na unidade de biometanização, a primeira da América Latina. Para facilitar o descarte correto de resíduos, cerca de dois mil contêineres foram distribuídos, tanto na parte interna quanto na parte externa da Cidade do Rock.

Sustentabilidade

Das 110,5 toneladas de resíduos recolhidas pela Comlurb até agora, 37,98 toneladas de recicláveis foram encaminhados à startup Reutiliza Já e à Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), que vão garantir a rastreabilidade dos resíduos durante o Rock in Rio 2022 e a sustentabilidade do evento.

Para isso, será usada a tecnologia blockchain (mecanismo de banco de dados avançado que permite o compartilhamento transparente de informações). Integrada à prestação de serviços das cooperativas de catadores de materiais recicláveis, essa tecnologia permite que cada material descartado no lixo possa ser acompanhado, medido, separado, pesado e encaminhado para o destino certo.

O objetivo é garantir a rastreabilidade dos resíduos, desde o momento do consumo no festival até as cooperativas de reciclagem e, destas, posteriormente, até as indústrias, para transformá-los em matéria-prima novamente para produção de embalagens de novos produtos, garantindo a circularidade dos materiais. Do total de 37,98 toneladas de resíduos recicláveis encaminhadas aos catadores, a maior parte (20,94 toneladas) é plástico, seguida de alumínio (5 toneladas).

O fundador e diretor executivo da Reutiliza Já, Humberto Bahia, disse hoje (4) à Agência Brasil que não basta encaminhar os resíduos para a reciclagem. “Tem que informar e educar e, depois da comunicação mais humanizada, a gente tem que medir isso, tornar essa medição cada vez mais eficiente através de tecnologia”.

A tecnologia blockchain ajuda a certificar que os números obtidos são reais e que não houve desvios de materiais até as indústrias. “Depois da medição, a gente vai reaproveitar e encaminhar para os transformadores que chegam na indústria. Depois, isso retorna para a sociedade”, destacou Bahia.

O diretor da Reutiliza Já afirmou que ao final do processo, será possível saber quantas árvores foram preservadas e quanto foi a economia em termos de água e de energia, por exemplo. A ideia é, sem utilizar termos muito técnicos, conseguir passar para a população os resultados alcançados.

Para Humberto Bahia, o nível de rastreabilidade e transparência da gestão de resíduos desta edição do Rock in Rio é inédito no mundo: “Não tem coisa mais atual do que a gente tratar do que é nosso, do planeta. Acho que o Rock in Rio está sempre uns passinhos na frente”.

Placar

A Ancat opera o maior programa de logística reversa do país, o Reciclar pelo Brasil, em colaboração com 17 grandes empresas do país. O presidente da entidade, Roberto Rocha, afirmou que a maior diferença do atual projeto do Rock in Rio é que agora a tecnologia da operação permite o acompanhamento de cada etapa, garantindo a circularidade do material.

“A nova tecnologia insere um novo serviço prestado pela categoria em uma era digital, sendo um momento inovador, uma solução única e pioneira em todo o mundo, promovendo protagonismo dos catadores dentro da economia circular e das exigências do ESG (governança ambiental, social e corporativa), e contribuindo para a geração de renda e valorização profissional”. Rocha concluiu que esse é um grande legado social não apenas para futuros eventos, mas para o planeta.

Ao fim do 9º Rock in Rio, será implementado o Placar da Reciclagem. Trata-se de uma calculadora socioambiental que dimensiona o impacto da iniciativa a partir da divulgação indicadores de desempenho e métricas socioambientais cientificamente validadas.

O 7 de Setembro deste ano está repleto de história. São 200 anos de Brasil independente de Portugal, mote que está orientando o desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na próxima quarta-feira (7), pela manhã.

A Marinha do Brasil é uma das Forças Armadas que tradicionalmente participa do desfile. Detalhes foram antecipados pelo contra-almirante Gustavo Calero Garriga Pires, comandante de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul, o entrevistado deste domingo do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.

O contra-almirante destacou a parada Naval da Marinha, no Rio de Janeiro. “Nós teremos também, neste 7 de Setembro, uma parada naval com nossos navios da esquadra brasileira e de guerra de marinhas amigas, que foram convidadas para a celebração. A parada naval vai ocorrer no mesmo dia no litoral da cidade do Rio de Janeiro, começando no início da manhã, no Recreio dos Bandeirantes, e seguindo por toda a orla até a praia do Leme’’.

Amazônia Azul

Além da participação da Marinha nas comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil, o contra-almirante Pires detalhou, durante o Brasil em Pauta, o pleito do Brasil, junto ao Conselho de Limites da Plataforma Continental da ONU, de ampliar a extensão da Amazônia Azul.

Rica em recursos naturais e minerais como o petróleo do pré-sal, a Amazônia Azul assemelha-se a uma “moldura” da costa brasileira, em direção ao Oceano Atlântico. Só que esta “moldura” tem atualmente 3,5 milhões de quilômetros quadrados (km²) e o governo brasileiro quer adicionar mais 2,2 milhões de km² ao espaço marinho, pleito que, se for aceito pelas Nações Unidas, elevará a jurisdição brasileira sobre uma região marítima de 5,7 milhões de km².

“Estamos falando de dimensões que vão, normalmente, com algumas exceções, a cerca de 400 quilômetros da costa. Então, contando a partir da costa, é basicamente isso, o espaço geográfico em que consideramos, que denominamos Amazônia Azul, cheia de riquezas, cheio de possibilidades. Se a gente contar sob o ponto de vista econômico e de vários outros pontos de vista também, é de uma riqueza sem igual para o nosso país.”

A ampliação da Amazônia Azul pode ter impactos econômicos para o Brasil que vão além dos hidrocarbonetos, no caso, o petróleo do pré-sal. Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), a atividade econômica no mar vai movimentar US$ 3 trilhões e gerar mais de 40 milhões de empregos no mundo até 2030. Mas a gestão dessa área marítima também traz desafios e ameaças para a Marinha brasileira, como relatou o contra-almirante Calero Garriga Pires.

“Identificamos ameaças cibernéticas que podem interferir, por exemplo, no tráfego marítimo, o próprio terrorismo. Lembrar que nós temos infraestruturas críticas fundamentais na nossa Amazônia Azul. Acesso ilegal à biodiversidade, o meio ambiente é uma grande preocupação nossa. Então há efetivamente uma série de ameaças, e a Marinha trabalha dia e noite, 24 horas por dia, sete dias por semana, para estar a altura dessas ameaças e se contrapor a elas’’.

Operações

Ainda para o Brasil em Pauta, Pires falou sobre o salvamento e resgate de pessoas e as ações de interoperabilidade com outras estruturas de segurança na costa do país.

Segundo ele, cerca de 300 pessoas já foram resgatadas neste ano em ações de busca e salvamento na costa brasileira. Operações conjuntas também estão apresentando resultados, como a apreensão de drogas efetuada pela Marinha e a Polícia Federal, em 19 de agosto, no litoral cearense.

Na costa do Ceará, um navio de guerra da Marinha do Brasil interceptou uma embarcação de bandeira brasileira que tinha mais de uma tonelada de pasta base de cocaína com agentes da Polícia Federal embarcados, ou seja, nós desenvolvemos a nossa operação em conjunto, neste caso, com a Polícia Federal em prol de coibir o tráfico internacional de drogas.

Fechado desde 2013 para restauro, o Museu Paulista, mais conhecido como Museu do Ipiranga, vai reabrir ao público no próximo dia 8 de setembro como parte das celebrações dos 200 anos da Independência do Brasil.

Para celebrar a reabertura, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo e a prefeitura paulistana vão apresentar uma programação cultural especial, entre os dias 7 e 11 de setembro. As atrações incluem música, dança, teatro e circo e terão transmissão pela plataforma de streaming e vídeo por demanda #Culturaemcasa.

Entre os destaques está um show dos cantores Almir Sater e seu filho, Gabriel Sater, que recentemente participaram da novela Pantanal.

Os festejos se iniciam hoje (4) com uma projeção na fachada do Museu do Ipiranga, que será acompanhada por trilha sonora de André Abujamra. A projeção será dividida em oito atos de um minuto de duração cada. Cada minuto vai contar uma parte da história cultural e artística dos últimos dois séculos. Entre eles, episódios relacionados à arte indígena, à presença dos negros no país e à Semana de Arte Moderna. Essa projeção será realizada entre os dias 4 e 11 de setembro, das 18h30 às 22h. Já no dia 7 de setembro, a projeção será feita entre as 21h e 22h.

O museu

Com 11 novas exposições, o Museu do Ipiranga será reaberto exclusivamente para autoridades no dia 6 de setembro, entre as 18h30 e 21h30. No dia seguinte, feriado de 7 de setembro, o museu vai abrir apenas para escolas e para os trabalhadores que ajudaram nas obras do restauro e seus familiares. Já o público poderá visitá-lo a partir do dia 8 de setembro.

7 de setembro

No feriado de 7 de setembro, haverá uma programação especial que terá início com o tradicional desfile de 7 de setembro que, neste ano, será realizado na Avenida D. Pedro I. O desfile tem início às 9h e contará com a participação da Esquadrilha da Fumaça.

Além do desfile, uma encenação sobre o Grito da Independência será realizada a partir das 15h, com a participação do ator Caco Ciocler como D. Pedro I.

À noite, haverá um espetáculo de música, dança e artes visuais. Um dos destaques é a apresentação de um espetáculo com 200 drones, que está marcada para as 21h.

Programação musical

Entre os dias 8 de setembro e 11 de setembro, o festival promove também shows musicais, em parceria com a prefeitura paulistana. Na noite do dia 8, haverá apresentação da SP Companhia de Dança, SP Big Band e da Orquestra Jazz Sinfônica, a partir das 18h. Já no dia 9 de setembro, a partir das 19h, se apresentam Almir e Gabriel Sater. No dia 10 de setembro, a Orquestra Funmilayo se apresenta com Xênia França e Luedji Luna. E, no dia 11 de setembro será a vez de Geraldo Azevedo.

Toda a programação do festival pode ser consultada no Agenda Bonifácio, uma plataforma online dedicada ao bicentenário da Independência do Brasil que foi criada pelo governo paulista.

Confira as agendas dos presidenciáveis desta segunda-feira (5):

Ciro Gomes (PDT): às 10h, na agenda está “Encontro com Ciro, Elvis, Aldo e Neto”, em Jabaquara (SP); às 12h, concede entrevista para o Programa Pânico.

Constituinte Eymael (DC): o candidato não divulgou sua agenda.

Felipe D’Ávila (Novo): às 12h30, participa de sabatina organizada pelo grupo O Liberal – Propostas para Amazônia.

Jair Bolsonaro (PL): o candidato não divulgou sua agenda.

Léo Péricles (UP): o candidato não divulgou sua agenda.

Lula (PT): se encontra, às 10h30, em São Paulo, com o presidente da Bolívia, Luis Arce; às 17h, tem reunião com representantes da Frente Nacional de Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Palácio do Trabalhador, no bairro da Liberdade, em São Paulo (SP).

Pablo Marçal (Pros): o candidato não divulgou sua agenda.

Simone Tebet (MDB): às 9h40, visita a cooperativa de reciclagem de materiais (Coopercaps), em Jurubatuba (SP); às 15h, faz caminhada na Praça da Sete, em Belo Horizonte; às 16h30, participa de manifestação em defesa da Serra do Curral, também em Belo Horizonte.

Sofia Manzano (PCB): a candidata não divulgou sua agenda.

Soraya Thronicke (União): o dia da candidata será dedicado a entrevistas. Às 9h, concede entrevista ao vivo para a rádio Trianon (AM 740), de São Paulo; às 10h, à revista IstoÉ; às 12h, ao Portal Jovem Pan; às 14h30 (ao vivo), ao portal Gazeta do Povo, de Curitiba; às 17h15, à rádio Capital (FM 101,9), de Cuiabá; às 19h,  para as redes sociais do presidente do União Brasil Florestal, Lucas Ottoni.

Vera Lucia (PSTU): às 15h, Vera grava entrevista para o Portal Mundo Negro; às 17h, viaja para São José dos Campos (SP), cidade onde realizará campanha nesta terça-feira (6).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A informação foi divulgada pela assessoria do STF.

A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais

Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.

Impactos

Na liminar concedida neste domingo, Barroso ressaltou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, acrescentou. Ainda segundo o magistrado, houve desequilíbrio na divisão dos custos do reajuste salarial, já que repasses de recursos públicos para procedimentos de saúde seguem com taxas desatualizadas.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia.

Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

Repercussão

Pelo Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou desacordo com a decisão do ministro Barroso. “Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário.”

O relator do projeto de lei no Senado, senador Fabiano Contarato, também usou as redes sociais para criticar a decisão cautelar. “Os médicos têm piso salarial quatro vezes maior, e o Judiciário jamais vetou esta medida. Os enfermeiros conquistaram a duras penas esse direito por decisão do Poder Legislativo e do Poder Executivo, em ampla e democrática mobilização.”

O Brasil registrou 2.909 novos casos de covid-19 e 15 mortes, em 24 horas. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde.

Com as novas informações divulgadas neste domingo (04), o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia soma 34.470.776.

O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 261.466. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.

Com os números de hoje, o total de mortes alcançou 684.369, desde o início da pandemia. Ainda há 3.241 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.

O total de pessoas recuperadas da doença chegou a 33.524.941, o que corresponde a 97,2% do total de infectados.

No balanço de hoje, várias unidades das federação não atualizaram os dados: Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul (não atualizou o número de mortes), Mato Grosso, Rio de Janeiro, Roraima, Pernambuco e Tocantins.

Divulgação/Ministério da Saúde