Artigo: Aborto é crime, Sr. Ministro?

Por João Ibaixe Jr.

O atual ministro da Saúde afirmou que o aborto é crime no Brasil e minimizou as críticas feitas contra o novo guia de assistência sobre o tema lançado por sua pasta há cerca de 15 dias.

O erro de se afirmar com tanta ênfase a criminalidade da situação, colocando em evidência sua perspectiva pecaminoso-religiosa e carregando o debate de ideologia, faz com que sobre o tema não haja uma análise ponderada e necessária à realidade tanto médica quanto penal.

Em primeiro lugar, é preciso delimitar o tipo de aborto que é previsto como crime no direito brasileiro. Como se verá abaixo, dentre as espéciespossíveis de aborto,sob a perspectiva penal, apenas um é considerado crime.

Para se compreender isto, deve-se ter em mente que há um conjunto de elementos que compõem um crime, qualquer crime. Sem um destes elementos, a conduta não pode configurar delito. Quais são tais elementos? São tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade.

O crime precisa ser típico, isto é, enquadrar-se na descrição da lei; precisa ser antijurídico, ou seja, a conduta não pode estar amparada na lei; e, por fim, deve ser culpável, vale dizer, ser reprovável da perspectiva do agente.

Quando a lei fala em excludente de ilicitude, ela quer exatamente dizer que dada conduta não pode ser crime porque falta o elemento da antijuridicidade, quer dizer, a lei em certo caso permite a prática da conduta e ela não pode ser considerada criminosa.

Exemplo clássico: matar alguém por legítima defesa. A morte ocorreu, há agente praticante da conduta, mas há uma “permissão” legal para esta situação, que é a defesa do próprio agente ou de terceiros. Assim, mesmo tendo ocorrido a morte, a conduta não se tipifica como homicídio e, portanto, não é homicídio.

Com relação ao aborto, sob aspecto legal, existem quatro modalidades: natural; necessário; sentimental e ilícito propriamente dito.

O natural é aquele que ocorre por circunstâncias biofisiológicas involuntárias à gestante, que, na maior parte dos casos, pretendia a continuidade da gravidez. Este caso por óbvio não tipifica crime.

Necessário é o aborto assim chamado quando praticado se não houver outro meio de salvar a vida da gestante, a não ser com o sacrifício do feto. A interrupção da gravidez é realizada visando-se preservar a saúde da gestante, o que hoje implica em condições físicas e psicológicas. Um exemplo disto, dado por interpretação mais ampla da lei na ADPF 54, é o caso do chamado aborto do anencéfalo, cuja justificativa pode ser fundada em tal circunstância. Deste modo, o aborto necessário, denominado ainda terapêutico ou curativo, não configura crime por expressa previsão legal.

O aborto sentimental é aquele que pode ocorrer quando a gravidez tiver origem num ato de violência contra a mulher, vítima neste caso de crime contra sua dignidade sexual, configurado basicamente pelo estupro. A lei penal em consideração a integridade psicológica da mulher permite o aborto, dizendo que ele não é punível. Verifica-se ainda a ausência de antijuridicidade e o fato não é considerado criminoso. É possível também se considerar a justificativa quanto ao dolo, pois a motivação não é a interrupção isolada da gravidez, porém antes, a preservação da estrutura sentiment al da gestante, a qual não pode ser submetida, como regra, a um profundo esforço de manutenção de uma vida cuja origem é espúria e indesejável. O aborto sentimental recebe a denominação de humanitário, moral ou ético, em face de tentar diminuir os reflexos negativos da violência à recuperação da mulher. E não constitui crime.

O único tipo ilícito de aborto é aquele provocado pela gestante ou por terceiro, seja médico ou não, com ou sem consentimento, motivado por outra circunstância que não as acima tratadas. Criminoso é o aborto provocado sem finalidade terapêutica ou sentimental, sem visar proteção da vida física ou moral da gestante. Ele é gerado pela insegurança, pelo medo, pela irresponsabilidade, pela falta de informação e pela falta de apoio individual e social. Enfim, sua causa não é natural, terapêutica ou humanitária, mas de natureza socioeconômica.

A gestante, nesta situação, encontra-se isolada, sem amparo, sem perspectivas, sem horizontes, abandonada mesmo pelo companheiro que, em momentos anteriores, sob a proteção da intimidade, prometia-lhe a luz das mais distantes estrelas.

Neste caso, o aborto é praticado justamente por faltarem condições de atendimento à gestante e de amparo social a uma possível futura mãe.

Falta o que todos os governos falsamente dizem que pretendem suprir: atendimento médico e assistência social. Falta o respeito à cidadã, que, na condição de gestante, não tem suporte assistencial algum dos entes públicos, para poder decidir o que fazer de seu futuro, com uma nova vida em seu ventre.

Ausente está uma estrutura de formação que aponte horizontes para a mulher que foi abandonada em sua situação de gravidez. Falta amparo social para demonstrar que existem outros recursos e que o amanhã não será obscuro.

Falta vergonha do governo e da sociedade para estender a mão a quem efetivamente precisa de apoio, duas vidas em jogo num só corpo.

Cercada de todas as condições, a mulher teria efetiva liberdade para tomar decisões ponderadas. Aí haveria a possibilidade do exercício de uma escolha. Então essa mulher seria livre.

Mas a realidade é a do desamparo da qual já se sabe. O que esta realidade implica é, diante de sua implacável força, verificar se ela não configuraria em termos penais uma causa supralegal de excludente de ilicitude.

Seria uma causa de exclusão de ilicitude fundada numa questão social provocada pela desigualdade. A gestante cuja ausência de condições socioeconômicas a premissem ao desespero, teria assim um suporte legal caso viesse a praticar o aborto. É bastante polêmico, deve-se reconhecer, mas permitiria uma justiça mais equilibrada e teria, certamente, também um pano de fundo humanitário. Mas isso exigiria que principalmente um Ministro da Saúde tivesse uma visão mais humanista e menos totalitária.

João Ibaixe Jr.

Advogado criminalista e ex-delegado de Polícia, é especialista em Direito Penal, pós-graduado em Ciências Sociais e Teoria Psicanalítica e mestre em Filosofia do Direito e do Estado.

PSDB e Cidadania reúnem pré-candidatos e assessores para encontros temáticos sobre eleições de outubro

O PSDB Pernambuco e o Cidadania iniciaram, nesta terça, 05, uma série de encontros com os pré-candidatos e pré-candidatas para debater temas importantes para as eleições de outubro. O calendário eleitoral foi um dos temas discutidos pelos advogados Túlio Vilaça e Yuri Coriolano, do PSDB, e Durval Lins, presidente do Cidadania no Recife, na reunião de abertura, realizada na sede tucana, na capital pernambucana, no Derby.

O calendário eleitoral, a documentação necessária para o registro de candidatura e a prestação de contas foram alguns dos assuntos abordados em pauta. “Esse foi um encontro muito produtivo, e que, de alguma forma, retrata o espírito da federação entre os partidos unidos no propósito de dar as informações de natureza jurídica e contábil preliminares àqueles que farão parte das chapas proporcionais, seja para deputado federal ou estadual”, destacou o presidente do Cidadania no Recife, Durval Lins.

“Conseguimos tirar dúvidas, falar sobre o calendário eleitoral e orientar os pré-candidatos. Vamos promover outros encontros como esse”, complementou o advogado Túlio Vilaça.

O presidente estadual do Cidadania, João Freire, avaliou a reunião como muito produtiva. “Essa é uma ação concreta e continuada do que representa a federação entre o Cidadania e o PSDB, que seguem juntos com uma chapa proporcional que representa um novo projeto para Pernambuco”, afirmou.

“Esses encontros são fundamentais para termos orientações sobre questões importantes da fase de pré-campanha e da campanha e integrar cada vez mais a nossa chapa”, finalizou a deputada estadual Priscila Krause (Cidadania).

Fotos: divulgação

Campanha de vacinação contra gripe é ampliada para público geral, em Caruaru

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, ampliou a vacinação contra a influenza para toda a população, acima dos seis meses de idade.

A vacina está disponível na Via Parque (no trecho do INSS) e em todas as unidades básicas de saúde do município. Para se vacinar é importante comparecer ao local escolhido com o CPF ou cartão do SUS e caderneta de vacinação para as crianças.

A coordenadora do PNI, Tatiane Lino, explicou que, mesmo com a ampliação para o público em geral, a campanha para os grupos prioritários continua. “A cobertura vacinal entre alguns grupos, a exemplo das gestantes e das crianças, ainda está muito abaixo do preconizado pelo Ministério da Saúde, que é de 90%. É necessário que esses públicos busquem a vacinação para evitar o agravamento de doenças causadas pelo vírus da Influenza”, disse a coordenadora.

São parte dos grupos prioritários: as crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas, povos indígenas, trabalhadores da saúde, idosos com 60 anos ou mais, professores das escolas públicas e privadas, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, pessoas com deficiência permanente, forças de segurança e salvamento, Forças Armadas, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.

Com a ampliação, qualquer cidadão, pertencente ao grupo prioritário ou não, poderá se vacinar.

São João de Caruaru movimenta mais de R$ 550 milhões na economia da cidade e tem 96% de aprovação do público

Foto: Jorge Farias

Nesta terça-feira (5), o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, reuniu imprensa e membros do Comitê Gestor do São João 2022, para apresentar o balanço de todas as ações deste ano.

Após dois anos de hiato, causado pela pandemia do coronavírus, o São João de Caruaru voltou ainda mais grandioso. Recorde de público, de atrações e de movimentação financeira, a edição de 2022 é a maior da história. O impacto econômico foi 123% maior que em 2019. Foram movimentados, na economia da cidade, R$ 558 milhões. Só na rede hoteleira, que teve 98% de ocupação, o faturamento ficou acima de R$ 6,2 milhões. A geração de empregos também ficou acima da média. Mais de 7 mil empregos diretos foram criados, enquanto que, indiretos, foram impactados mais de 12 mil postos.

“Os números superaram todas as nossas expectativas. Nossa projeção era de uma movimentação econômica de R$ 250 a R$ 300 milhões. Através de pesquisa, analisando o gasto médio do turista, do excursionista e também do morador da cidade, chegamos a mais de R$ 550 milhões injetados na economia da nossa cidade. Isso só corrobora o sucesso da edição deste ano”, explica o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Pelos 24 polos de animação, passaram mais de 3,2 milhões de pessoas, que curtiram mais de mil apresentações de 609 atrações. Dessas, 72,82% foram artistas caruaruenses e 80,3% contratados via edital. O Pátio do Forró registrou recorde de público em várias noites, chegando a atingir quase 100 mil pessoas em apenas um dia.

Com a criação de novos polos e ampliação do já consagrado São João na Roça, a aprovação do São João entre o público chegou a 96%. Quando avaliado por turistas e excursionistas, esse número chega a 98%. Com o objetivo de tornar a festa ainda mais acessível, uma das novidades foi o Polo da Inclusão, que contemplou atividades culturais e grupos musicais formados por pessoas com deficiência. Novidade na edição 2022, o Polo da Saúde também registra saldo positivo. Foram aplicadas 953 doses de vacina contra a covid-19, 107 contra a influenza, além da realização de 8024 testes para detecção de covid. O número de atendimentos feitos pela Secretaria de Saúde foi de 1369, abaixo dos 1676 de 2019.

Criado durante a pandemia com a finalidade de ajudar artistas e cadeia produtiva prejudicada com a proibição da festa, o São João Solidário foi realizado com o objetivo de auxiliar vítimas das chuvas que atingiram Recife e municípios da Região Metropolitana. Em junho, foram arrecadadas quase 8 toneladas de alimentos, cerca de 9 mil peças de roupa, mais de 8 mil garrafas de água, dentre outros itens.

Na imprensa, o São João de Caruaru também foi destaque. Foram mais de 4500 matérias citando a festa só nos últimos 30 dias. Além da imprensa nacional, o São João se mostrou relevante internacionalmente. Foram quase 70 publicações no exterior com uma audiência estimada em 683,3 milhões de leitores (segundo o software de monitoramento Meltwater).

“Como foi bom rever nossa cidade cheia de alegria, que só o Maior e Melhor São João do Mundo pode proporcionar. Tive a oportunidade de liderar, como prefeito de Caruaru, a volta do São João, depois de dois anos sem a festa, e a sensação de dever cumprido é o que nos move para nos reencontrarmos em 2023, quando pretendemos fazer uma festa ainda maior, e já estamos em busca disso. Tivemos uma reunião com a organização do Rock in Rio para nos auxiliar a formular um novo conceito estrutural para o ano que vem. Será, sem dúvida, um grande São João”, comemora Rodrigo.

Em 2023, a festa está prevista para ser realizada de 3 de junho a 1º de julho. Dentre as atrações já confirmadas para o ano que vem, estão Maiara e Maraísa, Nattan e Toca do Vale.

Confira os números abaixo

Economia – Impacto econômico foi 123% maior do que em 2019.

R$ 558 milhões de movimentação financeira
98% de ocupação na rede hoteleira
R$ 6,2 milhões de faturamento na rede hoteleira
7 mil empregos diretos
12 mil empregos indiretos

Cultura – Recorde com mais de mil apresentações.

1049 apresentações
609 atrações
80,3% contratações via edital
72,82% atrações de Caruaru

Pesquisa – Quase 100% de aprovação.

98% de aprovação entre turistas e excursionistas
96% de aprovação entre o público geral

Saúde – Diminuição do número de atendimentos em comparação com 2019.

Em 2022, foram realizados 1369 atendimentos, contra 1676 no último São João.

Aplicação de 1060 doses de vacinas, sendo 953 contra a covid-19 e 107 contra a influenza.

Testes contra a covid – 8024

São João Solidário – Com o objetivo de auxiliar as vítimas das chuvas que atingiram o Recife e Região Metropolitana, campanha foi realizada durante todo o mês.

Alimentos – 7,6 toneladas
Água mineral – 8360 garrafas
Sapatos – 1800 pares
Roupas – 8600 peças
Lençóis e mantas – 958 unidades
Materiais de limpeza – 1820 unidades
Colchões e travesseiros – 400 unidades

Imprensa – Mais de 4500 matérias citaram o São João nos últimos 30 dias.

Contato com 4462 jornalistas do Brasil e do exterior.
600 inserções no rádio
160 inserções na TV
Mais de 140 publicações nos três principais jornais do estado
Quase 70 publicações no exterior com audiência estimada em 683,3 milhões de leitores

Tribunal esclarece normas para viagem de crianças e adolescentes durante as férias

Com as férias escolares no mês de julho, cresce o número de crianças e adolescentes que vão viajar. Segundo a Resolução 295/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crianças e adolescentes menores de 16 anos podem viajar desacompanhados no território nacional, sem necessidade de autorização judicial, mas tem que portar documento de autorização dos pais ou responsáveis legais. A regra já era válida para viagens internacionais.

De acordo com a norma, os menores de 16 anos que viajam em território nacional desacompanhados precisam estar expressamente autorizados por qualquer de seus genitores ou responsável legal, por meio de escritura pública ou de documento particular com firma reconhecida e, quando houver apresentação de passaporte válido em que conste expressa autorização, para que viajem desacompanhados ao exterior. Os documentos de autorizações dadas por genitores ou responsáveis legais deverão discriminar o prazo de validade, compreendendo-se, em caso de omissão, que a autorização é válida por dois anos. No caso de viagens internacionais, a autorização terá que ser dada pelos dois genitores.

A autorização judicial também não será exigida em situações em que as crianças ou adolescentes estiverem acompanhados pelos responsáveis; quando se tratar de deslocamento para comarca vizinha à residência dentro da mesma unidade federativa ou incluída na mesma região metropolitana; ou quando acompanhados de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovando documentalmente o parentesco, ou de pessoa maior de 18 anos, expressamente autorizada pelo responsável, por meio de escritura pública ou de documento particular com firma reconhecida.

Em 2011, o CNJ aprovou a Resolução 131/2011, que permite a menores de 16 anos viajarem para o exterior apenas com a autorização dos pais ou responsáveis. Ao registrar a aprovação da proposta, o então presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, registrou que a ideia é, dentro dos parâmetros da lei, desburocratizar a autorização, dando regramento semelhante ao que já é feito para viagem internacionais.

No contexto citado, caso contrário, em qualquer deslocamento em território nacional, crianças e adolescentes teriam que ser apresentados ao Juízo da Infância e da Juventude, o que oneraria o Judiciário. A decisão foi tomada durante a 296ª Sessão Ordinária do CNJ, no dia 10 de setembro. Seguindo proposta apresentada pelo conselheiro André Godinho, o Plenário aprovou, por unanimidade, resolução sobre o tema.

No intuito de facilitar a autorização de viagens nacionais de menores de 16 anos, está disponibilizado no site do TJPE, na página da Infância e Juventude, no link Autorização de Viagem, e no sublink Viagem Nacional, um modelo de formulário para preenchimento pelos genitores ou responsáveis. A firma poderá ser reconhecida por semelhança ou autenticidade em cartórios extrajudiciais.

Exceção – A autorização judicial será exigida apenas quando impossibilitada a obtenção de autorização administrativa de qualquer dos genitores ou responsável legal e, também, no caso de adolescentes (de 12 a 17 anos), quando não possuírem documento com foto (carteira de identidade ou passaporte).

Secretaria de Educação abre inscrição para Cursinho Popular em Caruaru

A Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru (Seduc), inicia, nesta terça-feira (05), as inscrições para o Cursinho Popular Professor Edilson de Góis.

Os aulões acontecerão na Escola Municipal Professor Machadinho, no bairro São Francisco, das 13h30 às 17h30 e irá abranger as quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e redação, ciências humanas, ciências da natureza e matemática. A aula inaugural será no dia 06 de agosto, com o professor Menelau Júnior.

O objetivo do Cursinho Popular Professor Edilson de Góis é preparar estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e também para os vestibulares das faculdades públicas e privadas de toda região.

Podem participar os alunos que estiverem cursando o terceiro ano do ensino médio ou os que já concluíram.

As inscrições seguem até o dia 04 de agosto. Serão ofertadas 600 vagas. Para ter acesso a uma das vagas basta acessar o link https://bityli.com/iOnuNM e preencher o formulário de inscrição.

Empresário de Caruaru se torna referência nacional em vendas on-line

O empresário caruaruense Rafael Santos se tornou referência nacional em vendas on-line com foco em lustres e luminárias. Uma prova disso são os números conquistados na última LiveShop realizada em junho por sua empresa Zig, que, em menos de 24 horas, efetivou mais de 1.000 vendas em 26 Estados pelo seu e-commerce. O faturamento de sua loja virtual em 24 horas foi o equivalente a um mês inteiro de sua loja física.

A história de Rafael foi construída em parceria com Judar Gouveia, quando ainda atuavam como representantes comerciais e vendiam lâmpadas na mala do carro para ajudar nas despesas. Em 2013, eles montaram em sociedade uma distribuidora de materiais elétricos e, em 2017, abriram a primeira loja de varejo, a Zig, um pequeno empreendimento com 70 m2 no Centro de Caruaru.

Em 2019, Rafael começou a estruturar a transição digital para a Zig, o que ganhou força em 2020 com a chegada da pandemia. Hoje a Zig conta com duas lojas físicas em Caruaru, um centro de distribuição em São Paulo e o e-commerce totalmente estruturado com vendas para o Brasil inteiro.

Rafael Santos também atua na mentoria de lojas e empreendedores que precisam de orientação para a introdução de vendas ou melhoria das plataformas já utilizadas. Através de suas mentorias, ele traça um plano de ação prático para colocar o e-commerce no ar, executar LiveShop e aumentar o faturamento em vendas.

Lançamento da 4ª edição do Festival da Confecção de Cupira – FCC acontece quinta-feira

A cidade de Cupira, no agreste de Pernambuco, já se prepara para realizar a quarta edição do Festival de Confecção de Cupira – FCC, um evento que promove o encontro entre a indústria e o comércio do setor de confecção com clientes varejistas e atacadistas, além dos expositores parceiros e patrocinadores. O lançamento acontece quinta-feira, 07 de julho, no Espaço Heloisa Recepções, no centro da cidade, às 19h. Já o evento será realizado de 22 a 25 de setembro de 2022, na quadra poliesportiva e no entorno.

A arena do evento foi ampliada de mais de 60 em 2021 para mais de 80 expositores em 2022, com stands de confeccionistas, exposição de máquinas de costuras e suprimentos, serviços e mais de 30 stands na praça de alimentação, com variável cardápio da gastronomia local. A expectativa é de que mais de 15 mil pessoas visitem o FCC presencialmente, movimentando mais de $ 7 milhões de reais na economia e impulsionando os negócios.

Este ano, o festival traz mais uma vez o entretenimento. Várias pessoas participarão de um reality ao ar livre, realizando várias provas classificatórias, de conhecimento e de resistência, durante os quatro dias do Festival da Confecção.

A programação conta com a tradicional Corrida da Tesoura, modalidade onde costureiros, costureiras e demais profissionais da confecção se reúnem para praticar caminhada e corrida em benefício do bem-estar, pelas principais ruas da cidade, comemorando o dia municipal do costureiro. Mais um atrativo é o especial show de talentos e de calouros, onde artistas e habilidosos locais e regionais se apresentam no palco principal do FCC.

*CONHEÇA CUPIRA | MAIOR PRODUTORA DE ENXOVAIS DE BEBÊ DO NORTE / NORDESTE*

O município de Cupira fica distante 170km da capital pernambucana, situada às margens da BR-104. Ela tem aproximadamente 27 mil habitantes e é conhecida nacionalmente como maior produtora de enxovais de bebê do Norte e Nordeste, o quarto polo têxtil do agreste pernambucano e um dos maiores e importantes eixos de escoamento da produção regional.

_Enxovais de bebê, fardamentos, cama, mesa e banho, artigos escolares, moda, bordados, capas de sofá, estamparia, aviamentos, gráficas e lavanderias_

As principais atividades econômicas de Cupira são o setor de confecções que conta com mais de 600 fabricos que movimentam a economia local e regional. A cidade se destaca pelo empreendedorismo, por meio da produção de artigos, bolsas e enxovais de bebês, fardamentos profissionais, esportivos e escolares, artigos escolares diversos, artigos de cama, mesa e banho, moda praia, íntima, fitness e modinha. A cidade também conta com atuação na indústria de móveis, bebidas, turismo e pela culinária de vários sabores para todos os gostos.

Hospital abre cadastro de reserva para fonoaudiólogo

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) está com processo seletivo de cadastro de reserva aberto para a função de fonoaudiólogo (edital 24/2022). Os interessados em participar da seleção deve encaminhar currículo para o email: rh.hmv@hospitalmestrevitalino.com.br . No assunto do e-mail devem constar o nome completo do candidato e a função pleiteada. Esta etapa aferirá a experiência profissional de cada candidato após a sua respectiva formação e titulação correlata à função.

Após avaliação curricular, os candidatos aprovados passarão pelas etapas de entrevista e prova escrita, de acordo com o edital. Todas as partes dos processos seletivos são de natureza classificatória e eliminatória. O candidato será convocado, após cumprimento dos critérios de avaliação, na ordem classificatória, através do e-mail pessoal. O resultado final será divulgado pelo site institucional www.hospitalmestrevitalino.com.br/index.php/editais.

A convocação dos candidatos para contratação (sob o regime da CLT) será realizada de acordo com a necessidade do serviço, observando-se a ordem de classificação. Por se tratar de cadastro de reserva, não há obrigatoriedade de contratação dos profissionais aprovados. O HMV fica localizado na avenida Amazonas 175, bairro Universitário, BR 104 – sentido Toritama.

Petrobras lança soluções inovadoras para empresas de tecnologia

Rio de Janeiro – Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Com investimento de até R$ 21,2 milhões, a Petrobras está lançando novas oportunidades de contratação de soluções inovadoras, voltadas para empresas de tecnologia e startups. Nesse ciclo, o módulo aquisição de soluções seleciona inovações nas áreas de robótica, tecnologias de inspeção e tecnologias digitais. As inscrições vão até o dia 31 deste mês, e as empresas podem receber até R$ 1,6 milhão por proposta para desenvolvimento e testes das soluções em ambientes produtivos.

Desde o lançamento, o Programa Petrobras Conexões para Inovação já abriga oito diferentes módulos: Parcerias Tecnológicas, Transferência de Tecnologias, Ignição, Encomendas Tecnológicas, Startups, Aquisição de Soluções, Open Lab e Residentes. Esses dois últimos são inéditos e foram lançados recentemente. Os módulos têm o objetivo de acelerar a inovação conectando a empresa com todo o ecossistema, desde startups e universidades até empresas, a partir de demandas mapeadas internamente pelas áreas corporativa e de negócios. A Petrobras tem, atualmente, uma carteira contratada de de mais de R$ 3 bilhões, com mais de 150 parceiros tecnológicos, nas diversas modalidades de contratação e acordos de cooperação.

O processo inclui pré-avaliação por uma banca de especialistas, seguida de uma fase técnica para aprimoramento do plano de trabalho, modelo de negócios e preparação para que as empresas apresentem propostas a uma banca formada por gestores e especialistas da Petrobras.

A primeira seleção nesse modelo foi lançada em 2021. Entre as empresas selecionadas pela Petrobras, sete já foram contratadas, por meio dos contratos públicos para soluções inovadoras, instrumento que traz agilidade aos processos de contratação e teve regras incorporadas ao Regulamento de Licitações e Contratações da Petrobras.

Os contratos terão vigência de até 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para validação das soluções tecnológicas. Após o contrato de inovação, a solução com melhor desempenho e que demonstrar agregação de valor para o negócio da Petrobras pode ser contratada por um período de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para fornecimento em escala.

Por trazer esta nova dinâmica, o módulo aquisição de soluções substituiu o anterior, conhecido como teste de soluções. Outra novidade é o lançamento de conjuntos menores de desafios, periodicamente, aumentando a frequência de interação com o ecossistema de inovação.

As oportunidades podem ser conhecidas aqui.