Um momento histórico para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e da rede de proteção à criança e adolescente. Assim foi classificado o encontro com conselheiros tutelares que ocorreu nesta quinta-feira (26) no Auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a partir da articulação do deputado estadual Erick Lessa. A mobilização teve como propósito lutar pela implementação do Piso Nacional Salarial dos Conselheiros Tutelares.
Na avaliação do deputado Erick Lessa, o encontro representa um “pontapé inicial para uma mudança de paradigma na valorização da profissão”. Lessa entrará em contato com a bancada federal, no sentido de articular uma audiência com o Ministério da Casa Civil e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, visando a agilizar o debate acerca do assunto. Ele destacou os riscos no exercício da função e mencionou a chacina de Poção, ocorrida em 2015, quando foram assassinados três conselheiros tutelares e uma idosa. À época, Erick Lessa era gestor operacional da Diretoria Integrada do Interior I e foi designado para presidir a força-tarefa que investigou o caso, cujo inquérito foi concluído em 80 dias. “Melhorar as condições desses profissionais também é um clamor de justiça por esses heróis”, pontuou.
Participando do encontro, o secretário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) em Poção, Lindemberg Nóbrega, que é filho de uma das vítimas da chacina, fez um discurso emocionado em memória das vítimas da barbárie. “Hoje e sempre, sigamos na luta. Os conselheiros tutelares são dignos de todas as honrarias, e não são poucas”, proferiu, recordando os nomes dos conselheiros Lindemberg Vasconcelos, Carmen Lúcia e Daniel Farias.
Já o juiz da Vara Regional da Infância e Juventude da 7ª Circunscrição, na Comarca de Caruaru, José Fernando Santos de Souza, defendeu a formação contínua e permanente dos conselheiros. Ele sugeriu a criação de um termo de cooperação integrando instituições como o Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público, Escola de Conselhos, Alepe e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com uma equipe multidisciplinar para apoio aos conselheiros, a exemplo do que já ocorre em Caruaru. O juiz também propôs a criação de uma federação ou confederação nacional para discutir assuntos referentes aos conselheiros tutelares. “O Conselho tem um excelente papel na promoção dos direitos infantojuvenis”, destacou o magistrado.
A juíza Hélia Viegas, que é coordenadora do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), enalteceu a preponderância da categoria no conjunto de entidades, profissionais e instituições que atuam no sentido de resguardar os direitos do público infantojuvenil brasileiro. “Fortalecer os Conselhos é fortalecer as ações pelas crianças e adolescentes na garantia dos seus direitos”, proferiu.
Representante de Pernambuco no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT), Laércio Glicério mencionou a necessidade de atualizar o Estatuto e que a categoria de conselheiros seja respeitada por membros de outros órgãos que integram a rede de proteção. “Enquanto eu puder, vou lutar pelos Conselhos. Esse encontro é um dos momentos mais importantes na história dos conselheiros tutelares de Pernambuco”, declarou Laércio Glicério.
O gabinete do deputado Erick Lessa se colocou à disposição para oferecer apoio aos conselheiros tutelares em casos de abuso de autoridade e desvio de finalidade, conforme as denúncias realizadas durante o encontro.
Também compuseram a Mesa a secretária executiva estadual de Políticas para Criança e Juventude, Cristiane Barbosa; o promotor de Justiça Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (Caop IJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); o delegado Bruno Vital; o professor Silvino Neto, da Escola de Conselhos de Pernambuco; e o representante da Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos (DASDH) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Joab José de Araújo.
Ainda houve representatividade de Conselhos de mais de 30 municípios, entre eles: Salgadinho, Igarassu, Bezerros, Caruaru, Recife, Goiana, Paulista, Poção, Santa Cruz do Capibaribe, Passira, Itaquitinga, Lagoa do Carro, Condado, Ibirajuba, Vicência, Palmeirina, Lagoa dos Gatos, Jurema, Altinho, Ibimirim, Cupira, Brejo da Madre de Deus (Distrito de São Domingos), Cachoeirinha, Tacaimbó, Jataúba, Ribeirão, Cortês, Macaparana, Sanharó e Barra de Guabiraba.
