Guardião dos direitos individuais a partir da aplicação das leis e da mediação de conflitos no âmbito estadual, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está completando dois séculos de existência. Sua instalação de fato aconteceu em 13 de agosto de 1822, no mesmo ano da Independência do Brasil. Atualmente, o TJPE mira o futuro a partir de uma prestação de serviço célere e humana, mas sempre enaltecendo a memória daqueles que ajudaram a edificar o Judiciário estadual.

Celebrações da história e do pioneirismo pernambucano na área jurídica, além de homenagens a pessoas e instituições estão programadas para solenidades comemorativas dos 200 anos do Tribunal. Os dias 11, 15 e 16 de agosto serão repletos de eventos.

O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, estará à frente das comemorações. Ele receberá representantes dos Poderes, autoridades, integrantes de órgãos parceiros, servidores (as), magistrados (as) e prestadores (as) de serviços que contribuíram para o desenvolvimento da instituição ao longo dos últimos 200 anos.

Programação

11 de agosto. No Mosteiro de São Bento, um tributo à história do Direito no Brasil

Na quinta-feira (11/8), a partir das 9h, tem início a celebração do aniversário, no Mosteiro de São Bento, em Olinda.

A escolha da data e do local não foi à toa. Em 11 de agosto de 1827, durante o Brasil Império, foi aprovada a lei que criou os primeiros dois cursos jurídicos no Brasil, em São Paulo (Largo do São Francisco) e em Pernambuco, exatamente no Mosteiro de São Bento. Ali, numa bela sala com móveis de época, biblioteca, placa com os nomes dos primeiros bacharéis e outras memórias, haverá uma visitação, seguindo-se as palavras do diretor da Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE), Francisco Queiroz; do desembargador decano do TJPE, Jones Figueirêdo Alves, e do presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos Figueiredo. Todos farão homenagens aos 195 anos dos cursos jurídicos no Brasil.

O curso jurídico de Olinda, no Mosteiro de São Bento, edificado no final do século XVI e reconstruído no século seguinte, instalou-se, em 15 de maio de 1828, tendo como primeiro diretor Pedro de Araújo Lima, futuro marquês de Olinda, logo substituído interinamente por Lourenço José Ribeiro. Em 1854, já com a denominação de Faculdade de Direito, foi transferido para a cidade do Recife.

Também no dia 11 de agosto próximo será realizada uma homenagem pelos 100 anos de idade do desembargador João David de Souza Filho. Nascido em 30 de junho de 1922, bacharelou-se em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito do Recife. Atuou como juiz de direito das comarcas de Serrita (1948), Salgueiro (1948), Pedra (1950), Taquaritinga do Norte (1951), Surubim (1952), São Joaquim do Monte (1957), Água Preta (1958), Lagoa dos Gatos (1959) e Cabo de Santo Agostinho (1961). Chegando à capital, atuou na 11ª vara, na 20ª vara e na 2ª vara de família e registro civil. Sendo promovido a desembargador em 1984, três anos depois tornou-se corregedor-geral da Justiça e presidente da Corte de Justiça em 1992.

Em seguida, haverá a homenagem pelos 103 anos de idade do juiz Francisco Rodrigues dos Santos. Formado pela Faculdade de Direito do Recife, foi advogado, promotor de Justiça e aprovado em 1º lugar no concurso de juiz de direito do ano de 1949. Foi titular das comarcas de Bodocó, Custódia, Surubim, sendo promovido para a 3ª entrância em 1968, assumindo a 3ª Vara Criminal do Recife. Foi ainda juiz eleitoral, corregedor-auxiliar, desembargador substituto por diversas vezes. Aposentou-se no ano de 1989, tendo ainda ocupado os cargos de assessor da Presidência e da Vice-Presidência do TJPE. Foi assessor do então desembargador Og Fernandes até o ano de 2002, quando resolveu aposentar-se para exercer novamente a advocacia. Só parou de trabalhar aos 98 anos de idade em razão de um acidente que resultou em fratura de fêmur.

Ainda na mesma data haverá a entrega do Grão Colar de Alta Distinção da Medalha do Mérito Judiciário Joaquim Nunes Machado a personalidades que contribuíram com serviços prestados à Justiça. A comenda foi instituída em 1985 e é a mais importante condecoração do TJPE. Confira AQUI os homenageados.

Na sequência, será proferida a palestra do professor e doutor Marcelo Casseb alusiva aos 200 anos do TJPE. O palestrante é doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB)/Università degli Studi di Firenze, professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco (FCAP/UPE) e do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), procurador do Estado de Pernambuco, advogado e sócio efetivo do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP).

15 de agosto – No Pleno e no Salão Nobre, uma tarde de homenagens

A programação dos 200 anos segue no dia 15 de agosto, às 16h, no Palácio da Justiça, com a aposição da fotografia do presidente do TJPE no biênio 2020/2022, desembargador Fernando Cerqueira, na Galeria dos Presidentes.

Logo depois haverá, numa Sessão Solene do Pleno, a entrega das Medalhas do Mérito Judiciário, uma homenagem ao decano do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo Alves, que, dias depois da celebração, vai se despedir do exercício da magistratura por implemento de idade.

Por fim, no mesmo dia, ocorrerá o descerramento da placa comemorativa dos 200 anos do TJPE, no Salão Nobre, do Palácio da Justiça, onde também serão realizados os cumprimentos pelo bicentenário do Tribunal aos integrantes da Mesa Diretora e as despedidas ao desembargador Jones Figueirêdo.

16 de agosto – Todo mérito aos servidores da Justiça

Finalizando o ciclo de comemorações pelo aniversário do Tribunal, no dia 16 de agosto, no Salão do Pleno, no Palácio da Justiça, às 9h, o órgão judiciário promove a sessão solene de entrega dos Diplomas de Honra ao Mérito aos servidores homenageados. Na ocasião, haverá a participação especial do Coral do TJPE e da Orquestra Criança Cidadã. Confira AQUI os homenageados.

Confira AQUI toda a programação.

TJPE: passado, presente e futuro

Ocupando o posto de quarto mais antigo Tribunal de Justiça do País, o TJPE passou por grandes transformações ao longo de dois séculos de história. Hoje, conta com um acervo de dois milhões de processos e tem como meta tornar-se totalmente digital, encurtando as distâncias entre a população e o Judiciário.

Em seus discursos, o atual presidente, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, costuma se referir ao usuário do sistema de Justiça como “sua excelência, o jurisdicionado”. Com base neste princípio, dia após dia, magistrados e servidores da Justiça buscam transformar o Judiciário estadual mais ágil, humano e transparente. Sempre zelando pelo passado, presente e futuro da instituição.

Os eventos serão transmitidos pelo Canal Oficial do YouTube da Ascom do TJPE.

São Paulo – Eleitores votam no segundo turno das eleições para prefeito na Escola Municipal de Ensino Fundamental Celso Leite Ribeiro Filho, na Bela Vista.

Nas eleições de outubro, mais uma vez, as mulheres são a maioria entre pessoas aptas a votar. Segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos mais de 156,4 milhões de eleitores que poderão participar do pleito nos dois turnos, 53%, pouco mais de 82,3 milhões, são do gênero feminino e 74 milhões do masculino, que equivale a 47%.

Na distribuição regional dos eleitores, os três maiores colégios eleitorais – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentram quase a metade dos votos do país (42,64%).

O estado de São Paulo, que sozinho detém 22,16% dos eleitores, há cerca 18,3 milhões de mulheres e 16, 2 milhões homens em condições de votar.

Na segunda posição do ranking, o eleitorado mineiro é formado por 8, 5 milhões de mulheres e 7,7 milhões de homens.

Já o Rio de Janeiro, terceiro maior colégio eleitoral brasileiro, os votos femininos superam em 1 milhão os dos homens. No estado, 6,9 milhões de votantes são do gênero feminino e 5, 9 milhões do masculino.

A Bahia vem na quarta posição, com cerca de 11,2 milhões de eleitores. Lá, as mulheres correspondem a 52,5% dos votantes, enquanto os homens representam 47,5% do eleitorado baiano.

Perfil

Segundo o TSE, a maior parte das eleitoras brasileiras (5,33%) tem de 35 a 39 anos, seguida das mulheres com idade entre 40 e 44 anos (5,32%). A faixa de 25 a 29 anos soma 5,2%. Apesar do voto no Brasil ser obrigatório entre 18 e 70 anos, um dado curioso é o de eleitoras com 100 anos ou mais: são 87,4 mil.

Exterior
Entre eleitores que moram no exterior, elas, também estão em maioria. Das quase 700 mil pessoas que moram fora do país e se habilitaram para votar para o cargo de presidente da República, 59% são mulheres e 41% homens.

Representação

Números tão expressivos ainda não se refletem em assentos políticos e de poder. Segundo o TSE, nesses espaços, as mulheres continuam sub-representadas. Nas Eleições Gerais de 2018, apenas seis das 81 vagas do Senado Federal foram conquistadas por mulheres. Na Câmara, dos 513 eleitos somente 77 eram do sexo feminino. Em 2018, apenas uma governadora foi eleita: Maria de Fátima Bezerra, no Rio Grande do Norte (RN).

Para incentivar a entrada e a permanência das mulheres na política, o TSE lançou, em junho de 2022, a nova campanha Mais Mulheres na Política 2022. Exibida nacionalmente em emissoras de rádio e de televisão, redes sociais da Justiça Eleitoral e no Portal do Tribunal, a campanha enfatiza a diferença entre o Brasil real, de forte presença feminina, e o Brasil político, universo no qual as mulheres ainda são minoria.

Na avaliação do presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, a democracia sem a expressão do feminismo se atrofia, torna-se uma mera formalidade, perde a representatividade. Para o ministro, a democracia, para ser plena, tem que apresentar a sua face feminina.

“Além da questão da visibilidade das mulheres, há também a questão da efetividade das medidas que visam garantir a elas o acesso e a voz nos espaços da vida política do país. A Justiça Eleitoral está do lado da materialização dos direitos que são inerentes à condição feminina”, destacou à época do lançamento da campanha.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 7,15% para 7,11% neste ano. É a 6ª redução consecutiva da projeção. A estimativa está no Boletim Focus de hoje (8), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições para os principais indicadores econômicos.

Para 2023, a estimativa de inflação ficou em 5,36%. Para 2024 e 2025, as previsões são de 3,3% e 3%, respectivamente.

A previsão para 2022 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

Em junho, a inflação subiu 0,67%, após a variação de 0,47% registrada em maio. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 5,49%, no ano, e 11,89%, em 12 meses.

Os dados de julho devem ser divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística amanhã (9), mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), a prévia da inflação oficial, registrou inflação de 0,13% no mês passado, menor que a de junho (0,69%).

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano nesse patamar. Para o fim de 2023, a estimativa é de que a taxa básica caia para 11% ao ano. E para 2024 e 2025, a previsão é de Selic em 8% ao ano e 7,5% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Além da taxa Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC elevaram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 1,97% para 1,98%. Para 2023, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 0,4%. Em 2024 e 2025, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 2%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar manteve-se em R$ 5,20 para o final deste ano. Para o fim de 2023, a previsão é de que a moeda americana também fique nesse mesmo patamar.

Agência Brasil

O campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo, 33 anos, foi baleado na cabeça durante um show de pagode no Clube Sírio, na Zona Sul de São Paulo, na madrugada de domingo (7), por um policial militar de folga. O atleta, que teria sido alvejado após um desentendimento com o autor dos disparos, teve a morte cerebral confirmada. O tenente da PM Henrique Otavio Oliveira, 30 anos, se entregou na Corregedoria da corporação na noite de domingo e foi preso. O velório de Leandro deve começar nesta manhã e o enterro está marcado para às 16h, em São Paulo.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-SP) informou que a Polícia Militar abriu uma apuração administrativa para investigar o caso.

O advogado de Leandro Lo, Ivã Siqueira Júnior, relatou, com base no depoimento de testemunhas, que a discussão começou quando o PM, durante o evento, foi em direção à mesa em que o lutador e outros amigos estavam e começou a mexer nas bebidas. O campeão mundial não teria gostado e, como reação, aplicou um golpe de jiu-jítsu para imobilizar o suspeito. O policial ainda teria chutado a vítima duas vezes quando ela estava no chão. “Nesse momento, o rapaz levantou, deu a volta e deu um tiro na cabeça do Leandro”, disse Siqueira.

Ainda de acordo com o advogado, o fato de ser um policial militar teria viabilizado a sua entrada no show com a arma. O caso foi registrado como tentativa de homicídio e está sendo investigado pelo 16º Distrito Policial (DP) da capital.

Oito vezes campeão mundial de jiu-jítsu, o paulistano Leandro Lo é tratado como um dos principais nomes da modalidade. No currículo, o atleta também acumula títulos de Copa do Mundo, Campeonato Brasileiro e Pan-Americano.

Correio Braziliense

Com o orçamento apertado, um em cada quatro habitantes no país não consegue pagar todas as contas no fim do mês. A constatação é de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Instituto FSB Pesquisa, que aponta redução nos gastos com lazer, roupas e viagens.

De acordo com a pesquisa, sair do vermelho está cada vez mais difícil. Isso porque apenas 29% dos brasileiros poupam, enquanto 68% não conseguem guardar dinheiro. Apesar disso, 56% dos entrevistados acreditam que a situação econômica pessoal estará um pouco ou muito melhor até dezembro.

O levantamento também mostrou que 64% dos brasileiros cortaram gastos desde o início do ano e 20% pegaram algum empréstimo ou contraíram dívidas nos últimos 12 meses. Em relação a situações específicas, 34% dos entrevistados atrasaram contas de luz ou água, 19% deixaram de pagar o plano de saúde e 16% tiveram de vender algum bem para quitar dívidas.

Outros hábitos foram afetados pela inflação. Segundo a pesquisa, 45% dos brasileiros pararam de comer fora de casa, 43% diminuíram gastos com transporte público e 40% deixaram de comprar alguns alimentos.

Entre os que reduziram o consumo, 61% acreditam na melhora das finanças pessoais nos próximos meses. O otimismo, no entanto, não se refletirá em consumo maior. Apenas 14% da população pretendem aumentar os gastos até o fim do ano.

Pechincha

Entre os itens que mais pesaram no bolso dos entrevistados nos últimos seis meses, o gás de cozinha lidera, com 68% de citações. Em seguida, vêm arroz e feijão (64%), conta de luz (62%), carne vermelha (61%) e frutas, verduras e legumes (59%). Os combustíveis aparecem em sexto lugar, com 57%. No caso dos alimentos, a percepção de alta nos preços de itens como arroz, feijão e carne vermelha aumentou mais de 10 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, em abril.

Com a alta dos preços, a população está recorrendo a um hábito antigo: pechinchar. Segundo a pesquisa, 68% dos entrevistados admitiram ter tentado negociar um preço menor antes de fazer alguma compra neste ano. Um total de 51% parcelou a compra no cartão de crédito, e 31% admitiram “comprar fiado”. Os juros altos estão tornando o crédito menos atrativo. Menos de 15% dos brasileiros recorreram ao cheque especial, crédito consignado ou empréstimos com outras pessoas.

De acordo com o presidente da CNI, Robson Andrade, os rescaldos da pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia comprometeram a recuperação econômica do país. A aceleração da inflação levou à alta dos juros, o que tem desestimulado o consumo e os investimentos. Em contrapartida, afirma Andrade, o desemprego está caindo, e o rendimento médio da população está se recuperando gradualmente, o que dá um alento para os próximos meses.

O levantamento, encomendado pela CNI ao Instituto FSB Pesquisa, é o segundo realizado no ano com foco na situação econômica e nos hábitos de consumo. Foram entrevistados presencialmente 2.008 cidadãos, em todas as unidades da Federação, de 23 a 26 de julho.

Agência Brasil

Como porta de entrada para inúmeras oportunidades, o ensino superior possui grande relevância na vida profissional e pessoal do aluno. Pensando nisso, em comemoração ao Dia do Estudante, que acontece no dia 11 de agosto, a Academia do Universitário – HR Tech de processo seletivo e desenvolvimento – em parceria com a instituição de ensino superior Wyden (UniFavip), realizam evento com foco no desenvolvimento pessoal e profissional dos universitários.

O ciclo de palestras, promovido pela Academia do Universitário e pela área de carreiras da Wyden, além de 100% gratuito e online, com transmissão pelo YouTube, é aberto ao público de todas as regiões do país e tem como intenção conectar universitários a profissionais com sólida atuação no mercado de trabalho, e que podem, pela sua experiência, auxiliá-los em temas relacionados a capacitação, soft skills e gestão de tempo. Disponível para todas as pessoas, estudantes ou não, que tenham interesse em participar, as palestras acontecerão no período da manhã e da tarde, às 11h, 13h e 17 horas.
Confira os principais pontos que serão abordados: o aprendizado com atividades extracurriculares; como se transformar em um aluno ativo no curso; a importância da capacitação na carreira; como trazer os resultados obtidos na faculdade para a rotina; quais são as soft skills mais admiradas pelo mercado; espaços da faculdade que treinam soft skills; métodos para o aumento da produtividade; o poder do hábito na rotina; como conciliar faculdade e atividades extracurriculares; e muito mais.

As lives do Dia do Estudante terão a presença de especialistas de grandes marcas, como: Gabriela Amâncio, Global Tech Sourcer – Nubank; Mira Noronha, Global Talent Acquisition Manager – Vale; Lucas Fonseca, HR Business Partner – TikTok; Gabriela Arroyo, Research Supervisor – The Wall Disney Company e Karuna Lopes, Head de comunicação para América Latina e Ibéria – LinkedIn. Ainda terão benefícios e prêmios para os participantes do evento, que conta com a mediação de Diego Cidade, CEO & Fundador da Academia do Universitário.

Diego Cidade enfatiza a relevância de debates abertos sobre tópicos como esses, e valoriza a troca que ocorrerá entre profissionais e estudantes. “As palestras terão espaço para interação e dúvidas ao vivo, o que vai permitir que os participantes tenham seus questionamentos respondidos por líderes do mercado”, comenta. O CEO ressalta, ainda, que o evento permitirá que estudantes tenham acesso gratuito a materiais complementares após as palestras. “O objetivo é capacitar ao máximo os inscritos no evento, para que a jornada deles na universidade seja facilitada”.

Já Pílade Morais, Diretor de Parcerias e Sustentabilidade da Wyden, destaca que as lives possibilitam oportunidades de aprendizado importante para os estudantes. “Na universidade os alunos recebem diversos conteúdos que precisam ser executados com uma gestão de tempo eficiente e correlacionados a um mercado de trabalho que diariamente exige novas capacitações e soft skills”.
Acesse a programação completa do Dia do Estudante: https://bit.ly/DiadoEstudante22

Serviço
Evento: Dia do Estudante
Data: 11 de agosto
Horário: Das 11h às 17h
Inscrições:
https://bit.ly/DiadoEstudante22

Começam, nesta segunda-feira (8), as consultas aos valores a receber dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais do magistério da educação básica que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006 como estatutário, celetista ou temporário.

De acordo com a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), a consulta de quanto cada servidor terá direito a receber pode ser feita na página da pasta na internet – neste link. É preciso inserir CPF ou número da matrícula e data de nascimento. Os profissionais poderão saber se têm direito ao benefício, o período aquisitivo, carga horária e, tendo direito, o valor aproximado do beneficio.

Inicialmente, estava previsto para esta segunda-feira o início dos pagamentos dos valores. No entanto, questões burocráticas impedem a confirmação da data.

Ao todo, segundo a SEE, 62.500 vínculos serão contemplados com o rateio. Deste total, 52 mil são servidores, sendo 35 mil com vínculo ativo com o Estado e 17 mil sem vínculo ativo.

Como receber o dinheiro?
Profissionais ativos e aposentados que mantêm vínculo com o Governo do Estado receberão o dinheiro direto na folha de pagamento em até 60 dias, a contar da data de recebimento.

Já aqueles servidores que não têm mais vínculo com o Poder Executivo estadual receberão os valores por meio de ordem de pagamento através das agências da instituição financeira responsável pela gestão da folha de pagamento de pessoal do Estado.

Em caso de morte do profissional, o pagamento dos valores aos respectivos herdeirosserá feito mediante apresentação de alvará judicial, autorizando o levantamento parcial ou integral do valor.

Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, devida pela Fazenda Pública assim como pelas suas autarquias e fundações, em razão de uma condenação judicial definitiva.

Por que o Estado vai pagar o Fundef?
A verba do Fundef faz parte de uma dívida da União com Pernambuco e terá que ser paga ao Estado, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo refere-se a um erro no cálculo do repasse ao Fundef para Pernambuco entre 1997 e 2006.

Os professores receberão cerca de R$ 2,3 bilhões. O resto do montante será investido em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a requalificação de escolas e outras.

Por conta da PEC dos Precatórios, que fracionou o pagamento das dívidas do Fundef, a expectativa é receber 40% em 2022, mais 30% em 2023 e os 30% restantes em 2024.

Quem tem direito a receber o Fundef?
– profissionais do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado de Pernambuco, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública do Estado de Pernambuco durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef (1997-2006)

– aposentados que comprovem efetivo exercício na rede pública escolar do Estado de Pernambuco durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef, ainda que não tenham mais vínculo direto com o Estado de Pernambuco

– herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais citados

Já a fixação dos percentuais e critérios para divisão do rateio entre os profissionais beneficiados observará as seguintes etapas:

– identificação dos profissionais que fazem jus aos respectivos valores, bem como de sua jornada de trabalho e do período de efetivo exercício no magistério, mediante busca na base de dados da Secretaria de Administração, da Secretaria de Educação e Esportes e da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape)

– cálculo do valor hora-aula referência, unidade para obtenção do valor individual para cada um dos profissionais

– obtenção do valor individual a ser disponibilizado a cada um dos beneficiados, observando a proporcionalidade, conforme jornada de trabalho e período de efetivo exercício no magistério nos anos de 1997 a 2006

Folhape

Um homem morreu atropelado, na tarde de ontem (07), na BR 232, em Belo Jardim, no Agreste do Estado. A vítima de nome não informado pela Polícia Rodoviária Federal, estava tentando atravessar a rodovia, no quilômetro 176, quando foi atingida por um automóvel cujo o motorista não possuía a CNH.

Com o impacto, o homem morreu no local já o condutor do carro não quis fazer o teste do bafômetro. Ele foi encaminhado à Delegacia de Belo Jardim juntamente do veículo e o corpo do popular foi levado para o IML de Caruaru após perícia do IC.

O Santander Brasil lançou o edital do Prepara Futuro, programa que destina recursos a organizações sem fins lucrativos que trabalham com inclusão produtiva. No total, serão R$ 2 milhões divididos entre 10 instituições de todo o País, que atuam com formação pedagógica, técnica e comportamental de jovens e adultos ou com o fomento à geração de renda.

O Prepara Futuro irá monitorar e avaliar os projetos apoiados para acompanhar a evolução e oportunidades geradas. “Ser o Banco que apoia a sociedade brasileira na sua transformação para o futuro é mais do que um compromisso, é a estratégia que pauta nossos negócios e está presente nos resultados e mudanças que proporcionamos aos clientes e parceiros”, conta Carolina Learth, líder de sustentabilidade do Santander.

Para ser elegível ao programa as organizações selecionadas precisam ser constituídas em território nacional, ter experiência comprovada na execução da proposta apresentada, capacidade técnica e de gestão e demonstrar transparência em suas prestações de contas. As inscrições para o edital Santander Prepara Futuro podem ser realizadas do dia 01 até 15 de agosto, pelo site https://www.monitorsocial.org.br/santander.

A maioria dos eleitores brasileiros tem Ensino Médio completo, o que indica que houve uma mudança significativa quanto ao grau de instrução, em relação às eleições de 2014 e 2018, quando a maior parte do eleitorado tinha somente Ensino Fundamental incompleto, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A advogada eleitoralista e professora da Faculdade Nova Roma, Anne Cabral, afirma, no entanto, que esse fator, isolado, não significa repercussão direta na escolha dos candidatos nas eleições.

A também Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), acrescenta que o fato da população estar mais escolarizada não impacta em uma qualificação do resultado das eleições. “São variáveis diferentes, que dependem do perfil de cada candidato, uma vez que há candidatos que têm maior penetração em meio aos eleitores com maior nível de escolaridade e outros menos. É um conjunto de fatores e não algo pontual. Ensino Superior ainda não é maioria: são 17,1 milhões. Quando eu somo Ensino Superior com Ensino Médio completo, eu, de fato, tenho a maior parte do eleitorado com ampla escolaridade, mas não creio que essa variável sozinha pode indicar um resultado favorável ou desfavorável para candidato A ou B”. Ela diz, contudo, que a mudança de perfil somada à polarização das eleições vai gerar mais debate político durante o processo.

A mudança de perfil do eleitor, com maior nível de escolaridade, também garante menor índice de erro ao fazer uso da urna eletrônica. “Isso é bom porque o sistema eleitoral brasileiro, de urnas eletrônicas, é eletronicamente auditável pelos sistemas próprios da Justiça Eleitoral; há ainda a Comissão de Transparência, com a participação de toda a sociedade civil, bem como representantes de órgãos como Polícia Federal, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outros, que acompanham o processo, e há, ainda, a fiscalização das chapas (coligações), o que garante total segurança ao nosso Sistema Eleitoral, com uma margem de erro muito pequena”, destaca Anne Cabral, que é também membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

VOTO EM TRÂNSITO – Segundo a advogada eleitoralista, a alteração de perfil pode afetar na diminuição de votos brancos e nulos, apesar de não ter uma repercussão direta. A campanha do TSE para o voto em trânsito, porém, pode ter impacto positivo para uma maior participação do cidadão no pleito eleitoral. O movimento do TSE de permitir votação fora do exercício eleitoral junto com campanhas de incentivo ao voto somam para o aquecimento do processo de cidadania. “É um incentivo pedagógico muito positivo, fora que, no Brasil, o voto não é opcional, mas obrigatório. Com a campanha do voto em trânsito somada às demais campanhas do TSE, podem existir bons resultados”, considera a também doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).