O processo eleitoral de 2022 será o terceiro no Brasil a utilizar o financiamento coletivo na internet para arrecadar recursos para campanhas. A arrecadação por crowdfunding, ou vaquinha virtual, foi liberada desde o dia 15 de maio, seguindo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. A reforma de 2017 também proibiu a doação de empresas para candidatos. A vaquinha, ganhou, então, força para aumentar o montante para as campanhas eleitorais, somada às doações de pessoas físicas e aos recursos públicos, procedentes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que neste ano tem previsão de R$ 4,9 bilhões.

Segundo dados do TSE,  nas eleições de 2018, na primeira vez que as vaquinhas foram realizadas, foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7 milhões por meio de financiamento coletivo. Nas eleições de 2020, foram arrecadados R$ 15,8 milhões.

Regras da vaquinha virtual

Partidos e pré-candidatos devem estar atentos às regras previstas nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019

Eles precisam contratar empresas ou entidades com cadastro aprovado pelo TSE para realizar esse tipo de serviço, respeitar as normas gerais de financiamento de campanha e declarar todos os valores arrecadados na prestação de contas à Justiça Eleitoral. A lista das empresas com cadastro aprovado está no site do TSE.

Para receber os recursos arrecadados, os candidatos devem ter feito o requerimento do registro de candidatura, inscrição no CNPJ e a abertura de conta bancária específica para acompanhamento da movimentação financeira de campanha. Somente depois de cumpridos esses requisitos é que as empresas arrecadadoras poderão repassar os recursos aos candidatos.

Quem pode doar

Somente pessoas físicas podem doar. Pelas regras do TSE, não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.

As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

Caso o candidato desista de concorrer

Caso o eleitor tenha feito uma doação e o candidato desista de concorrer às eleições, o dinheiro deverá ser devolvido ao doador. Nesses casos, no entanto, é descontado o valor cobrado automaticamente para custear a plataforma da vaquinha virtual, ou seja, a taxa administrativa.

Prestação de contas

A emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição recebida, seja em dinheiro ou cartão. Isso é feito para possibilitar o controle pelo Ministério Público e pelo Judiciário.

A empresa arrecadadora também deve disponibilizar em site a lista com a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova contribuição, bem como informar os candidatos e os eleitores sobre as taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço.

Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.

Prazos

As entidades arrecadadoras, após cadastramento prévio e habilitação no TSE, podem iniciar a arrecadação de recursos para pré-candidatas ou pré-candidatos a partir de 15 de maio. A data limite para a arrecadação é o dia da eleição, 2 de outubro.

Eleitoras e eleitores que pretendem votar em trânsito devem ficar atentos ao prazo, que começa nesta segunda-feira (18), e aos procedimentos para fazer a solicitação.

O voto em trânsito é como uma transferência de domicílio eleitoral, mas temporária. Por exemplo, moro no Rio de Janeiro, mas já sei que estarei em Brasília no dia da votação. Nessa hipótese, basta informar à Justiça Eleitoral que pretende votar naquela cidade indicada.

Resumindo: o voto em trânsito ocorre quando o eleitor está fora do seu domicílio eleitoral e indica outra cidade para votar, mas somente em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Essa possibilidade pode ocorrer no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos. Neste ano, o primeiro turno está marcado para 2 de outubro e, eventual segundo turno, marcado para o dia 30 do mesmo mês.

Modalidades

Segundo o Código Eleitoral (artigo 233-A) e a Resolução TSE nº 23.669/2021, que também trata do assunto, são duas as possibilidades de voto em trânsito:

– Para quem estiver fora da cidade, mas dentro do mesmo estado em que vota, poderá participar das eleições para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital.

– Já as eleitoras e os eleitores que pretendem votar em outro estado poderão participar da escolha apenas para o cargo de presidente da República.

Vale reforçar que não é possível votar em trânsito fora do Brasil. No entanto, quem tem o título de eleitor cadastrado no exterior e estiver em trânsito no território brasileiro poderá, sim, votar na eleição para o cargo de presidente da República, desde que habilitado dentro do prazo.

Como se habilitar

Se já tiverem a informação com antecedência de onde estarão no dia das eleições, as eleitoras e os eleitores poderão procurar qualquer cartório eleitoral para indicar onde pretendem votar. Os pedidos para voto em trânsito devem ser feitos em atendimento presencial. Não há a opção de solicitação pela internet.

Nesses casos, na hora de indicar onde pretende votar, a escolha vale para locais diferentes para o primeiro e segundo turnos, ou para o mesmo local nos dois turnos. Mas, depois de comunicado no cartório, no prazo estipulado (18 de julho a 18 de agosto), não há como mudar depois.

Saiba mais nesse vídeo no canal do TSE.

Prazos do voto em trânsito

15 de julho

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) designarem até o dia 15 de julho os locais de votação entre os que já existirem ou criá-los especificamente para receber eleitoras ou eleitores que desejam votar em trânsito.

17 de julho

A relação dos locais onde haverá voto em trânsito deverá ser divulgada nas páginas dos tribunais eleitorais até 17 de julho. A seção eleitoral que se destinar exclusivamente a essa modalidade deverá conter no mínimo 50 e no máximo 400 eleitoras e eleitores. Até 18 de agosto de 2022, os TREs poderão atualizar os locais disponíveis para o voto em trânsito em função da demanda, observando a permanente disponibilidade de vagas, atualizando de imediato a relação dos locais.

18 de julho

De acordo com o calendário eleitoral das Eleições 2022, a partir do dia 18 de julho até 18 de agosto de 2022, a eleitora ou o eleitor poderá se habilitar perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito, indicando o local em que pretende votar, assim como alterar ou cancelar sua habilitação, caso já o tenha requerido. Fique atento e não perca o prazo!

O Brasil ainda está abaixo da meta de vacinação contra o sarampo. De acordo com o Ministério da Saúde, 47,08% das crianças receberam o imunizante em 2022, sendo que a meta de cobertura vacinal é 95%. A proteção contra o sarampo é feita com a vacina tríplice viral, que imuniza também contra a caxumba e rubéola, e faz parte do calendário de vacinação. O imunizante é oferecido nas unidades de saúde do país em qualquer época do ano.

A tríplice viral é geralmente aplicada em duas doses. A primeira, tomada com um ano de idade, e a segunda, com 15 meses. A campanha de 2022 começou em janeiro e vai até dezembro deste ano. A cobertura em 2021 foi baixa, somente 50,1% do público-alvo no Brasil recebeu a segunda dose da vacina tríplice viral.

Uma das consequências da queda da vacinação é o avanço da doença. Depois de ter recebido a certificação de país livre do sarampo pela Organização Pan-americana de Saúde (Opas), em 2016, o Brasil passou a registrar, nos últimos anos, o avanço da doença em todo o território nacional. O Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde mostra mais de 40 mil casos e 40 mortes causadas pelo sarampo desde 2018, sendo mais da metade em crianças menores de 5 anos.

Fiocruz

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou, este ano, uma nota na qual chama a atenção para a importância da vacinação contra a doença. A Fiocruz explica que o sarampo é uma doença infecciosa aguda, muito contagiosa e grave, principalmente em crianças menores de 5 anos de idade, pessoas adultas desnutridas ou com algum problema de imunidade, como as pessoas transplantadas, as que convivem com o vírus do HIV, ou que estão em quimioterapia, além das gestantes.

A Fiocruz ressalta que, independentemente disso, o sarampo afeta indivíduos de todas as idades e não necessariamente com doenças crônicas ou algum problema de imunidade.

Ministério da Saúde

À Agência Brasil, o Ministério da Saúde disse, por meio de nota, que por intermédio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), vem desenvolvendo e intensificando estratégias necessárias para enfrentamento dos desafios e reversão das baixas coberturas vacinais, em parceria com estados e municípios.

“O Ministério da Saúde incentiva a população a se vacinar contra as doenças imunopreveníveis, e esclarece o benefício e segurança das vacinas, por meio dos seus canais oficiais de comunicação”, diz a pasta. Os dados detalhados das coberturas vacinais estão disponíveis na internet.

OMS e Unicef

Na sexta-feira (15), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgaram dados que mostram que a queda da vacinação infantil não ocorreu apenas no Brasil. Em todo o mundo, após dois anos de pandemia, foi registrada a maior queda contínua nas vacinações infantis dos últimos 30 anos.

Segundo as organizações, até mesmo pela dimensão territorial e pelo tamanho da população, o Brasil está entre os dez países no mundo com a maior quantidade de crianças com a vacinação atrasada. Considerada apenas a vacina contra o sarampo, o país é o 8º com a maior quantidade de crianças com o esquema vacinal atrasado.

A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está com inscrições abertas para a quarta turma do Curso de Capacitação Projeto Lácteos SAF/ UFV. 

O curso, feito em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, é gratuito e será realizado presencialmente de 8 a 13 de agosto, no campus da UFV, em Minas Gerais. A carga horária total é de 40 horas. As atividades teóricas e práticas serão distribuídas em três módulos: Sanidade e Gestão de Custos, Mercado, Boas Práticas e Tecnologia de Produção de Lácteos e Sistemas Alimentares e Segurança Alimentar e Nutricional.

Segundo o ministério, o curso é voltado para técnicos extensionistas que atuam com produtores rurais da cadeia produtiva de lácteos. Três turmas já passaram pelo treinamento este ano e estão previstas mais duas turmas até o fim do ano.

O Projeto Lácteos SAF/ UFV apoiará os alunos com o pagamento de diárias para hospedagem e alimentação durante o período de realização do curso. Quem fizer o curso ficará responsável apenas pelo seu deslocamento de sua cidade de origem até Belo Horizonte.

Os interessados em preencher as vagas devem enviar e-mail (com nome completo, CPF, RG, telefone, conta corrente – é necessário que a conta esteja em nome do cursista –, certificação de vacina contra a Covid-19 e dados da instituição/ associação/ DAP física) para decam.saf@agro.gov.br.

Estima-se que a pobreza e a desigualdade aumentaram no Brasil após a redução substancial e eventual descontinuação do Auxílio Emergencial em 2021, em meio ao desemprego persistentemente alto e a elevação do custo de vida. Segundo o Relatório de Pobreza e Equidade no Brasil, publicado pelo Banco Mundial, isso evidencia a dependência das famílias brasileiras do suporte do Estado diante de más condições no mercado de trabalho.

O levantamento mostra que a deterioração do mercado laboral diminuiu a renda domiciliar proveniente do trabalho, com os 40% mais vulneráveis da população sendo os mais atingidos. De acordo com Gabriel Lara Ibarra, economista sênior do Banco Mundial, o mercado passou a oferecer menos vagas e menores salários, o que acentuou a necessidade de medidas de assistência social.

“A dependência existiu nos últimos anos. Uma maneira de interpretar isso é que, em 2020, a pobreza foi menor do que em 2021 e em 2019. Por isso, a pobreza diminuiu tanto na pandemia, pois as famílias mais pobres, que já tinham baixíssima renda, ganharam um benefício enorme e essencial para sobreviver. Num cenário de alta inflação e menor remuneração, é inevitável olhar para a assistência do governo como uma saída possível para os mais pobres”, disse Ibarra.

Educação
O estudo também reafirmou que a parcela mais pobre da sociedade costuma ter pouco acesso à tecnologia e ao capital humano, o que ficou mais evidente com o cenário imposto pela pandemia da Covid-19. A falta de aula nas escolas foi um reflexo de como a educação e a qualificação profissional foram prejudicadas durante a quarentena.

De acordo com a publicação, em julho de 2020, uma em cada cinco crianças em idade escolar não estava matriculada em alguma escola (4,4%), ou não tinha acesso a qualquer atividade escolar (15,7%). Quatro meses depois, essa parcela ainda estava acima de 10%, com alto nível de desigualdade: 27,8% das crianças do Norte e do Nordeste não estavam matriculadas ou não tinham acesso a atividades escolares.
Além disso, uma pesquisa feita por telefone indicou que as crianças que frequentavam escolas públicas eram muito menos propensas a seguir aulas presenciais, mesmo considerando-se as modalidades híbridas (42,8%, contra 76,6% das crianças no ensino particular).

O Professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Carlos Alberto Ramos, afirma que, quando as atividades foram para a forma remota, quem não tinha acesso aos recursos foi penalizado, o que afeta as perspectivas futuras quanto à educação e ao desempenho do país. “Isso vai se refletir por décadas. Ou seja, isso não se recupera e vai gerar menor rendimento do país quando essas crianças se incorporarem ao mercado de trabalho.”

Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia alusiva à marca de 100 milhões de poupanças sociais digitais Caixa.

O presidente Jair Bolsonaro marcou para a tarde da próxima segunda-feira (18) um encontro com embaixadores estrangeiros para, mais uma vez, desacreditar a segurança do processo eleitoral brasileiro. Os principais nomes do corpo diplomático acreditado em Brasília começaram a ser convidados na última quinta-feira.

A iniciativa partiu do Palácio do Planalto e não do Itamaraty. O convite de Bolsonaro, assinado pelo cerimonial da Presidência da República, omite o assunto da reunião. “Fui incumbido de convidar vossa excelência para encontro do senhor presidente da República com chefes de missão diplomática, a ser realizado às 16h de 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada”, diz a convocação. O chanceler Carlos França deve participar.

Os embaixadores, no entanto, já sabem das intenções de Bolsonaro. Na semana passada, o presidente anunciou que convocaria os representantes diplomáticos para tentar convencê-los de suas teses sobre as urnas eletrônicas. O encontro também servirá para um contraponto à decisão do ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de ampliar a presença de missões estrangeiras como observadoras das eleições gerais, a contragosto do Planalto. Bolsonaro também pretende rebater palestras no exterior do próprio Fachin e do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais alertaram a comunidade internacional para os riscos de ruptura democrática no Brasil.

Representantes de países europeus confirmaram presença, entre eles da França, de Portugal e da Suíça. Rússia, Reino Unido e os Estados Unidos também devem enviar seus diplomatas ao Alvorada. Os embaixadores não devem se manifestar durante o encontro, tampouco depois.

Países sul-americanos também foram convidados, como Colômbia e Equador, cujos governos de direita são alinhados a Bolsonaro. Diplomatas de países vizinhos, como Chile e Argentina, governados pela esquerda, disseram que não tinham recebido convite.

Estranhamento
Reservadamente, embaixadores admitem o estranhamento com o plano do presidente de acusar supostas fraudes em eleições passadas, nunca comprovadas, e criticar o uso de um sistema de votação pelo qual se elegeu e que tem mecanismos de segurança reconhecidos internacionalmente.

Eles dizem, porém, que foi igualmente incomum terem sido convocados pelo TSE para uma audiência sobre as eleições, em maio. Por terem ido ao encontro de Fachin, integrantes da União Europeia (UE) dizem que agora se sentem compelidos a atender ao chamado de Bolsonaro.

Naquela ocasião, 68 diplomatas compareceram à Justiça Eleitoral e ouviram de Fachin que “arremessos populistas” de líderes políticos na América Latina geram “acusações levianas de fraude, que conduzem a semanas de instabilidade política no período pós-eleitoral”. Bolsonaro acusou o ministro de usurpar funções do Executivo e de se imiscuir nas relações internacionais. O presidente acusou Fachin de “estupro à democracia”.

A expectativa dos diplomatas é assistir a uma apresentação de PowerPoint, como outras que a Presidência e o Ministério da Defesa já apresentaram, com supostas ameaças ao sistema de votação eletrônica. A ofensiva do Planalto na seara da política externa coincide com o aumenta da pressão pública das Forças Armadas por mudanças no processo de fiscalização das eleições, com a inclusão de um teste de integridade nas seções eleitorais, no dia 2 de outubro, que usa uma segunda urna-teste e cédulas de papel, definidas pelos militares como um processo de “votação paralela”.

Segundo dois embaixadores europeus, o encontro servirá para ouvir os argumentos de Bolsonaro, inclusive para informar aos respectivos governos sobre os planos dele. “Ouvimos os argumentos de um lado e agora vamos ouvir os do outro”, justificou um embaixador, sob anonimato.

A ideia de que pode haver uma tentativa de golpe de Estado no Brasil começou a ser reportada em telegramas e relatórios por missões diplomáticas ao exterior no ano passado. A insistência do presidente em desacreditar as urnas deixou diplomatas em alerta.

Correio Braziliense

Após receber críticas ao anunciar a conclusão do inquérito sobre o assassinato do guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Marcelo Arruda, a delegada da Polícia Civil do Paraná, Camila Cecconello, afirmou que a perícia no celular do autor do crime, o bolsonarista Jorge Guaranho, pode trazer novos elementos à investigação e mudar o caso.

A informação foi dada à repórter Isabela Camargo, da GloboNews, no fim da noite desta sexta-feira (16/7). A declaração veio após intensas críticas dos advogados da vítima, especialistas e até mesmo políticos sobre a decisão de concluir o caso antes de peças importantes serem analisadas, como o celular do assassino.

Ouvido na sexta-feira pelo Correio, o doutor em direito e professor de direito penal da Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul Marcelo Moura afirmou que a perícia nos telefones celulares apreendidos poderiam, “em tese, indicar premeditação”.

A delegada explicou que a conclusão do inquérito sem o recebimento da perícia nos aparelhos foi necessária para não acarretar em um prejuízo do caso. “Temos um prazo a cumprir, sob pena de que o não cumprimento do prazo pode acarretar a soltura desse suspeito, do réu, nós temos que relatar o inquérito com os elementos que nós temos e claro aguardar”, explicou.

Ela afirma que a apreensão dos celulares foi uma das primeiras medidas da polícia, que entende a importância da perícia para o caso. “A primeira providência que nós tomamos foi solicitar e foi tentar descobrir quem estava na posse desse celular, e imediatamente representamos pela apreensão do celular e pela autorização para acesso”, diz.

“E extração dos conteúdos desse celular é importante sim, porque no celular muitas vezes o autor pode ter comentado que ia fazer, pode ter dado alguma opinião. Então, a análise do celular é muito importante sim e pode trazer algum elemento novo na investigação”, afirmou Camila.

O prazo para a entrega do inquérito terminaria na próxima terça-feira (19/7). Apesar da declaração da delegada, mais cedo na sexta-feira (15/7), durante a coletiva de imprensa para anunciar a conclusão do caso, a força policial afirmou que antecipou o fim dos trabalhos porque já tinha os elementos de que precisava para fazer o indiciamento e que não havia necessidade de esperar todas as perícias — entre elas a do celular do assassino.

O São João já se despediu do calendário 2022, mas o Mercado Cultural Casa Rosa, no Parque 18 de Maio, que foi um dos polos dos festejos da Capital do Forró, permanece com vários atrativos para quem não dispensa uma comida gostosa junto de aperitivos deliciosos e de uma boa música. Em paralelo à programação cultural dotada de bastante forró, o local sedia até esta quarta-feira (20), o 1º Concurso Gastronômico O Petisco da Feira de Caruaru.

Ao todo, 25 estabelecimentos se encontram oferecendo petiscos deliciosos, que foram inscritos na competição e que estão sendo avaliados pelos consumidores. Dentre as opções de dar água na boca estão a mini buchada, o arrumadinho de bode, a rabada com cuscuz e salada, a macaxeira cremosa com charque e o bolinho de carne seca.

“O concurso tem como objetivo promover justamente a Capital do Agreste como importante polo gastronômico do Estado disseminando também esse conceito para a população local. Convidamos a todos a saborearem as delícias disponíveis”, destacou o secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa de Caruaru, André Teixeira Filho.

O 1º Concurso Gastronômico O Petisco da Feira de Caruaru é uma realização da Prefeitura de Caruaru juntamente do Sebrae de Pernambuco. A iniciativa faz parte da série de atividades que tem sido empregada no local, por meio do Festival Gastronômico do Mercado Casa Rosa.

Votação

A avaliação dos petiscos se dará em duas etapas, sendo a primeira mediante votação popular via QR Code disponível nos estabelecimentos participantes e a segunda mediante avaliação de júri técnico. Os três primeiros colocados receberão certificado fornecido pelo Sebrae e Prefeitura de Caruaru.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, realizou a aquisição do Bilirrubinômetro Transcutâneo, que mede o nível de bilirrubina no recém-nascido. É baseada em substâncias de medição de espectroscopia, usando luz em diferentes comprimentos de onda, de maneira indolor. O equipamento é utilizado para detenção da icterícia neonatal.

Antes, essa medição era feita por meio de uma coleta sanguínea. Agora, é feito pelo Bilirrubinômetro, que é capaz de detectar a doença em segundo, agilizando a tomada de decisão dos médicos. O objetivo do equipamento é reduzir o número de coletas sanguíneas em recém-nascidos e, com isso, levar aos bebês e familiares um atendimento mais humanizado, evitando a dor e o estresse da criança.

“Com o medidor de icterícia, será possível identificar a doença por meio de um rastreio seguro, eficaz e indolor, evitando a coleta de sangue desnecessária”, explicou a secretária de Saúde de Caruaru, Bárbara Florêncio.

A icterícia neonatal é uma doença hepática que causa o amarelento da pele e dos olhos do bebê recém-nascido. A doença surge porque aumenta uma substância no sangue do bebê chamado bilirrubina indireta. A bilirrubina vai impregnar a pele dando essa coloração amarelada e pode impregnar o cérebro do recém-nascido, podendo causar sequelas neurológicas.