A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), instituiu o Domicílio Eletrônico do Cidadão Caruaruense (DEC). Essa modalidade de comunicação é destinada a todos os contribuintes responsáveis pelo recolhimento de impostos e demais tributos municipais, além de ser utilizada pela Sefaz para informar aos cidadãos sobre a ocorrência de atos por parte da administração pública que possam impactar os contribuintes.

“A ferramenta tem como objetivo facilitar a comunicação do fisco com os contribuintes, na medida em que permite que esta seja realizada por meio eletrônico, dispensando o deslocamento de servidores para a entrega pessoal de notificações e avisos, bem como prescindindo do envio de documentos físicos”, afirmou a secretária da Sefaz, Simone Benevides.

O sistema também permitirá que o contribuinte entre em contato com o fisco e encaminhe documentos por meio eletrônico a qualquer momento, dispensando, também, o comparecimento presencial à sede da secretaria.

É importante destacar que o cadastramento do domicílio eletrônico tem caráter obrigatório para as pessoas jurídicas e pode ser realizado acessando o site https://dtecaruaru.giss.com.br/

Foto: Thiago Marques

O município de Agrestina sediará a construção do Parque Linear, uma obra que promete a revitalização das margens da BR-104. A ordem de serviço foi assinada pelo deputado estadual João Paulo Costa e pelo prefeito da cidade Josué Mendes. Ao todo, serão destinados mais de 1 milhão de reais para a primeira etapa do projeto, que conta com 5 etapas, desde o trevo da PE-149 até o trevo do entroncamento da BR-104 com a PE-120.

“Agrestina é uma cidade pela qual tenho um carinho enorme e me comprometi com o prefeito Josué Mendes para trabalhar pelo município. E é o que tenho feito, destinando recursos para diversas áreas. Tenho sido muito bem recebido pela população no município e acredito que é um reconhecimento do nosso trabalho”, afirmou João Paulo Costa.

A primeira etapa do projeto inclui a pavimentação de partes das ruas Sebastião F. Tavares e 11 de setembro, além de sinalização viária da área e drenagem das águas pluviais. O parlamentar acredita que é uma obra de extrema importância para a revitalização da BR-104.

“É uma obra que vai estar na entrada da cidade e vai ser essencial para o lazer dos moradores. Queremos proporcionar qualidade de vida para as pessoas e isso começa com obras de infraestrutura, recursos para a saúde e a educação. Estive em Agrestina e conversei com Josué Mendes sobre outras demandas do município. Temos muito trabalho pela frente e ele sabe que pode contar com nosso mandato”, disse o deputado.

“Raquel mostrou coragem, determinação e está preparada para governar Pernambuco. Sua trajetória política e sua gestão à frente da Prefeitura de Caruaru mostraram que ela sempre fez um trabalho sério voltado para o povo. Ela sabe dar soluções para os problemas e sabe fazer”, declarou o vereador de Jucati, Luciano da Farmácia, ao anunciar seu apoio à pré-candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra.

Liderança importante no município, Luciano de Gerson também reforçou que está ao lado de Raquel nas eleições deste ano. “Precisamos dela para mudar a história de Pernambuco também, já que o atual governo não faz nada pelo nosso povo do Agreste. Precisamos de uma governadora como Raquel Lyra”, concluiu a liderança.

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC) informa que, a partir desta terça-feira (19), até a quarta-feira (27), os proprietários de veículos de transporte de passageiros (escolar, mototáxi e táxi), com a terminação da placa 6, deverão ficar atentos para o período de vistoria do exercício 2022.

Eles já podem solicitar a autorização do pagamento do alvará na autarquia. A vistoria será realizada na sede da AMTTC, localizada na Avenida Gregório de Matos, 401, Bairro Petrópolis. Para mais informações, os condutores devem ligar para (81) 3723-2838 ou (81) 98384-5097.

*Confira a documentação necessária para a vistoria 2022:*
Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com registro de que exerce atividade remunerada:
a)na Categoria D ou superior para transporte escolar;
b)na Categoria B ou superior para táxi;
c) na Categoria A para mototáxi;

Comprovante de residência atualizado – até 60 (sessenta) dias;

Comprovante de pagamento do boleto emitido pela Secretaria da Fazenda Municipal, referente ao Alvará 2022;

Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV) do veículo;

Certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Estadual e Justiça Federal;

Certidão de Distribuição Criminal e Execução Criminal, Estadual e Federal;

Cópia do prontuário da CNH do autorizatário;

Cópia do certificado do respectivo curso de transporte (de instituição credenciada a órgão ou entidade integrante do Sistema Nacional de Trânsito – SNT).

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, realiza, de 19 a 30 de abril, mutirões de arboviroses nos bairros Cajá, Cedro, Morada Nova, Salgado e Alto da Boa Vista. O Rendeiras e o São João da Escócia já receberam as equipes no início do mês.

Os mutirões para prevenção e controle das doenças de transmissão vetorial contarão com cerca de 290 agentes de combate a endemias, que realizarão ações para o controle do Aedes aegypti, vetor da dengue, zika e chikungunya. Na ocasião, também serão realizadas ações em depósitos de difícil acesso e recolhimento de pneus inservíveis.

“Estamos prestes a vivenciar um surto de dengue no município. Por isso, os serviços de combate à dengue se fazem ainda mais urgentes e necessários. É fundamental que toda a população colabore com as ações realizadas pela Secretaria de Saúde de Caruaru, recebendo os agentes de endemias em suas casas” disse a secretária de Saúde, Bárbara Florêncio.

De acordo com um estudo realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, com base nos números do Levantamento Rápido de Índices para Aedes Aegypti (LIRAa), quando também é feita a pesquisa do Índice de Infestação Predial (IIP), os bairros participantes dos mutirões são os que apresentam maior concentração de focos de Aedes aegypti.

“Esses bairros apresentam o maior número de focos porque são justamente eles onde temos o maior índice de pendência de visitas. Isso ocorre porque a população não abre as portas para a visitação, impossibilitando o trabalho dos agentes. Em alguns bairros, esse índice chega a alcançar mais de 50% dos imóveis”, explicou Sérgio França, gerente de Vigilância Ambiental.

Só este ano já foram notificados 396 casos suspeitos de dengue em Caruaru, sendo dois casos confirmados,159 descartados e 235 estão em investigação. De chikungunya,
foram 286 notificados, cinco confirmados, 103 descartados e 178 em investigação. Já de zika, foram 11 casos notificados, nenhum confirmado, oito descartados e três estão em investigação.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (18), foram registrados 51.717 casos de Covid-19, sendo 49.636 leves, nenhum novo caso e 748 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.081 casos. Nenhum novo óbito foi registrado hoje.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 17/03/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 17/03/2022).

A Caixa Econômica Federal paga hoje (19) a parcela de abril do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste mês, o benefício corresponde a R$ 51.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social e detalhamento dos nove tipos diferentes de benefícios.

O falecimento do titular não gera o direito de o plano de saúde extinguir o contrato e desamparar os dependentes, de acordo com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com este fundamento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou provimento à apelação do plano de saúde e manteve uma viúva como segurada da apólice após a morte do marido, que era o titular. A decisão unânime do órgão colegiado foi publicada nesta terça-feira (12/04), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), mantendo, na íntegra, a sentença prolatada pelo juiz de Direito Carlos Gonçalves de Andrade Filho, da 20ª Vara Cível da Capital – Seção A. O relator da apelação 0001163-18.2010.8.17.0001 é o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena. Ainda cabe recurso contra o acórdão.

“De acordo com a Súmula Normativa nº 13/2010, da ANS, o término do período de remissão não extingue o contrato de plano de saúde, possuindo os dependentes o direito de manutenção do plano nas mesmas condições contratuais, desde que assumam o pagamento das mensalidades. Mostra-se abusiva a exclusão do beneficiário do plano de saúde após o término do prazo de remissão, colocando o consumidor em situação de desvantagem exagerada. Previsão contratual que causa evidente desequilíbrio contratual entre as partes, sendo, portanto, abusiva e nula”, escreveu o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena no acórdão.

No 1º Grau, a sentença favorável a manter a autora vinculada ao plano foi prolatada no dia 22 de fevereiro de 2017, confirmando uma decisão liminar anterior. “Tornando definitiva a antecipação de tutela concedida, condeno, em consequência, o demandado, BRADESCO SAÚDE S/A, a manter a autora vinculada à apólice de seguro saúde e contrato de assistência médica-hospitalar, sob n° 0030008, fornecendo à parte demandante os necessários boletos de pagamento para que sejam quitadas as mensalidades, no valor mensal individual de R$471,26 (quatrocentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos), valor do prêmio, este representando a quantia que vinha sendo paga até o falecimento do seu marido, com a aplicação, doravante, dos reajustes anuais autorizados pela ANS, prestando toda a assistência médica hospitalar que se fizer necessária”, escreveu o juiz de juiz de Direito Carlos Gonçalves de Andrade Filho, da 20ª Vara Cível da Capital – Seção A.

A perspectiva de alta dos juros no Brasil empurrou o dólar para baixo e fez a moeda norte-americana fechar com a maior queda em duas semanas. A bolsa de valores não teve a mesma tranquilidade e caiu pela segunda sessão consecutiva, pressionada por ações de empresas exportadoras de commodities (bens primários com cotação internacional).

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (18) vendido a R$ 4,648, com queda de R$ 0,048 (-1,02%). A cotação iniciou as negociações próxima da estabilidade, mas despencou após a abertura dos negócios no mercado norte-americano, até fechar na mínima do dia.

Essa foi a maior queda do dólar desde 4 de abril. Com o desempenho de hoje, a moeda acumula baixa de 2,37% em abril. Em 2022, a divisa recua 16,64%.

O mercado de ações teve um dia mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 115.687 pontos, com recuo de 0,43%. O indicador chegou a operar próximo da estabilidade no meio da tarde, mas perdeu força perto do fim da sessão, pressionado por ações de mineradoras e de petroleiras.

Num dia de feriado em diversos países da Europa, a desaceleração da economia chinesa em março afetou os papéis de empresas exportadoras de commodities. A imposição de lockdowns no país asiático para conter os casos de covid-19 reforçou a perspectiva de que a China diminua a demanda por minérios e por produtos agrícolas.

Em relação ao dólar, o real teve um dos melhores desempenhos do planeta nesta segunda-feira por causa da perspectiva de que o Banco Central brasileiro suba a taxa Selic (juros básicos da economia) além do previsto. O fato foi reforçado após o IGP-10 da Fundação Getulio Vargas (FGV) subiu 2,48% em abril.

Os dados mostram que a prévia dos índices de inflação continua alta, forçando a autoridade monetária a manter o aperto nos juros. Taxas mais altas em países emergentes, como o Brasil, ajudam a conter a fuga de capitais para economias desenvolvidas, que também aumentam juros neste ano.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu  que as eleições de outubro ocorram em clima de normalidade no país. Mais cedo, Pacheco se reuniu com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin.

De acordo com Pacheco, há um alinhamento entre o Senado e o TSE para que o pleito seja realizado em um ambiente de livre expressão do voto.

“Há o objetivo comum de dar toda transparência, lisura, clareza no processo eleitoral deste ano. As eleições são um dos temas mais importantes da vida nacional. É importante que elas aconteçam dentro da normalidade, que a expressão mais pura da vontade popular seja através do voto. O Brasil tem instrumentos para poder garantir que esse voto seja livre, que possam transcorrer as eleições dentro dessa normalidade”, afirmou.

Durante a reunião, o presidente do Senado também destacou o trabalho do TSE no combate à desinformação.

“Há um alinhamento importante do Senado e da Justiça Eleitoral. Quero reconhecer o bom trabalho feito pelo TSE. Há o compromisso do Senado Federal de dar também todos os instrumentos legislativos para que isso aconteça”, completou.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.