Transferências cambiais para exterior terão redução de IO

Real Moeda brasileira, dinheiro

Parte das transferências cambiais para o exterior, que ainda não tinham sido adaptadas às normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), terão redução gradual de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a partir de 2023. Um decreto assinado hoje (28) à noite pelo presidente Jair Bolsonaro incluiu novas modalidades de transferências entre o Brasil e o exterior na lista de operações que passarão a pagar menos imposto.

Em comunicado, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a medida vale para um determinado tipo de transferência que ainda não estava amparado pela nova legislação. A medida valerá para as “transferências de recursos em moeda nacional, mantidos por estrangeiros em contas de depósito no Brasil”.

A Secretaria-Geral também informou que o decreto abrange os repasses de recursos “decorrentes de obrigações de participantes de arranjos de pagamento internacional relacionadas à aquisição de bens e serviços do exterior e de saques no exterior por usuários finais dos referidos arranjos”. Por se tratar de decreto, a diminuição do tributo não depende de aprovação do Congresso Nacional.

Até o fim da noite, nem o Palácio do Planalto nem a Receita Federal tinham detalhado o ritmo de redução das alíquotas e nem se o IOF será zerado em 2028 ou em 2029. O comunicado da Secretaria-Geral apenas informou que a diminuição será gradativa ao longo dos próximos anos.

Cronograma

Em março, outro decreto tinha introduzido um cronograma de redução do IOF sobre operações cambiais. O imposto sobre empréstimos realizados no exterior, que era 6%, foi zerado imediatamente. As alíquotas sobre o uso de cartões de crédito internacionais, hoje em 6,38%, cairão um ponto percentual ao ano entre 2023 e 2027. Em 2028, serão reduzidas de 1,38% para 0%.

O IOF de 1,1% para a compra de moeda estrangeira em espécie será zerado em 2028. As demais operações cambiais, que pagam 0,38%, passarão a ser isentas a partir de 2029. O imposto sobre o câmbio está sendo eliminado aos poucos para adequar-se às normas da OCDE, que não recomendam a tributação sobre operações cambiais. No início de junho, a organização aprovou o plano de adesão do Brasil ao grupo, que reúne as economias mais industrializadas do planeta.

Feminicídio: PM do Rio desenvolve aplicativo com botão do pânico

Um aliado tecnológico das mulheres está sendo criado pelo governo do Rio de Janeiro, por meio de um aplicativo de celular, com objetivo de combater a violência contra a mulher e ajudar a diminuir os casos de feminicídio. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (28), após reunião entre o governador Cláudio Castro e parte de seu secretariado, no Palácio Guanabara.

O aplicativo está sendo criado pela Polícia Militar, e tem rede de apoio, botão de pânico e registro de ocorrência online. Numa ação integrada com a Secretaria de Administração Penitenciária, a PM será acionada, por intermédio do telefone de emergência 190, por mulheres com medida protetiva e cujos autores da violência estejam usando tornozeleira eletrônica.

“Nós temos a criação de um aplicativo para a mulher vítima de violência, com uma rede de apoio em torno do 190. Junto será feita uma parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária, dos autores que têm tornozeleira eletrônica. Essas mulheres têm à disposição o botão do pânico, para a gente acelerar o atendimento em caso do descumprimento da medida protetiva. O aplicativo também será usado pelas mulheres atendidas pelo programa Maria da Penha, acionando a unidade policial mais próxima”, disse a tenente-coronel Cláudia Moraes, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, que já atendeu 43 mil mulheres com medida protetiva.

Atualmente, o estado do Rio, com 92 municípios, dispõe de apenas 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), o que obriga as vítimas a percorrerem grandes distâncias para fazerem os registros. Do total do efetivo da PM, 10% são mulheres. Na Polícia Civil, as mulheres representam cerca de 24%, o que às vezes dificulta o atendimento dos casos de violência por uma policial feminina.

“É muito importante que seja feito o registro de ocorrência quando a violência doméstica ocorre. Dos 55 casos de feminicídio que foram registrados neste semestre, apenas 18% das mulheres tinham registros anteriores contra seu agressor. Sabemos que a pandemia acelerou esse ciclo da violência. Na maioria das vezes, o registro impede que o feminicídio aconteça, já que uma das características desse crime é a escalada da violência”, explicou a delegada Gabriela Von Beauvais, diretora-geral do Departamento de Proteção e Atendimento à Mulher.

Raquel lança Guilherme Coelho para o Senado e está pronta para unir Pernambuco

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra, apresentou, nesta quinta-feira (28), o ex-deputado federal Guilherme Coelho como o seu candidato ao Senado. Ex-prefeito de Petrolina por dois mandatos, Guilherme Coelho traz a força do Sertão para a chapa, que já conta com a presença da deputada estadual Priscila Krause como vice-governadora.

“Estou com Raquel desde o primeiro momento, porque sei que é a mais preparada para governar nosso estado. Estou honrado com o convite e quero levar a força do Sertão para o Senado para trabalhar por todas as regiões de Pernambuco”, afirmou Guilherme Coelho, no ato de apresentação da chapa completa, realizado no auditório do empresarial ITBC-Softex.

“Essa é a chapa da verdade, da seriedade, é a chapa que vai mudar Pernambuco. Hoje, no Dia do Agricultor, estou muito feliz em estar aqui compondo essa chapa. Vamos dedicar esse mandato às pessoas que mais precisam. Esse é o nosso papel, de levar esperança e realização para essas pessoas. E eu não tenho dúvidas que Raquel, pela sua seriedade, pela sua maneira de trabalhar, vai fazer diferente”, destacou o pré-candidato a senador.

“Guilherme chega para se unir e integrar Pernambuco e nós estamos aqui com um propósito só. Não tenho dúvidas que vamos plantar hoje as bases sólidas do futuro de Pernambuco e semear um estado novo, cheio de esperança”, afirmou Raquel.

“Essa união está caracterizada, Raquel Agreste e Zona da Mata, eu do Recife e Região Metropolitana e Guilherme do Sertão. Pernambuco está aqui e são os pernambucanos que vão promover essa mudança. Temos muito trabalho pela frente”, finalizou a deputada estadual e pré-candidata a vice-governadora, Priscila Krause.

*SOBRE RAQUEL*

Primeira mulher eleita prefeita de Caruaru, e logo após reeleita, Raquel Lyra é advogada, formada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Foi secretária de Infância e Juventude, e também deputada estadual por dois mandatos.

Servidora pública por vocação, ainda muito jovem foi aprovada em concurso público para delegada da Polícia Federal. Foi concursada também do Banco do Nordeste – ainda durante a faculdade – e da Procuradoria do Estado de Pernambuco. De 2007 a 2010, no primeiro governo Eduardo Campos, foi chefe da Procuradoria de Apoio Jurídico e Legislativo do Governador.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi presidente da Comissão de Justiça, onde utilizou os conhecimentos como advogada e procuradora para liderar esta que é a comissão mais importante da Casa.

Raquel deixou a Prefeitura de Caruaru no último mês de abril, com mais de 70% de aprovação popular, resultado de diversas ações que realizou no município, a exemplo do Juntos pela Segurança, programa de segurança pública que reduziu os índices de homicídios em mais de 50% e também a ampliação de 1,5 mil para mais de 7,8 mil vagas de creches.

*SOBRE GUILHERME*

Engenheiro agrônomo formado na Unespe – Jaboticabal. É empresário da fruticultura no Vale do São Francisco e produz uva e manga, que são exportadas para vários países da Europa e da América.

Foi prefeito de Petrolina por dois mandatos, quando foi eleito o melhor prefeito do interior do Brasil. Guilherme também foi deputado federal por Pernambuco, sempre defendendo a bandeira da agricultura.

Atualmente, ocupa o cargo de presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), importante órgão na discussão e fomento às políticas econômicas do mercado internacional da fruticultura brasileira.

A vocação pela política e agricultura foi herdada de seu pai Osvaldo Coelho, eleito deputado federal por oito mandatos e nomeado Patrono dos Projetos de Irrigação.

*SOBRE PRISCILA KRAUSE*

Priscila Krause Branco nasceu no Recife, em 1978. É jornalista, casada com Jorge e mãe de Matheus e Helena. Reeleita para o segundo mandato de deputada estadual em Pernambuco, em 2018, exerce mandatos eletivos há 18 anos. Em 2004, foi eleita vereadora de sua cidade natal, renovando o mandato por mais duas vezes (2008 e 2012), com votações crescentes, antes de chegar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em 2014.

Dedicada a pautas como finanças públicas, tributação, meio ambiente e custeio da saúde, atuando na fiscalização do Poder Executivo e na prestação contínua de suas ações, Priscila aceitou o convite da pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra, para compor a chapa majoritária como vice-governadora. Será a primeira vez em Pernambuco que duas mulheres encabeçarão uma candidatura majoritária para o Governo do Estado.

Na Alepe, Priscila atua como componente titular das comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e Negócios Municipais. Com atenção especial à temática da Primeira Infância, tendo participado do curso internacional de liderança executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, foi relatora da Frente Parlamentar de Apoio à Primeira Infância. Em defesa da pauta ambiental, levanta a bandeira da preservação dos rios pernambucanos. Nesse sentido, gravou o documentário-viagem Expedição Capibaribe, percorrendo o Rio da nascente à foz.

Filha do ex-governador Gustavo Krause, que deixou a vida pública em 1998, e de Clea Borges, Priscila está filiada ao Cidadania desde o ano passado.

Foto: Américo Nunes

Entrevistada em Belo Jardim, Débora Almeida diz que apoios refletem trabalho de mais de um ano

A pré-candidata a deputada estadual, Débora Almeida (PSDB), disse, em entrevista ao Blog Se Liga BJ, nesta quarta-feira (27), que os apoios políticos que vem recebendo são frutos de um trabalho que começou há um ano e dois meses, em busca de parcerias para conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Contando atualmente com apoios importantes em 36 cidades de várias regiões do estado, Débora Almeida conseguiu, também nesta quarta, o apoio do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, e de seis vereadores que integram o seu grupo político.

“Estou muito feliz com o apoio conquistado em Caruaru, foi muito importante para mim. É o reconhecimento dessa caminhada que começou há um ano e dois meses atrás e vem de muito antes. Em Caruaru, a nossa parceria com Raquel Lyra e Rodrigo Pinheiro começou em 2016.Esses apoios refletem a confiança de que vamos fazer a diferença para o Agreste na Assembleia Legislativa”, disse a pré-candidata. O prefeito Rodrigo Pinheiro destacou que com Débora Almeida o Agreste está mais forte.

A pré-candidata também defendeu o nome de Raquel Lyra como a melhor opção para governar Pernambuco. “Neste sábado, estaremos na convenção que vai confirmar os nomes dos candidatos da chapa majoritária e lançar a minha candidatura para deputada estadual. Tenho certeza que Raquel Lyra é o melhor para o nosso estado”, enfatizou.

Procuradora federal, Débora Almeida foi prefeita de Bento do Una por duas vezes (2013 a 2016 – 2017 a 2020). A educação sempre foi a menina dos olhos nas suas gestões, tendo inclusive sido premiada por inovações neste setor. Débora sempre teve um olhar diferenciado pelos mais humildes e também transformou a saúde do município em referência. Conheça mais em @deboraalmeida.pe

Dia do Agricultor foi comemorado com ações sociais e forró

O Dia do Agricultor, 28 de julho, foi comemorado com música e ações sociais na Feira da Agricultura Familiar, localizada na Via Parque. O evento foi realizado, na manhã desta quinta-feira, pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e contou com o forró do Trio Tabajara e vários serviços, oferecidos por diversos parceiros, para a população.

A OAB Caruaru (Ordem dos Advogados do Brasil) prestou assistência jurídica gratuita e a Caixa Econômica Federal apresentou créditos para empreendimentos rurais. O evento contou, também, com os serviços de aferição de pressão e teste de glicose, oferecidos pelo Sest/Senat (Serviço Social do Transporte/ Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e Unip (Universidade Paulista).

A Secretaria de Saúde participou com uma equipe do Cerest (Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador), com orientações sobre condições de trabalho e qualidade de vida. Já a AMTTC (Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru), realizou ações de educação no trânsito e instruções sobre a melhor forma para o transporte dos itens produzidos nas propriedades rurais, além de reforçar a importância da manutenção dos veículos e orientar os agricultores sobre o Programa CNH Rural.

Para a Secretária de Desenvolvimento Rural, Thallyta Figueiroa, é muito importante comemorar o Dia do Agricultor com festa e reconhecimento. “Nada melhor do que comemorarmos na Feira da Agricultura Familiar. Aqui, temos cerca de 30 famílias de agricultores, que, toda semana, estão aqui, trazendo um pouco da zona rural para a área urbana. Então, temos mesmo que agradecer e homenagear, mostrando o valor e a importância desse homem e dessa mulher do campo para a nossa cidade”, ressaltou Thallyta.

Sesc Ler Surubim realiza atividades recreativas para crianças na Despedida das Férias

A poucos dias do retorno das aulas, o Sesc Ler Surubim promove uma série de atividades recreativas para crianças de 5 a 12 anos. É o projeto Despedida das Férias, que vai proporcionar duas tardes com muitas brincadeiras e diversão, nos dias 28 e 29 de julho, das 13h30 às 18h30. As inscrições custam R$ 40 (preço único) e podem ser feitas na Central de Relacionamento do Sesc, que fica na Rua Frei Ibiapina, s/n, no bairro São José.

As crianças vão participar de oficinas recreativas, jogos gigantes, caça ao tesouro, gincana, Just Dance e sessões de cinema. Vai ter também banho de piscina. A cantina do Sesc vai estar aberta com a venda de lanches. “A ideia é que a garotada possa aproveitar os últimos dias das férias em atividades que vão contribuir para o desenvolvimento da imaginação e da sociabilidade”, afirma Daniela Liano, instrutora de atividades de Recreação e Lazer do Sesc.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde para comerciários e dependentes. As 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, e têm ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital
(https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br. Além disso, os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que possuem o Cartão do Empresário, da Fecomércio, podem adquirir produtos e serviços do Sesc em condições diferenciadas.
Mais informações: www.cartaodoempresario.com.br.

Serviço: Projeto “Despedida das Férias”
Realização: Sesc Ler Surubim
Data: 28 e 29 de julho
Horário: das 13h30 às 18h30
Inscrições: Central de Relacionamento do Sesc (Rua Frei Ibiapina, s/n, São José)
Taxa: R$ 40 (preço único para todos os públicos)
Informações: (81) 3634-5280 ou (81) 99606-3665 (Whatsapp)

Inscrições para o ProUni começam na próxima segunda-feira

Estudantes de todo Brasil, fazem o segundo dia de prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio

Começa na próxima segunda-feira (1º) e vai até o dia 4 de agosto o período de inscrição na edição do segundo semestre de 2022 do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Podem participar estudantes interessados em bolsas de estudo parciais, de 50%, ou integrais, de 100%, em diversas universidades privadas, desde que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e atingido, no mínimo, a média de 450 pontos em cada matéria do exame. Além disso, o estudante não pode ter zerado a prova de redação e nem ter participado como treineiro.

Segundo o edital do ProUni, o resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados estará disponível na página oficial do Programa e será constituído de duas chamadas sucessivas. A 1ª chamada será no dia 8 de agosto e a 2ª chamada em 22 de agosto de 2022.

Novidades
Uma das novidades desta edição é que a inscrição deverá ser feita por tipo de modalidade de concorrência, que são: ampla concorrência e ações afirmativas. Com isso haverá ainda uma ordem de prioridade para a classificação dos candidatos inscritos conforme cada modalidade escolhida.

Outra mudança é a ampliação dos critérios de origem escolar do estudante que deseja disputar as bolsas do Prouni. A classificação observará a modalidade de concorrência escolhida pelo estudante em sua inscrição por curso, turno, local de oferta, instituição, e dentro de cada modalidade deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas do Enem e, segundo o Edital, priorizada a seguinte ordem:

– professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso e se houver inscritos nessa situação;
– estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
– estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
– estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
– estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; e
– estudante que tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.

Renda
Para participar do processo o candidato deve preencher alguns critérios como as exigências de faixas de renda per capita: até 1,5 salário mínimo, para bolsa integral; e até 3 salários mínimos, para bolsa parcial que representa 50% do valor da mensalidade do curso.

Segundo o Ministério da Educação, a classificação dos estudantes inscritos nos processos seletivos do ProUni considerará as notas obtidas nas duas últimas edições do Enem, imediatamente anteriores ao processo seletivo do ProUni para ingresso em curso de graduação ou sequencial de formação específica.

A lista de critérios para a inscrição exige ainda que o candidato à bolsa seja brasileiro, não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Enem em qualquer das duas últimas edições e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir:

I- estudante que tenha cursado:

– o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
– o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
– o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
– o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; e
– o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

II – estudante pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; e

III – professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Decreto assinado por Bolsonaro coloca R$ 303 como salário mínimo existencial

Decreto publicado ontem no Diário Oficial da União para regulamentar o Mínimo Existencial, previsto na Lei do Superendividamento, provoca controvérsias e pode virar caso de Justiça. Aprovada pelo Congresso em julho do ano passado, a lei determinava que, nas negociações com credores, as pessoas superendividadas tivessem garantido um valor mínimo para a própria sobrevivência. Conforme o Decreto 11.150, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Mínimo Existencial será equivalente a 25% do salário mínimo vigente. Como, atualmente, o piso salarial é de R$ 1.212, o Mínimo Existencial será de R$ 303 mensais.

O valor é praticamente a metade do novo Auxílio Brasil, de R$ 600, que será pago às famílias mais vulneráveis de agosto a dezembro. Além disso, o montante estipulado no decreto não será corrigido pela inflação, como ocorre com o salário mínimo, mas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

“Nenhuma pessoa é capaz de sobreviver com esse valor, que equivale a R$ 10,10 por dia. Esse decreto é um absurdo, porque esvazia a Lei do Superendividamento que foi aprovada para proteger o consumidor”, destacou Walter Moura, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) no Distrito Federal.

De acordo com Moura, o Idec pretende entrar na Justiça para derrubar o decreto, pois a medida deverá afetar cerca de 40 milhões de brasileiros superendividados. “A Lei do Superendividamento era para ser uma coisa boa, mas não previa o valor do Mínimo Existencial. Agora, com esse decreto, como diria uma fábula paraibana, o consumidor ganhou uma rapadura, mas na cabeça”, acrescentou.

O valor do Mínimo Existencial não é suficiente para comprar uma cesta básica no Distrito Federal. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), somente neste ano, até junho, a cesta subiu 12,36%, para R$ 698,36, o equivalente a 62,29% do salário mínimo. Em São Paulo, o valor médio da cesta básica é o mais alto entre as capitais pesquisadas, de R$ 777,01.

Inadimplência

Com a inflação acima de dois dígitos desde setembro de 2021 e a escalada dos juros, os brasileiros estão cada vez mais endividados. Conforme levantamento da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 28,7% do total de famílias do país estão inadimplentes, ante 24,3% no mesmo período no ano passado. Já o percentual de endividados chegou a 77,7% em abril, o maior nível desde o início da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência (Peic).

O advogado do Idec lembrou que o ambiente no país é permissivo para o aumento do endividamento das famílias brasileiras. “Os bancos oferecem crédito caro como balinha na rua, e não tem advertência contra marketing abusivo. É uma vergonha o Ministério da Economia não trabalhar em prol do cidadão e não fazer campanha de conscientização sobre os riscos do crédito com juros nos patamares atuais”, afirmou Moura. “No Brasil, os juros são abusivos. Em países escandinavos, a cultura é não pagar juros”, acrescentou.

O contador Sérgio Cabral, servidor em um órgão da área de Previdência, afirma que falta educação financeira ao brasileiro. “No país, as pessoas gastam mais do que ganham, é um padrão de vida que é muito diferente daquilo que conseguem suportar. Isso, a longo prazo, é pernicioso”, afirmou.

Para Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), o decreto não deve mudar a atividade das instituições financeiras, que evitam conceder crédito para quem tem mais de 25% da renda comprometida com empréstimos e financiamentos. “Claro que isso depende muito da dívida e da renda de cada consumidor, mas, mesmo em questão judicial, o banco tem interesse de receber, e não vai fazer um acordo se a pessoa endividada não tiver condições de sobreviver”, alertou.

Casa Civil

Em nota divulgada sobre o decreto 11.150, a Casa Civil informou que “a norma protege o cidadão contra o superendividamento e, ao mesmo tempo, contribui para o acesso do público de baixa renda ao sistema formal de crédito, evitando que o cidadão tenha de recorrer à agiotagem e a outras formas abusivas e inseguras de financiamento”. Devido à necessidade de adaptação dos agentes econômicos, o decreto começará a vigorar após 60 dias da publicação, segundo a pasta.

De acordo com a nota, o valor do Mínimo Existencial foi definido com base em estimativas do Banco Central, que calculou o impacto sobre a oferta de crédito. Segundo a pasta, foram excluídas da aferição do não comprometimento do Mínimo Existencial “as parcelas de financiamento e refinanciamento imobiliário; parcelas decorrentes de empréstimos e financiamentos com garantias reais; de contratos de crédito garantidos por meio de fiança ou com aval; de operações de crédito rural, entre outras”. Procurados, a Casa Civil e o Ministério da Economia, não comentaram as críticas do Idec até o fechamento desta edição.

Índice de Confiança do Comércio recua 2,8 pontos

O Índice de Confiança do Comércio (Icom), da Fundação Getulio Vargas (FGV) caiu 2,2 pontos em julho, na comparação com junho, e chegou a 95,1 pontos, em uma escala de 0 a 200. A queda veio depois de duas altas consecutivas.

Empresários de quatro dos seis segmentos do comércio pesquisados pela FGV tiveram queda na confiança.

O Índice da Situação Atual, que mede a confiança no presente, caiu 2,9 pontos e chegou a 105,6. Já o Índice de Expectativas, que mede a percepção do empresariado em relação ao futuro, caiu 2,7 pontos e atingiu 84,8.

Segundo Rodolpho Tobler, economista da FGV, as medidas de estímulo recentemente anunciadas pelo governo ainda devem sustentar o nível de demanda atual por mais alguns meses.

A inflação e os juros altos, aliados a níveis baixos da confiança do consumidor, devem segurar uma retomada mais consistente do setor, argumentou ele.

André de Paula sai em defesa de Marília Arraes contra acusação de plágio apontada por Danilo Cabral

“Isso é típico de candidato que não sobe na pesquisa. Candidato que está em sexto lugar, fazendo uma força brutal, mobilizando todas as lideranças formais do estado e não consegue sair do canto”. Essas foram as palavras ditas pelo pré-candidato ao Senado André de Paula, presidente estadual do PSD em defesa de Marília Arraes (SD), acusada de plágio por Danilo Cabral (PSB) sobre o programa de governo Água Para Todos, lançado pela deputada federal recentemente. André de Paula esteve nesta quarta-feira (27) no município de São Lourenço da Mata para receber o título de Cidadão São Lourense da Câmara Municipal de Vereadores.

Durante o evento, que contou com a presença de todos os vereadores do município, além de lideranças e militância, André de Paula ressaltou a relação com a cidade que, segundo ele, já vem de muito tempo. “A relação é muito antiga, desde o meu ingresso na vida pública. Sempre tive votações importantes aqui”, disse.

De Paula ainda reforçou. “Se tem uma horaria que eu fico muito feliz de receber é essa aqui em São Lourenço da Mata. Isso significa um sintoma positivo. Ninguém representa o que não conhece. Poder ser chamado de cidadão do município me deixa muito feliz. Cada título que recebi foi me dando certeza de que estou no caminho certo”, justificou o deputado federal.

Sobre o levantamento feito pelo portal de notícias G1 Pernambuco, divulgado nesta quarta e que mostraram as promessas que não foram cumpridas pelo governador Paulo Câmara, o deputado federal disse “será objeto de um debate no momento oportuno onde Marília Arraes irá se posicionar. Não quero entrar nesse mérit”.

André de Paula reforçou que a pré-candidata está andando pelo estado, ouvindo o povo e assumindo compromissos. “Os compromissos dela são os meus. O senador tem um papel muito importante na materialização das ações que o governador vai promover. Precisa de recursos e ter um bom trânsito em Brasília. Alguém que brigue pelo governo estadual. E este será o meu compromisso. A minha prioridade número um é estar ao lado de Marília para resgatar todos os compromissos assumidos por ela. Não vou deixar faltar apoio à Marília”, concluiu.

Diario de Pernambuco