Termina hoje (5) o prazo para os partidos políticos e as federações partidárias realizarem convenções e escolher os candidatos e candidatas que disputarão cargos eletivos nas eleições deste ano, bem como para decidir sobre a formação de coligações.

No caso de federações partidárias, as convenções devem ocorrer de forma unificada, com a participação de todas as legendas integrantes. Já a possibilidade de coligações entre partidos só se aplica à disputa pelos chamados cargos majoritários (ou seja, aqueles em que fica com a vaga o candidato que tiver mais votos, caso da escolha para presidente, governador, prefeito e senador), não valendo para as eleições proporcionais (deputados).

Registro no TSE

Uma vez definidos os candidatos, os partidos terão até o dia 15 de agosto para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro de seus candidatos à Presidência da República, governos estaduais e às vagas de senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Até a tarde de ontem (4), apenas quatro candidatos à Presidência da República tinham registrado suas candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Felipe D´Avila (Novo); Léo Péricles (Unidade Popular-UP); Pablo Marçal (Partido Republicano da Ordem Social-Pros) e Sofia Manzano (Partido Comunista Brasileiro-PCB). Seus vices são, respectivamente: Tiago Mitraud; Samara Martins; Fátima Pérola Neggra e Antonio Alves.

Mais de 156,45 milhões de eleitores estão aptos a votar no próximo dia 2 de outubro.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (04), o resultado das provas discursivas para o provimento de cargos de Promotor(a) de Justiça e Promotor de Justiça Substituto. Esta etapa do certame contou com a participação de 149 candidatos, sendo previstas 15 vagas pelo edital.

A partir de agora, os participantes do certame terão um prazo para recurso e só depois haverá a publicação de novo edital com o resultado. Em continuidade, acontecerá a convocação para a apresentação da documentação e inscrição definitiva. O concurso está sendo realizado pela Fundação Carlos Chagas com a supervisão da Comissão do Concurso do MPPE.

A Comissão é formada pelo Procurador de Justiça Sílvio José Menezes Tavares, que a preside, bem como pela Promotora de Justiça de 3ª Entrância, Maria Lizandra Lira de Carvalho, que exerce a função de Secretária; pela Procuradora de Justiça Sineide Maria de Barros Silva Canuto – Indicada pelo CSMP (titular); além do Desembargador Waldemir de Albuquerque Tavares Filho – Indicado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (titular); o advogado Vamario Soares Wanderley de Souza Brederodes – Indicado pela OAB Pernambuco e os técnicos ministeriais do MPPE Felipe Domingos Jurema e Hebert de Souza Rodrigues.

Brasileiros que quiserem ir ao México precisarão, a partir do dia 18 de agosto, apresentar visto físico, impresso no passaporte, para entrar no país. Atualmente, basta uma autorização eletrônica emitida no site do Instituto Nacional de Migração do México. A medida foi anunciada pela Secretaria das Relações Exteriores (SRE) daquele país.

Para solicitar o visto, os brasileiros deverão fazer um agendamento no site da SRE. Com o número do agendamento, será necessário ir ao consulado mexicano selecionado no ato do agendamento e apresentar a documentação solicitada. Os brasileiros também deverão cumprir os requisitos publicados nas páginas eletrônicas de qualquer uma das representações consulares mexicanas.

“Essas ações buscam fortalecer a migração segura, ordenada e regular e erradicar as campanhas de desinformação que lucram com os migrantes”, afirmou o governo mexicano, em nota.

Dispensas

Existem casos, no entanto, em que o visto físico não será exigido. São eles: portadores de documentos que comprovem residência permanente no Canadá, nos Estados Unidos da América, no Japão, Reino Unido, na Irlanda e países do Espaço Schengen, bem como os países-membros da Aliança do Pacífico.

Também está dispensado o visto físico a portadores de vistos válidos e atuais do Canadá, dos Estados Unidos da América, do Japão, Reino Unido e da Irlanda do Norte ou qualquer um dos países que compõem o Espaço Schengen.

O Espaço Schengen é uma área criada por convenção entre países europeus na qual não há controles fronteiriços ou alfandegários. Compõem essa área a Áustria, Alemanha, Bélgica, República Tcheca, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Lituânia, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polônia, Portugal, Suécia e Suíça.

Já a Aliança do Pacífico é composta por Chile, Colômbia, Costa Rica e Peru, além do México.

Cerca de R$ 9,2 bilhões em recursos do saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não movimentados pelos trabalhadores voltarão para as contas dos fundo a partir deste sábado (6). Os valores fazem parte do saque de R$ 1 mil, que vigorou de abril a junho, mas foram esquecidos no aplicativo Caixa Tem.

Segunda a Caixa Econômica Federal, os recursos retornarão às contas vinculadas dos trabalhadores com a correção do FGTS acumulada no período. Pela legislação, o FGTS rende o equivalente à taxa referencial (TR) mais 3% ao ano.

A Lei 14.075 de 2020, que regulamentou as poupanças sociais digitais, determina que os valores do FGTS depositados nessas contas e não movimentados pelos trabalhadores retornem ao fundo, com correção, se não forem movimentados em até 90 dias depois do período de saque.

Nos últimos anos, foram promovidas diversas rodadas de saques do FGTS. Neste ano, o governo liberou em torno de R$ 30,1 bilhões para cerca de 43,2 milhões de trabalhadores. Cada trabalhador recebeu R$ 1 mil ou o total da conta, caso o saldo fosse menor que esse valor. O dinheiro foi automaticamente depositado nas contas poupança digitais, criadas para o pagamento do auxílio emergencial em 2020 e depois usadas para o pagamento de benefícios sociais e de saques extraordinários do FGTS.

Apesar de o dinheiro voltar para o FGTS, os trabalhadores que se esqueceram de sacar terão uma nova oportunidade. Até 15 de dezembro, eles poderão pedir o crédito novamente, com o dinheiro sendo transferido para o Caixa Tem em até 15 dias. O pedido de saque pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para os telefones e dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS. A consulta pelo site da Caixa foi desativada há alguns meses, restando apenas o aplicativo como meio de contato eletrônico.

Neste ano, o saque extraordinário de R$ 1 mil ocorreu de 20 de abril a 15 de junho. A liberação ocorreu de forma escalonada, baseada no mês de nascimento do trabalhador. A Agência Brasil elaborou um guia para a retirada dos recursos do FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei (PL) que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. O PL define que a pena será maior quando a vítima for idosa ou parte de uma relação amorosa. O texto segue para análise do Senado.

O substitutivo do relator deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) propôs que o Código Penal seja alterado para incluir novas hipóteses do crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável.

Segundo o deputado, o crime de estelionato foi potencializado pela internet e as novas interações por meio de redes sociais e outros aplicativos. “O criminoso utiliza-se da facilidade do meio virtual para enganar suas vítimas, o que enseja um agravamento da reprimenda a ser imposta nesses casos”, disse.

Novos crimes

De acordo com a proposta aprovada pelos deputados, no caso de estelionato emocional, que é definido quando a vítima entrega bens ou valores como parte de uma relação afetiva, a pena vai variar de 1 a 5 anos.

No caso de fraude eletrônica com uso de informações fornecidas pela vítima ou terceiros por meio de contatos nas redes sociais, telefones ou e-mail e de golpes aplicados por clonagem de aplicativos, as penas serão de 4 a 8 anos.

Se a vítima for idosa ou pessoa vulnerável, a pena será triplicada.

O projeto também determina novos agravantes para o crime de estelionato: a pena será ampliada pela metade se o prejuízo for de grande quantia; e aumentada em até 2/3 se o criminoso se utilizar de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Nesta quinta-feira (04), uma equipe da Guarda Municipal (GM) estava realizando rondas pela Via Parque, quando recebeu a informação de um veículo roubado na PE 95. Os suspeitos teriam abandonado o carro na rua Othon Bezerra, no bairro do Salgado.

Uma viatura da GM seguiu para o local e confirmou a informação. Após a chegada do proprietário, a equipe conduziu o veículo para a Delegacia de Plantão para ser tomada as medidas cabíveis.

As empresas participantes da 4ª edição do Caruaru Moda Mundo (CMM) estão comercializando as suas respectivas produções, na 34ª Rodada de Negócios da Moda Pernambucana (RNMP), que vem ocorrendo, desde a última quarta-feira (03), no Polo Caruaru, às margens da BR 104. A experiência, segundo os confeccionistas ouvidos pela Prefeitura, tem sido única para que os seus empreendimentos alcancem patamares ainda maiores em termos de negócio.

Em atividade no mercado há menos de seis meses, a Doce Doce Bebê tem sido uma das empresas que se encontram operando na ala do CMM, na Rodada de Negócios. Para a proprietária Rayanny Tiné, vários aprendizados estão sendo adquiridos ao longo do evento. “Aqui estamos pegando experiência de como negociar, produzir e divulgar as nossas confecções. Ou seja, uma oportunidade em tanto para todas as empresas que vêm participando da 4ª edição do Caruaru Moda Mundo”.

Assim como a Doce Doce Bebê, a Planeta Bubu vem se mostrando satisfeita com os resultados obtidos na RNMP. Estreante no evento, que só nesta 34ª edição tem a estimativa de gerar cerca de R$ 20 milhões em vendas, a empresa, através de seu proprietário Igor Friedy, também elogiou a realização do Caruaru Moda Mundo. “Rodada + CMM é o casamento perfeito para o empreendedor local que almeja crescer como produtor confeccionista. Sairemos dessas duas experiências renovados em termos de negócio”.

Realizado pela Prefeitura de Caruaru e pelo Sebrae de Pernambuco, o Caruaru Moda Mundo tem como objetivo proporcionar qualificação e capacitação aos empreendimentos de moda caruaruenses, com a oferta gratuita de um ciclo de atividades voltadas para gestão, inovação e vendas. Além da Doce Doce Bebê e da Planeta Bubu, se encontram participando da 4ª edição do programa as empresas: Adrix, Dona Anne, Gallzarth, Raven, Ricco Genuine, Seu Mané, Imaginare Jeans e MDonnie.

“Na prática, a Rodada de Negócios funciona como um grande teste para todas as empresas que recebem capacitações, através do CMM e não tem sido diferente agora. O Sebrae-PE enquanto realizador juntamente com a Prefeitura de Caruaru, deste programa, vem percebendo a evolução das participantes atuais no que se referem a aspectos importantes tais como: capacidade produtiva, marketing, negociação e precificação”, avaliou o consultor do Sebrae, Hudson Oliveira.

Comitiva

Engajada sempre na execução de ações que possibilitem o crescimento econômico da cidade, a Prefeitura de Caruaru não só realiza o CMM como também apóia a Rodada de Negócios. Durante a abertura oficial da 34ª edição da RNMP, ocorrida na manhã desta quinta-feira (04), uma comitiva composta por secretários da PMC esteve visitando as alas do evento fortalecendo ainda mais a importância de ambas as iniciativas.

“Através da visão empreendedora do prefeito Rodrigo Pinheiro, a PMC vem desenvolvendo vários programas inovadores para com a economia da nossa cidade e o CMM é mais um exemplo disso. Para colocarmos em prática, contamos com a atuação não só da nossa secretaria, mas também de demais, que através de seus gestores, estiveram hoje por aqui reforçando a contribuição tanto do programa como da Rodada em relação à economia de todo Polo de Confecção”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa de Caruaru, André Teixeira Filho.

Além de André, a comitiva da Prefeitura também foi composta pelas secretárias da Fazenda e de Planejamento, respectivamente, Simone Benevides e Aline Portela, bem como pela controladora geral do município, Andréa Ribeiro.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (4) o Projeto de Lei (PL) 252/2003 que trata de regras para realização de concursos públicos em todas as etapas da seleção (autorização, planejamento, execução e avaliação). Pelo texto aprovado, estados e municípios poderão definir normas próprias. O texto segue agora para o Senado.

O projeto estabelece que os concursos públicos avaliem os candidatos por meio de provas objetivas ou dissertativas; provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos; pela elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo. Também estão previstos na avaliação testes físicos compatíveis com as atividades habituais do cargo; avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, e provas de títulos classificatórias ou provas e análise de títulos, além da possibilidade de uma etapa de curso de formação.

O texto autoriza ainda a realização de provas à distância, de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro. Nesses casos, as regras serão definidas, de forma específica, por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação.

Não poderão participar da organização dos certames servidores com parentes inscritos no concurso ou vinculados a entidades voltadas à preparação ou à execução de concursos públicos.

O projeto determina ainda que a autorização para abertura de concurso público deverá levar em consideração a inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos postos; a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras para esse período; e estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o provimento e nos dois exercícios seguintes.

Além disso, o texto deixa claro que é vedada em qualquer fase ou etapa do concurso público a discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem.

Caso a lei seja sancionada, a previsão é que as regras entrem em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua edição, podendo sua aplicação ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público.

Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, agradeceu hoje (4) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por ter defendido a Justiça Eleitoral, o processo democrático e as urnas eletrônicas no discurso com que abriu o semestre legislativo, na quarta-feira (3).

Ao encerrar a sessão plenária desta quinta-feira (4) no TSE, Fachin disse ter enviado mensagem de gratidão a Pacheco, na qual elogiou o discurso “firme e sereno” do senador. Em seu discurso, o parlamentar afirmou ter “plena confiança no processo eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e nas urnas eletrônicas, por meio das quais temos apurado os votos desde 1996”.

Ao agradecer a declaração, o presidente do TSE disse que “os anais da história escreverão, no futuro, os nomes em uma das seguintes duas listas: uma com os defensores da democracia, na qual, de modo sobranceiro, se inscreve o presidente do Congresso Nacional, senador Pacheco, e outra com os cúmplices do populismo autoritário”.

O Caruaru Shopping está sediando, de hoje (4) até o final do mês, a Exposição Romero Britto. A mostra, que é gratuita, acontece na Galeria de Artes, localizada no corredor do hipermercado, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência.

A exposição conta com 24 obras originais em tela do artista. “Esta é uma grande oportunidade para os apreciadores do trabalho de Romero Britto, pois poderão comprar as suas peças sem o receio de serem falsificadas”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

Romero Francisco da Silva Brito, mais conhecido como Romero Britto, é pintor, escultor e serígrafo brasileiro radicado nos Estados Unidos. Ele nasceu no Recife (PE) e é considerado um dos artistas mais prestigiados pelas celebridades americanas. Já pintou quadros para personalidades como Michael Jackson, Madonna e Arnold Schwarzenegger. Também produziu telas para nomes como Dilma Rousseff, Bill Clinton e o casal real príncipe William e Kate Middleton, e a convite do príncipe Charles, jantou no Palácio de Buckingham.

Romero Britto começou a sua carreira aos 18 anos em Pernambuco, mas desde os oito anos passou a se interessar pelas artes plásticas. Ele alega ter criado seus quadros para invocar o espírito de esperança e transmitir uma sensação de aconchego. Suas obras são chamadas, por colecionadores e admiradores, de “arte da cura”.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.