Pernambuco ganhou uma nova rota internacional, ligando o Aeroporto Internacional dos Guararapes-Gilberto Freyre a Santiago, capital do Chile. Outra rota de voo direto liga o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para o Arquipélago de Fernando de Noronha. A parceria com a LATAM, que vai operar as duas rotas, foi assinada nesta terça-feira (3), no Palácio do Campo das Princesas, pela governadora Raquel Lyra e pelo CEO da empresa aérea, Jerome Cadier. As duas operações serão inauguradas ainda este ano, com previsão de início para o dia 30 de novembro. Até o fim do ano, o Estado terá voos diretos para cinco países, totalizando oito rotas internacionais.

“A parceria com a LATAM representa mais um passo em direção à nossa meta, de garantir a ampliação da conexão de Pernambuco com outros mercados. O acordo fortalece o nosso turismo e aquece a nossa economia, garantindo condições para que, cada vez mais, o Estado receba um número maior de visitantes”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A rota Santiago-Recife terá um voo semanal a bordo de aeronaves Airbus A320neo, com capacidade para 174 passageiros (162 em cabine Economy e 12 em Premium Economy). O voo Recife-Santiago terá 6h30 de duração em média e decolará às 15h15 (hora de Brasília) aos sábados. Já o voo Santiago-Recife decolará às 23h50 (hora de Santiago) do mesmo dia. A rota deverá movimentar até 14,5 mil passageiros por ano.

“A LATAM está aproximando o mundo do Recife e de Fernando de Noronha, porque investir em Pernambuco é investir no turismo do Brasil. Esse é mais um capítulo do nosso compromisso com o crescimento da aviação brasileira. Nenhuma outra empresa aérea investiu tanto neste país nos três últimos anos”, analisa Jerome Cadier, CEO da LATAM Brasil.

Já a rota Guarulhos-Fernando de Noronha terá voos diários a bordo de aeronaves Airbus A319, com capacidade para 138 passageiros (126 em cabine Economy e 12 em cabine Premium Economy). O voo terá 3h50 de duração e se trata da primeira operação da LATAM no arquipélago.

“Tenho certeza de que será muito interessante tanto para os pernambucanos, como para os chilenos, que por meio de um voo direto, vão poder desfrutar de tudo de rico que Pernambuco tem a oferecer, tanto na história, quanto nas belezas naturais. Estamos muito felizes com essa conquista”, celebrou o secretário de Turismo e Lazer, Paulo Nery. Já o presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo, afirmou que estas novas rotas poderão conectar ainda mais voos para o Estado. “A nova parceria com a Latam vai facilitar as conexões do Brasil com Pernambuco. Neste primeiro momento, iremos conectar nossa capital com Santiago e muito em breve também entra em operação o voo de Guarulhos para Fernando de Noronha, trazendo mais turistas e movimentando a economia do nosso Estado”, pontuou.

Com potencial para movimentar 40 mil passageiros por ano, essa será a primeira operação para o arquipélago a partir do centro de conexões de São Paulo, onde a LATAM responde por 50% da operação total do aeroporto, incluindo 35% de voos internacionais. Ou seja, Noronha estará mais conectada com outros países e continentes.

VOOS INTERNACIONAIS – Pernambuco tem, atualmente, voos diretos para quatro países: Portugal, Uruguai, Argentina e Estados Unidos. O Chile será o 5° país conectado ao Aeroporto dos Guararapes. Em dezembro, o Recife terá uma rota para Assunção, no Paraguai, operada pela Azul. O Estado contará, a partir de dezembro, com oito rotas internacionais, a partir do Aeroporto Internacional do Recife: Buenos Aires, Montevideo, Lisboa, Porto, Orlando, Fort Lauderdale, Assunção e Santiago.

MOVIMENTAÇÃO – O Aeroporto do Recife apresentou, no mês de julho, um total de 852.891 na movimentação de passageiros, o que representa um aumento de 13,12% em relação a junho. O acumulado, de janeiro a julho de 2024, foi um total de 5.297.078 passageiros em voos nacionais e 184.096 passageiros em internacionais, totalizando 5.481.174 passageiros, um aumento de 6,06% comparando com o mesmo período de 2023.

Estiveram presentes o presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo, a vice-presidente de assuntos corporativos e sustentabilidade da LATAM, Maria Elisa Curcio, e o head de assuntos públicos, Eduardo Macedo.

Foto: Ed Machado/Governo de Pernambuco

Na noite da última segunda-feira (02), o evento “Bora com Zé” percorreu as ruas de dois do mais tradicionais e populosos bairros de Caruaru, Santa Rosa e Vassoural.

O candidato a vereador, Luciel Emerson (PSB), que vai para a disputa com o número 40222, mostrou força no evento, demonstrando estrutura para chegar a Casa José Carlos Florêncio.

Muitos carros e motos se juntaram a Luciel, que projeta outros buzinaços por bairros da Capital do Agreste, incluindo mais uma vez o Santa Rosa, bairro onde cresceu.

“É prazeroso sentir a energia das ruas, ainda mais no Santa Rosa, bairro onde cresci e tenho um carinho enorme por todos”, disse Luciel.

Luciel tem 49 anos e uma vasta experiência política nos bastidores. Trabalhou na Jucepe, foi diretor de Feiras e Mercados em Caruaru, superintendente da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo no município de João Alfredo e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados em Brasília.

Em 2020, Emerson obteve 893 votos em uma eleição atípica, pois estávamos enfrentando a pandemia da COVID 19, e agora busca pela primeira vez chegar a Câmara Municipal de Caruaru.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) abriu as inscrições para a 6ª edição do Prêmio Carolina Bori Ciência & Mulher. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de outubro.

A iniciativa da SBPC já premiou 22 cientistas, tendo categorias diferentes a cada ano. Nesta edição, a premiação é dedicada a estudantes do ensino médio e de nível superior que têm a intenção de seguir carreira científica.

O objetivo é reconhecer jovens talentosas cujas pesquisas de iniciação científica demonstrem criatividade, rigor metodológico e potencial para contribuir com o futuro da ciência no país. Na última edição dedicada a esta categoria, em 2022, a SBPC recebeu um total de 446 indicações e a expectativa é que neste ano, o número de candidatas seja ainda maior.

Para participar, as alunas interessadas deverão se inscrever no concurso através de formulário online, e devem observar os critérios de avaliação disponíveis no edital. As interessadas devem ser indicadas por professores, orientadores, coordenadores de escola ou organizadores de olimpíadas e feiras científicas nacionais.

Serão selecionadas seis vencedoras, sendo três alunas de ensino médio e três de ensino superior. As estudantes de graduação podem escolher competir nas áreas de conhecimento: Engenharias, Exatas e Ciências da Terra, Humanidades ou Biológicas e Saúde.

As vencedoras do concurso serão anunciadas até o dia 20 de janeiro de 2025.

Elas receberão um troféu e terão a possibilidade de apresentar seus projetos na 77ª Reunião Anual da SBPC, em julho de 2025. Também participarão de mentoria com pesquisadores renomados, proporcionando uma oportunidade única de desenvolvimento em suas carreiras científicas.

A cerimônia de premiação acontecerá em 11 de fevereiro de 2025 e o evento será transmitido ao vivo pelo Canal da SBPC no YouTube. A data foi escolhida em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.

O crescimento de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no segundo trimestre é resultado da continuidade do forte dinamismo do mercado de trabalho, afirmou em nota a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). “Um dos reflexos desse dinamismo do mercado de trabalho tem sido a elevação dos salários, com crescimento real de 5,8% do rendimento médio do trabalho em junho de 2024 na comparação com o mesmo período do ano anterior”, diz a nota.

De acordo com a Fiesp, além do forte ritmo de crescimento dos rendimentos ligados ao trabalho, a renda das famílias também tem crescido devido às transferências governamentais via benefícios de assistência e previdência social; à elevação real do salário-mínimo e ao pagamento dos precatórios.

“Cabe destacar que a renda no 2º trimestre também foi potencializada pela antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários do INSS. Neste cenário, estimamos que a massa salarial ampliada tenha crescido cerca de 11% em termos reais no 2º trimestre de 2024 na comparação com o mesmo período do ano anterior”.

Sobre o desempenho da indústria de transformação, a Fiesp entende que esse setor tem sido favorecido pelo bom desempenho da categoria de bens de capital e bens de consumo. A primeira categoria tem sido beneficiada pela melhora das condições de crédito e pela recuperação da confiança dos empresários.

No primeiro semestre do ano, o expressivo crescimento da produção de veículos pesados, como ônibus e caminhões, contribuiu para este desempenho. Já a categoria de bens de consumo tem sido impulsionada pela expansão da renda, com destaque para o crescimento da produção de máquinas, aparelhos e materiais elétricos da chamada “linha branca”.

Do ponto de vista estrutural, o setor continua enfrentando desafios, conforme a Fiesp. Apesar de o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) ter atingido patamar recorde, o indicador está sendo mensurado em um contexto de capacidade instalada deteriorada e reduzida.

Nesse cenário, a partir da agregação dos dados após 1996, a Fiesp identificou uma longa estagnação do estoque de capital desde 2015. Esse processo é reflexo, dentre outros fatores, do ambiente econômico adverso, que tem impactado a capacidade de investimento da indústria de transformação.

“Esperamos uma acomodação da atividade na segunda metade do ano, em função do menor impulso fiscal e da manutenção da política monetária restritiva. Diante das informações disponíveis até o momento e, sobretudo, devido às surpresas positivas da atividade no 1º semestre, revisamos a projeção de crescimento da economia brasileira de 2,2% para 2,7% em 2024. Já para o PIB do estado de São Paulo, revisamos a projeção de aumento de 2,4% para 2,5% neste ano”, diz o comunicado.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na manhã desta terça-feira (3) que o Produto Interno Bruto (PIB), soma de toda a riqueza produzida no país, teve crescimento de 1,4% no segundo trimestre deste ano em comparação ao primeiro trimestre.

Na comparação com o segundo trimestre de 2023, o crescimento foi de 3,3%. O destaque da economia entre abril, maio e junho deste ano ficou com o desempenho da indústria, com alta de 1,8% no segundo trimestre em relação ao primeiro, seguida pelo setor de serviços, cujo crescimento foi de 1%.

A agropecuária recuou 2,3% na comparação entre o segundo e o primeiro trimestre de 2024 e 2,9% em relação ao mesmo período de 2023. Com o resultado de hoje, o PIB totaliza R$ 2,9 trilhões neste ano, sendo R$ 2,5 trilhões referentes ao Valor Adicionado a preços básicos e R$ 387,6 bilhões aos impostos sobre produtos. A taxa de investimento no segundo trimestre, indicador que sinaliza o bom desempenho da economia, foi equivalente a 16,8% do PIB, acima dos 16,4% verificados no segundo trimestre de 2023.

O desempenho da indústria foi atribuído aos setores de eletricidade e gás, água, esgoto, atividade de gestão de resíduos, com alta de 4,2%, seguida pela construção, 3,5%, e das indústrias de transformação, com alta de 1,8%. As indústrias extrativas recuaram 4,4% no segundo trimestre em relação ao primeiro.

No setor de serviços, as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados cresceram 2%; informática e comunicação 1,7%; comércio 1,4%, transporte, armazenagem e correio, 1,3%; administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social, 1%; atividades imobiliárias, 0,9% e, por fim, demais atividades do comércio, 0,8%.

Serviços

No setor externo, o IBGE apurou que as exportações de bens e serviços subiram 1,4% no segundo trimestre deste ano em relação ao primeiro, ao passo que as importações de bens e serviços cresceram 7,6% em relação ao primeiro trimestre deste ano.

A comparação com o segundo trimestre de 2024 com o segundo trimestre de 2023 apontou que as iniciativas da Nova Indústria Brasil estão dando o resultado esperado pelo governo. A alta foi de 3,9%, com destaque para os setores eletricidade e gás, água, esgoto e atividades de gestão de resíduos, que cresceu nesse período 8,5%. Esse resultado foi decorrente do aumento do consumo de energia em todas as classes, principalmente a residencial.

A indústria da construção cresceu 4,4% por causa do aumento do consumo de insumos típicos – areia, cimento e ferro. As indústrias de transformação, por sua vez, estão recuperando a força e tiveram a segunda alta consecutiva, de 3,6%, após terem recuado em todos os trimestres de 2023. Esse resultado positivo foi atribuído às altas verificadas na indústria alimentícia; equipamentos de transporte, em máquinas e aparelhos elétricos e na indústria moveleira. As indústrias extrativas, na comparação do segundo trimestre deste ano com o mesmo período de 2023, cresceram 1%, com destaque para o aumento da extração de petróleo e gás.

No setor de serviços, entre o segundo trimestre deste ano com o segundo de 2023, o avanço foi de 3,5%, com resultados positivos em todos os setores: informação e comunicação, com alta de 6,1%; outras atividades de serviços, 4,5%; atividades financeiras, seguros e serviços de relacionamento, 4%; comércio, 4%; atividades imobiliárias, 3,7%; administração, defesa, saúde, educação públicas e seguridade social, 1,9 e transporte, armazenagem e correio, 0,7%.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que é um antecedente para resultados futuros do PIB, cresceu 5,7% no segundo trimestre deste ano, e a alta é justificada pelo crescimento da produção doméstica e importação de bens de capital (máquinas e equipamentos para as linhas de produção), incluindo, também, os bons desempenhos verificados seja na construção, seja no desenvolvimento de sistemas de informática.

Recuperação

Felipe Queiroz, economista-chefe da Associação Paulista de Supermercados (Apas), comemorou o resultado e disse que os números superaram as expectativas do mercado. “A economia brasileira teve um crescimento puxado especialmente pela ótica da oferta, pela indústria, que tem apresentado recuperação bastante significativa e robusta, especialmente com o câmbio que gera uma certa proteção à nossa indústria local frente a alguns competidores internacionais e também o setor de serviços” disse.

Segundo ele, esse bom desempenho engloba o comércio, que também cresceu no segundo trimestre. “Além disso, a nossa taxa de Formação Bruta de Capital Fixo em alta é resultado dos investimentos, que estão crescendo e sendo retomados ainda que gradualmente”, destacou. O economista ponderou, no entanto, que a atenção continua sobre o nível da taxa de juros, em que as expectativas sugerem uma alta da Taxa Selic, o que implica a redução da atividade econômica especialmente para o último trimestre do ano.

Para Carlos Lopes, economista do banco BV, o resultado do PIB no segundo trimestre, de 1,4%, foi surpreendente porque esperava-se um percentual de crescimento de 0,9%. Esse desempenho teve forte contribuição da demanda doméstica.

“Do lado dado da indústria e serviços, o resultado foi muito positivo, compensando o recuo na atividade da agropecuária, que foi sazonal. Quando olhamos para o lado da demanda, o desempenho foi favorável pelo consumo das famílias, do investimento e das compras governamentais e esses indicadores são relevantes para os próximos meses, a despeito de uma expectativa de alta dos juros. O crescimento da mão de obra com carteira assinada sustenta o aumento do consumo por conta da poupança gerada pelo trabalho”, afirmou.

Eleitoras e eleitores que solicitaram a transferência temporária do local de votação já podem consultar, a partir desta terça-feira (3), por meio do e-Título, o aplicativo da Justiça Eleitoral, onde vão votar nas Eleições Municipais de 2024.

Também é possível fazer a pesquisa pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no link “Local de Votação”, no menu lateral “Serviços”, à direta da página. O serviço de consulta já está atualizado com as informações sobre a transferência temporária da eleitora ou do eleitor, atendendo ao que estabelece a Resolução TSE nº 23.736, de 2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral para as eleições deste ano.

Passo a passo pelo e-Título
É fácil consultar o local de votação pelo e-Título. No aplicativo, logo no início, aparecem as informações completas da eleitora e do eleitor, como o nome, o número do título, se a pessoa já tem a biometria coletada, a data de nascimento e a filiação (nome do pai e da mãe), assim como a zona e a seção eleitorais. Tudo isso pode ser conferido com o código de validação, por meio de um QR Code.

O e-Título também oferece a opção “Onde Votar”. Nela, há informações completas sobre o local de votação e a possibilidade de serem consultadas as melhores rotas para se chegar ao destino, por meio do uso de aplicativos de mobilidade urbana (Waze, Moovit, Uber e Google Maps).

Passo a passo pela página do TSE
Porém, se a eleitora e o eleitor preferirem fazer a pesquisa do local de votação pelo site do TSE, só é preciso clicar em “Serviços Eleitorais”, na aba superior, e selecionar “Autoatendimento Eleitoral”. Clicando no ícone “Título de Eleitor”, é possível confirmar o local de votação. Já em “Transferência Temporária”, é possível consultar o novo local solicitado para a votação temporária.

Votação temporária

Em algumas situações, a Resolução TSE nº 23.736, de 2024 permitiu à eleitora e ao eleitor a transferência temporária da seção eleitoral para facilitar a votação no 1º e no 2º turno das Eleições 2024. Os prazos para os pedidos de transferência temporária terminaram em agosto.

A transferência temporária possibilita que as pessoas que têm dificuldade de locomoção, que estejam privadas provisoriamente de liberdade ou que irão trabalhar no dia do pleito votem em seções eleitorais diferentes daquelas em que estejam originalmente registradas. No entanto, essa transferência só abrange seções no mesmo município.

A possibilidade de transferência temporária do local de votação vigorou para:

presas e presos provisórios, adolescentes em unidades de internação;
militares, agentes de segurança e guardas municipais em serviço no dia da eleição;
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e residentes de assentamentos rurais;
mesárias e mesários e pessoas convocadas para apoio logístico no dia das eleições;
juízas e juízes eleitorais, juízas e juízes auxiliares, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais em serviço no dia das eleições;
agentes penitenciários, policiais penais e servidoras e servidores de estabelecimentos penais e de unidades de internação de adolescentes custodiados nos quais haverá instalação de serviços eleitorais.

NOTA À IMPRENSA

A Polícia Civil de Pernambuco, apoiada pela Diretoria de Ações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP/MJSP), por meio do Projeto IMPULSE, inserido no Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosa s (ENFOC/MJSP), que visa fortalecer as ações de combate e desmantelamento de organizações criminosas através da integração das Polícias Civis, desencadeou na manhã desta quarta-feira (04), a 42ª Operação de Repressão Qualificada do ano denominada “INTEGRATION”
, vinculada à Diretoria Integrada Metropolitana – DIM, sob a presidência do Delegado Paulo Gondim, Diretor Integrado Metropolitano.

A investigação foi iniciada em abril de 2023, com o objetivo de identificar e desarticular
Organização Criminosa voltada à prática de Jogos Ilegais e Lavagem de Dinheiro.
No dia de hoje estão sendo cumpridos 19 (dezenove) Mandados de Prisão, 24 (vinte e
quatro) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, Sequestro de Bens e Valores,
Bloqueio Judicial de Ativos Finaceiros e outras Medidas Cautelates Diversas da Prisão,
todos expedidos pelo Juízo da 12ª Vara Criminal da Comarca de Recife.
Na execução estão sendo empregados 170 (cento e setenta) Policiais Civis, entre
Delegados, Agentes e Escrivães.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de
Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro
– LAB/LD, contando ainda com o apoio do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras – COAF, da Organização Internacional de Polícia Criminal – INTERPOL,
do Comando de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil de Pernambuco –
CORE/PCPE, do Corpo de Bombeiros Militar – CBMPE, do Grupamento Tático
Aéreo – GTA/SDS-PE e das POLÍCIAS CIVIS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO,
PARANÁ, PARAÍBA e GOIÁS.

Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridas outras medidas cautelares: 24 MBA’s domiciliar, sequestro de bens (carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações) e valores; bloqueio de R$ 2 bilhões em ativos financeiros, além de quase R$ 197 milhões e arma de fogo.

Os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil em momento oportuno.
Delegacia Geral de Polícia

Quinze mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva foram executados nesta terça-feira (3) pela Polícia Federal nos estados de Roraima e Rondônia. De acordo com informações da PF, a operação Taurus Aerus teve como focos o combate à logística e ao financiamento das organizações que exploram o garimpo ilegal nas terras Yanomami. Agentes apreenderam diversos bens, entre veículos e uma fazenda.

As operações da PF estão previstas como meta prioritária do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), que planejou a realização de 32 ações até o final de 2026. As operações desta terça-feira seguem a Operação Libertação, permanente, cujo início foi em fevereiro de 2023, para repressão ao garimpo ilegal e, também, à desintrusão dos invasores de terra.

Ao longo de 18 meses, o governo federal já realizou a desintrusão em três áreas consideradas vitais no Pará – Alto do Rio Guamá, Apyterewa e Trincheira Bacajá – e uma em Rondônia, na Terra Indígena Karipuna.  Segundo dados colhidos pela Casa de Governo de Roraima, 26% dos 9,6 milhões de hectares da terra indígena são afetados pela mineração irregular, mas as iniciativas de repressão produziram uma queda de 91,6% na mineração irregular em relação a 2022.

Até agora, a estimativa das operações da PF é a de que o prejuízo aos financiadores de garimpos ilegais nas terras indígenas corresponda a R$ 163 milhões. Em março deste ano, a área de garimpo ativo correspondia a 4,57 mil hectares e a área de influência do garimpo era de 2,6 milhões de hectares, mas com as ações como a de hoje nota-se uma redução para 1,5 mil hectares para garimpos ativos e 916 mil hectares de área de influência – esses números são relativos ao mês de agosto.

Desde a implantação da Casa de Governo Yanomami, em Boa Vista, capital de Roraima, em 29 de fevereiro deste ano, já foram inutilizadas 19 aeronaves; mais de 86 mil litros de óleo diesel; 617 motores e 70 antenas Starlink. Foram apreendidas 75 toneladas de cassiterita e 10.848 quilos de ouro. A preços desta terça-feira, com o quilo cotado a R$ 457.320,00 na bolsa de mercadorias, esse montante de ouro apreendido representa quase R$ 5 bilhões retirados dos garimpeiros ilegais. Até agora, 80 pessoas foram presas.

O assédio eleitoral é crime e, desde 2022, o número de denúncias só tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votar em determinado candidato, as centrais sindicais lançaram, nesta terça-feira (3), um aplicativo onde é possível que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática.

O lançamento ocorre em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa partiu da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT. A denúncia pode ser feita na página do Fórum das Centrais Sindicais.

Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB, explicou que os trabalhadores não vão precisar baixar o app. Os sites das centrais e o MPT vão colocar em suas páginas o QR Code onde o trabalhador, com seu celular, poderá acessar o canal e denunciar se estiver sendo vítima de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

O assédio eleitoral, muitas vezes, ocorre de maneira sutil, segundo a procuradora do MPT Priscila Moreto, quando um empregador defende que seus funcionários votem em determinado candidato porque, assim, a empresa continuará crescendo. Caso o trabalhador não vote no candidato do patrão, o empregador diz que haverá mudanças, quando não demissões. “Essa é uma das formas do assédio eleitoral”, disse.

O secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, alerta que o assédio eleitoral é muito forte no Brasil, até porque em 73% dos 5,7 mil municípios, a população varia entre 10 e 20 mil habitantes. “Nessas cidades, é muito comum que os trabalhadores conheçam os candidatos preferidos do empregador, e a pressão para que os funcionários votem no candidato indicado é muito forte. A mesma pressão, o assédio, ocorre com os funcionários das prefeituras”, disse.

O voto livre é um direito fundamental que deve prevalecer em todas as situações, de acordo com a também procuradora do trabalho Danielle Olivares Corrêa, porque, caso contrário, o trabalhador torna-se um instrumento dos interesses exclusivos do empregador. Assédio eleitoral é crime e o MPT estará atento a toda e qualquer denúncia que chegar pelo app.

Nas eleições de 2022, as centrais sindicais e o MPT fizeram a mesma parceria de agora, e o resultado foi o recebimento de 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um percentual 1.600% maior do que o registrado nas eleições de 2018.

O assédio eleitoral ou o “voto de cabresto” não se vê mais nos rincões do país, onde os coronéis determinavam em qual ou quais candidatos os empregados deviam votar. Esse fenômeno cresceu e veio para os grandes centros urbanos também. Dados extraídos do sistema informatizado do MPT, em 2022 foram expedidas 1.512 recomendações e ajuizadas 105 ações civis públicas contra o assédio eleitoral.

As centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas para que os trabalhadores identifiquem as abordagens ilícitas no ambiente de trabalho.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo e órgãos e entidades federais apresentem plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. A decisão atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Nesse prazo, segundo nota do STF, o governo deve indicar um portal na internet para divulgar ações e relatórios do que foi feito para cumprir a decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760.

A decisão do ministro Mendonça também estabeleceu o fornecimento de relatórios consolidados sobre as medidas adotadas anteriormente ao julgamento da ADPF. Também deverão ser incluídas as medidas que estão sendo atualmente tomadas para o efetivo combate ao desmatamento, às queimadas e às demais ilicitudes que resultem em dano ao bioma. Isso permitirá um recorte entre os cenários e a avaliação dos planos apresentados.

Providências

O ministro é o responsável pela redação do acórdão do julgamento da ADPF 760. No texto, a Corte determinou à União, entre outros pontos, a adoção de medidas no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e de outros programas para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 km anuais até 2027 e a zero até 2030.

O prazo inicial fixado pela Corte para a apresentação do plano terminou em 26 de agosto. Ao atender ao pedido da AGU, o ministro levou em consideração a necessidade de exame integrado de outras ações que envolvem autarquias e órgãos específicos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).