O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu prazo de 30 dias para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) implemente ações efetivas para proteção dos interesses do consumidores de combustíveis. 

Na mesma decisão, o ministro também determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresente um cronograma para apurar a regularidade da atuação de Petrobras na formação dos preços dos combustíveis.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo governo federal para suspender uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do ICMS. A liminar foi deferida em junho, mas a ação constitucional continua em andamento.

Ao determinar as medidas, o ministro afirmou que “dúvidas ainda pairam sobre o efetivo cumprimento” das regras constitucionais e legais” pela Petrobras. Segundo Mendonça, é necessário que os órgãos tomem providências envolvendo a política de preços da estatal.

“O não exercício dos deveres atribuídos aos órgãos e agentes públicos impõem, no sistema jurídico brasileiro, repercussões gravosas, de ordem jurídica, às quais devem ficar atentos todos aqueles que estejam no exercício da missão pública. Assim, devem a ANP e o Cade, adotar as providências acima determinadas no sentido de trazer transparência sobre a política de preços da Petrobras e a regularidade dessa política à luz da legislação vigente”, decidiu Mendonça.

ICMS dos Combustíveis

Mais cedo, em outro processo envolvendo o preço dos combustíveis, o ministro Gilmar Mendes determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de arrecadação do Acre, Minas Gerais e do Rio Grande do Norte com a limitação da cobrança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

Pela decisão, a partir deste mês, a compensação deverá ser feita por meio do abatimento de valores da dívida pública dos estados com a União.

Os candidatos a deputado estadual, Tony Gel e federal, Tonynho Rodrigues, marcaram presença durante a 15ª corrida dos garçons de Frei Miguelinho, nesta segunda-feira (22), e foram recebidos pelo vereador William Arruda, Amaro do Sindicato e outras lideranças.

Pai e filho também conversaram com moradores e relembraram as conquistas alcançadas por meio de emendas parlamentares para o município.

Tony destacou a importância da barragem de Jucazinho, responsável por garantir o abastecimento de diversos municípios, entre eles, Frei Miguelinho. “Poucos acreditaram que Jucazinho viesse ser a realidade que é, um dos mais importantes sistemas de abastecimento do Estado”, lembrou.

Na área da saúde, a cidade de Frei Miguelinho recebeu recursos por meio de emenda destinada por Tony, para aquisição de duas ambulâncias, possibilitando um reforço no atendimento da população. “Além da saúde, uma de nossas prioridades, também trouxemos recursos para a recuperação de praças e pavimentação de ruas. Essa é a nossa luta, propor ações que tragam qualidade de vida para as pessoas”, pontuou.

Durante a visita, Tonynho Rodrigues comemorou o reconhecimento do povo ao trabalho de Tony Gel, e garante manter essa parceria para beneficiar o município de Frei Miguelinho.

O Governo de Pernambuco indicou um novo administrador para o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Jorge Araújo, que atualmente exerce o cargo de coordenador-geral do arquipélago, ocupará a administração de forma interina. Ele substitui o advogado Guilherme Rocha, que permaneceu na função nos últimos quatro anos.

Em reunião no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara desejou êxito ao administrador interino. “Reconhecemos o excelente trabalho que vem sendo feito pela equipe da qual o novo administrador já fazia parte. Nos últimos anos, pudemos viabilizar obras e serviços importantes, como a reforma do Porto de Santo Antônio, a entrega do novo dessalinizador de água marinha, investimentos em saneamento e na ampliação do Hospital São Lucas, além da restauração do aeroporto”, elencou.

Jorge Araújo agradeceu pela confiança do governador e comprometeu-se a manter as boas práticas na administração de Fernando de Noronha. “Assumo essa missão para dar continuidade à gestão exitosa de Guilherme Rocha, ciente das ações de infraestrutura e dos programas essenciais para a comunidade noronhense. Nossa equipe sempre esteve e estará engajada para o desenvolvimento da ilha”, afirmou.

Araújo é engenheiro eletricista e bacharel em Direito. Desde 1996 é auditor fiscal do Tesouro Estadual e já exerceu os cargos de secretário executivo da Fazenda da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho; gerente de auditoria da Controladoria-Geral do Estado; secretário executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde de Pernambuco; vice-presidente da Fundação de Cultura da Cidade do Recife; secretário executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife; e diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Suape.

O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, por meio do curso de Fisioterapia, está convocando voluntários que tiveram Covid-19 para avaliar e detectar se há presença de alterações da função cardiovascular e musculoesquelética, verificando, desse modo, os impactos na capacidade funcional e de qualidade de vida nessas pessoas após a doença. A iniciativa faz parte do trabalho de extensão do curso, que recebeu o nome: “Saúde: Pós-COVID-19 o que mudou?”.

Os voluntários, maiores de 18 anos, serão submetidos a diversas abordagens, com avaliações específicas, por uma equipe de estudantes, fisioterapeutas e pesquisadores treinados para identificar as sequelas da doença de forma precoce. Durante esse semestre, acontecerão os exames e, em seguida, os pacientes receberão um laudo. Dependendo do caso, serão encaminhados para tratamento fisioterapêutico na Clínica-Escola da Instituição.

“Esse trabalho irá envolver alunos, professores, pesquisadores e uma parceria com a Universidade Federal de Pernambuco, a fim de realizar um estudo transversal para que essa nossa iniciativa ajude no retorno saudável na vida dessas pessoas”, destacou o professor Jakson Silva, coordenador do curso de Fisioterapia do UNINASSAU.

Os agendamentos para as avaliações gratuitas dos voluntários podem ser realizados pelo número (81) 98123-9521, no horário das 10h às 21h, de segunda a sexta-feira.

Nos próximos dias 30 e 31 de agosto, às 19h30, a Legião da Boa Vontade (LBV) promoverá a edição on-line de seu 27º Congresso Internacional de Assistência Social, que abordará o tema “As Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social e a efetivação dos direitos socioassistenciais”, voltado a profissionais das áreas da Assistência Social e dos Direitos Humanos, a representantes da sociedade civil e de movimentos sociais, à comunidade acadêmica e interessados.

O evento tem como objetivo contribuir para a ampliação do conhecimento sobre a Política Nacional de Assistência Social, a gestão e a execução de serviços e programas voltados ao público em situação de vulnerabilidade ou risco social no Brasil e a proteção social no mundo, apresentando o diferencial da LBV e de sua atuação socioassistencial, realizada sob os pilares do Ecumenismo, isto é, o respeito irrestrito a todas as criaturas.

A palestra inaugural na terça-feira, dia 30, será ministrada pela secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa, graduada em Serviço Social e mestre em Ciências Sociais, que falará sobre “As Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social e a efetivação dos direitos socioassistenciais”.

Posteriormente, palestrarão os seguintes especialistas: Rossana Costa França, graduada em Serviço Social, pós-graduada em Gestão de Projetos e Programas Sociais e atualmente assessora-técnica social da LBV, que falará sobre o tema “Contribuições das entidades privadas no fortalecimento da rede socioassistencial”; e Célio Vanderlei Morais, psicólogo (CRP 12/765), mestre em Sociologia Política, educador do Instituto Paulo Freire e em projetos nacionais da Paulus, integrante da equipe da Práticas Assessoria e membro curador do Portal Social Soluções, que discorrerá sobre a temática: “Integração entre as ofertas diretas e indiretas do SUAS”.

No dia 31 de agosto (quarta-feira), o dr. Renato Francisco dos Santos Paula, graduado em Serviço Social, doutor em Serviço Social, professor do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Goiás (UFG) e autor de livros e artigos na área da política social, trará sua contribuição acerca do tema “Intersetorialidade na Assistência Social, um instrumento de efetivação da Proteção Social”.

O primeiro painel tem como tema: “Articulação em rede pela garantia de direitos socioassistenciais” e será conduzido pelos painelistas Kléber Maricato, graduado em Ciências Contábeis, licenciado pelo CRC/PR, pós-graduando em Gestão do Sistema Único de Assistência Social e atualmente gestor administrativo da Legião da Boa Vontade em Londrina/PR; e Idália Pereira, graduada em Serviço Social, pós-graduada em Trabalho Social com Famílias e supervisora regional na Legião da Boa Vontade.

O segundo painel, cujo tema focalizará as “Organizações sociais e os processos de trabalho em rede”, será ministrado por representantes da LBV de Portugal e da LBV da Bolívia.

O evento é gratuito e, para quem desejar receber o certificado de participação, haverá apenas uma taxa simbólica. As inscrições devem ser feitas no link: https://www.lbv.org/congressosocial.

Serviço:

Evento: 27º Congresso Internacional de Assistência Social, da LBV — edição on-line

Tema: “As Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social e a efetivação dos direitos socioassistenciais”.

Para quem: Profissionais atuantes nas áreas da Assistência Social e dos Direitos Humanos, representantes da sociedade civil e de movimentos sociais, comunidade acadêmica e interessados.

Data e horário: 30 e 31 de agosto, às 19h30.

Inscrições: https://www.lbv.org/congressosocial.

O Governo de Pernambuco concedeu, na manhã desta segunda-feira (22), a Medalha do Mérito Guararapes ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, pelos relevantes serviços prestados ao País. A comenda, no grau Grã-Cruz, é a maior honraria conferida pelo Poder Executivo Estadual. A solenidade aconteceu no Teatro de Santa Isabel, na área central do Recife. Na ocasião, os demais poderes do Estado também agraciaram o decano da Corte Constitucional brasileira.

Para o governador Paulo Câmara, a homenagem faz jus à brilhante trajetória do jurista e magistrado, por sua atuação em defesa da dignidade humana e do amplo acesso à justiça. “Aproveito também para parabenizá-lo pelos 20 anos de trabalho e dedicação como ministro do STF, uma das funções mais importantes para a preservação da democracia, especialmente em épocas de crises institucionais. Como guardião da Constituição, tem sido um dos maiores responsáveis para evitar a deterioração de um dos poderes da República, freando, com instrumentos legítimos, os delírios autoritários de um presidente que teima em corroer a harmonia tão essencial para a preservação do pacto constitucional”, frisou Paulo Câmara.

Em visita a Pernambuco, onde conheceu e elogiou políticas públicas como o Compaz, o ministro Gilmar Mendes agradeceu aos chefes dos poderes estaduais e afirmou estar lisonjeado com as condecorações. “Fico muito feliz de ver esse trabalho de anos ser reconhecido. Sobretudo, por meu intermédio e também por outros colegas, pelo papel que o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado neste significativo período da vida democrática”, afirmou. Destacou ainda a atuação do tribunal, que durante a pandemia decidiu por dar autonomia para estados e municípios quanto a decisões sobre as medidas de isolamento social.

Estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; o corregedor-geral de Justiça do Estado, Ricardo Paes Barreto; Manoel Erhardt, desembargador federal representando o TRF-5ª Região; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, André Guimarães; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos; o procurador geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas; o defensor público geral do Estado, Henrique Seixas; representando a OAB-PE, Carlos Barros; o prefeito do Recife, João Campos; o presidente da Câmara dos Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá; e o ex-ministro Raul Jungmann.

Neste domingo (21), os candidatos visitaram as Vilas de Palmatória e Lajes, seguindo para Malhada de Barreiras Queimadas, zona rural de Caruaru. Tony Gel (PSB) e Tonynho Rodrigues (MDB), foram recebidos com festa e em cada localidade, reafirmaram o compromisso com propostas e ações que garantam a qualidade de vida de quem vive no campo.

“As estradas da zona rural merecem uma atenção especial. E como deputado federal, uma das minhas prioridades, é atrair recursos para a pavimentação desses acessos, em um trabalho conjunto com Tony”, destacou Tonynho.

Tony Gel lembrou os esforços feitos para garantir melhorias para a zona rural. “Durante nosso mandato, foram quase 3 milhões de reais em emendas aprovadas. Conseguimos para Caruaru, três tratores equipados para arar as terras dos nossos agricultores e mais uma retroescavadeira, entre outras iniciativas. E é assim que vamos continuar, trabalhando e ajudando a nossa gente com Tonynho em Brasília”, disse o deputado.

No intuito de fomentar a cultura local, a fim de promover a difusão e produção artística dos caruaruenses e de cidades da região, a Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura, lançou o edital de credenciamento para artistas ou propostas que desejem se apresentar, neste segundo semestre, no Mercado Cultural Casa Rosa. As propostas seguem até 29 de agosto.

Elas deverão ser realizadas, exclusivamente, pelo email: fcc.editais@gmail.com, nos formatos de PDF ou JPG, não sendo admitidos outros de arquivo. Poderão participar do edital: pessoas jurídicas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, bem como pessoas físicas, maiores de 18 anos.

O processo de avaliação das propostas será realizado em etapa única por uma equipe técnica da Fundação de Cultura em que será avaliada toda documentação enviada e a qualidade artística do artista, banda ou grupo. O resultado final será divulgado no portal da Prefeitura, através do site: www.caruaru.pe.gov.br , no dia 8 de setembro.

Cada artista apto no edital poderá ser contratado e receberá por apresentação o valor de mil reais.

*Material para inscrição*

A inscrição deve conter a seguinte documentação:

Pessoa Física:

a) Formulário de inscrição, devidamente preenchido e assinado pelo proponente (Anexo I);

b) Material artístico para análise da proposta;

Pessoa Jurídica:

a) Formulário de inscrição, devidamente preenchido e assinado pelo proponente ou representante legal

b) Material artístico para análise da proposta;

c) No caso de associações civis, apresentar a ata de registro dos associados e/ou contrato de exclusividade.

De 21 a 28 de agosto acontece a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência de Pernambuco. Data temática que a candidata a governadora do estado, Raquel Lyra, escolheu para lançar o seu programa Pernambuco Acessível.

Inédito na história do estado, o programa quer promover a acessibilidade e inclusão social, buscando a autonomia e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, além de garantir a promoção do exercício dos direitos humanos, laborais e informacionais, através da acessibilidade aos serviços de saúde, educação, assistência, transporte e segurança.

Dentre os pilares do plano, estão o respeito à neurodiversidade, acessibilidade digital e interiorização da reabilitação terapêutica. A melhoria do acesso a diagnósticos também é uma meta.

“Aqui em Pernambuco uma criança com suspeita de autismo ou doença rara chega a ficar dois anos na fila esperando para ver um neuropediatra e conseguir um diagnóstico. Essa pauta precisa de vontade política e inteligência inclusiva. Muitas políticas possíveis nunca foram postas em prática por falta de prioridade do governo. Por exemplo, não existe um protocolo para autismo no estado! A criança está com suspeita de autismo e a mãe fica peregrinando sem saber onde buscar diagnóstico ou tratamento”, afirma Raquel Lyra.

*Respeito à Neurodiversidade –* Raquel pretende criar a Política Estadual para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista/PEPTEA, com a criação de cadastro e protocolos de Autismo em Pernambuco, além de um Centro de Referência para o Transtorno do Espectro Autista/TEA no Recife, para acesso ao diagnóstico e núcleos terapêuticos distribuídos pelo estado para o acompanhamento, monitoramento das pessoas com TEA.

A inclusão digital e participação social das PcDs se dará por meio do uso de tecnologias assistivas e comunicação digital acessível para pessoas cegas e surdas, ampliando a acessibilidade universal à comunicação e aos serviços do Governo de Pernambuco. Além disso, Raquel pretende expandir a Central de Libras para ampliar o acesso de pessoas com deficiência aos serviços prestados pelo serviço público estadual.

Raquel é a única candidata a usar recursos de acessibilidade digital nas redes sociais: descrições de imagens e texto alternativo para pessoas cegas e vídeos de internet com legendas adequadas e janela de libras. Tudo produzido por um núcleo de acessibilidade da campanha, formado por pessoas com deficiências e especialistas.

“Eu e Priscila nos desafiamos a aprender o tema para trazer uma administração pública mais inclusiva e focada no cuidado no humano”, conclui a candidata.

De 21 a 28 de agosto acontece a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência de Pernambuco. Data temática que a candidata a governadora do estado, Raquel Lyra, escolheu para lançar o seu programa Pernambuco Acessível.

Inédito na história do estado, o programa quer promover a acessibilidade e inclusão social, buscando a autonomia e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, além de garantir a promoção do exercício dos direitos humanos, laborais e informacionais, através da acessibilidade aos serviços de saúde, educação, assistência, transporte e segurança.

Dentre os pilares do plano, estão o respeito à neurodiversidade, acessibilidade digital e interiorização da reabilitação terapêutica. A melhoria do acesso a diagnósticos também é uma meta.

“Aqui em Pernambuco uma criança com suspeita de autismo ou doença rara chega a ficar dois anos na fila esperando para ver um neuropediatra e conseguir um diagnóstico. Essa pauta precisa de vontade política e inteligência inclusiva. Muitas políticas possíveis nunca foram postas em prática por falta de prioridade do governo. Por exemplo, não existe um protocolo para autismo no estado! A criança está com suspeita de autismo e a mãe fica peregrinando sem saber onde buscar diagnóstico ou tratamento”, afirma Raquel Lyra.

Respeito à Neurodiversidade – Raquel pretende criar a Política Estadual para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista/PEPTEA, com a criação de cadastro e protocolos de Autismo em Pernambuco, além de um Centro de Referência para o Transtorno do Espectro Autista/TEA no Recife, para acesso ao diagnóstico e núcleos terapêuticos distribuídos pelo estado para o acompanhamento, monitoramento das pessoas com TEA.

A inclusão digital e participação social das PcDs se dará por meio do uso de tecnologias assistivas e comunicação digital acessível para pessoas cegas e surdas, ampliando a acessibilidade universal à comunicação e aos serviços do Governo de Pernambuco. Além disso, Raquel pretende expandir a Central de Libras para ampliar o acesso de pessoas com deficiência aos serviços prestados pelo serviço público estadual.

Raquel é a única candidata a usar recursos de acessibilidade digital nas redes sociais: descrições de imagens e texto alternativo para pessoas cegas e vídeos de internet com legendas adequadas e janela de libras. Tudo produzido por um núcleo de acessibilidade da campanha, formado por pessoas com deficiências e especialistas.

“Eu e Priscila nos desafiamos a aprender o tema para trazer uma administração pública mais inclusiva e focada no cuidado no humano”, conclui a candidata.