Por Maurício Rands

O deputado Daniel Silveira vinha numa escalada de ódio que começara com a destruição da placa da rua que homenageava Marielle Franco, assassinada por milicianos no RJ. Quando era policial militar, foi punido quase 100 vezes. Famoso, elegeu-se deputado na onda extremista que elegeu Bolsonaro. Seguiu com ameaças físicas a autoridades, entre as quais os ministros do STF. E com a pregação de seu fechamento. No dia 20 de abril foi condenado por 10×1 pelo Pleno do STF por ataques às instituições. No dia seguinte, seu amigo presidente concedeu-lhe um decreto de indulto individual (graça).

Muitos consideram constitucional esse decreto. Argumentam que o art. 84, XII, da CF/88, atribuiu a competência exclusiva ao presidente sem limitações. Por isso, qualquer tentativa de limitar essa prerrogativa presidencial afrontaria a CF/88. Já os que consideram inconstitucional o decreto enxergam desvio de finalidade e tentativa de fazer a revisão de uma decisão do STF. Essa tentativa de funcionar como instância revisora do STF não está atribuída pela CF/88 ao presidente. Afinal, o Poder Moderador só existiu na Constituição do Império. De fato, no preâmbulo do decreto, em um dos seus “considerandum”, o presidente assim o fundamentou: “Considerando que a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”. Vale dizer, indutou o deputado miliciano sob o argumento de que a sua condenação violou a liberdade de expressão. Ocorre que esse tema liga-se ao mérito da Ação Penal nº 1.044, na qual o STF decidiu que os atos do deputado não estavam protegidos pela direito à liberdade de expressão. Assim, o decreto, na verdade, significou a tentativa de revisão de uma decisão que julgou um membro do Congresso Nacional, o que cabe exclusivamente ao STF. O decreto afrontou, por isso, o art. 102 da CF/88. E, por tabela, o artigo 2º, que estabelece a independência e harmonia entre os poderes.  Foi praticado, portanto, em desvio de finalidade.

À parte esse debate, o decreto não resiste a uma análise político-institucional. Foi editado antes mesmo que o acórdão fosse publicado e transitado em julgado. Soou como provocação ao STF. Como tentativa de desmoralizá-lo. Aproveitou-se da própria debilidade da atual composição do STF. Aproveitou-se também do fato de que a Ação Penal nº 1.044 resultou de um inquérito – o das Fake News – que já nasceu com vícios de inconstitucionalidade. Porque foi aberto sem a provocação do titular da ação penal, a Procuradoria Geral da República. E porque teve um relator nomeado sem sorteio, em violação frontal ao artigo 66 do Regimento Interno do STF. Mas isso não justifica a tentativa de revisar uma decisão sem que a CF lhe atribua esse poder.

Um tribunal tão frágil técnica e institucionalmente pode sair desmoralizado do episódio. Uma hipótese é a que o STF vai tentar ao menos conferir alguma interpretação intermediária quando se pronunciar sobre a ação proposta pela Rede visando invalidar o decreto. Fala-se que, ao menos, manteria uma interpretação de que o perdão do indulto afastaria apenas a pena de prisão. Nesse ponto, deve-se entender a distinção feita na teoria do crime. Para que se caracterize um crime, fazem-se necessários três elementos; i) tipicidade; ii) antijuridicidade; e, iii) culpabilidade. Presentes os três elementos, deve-se examinar a punibilidade, que consiste numa consequência do crime. A punibilidade é a possibilidade jurídica de o estado impor a sanção ao responsável pela infração penal. Existem causas de extinção da punibilidade: morte do agente, anistia, graça ou indulto e outras previstas no art. 107 do Código Penal. O decreto de graça é uma dessas causas. Assim, o deputado Daniel Silveira teve extinta a punibilidade. Isso não quer dizer que a graça afastou a configuração dos três elementos do crime. Sua conduta, assim disse o STF, é típica, antijurídica e culpável. O crime não deixou de ser reconhecido pelo STF. Por isso, ele pode, sim, ser considerado inelegível. Deve-se, pois, cotejar o crime que lhe foi imputado com as hipóteses previstas na Lei das Inelegibilidades (LC nº 64/1990), com as alterações feitas pela Lei Complementar nº 135, a Lei da Ficha Limpa. Ademais, em fundamento à hipótese de manutenção da pena de cassação e inelegibilidade que foi aplicada pelo STF no julgamento da Ação Penal 1.044, o STF pode adotar entendimento similar ao da Súmula 631 do STJ: “O indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais”. O efeito primário, a extinção da punibilidade de parte da pena, a prisão, estaria nos limites da prerrogativa presidencial de conceder indulto. Mas os efeitos secundários, entre os quais a perda do mandato (desde que ratificada pela Câmara dos Deputados) e a inelegibilidade, não poderiam ser alcançados pelo decreto de indulto.

A provocação desse decreto de indulto excitou as hostes da extrema-direita. Já estão na fila da generosidade de Bolsonaro alguns notórios milicianos e corruptos como Roberto Jefferson. Outros estão na fase de investigação. Casos do caminhoneiro Zé Trovão, do blogueiro foragido Allan dos Santos e do jornalista Oswaldo Eustáquio. Ao que parece, esse decreto de indulto individual já estava pronto para proteger os filhos do presidente, caso seus processos não tivessem sido retardados. O irônico é que Lula e Dilma são acusados pelo bolsonarismo de aparelhamento, corrupção e outras práticas não republicanas. Lula foi preso por um juiz que depois o STF declarou suspeito e incompetente. Mas o então presidente Michel Temer não ousou um decreto como o que agora o atual presidente edita para proteger um deputado miliciano e condenado por 10 ministros da Suprema Corte.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

A Comissão Nacional de Saúde da China anunciou hoje (25) a morte de 51 pessoas por covid-19 nas últimas 24 horas, o número maior desde fevereiro de 2020, no início da pandemia.

As mortes foram todas registradas em Xangai, no Leste da China, elevando o número total de óbitos, desde o início da pandemia na China, para 4.776.

A capital econômica chinesa soma um total de 138 mortes desde que os 25 milhões de habitantes da cidade foram colocados em confinamento, há mais de um mês, após aumento acentuado de casos.

Segundo as autoridades chinesas, idosos que sofrem de doenças crônicas, como hipertensão, são responsáveis pela maioria das mortes anunciadas em Xangai.

A taxa de vacinação é baixa entre os idosos, num país onde as únicas vacinas disponíveis são de laboratórios chineses. De acordo com vários estudos, elas oferecem proteção contra formas severas de covid-19, mas revelam menos eficácia do que as vacinas estrangeiras.

O governo chinês continua a implementar estratégia de “tolerância zero” à doença, que inclui o isolamento de todos os casos positivos e o bloqueio de cidades inteiras.

Apesar do confinamento rigoroso em Xangai, quase 2.500 novos casos positivos e mais de 17.500 assintomáticos foram registrados nas últimas 24 horas.

Os moradores ficaram sem acesso à comida e às necessidades diárias, diante do fechamento de supermercados e farmácias, e dezenas de milhares de pessoas foram colocadas em centros de quarentena, onde as luzes estão sempre acesas, o lixo se acumula e não existem chuveiros com água quente.

Qualquer pessoa com resultado positivo, mas que não tenha sintomas, deve passar uma semana numa dessas instalações.

A China tem enfrentado, nas últimas semanas, o pior surto desde o início da pandemia, atribuído à variante Ômicron.

Após surtos em Jilin, no Nordeste do país, a nova onda atingiu também Xangai e surgiram ainda 14 casos na capital chinesa, Pequim.

O número total de infectados ativos na China continental é de 29.178, 274 deles em estado grave.

De acordo com a Comissão Nacional de Saúde chinesa, desde o início da pandemia 203.334 pessoas foram infectadas no país.

Até agora, foi feito acompanhamento médico de mais de 3 milhões de contatos próximos com infectados, dos quais 435.378 ainda estão em observação.

Em nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 168 mil mortos e infectou quase 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Quase 500 pessoas foram presas pela Polícia Militar (PM) no estado do Rio de Janeiro, durante o feriadão de Tiradentes e São Jorge, período em que também houve o carnaval fora de época. Segundo a PM, 444 adultos foram presos e 47 adolescentes apreendidos.

Além disso, foram apreendidas 47 armas de fogo e 11 réplicas de pistola. O esquema de policiamento do feriadão envolveu 10 mil policiais militares.

Sambódromo

Mais de 3.200 policiais atuaram no centro da cidade, para garantir a segurança do entorno do Sambódromo, onde ocorreram os desfiles das escolas de samba do Grupo Especial e da Série Ouro, e de outros pontos turísticos da cidade, como a Lapa e o Boulevard Olímpico.

A Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) também fizeram esquema especial no entorno do Sambódromo e na Avenida Intendente Magalhães, onde ocorreram os desfiles das escolas de samba das divisões subalternas.

Entre quarta-feira (20) e a manhã de ontem (24), foram aplicadas 1.547 multas de trânsito. Trinta e um veículos foram rebocados. Mais de 800 itens irregulares foram apreendidos de ambulantes que atuaram nas proximidades dos desfiles.

Atendimentos médicos

Nos cincos dias de desfile, os postos da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, na Avenida Marquês de Sapucaí, atenderam a 1.497 pessoas, das quais 65 foram transferidas para hospitais.

O caso mais grave foi a da menina Raquel Antunes da Silva, de 11 anos, que foi imprensada entre um carro alegórico e um poste, na noite do dia 20. Ela foi levada para o Hospital Souza Aguiar, mas morreu dois dias depois.

Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição e/ou a justificativa de ausência no exame anterior negados podem solicitar recurso a partir desta segunda-feira (25), pela Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) receberá os pedidos de revisão até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 29 de abril.

O Inep divulgou nesta sexta-feira (22) os resultados dos mais de 1,9 milhões de pedidos de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, na Página do Participante. Para pedir o recurso da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, é necessário enviar documentação que comprove a situação de solicitação da isenção. Entre os documentos exigidos estão:

Carteira de Identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
Cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.
Tem direito a isenção da taxa
O estudante que está cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública;
Participante que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou foi bolsista integral na rede privada;
Participantes que tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio ou que declarem situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda inscrito no Cadastro Único para CadÚnico, desde que informe o seu NIS único e válido.
Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.

Justificativa

Para solicitar o recurso da justificativa de ausência do Enem 2021, é necessário enviar nova documentação que justifique a ausência. Os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência na edição anterior do exame devem estar sempre legíveis, datados e assinados. O Inep não aceitará autodeclarações feitas pelos pais e/ou responsáveis.

Os motivos para justificar a ausência no Enem 2021 estão detalhados no edital publicado pelo Inep. Em cada motivo, o edital detalha os documentos aceitos, com as especificações necessárias. Entre as razões consideradas para não comparecer ao exame estão, por exemplo, internação ou repouso por conta da Covid-19. Outros exemplos são:

Assalto ou furto;
Acidente de trânsito;
Casamento ou União Estável;
Morte na família;
Maternidade ou paternidade;
Acompanhamento de cônjuge ou companheiro;
Privação de liberdade;
Internação ou repouso médico ou odontológico;
Trabalho ou deslocamento a trabalho;
Intercâmbio acadêmico;
Atividade curricular.
Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital.

O resultado do recurso de justificativa de ausência no Enem 2021 e da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 será divulgado no dia 06 de maio, na Página do Participante.

Enem 2022

Todos os interessados em fazer o Enem 2022 devem realizar a inscrição entre os dias 30 de junho e 14 de julho, pela Página do Participante, independentemente de terem conseguido ou não a isenção da taxa, bem como terem realizado a justificativa de ausência no Enem 2021. Vale ressaltar que esses procedimentos não garantem a inscrição.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio foi instituído em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Em 2009, o exame aperfeiçoou sua metodologia e passou a ser utilizado como mecanismo de acesso à educação superior. Desde 2020, o participante pode escolher entre fazer o exame impresso ou o Enem Digital, com provas aplicadas em computadores, em locais de prova definidos pelo Inep. 

Fonte: Brasil 61

Vacinação de crianças contra a covid-19 na UBS 5 de Taguatinga Sul

A síndrome respiratória aguda grave (SRAG) entre crianças mostra sinais de queda no Brasil, segundo boletim da Fundação Oswaldo Cruz. Depois de números preocupantes na última semana epidemiológica, a tendência de queda foi confirmada pela Fiocruz no último dia 20, em boletim que corresponde aos dias 10 e 16 de abril.

Segundo os dados da Semana Epidemiológica 15, foram registrados 3,7 mil casos de SRAG em todo o Brasil, sendo que aproximadamente 1,8 mil acometeram crianças de 0 a 4 anos. De acordo com a Fiocruz, a síndrome respiratória aguda grave em crianças teve uma alta incidência no mês de fevereiro, mas, agora, chegou a um platô e começa a apresentar queda no número de casos.

O infectologista Werciley Júnior explica que a SRAG em crianças naturalmente é uma síndrome mais grave porque pode ser causada tanto por Covid-19 quanto por qualquer outro vírus respiratório. Segundo o especialista, felizmente já existem vacinas contra a Covid-19 para crianças a partir de 5 anos.

“Uma das mudanças é que a vacinação entre crianças deu uma evoluída, mas ainda aquém do que a gente esperava, e ainda não entramos no período do frio. É no frio que acontece a evolução da SRAG, então a gente pode sofrer ainda algumas oscilações”, destaca Werciley.

Síndrome Sincicial Respiratória – VSR

Apesar de noticiar a queda de casos de SRAG, a Fiocruz emitiu alerta para um aumento considerável no percentual de casos de Vírus Sincicial Respiratório (VSR). O vírus, responsável por causar infecções nas vias respiratórias e bronquite, foi responsável por 41,5% do total de casos de SRAG registrados nas últimas quatro semanas, mesmo a doença sendo observada fundamentalmente nas crianças.

Nos pequenos de até 4 anos, os novos dados laboratoriais indicaram presença de 66,4% de VSR. Já em crianças entre 5 e 11 anos a porcentagem cai para 23%. Com relação ao rinovírus, o predomínio de casos foi de 36% e o de Sars-CoV-2 (Covid-19) foi de 28%.

O vírus sincicial respiratório é bastante comum e prolifera-se em ambientes pouco ventilados e com muita gente, provocando uma doença altamente contagiosa. Um dos principais agentes de infecção aguda nas vias respiratórias, o VSR pode afetar os brônquios e os pulmões, causar inflamação dos brônquios e alvéolos pulmonares, além de pneumonia, especialmente em bebês prematuros e aqueles no primeiro ano de vida. Até mesmo os bebês que receberam anticorpos das mães durante a gestação são vulneráveis à infecção.

O infectologista explica que o número de casos do vírus sincicial respiratório permaneceu baixo durante a pandemia porque o distanciamento social e os cuidados realizados pelas mães protegeram os pequenos, mas que, à medida que todos estão retornando à vida cotidiana, a atenção deve ser retomada.

“O vírus sincicial é o mais comum, que já causa alterações em crianças. Há dois anos nós tivemos um baixo volume porque a maioria das crianças não estava se deslocando e, principalmente, estava usando máscara. Agora, com a retomada das atividades, começa a aumentar novamente”, destaca Werciley, que ressalta a necessidade de vacinar as crianças para que os números de SRAG continuem baixando: “Temos aumento do vírus sincicial, mas temos também a Influenza. Está tendo vacinação de Influenza, então tem de vacinar as crianças, e a vacinação de Covid, apesar de ter diminuído as SRAGs, ainda é uma necessidade de evoluir [a vacinação] nessa população.”

O vírus sincicial respiratório penetra no organismo saudável através das mucosas da boca, do nariz ou dos olhos. O período de transmissão começa dois dias antes de aparecerem os sintomas e só termina quando a infecção está completamente controlada. O contágio se dá pelo contato direto com as secreções eliminadas pela pessoa infectada quando fala, tosse ou espirra e, de forma indireta, pelo contato com superfícies e objetos contaminados, como brinquedos, corrimão e maçaneta de portas.

Caso o bebê apresente secreção nasal, espirros, tosse seca, febre baixa, dor de garganta e dor de cabeça, a família deve procurar atendimento em uma unidade de saúde. A atenção deve ser redobrada caso a criança apresente febre alta, muita tosse e dificuldade para respirar.

Regiões em alerta

Segundo a Fiocruz, entre as 27 unidades da federação, oito apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo de SRAG: Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Roraima e Rio Grande do Sul. Alagoas e Paraíba estão com indicativo de crescimento no curto prazo. Todos eles com incidência principalmente na população infantil.

Já oito capitais apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Belém (PA), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Macapá (AP), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), e Rio Branco (AC).

Ainda de acordo com os dados do InfoGripe, nas últimas quatro semanas epidemiológicas a prevalência foi 1,6% para Influenza A, 0,2% para Influenza B, 41,5% para VSR e 37,4% para Sars-CoV-2.
 

“Pernambuco sofre ainda com agenda do século XVIII. A água já deveria ser um problema solucionado em nosso estado, mas infelizmente ainda contamos com promessas, ordem de serviços assinadas, mas o resultado na prática não chega na vida da população”, apontou a pré-candidata ao governo, Raquel Lyra, durante sua visita à barragem de Serro Azul, em Palmares. Das cinco barragens prometidas pelo estado, apenas Serro Azul ficou pronta, mas funciona apenas como contenção, sem abastecer os municípios do entorno.

De acordo com moradores, o governo do Estado não cumpriu as compensações econômicas, sociais e ambientais da obra. “Um caminhão-pipa custa, hoje, entre R$ 180 e R$ 240, a depender da necessidade do abastecimento. Enquanto isso, as famílias sofrem sem água na torneira para o consumo, tomar banho, cozinhar e para poder criar animais e cuidar de suas famílias”, acrescentou a presidente do PSDB Pernambuco.

A programação na cidade contou com as presenças do deputado federal Daniel Coelho e dos estaduais Priscila Krause e Álvaro Porto, da prefeita de Catende, Dona Graça, entre outras lideranças.

A agenda em Palmares seguiu na Associação Comercial de Palmares (ACP), onde aconteceu uma roda de conversa com comerciantes, estudantes, lideranças e representantes de diversos setores da comunidade. “É evidente que se encerrou um ciclo. Esse grupo que está no poder não tem mais nada a oferecer para Pernambuco. Raquel não é uma fala diferente é o fazer diferente. Estamos aqui para olhar para frente e vamos mudar Pernambuco”, destacou o deputado Daniel Coelho. Já a deputada Priscila Krause complementou que “o pernambucano está indignado, sofrendo na pele e vai decidir no voto o que pode mudar na sua vida, quem pode fazer a UPA funcionar, gerar emprego e renda, desenvolver nossas cidades. A Zona da Mata está esquecida e parece estar condenada a seguir uma mesma história. Temos que descobrir nossas possibilidades e vocações e dizer por meio do voto que temos opções sim. Vamos juntos, como multiplicadores, levar essa mensagem e mudar Pernambuco”, ressaltou.

“Além do maior centro comercial da região, também é centro de educação e saúde, mas continuamos órfãos de liderança política e de ações estruturadas. Pedimos à pré-candidata que paute ações, a partir de janeiro de 2023, com um olhar para a nossa região. Palmares e a Mata Sul é uma região que tem uma história de vitórias”, defendeu o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmares, Wilson Monteiro. Para a liderança sindical Walter Portela, “esse governo nos abandonou. O povo daqui quer trabalho, nós temos vocações que precisam ser valorizadas, mas somos invisíveis”, disse.

Também acompanharam a agenda o deputado estadual Álvaro Porto, o presidente do Cidadania em Pernambuco, João Freire, o ex-deputado estadual, Rido Braz, os pré-candidatos a deputado federal, Rodolfo Albuquerque, e estadual Chico Rodrigues, o presidente do Cidadania em Palmares, Abidiel Júnior.

Foto: Tiago Calazans

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assina portaria que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (Espin), durante cerimônia no Ministério da Saúde

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou na sexta-feira (22) uma portaria que declara oficialmente o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) causada da pandemia da Covid-19. A determinação entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer ainda hoje.  

O estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional por conta da Covid-19 passou a valer em fevereiro de 2020. A partir dos termos da norma, os governos federal, estaduais e municipais adotaram uma série de medidas. Entre elas, o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.

“Sei que os secretários de estados e municípios pediram tempo maior. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adequem ao que já existe na prática. Porque o ato normativo só vem ratificar o que já existe na prática. Como falar de emergência sanitária se hoje está acontecendo carnaval em várias cidades do Brasil?”, destacou o ministro

A estimativa do Ministério da Saúde é que, com o fim da emergência em saúde pública no Brasil, cerca de duas mil normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação. Entre as medidas que poderão ser afetadas a partir da decisão está o uso obrigatório de máscara.

O que muda com a portaria?
De acordo com o ministro Marcelo Queiroga, na prática, não haverá muitas mudanças na rotina de combate à Covid-19. No entanto, a medida retira parte da autonomia de prefeitos e governadores durante a pandemia.

“Não muda muita coisa já que a principal política foi a vacina. Outras ações, como a atenção primária na saúde, que foi reforçada, ela não irá diminuir. O que muda é essa questão de se restringir as liberdades individuais à mercê da opinião de um gestor municipal. Isso cria mais divergência do que uma situação efetiva de combate à situação pandêmica no Brasil”, disse. 

Em meio ao movimento para flexibilizar medidas pelo fim da emergência, o Ministério da Saúde enviou propostas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que nenhuma estratégia seja prejudicada.

Entre elas, está a solicitação para manutenção de autorização de uso emergencial dos insumos, como vacinas contra Covid-19. Também houve pedido de prioridade na análise de solicitações de registros e manutenção da testagem rápida nas farmácias.

Na última segunda-feira (18), a Anvisa informou que está revisando a vigência dos atos editados em resposta à pandemia e que a prorrogação do prazo depende de aprovação da Diretoria Colegiada da agência.
 

Fonte: Brasil 61

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, visitará Ancara antes de seguir para Moscou, a fim de se encontrar com o presidente russo, Vladimir Putin, e depois irà à Ucrânia para conversas com o presidente Volodymyr Zelenskiy, informou a ONU em comunicado. 

Guterres visitará a capital turca nesta segunda-feira (25), onde será recebido pelo presidente Tayyip Erdogan. O chefe de ajuda humanitária da ONU, Martin Griffiths, disse que a Turquia é um anfitrião valioso para as negociações entre a Ucrânia e a Rússia.

Eri Kaneko, porta-voz associado de Guterres, afirmou, em entrevista na sexta-feira (22), que Guterres irá a Moscou nesta terça-feira (26) e se encontrará com Putin, além de ter reunião de trabalho e almoço com o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, na esperança de discutir o que pode ser feito para trazer paz à Ucrânia.

A ONU também informou que Guterres se reunirá quinta-feira (28) com Zelenskiy, o ministro das Relações Exteriores, Dmytro Kuleba, e funcionários de agências da ONU para discutir a ampliação dos esforços de assistência humanitária.

A pré-candidata ao governo do estado, Raquel Lyra, e o ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque, estiveram reunidos no Recife, no fim de semana. Em pauta no encontro, educação, desafios e propostas para área em Pernambuco. Durante o encontro, o ex-ministro se colocou à disposição para colaborar com o programa de governo da tucana na área da educação.

O ex-ministro estava no Recife para o lançamento do livro O mundo é uma escola – O que aprendi em viagens. O ex-governador João Lyra também participou da conversa. Buarque é próximo da família Lyra e era também muito amigo do ex-ministro Fernando Lyra, tio de Raquel.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo abriu, na última terça-feira (19), através da plataforma Cisco Webex, com transmissão simultânea pelo canal da Ascom TJPE no YouTube, a solenidade de entrega simbólica de títulos de propriedade a 806 cidadãos, realizada presencialmente pelas prefeituras dos municípios de Bonito, São Lourenço da Mata, Petrolina, e Terra Nova.

A iniciativa fez parte do Programa Moradia Legal Pernambuco, coordenado pela Presidência do TJPE em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), dentre outras organizações da Justiça, públicas e civis.

Em seu pronunciamento, o presidente do TJPE declarou que entregar o título de propriedade a pessoas com alto índice de vulnerabilidade social é “um momento tocante”, resultado da integração de magistrados, servidores, autoridades de todos os poderes e instituições. Lembrou também que o programa já alcança 94% da população pernambucana, já que abrange as cidades onde essa parcela reside. “A soma do querer de autoridades, profissionais e instituições está sendo o diferencial para a realização do programa Moradia Legal Pernambuco”, destacou o desembargador.

Na abertura de cerimônia, por meio de vídeo institucional, pelo Poder Judiciário também se pronunciaram o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto; o diretor-geral da Escola Judicial, desembargador Francisco Bandeira de Mello, e finalizando o evento, o coordenador-geral do Programa Moradia Legal e assessor-especial da Presidência do TJPE, juiz Gleydson de Lima Pinheiro, que citou o papel fundamental do trabalho da coordenadora-adjunta do programa, Sara Lima, e de sua equipe, para o sucesso contínuo da regularização dos milhares imóveis no estado.

Entregas –  Nesta edição do Moradia Legal, os núcleos urbanos contemplados foram: Alto Alegre, localizada em Bonito (150 moradores); Nova Tiúma, em São Lourenço da Mata (320); Cosme e Damião, Petrolina (220); e Alto da Bela Vista, Terra Nova, (116 moradores). Em cada uma das quatro cidades, cerca de cinco a oito cidadãos receberam o título das mãos de autoridades em nome de todos os beneficiados da localidade.

Os prefeitos Gustavo Adolfo – Bonito; Gabriel Neto (vice-prefeito), representando o prefeito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca; Simão Durando – Petrolina e Aline Freire – Terra Nova, em solenidades presenciais, entregaram pessoalmente os títulos aos seus proprietários. Os mandatários municipais parabenizaram e agradeceram à Presidência do TJPE, e aos Cartórios de Registro de Imóveis locais pela regularização dos documentos. Para a prefeita Aline Freire, os magistrados e servidores do Poder Judiciário, juntamente com o Cartório e demais colaboradores, tornaram o direito à moradia uma certeza para famílias que até um dia antes o tinham como uma contínua e dolorosa incerteza. “Sinto-me realizada e feliz em entregar as escrituras para cada um dos 116 beneficiados de nossa cidade”. A prefeita também parabenizou os três colegas prefeitos de Bonito, São Lourenço da Mata, e Petrolina.

Resultados – O Moradia Legal Pernambuco, iniciado no ano de 2018, tem como objetivo promover a regularização fundiária em áreas denominadas Núcleos de Interesse Social, através da coordenação da Presidência do TJPE em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE).

No próximo mês, maio, está prevista a entrega de mais 536 títulos de propriedade para famílias residentes também em quatro cidades: Cabrobó, Garanhuns, Passira, e Paudalho. Com as 806 entregas de títulos de propriedade, prioritariamente, registrado em nome da mulher, de acordo com a Lei 13.465/2017, o Programa Moradia Legal abrange hoje 144 cidades, sendo 12 delas pertencentes a Região Metropolitana do Recife, regularizado 6.789 imóveis em todo o estado.

Instituições e poderes em parceria com o TJPE- O programa Moradia Legal Pernambuco conta com a participação conjunta da Escola Judicial (Esmape), da Universidade Federal (UFPE), da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe) e da Associação Municipalista (Amupe). O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), o Ministério Público (MPPE), a Defensoria Pública (DPPE) e a Secretaria Estadual de Administração de Pernambuco também apóiam o projeto. A Comissão Executiva do Programa é composta por integrantes do TJPE e de outras instituições. Atualmente, 144 de 184 cidades pernambucanas.