Plano de saúde é condenado a manter dependente como segurada da apólice após morte do titular

Foto de uma pessoa lendo um contrato com uma lupa com destaque para as mãos sobre o documento

O falecimento do titular não gera o direito de o plano de saúde extinguir o contrato e desamparar os dependentes, de acordo com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com este fundamento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou provimento à apelação do plano de saúde e manteve uma viúva como segurada da apólice após a morte do marido, que era o titular. A decisão unânime do órgão colegiado foi publicada nesta terça-feira (12/04), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), mantendo, na íntegra, a sentença prolatada pelo juiz de Direito Carlos Gonçalves de Andrade Filho, da 20ª Vara Cível da Capital – Seção A. O relator da apelação 0001163-18.2010.8.17.0001 é o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena. Ainda cabe recurso contra o acórdão.

“De acordo com a Súmula Normativa nº 13/2010, da ANS, o término do período de remissão não extingue o contrato de plano de saúde, possuindo os dependentes o direito de manutenção do plano nas mesmas condições contratuais, desde que assumam o pagamento das mensalidades. Mostra-se abusiva a exclusão do beneficiário do plano de saúde após o término do prazo de remissão, colocando o consumidor em situação de desvantagem exagerada. Previsão contratual que causa evidente desequilíbrio contratual entre as partes, sendo, portanto, abusiva e nula”, escreveu o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena no acórdão.

No 1º Grau, a sentença favorável a manter a autora vinculada ao plano foi prolatada no dia 22 de fevereiro de 2017, confirmando uma decisão liminar anterior. “Tornando definitiva a antecipação de tutela concedida, condeno, em consequência, o demandado, BRADESCO SAÚDE S/A, a manter a autora vinculada à apólice de seguro saúde e contrato de assistência médica-hospitalar, sob n° 0030008, fornecendo à parte demandante os necessários boletos de pagamento para que sejam quitadas as mensalidades, no valor mensal individual de R$471,26 (quatrocentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos), valor do prêmio, este representando a quantia que vinha sendo paga até o falecimento do seu marido, com a aplicação, doravante, dos reajustes anuais autorizados pela ANS, prestando toda a assistência médica hospitalar que se fizer necessária”, escreveu o juiz de juiz de Direito Carlos Gonçalves de Andrade Filho, da 20ª Vara Cível da Capital – Seção A.

Dólar inicia semana em forte queda e fecha a R$ 4,64

Dólar

A perspectiva de alta dos juros no Brasil empurrou o dólar para baixo e fez a moeda norte-americana fechar com a maior queda em duas semanas. A bolsa de valores não teve a mesma tranquilidade e caiu pela segunda sessão consecutiva, pressionada por ações de empresas exportadoras de commodities (bens primários com cotação internacional).

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (18) vendido a R$ 4,648, com queda de R$ 0,048 (-1,02%). A cotação iniciou as negociações próxima da estabilidade, mas despencou após a abertura dos negócios no mercado norte-americano, até fechar na mínima do dia.

Essa foi a maior queda do dólar desde 4 de abril. Com o desempenho de hoje, a moeda acumula baixa de 2,37% em abril. Em 2022, a divisa recua 16,64%.

O mercado de ações teve um dia mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 115.687 pontos, com recuo de 0,43%. O indicador chegou a operar próximo da estabilidade no meio da tarde, mas perdeu força perto do fim da sessão, pressionado por ações de mineradoras e de petroleiras.

Num dia de feriado em diversos países da Europa, a desaceleração da economia chinesa em março afetou os papéis de empresas exportadoras de commodities. A imposição de lockdowns no país asiático para conter os casos de covid-19 reforçou a perspectiva de que a China diminua a demanda por minérios e por produtos agrícolas.

Em relação ao dólar, o real teve um dos melhores desempenhos do planeta nesta segunda-feira por causa da perspectiva de que o Banco Central brasileiro suba a taxa Selic (juros básicos da economia) além do previsto. O fato foi reforçado após o IGP-10 da Fundação Getulio Vargas (FGV) subiu 2,48% em abril.

Os dados mostram que a prévia dos índices de inflação continua alta, forçando a autoridade monetária a manter o aperto nos juros. Taxas mais altas em países emergentes, como o Brasil, ajudam a conter a fuga de capitais para economias desenvolvidas, que também aumentam juros neste ano.

Presidente do Senado defende eleições em clima de normalidade

Ministro Edson Fachin recebe presidente do Senado, Rodrigo Pacheco - 18/04/2022
Foto: Antonio Augusto/secom/TSE

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu  que as eleições de outubro ocorram em clima de normalidade no país. Mais cedo, Pacheco se reuniu com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin.

De acordo com Pacheco, há um alinhamento entre o Senado e o TSE para que o pleito seja realizado em um ambiente de livre expressão do voto.

“Há o objetivo comum de dar toda transparência, lisura, clareza no processo eleitoral deste ano. As eleições são um dos temas mais importantes da vida nacional. É importante que elas aconteçam dentro da normalidade, que a expressão mais pura da vontade popular seja através do voto. O Brasil tem instrumentos para poder garantir que esse voto seja livre, que possam transcorrer as eleições dentro dessa normalidade”, afirmou.

Durante a reunião, o presidente do Senado também destacou o trabalho do TSE no combate à desinformação.

“Há um alinhamento importante do Senado e da Justiça Eleitoral. Quero reconhecer o bom trabalho feito pelo TSE. Há o compromisso do Senado Federal de dar também todos os instrumentos legislativos para que isso aconteça”, completou.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Saúde Covid-19: Brasil registra 8,4 mil novos casos e 66 mortes

População caminha no centro de Duque de Caxias, primeiro município do Rio de Janeiro a flexibilizar o uso de máscara.

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 30.261.088 casos confirmados de covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado) pelo Ministério da Saúde. O número total de mortes pela doença é de 662.026.

Em 24 horas, foram registrados 8.470 casos. No mesmo período, foram confirmadas 66 mortes de vítimas do vírus.

Segundo o mesmo boletim, 29.262.483 pessoas (96,7%) se recuperaram da doença e 336.579 casos estão em acompanhamento.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia no Brasil.
Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia no Brasil. – Ministério da Saúde

Estados

São Paulo lidera o número de casos, com 5,34 milhões, seguido por Minas Gerais (3,34 milhões) e Paraná (2,43 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (124,4 mil). Em seguida, aparece Roraima (155,3 mil) e Amapá (160,3 mil).

Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (167.854), seguido de Rio de Janeiro (73.146) e Minas Gerais (61.114). O menor número de mortes está no Acre (1.996), Amapá (2.128) e Roraima (2.147).

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 409,2 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 174,2 milhões com a primeira dose e 153,3 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,8 milhões de pessoas. Outras 72,9 milhões já receberam a dose de reforço.

Brasil defende a permanência da Rússia no G20, diz Carlos França

O Brasil defenderá a permanência da Rússia no G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do planeta, disse  o ministro das Relações Exteriores, Carlos França. Essa postura está sendo adotada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nas reuniões do G20, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial que ocorrem em Washington nesta semana.

“Ao G20, já manifestamos claramente a posição para que a Rússia pudesse participar da cúpula de líderes. A exclusão da Rússia não ataca o verdadeiro problema, que é o conflito”, disse o ministro, em entrevista coletiva ao lado da diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala.

Os Estados Unidos anunciaram que pretendem retirar-se das reuniões do G20 em que estiverem presentes diplomatas e demais membros do governo russo. Na última quinta-feira (14), o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes, tinha dito que o Brasil pretende evitar “atitudes emocionais” e evitar destruir as “pontes diplomáticas” com qualquer governo durante a guerra entre Rússia e Ucrânia.

“Romper canais de comunicação, a gente vê como uma maneira de você não ter como discutir o problema e buscar as soluções. Independentemente de quem seja, queremos que canais de comunicação estejam funcionando”, afirmou o secretário do Ministério da Economia na semana passada.

Até sábado (23), ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais reúnem-se na capital norte-americana. O ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou virtualmente dos eventos nos dois últimos anos por causa da pandemia de covid-19, está participando presencialmente dos encontros do FMI, do Banco Mundial e do G20.

Fertilizantes

Na reunião de hoje com a diretora-geral da OMC, em Brasília, o ministro Carlos França informou que o Brasil pediu a interferência da organização contra as sanções para os fertilizantes e insumos agrícolas importados da Rússia. Segundo o chanceler, o organismo internacional deve atuar para evitar o agravamento dos desequilíbrios alimentares em todo o planeta, já que a Rússia é um dos principais produtores mundiais de fertilizantes químicos.

De acordo com Carlos França, é necessário manter o livre fluxo das matérias-primas para a agricultura e impedir a interrupção das cadeias de produção de alimentos. Além da Rússia, as sanções abrangem as importações de Belarus, outro grande produtor de insumos agrícolas.

Sobre o pedido de interferência da OMC, a diretora-geral do órgão prometeu que analisará a questão. “Vou trabalhar nisso e ver o que pode ser feito”, declarou Ngozi Okonjo-Iweala. Em sua primeira viagem à América Latina, ela afirmou ter pedido a Carlos França e ao presidente Jair Bolsonaro que o Brasil venda ao exterior parte dos estoques reguladores de alimentos para regular a oferta de comida em momentos de escassez.

O chanceler brasileiro respondeu que o Brasil busca ampliar o papel na segurança alimentar do planeta e disse que o agronegócio do país manteve as exportações até nos momentos mais críticos da pandemia de covid-19 e não deixou de vender ao exterior. “Os contratos foram mantidos e honrados”, ressaltou.

Marília Arraes recebe apoio de Cintra Galvão, aliado de primeira hora de Miguel Arraes e Eduardo Campos

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), recebeu importante apoio político vindo de Belo Jardim, no Agreste do Estado: Cintra Galvão, ex-prefeito e ex-deputado estadual, e os filhos Vicente e Cecílio Galvão, que também é ex-prefeito do município. Cintra Galvão é um nome histórico da região e uma das primeiras lideranças políticas a declarar apoio a Miguel Arraes após o ex-governador de Pernambuco voltar do exílio. Cintra também foi um dos primeiros políticos a declarar apoio a Eduardo Campos.

“O apoio de Cintra e Cecílio são muito importantes, principalmente pela relação de proximidade com Miguel Arraes”, afirma Marília. “Em 1986, fui um dos primeiros deputados a defender o nome de Miguel Arraes para governador de Pernambuco. Agora é a hora de eleger Marília Arraes governadora. Sensibilidade de mulher para ouvir, força e coragem de quem já tem história para enfrentar os desafios e governar, festejou Cintra.

Doria tem um mês para provar que é um concorrente viável às eleições

O governador de São Paulo, João Doria, fala à imprensa, após encontro com o presidente em exercício , General Hamilton Mourão

O pré-candidato tucano à Presidência da República, João Doria, começa a semana com novo coordenador de campanha e correndo contra o calendário. O ex-governador de São Paulo tem exatamente um mês para mostrar que é viável eleitoralmente e virar o jogo a seu favor. Em 18 de maio, dirigentes de PSDB, União Brasil, MDB e Cidadania devem anunciar os nomes que formarão a chapa única do bloco para a sucessão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Até lá, Doria enfrentará as disputas internas do PSDB e tentará colecionar apoios dos diretórios estaduais para se consolidar como o nome do partido a encabeçar a chapa do autoproclamado centro democrático.

Já sob o comando do presidente do PSDB em São Paulo, Marco Vinholi, a pré-campanha de Doria será reorganizada para ampliar apoios nos estados, melhorar a posição do candidato nas pesquisas e, consequentemente, ganhar musculatura para enfrentar a ala do partido que prefere apostar em uma composição com o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite. A divisão dentro do ninho tucano ficou clara com a saída do presidente nacional da legenda, Bruno Araújo (SP), da coordenação da campanha, por decisão de Doria, anunciada em plena Sexta-feira da Paixão.

“O que está em jogo é o controle do partido”, avaliou o doutor em ciência política Leandro Gabiati, da Dominium Consultoria. Para ele, Doria surgirá “naturalmente como a nova liderança da legenda” se conseguir mostrar viabilidade de sua candidatura. Gabiatti lembrou que o PSDB sempre teve dificuldade de se unir em torno de nomes para a Palácio do Planalto desde o fim dos oito anos de governo de Fernando Henrique Cardoso. Cita como exemplo os pleitos de 2002 e 2010, quando o atual senador José Serra (SP) enfrentou Lula e Dilma Rousseff, respectivamente, e em 2006, quando Geraldo Alckmin não impediu a reeleição de Lula. “Em 2018, com Alckmin, novamente o PSDB chegou dividido e sem compromisso com a candidatura presidencial. O único que conseguiu unir o partido foi Aécio Neves (MG), em 2014, diante do desgaste do PT e da perspectiva de vitória sobre Dilma.”

Ao Correio, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que Doria tem condição de reverter a rejeição ao seu nome e se posicionar como candidato do partido. Mas lembra que o ex-governador paulista aceitou o acordo fechado pelo PSDB com MDB, União Brasil e Cidadania no sentido de formar um consórcio partidário de centro para disputar a eleição de forma unificada. “Se ele (Doria) concordou e essa é a regra, o acordo é para ser cumprido”, ponderou Izalci, que minimizou a crise deflagrada com a “demissão” de Bruno Araújo do comando da pré-campanha. “Não é grave. Esse ruído logo, logo, passa. O PSDB tem muita importância no cenário político e qualquer fato como esse toma conta da mídia. Campanha tem disso, do momento, mas vamos superar.”

A senadora Simone Tebet (MS), pré-candidata do MDB à Presidência assegurou — em entrevista exclusiva ao Correio, publicada na edição de ontem — que não está conversando com Eduardo Leite a formação de uma chapa sem o ex-governador de São Paulo, apesar de ser essa a alternativa que conta com mais simpatia entre boa parte dos dirigentes do possível consórcio partidário. “O PSDB fez uma escolha. Certa ou errada, eu não saberia responder. Isso é uma decisão interna do partido, que passou por prévias, um instrumento dos mais democráticos e mais importantes para fortalecer a democracia”, enfatizou Tebet. “O vencedor foi João Doria. Até que se prove o contrário, até que o ex-governador se pronuncie de forma contrária, ou que o próprio PSDB junto com o ex-governador chegue a outro denominador comum, não podemos nos pronunciar sobre decisões de outros partidos.” O outro postulante à vaga de candidato único do consórcio de centro é o presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE).

Enfrentar oposição dentro do próprio partido não é novidade na carreira política de Doria. Em 2016, com apoio do então governador do estado, Geraldo Alkmin, ele se lançou candidato à Prefeitura de São Paulo depois de vencer a prévia convocada pela legenda contra o então vereador Andrea Matarazo, preferido da ala tucana ligada ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; e o deputado federal Ricardo Tripoli, apoiado por Bruno Covas, então deputado federal, e José Aníbal, que presidia o Instituto Teotônio Vilela. Na eleição, Doria bateu no primeiro turno o candidato do PT, Fernando Haddad, que tentava a recondução.

Dois anos depois, o então prefeito abriu nova frente de embate com o partido ao decidir deixar o cargo e lançar-se candidato à sucessão de Alckmin, que viria a ser o nome do PSDB à Presidência da República naquele ano. Doria mostrou força: conquistou o apoio da sigla, venceu as prévias internas com 80% de apoio e acabou eleito governador no segundo turno, ao bater o então candidato do PSB, Márcio França, por diferença apertada: 51,75% a 48,25%, uma diferença de pouco mais de 740 mil votos. Mas, na campanha, praticamente abandonou Alckmin na disputa presidencial e, logo após o primeiro turno, declarou apoio a Bolsonaro, quando foi cunhado o termo “BolsoDoria”.

O futuro de Doria passa por duas datas importantes nos próximos meses, uma delas, imposta pela legislação eleitoral. Primeiro, terá de vencer, até 18 de maio, a resistência interna para não ser excluído da chapa única dos partidos de centro não bolsonaristas. Se não conseguir, restará ao pré-candidato aceitar a decisão da cúpula partidária ou forçar a situação e levar seu nome à Convenção Nacional do PSDB, que deverá ocorrer entre o fim de julho e o início de agosto, no calendário da Justiça Eleitoral. Como vencedor das prévias da legenda, Doria poderá, inclusive, judicializar a questão, caso seja excluído da disputa de 18 de maio.

A possibilidade de judicialização já foi levantada por interlocutores do pré-candidato tucano. O tesoureiro do PSDB, Cesar Gontijo, declarou, no início do mês, que “prévia não indica, elege”. “E, uma vez eleito, o pré-candidato está referendado pelo partido com o voto da maioria da militância.”

“Temos de ver como Doria chegará à convenção do PSDB, em julho, em relação às pesquisas. Parece muito difícil que ele consiga reverter essa situação, mas, em política, tudo é possível. A verdade é que Doria tem problemas sérios que ele não está sabendo resolver, ou, talvez, nem tenham solução”, destacou Gabiati. “Doria entrou em um beco sem saída. Parte do partido não o quer porque ele não avançou nas pesquisas. Doria pensou que a questão das vacinas (contra covid-19) lhe daria projeção nacional, uma imagem positiva, mas isso acabou não acontecendo.”

Traições e boicotes são marcas da disputa na terceira via
Além do ex-governador paulista João Doria (PSDB), pelo menos outros dois presidenciáveis tentam se desvencilhar de traições e boicotes em série e deslanchar nas pesquisas de intenção de voto. A senadora Simone Tebet (MDB) e o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) sofrem o que parece ser uma antecipação da “cristianização”, o abandono por parte de correligionários do candidato oficial de seu partido diante da estagnação. O processo começou a ocorrer no nascedouro dessas candidaturas alternativas, fomentado por grupos dissidentes ciosos da própria sobrevivência eleitoral, a quatro meses da campanha oficial.

Entre o fim de março e o início de abril, prazo final previsto em lei para filiação e desincompatibilização, Moro e Doria flertaram com a desistência de suas pré-candidaturas. O tucano voltou atrás, mas o ex-ministro da Justiça, que trocou o Podemos pelo União Brasil, perdeu o status de pré-candidato e não tem mais a garantia de legenda para disputar o cargo.

Ele era almejado por uma ala minoritária do União Brasil, egressa do PSL, e foi barrado por nomes influentes vindos do DEM. Agora, o deputado Luciano Bivar (PE), presidente do União, passou a ser apresentado como pré-candidato.

O ex-juiz insiste em dizer que “não desistiu de nada”, mas reconhece em reservado que alas de seu atual partido e do anterior trabalham por uma aliança com o Planalto. Ele descartou ser postulante a deputado federal. A interlocutores, reclamou da falta de estrutura que recebeu enquanto pôde se apresentar como pré-candidato do Podemos e que tem a sensação de que “não interessa a ninguém uma terceira via para valer”. Há mágoas dos dois lados, e ex-entusiastas do Podemos afirmam que Moro decidiu tudo sozinho.

Os partidos União Brasil, PSDB, MDB e Cidadania querem apresentar uma chapa conjunta até 18 de maio, mas sofrem com rachas internos que podem esfacelar o endosso e o apoio real a um candidato do centro.

A senadora Simone Tebet, por sua vez, sofre constrangimentos públicos de uma ala influente no MDB, que prefere apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em vez de lançar uma candidata própria. O grupo é liderado por cardeais da sigla no Senado, tendo ex-presidentes do Congresso na lista, como Renan Calheiros (AL), Eunício Oliveira (CE), José Sarney (MA) e Garibaldi Alves (RN). Todos se reuniram, na semana passada, com o pré-candidato petista, a maioria em um simbólico jantar oferecido a Lula.

O tom do discurso deles é o mesmo: questionam a competitividade da pré-candidata do MDB, que tem apoio do comando do partido, e ponderam que ela pode repetir o fracasso de Henrique Meirelles em 2018 — o ex-ministro da Fazenda amargou um sétimo lugar, o que, na análise dos senadores, teria colaborado para a redução das bancadas no Congresso.

Tebet reagiu dizendo que a divergência é normal e focou em divulgar uma série de apoios internos dos diretórios regionais do MDB e núcleos setoriais do partido.

Correio Braziliense

Aprenda como pedir saque de até R$ 1 mil no FGTS

Saque do auxílio emergencial

Na próxima quarta-feira (20), a Caixa Econômica Federal começará a liberar o saque de até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pelo calendário divulgado há um mês, a liberação dos recursos começará pelos trabalhadores nascidos em janeiro e segue até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

O trabalhador precisará ficar atento. A maioria dos cerca de 42 milhões de trabalhadores receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos.

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserindo os dados pedidos.

Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para uma conta corrente.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros. O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.

Consulta
Para saber se receberá automaticamente o dinheiro, o trabalhador precisa fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site fgts.caixa.gov.br quanto no aplicativo FGTS. O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Confira o passo a passo da consulta:

Pelo site
• Acesse o site www.fgts.caixa.gov.br
• Na página inicial, escolha a opção “Saque Extraordinário do FGTS” e clique em “Consulte aqui”
• Informe o CPF ou o número do PIS
• Clique em “Não sou um robô”, selecione as imagens pedidas pelo sistema e clique em “Verificar”
• Informe a senha usada para consultar o extrato do FGTS. Caso o trabalhador não se lembre ou não a tenha, clique em “Cadastrar/recuperar senha”
• Cadastre seu número de celular para receber SMS com atualizações sobre o saque. Se não quiser receber mensagens, basta clicar em “Não quero receber Extrato FGTS e notificações em meu celular”
• Por fim, aparecerá uma mensagem informando se você tem direito ao saque do FGTS, a data da liberação do dinheiro e como será feita essa retirada

Pelo aplicativo
• Atualize ou baixe o aplicativo FGTS no dispositivo móvel
• Entre no aplicativo
• Clique em “Continuar” quando o sistema perguntar se pode usar caixa.gov.br
• Informe o CPF
• Clique em “Não sou um robô”, selecione as imagens pedidas pelo sistema e clique em “Verificar”
• Informe a senha usada para consultar o extrato do FGTS e clique em “Entrar”
• Após mensagem com informações sobre o saque extraordinário do FGTS, clique em “Entendi”
• Na tela inicial, clique em “Saque Extraordinário”, no quadro laranja
• Na tela seguinte, aparecerá o valor disponível para saque
• Clique em “Ver contas FGTS liberadas” para saber de que contas o valor está sendo liberado
• Na próxima tela, aparecerá a quantia disponível para saque
• Caso o pagamento seja automático, o aplicativo informará a data e o modo de retirada

Como pedir o saque pelo aplicativo em caso de depósito não automático
• O próprio aplicativo pedirá que o trabalhador faça o pedido de saque, bastando clicar no botão “Solicitar saque”, de cor laranja
• Clique em “Confirmar” para autorizar a abertura de conta poupança social da Caixa em seu nome. Essa é a única opção para receber os recursos do FGTS
• Aparecerá a seguinte mensagem: “A Caixa irá processar a solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta”

Mourão ironiza tortura na ditadura: “Vai trazer os caras do túmulo de volta?”

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

O vice-presidente Hamilton Mourão ironizou nesta segunda-feira a possibilidade de uma investigação sobre os áudios de sessões do Superior Tribunal Militar (STM) em que ministros da Corte admitem a prática de tortura. Mourão disse que “os caras já morreram tudo” e questionou se iriam “trazer os caras do túmulo de volta”.

— Apurar o que? Os caras já morreram tudo, pô. Vai trazer os caras do túmulo de volta? — disse Mourão, rindo, ao chegar no Palácio do Planalto.

Parte das gravações foi divulgada pela colunista do GLOBO Miriam Leitão, que teve acesso ao material que vem sendo estudado pelo historiador da UFRJ Carlos Fico.

Nas sessões, abertas e secretas, os ministros militares e civis tecem comentários sobre casos de tortura que ocorreram durante a ditadura. O historiador teve acesso aos áudios de sessões do STM entre 1975 e 1985.

Mourão, que é general da reserva do Exército, afirmou que esse assunto é “passado”.

— Isso já passou. É a mesma coisa que a gente voltar para a ditadura do Getúlio. São assuntos já escritos em livros, debatidos. É passado, faz parte da História do país.

O vice-presidente já defendeu em diversas oportunidades o golpe militar de 1964 e a ditadura militar que durou os 21 anos seguintes.

Nesta segunda, ele afirmou que a História “tem dois lados” e que nesse caso houve uma “luta” contra o governo por parte de “organizações que queriam implantar a ditadura do proletariado”, e disse que “houve excesso de parte a parte”.

— É lógico, você tem que conhecer a História. A História, ela sempre tem dois lados ao ser contada. Então vamos lembrar: aqui houve uma luta, dentro do país, contra o Estado brasileiro, por organizações que queriam implantar a ditadura do proletariado aqui. Era um regime que na época atraía, vamos dizer assim, uma quantidade grande da juventude brasileira e também parcela aí da sociedade, mas que perderam essa luta. Ah, houve excessos? Houve excesso de parte a parte.

Agência O Globo

Sindloja orienta sobre funcionamento do comércio no dia 21 de abril

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) informa que o comércio tradicional e os centros de compras (Caruaru Shopping, Shopping Difusora, Fábrica da Moda e Polo Caruaru) poderão praticar jornada de trabalho na próxima quinta-feira (21), feriado nacional em homenagem ao Dia de Tiradentes.

Para funcionar neste feriado, os lojistas associados devem fazer a solicitação ao Sindloja e Sindecc com dois dias de antecedência da data através da plataforma e-sind (www.e-sind.com.br/portal).

Os lojistas precisam seguir as determinações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2022, como, por exemplo, o pagamento da ajuda de custo e vale-transporte, entre outras normas previstas.