Partidos terão que enviar lista de filiados nesta segunda-feira (18)

Calendário Eleitoral 2022

Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral a lista de filiados, atualizada, até esta segunda-feira (18) de abril. O prazo consta na Portaria-TSE nº 99/2022, que estabelece o cronograma de processamento das informações. A atualização deve ser feita por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia), incluindo o nome do filiado, o número do título de eleitor e a data de filiação.

Todas as normas e exigências relacionadas à filiação partidária constam na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).

É importante lembrar que, para quem vai concorrer nas Eleições 2022, a filiação deve estar deferida pelo partido até o dia 2 de abril, uma vez que a legislação eleitoral exige que os candidatos devam estar filiados ao partido pelo qual vão concorrer seis meses antes das eleições, que este ano está marcada para 2 de outubro.

Inovações previstas

Para atender à Lei nº 13.877/2019 a Justiça Eleitoral trabalha na adequação do Filia quanto aos procedimentos de filiação. Com o aprimoramento da ferramenta, a atualização do registro oficial de filiados deverá ocorrer de forma automática (diariamente), extinguindo a previsão legal de realização do processamento das listas de filiação partidária nos meses de abril e outubro.

No entanto, até que sejam efetivadas essas mudanças, a Justiça Eleitoral continuará recebendo as listas na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano.

Inserção do PSOL: João Arnaldo reforça críticas a oligarquias pernambucanas

O pré-candidato do PSOL ao governo de Pernambuco, João Arnaldo Novaes, protagonizou, na noite desta sexta-feira 15, as inserções do partido no mês de abril. A peça investe no discurso do alinhamento da pré-candidatura de João Arnaldo ao entendimento nacional do PSOL, que é o apoio ao ex-presidente Lula na corrida nacional e o enfrentamento ao bolsonarismo, além de críticas ao cenário estadual.

“O povo quer Bolsonaro fora do Planalto. O povo quer a volta de Lula”, afirma categoricamente João Arnaldo, completando: “O Brasil quer uma vida melhor. Pernambuco quer uma vida melhor”.

Mais adiante, João Arnaldo reforçou o que tem dito em entrevistas e nas redes sociais: tanto os nomes postos pelo PSB quanto pela oposição de direita têm as mesmas origens familares.  “Aqui em Pernambuco, a gente não aguenta mais as mesmas oligarquias políticas e seus arranjos entre famílias”, enfatizou o ex-superintendente do Ibama no Estado.

A pré-candidata ao Senado Eugênia Lima também aparece no vídeo, reforçando a necessidade de Pernambuco viver um “novo ciclo, com responsabilidade ambiental e social”.

Operação apreende balsa de garimpeiros que invadia território no Pará

balsa de garimpeiros apreendida no território indígena Xipaia

Uma operação conjunta de vários órgãos federais apreendeu neste sábado (16) uma balsa de garimpeiros que invadiu o território indígena Xipaia, no Pará, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Foram necessárias varreduras de lancha nos rios e igarapés da região para encontrar a embarcação atracada sob a copa das árvores. Cinco adultos e dois adolescentes encontravam-se a bordo. Os menores foram apreendidos e estão sob cuidados da Justiça, informou o ministério. As demais pessoas prestaram esclarecimentos na delegacia da PF em Itaituba (PA).

Equipes da Polícia Federal (PF)  e da Força Nacional haviam sido mobilizadas na região ainda na sexta-feira (15), quando o MJSP recebeu informações sobre a entrada ilegal de supostos garimpeiros por meio fluvial. O efetivo foi deslocado de avião até a aldeia Karimã para reforçar a segurança da tribo, sob a suspeita de que os garimpeiros estariam armados.

O território Xipaia possui cerca de 179 mil hectares de extensão e fica localizado a 400 km da cidade de Altamira, região sudeste do Pará. As aldeias localizadas em sua zona de abrangência abrigam cerca de 200 pessoas, informou o MJSP.

De acordo com o delegado da PF Paulo Teixeira, chefe do Serviço de Repressão a Crimes Contra Comunidades Indígenas, “a balsa apreendida não será destruída”. “Nós vamos adotar os procedimentos legais para que o equipamento seja destinado a ações de fiscalização ambiental do ICMBio”, disse ele, em nota do MJSP.

Deflagrada em março para combater o garimpo ilegal em terras indígenas, a Operação Guardião da Floresta, coordenada pela pasta, conta com a colaboração da PF, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Força Nacional, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal (MPF).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que o MPF monitora a situação de perto, por meio de sua unidade em Altamira (PA). A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF também acompanha o caso. O procurador da República, Augusto Aras, disse que esteve em contato com autoridades e solicitou providências para se evitar o conflito armado na comunidade.

Denúncia

Em vídeo divulgado nas redes sociais, a cacica Juma Xipaia relatou que uma balsa de garimpo ilegal teria descido o Rio Iriri em direção à reserva. Os ataques de garimpeiros teriam ocorrido na quinta-feira (14).

“Guerreiros das outras aldeias estão descendo com o objetivo de tentar um diálogo, para que eles [os invasores] saiam do território, mas nós estamos com medo”, relatou a líder.

Um dos obstáculos para o combate ao garimpo ilegal na região é a dificuldade de acesso à terra indígena Xipaya. Saindo de Altamira, a viagem por rio leva cerca de dois dias. De avião, as condições meteorológicas, a dificuldade de reabastecimento e as pistas com pouca manutenção tornam o trajeto mais complexo.

Covid-19: Brasil tem 30,25 milhões de casos e 661,9 mil mortes

Ponto de ônibus na Avenida Paulista após liberação do uso da máscara em ambientes abertos.

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 5.337.459 casos de covid-19 e 661.960 mortes em decorrência da doença, segundo o boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo (17). Em 24 horas, foram registradas 2.541 casos da doença e 22 óbitos.

Segundo o boletim, há 29.227.051 pessoas que se recuperaram da doença, o que representa 96.6% dos infectados. Há ainda 363.607 casos em acompanhamento.

O boletim não traz dados atualizados de casos de São Paulo, de Rio de Janeiro, do Mato Grosso, do Distrito Federal, de Tocantins e do Roraima. O número de mortes não foi atualizado no Mato Grosso do Sul.

Estado

São Paulo registra o maior número de casos (5.337.459) e de mortes (167.847) no país. O estado do Sudeste é seguido, no número de casos, por Minas Gerais (3.349.647) e Paraná (2.349.647). O menor número de casos está no Acre (124.354), seguido por Roraima (155.366) e pelo Amapá (160.369).

Em relação às mortes, o segundo lugar está com Rio Janeiro (73.128), seguido por Minas Gerais (61.113). Os estados com menor número de óbitos são Acre (1.996), Amapá (2.128) e Roraima (2.147).

Boletim epidemiológico da covid-19
Boletim epidemiológico da covid-19 – 17/04/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Vacinação

No último boletim de vacinação divulgado pelo Ministério da Saúde, 409.196.268 doses de vacinas foram aplicadas no país. Deste total, 174.246.402 são de primeira dose, 153.322.278 de segunda dose e 4.823.607 de dose única.

A dose de reforça foi aplicada em 72.907.647 pessoas e a segunda dose de reforço em 784.641. A dose adicional totaliza 3.111.693.

Abertas as inscrições para o 3° Prêmio Não Aceito Corrupção

Teletrabalho, home office ou trabalho remoto.

Estão abertas até 2 de maio as inscrições para o 3º Prêmio Não Aceito Corrupção, cujo objetivo é estimular estudantes, jornalistas e empresários em ações e projetos anticorrupção.

Promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), o prêmio está dividido em três categorias: Academia (para estudantes maiores de 18 anos, individualmente ou em equipes), Jornalismo Investigativo (para jornalistas profissionais com reportagens publicadas que abordem conceitos e soluções práticas relacionadas à corrupção e seu combate) e Empresas (para empresas que apresentem estudos de casos descritivos de boas práticas de governança corporativa).

De acordo com o presidente do Inac, Roberto Livianu, que também é procurador de Justiça criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo, o prêmio pretende melhorar o combate à corrupção no Brasil por meio da exemplos práticos. Segundo ele, uma das vantagens do prêmio para o instituto é contribuir com o combate inteligente contra a corrupção fazendo um trabalho para que as iniciativas vencedoras sejam reproduzidas em outros espaços, mostrando que vale a pena ser íntegro e honesto.

“Para quem participa do prêmio, representa oportunidade na sua trajetória porque ser finalista e vencedor do prêmio dá destaque e protagonismo dentro da história de vida de cada um. Para o estudante, pode ser um diferencial para oportunidades importantes. Para empresas, pode ser uma importante jornada na competição limpa para os negócios e para os jornalistas representa uma distinção em relação àqueles que trabalham para garantir acesso às informações”, destacou Livianu.

Para mais informações e inscrições basta acessar o site do instituto.

Governo anuncia fim da emergência sanitária por covid-19 no país

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite deste domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda segundo o ministro, nos próximos dias será editado um ato normativo sobre a decisão. Queiroga afirmou que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.”

Vacinação

No pronunciamento, o ministro falou que o país realizou a maior campanha de vacinação de sua história, com a distribuição de mais de 476 milhões de doses de vacina. Foi ressaltado que mais de 73% dos brasileiros já completaram o esquema vacinal contra a covid-19 e 71 milhões receberam a dose de reforço.

O ministro também destacou os investimentos feitos na área nos últimos dois anos. “O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, fortaleceu o SUS, com a expansão da capacidade de vigilância, ampliação na atenção primária e especializada à saúde. Foram mais de R$ 100 bilhões destinados exclusivamente para o combate à pandemia, além dos mais de R$ 492 bilhões para o financiamento regular da saúde desde 2020”, disse Queiroga.

Emergência sanitária

O Brasil identificou a primeira contaminação pelo novo coronavírus no final de fevereiro de 2020, enquanto a Europa já registrava centenas de casos de covid-19. No dia 3 de fevereiro de 2020 o ministério declarou a covid-19 como uma emergência de saúde pública de importância nacional..

A declaração de transmissão comunitária no país veio em março, mês em que também foi registrada a primeira morte pela doença no país. Segundo último balanço, divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo, o Brasil registrou, desde o início da pandemia, 5.337.459 casos de covid-19 e 661.960 mortes. Há 29.227.051 pessoas que se recuperaram da doença, o que representa 96,6% dos infectados. Há ainda 363.607 casos em acompanhamento

Morre ex-deputado Egídio Ferreira Lima, aos 92 anos

O ex-deputado pernambucano Egídio Ferreira Lima faleceu na madrugada deste sábado (16) por complicações renais e pulmonares. Ele morreu em casa, no bairro de Candeias, Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O político, que se destacou na luta pela redemocratização do Brasil, tinha 92 anos.

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco e professor da Faculdade de Direito do Recife, Egídio, que foi deputado estadual e federal, construiu uma trajetória marcada pela defesa dos direitos dos trabalhadores, e se tornou uma referência na política nacional.

Ele era viúvo e deixou uma filha e três netos. O velório será este sábado, a partir das 11h30, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife. Será realizada às 14h uma missa também na Alepe. O sepultamento será às 16h no Cemitério de Santo Amaro, na região central da capital pernambucana.

Tajetória e atuação
Natural de de Timbaúba, município da Zona da Mata Norte de Pernambuco, Egídio Ferreira Lima nasceu no dia 26 de agosto de 1929, filho de Valfredo Ferreira Lima e de Júlia de Andrade Ferreira Lima. Em 1955, formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Durante a vida acadêmica, destacou-se como líder estudantil.

Iniciou sua carreira política como vereador de sua cidade natal em 1950, onde ficou até janeiro de 1955. Nesse mesmo ano, tornou-se Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Considerado “paradigma dos juízes”, permaneceu no cargo até 1963, quando pediu exoneração para dedicar-se à carreira política. Dois anos mais tarde, no Recife, desempenhou atividades docentes como professor da Faculdade de Direito da UFPE.

No pleito de novembro de 1966, elegeu-se deputado estadual de Pernambuco, na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Assumiu o seu mandato em fevereiro de 1967, permanecendo nele até janeiro de 1969. Nessa data, teve os seus direitos políticos cassados em decorrência do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968.

Em 1970, colaborou com a criação do grupo dos “autênticos” do MDB, considerado a ala mais à esquerda da agremiação e no qual estavam presentes os políticos pernambucanos Marcos Freire, Fernando Lira e Jarbas Vasconcelos. Em 1974, foi um dos principais coordenadores da candidatura vitoriosa de Marcos Freire ao Senado Federal.

Como advogado, foi titular do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — secção de Pernambuco — entre 1972 e 1982. Beneficiado com a anistia geral decretada pelo presidente da República João Batista Figueiredo, em agosto de 1979, recuperou os seus direitos políticos. Em novembro de 1982, elegeu-se deputado federal por Pernambuco, na legenda do PMDB, assumindo o mandato em fevereiro de 1983.

Nas discussões sobre a sucessão de Figueiredo, apoiou a “campanha das Diretas”, que exigia a volta do pleito direto para a Presidência da República. Na sessão da Câmara dos Deputados de 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha a realização de eleições diretas em novembro daquele ano.

No pleito de novembro de 1986, elegeu-se deputado federal constituinte por Pernambuco, novamente pelo PMDB. Foi relator da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, titular da Comissão de Sistematização e suplente da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, da Comissão da Organização Eleitoral Partidária e Garantia das Instituições.

Nas principais votações da Constituinte, manifestou-se a favor do rompimento de relações diplomáticas com países que adotavam política de discriminação racial, da desapropriação da propriedade produtiva, do mandado de segurança coletivo, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos empresários e do aborto. Votou contra a pena de morte, a legalização do jogo do bicho e o limite de 12% ao ano para os juros reais.

Nas questões de interesse imediato dos trabalhadores, votou a favor da proteção ao emprego contra a despedida sem justa causa, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional e da unicidade sindical.

Em dezembro de 1988, defendeu uma coligação envolvendo o PMDB e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), legenda formada basicamente por parlamentares egressos do PMDB, para o lançamento de uma candidatura comum na sucessão do presidente José Sarney. No entanto, devido a resistências no interior do PMDB, tal coligação não se firmou.

Não disputou as eleições para deputado federal no pleito de outubro de 1990, deixando o Congresso Nacional no término de seu mandato em janeiro de 1991. Desde então, passou a se dedicar ao exercício da advocacia, mantendo escritório na capital pernambucana.

Aposentou-se como professor da cadeira de direito comercial da UFPE. Em agosto de 1997, Egídio Ferreira Lima recebeu o título de Cidadão do Recife. Em 2008, foi criado o Instituto Egídio Ferreira Lima, formado por um conselho de representantes da sociedade, como um fórum de debates, cursos e pesquisas sobre Direito, Política e Cidadania.

NOTA DE PESAR

Foi com enorme pesar que recebi a notícia do falecimento de Egídio Ferreira Lima. Ele participou, proativa e destacadamente, da construção da democracia brasileira. Foi incansável na defesa da reabertura política e dos direitos dos trabalhadores durante sua sólida carreira como advogado, juiz, professor de Direito e deputado, integrante inclusive da Assembleia Nacional Constituinte na década de 80. Meus sinceros sentimentos à família e aos amigos. E um sincero agradecimento a Egídio por tudo que fez pelo nosso País.

João Campos – Prefeito do Recife

NOTA DE PESAR

Faleceu esta madrugada o amigo ex-deputado federal Egídio Ferreira Lima, figura emblemática da política pernambucana. Egídio teve papel fundamental na luta pela redemocratização do Brasil ao lado de Ulisses Guimarães e do senador Jarbas Vasconcelos. Foi deputado constituinte e, como jurista, sempre teve suas opiniões muito respeitadas nos momentos cruciais da história recente brasileira. Que Deus reconforte sua família. #terezinhanunes

Ex-deputada estadual Terezinha Nunes

NOTA DE PESAR

Perdemos, neste sábado (16), um grande nome da política nacional, o ex-deputado Federal Egídio Ferreira Lima. Ele e o meu querido tio Fernando Lyra eram grandes amigos e juntos travaram a luta contra a ditadura no País, marcando época e ajudando a todos nós a termos o direito de um Brasil democrático. Dr. Egídio também exerceu os cargos de juiz e vereador, antes de se eleger, em 1987, deputado estadual. Uma figura que marcou a história do nosso país e sempre presente em nossa família. Deixo registrado o meu imenso carinho e o meu mais profundo pesar aos familiares e amigos.

Raquel Lyra,
Presidente estadual do PSDB e pré-candidata ao governo de Pernambuco

Folhape

Reclamações contra aéreas sobem 94% no primeiro trimestre, diz Senacon

Passengers gather at Sao Paulo International Airport amid the outbreak of the coronavirus disease (COVID-19) and after Omicron has become the dominant coronavirus variant in the country, in Guarulhos, Brazil January 12, 2022. REUTERS/Roosevelt Cassio

As reclamações no Portal Consumidor.gov.br sobre transporte aéreo, durante o primeiro trimestre deste ano, quase dobraram em comparação ao mesmo período de 2021. Entre janeiro e março de 2022, foram 43.605 reclamações contra 22.458 registros no ano passado – crescimento de 94%. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo a pasta, o problema mais demandado envolve atrasos e dificuldades de reembolso, com 35.590 registros em 2022. O segundo maior motivo de reclamação é o cancelamento de voo, com 4.592 manifestações. E em terceiro lugar está a oferta não cumprida ou serviço não fornecido, no período de janeiro a março deste ano.

Reclamações
O índice de solução das reclamações deste ano tem sido de 70,88% e o tempo de resposta tem sido, em média, de 6 dias. Dos 61 itens de avaliação das companhias aéreas, os mais reclamados pelos consumidores são: a dificuldade de reembolso, o cancelamento de voos e a dificuldade de comunicação.

Para reverter o cenário negativo, a Secretaria Nacional do Consumidor emitiu uma orientação aos Procons de todo o país. O documento pede a verificação de denúncias de descumprimento de cláusulas pelas empresas.

Entre 2020 e 2021 foram registradas 101.661 reclamações no Consumidor.gov.br contra as três companhias aéreas operantes no Brasil. Destas, 38.667 se referiram a dificuldade de reembolso, 20.430 eram referentes a cancelamento de voo e outras 11.708 queixas, referentes à ineficácia do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

O levantamento considera o período entre 2020 e 2021. Essa é a primeira vez que o governo federal divulga dados específicos sobre a atuação do setor aéreo no período mais crítico da pandemia.

Atendimento
A Senacon ainda recomendou às empresas aéreas que invistam no Serviço de Atendimento ao Consumidor. O intuito é fazer com que as demandas sejam solucionadas pelas empresas, antes de serem judicializadas. Outro ponto é a simplificação da linguagem dos textos apresentados aos consumidores nas plataformas de comunicação.

O documento também orienta as empresas a disponibilizarem informações sobre mudanças regulatórias e medidas emergenciais em locais de fácil acesso, inclusive na internet, assim como facilitar aos consumidores a alteração de bilhetes de maneira autônoma, com uso de ferramentas digitais.

Agência Brasil

Antecipação da restituição do Imposto de Renda exige cuidado

Imposto de renda 2022.

Com a entrega das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em curso, os bancos começam a oferecer aos clientes empréstimos para antecipar a restituição. As linhas de crédito são garantidas pela restituição que o contribuinte terá depois de processada a declaração, que deve ser enviada até 31 de maio. Quem precisar antecipar o dinheiro, no entanto, precisa ter cuidado.

Primeiramente, o cliente precisa estar ciente de que a antecipação representa uma operação de crédito, que cobra juros como qualquer empréstimo ou financiamento. Essa modalidade só é aconselhada em uma situação: quando o contribuinte precisa usar o dinheiro da restituição para pagar uma dívida.

Mesmo ao pagar o débito, o cliente precisa ter cautela. Isso porque os especialistas recomendam antecipar a restituição apenas quando os juros da dívida forem maiores que os juros dos empréstimos oferecidos pelo banco. Normalmente, as taxas são próximas às do crédito consignado. Neste ano, os cinco maiores bancos do país oferecem juros que variam de 1,43% ao mês até 1,79% ao mês.

O contribuinte também precisa ter atenção para não cair na malha fina. Normalmente, os empréstimos de restituição são de prazo curto, no máximo de até seis meses. Caso a restituição atrase porque o declarante do Imposto de Renda errou ou omitiu informações, o empréstimo com juros mais baixos torna-se uma operação convencional, com juros maiores.

Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, erros na declaração e eventuais atrasos na restituição podem fazer o tomador cair numa nova bola de neve e contrair mais uma dívida. O órgão recomenda contrair a antecipação do Imposto de Renda apenas pelo contribuinte quem tem dívidas com juros mais elevados, como o cheque especial e o cartão de crédito, sem jamais usar o crédito para antecipar o consumo.

Lotes de restituição
A restituição será paga em cinco lotes. O valor será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. Confira as datas de pagamento:

1° lote 31 de maio
2° lote 30 de junho
3° lote 29 de julho
4° lote 31 de agosto
5° lote 30 de setembro

Agência Brasil

Vacinação cai e traz de volta a rubéola, caxumba, catapora e sarampo

As consequências da queda da cobertura de diversas vacinas no Brasil, verificada desde 2017, começam a ser percebidas mais claramente com o arrefecimento da pandemia da COVID-19. O retorno de doenças já erradicadas no país, como o sarampo, é um desses danos. Este ano, até 26 de fevereiro, nove casos da doença foram confirmados.

Segundo dados de um estudo técnico produzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nenhuma das regiões do Brasil conseguiu atingir patamares mínimos entre os imunizantes disponíveis contra sarampo, caxumba, rubéola e catapora (veja infográfico ao lado). Jonas Brant, professor da Universidade de Brasília (UnB) e epidemiologista, explica que, no caso do sarampo, devido à intensa transmissibilidade, é necessário que haja uma alta taxa de cobertura vacinal para impedi-lo de se propagar.

“A gente viu agora, com a COVID-19, um cenário com a variante ômicron, que trouxe ao debate a importância da taxa de transmissibilidade de uma doença. Em uma população não imunizada, cerca de 12 pessoas se infectam a partir de um caso”, salientou.

A meta de imunização pela vacina tríplice viral — que protege contra sarampo, caxumba e rubéola — prevista pelo Ministério da Saúde é de 95%. Só que, conforme dados coletados pelo DataSUS e organizados pela CNM, essa cobertura caiu nos últimos anos. Em 2019, a segunda dose da tríplice viral alcançou 81,55% do público alvo, mas, no ano passado, apenas 49,62% desta população foi atingida.

FATORES

Para Brant, o movimento antivacina no Brasil ainda é recente para ser apontado como um fator de peso na queda das coberturas. “A gente vê uma queda importante nos últimos anos, mas que não se atribui diretamente ao movimento antivacina, e sim à necessidade de reposicionamento do sistema de saúde frente às mudanças pelas quais a sociedade passou”, observou.

Outro problema é o desconhecimento de diversas doenças, inclusive por profissionais de saúde, que foram extintas graças às campanhas de vacinação no Brasil e no mundo. “Temos uma doença que foi eliminada das Américas e que, desde o início dos anos 2000, o número de casos é muito baixo. Com isso, a formação da última geração de médicos do país não a conheceu. Nosso grande desafio é aumentar a sensibilidade desses profissionais para que consigam diagnosticar e suspeitar os casos de sarampo”, afirmou Brant.

O epidemiologista salienta, ainda, que em um contexto de desnutrição, o sarampo favorece o aumento da taxa de mortalidade infantil. “Por isso, a doença segue em algumas regiões do mundo como uma importante causa de óbito de crianças”, afirmou. Este ano, até o momento nenhuma morte por sarampo foi notificada. Mas, em 2021, foram registrados dois óbitos causados pela doença, no Amapá, de bebês menores de um ano de idade.

Hepatite desconhecida atinge crianças na Europa

A Organização Mundial da Saúde anunciou que monitora casos de hepatite aguda grave de origem desconhecida em crianças na Europa. De acordo com a entidade, até o dia 8 de abril, foram notificados 74 casos no Reino Unido, sendo 10 deles na Escócia. Há relatos também de três casos confirmados na Espanha e ao menos seis, em investigação, na Irlanda.

De acordo com a OMS, é “muito provável” que mais casos da doença sejam diagnosticados nos próximos dias. Exames laboratoriais descartaram a possibilidade de a doença ser provocada pelos vírus já conhecidos de hepatite: A, B, C, E e D (quando aplicável).

SINTOMAS

Os sintomas da doença incluem elevada taxa de enzimas hepáticas, vômito, diarreia e dores abdominais. No Reino Unido, a doença foi detectada em crianças de 1 a 10 anos. Seis pacientes passaram por transplante de fígado. Até o momento, não há relato de mortes em decorrência da doença.

A OMS informa ainda que há relatos de “vários casos” da nova doença em crianças infectadas pelo novo coronavírus e/ou adenovírus, embora o papel desses vírus na patogênese (mecanismo pelo qual a doença se desenvolve) ainda não esteja claro.

“A OMS está monitorando de perto a situação com outros estados membros e o Reino Unido e parceiros para casos com perfis semelhantes”, diz nota da OMS, que pede aos membros da organização para estarem atentos e reportarem casos semelhantes.

Correio Braziliense