Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

Iasmin da Silva (mãe) e Rafael de Jesus (filho)- Família Beneficiária do Programa Bolsa Família - CRAS de Sobradinho 1 - Brasília (DF). Na foto eles seguram o cartão do programa Bolsa Família.
Fotos: Lyon Santos/ MDS

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (19) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 500 mil famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Julho 2024
Arte Agência Brasil
Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Eleições 2024: prazo para transferência temporária do local de votação começa nesta segunda-feira (22)

TRE-PE - Eleições 2024: prazo para transferência temporária do local de votação começa nesta seg...

Com informações do TSE

A partir da próxima segunda-feira (22), começa a transferência temporária para parte das eleitoras e eleitores que desejam votar em outra seção eleitoral dentro do mesmo município. As pessoas que podem se beneficiar são: pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, juízes, mesários, residentes em assentamentos rurais, agentes penitenciários, integrantes das Forças Armadas, polícias, bombeiros e presos provisórios.

Em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção (física ou geográfica) ou por estarem privadas de liberdade provisoriamente, estes eleitores poderão votar em seções eleitorais diferentes das que estão registrados. Essa alternativa é chamada de Transferência Temporária (TTE), um serviço que pode ser requisitado por quem está com a situação regular no cadastro eleitoral.

As regras para quem, na data do pleito, se encontrará em alguma dessas condições estão listadas na Resolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. Aprovado no dia 27 de fevereiro, o normativo foi relatado pela ministra Cármen Lúcia, que estará à frente da Corte Eleitoral do TSE nas Eleições Municipais de 2024.

A transferência poderá ser solicitada tanto presencialmente, nos cartórios e centrais de atendimento da Justiça Eleitoral, quanto remotamente através do Autoatendimento Eleitoral. Para acessar o serviço on-line, basta percorrer o seguinte caminho no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE): Serviços eleitorais > Atendimento remoto > Acesse o autoatendimento do eleitor.

Confira abaixo os principais pontos das regras da transferência temporária:

  • Presas, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação

Sob a coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), juízas e juízes disponibilizarão seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação. A medida visa assegurar o direito ao voto para adolescentes custodiados com mais de 16 anos e presas e presos provisórios (que não têm condenação criminal transitada em julgado) que manifestarem interesse de realizar a transferência temporária para esses locais.

Para votar, as pessoas que não tiverem inscrição no município em que funcionará a seção eleitoral deverão ter se alistado (emissão da primeira via do título, caso ainda não tenham o documento) até 8 de maio, quando se encerrou o prazo para cadastramento eleitoral.

  • Agentes, mesários e servidores que trabalham em estabelecimentos penais e unidades de internação

A seção eleitoral montada no estabelecimento penal ou unidade de internação deverá conter ao menos 20 eleitoras e eleitores. Além das pessoas privadas de liberdade, podem somar-se a essa quantidade de votantes mesários, agentes penitenciários, policiais penais, servidoras e servidores que optarem por votar no local em que trabalham. Para essas categorias profissionais, o pedido pode ser apresentado de 22 de julho a 30 de agosto de 2024.

Mas, caso o número de eleitores não atinja o mínimo previsto e não seja possível realizar a agregação à outra seção instalada no mesmo lugar, a seção será cancelada. Nessa situação, a equipe de mesários será dispensada e quem tiver solicitado a transferência temporária será comunicado sobre a volta para a seção de origem.

  • Militares, bombeiros e agentes de segurança

Também poderão solicitar a transferência temporária eleitoras e eleitores pertencentes aos quadros das Forças Armadas (FFAA), das Polícias (Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar, Penal e Judicial), do Corpo de Bombeiros, das Guardas Municipais e os agentes de trânsito que estiverem em serviço da data do pleito. O prazo é de 22 de julho a 22 de agosto de 2024.

A mudança deverá ser feita mediante formulário fornecido pela Justiça Eleitoral, contendo o número do título, nome, local de votação desejado, em quais turnos a pessoa votará e a assinatura do interessado. O documento deve ser encaminhado à JE até 22 de agosto, pelas chefias ou comandos dos órgãos, que, junto ao pedido, ainda devem anexar cópia da documentação exigida. Mas atenção: policiais penais que trabalham em estabelecimentos penais e unidades de internação podem requisitar a mudança de 22 de julho a 30 de agosto.

Se não houver vaga no local escolhido, militares, bombeiros, policiais e demais agentes de segurança serão habilitados para votar na seção mais próxima.

  • Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não mudaram o local de votação até 8 de maio podem solicitar a transferência temporária para a seção eleitoral de sua preferência. O pedido deve ser feito de 22 de julho a 22 de agosto pelo autoatendimento eleitoral ou em qualquer cartório eleitoral.

Para dar andamento à requisição – que pode ser feita pela pessoa interessada, por curadores, apoiadores e procuradores –, basta apresentar documento oficial com foto e uma autodeclaração ou documentação comprobatória da deficiência ou dificuldade de locomoção.

  • Indígena, quilombola, integrante de comunidade tradicional ou residente em assentamento rural

Indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e moradores de assentamentos rurais também podem se beneficiar desta possibilidade. A habilitação para transferência temporária pode ser feita de 22 de julho a 22 de agosto, em qualquer cartório eleitoral ou on-line, por meio da apresentação do documento oficial com foto e da indicação do local em que pretende votar.

  • Juízes e promotores eleitorais, servidores da JE, mesários e apoio logístico

Pessoas que trabalham na eleição – como juízes, mesários e responsáveis pelo apoio logístico – podem pedir a transferência temporária para as seções em que prestarão serviços nos dias 6 e 27 de outubro de 2024. Mesárias, mesários e quem for convocado para atuar na parte logística em seções diferentes da que estão registrados devem solicitar a mudança de 22 de julho a 30 de agosto.

Já as juízas, os juízes, as promotoras e os promotores eleitorais, bem como as servidoras e os servidores da Justiça Eleitoral que optarem por votar em lugares distintos dos que estão registrados devem preencher um formulário específico, que contém, entre outras informações, número do título, órgão de origem, lotação funcional e função a ser exercida na eleição. O documento pode ser apresentado em qualquer cartório eleitoral de 22 de julho a 22 de agosto de 2024.

Prouni terá mais de 240 mil bolsas no segundo semestre

O Ministério da Educação (MEC) ofertará 243.850 bolsas no processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni). As inscrições para o segundo semestre deste ano começam terça-feira (23) e vão até sexta-feira (26). Desse total, 170.319 bolsas são integrais (100%) e 73.531, parciais (50%), e vão ser distribuídas em distribuídas em 367 cursos de 901 instituições participantes do programa.

Os cinco estados com o maior número de bolsas são São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Amazonas. Os interessados em participar do processo seletivo do Prouni já podem consultar os detalhes das bolsas: curso, turno, instituição e local de oferta. As informações foram disponibilizadas nesta quinta-feira (18) pelo MEC no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Por unidade federativa, as bolsas estão assim distribuídas: São Paulo (44.631); Minas Gerais (28.258); Bahia (16.204); Paraná (15.469); Amazonas (13.816); Goiás (13.604); Rio Grande do Sul (13.495); Rio de Janeiro (10.978); Maranhão (10.031); Pará (9.241); Pernambuco (9.213); Mato Grosso (8.322); Santa Catarina (8.064); Ceará (7.060); Mato Grosso do Sul (6.687); Distrito Federal (6.511); Espírito Santo (3.443); Piauí (2.898); Rondônia (2.394); Paraíba (2.346); Tocantins (2.316); Sergipe (2.267); Alagoas (2.179); Rio Grande do Norte (1.776); Roraima (835); Acre (813) e Amapá (729).

O curso de administração é o que oferece o  maior número de bolsas: 9.782 integrais e 5.333 parciais. Na sequência, vêm direito, com 14.231 bolsas (6.320 integrais e 7.911 parciais); pedagogia, com 13.890 (10.298 integrais e 3.592 parciais) e ciências contábeis, com 9.599 (5.643 integrais e 3.956 parciais).

Na quarta-feira (17), foi divulgado o edital do Prouni. A divulgação do resultado ocorrerá em duas chamadas: 31 de julho e 20 de agosto.

As bolsas integrais são destinadas aos candidatos com renda familiar bruta mensal per capita abaixo do valor de um salário mínimo e meio e as parciais, àqueles com renda familiar bruta mensal per capita até três salários mínimos.

Acumulada novamente, Mega-Sena terá prêmio de R$ 53 milhões

22/06/2023 - Brasília - Mega-Sena, concurso da  Mega-Sena, jogos da  Mega-Sena, loteria da  Mega-Sena. - Volantes da Mega Sena sendo preenchidos para apostas em casas lotéricas da Caixa. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.750 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (18) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na quinta-feira (18), está estimado em R$ 53 milhões.

Os números sorteados foram: 07 – 11 – 12 – 19 – 36 – 52

A quina teve 201 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 14.652,96. Já a quadra registrou 5.899 vencedores, e cada um receberá um prêmio de R$ 713,25

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

PF prende dois suspeitos de matar filho de Mãe Bernadete

Simões Filho/ Bahia 19/08/2023 Casa da Mãe Bernadete, liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, assassinada na Bahia. Foto Janaína Neri.

A Polícia Federal (PF) prendeu dois suspeitos do assassinato de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, também conhecido como Binho do Quilombo. Ele era representante da comunidade quilombola de Pitanga dos Palmares, na Bahia, junto com sua mãe, Maria Bernadete Pacífico Moreira, também vítima de homicídio no ano passado. A operação ocorreu na tarde de quarta-feira (17) e manhã desta quinta-feira (18).

“Os elementos de informação produzidos no curso dos autos demonstram que os suspeitos utilizaram na empreitada criminosa um veículo fraudulentamente adquirido em nome de terceiro, financiado mediante utilização de documentos falsificados. Restou consignado, ainda, que o número de celular utilizado por um dos investigados à época do crime foi cadastrado em nome desta mesma pessoa”, explicou a PF, em nota.

“Essas foram circunstâncias que, no início, fizeram as investigações tomar um rumo que se distanciava da correta elucidação do fato criminoso. Identificado o verdadeiro usuário do terminal telefônico de interesse, foram deferidos os dois mandados de prisão em desfavor dos indiciados, cumpridos durante a deflagração da operação”, acrescentou.

A morte de Binho do Quilombo era investigada desde setembro de 2017, quando ocorreu o crime. Ele foi assassinato a tiros dentro do carro, perto de casa, na comunidade remanescente do quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, na Bahia. A motivação do crime ainda não foi divulgada, Outros oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no estado. Armas e relógios de luxo foram recolhidos pelos agentes da PF.

A prisão dos suspeitos de matar Binho do Quilombo acontece quase um ano depois da morte de Mãe Bernadete, que lutou por anos por uma resposta para o assassinato do filho. Ela foi executada a tiros dentro de casa em agosto de 2023. Ela atuava como coordenadora nacional de articulação de quilombos e líder do quilombo Pitanga dos Palmares. Ela tinha denunciado a atuação de madeireiros em áreas de proteção ambiental.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a se manifestar pedindo uma investigação rigorosa. O caso também foi acompanhado pelo Ministério de Direitos Humanos e da Igualdade Racial.

Brasil terá 155 milhões de eleitores nas eleições municipais deste ano

Fachada do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que o aumento do eleitorado mostra que as eleições no Brasil são democráticas e auditáveis.

“O elevado número de eleitoras e de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição do Brasil de 1988 e nos últimos 28 anos em que se desenvolveu o sistema eletrônico de votação, que é o benefício de eleições democráticas livres, certas no tempo, auditáveis em seu processo, transparentes em sua realização, eficientes em seu resultado”, afirmou a ministra.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

O município de Borá, no estado de São Paulo, terá o menor número de eleitores em outubro: 1.094 pessoas estarão aptas a votar. A cidade de São Paulo apresentará o maior eleitorado: 9,3 milhões. O Rio de Janeiro somará 5 milhões de eleitores.

Limite de gastos

O TSE também divulgou nesta quinta-feira o limite de gastos de campanha para os cargos de prefeito e vereador. O limite foi definido por município e leva em conta o mínimo de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador.

Em Borá, por exemplo, os candidatos que vão disputar a prefeitura poderão gastar R$ 159 mil. Para o cargo de vereador, os candidatos terão R$ 15,9 mil.

Em São Paulo, os candidatos ao Executivo local podem gastar R$ 67,2 milhões no primeiro turno e R$ 26,9 milhões no segundo. Quem pretende disputar as cadeiras de vereador na capital paulista poderá gastar R$ 4,7 milhões.

Os recursos serão oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dinheiro público destinado para as campanhas eleitorais. No pleito deste ano, os partidos vão receber R$ 4,9 bilhões do fundo para financiar suas campanhas em todo o país.

Dólar fica perto de R$ 5,60 com incertezas no Brasil e no exterior

28/08/2018. REUTERS/Marcos Brindicci,dólar

Num dia de tensão no Brasil e no exterior, o dólar aproximou-se nesta quinta-feira (18) de R$ 5,60. A Bolsa de Valores (B3) caiu mais de 1% e recuou para os 127 mil pontos.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,587, com alta de R$ 0,104 (+1,89%). A cotação subiu durante todo o dia até encerrar perto de valores máximos.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana, que até ontem (17) acumulava queda em julho, passou a registrar estabilidade no mês. Em 2024, a divisa subiu 15,12%.

No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.652 pontos, com queda de 1,39%. A bolsa brasileira acompanhou o movimento no Brasil e no exterior.

Em todo o planeta, as bolsas tiveram hoje forte queda por causa do desabamento de ações de empresas de inteligência artificial. Além disso, o dólar voltou a subir perante moedas de países emergentes, como o Brasil, com a alta das taxas dos títulos do Tesouro norte-americano.

Tensões

No cenário doméstico, o dia foi dominado pelas tensões em torno dos cortes no Orçamento de 2024, que serão anunciados na próxima segunda-feira (22). No início da noite, após o fechamento do mercado brasileiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um corte de R$ 15 bilhões no Orçamento, após a reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO).

Diante das pressões, Haddad antecipou o anúncio dos cortes. Do total retido no Orçamento, R$ 11,2 bilhões serão contingenciados e R$ 3,8 bilhões ficarão bloqueados. A JEO é composta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pela ministra Simone Tebet; pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; e pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Para cumprir marco fiscal, governo suspende R$ 15 bilhões do orçamento

São Paulo (SP), 12/07/2024 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa do 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo na Escola Superior de Propaganda e Marketing -ESPM. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contigenciamento.

“A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses [na arrecadação]. O mesmo aconteceu com o Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões, para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal, até o final do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude do excesso de dispêndio acima dos 2,5% [de crescimento acima da inflação] previstos no arcabouço fiscal. E de R$ 3,8 bilhões de contigenciamento, em virtude da Receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [reoneração da folha de pagamento das empresas] junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado Federal”, explicou o ministro, em declaração à imprensa.

Ele estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), como a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas. Em seguida, o governo deve editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando o governo ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, segundo Haddad, há maior possibilidade de que possa ser revisto, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em acordo com o governo.

Já a meta fiscal estabelecida para este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruno (PIB). Essa projeção segue mantida, garantiu o ministro.

Rodrigo Pinheiro assina nova etapa do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para benefício de famílias de baixa renda de Caruaru

Nesta quinta-feira (18), no gabinete do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, foi assinada a Etapa 3 do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O FAR é um dos principais responsáveis por apoiar as políticas habitacionais do Governo Federal, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda.

O ato contou com a presença do novo superintendente Centro Leste de Pernambuco – SR Caruaru, da Caixa Econômica Federal, Romero Cavalcanti, que oficializou o acordo ao lado do prefeito. Esta superintendência da Caixa volta a atuar em Caruaru após uma articulação significativa da governadora Raquel Lyra e do prefeito Rodrigo Pinheiro.

“Esta nova fase do FAR trará avanços importantes para a política habitacional local, beneficiando diretamente a população de Caruaru e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias de baixa renda”, ressaltou Pinheiro.

Também estiveram presentes na cerimônia Marco Aurélio Júnior, superintendente executivo de governo; Saulo Evangelista, gerente geral da agência Caruaru; Marcos Windson, superintendente executivo de varejo; e Mayara Soares, assessora especial da Prefeitura.

Para cumprir marco fiscal, governo suspende R$ 15 bilhões do orçamento

Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contigenciamento.

“A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses [na arrecadação]. O mesmo aconteceu com o Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões, para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal, até o final do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude do excesso de dispêndio acima dos 2,5% [de crescimento acima da inflação] previstos no arcabouço fiscal. E de R$ 3,8 bilhões de contigenciamento, em virtude da Receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [reoneração da folha de pagamento das empresas] junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado Federal”, explicou o ministro, em declaração à imprensa.

Ele estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), como a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas. Em seguida, o governo deve editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando o governo ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, segundo Haddad, há maior possibilidade de que possa ser revisto, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em acordo com o governo.

Já a meta fiscal estabelecida para este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruno (PIB). Essa projeção segue mantida, garantiu o ministro.