Começam, nesta segunda-feira (8), as consultas aos valores a receber dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais do magistério da educação básica que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006 como estatutário, celetista ou temporário.

De acordo com a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), a consulta de quanto cada servidor terá direito a receber pode ser feita na página da pasta na internet – neste link. É preciso inserir CPF ou número da matrícula e data de nascimento. Os profissionais poderão saber se têm direito ao benefício, o período aquisitivo, carga horária e, tendo direito, o valor aproximado do beneficio.

Inicialmente, estava previsto para esta segunda-feira o início dos pagamentos dos valores. No entanto, questões burocráticas impedem a confirmação da data.

Ao todo, segundo a SEE, 62.500 vínculos serão contemplados com o rateio. Deste total, 52 mil são servidores, sendo 35 mil com vínculo ativo com o Estado e 17 mil sem vínculo ativo.

Como receber o dinheiro?
Profissionais ativos e aposentados que mantêm vínculo com o Governo do Estado receberão o dinheiro direto na folha de pagamento em até 60 dias, a contar da data de recebimento.

Já aqueles servidores que não têm mais vínculo com o Poder Executivo estadual receberão os valores por meio de ordem de pagamento através das agências da instituição financeira responsável pela gestão da folha de pagamento de pessoal do Estado.

Em caso de morte do profissional, o pagamento dos valores aos respectivos herdeirosserá feito mediante apresentação de alvará judicial, autorizando o levantamento parcial ou integral do valor.

Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, devida pela Fazenda Pública assim como pelas suas autarquias e fundações, em razão de uma condenação judicial definitiva.

Por que o Estado vai pagar o Fundef?
A verba do Fundef faz parte de uma dívida da União com Pernambuco e terá que ser paga ao Estado, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo refere-se a um erro no cálculo do repasse ao Fundef para Pernambuco entre 1997 e 2006.

Os professores receberão cerca de R$ 2,3 bilhões. O resto do montante será investido em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a requalificação de escolas e outras.

Por conta da PEC dos Precatórios, que fracionou o pagamento das dívidas do Fundef, a expectativa é receber 40% em 2022, mais 30% em 2023 e os 30% restantes em 2024.

Quem tem direito a receber o Fundef?
– profissionais do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado de Pernambuco, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública do Estado de Pernambuco durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef (1997-2006)

– aposentados que comprovem efetivo exercício na rede pública escolar do Estado de Pernambuco durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef, ainda que não tenham mais vínculo direto com o Estado de Pernambuco

– herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais citados

Já a fixação dos percentuais e critérios para divisão do rateio entre os profissionais beneficiados observará as seguintes etapas:

– identificação dos profissionais que fazem jus aos respectivos valores, bem como de sua jornada de trabalho e do período de efetivo exercício no magistério, mediante busca na base de dados da Secretaria de Administração, da Secretaria de Educação e Esportes e da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape)

– cálculo do valor hora-aula referência, unidade para obtenção do valor individual para cada um dos profissionais

– obtenção do valor individual a ser disponibilizado a cada um dos beneficiados, observando a proporcionalidade, conforme jornada de trabalho e período de efetivo exercício no magistério nos anos de 1997 a 2006

Folhape

Um homem morreu atropelado, na tarde de ontem (07), na BR 232, em Belo Jardim, no Agreste do Estado. A vítima de nome não informado pela Polícia Rodoviária Federal, estava tentando atravessar a rodovia, no quilômetro 176, quando foi atingida por um automóvel cujo o motorista não possuía a CNH.

Com o impacto, o homem morreu no local já o condutor do carro não quis fazer o teste do bafômetro. Ele foi encaminhado à Delegacia de Belo Jardim juntamente do veículo e o corpo do popular foi levado para o IML de Caruaru após perícia do IC.

O Santander Brasil lançou o edital do Prepara Futuro, programa que destina recursos a organizações sem fins lucrativos que trabalham com inclusão produtiva. No total, serão R$ 2 milhões divididos entre 10 instituições de todo o País, que atuam com formação pedagógica, técnica e comportamental de jovens e adultos ou com o fomento à geração de renda.

O Prepara Futuro irá monitorar e avaliar os projetos apoiados para acompanhar a evolução e oportunidades geradas. “Ser o Banco que apoia a sociedade brasileira na sua transformação para o futuro é mais do que um compromisso, é a estratégia que pauta nossos negócios e está presente nos resultados e mudanças que proporcionamos aos clientes e parceiros”, conta Carolina Learth, líder de sustentabilidade do Santander.

Para ser elegível ao programa as organizações selecionadas precisam ser constituídas em território nacional, ter experiência comprovada na execução da proposta apresentada, capacidade técnica e de gestão e demonstrar transparência em suas prestações de contas. As inscrições para o edital Santander Prepara Futuro podem ser realizadas do dia 01 até 15 de agosto, pelo site https://www.monitorsocial.org.br/santander.

A maioria dos eleitores brasileiros tem Ensino Médio completo, o que indica que houve uma mudança significativa quanto ao grau de instrução, em relação às eleições de 2014 e 2018, quando a maior parte do eleitorado tinha somente Ensino Fundamental incompleto, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A advogada eleitoralista e professora da Faculdade Nova Roma, Anne Cabral, afirma, no entanto, que esse fator, isolado, não significa repercussão direta na escolha dos candidatos nas eleições.

A também Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), acrescenta que o fato da população estar mais escolarizada não impacta em uma qualificação do resultado das eleições. “São variáveis diferentes, que dependem do perfil de cada candidato, uma vez que há candidatos que têm maior penetração em meio aos eleitores com maior nível de escolaridade e outros menos. É um conjunto de fatores e não algo pontual. Ensino Superior ainda não é maioria: são 17,1 milhões. Quando eu somo Ensino Superior com Ensino Médio completo, eu, de fato, tenho a maior parte do eleitorado com ampla escolaridade, mas não creio que essa variável sozinha pode indicar um resultado favorável ou desfavorável para candidato A ou B”. Ela diz, contudo, que a mudança de perfil somada à polarização das eleições vai gerar mais debate político durante o processo.

A mudança de perfil do eleitor, com maior nível de escolaridade, também garante menor índice de erro ao fazer uso da urna eletrônica. “Isso é bom porque o sistema eleitoral brasileiro, de urnas eletrônicas, é eletronicamente auditável pelos sistemas próprios da Justiça Eleitoral; há ainda a Comissão de Transparência, com a participação de toda a sociedade civil, bem como representantes de órgãos como Polícia Federal, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outros, que acompanham o processo, e há, ainda, a fiscalização das chapas (coligações), o que garante total segurança ao nosso Sistema Eleitoral, com uma margem de erro muito pequena”, destaca Anne Cabral, que é também membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

VOTO EM TRÂNSITO – Segundo a advogada eleitoralista, a alteração de perfil pode afetar na diminuição de votos brancos e nulos, apesar de não ter uma repercussão direta. A campanha do TSE para o voto em trânsito, porém, pode ter impacto positivo para uma maior participação do cidadão no pleito eleitoral. O movimento do TSE de permitir votação fora do exercício eleitoral junto com campanhas de incentivo ao voto somam para o aquecimento do processo de cidadania. “É um incentivo pedagógico muito positivo, fora que, no Brasil, o voto não é opcional, mas obrigatório. Com a campanha do voto em trânsito somada às demais campanhas do TSE, podem existir bons resultados”, considera a também doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Um homem que estava em uma caminhonete roubada foi detido, no sábado (6), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 428, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O motorista disse ter adquirido o veículo por R$45 mil, mas o valor de mercado ultrapassa R$120 mil.

Durante a abordagem no Km 181 da rodovia, os policiais encontraram diversos sinais de adulteração na caminhonete. Ao descobrirem a placa original, foi constatado que se tratava de um veículo roubado no dia 09 de março deste ano, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

O motorista disse que havia adquirido a caminhonete no dia 22 de março, com o tio da sogra dele. Disse ainda que após efetuar o pagamento, recebeu o veículo em um shopping de Caruaru, no Agreste.

O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Petrolina. No local, ele disse que o veículo seria procedente de um leilão.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), disponibilizará , a partir da próxima segunda-feira (08), mais um ponto de atendimento do Sistema de Benefício do Auxílio Brasil. O serviço funcionará de segunda a sexta-feira das 7h às 16h no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Irmã Werburga.

Diante do aumento de famílias elencadas pelo Ministério da Cidadania para receber o Auxílio Brasil, a pasta teve como objetivo atender de forma mais ágil e efetiva a população, a fim de consultar a liberação do benefício e realizar a impressão da folha de pagamento.

O programa Auxílio Brasil é um programa social de transferência direta de renda que é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca a autonomia e superação de situações de vulnerabilidade social.

Local: Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, irmã Werburga, n 40, Divinópolis. Localizado próximo a Praça São Roque
Hora: 7h às 16h.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça-feira (9/8), o formulário Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+ (Rogéria), voltado à proteção e ao enfrentamento da violência. A criação da ferramenta faz frente à constatação da pesquisa “Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+”, de que o Sistema de Justiça brasileiro carece de instrumentos para caracterização de crimes de LGBTfobia.

O levantamento e o formulário serão apresentados às 16h pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e pela cantora Daniela Mercury, autora das propostas no Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário. O estudo sobre discriminação e violência foi desenvolvido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias e pelo Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Para a realização da análise quantitativa, foram extraídos processos das bases de dados dos sistemas e efetuada busca jurisprudencial. Já a avaliação qualitativa se baseou em entrevistas com atores-chave para compreender como o Sistema de Justiça e agentes de segurança pública atuam nos casos de LGBTfobia e verificar, sob a perspectiva das vítimas, como se deu o atendimento às demandas ou acolhimento.

Uma das constatações da pesquisa é uma mudança na jurisprudência a partir de 2019, com menção ao entendimento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n. 26/DF e no Mandato de Injunção (MI) n. 4.733/DF. A partir das decisões, o STF definiu a aplicação da Lei n. 7.7716/89, conhecida como Lei Antirracismo, para tipificar também os crimes de motivação LGBTfóbica, ou seja, crimes decorrentes de discriminação contra expressões de orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Para otimizar a apuração de dados a partir dessa mudança, as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) receberam a inclusão dos temas “intolerância por identidade e expressão de gênero” e “intolerância por orientação sexual”.

Rogéria

Elaborado pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 181/2021, o formulário Rogéria, cujo nome homenageia a atriz e cantora falecida em 2017, tem o objetivo de facilitar a adoção de procedimentos integrados para minimizar a repetição da violência em curto prazo, desenvolver a melhoria das respostas institucionais para reduzir a incidência de violências e discriminações e aumentar a produção de dados, além de dar maior visibilidade ao tema. Ele será aplicado por delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública, equipes psicossociais dos tribunais e instituições de assistência social, saúde, acolhimento e proteção a vítimas de violência e violações de direito.

Serviço

Discriminação e Violência Contra a População LGBTQIA+: Lançamento da Pesquisa e Publicação do Formulário Rogéria

Quando: terça-feira (9/8), às 16h

Onde: Plenário do CNJ, em Brasília, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube

Agência CNJ de Notícias

Supermercado na zona sul do Rio de Janeiro.

Dois em cada três brasileiros tiveram que cortar gastos nos últimos seis meses. Além disso, 42% afirma que as finanças pessoais estão piores do que no início do ano. Os dados são da mais recente pesquisa sobre Comportamento e Economia, divulgada pela FSB e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta segunda-feira (8). 

Foram entrevistadas 2.008 pessoas com idade a partir de 16 anos, nas 27 unidades da federação, entre 23 e 26 de julho. O levantamento traz as percepções sobre a situação das finanças pessoais, hábitos de consumo, inflação e endividamento. 

Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI, destaca que a pesquisa evidencia os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 e, mais recentemente, da guerra na Ucrânia no bolso dos brasileiros. 

“A elevação forte nos preços vem afetando demais a população brasileira. E com isso a população brasileira não está conseguindo cumprir suas obrigações, sem conseguir poupar e sem conseguir consumir. Sem o consumo, a roda da economia brasileira vai travando. Sem consumo, você tem uma menor produção. Com uma menor produção, você tem uma menor criação de empregos e menor investimento. É um processo de recuperação que poderia ser mais forte, mas ele vai sendo mais lento”, avalia. 

Finanças Pessoais

Ao serem questionados se a situação econômica pessoal do momento, no fim de julho, estava melhor que nos três meses anteriores, 42% dos entrevistados disseram que estava um pouco ou muito pior. Apenas 28% das pessoas afirmaram que as finanças pessoais estavam um pouco ou muito melhores do que no trimestre anterior. Para 29%, a situação estava igual. 

Apesar disso, há a percepção de que as finanças vão melhorar. Segundo a pesquisa, 56% dos entrevistados apostam que a situação econômica pessoal vai estar um pouco ou muito melhor até o final do ano; 23% acredita que estará igual; e 16% que vai piorar um pouco ou muito. 

Em relação à gestão das finanças pessoais, 44% dos entrevistados afirmaram que quase sempre ficam apertados, conseguem pagar as contas, mas não sobra dinheiro no fim do mês. Outros 29% disseram que conseguem administrar bem o dinheiro e guardar um pouco quase todo mês. 

Já 19% não conseguem pagar todas as contas e deixam algumas para o mês seguinte; 3% precisam pegar empréstimos ou ajuda para conseguir honrar as despesas; 2% utilizam o cheque especial para conseguir pagar as contas e 1% paga o mínimo do cartão de crédito e deixa a dívida rolar para o próximo mês. 

Seis a cada dez entrevistados disseram que reduziram despesas com lazer em 2022. Mais da metade também deixou de comprar produtos de uso pessoal, como roupas ou sapatos (58%), desistiu de viajar a passeio ou férias (57%) ou diminuiu os gastos com transporte particular (51%). 

“Com o orçamento apertado, as famílias estão tendo que apertar o cinto também e com isso reduzir o seu consumo de uma série de serviços ou produtos, principalmente aqueles ligados a lazer, por exemplo”, lembra Marcelo. 

Na hora de cortar despesas, os brasileiros evitaram atrasar contas de condomínio, aluguel ou prestação da casa; vender um bem ou bens para quitar dívidas; e deixar de pagar o plano de saúde. 

Hábitos de consumo

A pesquisa também buscou entender os hábitos de compra dos brasileiros em 2022. O hábito mais comum, segundo os resultados, é a pechincha. Quase sete em cada dez participantes disseram que costumam pedir desconto. Em seguida, como hábito mais frequente está o uso do cartão de crédito. Cerca de 51% das pessoas usam esse meio de pagamento no dia a dia. Por outro lado, não é tão comum comprar produtos ou serviços no fiado; negociar empréstimos com outras pessoas; utilizar o crédito consignado ou o cheque especial. 

Questionados sobre o comportamento dos preços de alguns produtos e serviços nos últimos seis meses, 68% dos entrevistados afirmaram que o preço do gás de cozinha aumentou ou aumentou muito. Além do gás, entre os cinco itens que registraram a maior percepção de aumento estão arroz e feijão (64%); conta de luz (62%); carne vermelha (61%); e frutas, legumes e verduras (59%).  

Inflação 

Sobre a inflação, 64% dos entrevistados disseram que tiveram que reduzir gastos nos últimos seis meses. O percentual daqueles que fizeram cortes indicado na pesquisa de julho permaneceu igual ao levantamento feito em abril. 

Entre aqueles que reduziram gastos nos últimos seis meses, 37% apontaram que o grau de corte de despesas foi médio; 29%, grande; 17%, muito grande; e 15%, pequeno. 

Seis em cada dez entrevistados acreditam que a redução de gastos é temporária. Um a cada três creem que será permanente. O otimismo de que a situação econômica pessoal e do país vai melhorar até o final do ano encontra respaldo em alguns indicadores, diz Marcelo. 

“Isso se deve muito à recuperação do mercado de trabalho, da própria economia, que apesar dessas dificuldades, a gente percebe alguma recuperação em curso, uma criação de empregos, que certamente dará um ânimo, um aumento na renda das famílias”, acredita. 

Em relação à pretensão de gastos nos próximos seis meses, apenas 14% dos entrevistados acham que vão aumentar as despesas. A maior parte (45%) deve manter os gastos. Outros 38% pretendem diminuir os custos, segundo o levantamento. 

Endividamento

À pesquisa, apenas 22% das pessoas afirmaram ter contraído algum empréstimo ou dívida nos últimos 12 meses. A maioria (77%) negou. Entre aqueles que possuem alguma dívida, 48% estão inadimplentes e 52% estão em dia com os débitos. 

Ainda entre os que possuem dívidas, 49% acreditavam que iriam conseguir pagar as parcelas dos débitos nos 30 dias seguintes; ante 48% que não tinham essa expectativa. 

Fonte: Brasil 61

Com o lema Transformar para Reconstruir em todas as atividades artísticas, o Festival Movirio, considerado um dos mais importantes eventos de dança da América Latina, lança sua quinta edição hoje (8), às 11h, durante live no Instagram. Este ano, o festival será totalmente presencial, com classificação livre, disse o idealizador e diretor-geral do evento, Carlos Fontinelle.

O Movirio foi o único festival do Brasil que promoveu apresentações presenciais de solos, duos e trios de bailarinos em 2020, no Teatro João Caetano, da Fundação Nacional de Artes (Funarte). Devido à pandemia de covid-19, não houve público, mas a organização manteve as apresentações de dança, para ajudar os profissionais naquele momento difícil para o setor de entretenimento. Foi adotada a versão híbrida (presencial e virtual) para as atividades.

Em 2021, foi mantido o formato híbrido, mas com um diferencial. A programação foi distribuída durante o ano, de março a outubro, em diversos pontos da cidade do Rio, como o Parque Lage, a parte externa da Casa França Brasil, entre outros locais. “A gente pensou em fazer tudo ao ar livre por causa da covid,-19, mas de uma forma muito mais ampla. Saímos do teatro para conseguir trazer mais participantes ao festival”, afirmou o diretor.

Ações inovadoras

Após dois anos de programação no formato híbrido, em 2022 o Festival Movirio é totalmente presencial. A quinta edição do evento, que já faz parte do calendário cultural da capital fluminense, se estenderá de 8 a 28 deste mês, trazendo a ideia de construção de um conjunto de ações inovadoras que intensificam a relação da dança em inúmeras atividades cênicas. “A gente está voltando como presencial, até porque precisa fomentar a cadeia artística e econômica”, destacou Fontinelle. Haverá espetáculos nacionais e estrangeiros, com ações conectadas por quatro diretrizes, que são criação artística, intercâmbio, diversidade e formação de público.

Carlos Fontinelle disse que, em média, o Movirio envolve, em cada edição, de 5 mil a 7 mil participantes em todas as atividades. Este ano, a meta é atingir de 5,5 mil a 5,7 mil bailarinos do Brasil e do exterior. Haverá espetáculos gratuitos no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB RJ), no Centro Sebrae de Referência do Artesanato Brasileiro (Crab), e ao ar livre, na Praia do Flamengo, com o espetáculo Ecos, da Cia. Garopaba Atitude, de Santa Catarina. A preços populares, as atrações serão realizadas nos teatros João Caetano e Cesgranrio, com valores que variam entre R$ 60 e R$ 20.

Os destaques são a Mostra de Curtas e Vídeo Dança, Movie Rio, no CCBB RJ, os espetáculos Sobre as Ondas do Mar, no Teatro João Caetano, a Vivá Cia. de Dança e o internacional Só20, também no João Caetano, além da Cia. Claudio Bernardo, da Bélgica. O evento contará com residência artística, roda de negócios, espetáculo para crianças, mostras competitivas, espetáculos nacionais e internacionais, mesa de debates, audições, workshops, intervenções artísticas urbanas e programação online durante o mês de agosto. Toda a programação do Movirio pode ser conferida no site moviriofestival.com

Oceano
O diretor ressaltou que o Movirio é uma incubadora de movimentos e ideias, cuja finalidade é proporcionar interações com atividades simultâneas. Com a colaboração do Fundo de Ajuda para Artes Ibero-Americanas – Programa Iberescena, Carlos Fontinelle afirmou que este é o primeiro ano em que o Movirio “começou a atravessar o oceano”.

Além dos 17 países ibero-americanos abrangidos pelo Iberescena (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, México, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai), a 5ª edição do Movirio tem parceria também do Consulado da Bélgica, que traz a Cia.Claudio Bernardo. A ideia este ano, disse o diretor, é criar pontes por meio de conexões socioculturais e artísticas com companhias internacionais, democratizando o acesso e o intercâmbio de grandes profissionais reconhecidos mundialmente.

Quando estreou, em 2018, o festival movimentou o centro do Rio de Janeiro, com a participação de mais de 5 mil profissionais, direta e indiretamente, em suas oficinas, espetáculos, palestras e ações em prol do fomento da dança carioca, ganhando visibilidade. No ano seguinte, a convite da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Rio, ampliou a programação para 21 dias consecutivos, alcançando público de mais de 1 milhão de pessoas. É considerado um dos maiores festivais de dança da América Latina, pela duração e pluralidade artística.

A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor na última sexta-feira (5), com a publicação no Diário Oficial da União.

Sancionada ontem (4), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalharem na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Para técnicos de enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, abaixo de R$ 2.375.

Por força da Emenda Constitucional 124, promulgada em meados de julho, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tem até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais.

A lei que institui os pisos nacionais também determina que as remunerações e salários atualmente pagos a quem já ganha acima desses pisos deverão ser mantidas, independentemente da jornada de trabalho para o qual o trabalhador foi admitido. E que também os acordos individuais ou coletivos devem respeitar esses valores mínimos.

Veto

Ao sancionar a lei, o Palácio do Planalto vetou um dos artigos do texto inicial que o Congresso Nacional aprovou no mês passado. Em uma mensagem também publicada no Diário Oficial da União de hoje, o próprio presidente Jair Bolsonaro explica ter vetado o trecho que determinava que o valor do piso seria reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) após consultar os ministérios da Economia, Educação, do Trabalho e Previdência, Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU).

“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao prever que o piso salarial desses profissionais seria atualizado, anualmente, com base no INPC, pois promoveria a indexação do piso salarial a índice de reajuste automático, e geraria a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies de reajuste para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, o que violaria o disposto no inciso 13 do caput do art. 37 da Constituição”, justifica o presidente, apontando que a medida também afrontaria a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios decidirem sobre a concessão de reajustes a seus servidores.

“Ao longo do tempo, [a medida] implicaria no distanciamento dos valores fixados a título de piso salarial para profissionais do setor público e do setor privado, o que estaria no sentido oposto ao desejado pela proposição, que pretende estabelecer patamar mínimo a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, haja vista que para os profissionais atuantes no setor privado não se evidencia a vedação expressa ao reajuste automático, como aos atuantes no setor público, por força constitucional”, acrescenta o presidente, na mensagem endereçada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Cofen

Em nota, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, comemorou a aprovação do piso. “Essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. A partir de agora, temos um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários miseráveis e, assim, estabelecer condição digna de vida e de trabalho para profissionais que fazem o sistema de saúde funcionar. Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso”, declarou Betânia, destacando que a categoria seguirá mobilizada pela conquista da redução da jornada de trabalho. “Praticamente todas as categorias da saúde possuem jornadas de trabalho inferiores a 44 horas semanais, menos a Enfermagem. Existem fartas evidências científicas mostrando que é necessário reduzir a jornada da categoria para 30 horas semanais, além de garantir um descanso digno para essas trabalhadoras e trabalhadores.”