O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Garanhuns, recomendou ao Município de Garanhuns, através do prefeito e procurador-geral municipal, e à Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), na pessoa da presidenta, que que se abstenham de veicular em suas campanhas publicitárias veiculadas nas redes sociais oficiais, a imagem do pré-candidato a deputado estadual Cayo Albino ou de qualquer outro agente público ou terceiro (extraneus), a fim de evitar promoção pessoal.

A publicidade no âmbito da Administração Pública está condicionada à plena satisfação dos requisitos constitucionais claramente vinculados ao caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedado nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, servidores públicos, assim como, por extensão, de particulares (art. 37, § 1º, da Constituição Federal).

O Município de Garanhuns e a Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns têm o prazo de 10 dias para informar à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Garanhuns sobre o acatamento. A recomendação do promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (13).

A Polícia Federal através de sua Delegacia em Salgueiro/PE vem promovendo ações de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano. Tais medidas fazem parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio, e Facções Criminosas-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília/DF e Superintendência Regional em Pernambuco, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano.

*A Operação Phaseoli III, contou com a participação de policiais federais, civis, militares. Os policiais trabalharam com incursões terrestres e fluviais, com o emprego de botes infláveis e uma aeronave do BAVOP-Batalhão de Aviação Operacional da PM/DF*

Foi concluída a terceira fase da operação de erradicação e destruição dos plantios de maconha no Sertão Pernambucano no ano de 2022 que compreendeu os dias 20 de abril a 23 de junho em 3 fases (fase de levantamento, fase precursora e deflagração da operação), onde *conseguiu-se erradicar e destruir cerca de 624 mil pés de maconha e destruição de 66 mil mudas que estavam em 86 plantios e apreender 4,5 toneladas de maconha já pronta para o consumo. Os plantios foram localizados através de levantamentos feitos pela Polícia Federal em algumas ilhas dos Rio São Francisco, na Região de Orocó/PE, Salgueiro/PE, Cabrobó/PE, Belém do São Francisco/PE, Betânia/PE, Flores/PE e Parnamirim/PE.*

O ciclo produtivo da cannabis é acompanhado de perto por policiais federais e quando vai se aproximando o período da colheita novas ações são realizadas coibindo assim a secagem e a consequente introdução no mercado consumidor (pontos de vendas de drogas). As constantes operações policiais de erradicação de maconha no sertão de Pernambuco, não tem dado tempo ao traficante daquela região em produzir a droga em seu pleno desenvolvimento, o que tem levado a importação da droga do Paraguai. Isto também está demonstrado pelo aumento das apreensões feitas pela Polícia Federal de maconha vinda daquele país vizinho.

*CASO OS 624 MIL PÉS DE MACONHA FOSSEM COLHIDOS, PRENSADOS E COLOCADOS NO MERCADO CONSUMIDOR DARIA PARA SE PRODUZIR 208 TONELADAS DE MACONHA!* Assim com essas operações consecutivas, a Polícia Federal contribui significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga em nosso estado como também em outros estados da região nordeste, evitando assim a escalada da violência tais como: roubos, furtos, homicídios, latrocínios, guerra pelo domínio dos território de drogas dentre outros crimes violentos, geralmente essas ocorrências giram em torno do tráfico de drogas. Cada ponto de venda de droga desabastecido, significa um foco a menos de violência.

*PHASEOLI* é o nome de um fungo de destrói as plantações.

Um diretor de um clube de basquete russo testemunhou em defesa da jogadora norte-americana Brittney Griner, nesta quinta-feira (14), na terceira aparição da atleta diante de um tribunal russo para responder acusações de porte de drogas, que podem levar a uma pena de até 10 anos de prisão.

Griner, bicampeã olímpica e que jogava em times da Rússia durante as intertemporadas da liga norte-americana WNBA desde 2014, foi presa no aeroporto Sheremetyevo, de Moscou, em 17 de fevereiro, após cartuchos de vaporizador contendo óleo de haxixe serem encontrados em sua bagagem.

Os Estados Unidos afirmaram que a atleta foi detida de maneira irregular. O caso acontece em um momento em que os laços entre Washington e Moscou são os piores em décadas por conta da invasão russa da Ucrânia.

A advogada de defesa Maria Blagovolina disse que o dirigente do UMMC Ekaterinburg Maxim Ryabkov testemunhou na quinta-feira sobre o caráter de Griner durante a audiência, que foi fechada a jornalistas.

Blagovolina disse que Ryabkov falou sobre “as habilidades excelentes” de Griner “como jogadora e sua contribuição pessoal para o fortalecimento do espírito da equipe”.

A capitã da equipe, Yevgenia Belyakova, também testemunhou em defesa de Griner no tribunal em Khimki, nas imediações de Moscou, onde a jogadora havia chegado mais cedo acompanhada de guardas e algemada.

Blagovolina, do escritório de advocacia Rybalkin, Gortsunyan, Dyakin e Associados, disse que a defesa estava satisfeita com a última sessão.

O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (14) uma nota técnica para orientar as equipes de atenção primária à saúde sobre a varíola dos macacos (monkeypox). 

O documento informa sobre as características clínicas da doença, procedimentos a serem adotados na triagem e os tratamentos adequados.

Aos profissionais da saúde é recomendado o uso de equipamentos de proteção individual (EPI). Ao paciente é recomendado o isolamento.

O ministério recomenda ainda a divulgação ampla das informações pelos gestores locais e as secretarias de saúde.

Doença 

A varíola dos macacos é uma doença causada por vírus e transmitida pelo contato próximo/íntimo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, este contato pode se dar por meio de um abraço, beijo, massagens, relações sexuais ou secreções respiratórias. A transmissão também ocorre por contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies que foram utilizadas pelo doente.

Não há tratamento específico, mas, de forma geral, os quadros clínicos são leves e requerem cuidado e observação das lesões. O maior risco de agravamento acontece, em geral, para pessoas imunossuprimidas com HIV/AIDS, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos de idade.

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) os vetos presidenciais a dispositivos de três leis aprovadas pelo parlamento. Com a derrubada dos vetos, os trechos apreciados na sessão conjunta de hoje serão promulgados.

Um dos vetos derrubados diz respeito a incentivos à indústria da reciclagem. Foram vetados trechos de uma lei que criou o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

A derrubada parcial dos vetos restaurou os artigos que tratavam da dedução no imposto de renda do apoio a projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. O mecanismo dessa dedução é semelhante ao que ocorre com projetos culturais no âmbito da Lei Rouanet. Os parlamentares, no entanto, decidiram manter a parte do veto que rejeitou a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações dos novos fundos.

Também foram derrubados vetos aplicados a dois dispositivos do marco regulatório da minigeração de energia elétrica. Foi derrubado o veto à inclusão dos projetos de mini e microgeração de energia distribuída no Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Dessa forma, esses projetos poderão receber recursos do Reidi. Também foi derrubado o veto à permissão de classificar como mini ou microgeradores as unidades flutuantes de geração fotovoltaica instaladas sobre lâminas d’água.

Um terceiro veto apreciado foi ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, sobre a compensação da União aos estados pela fixação de teto na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens considerados essenciais. Seis de 15 dispositivos vetados no PLP foram derrubados.

Entre os itens do veto presidencial que agora serão retomados na lei está a compensação financeira por meio do desconto de parcelas de dívidas refinanciadas pela União. Também passará a valer o trecho que previa a compensação aos estados por meio da apropriação da parcela da União relativa à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Outro dispositivo que teve o veto derrubado, e que por isso passará a valer, zera a cobrança da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos como gasolina e etanol.

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que visa reduzir a demanda do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com recursos especiais. A emenda cria uma espécie de filtro de admissibilidade para esse tipo de recurso. Assim, o recorrente deve mostrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional (que não estejam previstas na Constituição) discutidas na ação.

A proposta tramitou no Congresso por quatro anos e modifica trecho da Constituição Federal que trata das competências do STJ. Dessa forma, a admissão do recurso especial será condicionada à demonstração de relevância das questões jurídicas discutidas pelo recorrente.

Esse filtro estabelece como relevantes os recursos nas ações penais; nas ações de improbidade administrativa; nas ações cujo valor de causa ultrapasse os 500 salários mínimos; nas ações que possam gerar inelegibilidade; e nas hipóteses em que o acórdão recorrido contrariar jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

“A verdadeira avalanche de casos recebidos pelo STJ – uma média anual superior a 10 mil processos por ministro – vem comprometendo a satisfação da missão constitucional daquele tribunal, qual seja, a uniformização da interpretação das leis federais”, disse o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após promulgar a emenda.

Segundo o presidente, com a PEC, o STJ volta a assumir suas verdadeiras feições constitucionais: uma corte de uniformização da interpretação da legislação federal, responsável pelo estabelecimento de precedentes jurisprudenciais com efeitos vinculantes aos tribunais inferiores.

A magia do cinema movido a energia solar é a proposta do CineSolar, que chega a Caruaru, com atividades culturais para a população. Em parceria com a Prefeitura, através da Fundação de Cultura, da EM Landelino Rocha e do Hub de Projetos – Consultoria, Marketing e Cultura, acontece neste sábado (16), no distrito de Vila Peladas, a partir das 19h, a exibição de curtas-metragens brasileiros.

Em cartaz, o filme “O Auto da Compadecida”e um curta especial produzido por estudantes durante realização de oficina com temática de sustentabilidade. Na sessão, que tem entrada gratuita e distribuição de pipoca, o público poderá conhecer a estação móvel de ciências, arte, tecnologia, sustentabilidade e cultura de paz, instalada no próprio veículo que carrega todo o cinema e que tem muitas atrações para toda a família.

O CineSolar é o primeiro cinema itinerante do Brasil movido a energia limpa e renovável: a energia solar. Funciona através de duas vans, batizadas de Tupã e Mahura, que foram grafitadas e adaptadas com as placas fotovoltaicas e o sistema de conversão de energia e armazenamento, com 20h de autonomia. Cada sprinter também carrega 110 cadeiras e banquetas para o público e todo o sistema de som e projeção para o cinema.

Além de tudo isso, o espaço se transforma em uma sala de aula, onde o público é convidado a entender, de maneira descontraída e divertida, como a luz do sol se transforma em energia elétrica. Os infográficos, a iluminação e a decoração especial – feita com materiais reciclados e objetos com princípios de magnetismo e eletricidade como laser e bola de plasma – são uma atração à parte, que encanta pessoas de todas as idades.

O projeto viaja por várias regiões do país para realizar sessões gratuitas de cinema, com o objetivo de democratizar o acesso às produções audiovisuais (principalmente nacionais), promover ações e práticas sustentáveis, a inclusão social, difundir a tecnologia da geração de energia fotovoltaica e levar alegria com a temática socioambiental a todas as pessoas. O circuito segue até o final do ano em mais de 100 municípios pelo país.

Oficinema Solar: ‘Sustentabilidade e Videomovimento’

Além das sessões de cinema, o CineSolar realiza diversas oficinas que integram arte, tecnologia e sustentabilidade. Em Caruaru, o projeto contempla a Oficinema Solar com a temática “Sustentabilidade e Videomovimento”, que utiliza musicalidade e a dança afro, com crianças e jovens estudantes da rede pública, e será ministrada por Solange Ferreira, professora, arte-educadora, coreógrafa e bailarina, diretora da Cia. Tribo e conselheira do Centro Cultural Africano.

O objetivo é resgatar através da dança, canto e música, o que existe de mais genuíno dentro das artes cênicas negras africanas no Brasil, trazendo conhecimento, valorização e conscientização da ascendência afro-brasileira.

As oficinas pretendem ainda introduzir aspectos básicos da linguagem audiovisual a partir da ideia da produção de “vídeo de bolso”. Esse formato utiliza ferramentas digitais, portáteis e fáceis de manusear para produção de vídeos diversos, aparelhos já comuns a esses jovens. No encontro, todas as ações são gravadas, um filme é produzido com os participantes, editado no mesmo dia pela equipe do CineSolar e tem sua “estreia mundial” durante a sessão de cinema, à noite para a comunidade local.

PROGRAMAÇÃO:

Oficinema Solar: ‘Sustentabilidade e Videomovimento’
Para alunos da Escola Municipal Landelino Rocha
Data: sábado (16/07) – das 14h às 17h
Local: Escola – Vila Peladas

Sessão Cinema

Data: sábado (16/07)
Horários: 19h – Sessão curtas-metragens
20h – ‘O Auto da Compadecida’
Entrada: gratuita
Atrações: pipoca e estação móvel de ciências, arte, tecnologia, sustentabilidade e cultura de paz
Local: Associação dos Bacamarteiros – Vila Peladas – Caruaru

Em live promovida pelo Movimento Cultura Independente de Pernambuco, que reúne trabalhadores da cultura estadual, a pré-candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra, se comprometeu em preservar e incentivar a cultura, potencializando o seu valor social e econômico, com o apoio às manifestações tradicionais, mas também aos novos movimentos culturais realizados pela juventude, seja no interior do estado, no Recife ou na Região Metropolitana. Apoio técnico, desburocratização para o acesso a financiamento, além da abertura de espaços de realização e apresentação da nossa produção cultural são linhas de ação apontadas por Raquel.

Para Raquel, o que o estado hoje faz é dificultar a produção cultural e a economia criativa com um sistema burocrático que dificulta enormemente o acesso a financiamentos. “Quem faz cultura não tem que virar um especialista em trâmites burocráticos e ficar com um pires na mão atrás de pouco dinheiro do estado”, afirmou.

Ao longo da live, Raquel deu diversos exemplos de como transformou a cultura em um ativo social e econômico de Caruaru, e garantiu que fará o mesmo em Pernambuco.

“O estado deve agir como articulador e capacitador da cultura e da economia criativa e garantir que Pernambuco sempre tenha bons projetos culturais na prateleira para captar recursos nacionais e internacionais. Venho aqui como alguém que tem trabalhado pelo fortalecimento da cultura, como uma garantidora de nossa identidade e como potencial socioeconômico no nosso território”, defendeu.

“Em Caruaru, desapropriamos terrenos para que os artesãos pudessem utilizar o barro, que é matéria-prima do artesanato, para produzir suas peças. Garantimos também celeridade no pagamento de artistas que se apresentam no São João e criamos o Mercado Cultural Casa Rosa, um espaço que estava abandonado, foi estruturado e, hoje, realizamos eventos culturais e gastronômicos”, acrescentou a pré-candidata.

Raquel também lembrou que esteve reunida, recentemente, no Alto José do Pinho, com os MCs Troinha, Manerinho do Recife, Max e Dread, nomes importantes do bregafunk recifense. “A arte está nos bairros, nas comunidades, é a expressão de uma parcela imensa da nossa juventude, que faz da cultura um instrumento de construção do futuro. Eles são trabalhadores da cultura e, como todo trabalhador, precisam ter direitos e incentivo para a produção de sua arte. Fiz em Caruaru, farei em Pernambuco”, diz.

RESULTADOS – A partir da gestão de Raquel Lyra, o São João de Caruaru honrou o título de Maior e Melhor São João do Mundo e passou a ter 24 polos de animação espalhados pela cidade e pela zona rural, com o São João na Roça. O evento ganhou um olhar mais profissional. Mais de 80% dos artistas contratados na festa são habilitados pelo edital do São João. O edital foi mais um avanço conquistado e que garante, além da participação efetiva dos artistas locais, o pagamento dos seus cachês em dia. Importantes equipamentos culturais foram implantados: construção do novo Polo Gastronômico da Feira de Caruaru; a reconstrução da Casa Rosa, que hoje é o Mercado Cultural de Caruaru; da Casa da Mulher Artesã no Alto do Moura, além da reforma da Casa-Museu Mestre Vitalino e da requalificação da Estação Ferroviária. As reformas do Espaço Cultural Tancredo Neves e dos museus do Barro e do Forró estão em andamento.

Foto: divulgação

Cerimônia de entrega de itens de segurança para 23 estados e o Distrito Federal. Os bens, que fazem parte do acervo da Força Nacional de Segurança Pública.

Durante 30 dias, no período de 17 de julho a 15 de agosto, a Força Nacional de Segurança Pública dará apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai) na Terra Indígena Parakanã, no Pará. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autorizando a medida, está publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, os militares atuarão nos serviços de preservação da ordem pública e na segurança das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado. “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do MJSP”.

Portaria ressalta, em um de seus artigos, que o emprego da Força Nacional ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do Pará, sob a coordenação da Polícia Federal.

A Terra Indígena de Parakanã abriga mais de 20 aldeias e fica localizada nos municípios de Novo Repartimento e de Itupiranga. Ela foi homologada em 30 de outubro de 1991.

Um imóvel no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro, de propriedade da Furnas Centrais Elétricas (Eletrobras Furnas), foi leiloado hoje (13) na B3, bolsa de valores, em São Paulo. Com uma área de mais de 9 mil m², o local faz parte do antigo edifício sede de Furnas e foi arrematado pela incorporadora Cyrela por R$ 75.400.014. Não houve concorrência, nem ágio.

O lote comprado é constituído pelo terreno do estacionamento e os prédios que abrigaram o Centro de Operação do Sistema Furnas, gráfica e centro de treinamento. Durante a sessão, também estava disponível para compra um galpão na rua Real Grandeza, com área de 1,5 mil m² e preço mínimo de venda de R$ 10,2 milhões, mas não houve interessados.

Este foi o primeiro leilão de ativos imobiliários realizados na B3 e teve como critério a maior oferta de preço. “A gente tinha identificado um problema grave na companhia, com dispersão geográfica enorme. Furnas está em 15 estados e no Distrito Federal com vários imóveis ociosos, carregando a carteira. A gente estava com problema para viabilizar de alguma maneira essa desmobilização”, disse Pedro Brito, diretor de Gestão Corporativa de Furnas.

Centro de custo

Segundo ele, a ideia foi transformar um “centro de custo que carregava muito a companhia, e ainda carrega, em um centro de receitas para liberar recursos para aquilo que é o principal da companhia na área de geração, transmissão, comercialização e agora inovação e sustentabilidade”.

Bruno Laskowsky, diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), defendeu esse tipo de venda.

“Tem um espaço importante de reciclagem de capital dos ativos imobiliários do país, porque o Brasil tem uma restrição de capital, uma restrição orçamentária, a gente tem um patrimônio imobiliário muito grande,”, explicou.

“A gente quer alocar nas áreas que geram desenvolvimento para país, infraestrutura, MPME [micro, pequenas e médias empresas] e incentivar o crédito privado principalmente em momentos em que a economia está mais restrita”, acrescentou Laskowsky sobre a carteira de investimentos do banco.