Compesa amplia abastecimento de água em comunidade de Caruaru

O Governo do Estado, através da Compesa, está concluindo a obra de implantação de rede de abastecimento de água da Rua José Geraldo de Moraes, na Vila Cipó, comunidade rural do município de Caruaru, no Agreste.

A localidade ainda não era atendida com abastecimento de água e esse era um pleito antigo dos 300 moradores da localidade. “Serão investidos R$ 70 mil para a implantação de 420 metros de tubulação, que levarão água tratada e muito mais qualidade de vida a essas famílias”, ressalta o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Denis Mendes.

“Vamos surpreender”, afirma Dilson Oliveira durante adesivaço em Caruaru

Apoiadores e simpatizantes da candidatura de Dilson Oliveira para deputado federal se reuniram na tarde desta segunda-feira (22), para adesivaço de carros e motos.

Dilson distribuiu adesivos, santinhos e conversou com motoristas e pedestres que passavam pelo local.

“Eu tenho visto um engajamento da nossa campanha aumentar a cada dia. O sentimento de mudança do povo e a confiança que tenho recebido, nos fortalece cada dia mais”, enfatizou Dilson.

As pessoas aderiram com animação mesmo com o trânsito intenso no horário de pico. “Há candidatos duvidando e com medo do crescimento da nossa campanha. Vamos surpreender a muitos! A luta só está começando”, finalizou.

Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta terça (23)

Esta é a agenda dos 12 candidatos  à Presidência para esta segunda. Maioria dos candidatos tem agenda na Região Sudeste. Na programação, há, entre outras ações eleitorais, reuniões, corpo a corpo com eleitores e entrevistas a veículos de comunicação.

Ciro Gomes (PDT): às 20h30, dá entrevista para o Jornal Nacional.

Constituinte Eymael (DC):. terá agenda interna na sede da DC em SP.

Felipe D’Avila (Novo):  às 11h, visita o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa); às 15h30, visita a ONG Ser Alzira Aleluia; às 19h30, participa do lançamento de candidaturas do partido a deputados na AABB. Todos os eventos serão no Rio de Janeiro.

Jair Bolsonaro (PL): terá almoço com empresários na capital paulista.

Léo Péricles (UP):  às 9h faz campanha no Mercado Ver o Peso e às 18h tem encontro na Ocupação Rayana Alves, ambos compromissos em Belém.

Lula (PT): às 18h, tem encontro com empresários do setor da construção civil em São Paulo.

Pablo Marçal (Pros): agenda não informada.

Roberto Jefferson (PTB): candidato está em prisão domiciliar e não tem agenda pública prevista.

Simone Tebet (MDB):  às 9h, faz uma visita na Escola de Teatro Bolshoi no Brasil e, às 10h30, uma caminhada no centro de Joinville (SC). Às 13h, participa de um almoço no Hotel Mércure Itajaí Navegantes, às 15h visita o Porto de Itajaí e, às 16h, visita a reitoria da Universidade do Vale do Itajaí, todos os eventos em Itajaí (SC). Às 19h, participa do lançamento da candidatura de José Serra, no Centro Histórico de São Paulo.

Sofia Manzano (PCB):  às 9h30, dá entrevista para a Rádio Gaucha; às 11h, dá entrevista para o Jornal do Comércio na casa de cultura Mário Quintana; almoça com candidatos do PCB RS; às 14h dá entrevista para o jornal Correio do Povo e às 17h30 participa de atividade de lançamento do programa político. Todos os eventos são em Porto Alegre.

Soraya Thronicke (União): às 10h, reunião com equipe da campanha em São Paulo. Às 15h, gravação de propaganda eleitoral. Às 18h, media training.

Vera (PSTU): às 19h, entrevista ao Canal Meio do You Tube.

Em sabatina do G1, Marília Arraes detalhou proposta para popularizar o ensino de TI

Durante a sabatina promovida pelo portal G1, hoje, a candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, apresentou novos detalhes de sua proposta para democratizar o acesso à Tecnologia da Informação e Informática para os jovens do Estado: o programa Projovem Pernambuco. “Recife é um dos maiores polos de tecnologia da informação da América Latina e há uma carência de mão de obra especializada para suprir as demandas das empresas instaladas aqui. É um absurdo ter a maior taxa de desemprego do País e não conseguir preencher as cerca de 600 vagas criadas todos os anos no Porto Digital”, afirmou.

A proposta, que está inserida no programa de Governo registrado pela coligação “Pernambuco na Veia”, passa pela inclusão do ensino da Lógica dos Algoritmos e Linguagem de Programação nos três anos do ensino médio. As aulas serão voltadas a aplicações diversas, inclusive lúdicas, além de proporcionar uma maior empregabilidade dos jovens egressos das escolas públicas estaduais, a exemplo do que acontece na Índia, que virou o maior polo de TI do mundo. Para execução do programa, será necessário um aporte de R$ 200 mil por escola, o que representaria algo em torno de R$ 100 milhões a serem investidos nos próximos quatro anos.

Além do Ensino Médio, o programa Iniciação Digital vai garantir o acesso de estudantes oriundos da rede pública aos cursos superiores de Tecnologia da Informação em faculdades privadas. “A concorrência nos cursos de TI das universidades públicas é enorme e há muitos estudantes da rede pública que apesar de tirarem boas notas no Enem não conseguem a vaga. Para esses alunos e alunas nós vamos oferecer uma espécie de bolsa de estudo para eles cursarem TI em boas faculdades privadas”, detalha.

Marília, que também participou, na manhã desta segunda, de sabatina na Rádio Folha, abordou ainda outras propostas do seu plano de governo, como saúde, segurança pública, educação e estradas.

A candidata reforçou seu compromisso com investimentos na saúde, principal problema enfrentado pela população do estado. Inicialmente, Marília se comprometeu em tirar do papel as promessas não cumpridas pelo PSB e Paulo Câmara, principalmente os grandes hospitais que não tiveram suas obras iniciadas ou concluídas pela atual gestão estadual. “Prometeram construir um Hospital da Mulher em Petrolina, mas não foi feito. Petrolina precisa de um grande hospital para atender aquela macrorregião. O Hospital Dom Malan, que já existe na cidade, vai virar um centro materno-infantil”.

A candidata ao Governo de Pernambuco também se comprometeu com a construção de grandes unidades de saúde em outras regiões do estado. “Vamos fazer o Hospital do Câncer de Araripina, que também é um passivo do PSB, terminar o de Serra Talhada, que ficou pela metade, e ampliar o Hospital João Murilo, em Vitória de Santo Antão”.

Marília também falou sobre descentralizar os serviços de atendimento de saúde e sobre sua proposta do Mais Médicos Pernambuco. “No Recife, são 1.460 habitantes por médico, uma das menores do País, enquanto no interior são 3.768 por médico. Vamos pagar a faculdade de pessoas que não têm condições de arcar com o curso de medicina. Em contrapartida, o estudante, depois de formado, tem que passar, pelo menos, três anos atendendo no interior. É como acontece nos cursos de pós-graduação”.

Analise da entrevista de Bolsonaro ao Jornal Nacional

Por Maurício Rands*

Penso que o Bolsonaro se saiu bem nessa entrevista de hoje no Jornal Nacional. Conseguiu reforçar os pontos que repete nas bolhas dele. Reforçou os argumentos nos quais o gado dele acredita.

Deveriam ter colocado jornalistas com mais conteúdo. Bonner e Renata não souberam sequer mostrar que no governo dele aumentou a miséria e a fome. Nada sobre a imagem desmoralizada do Brasil na cena externa. Rebateram fracamente a tese dele de que não teria corrupção no governo dele.

O JN perdeu a oportunidade de mostrar que a corrupção do orçamento secreto só ocorre em conluio com a Presidência e a Casa Civil. Nada também sobre o armamento e as milícias. Nada sobre as discriminações às mulheres, negros, índios, homossexuais. Nada sobre o mau relacionamento com a sociedade civil.

Nada sobre a perda de confiança dos empresários. Nada sobre a falta de uma boa política cultural. Nada sobre o desmonte de direitos dos trabalhadores. E otras cositas más.

*Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

Eleitores podem denunciar propaganda eleitoral irregular por aplicativo

Eleitores podem denunciar propaganda eleitoral irregular por aplicativo

Para garantir de eleições mais justas e democráticas, que respeitem as leis eleitorais, a Justiça Eleitoral conta com a participação de toda a sociedade. Por isso, desde as eleições de 2016, está disponível o aplicativo Pardal para que cidadãos denunciem propagandas eleitorais antecipadas ou irregulares de maneira fácil e confidencial. Nas últimas eleições foram realizadas 105.543 denúncias.

Ao identificar um problema, os cidadãos podem tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município que fará a análise da denúncia. Além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado,deve constar o nome e o CPF da pessoa que fez a denúncia. Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade.

O sistema foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em Formulário Web nos Portais da Justiça Eleitoral por meio do endereço:

https://pardal.tse.jus.br/pardal-web/

O Pardal Web, acessado pela internet, é voltado para acompanhamento, estatísticas e orientações. Já o Pardal Móvel (para smartphones e tablets) é focado na remessa de notícias de ilícitos, que serão classificados em propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral, e, outras irregularidades.

O aplicativo móvel também traz orientações sobre o que pode e não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.

Atualmente o aplicativo permite, através de link, que cidadãos denunciem ao Ministério Público Eleitoral relatos de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada e de outros ilícitos eleitorais, os quais demandam atuação da Promotoria ou da Procuradoria Eleitoral.

É considerada propaganda antecipada notícia de candidatura com pedido explícito de voto antes do período permitido por lei (16 de agosto). Outras irregularidades eleitorais que podem ser denunciadas são compra de voto, abuso de poder econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.

A partir de 16 de agosto começam a ser recebidas notícias de propaganda irregular, com o início da propaganda eleitoral voltada às Eleições Gerais de 2022. O Pardal será habilitado para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral em curso, disponibilizando o link para que a eleitora e o eleitor encaminhe diretamente ao MPE denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, bem como outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.

Eleições 2022: consulte o patrimônio dos candidatos no portal do TSE

DivulgaCandContas

A página DivulgaCandContas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite a qualquer interessado consultar as declarações de bens apresentadas por aqueles que disputam as Eleições 2022.

No DivulgaCandContas, cada candidata e candidato tem sua própria página dentro do sistema. Para pesquisar o patrimônio, basta escolher a região e selecionar o cargo e o nome no campo de pesquisa para obter as informações. O botão “Lista de Bens Declarados” está localizado à esquerda, na cor azul, logo abaixo da foto.

Nas declarações constam bens em nome próprio, como casas, apartamentos, chácaras, fazendas, carros e motos. Além disso, os políticos também precisam declarar os valores de participações em empresas, negócios próprios, saldos em contas-correntes, poupanças, ações em bolsa e outras aplicações.

Por meio da consulta é possível conferir também a evolução patrimonial daqueles que já ocupam cargos públicos e tentam a reeleição. Basta comparar com as declarações de bens em eleições anteriores.

Princípio da transparência

Na última semana, o Plenário do TSE decidiu que esses dados devem permanecer públicos, mesmo diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há necessidade da total publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, “conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”.

“A consagração constitucional da publicidade e da transparência correspondem à obrigatoriedade do Estado, e, neste caso, do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, em fornecer as informações necessárias para o eleitor, principalmente em relação àqueles que pleiteiam um cargo público”, destacou o ministro, ao ressaltar a importância de os eleitores analisarem a evolução patrimonial e as informações gerais e objetivas dos candidatos.

“Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição”, reforçou.

MPPE promove encontro para debater segurança e controle de atividade policial

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social) e da Escola Superior (ESMP/PE), promoveu em 17 e 18 de agosto, em Triunfo, no Sertão, o II Encontro de Segurança Pública do MPPE: Desafios e perspectivas na Segurança Pública, no Controle Externo da Atividade Policial e na Execução Penal. Em dois dias, membros do MPPE e integrantes das polícias Civil e Militar receberam informações e opiniões em torno de temas voltados ao controle externo da atividade policial, segurança pública e sistema prisional.

A escolha da cidade de Triunfo como local para o evento se deu pelo compromisso da Procuradoria Geral de Justiça em interiorizar as ações da atual gestão, que vem sendo executado pela ESMP.

“Compreendemos que não se chega a soluções sobre um tema tão complexo e difícil como a segurança pública sem ouvir todos os lados envolvidos. Assim, para melhor prestar serviço à sociedade, o MPPE precisa ouvir as polícias e ser também orientador além de fiscalizador do trabalho delas. O diálogo buscará a solução e, assim, daremos à sociedade a resposta que ela espera”, afirmou o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, na abertura do evento.

O coordenador do CAO Defesa Social, promotor de Justiça Rinaldo Jorge, reforçou que encontrar novos paradigmas sobre segurança pública não se faz sozinho. “Trata-se de uma engrenagem que precisa de muitas mãos e muitos entendimentos para que funcione a contento. É preciso união e objetivos comuns. O evento serve para nos mantermos atualizados nos temas que nos são importantes.” Já o diretor da ESMP, procurador de Justiça Sílvio Tavares, lembrou que “o papel do MP é atuar, se posicionar e discutir a segurança pública para sempre melhorá-la, dentro de todos os aspectos que esse tema abriga, não apenas no combate à criminalidade como também no respeito à dignidade e aos direitos constitucionais do cidadão “.

Painéis – As palestras apresentadas foram sobre assuntos como execução da pena de multa, letalidade policial quando do enfrentamento a organização criminosa, combate à violência contra a mulher, assegurar direitos e acolhimentos às vítimas de violência, segurança pública nas Eleições 2022, entre outros.

A primeira a palestrar foi a membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernanda Balbinot. Ela discorreu sobre O Ministério Público: Desafios e perspectivas sobre a política de segurança pública. “É importante que o MP como um todo tenha um norte sobre como fiscalizar, cobrar e contribuir para as políticas e atuações na segurança pública, para evitar que cada membro se torne uma ilha”, defendeu ela. “Nossa atuação deve ser organizada e alinhada. Trata-se de uma estratégia para encarar a criminalidade, cada vez mais ousada e organizada”, comentou.

Já o subprocurador-geral de Justiça Militar e membro auxiliar da presidência do CNMP, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, trouxe o tema Sistema prisional: O Ministério Público como Garantidor da Cidadania. Para ele, o sistema prisional brasileiro precisa ser entendido de dentro. Assim, o MP tem que se comprometer a ir dentro das cadeias e saber das carências, violências, não só para exigir soluções, como para prevenir crises. Também pontuou que as vítimas precisam ser melhor acolhidas e protegidas. “É preciso que o MP crie uma unidade institucional em entendimento por esse acolhimento, para que haja um conjunto de boas práticas em defesa das vítimas.”

No segundo dia de palestras, a coordenadora do Núcleo de Tecnologia da Informação do MPPE, a promotora de Justiça Alice Morais, apresentou os ganhos obtidos com a integração dos sistemas de informática entre o MPPE e as polícias Civil e Militar. “Estamos potencializando resultados. É uma atuação estratégica que cada instituição acompanhe o trabalho da outra junto às denúncias que foram apresentadas. Compartilhamos dados com a integração dos sistemas, automatizamos os processos com segurança e transparência, só resguardando o que, de fato, precisa ser sigiloso”, definiu Alice Morais. “Conseguimos identificar erros, repensá-los e corrigi-los. Assim, há ganhos de qualidade para toda a cadeia de instituições envolvidas”, atestou.

STF autoriza compensação por perdas com ICMS a três estados

Ministro Gilmar Mendes durante sessão extraordinária do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de arrecadação do Acre, Minas Gerais e do Rio Grande do Norte com a limitação da cobrança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). 

Pela decisão, assinada na sexta-feira (19), a compensação deverá ser feita por meio do abatimento de valores da dívida pública dos estados com a União, a partir deste mês.

A decisão foi motivada por ações movidas pelos estados diante da Lei Complementar 194/2022, que limitou a alíquota do imposto nas operações envolvendo combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Ao deferir a liminar, o ministro entendeu que a compensação deve ocorrer imediatamente, e não somente em 2023, após apuração da arrecadação, conforme defende a União.

“Não é possível extrair uma interpretação mais restritiva, seja constitucional, seja legal, na qual calculasse o devido a título compensatório em 2022, para a compensação em si sobressair tão somente em 2023, tendo em vista que a perda de arrecadação pela intervenção legislativa em debate afeta o fluxo de caixa dos entes subnacionais de forma imediata e a compensação visa a restituir aquele, não sendo possível tolerar que os entes subnacionais aguardem praticamente seis meses para tal recomposição/equalização/compensação”, entendeu o ministro.

Pela decisão, o governo federal também não poderá inscrever os estados em cadastro de inadimplência e cobrar encargos moratórios sobre a compensação.

Varíola dos macacos: Anvisa orienta clínicas de reprodução assistida

Tubos de teste positivos varíola dos macacos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nota técnica (NT 34/2022) com orientações aos centros de reprodução humana (CRHA) assistida envolvendo a varíola dos macacos.

Segundo a agência, embora nenhum caso de transmissão do vírus por meio de células de embriões, sangue ou tecidos tenha sido confirmado, existe potencial para a transmissão por material biológico. A suspeita está baseada em estudos científicos limitados, ou seja, que estão disponíveis neste momento.

Por medida de precaução, a Anvisa recomenda que pessoas com sintomas da doença não doem embriões e gametas pelo período mínimo de 21 dias após o início dos sintomas e a cura total das lesões. Pacientes assintomáticos que tenham contato com pessoas com casos suspeitos ou confirmados devem evitar a doação também por 21 dias, a partir do último dia de exposição ao vírus.

“A nota técnica alerta aos médicos, aos responsáveis pelos CRHA e aos pacientes que observem sinais ou sintomas sugestivos da doença, ou mesmo se os pacientes tiveram contatos com pessoas ou animais doentes, para que possam realizar criteriosa avaliação de riscos e benefícios, considerando as possíveis complicações relacionadas à infecção com MPXV [vírus da varíola] durante a gravidez”, informa a Anvisa.

Mais cedo, o Ministério da Saúde lançou a campanha nacional de prevenção à doença.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou que o fato de não existir um tratamento específico para a doença não quer dizer que ela não tenha tratamento. Segundo Queiroga, sintomas como dor podem ser amenizados com medidas específicas.