ARTIGO — Festas públicas: caso da reestruturação do Natal Luz de Gramado

A primeira edição do Natal Luz de Gramado ocorreu em 1986. Sua trajetória pode ser subdividida em três fases: a 1ª fase, de 1986 a 2000, é caracterizada pelo pioneirismo e crescimento loco-regional do evento; a 2ª fase, de 2001 a 2010, é caracterizada pela maturação e expansão nacional e internacional do evento; e a 3ª fase, desde 2011, é caracterizada pela reestruturação e estabilidade do evento.

A reestruturação do evento ocorreu essencialmente por conta de uma ação judicial proposta pelo Ministério Público Estadual, que questionou a celebração de um convênio entre a Prefeitura Municipal de Gramado e a Associação de Turismo e Cultura de Gramado para a realização da festa. A situação pode ser resumida na seguinte sentença: ou a prefeitura executava integralmente o evento, dentro da estrutura que lhe era competente, com os recursos públicos sendo geridos por pessoas públicas, ou não se faria mais o Natal Luz.

Então foi aprovada uma lei municipal que criou um conselho gestor para o evento e autorizou a criação de uma empresa pública municipal para realizar as próximas edições do evento. Em 18 de dezembro de 2012 foi sancionada a lei nº 3.066, que tratou sobre a Autarquia Municipal de Turismo – GRAMADOTUR, pessoa jurídica de direito público interno, compondo a administração indireta do município, dotada de autonomia administrativa, financeira, contábil, técnica e funcional, vinculada ao Gabinete do(a) Prefeito(a).

Constituem objetivos da GRAMADOTUR o planejamento e a execução das atividades vinculadas direta ou indiretamente ao turismo e à cultura do município, funcionando por prazo indeterminado, com sede e foro no município. A GRAMADOTUR tem a seguinte estrutura organizacional básica: (1) Conselho de Administração; (2) Conselho Fiscal; e (3) Administração Executiva, que é composta por: a) Presidência; b) Procuradoria; e c) Departamentos Executivos. Constituem receitas da GRAMADOTUR: I – dotações orçamentárias próprias; II – receitas oriundas da venda de ingressos em eventos e da comercialização de produtos licenciados com as marcas registradas do Município; III – captação de patrocínios; IV – produto da remuneração pela utilização de seus bens; V – dos auxílios, subvenções, operações de créditos que lhe forem concedidos pelos governos federal, estadual e municipal, ou por organismos de cooperação internacional, ou ainda, pessoas físicas e jurídicas privadas nacionais e estrangeiras; VI – o produto de outras rendas patrimoniais; VII – resultado de aplicações financeiras.

A 34ª edição do Natal Luz de Gramado, ocorrida antes do lockdown da Covid-19, teve 81 dias de temporada, sendo realizada de 24 de outubro de 2019 a 12 de janeiro de 2020. A GRAMADOTUR apresentou os resultados oficiais desta edição em coletiva de imprensa no auditório da Prefeitura de Gramado: “O Natal Luz 2019/2020 obteve resultado positivo de quase R$ 7,4 milhões. Foram contabilizados R$ 36.909.754,53 de receitas e R$ 29.551.392,10 em despesas. (…) Foram comercializados para os três espetáculos pagos do evento 204 mil ingressos. (…) No total, os ingressos geraram uma receita de pouco mais de R$ 27 milhões”.

A reestruturação do Natal Luz de Gramado tornou-se referência nacional, podendo também, observado o contexto local, inspirar as gestões públicas dos municípios e do Estado de Pernambuco a debater com a sociedade civil e as partes interessadas um novo modelo de gestão e de governança para suas festas públicas.

Leo Salazar é produtor cultural, aluno do mestrado em hotelaria e turismo da UFPE e candidato a deputado estadual pelo Cidadania-PE.

Câmara discute a criação do MEI pelos servidores da Assistência Social

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), em seu momento na tribuna, na sessão ordinária da terça-feira (23) falou sobre a recente solicitação do Poder Executivo, para criação do cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) pelos servidores da Assistência Social do município. O vereador informou que foi contatado por alguns prestadores de serviço se dizendo insatisfeitos com a criação do MEI, porque de acordo com eles perderiam alguns benefícios federais.

A vereadora Perpétua Dantas (PSDB) ressaltou os benefícios impactados com a formalização do cadastro de Microempreendedor Individual: aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, seguro desemprego, BPC LOAS, Prouni, FIES e bolsa família.

O presidente afirmou que entrou em contato com a secretária de assistência social e ela informou que o prefeito, Rodrigo Pinheiro (PSDB), está fazendo um levantamento dos profissionais que possuem algum benefício para que os mesmos não precisem efetuar o cadastro.

Na ocasião, o parlamentar Leonardo Chaves (PSDB) convocou a Comissão de Obras para uma visita à quadra da Escola Municipal São Luiz Gonzaga, no 3º Distrito. De acordo com ele, o piso da quadra, que foi recentemente construída, se encontra todo quebrado e as obras nos muros do espaço ainda nem foram concluídas. O presidente da comissão, Edmilson do Salgado (PSDB), se prontificou em visitar a localidade para fiscalização das obras.

Os representantes da Unidade Especializada de Caruaru (UNECAR), Cláudia Castro e Caio Correia estiveram presentes no plenário da Casa. Na tribuna, Cláudia ressaltou sobre a importância da Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla para inclusão e visibilidade dessas pessoas. Além disso, ela falou sobre os 35 anos de serviços prestados pela instituição e as dificuldades de manter a organização com uma verba mensal de R$ 10 mil para custear as despesas com os profissionais de saúde contratados, servidores e a infraestrutura. Castro fez um apelo para que o Legislativo possa intermediar um diálogo com o Poder Executivo. O presidente da Casa afirmou que fará a intermediação o mais rápido possível para que os poderes e a instituição consigam encontrar as medidas cabíveis.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através das redes sociais, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

PRF apreende 50m³ de madeira serrada transportados de forma ilegal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nesta terça (23), cerca de 50m³ de madeira serrada transportados de forma irregular. Além de exceder o quantitativo do produto descrito no documento florestal, os policiais identificaram diversas espécies diferentes da autorizada. A abordagem ao veículo se deu na BR-116, em Salgueiro/PE.

Atendendo à solicitação dos agentes, o condutor apresentou Guia Florestal e Nota Fiscal válidas, porém os procedimentos de medição e identificação da carga apontaram duas divergências. A primeira delas foi a quantidade de madeira transportada.

Enquanto a documentação autorizava o transporte de 33m³ do produto, a medição apontou um excesso de mais de 17m³, totalizando 50.19 m³ de madeira serrada.

Os PRFs observaram que foi declarado nos documentos que a carga transportada tratava-se de madeira serrada da espécie Manikara Huberi (Ducke) Chevalier, popularmente conhecida por Maçaranduba, contendo Sarrafos, vigas, pranchas, tábuas e ripas.

Porém, uma análise minuciosa apontou a existência de outras cinco essências de madeira.

O veículo e toda a carga foram apreendidos e ficaram à disposição do IBAMA para apuração do cometimento do crime tipificado no parágrafo único do art. 46 da Lei de Crimes Ambientais: transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

Festival do Frio do Vitorino acontece neste final de semana

A Vila do Vitorino, localizada a 23 km de Caruaru, está comemorando o retorno do Festival do Frio após 2 anos da sua última edição. Em 2022, o festival acontece neste fim de semana, nos dias 26 e 27 de agosto no Campo da Vila. O evento acontece das 19h à 2h na sexta-feira e no sábado. Nos dois dias, atrações musicais movimentam a comunidade.

“O festival é uma oportunidade para moradores e turistas degustarem receitas tradicionais da nossa região e curtir ao som das atrações musicais. Além de ser um convite para apreciarem as belezas do Vitorino, um dos cartões-postais de nossa cidade”, afirmou Dió Filho, Prefeito de Riacho das Almas.

O local conta com diversos atrativos para quem curte uma rota mais familiar ou para quem prefere se aventurar. Os turistas que visitam o Vitorino, além de desfrutar do clima, podem também aproveitar do artesanato, da culinária local e dos atrativos naturais.

As atrações musicais começam a partir das 19 horas, na sexta-feira, com shows de Micka, Jean Pierre e Wallas Arrais. Já no sábado, apresentam-se: Rota 232, Bizay e Peruano.

Acic promove ação em parceria com o UniFavip Wyden para comemorar os dias do Estudante e do Estagiário

Para celebrar os dias do Estudante e do Estagiário, comemorados em 11 e 18 de agosto, respectivamente, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), por meio do Centro de Integração de Estágio Qualificado (Cieq), irá promover uma ação em parceria com o UniFavip Wyden, nesta quarta-feira (24). Das 17h às 19h, os estudantes que passarem pelo espaço de convivência da instituição de ensino poderão conhecer o Cieq e obter informações sobre como efetuar o cadastro na plataforma que une quem procura e quem oferta vagas de estágio. Além disso, os universitários também poderão aproveitar os serviços que serão disponibilizados pelos cursos de Estética e Fisioterapia e concorrer a brindes das empresas parceiras.

O objetivo da iniciativa é não apenas comemorar as datas, mas, também, conectar os estudantes do ensino superior com a plataforma do Cieq, tirando dúvidas sobre essa fase que é a porta de entrada para o mercado de trabalho. “O Cieq vem articulando, junto com as faculdades da Cidade, momentos de interação com os alunos, vislumbrando aproximá-los das oportunidades, ressaltando sempre a importância de estarem atentos às vagas ofertadas pelas empresas parceiras, que são divulgadas no Instagram @cieqpe”, enfatiza a coordenadora de Integração de Estágio do Cieq, Muriely Sales.

A presidente da Acic, Ivania Porto, ressalta que a experiência vivenciada no estágio é importante para colocar em prática o que é visto em sala de aula e também para a construção de futuros vínculos empregatícios. “Essa fase é primordial na vida dos estudantes e das nossas empresas também, pois são elas que contarão com esses grandes talentos no dia a dia dos seus negócios, tornando-os mais atualizados e competitivos. Essa função de intermédio que o Cieq desempenha tem esse objetivo: fazer com que os estágios aconteçam e sejam produtivos para ambas as partes”, finalizou.

Caravana da Ouvidoria Geral Itinerante desembarca na USF Demóstenes Veras

A Prefeitura de Caruaru, através da Controladoria Geral do Município, deu início, na manhã desta quarta-feira (24), à série de visitações a espaços públicos, da Caravana da Ouvidoria Geral Itinerante. A iniciativa tem como objetivo se aproximar cada vez mais das demandas da população caruaruense registrando e propiciando, na sequência, resolutividades às solicitações referentes aos serviços prestados pela gestão municipal. O local escolhido para receber a Caravana foi a Unidade de Saúde da Família Demóstenes Veras, no Loteamento Novo Mundo.

De acordo com a ouvidora geral de Caruaru, Juliana Ramos, a visita ficou marcada pela maior interatividade entre a Prefeitura e os caruaruenses. “Nela, tivemos oportunidade de reforçar os objetivos da Ouvidoria, bem como ainda divulgamos os canais de atendimento. O momento também foi importante para que a população pudesse registrar as suas demandas em relação aos nossos serviços de saúde. Diante desse reforço de informações, podemos planejar e executar melhores atendimentos a todos os caruaruenses”, destacou.

O cronograma da Ouvidoria Itinerante prossegue, no próximo mês, mais precisamente no dia 21, em uma escola municipal. Na sequência, haverá ações na Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca), no dia 19 de outubro, no Terminal Leste de Passageiros, no dia 23 de novembro, e no Parque 18 de Maio, no dia 19 de dezembro. A iniciativa integra o conjunto de atividades da Ouvidoria Geral de Caruaru, da CGM.

Mas, o que é a Ouvidoria Geral?

Há pouco mais de quatro anos em operação, a Ouvidoria é um serviço totalmente gratuito e atua como canal de troca de informações entre a Prefeitura e a população. “Através dela, os interessados podem realizar suas manifestações, sendo denúncias, reclamações, sugestões e elogios referentes aos serviços municipais”, explicou a controladora geral de Caruaru, Andréa Ribeiro.

Vale ressaltar que a Ouvidoria Geral deve ser acionada caso alguma solicitação não tenha sido atendida. Ou seja, antes de recorrê-la, o interessado deve fazer a sua manifestação juntamente à secretaria o qual o serviço está vinculado ou acessando a Carta de Serviços da Prefeitura pelo link: www.caruaru.pe.gov.br/portal-da-transparencia/carta-de-servicos

A Ouvidoria Geral de Caruaru dispõe das seguintes opções para troca de informações junto à população: o site: caruaru.pe.gov.br/ouvidoria; os telefones: 156 e 98384-4009 (Whatsapp – somente mensagens), além do atendimento presencial, de segunda à sexta-feira, sempre das 8h às 14h, no o Centro Administrativo I da PMC, no bairro Universitário.

“Abracei a missão de continuar cuidando de pessoas”, afirma Carlos Braga, durante entrevista na Rádio Ipojuca FM

O candidato a deputado estadual, Carlos Braga (PSDB), esteve, na manhã desta quarta-feira (24), participando de entrevista na Rádio Ipojuca FM, em Caruaru. Na ocasião, ele falou da decisão de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, das ações que realizou enquanto secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) e do que pretende implementar, caso seja eleito.

Carlos afirmou que a motivação para aceitar o convite do seu grupo – que tem à frente a candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra – para disputar um cargo na Alepe foi o dia a dia trabalhando na assistência social. “Vendo a importância de continuar esse trabalho, abracei a missão e eu não tenho dúvidas que posso contribuir ainda mais como deputado estadual”, afirmou.

Ao ser questionado sobre a situação dos moradores de rua, Carlos falou que é uma situação bastante delicada no Brasil inteiro e apresentou ações que realizou quando era secretário, citando a criação do Acolhimento Emergencial, que triplicou a capacidade de atendimento em Caruaru.

“Também criamos o Centro Integrado de Direitos Humanos e o Núcleo de Apoio aos Direitos Humanos Luís Gama e requalificamos vários Cras e as casas de acolhimento para crianças e adolescentes”, disse.

O postulante ainda chamou a atenção para outro grande projeto criado na sua gestão, que foi o primeiro Escritório Social, para apoio dos egressos do sistema prisional no estado de Pernambuco.

Já na área esportiva, o candidato afirmou que também teve um olhar especial, com a criação e execução da Copa Rural de Futebol Amador e o projeto Caruaru Capital dos Esportes. “Apoiamos diversos atletas e instituições de esporte do município para viagens, participação em campeonatos fora da cidade e organização de vários eventos em Caruaru”, enumerou.

O fortalecimento dos Fundos Municipais de Assistência, instalação da delegacia dos direitos da criança e adolescente em Caruaru, criação de centros de qualificação profissional com foco em pessoas em situação de rua, a implantação do Programa Atleta do Futuro, para crianças e adolescentes de baixa renda que estejam se destacando nos eventos esportivos escolares, ainda sem títulos, bem como a criação de um sistema de intercâmbio entre mulheres vítimas de violência com risco de morte entre estados da federação foram algumas das propostas apresentadas do seu Plano de Governo.

“A transformação que fizemos em Caruaru, pensando principalmente nas pessoas mais necessitadas, também vamos fazer em Pernambuco, junto com Raquel Lyra no Governo do Estado, Guilherme Coelho no Senado e Daniel Coelho na Câmara Federal”, concluiu Carlos Braga.

Foto: José Almir

Accape promove palestra sobre pix e ICMS

A Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (Accape) promoverá no dia 29 de agosto, das 9h às 11h, no auditório da associação, uma palestra sobre o que fazer com as novas regras do pix e ICMS.

O evento terá como palestrante o advogado tributarista Roberto Raimundo, que vai falar sobre a modalidade de pagamento mais utilizada atualmente pelos brasileiros e que passará por mudanças nas transações. Roberto também abordará o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

As inscrições custam R$ 60 para associados Accape ou R$ 80 para o público em geral e podem ser feitas através do link https://bit.ly/3wnSwwE. Para quem já fez inscrição no 3° Encontro de Contabilidade do Agreste de Pernambuco (Enconape) haverá um desconto de 50% para a palestra.

Prefeitura de Caruaru oferece curso gratuito de educação financeira

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Escola de Governo da Secretaria de Administração (SAD), divulga a parceria firmada com a Cooperativa de Crédito Sicredi Pernambucred para a oferta de cursos gratuitos no programa de educação financeira: “Cooperação na Ponta do Lápis”. Este último foi elaborado com o objetivo de auxiliar a população na construção de hábitos financeiros mais sustentáveis.

O programa tem como ações compartilhar práticas que possam propiciar melhores relações das pessoas com as suas respectivas finanças. “Todos os servidores da Prefeitura de Caruaru foram contemplados e poderão participar do curso sem nenhum custo, podendo optar por aulas presenciais ou à distância, de acordo com as suas disponibilidades”, destacou a secretária de Administração, Michely de Souza Martins.

Interessados poderão fazer as inscrições por meio do link: https://forms.gle/ds1tPkaNoytaF5ed8. De acordo com a SAD, as aulas das primeiras turmas estão previstas para serem iniciadas já a partir do próximo mês.

Polícia Federal apreende dois quilos de cocaína que seriam entregues pelos Correios

A Polícia Federal procedeu a apreensão no dia 22/08/2022 de 2,2Kg (dois quilos e duzentos gramas) de pasta base de cocaína que foram localizados pela Receita Federal do Brasil através de uma fiscalização de rotina realizada nas dependências da Unidade de Tratamento de Encomenda dos Correios no Recife/PE, ninguém foi preso.

A ação teve como objetivo combater o tráfico de drogas – especialmente sintéticas, despachadas através de encomendas via postal. Nessas ações algumas encomendas postais são selecionadas e abertas por servidores da Receita Federal na presença de servidores dos Correios e caso seja encontrada algum indício de irregularidade em sua importação ou comercialização efetua-se a sua retenção para os devidos procedimentos legais.

A droga foi despachada como sendo uma encomenda de roupas na cidade de Guarulhos/SP e tinha dois destinos a cidade de Guaribas/PI e em Arapiraca/AL. Cada um destinatário iriam receber cerca de 1,1Kg (um quilo e cem gramas) de Pasta base de cocaína. A Polícia Federal prosseguirá nas investigações visando identificar todos os envolvidos que podem responder por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com penas prevista de 3 a 15 anos de reclusão.