Isadora Luiza Ferreira de Souza tem 15 anos e, até dois meses atrás, vivia em Monsenhor Horta, distrito de Mariana, em Minas Gerais. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a região tem 1.740 habitantes, na qual 889 são mulheres. A cidade é parte da história do Brasil, mas hoje não é a mais badalada do circuito histórico mineiro.

Considerada área rural de Mariana, a maioria de seus moradores ganha a vida pela atividade agrícola. Foi nesse contexto que Isadora cresceu. A menina, que é apaixonada pelo estudo da história, quando soube que a lei permitia — mesmo sem os 16 anos completos — antecipar a retirada do título de eleitor, fez questão de realizar o processo.

“Você está vendo que a história está se repetindo ao longo do tempo. Nós, jovens, somos os que podemos mudar, porque uma pessoa mais velha já tem a concepção de mundo feita. Desde que eu era mais nova, tinha interesse em ter a minha voz e fazer minhas próprias escolhas. Sempre fui uma criança que assistia ao jornal e gostava de acompanhar a política. Assim que descobri que poderia tirar o título, já quis. Falei com os meus pais e não pedi, só avisei que ia tirar. Meu pai me sugeriu tirar depois, mas eu expliquei que tento me conscientizar o máximo que posso e, por isso, fazia questão”, comentou.

Decidida, Isadora foi com a mãe até o cartório eleitoral. “Ao mesmo tempo que tenho um pai machista, tenho uma mãe muito empoderada, que vai contra tudo isso. Então, desde o início, me apoiou e foi comigo tirar o título. Minha mãe me ensinou que não se deve votar nulo e branco, pelo fato de que foi muito difícil, principalmente para nós, mulheres, termos direito de tirar o voto direto”, explicou. Isadora detalhou a sensação que teve ao ter o documento em mãos. “Cresci como cidadã. Foi uma sensação incrível”, despontou.

Isadora se informou pelo estudo, mas também foi estimulada pelas informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A campanha do órgão para estimular o alistamento de eleitores de 15 a 17 anos surtiu efeito. Só nos primeiros três meses deste ano, 1,1 milhão de adolescentes se cadastraram para participar do pleito de outubro. O número é bem maior que o registrado no primeiro trimestre de 2018, ano das últimas eleições presidenciais, quando 877 mil jovens procuraram a Justiça Eleitoral para garantir o direito de voto — um aumento de 25,4%. O prazo final para cadastramento na Justiça Eleitoral termina em 4 de maio.

No mês passado, o TSE promoveu a Semana do Jovem Eleitor, para conscientizar o público da importância de participar do processo de escolha dos representantes. Somente em 24 e 25 de março foram emitidos mais de 90 mil títulos para quem tem menos de 18 anos.

Artistas
Cientistas políticos apontam outro fator para explicar o aumento do interesse dos jovens: a campanha do TSE ganhou a adesão espontânea de artistas e influenciadores digitais, como a cantora Anitta. Mais próximos do diálogo com essa parcela da sociedade, eles ajudaram a reforçar a mensagem da importância do voto para a solução dos problemas do país, em um ambiente democrático.

Entre os jovens eleitores contabilizados pelo TSE está Anabel Almeida, 17 anos, estudante da unidade de ensino pública do Recanto das Emas. No último ano do ensino médio, ela diz que foi incentivada a tirar o título. “Acho importante os jovens fazerem esse movimento para contribuir com a democracia brasileira. Também fiz o título porque quero ajudar a tirar o Bolsonaro do poder. Se todos os adolescentes que eu conheço votassem contra ele, eu tenho certeza que já seria uma grande ajuda”, declarou.

Débora Messenberg, socióloga e professora da Universidade de Brasília (UnB), observa que essa dificuldade inicial de incluir o jovem e fazer com que ele tenha iniciativa em relação à vida pública pode vir de um sentimento coletivo de desinteresse da sociedade à política institucional. Portanto, ela defende que o estímulo à educação política deve começar desde a infância, por uma perspectiva de ação coletiva.

“Primeiro é preciso desmistificar que a política é algo ruim ou algo externo a nós e esclarecermos que a política a gente faz diariamente, seja percebendo isso, seja não percebendo. E, de outra forma, mostrar que é importante essa participação ativa na vida pública. Por isso, quanto mais cedo, melhor. Eu acredito que esteja com os jovens a perspectiva de mudança social, porque são eles que ainda trazem o espírito e o desejo da transformação”, complementou.

Correio Braziliense

Novos supermercados do grupo Novo Atacarejo serão construídos no município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Após reunião com a empresa, a cidade anunciou cinco novas lojas, que juntas vão gerar cerca de três mil empregos diretos e 10 mil indiretos. Para a primeira unidade do Novo Atacarejo serão investidos R$ 30 milhões. As obras serão iniciadas na próxima segunda-feira e a loja entrará em funcionamento no prazo de 120 dias.

Esse primeiro empreendimento vai gerar 250 empregos diretos e mais de mil indiretos. Dentro de 30 dias, começará a seleção para preenchimento das vagas, com prioridade para trabalhadores que residem em Jaboatão. Segundo a prefeitura, a empresa vai alinhar com a agência do trabalhador de Jaboatão para comunicar onde os interessados podem procurar as vagas e enviar os currículos.

Na loja, de 4 mil metros quadrados (m²), serão comercializados produtos de limpeza, alimentos, automotivos, de mercearia, bebidas, de padaria com produção própria, entre outros, além de um estacionamento com 300 vagas. A unidade ficará localizada no bairro de Jardim Jordão, às margens da BR-101.

A previsão é que, até o final do ano, o grupo inicie a construção da segunda unidade, e em 2023 entrem em operação as outras três. O grupo está em negociação para saber os terrenos onde ficarão essas outras lojas.

O anúncio aconteceu na última sexta-feira, durante reunião entre o prefeito Mano Medeiros e o presidente executivo do Grupo Novo Atacarejo, Daniel Costa, no Complexo Administrativo da Prefeitura.

“O grande desafio que temos no nosso município é a geração de empregos. E a chegada do Novo Atacarejo é vista com muito otimismo, porque há o compromisso de se contratar trabalhadores jaboatonenses. Além da unidade que entrará em funcionamento daqui a 120 dias, Jaboatão terá outras quatro, que vão gerar três mil vagas diretas de emprego e dez mil indiretos. O grupo enxergou o potencial do Jaboatão para expandir seus negócios e a nossa gestão vem colaborando da melhor maneira, por entender que se trata de um importante investimento e que é o momento de retomada da economia”, disse o prefeito Mano Medeiros.

O CEO do Grupo Novo Atacarejo, Daniel Costa, disse que houve um estudo estratégico para a escolha do local e destacou o diferencial do Novo Atacarejo. “Jaboatão está no nosso plano de expansão por ser o segundo maior município do Estado. O local dessa primeira loja foi escolhido estrategicamente porque vai atender aos moradores do Jardim Jordão, Guararapes, Muribeca, Marcos Freire e outras localidades. O consumidor vai encontrar a loja climatizada, pão feito no dia, carne fresca no açougue, também vamos fornecer sacolas e oferecer preços acessíveis, que vão reduzir o valor da feira mensal em 20%”, ressaltou o presidente executivo.

Folhape

A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física do mês de abril de 2022 está disponível. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores, informou a Receita Federal.

O crédito bancário para 210.153 contribuintes será realizado no dia 29 de abril, no valor total de R$ 180.556.530,18. Desse total, R$ 72.376.567,04 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: são 3.188 idosos acima de 80 anos, 25.119 pessoas com idade entre 60 e 79 anos, 2.295 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.203 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 170.448 contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

De acordo com a Receita, essa página apresenta orientações e canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da instituição informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá fazer o requerimento pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Agência Brasil

Está chegando mais um Encontro de Profissões Asces-Unita. Será nos dias 26 e 27 de abril, dias em que os estudantes do ensino médio terão acesso às informações sobre suas carreiras de interesse, conhecerão as estruturas dos cursos e podem bater um papo com professores, universitários e profissionais convidados que já vivem essa realidade.

Vários dos atuais universitários vivenciaram essa experiência em edições anteriores do Encontro e isso foi muito importante para a sua adaptação e escolha da carreira. A Mariana foi uma delas. Ela visitou o curso de Engenharia Química e descobriu um novo mundo a partir de então. “Eu tava bem preocupada com o que ia fazer depois da escola, já tinha pensando em mil e uma coisas, mas sem parar pra escolher de fato, e foi quando tive a oportunidade de conhecer o curso no Encontro de Profissões. Foi ali que acabei realmente me interessando pela área, num momento bem esclarecedor pra mim”, explicou.

Com o Pedro não foi diferente. Ele hoje é estudante de Educação Física e teve suas dúvidas esclarecidas no evento. “O Encontro de Profissões foi muito importante pra mim, pois eu estava meio indeciso do que escolher e assim que participei foi onde minha cabeça mudou totalmente, pois conheci o curso. Participem, prestem atenção pois é muito bom para o seu futuro”, aconselhou.

As inscrições seguem abertas e podem ser feitas gratuitamente no site www.asces.edu.br. As atividades acontecem nos turnos das 8h e 14h, nos campi I e II da Asces.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (22.04), mais R$ 153 milhões em investimentos para Fernando de Noronha. As ações integram o Plano Retomada, lançado em agosto de 2021, que destina um total de R$ 5 bilhões para projetos estruturadores no Estado. Entre os anúncios de hoje está o fim do rodízio de abastecimento de água – viabilizado após um investimento de R$ 22 milhões na ampliação do sistema de dessalinização – e a expansão do sistema de esgotamento sanitário da ilha, com orçamento de R$ 55 milhões.

O projeto prevê a construção de 15 novas estações elevatórias de esgoto e uma nova estação de tratamento de esgoto (ETE). “É um dia importante para ratificar nossos compromissos com Fernando de Noronha e com toda a população, a exemplo do esgotamento sanitário. Amanhã, a licitação já estará publicada. Nós vamos universalizar o esgotamento sanitário, que é saúde pública, é uma qualidade de vida a mais”, afirmou Paulo Câmara. Também estão previstas a ampliação e a substituição das ETEs existentes, e suas respectivas estações elevatórias; a implantação de 17,7 mil metros de novas redes coletoras; e a substituição de 3,4 mil metros de redes.

O governador autorizou, ainda, obras de restauração da pista do Aeroporto Governador Carlos Wilson, com orçamento estimado em R$ 68 milhões, sendo R$ 66,7 milhões em serviços, que incluem a restauração do pátio de estacionamento de aeronaves; restauração e implantação das pistas de rolamento, além da pista de pouso e decolagem. A previsão é que as obras sejam finalizadas em 12 meses. Nesse período, será executada uma fase preliminar de manutenção para melhorias na pista, com duração de três meses, orçada em cerca de aproximadamente R$ 1,3 milhão, que visam garantir a segurança das operações até a conclusão da restauração.

Os investimentos anunciados hoje também incluem a contratação de empresa de engenharia responsável pela reforma e ampliação do Hospital São Lucas. Após a conclusão das obras, cujo orçamento é estimado em R$ 800 mil, a capacidade de atendimento aumentará em 40%. No mesmo evento, foi autorizada a licitação para recuperação e pavimentação de diversas ruas, no valor de R$ 30 milhões, e assinado contrato para fornecimento, instalação e manutenção de todas as placas de sinalização do arquipélago.

Durante a visita, Paulo Câmara apresentou um chamamento público para requalificação da sinalização turística da ilha e uma linha de financiamento para compra de veículos elétricos. O acesso ao crédito, de até R$ 500 mil, será viabilizado pelo CredAGE Retomada, da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco. Essa linha de financiamentos foi lançada em 2021, e vem oferecendo condições facilitadas para recuperação de empresas de pequeno porte em todo o Estado.

Em um ato simbólico, o governador entregou as chaves do Forte de Nossa Senhora dos Remédios ao Consórcio Forte, formado pelas empresas DIX Empreendimentos, Pentágono Investimentos e IDG, que ficará responsável por administrar o prédio. O edital prevê a cessão da gestão do forte por 10 anos. Por fim, Paulo Câmara assinou termo de compromisso para instalação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), que reúne em um único local serviços do Expresso Empreendedor, Agência do Trabalho, Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE) e Agência de Empreendedorismo (AGE).

Integraram a comitiva a vice-governadora Luciana Santos; os secretários Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), André Longo (Saúde), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Milu Megale (Turismo e Lazer) e Alexandre Gabriel (chefe da Assessoria Especial); o presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Antonio Neves Baptista; o administrador de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha; o presidente do Conselho Distrital do arquipélago, Otávio Minervino; o deputado estadual Waldemar Borges; a diretora Regional Metropolitana da Compesa, Nyadja Menezes; o empresário e diretor da DIX Empreendimentos, Manoel Ferreira; a diretora do IDG, Luciana Félix; e o diretor de Produtos Nacionais da CVC Corp, Bruno Heleno.

O Governo de Pernambuco ganhou reconhecimento nacional pela obra da Compesa realizada no Arquipélago de Fernando de Noronha. O sistema de dessalinização, obtido após um investimento de R$ 22 milhões e que possibilitou o fim do rodízio de água para a população local, anunciado pelo governador Paulo Câmara na última sexta-feira (22.04), foi considerado a maior planta de rede pública para abastecimento humano do Brasil. A intervenção realizada na ilha se torna referência na área de infraestrutura e recursos hídricos. O destaque foi recebido durante o Congresso Internacional Aladyr Brasil, promovido pela Associação Latino-Americana de Dessalinização e Reuso de Água, em São Paulo, neste mês de abril.

A medida é fruto dos investimentos do Governo de Pernambuco na ampliação desse sistema que tem capacidade de produção de 20 litros de água por segundo. Ele é composto por equipamentos específicos de pré-tratamento com filtração, que proporcionam segurança microbiológica, automação inteligente e controle à distância por rede de comunicação, tornando possível transformar água do mar em água potável. Ainda foram entregues uma nova captação de água da Praia do Boldró e um reservatório para água do mar com capacidade de armazenamento de um milhão de litros.

“Esse reconhecimento por essa grande obra nos enche de orgulho e confirma que estamos no caminho certo. O sistema de dessalinização tem um significado muito importante para quem mora e visita Fernando de Noronha, que está livre de qualquer tipo de racionamento, com um abastecimento de água diário, regular e com água de qualidade. Isso permite o desenvolvimento da ilha, tanto na questão ambiental quanto no turismo e lazer. E essa ação não é isolada. Temos trabalhado intensamente na infraestrutura da ilha, promovendo a melhoria de vida de seus moradores e a preservação do meio ambiente”, afirmou o governador.

Dentro do Plano Retomada, que prevê R$ 5 bilhões em investimentos, Paulo Câmara anunciou, na manhã de ontem, mais R$ 153 milhões em investimentos para Fernando de Noronha. Além do dessalinizador, ele anunciou a expansão do sistema de esgotamento sanitário da ilha, com orçamento de R$ 55 milhões e a construção de 15 novas estações elevatórias de esgoto e uma nova estação de tratamento de esgoto (ETE). O governador autorizou, ainda, obras de restauração da pista do Aeroporto Governador Carlos Wilson, com orçamento estimado em R$ 68 milhões. Entre os investimentos anunciados estão: a ampliação do Hospital São Lucas, a pavimentação de diversas ruas, a instalação e manutenção de todas as placas de sinalização do arquipélago, uma linha de financiamento para compra de veículos elétricos, a cessão do Forte de Nossa Senhora dos Remédios ao Consórcio Forte ao consórcio que fará a gestão por 10 anos, além da instalação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE).

Entre outras as ações realizadas nos últimos anos em Fernando de Noronha, é possível destacar:

– Instalação de quatro usinas solares. Duas já em operação e duas em obras;

– Instalação de Ecoposto com energia produzida por placas fotovoltaicas, com capacidade para a recarga de até seis carros elétricos ao mesmo tempo;

– Entrega de 26 casas populares e concessão de 315 lotes, diminuindo o déficit habitacional da ilha;

– Melhoria do acesso em onze estradas vicinais;

– Instalação de 370 lâmpadas de LED ao longo dos 7,5 quilômetros da BR-363, que corta toda a ilha;

– Sinalização e balizamento noturno do aeroporto e dos morros do entorno;

– Requalificação do Porto de Santo Antônio;

– Reforma do Posto de Saúde da Família, requalificação do Hospital São Lucas e instalação de banco de sangue;

– Inclusão de Noronha no Programa Mãe Coruja, com assistência às gestantes da ilha;

– Requalificação e ampliação da creche, instalação de duas bibliotecas, parque infantil e campo de futebol society;

– Programa Plástico Zero, que livrou a ilha das embalagens plásticas e diminuiu consideravelmente a contaminação do meio ambiente;

– Programa Carbono Zero, com a introdução de veículos elétricos na ilha e a meta de eliminar a circulação de carros a combustão em Noronha até 2030;

– Instalação do Laboratório de Economia Circular, que incentiva a reciclagem e gera renda para a população com o reaproveitamento de latas de alumínio.

O deputado estadual Erick Lessa se reuniu com representantes da Associação Astronômica de Arcoverde no domingo (24). Na oportunidade, o parlamentar conversou com o presidente da entidade, Johnson Carvalho, sobre os trabalhos desenvolvidos naquele município, que está em 2º lugar no ranking de melhores cidades brasileiras para observar as estrelas, segundo o Observatório Nacional.

A Associação promove ações na comunidade, incentivando o conhecimento, além de promover pesquisas científicas acerca de fenômenos astronômicos. Lessa se comprometeu em apoiar e unir forças para ampliar os trabalhos da instituição. “Atividades muito importantes têm sido executadas por esse grupo, que está engrandecendo o nosso estado e região, bem como inspirando e motivando as novas gerações para as pesquisas e estudos”, pontuou.

Após a visita à instituição, o deputado também conversou com lideranças políticas, a exemplo do vice-prefeito Israel Rubis, e prestigiou um evento religioso no município.

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), por meio do seu núcleo especial Acic Jovem, irá realizar a edição 2022 do projeto Papo do empreendedor, no próximo dia 27 de abril, que terá como tema “Customer Success – Como gerar valor com sucesso para seu cliente”. A iniciativa tem como objetivos debater sobre empreendedorismo de uma maneira menos formal, mostrar o processo da construção de valores a partir das relações com os clientes e orientar sobre como as empresas conseguem gerar valores para suas marcas por meio desse relacionamento com o consumidor.

A palestra foca em sair do tradicional e facilitar a compreensão dos participantes. “O Papo de Empreendedor é um evento muito esperado pela Acic Jovem, pois o formato dele é diferenciado. Saímos daquele evento tradicional de palestrante e plateia, trazendo um happy hour em um ambiente menos formal com um bate papo entre nossos palestrantes, que são referências na nossa região, e o público, proporcionando uma interação muito bacana entre os presentes”, destaca o presidente da Acic Jovem, Willian Volf.

O evento é o principal do calendário da Acic Jovem e já acontece há 7 anos. “A missão da Acic Jovem é integrar jovens empresários, executivos e profissionais liberais de Caruaru, buscando defender seus interesses e formar novas lideranças na perspectiva de promover o desenvolvimento sociocultural, econômico e político da região Agreste. O Papo de Empreendedor é um projeto que representa muito bem esse papel e sempre está adaptado às tendências e a linguagem jovem”, ressalta a presidente da Acic, Ivania Porto.

Para compartilhar suas experiências com os inscritos, a Acic Jovem convidou a diretora da Smarketing, Natália Pimentel, o CEO da HGS Soluções em Gestão, Allyson Hildegard, o empresário da Cerbrum Software de Gestão, Isaac Lima, e o economista Pedro Neves (Evolution). O valor de investimento é de R$ 35 e as inscrições devem ser feitas pelo site: https://bit.ly/papoempreendedor2022. O evento conta com o patrocínio da HGS Soluções em Gestão, PH Neves, Cerbrum Gestão Educacional, Jack Store, Sabor e Cor Comida Saudável, Escritta Contabilidade, Kekala Custom Picolé, Ecosolen Energia Sustentável, Carlos Onofre e da Smarketing Comunicação All Line.

Serviço
Papo de Empreendedor
Data: 27 de abril
Horário: 18h
Local: Restaurante Travessa Bistrô (Av. Oswaldo Cruz, 96 – Maurício de Nassau)

O Challenge Plus Caruaru é realizado pela Confederação Brasileira de Tênis de Mesa, a Federação Pernambucana de Tênis de Mesa e conta com o apoio da Prefeitura de Caruaru e da Academia Ibra.

O evento contou com a participação de 356 mesatenistas de 12 estados, representados por 35 clubes, disputando 40 categorias, entre olímpicas e paraolímpicas.

A equipe de Caruaru contou com uma representação de 51 mesatenistas e conquistaram um total de 23 medalhas.

Confira os resultados da Ibra Tênis de Mesa:

Mirim Masculino:
1º lugar – João Moreira;
2º lugar – Lorenzo Gabriel;
3º lugar – Josué Alves.

Infantil
3º lugar – João Moreira..

Juventude Feminino
2º lugar – Aroni Souza.

Juvenil Feminino
3º lugar – Aroni Souza

Absoluto C Feminino
3º lugar – Aroni Souza.

Sênior
3º lugar – Rafael Pimentel.

Veterano 70
1º lugar – Cezar Marchioretto.

Absoluto F
2º lugar – Lorenzo Gabriel;
3º lugar – Arthur Simões;
3º lugar – EVILÁSIO Barbosa.

Absoluto D
1º lugar – João Moreira.

Rating E
2º lugar – Rafael Pimentel.

Rating H
1º lugar – João Moreira.

Rating J
2º lugar – Davi Alves.

Rating M
2º lugar – Jhonatan Silva;
3º lugar – Roberto leal.

Rating N
1º lugar – Alessandro Moreira;
2º lugar – Lucas Monteiro;
3º lugar Jackson Silva.

Rating O
3º lugar – Victor Melo.

O próximo compromisso da Academia Ibra Tênis de Mesa será no próximo dia 29 de maio, na cidade de Arcoverde, representando a segunda etapa do Campeonato Pernambucano de Tênis de Mesa.

Por Maurício Rands

O deputado Daniel Silveira vinha numa escalada de ódio que começara com a destruição da placa da rua que homenageava Marielle Franco, assassinada por milicianos no RJ. Quando era policial militar, foi punido quase 100 vezes. Famoso, elegeu-se deputado na onda extremista que elegeu Bolsonaro. Seguiu com ameaças físicas a autoridades, entre as quais os ministros do STF. E com a pregação de seu fechamento. No dia 20 de abril foi condenado por 10×1 pelo Pleno do STF por ataques às instituições. No dia seguinte, seu amigo presidente concedeu-lhe um decreto de indulto individual (graça).

Muitos consideram constitucional esse decreto. Argumentam que o art. 84, XII, da CF/88, atribuiu a competência exclusiva ao presidente sem limitações. Por isso, qualquer tentativa de limitar essa prerrogativa presidencial afrontaria a CF/88. Já os que consideram inconstitucional o decreto enxergam desvio de finalidade e tentativa de fazer a revisão de uma decisão do STF. Essa tentativa de funcionar como instância revisora do STF não está atribuída pela CF/88 ao presidente. Afinal, o Poder Moderador só existiu na Constituição do Império. De fato, no preâmbulo do decreto, em um dos seus “considerandum”, o presidente assim o fundamentou: “Considerando que a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”. Vale dizer, indutou o deputado miliciano sob o argumento de que a sua condenação violou a liberdade de expressão. Ocorre que esse tema liga-se ao mérito da Ação Penal nº 1.044, na qual o STF decidiu que os atos do deputado não estavam protegidos pela direito à liberdade de expressão. Assim, o decreto, na verdade, significou a tentativa de revisão de uma decisão que julgou um membro do Congresso Nacional, o que cabe exclusivamente ao STF. O decreto afrontou, por isso, o art. 102 da CF/88. E, por tabela, o artigo 2º, que estabelece a independência e harmonia entre os poderes.  Foi praticado, portanto, em desvio de finalidade.

À parte esse debate, o decreto não resiste a uma análise político-institucional. Foi editado antes mesmo que o acórdão fosse publicado e transitado em julgado. Soou como provocação ao STF. Como tentativa de desmoralizá-lo. Aproveitou-se da própria debilidade da atual composição do STF. Aproveitou-se também do fato de que a Ação Penal nº 1.044 resultou de um inquérito – o das Fake News – que já nasceu com vícios de inconstitucionalidade. Porque foi aberto sem a provocação do titular da ação penal, a Procuradoria Geral da República. E porque teve um relator nomeado sem sorteio, em violação frontal ao artigo 66 do Regimento Interno do STF. Mas isso não justifica a tentativa de revisar uma decisão sem que a CF lhe atribua esse poder.

Um tribunal tão frágil técnica e institucionalmente pode sair desmoralizado do episódio. Uma hipótese é a que o STF vai tentar ao menos conferir alguma interpretação intermediária quando se pronunciar sobre a ação proposta pela Rede visando invalidar o decreto. Fala-se que, ao menos, manteria uma interpretação de que o perdão do indulto afastaria apenas a pena de prisão. Nesse ponto, deve-se entender a distinção feita na teoria do crime. Para que se caracterize um crime, fazem-se necessários três elementos; i) tipicidade; ii) antijuridicidade; e, iii) culpabilidade. Presentes os três elementos, deve-se examinar a punibilidade, que consiste numa consequência do crime. A punibilidade é a possibilidade jurídica de o estado impor a sanção ao responsável pela infração penal. Existem causas de extinção da punibilidade: morte do agente, anistia, graça ou indulto e outras previstas no art. 107 do Código Penal. O decreto de graça é uma dessas causas. Assim, o deputado Daniel Silveira teve extinta a punibilidade. Isso não quer dizer que a graça afastou a configuração dos três elementos do crime. Sua conduta, assim disse o STF, é típica, antijurídica e culpável. O crime não deixou de ser reconhecido pelo STF. Por isso, ele pode, sim, ser considerado inelegível. Deve-se, pois, cotejar o crime que lhe foi imputado com as hipóteses previstas na Lei das Inelegibilidades (LC nº 64/1990), com as alterações feitas pela Lei Complementar nº 135, a Lei da Ficha Limpa. Ademais, em fundamento à hipótese de manutenção da pena de cassação e inelegibilidade que foi aplicada pelo STF no julgamento da Ação Penal 1.044, o STF pode adotar entendimento similar ao da Súmula 631 do STJ: “O indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais”. O efeito primário, a extinção da punibilidade de parte da pena, a prisão, estaria nos limites da prerrogativa presidencial de conceder indulto. Mas os efeitos secundários, entre os quais a perda do mandato (desde que ratificada pela Câmara dos Deputados) e a inelegibilidade, não poderiam ser alcançados pelo decreto de indulto.

A provocação desse decreto de indulto excitou as hostes da extrema-direita. Já estão na fila da generosidade de Bolsonaro alguns notórios milicianos e corruptos como Roberto Jefferson. Outros estão na fase de investigação. Casos do caminhoneiro Zé Trovão, do blogueiro foragido Allan dos Santos e do jornalista Oswaldo Eustáquio. Ao que parece, esse decreto de indulto individual já estava pronto para proteger os filhos do presidente, caso seus processos não tivessem sido retardados. O irônico é que Lula e Dilma são acusados pelo bolsonarismo de aparelhamento, corrupção e outras práticas não republicanas. Lula foi preso por um juiz que depois o STF declarou suspeito e incompetente. Mas o então presidente Michel Temer não ousou um decreto como o que agora o atual presidente edita para proteger um deputado miliciano e condenado por 10 ministros da Suprema Corte.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford