A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade (SESP), recebeu reforço para a preservação do Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho, mais conhecido como Serra dos Cavalos. O reforço visa combater os possíveis focos de incêndios na localidade. Além dos equipamentos que já são utilizados no parque, foi adiquirido uma moto, que acelerará os serviços de combate.

A Unidade de Conservação de Proteção Integral tem como finalidade proteger toda a esfera natural existente no parque, como o ar, a água, o solo, os animais, a vegetação e as pinturas rupestres que possam ser encontradas. Atualmente, o parque conta com uma equipe de brigadistas que trabalham diariamente na preservação da área e no combate a focos de incêndios.

Os materiais mais utilizados incluem abafadores, bomba costal, balaclava e óculos de proteção, além de outros equipamentos usados no dia a dia. Nos últimos 6 anos, a brigada combateu 10 focos de incêndio dentro do parque, evitando maiores prejuízos à reserva.

O parque abriga uma rica variedade de flora e fauna típicas da Mata Atlântica, com várias espécies nativas, algumas delas ameaçadas de extinção. Isso faz do local um importante refúgio para a vida silvestre e um ponto de interesse para estudos científicos e acadêmicos. A importância desse trabalho de combate é justamente preservar aquilo que temos de mais valioso: a natureza.

O parque já contou com 3 edições do curso do PREVFOGO, ministrado pelo Ibama, órgão responsável pelo combate a incêndios em reservas florestais. Os servidores são treinados para atuarem como brigadistas e também no auxílio a atendimentos pré-hospitalares (APH), manejo de animais silvestres e peçonhentos, fiscalização ambiental, guia turístico, pilotagem defensiva e condução de veículos de emergência.

“Este parque é uma das maiores riquezas naturais de nossa cidade, um local onde a população pode se conectar com a natureza, se desprender da correria urbana e aprender mais sobre a importância da preservação ambiental. Destaco que o trabalho desempenhado na reserva é de zelo, e a chegada de novos equipamentos, como essa moto, nos tranquiliza, pois trará mais celeridade aos trabalhos já executados. Essa brigada é de extrema importância, pois focos de incêndio podem causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à qualidade de vida das pessoas”, destacou o secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Norato Ávila.

Pesquisadores britânicos divulgaram nesta semana a descoberta de um novo grupo sanguíneo, denominado MAL.

Em artigo publicado na revista acadêmica Blood, da Sociedade Americana de Hematologia, os pesquisadores do sistema público de saúde do Reino Unido (NHS Blood and Transplant), do seu laboratório especializado (International Blood Groups Reference Laboratory) e da Universidade de Bristol divulgaram o resultado, que resolve um mistério que existia há 50 anos.

O grupo sanguíneo MAL possibilita a identificação e o tratamento das pessoas que não têm um antígeno pouco conhecido, mas já mapeado há décadas, denominado AnWj, em homenagem às duas primeiras pessoas de que se teve conhecimento que eram AnWj negativas (Anton e Wj).

Os grupos sanguíneos são complexos. Os dois sistemas de grupos sanguíneos mais conhecidos são ABO e Rh. Dentro de cada grupo sanguíneo, as hemácias podem carregar marcadores de superfície chamados antígenos (por exemplo, no sistema ABO, as pessoas de podem ter o antígeno A, o B, o A e o B ou ausência de antígeno, chamada de O). Atualmente, há 47 sistemas de grupos sanguíneos e 360 ​​antígenos reconhecidos.

O estudo publicado online como pré-impressão identifica o MAL como o 47º sistema de grupo sanguíneo, ao qual pertence o antígeno AnWj. O grupo sanguíneo é identificado pela proteína Mal, que se encontra na superfície dos glóbulos vermelhos do sangue. As pessoas que são AnWj negativas apresentam essa proteína de forma incompleta, o que pode ser hereditário (e aparecer em pessoas saudáveis) ou motivado por distúrbios hematológicos ou alguns tipos de câncer.

Foram estudados cinco indivíduos AnWj negativos, inclusive uma senhora que tinha participado da pesquisa que identificou o AnWj negativo publicada em 1972. A forma herdada foi identificada em uma família árabe-israelense. Ainda não foram analisadas as etnias de todos os casos, nem se há alguma etnia em que esse tipo sanguíneo seja mais comum.

Se pessoas que são AnWj-negativas receberem sangue AnWj-positivo, podem ter uma reação na transfusão. Segundo nota da Universidade de Bristol, “essa pesquisa permite o desenvolvimento de novos testes de genotipagem para detectar tais indivíduos raros e reduzir o risco de complicações associadas à transfusão”.

Beneficiado pela reoneração gradual da folha de pagamento, o governo descongelou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, anunciaram esta noite os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.

Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado nesta sexta-feira (20) ao Congresso Nacional. Segundo o relatório, o volume de despesas bloqueadas subiu R$ 2,1 bilhões, passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, liberando o total de R$ 1,7 bilhão em gastos.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 2,1 bilhões foram as altas de R$ 5,3 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 300 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, de R$ 1 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal e de R$ 900 milhões em precatórios de custeio e de investimento.

Déficit primário

A reversão do contingenciamento, informaram o Planejamento e a Fazenda, decorre do aumento de R$ 4,4 bilhões da receita líquida (receita que sobra para o governo federal após os repasses para os governos locais). Essa alta é explicada pelo aumento de R$ 2 bilhões nas receitas brutas e pela queda de R$ 2,4 bilhões nas transferências para estados e municípios.

O aumento na estimativa de arrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit primário em 2024. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margem de tolerância para o cumprimento da meta.

Para 2024, o novo arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O atual marco fiscal exclui da meta os R$ 29 bilhões em créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul nem os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais anunciados nesta semana.

Reoneração gradual da folha
Ao desmembrar as receitas conforme a fonte, o principal fator de aumento decorreu da incorporação às estimativas das medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso na semana passada e sancionada na última segunda-feira (16). Essa lei reforçará os cofres federais em R$ 18,3 bilhões até o fim do ano.

Para bancar a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios até 2027 em vez de reonerar tudo de uma vez, a lei prevê medidas de arrecadação de outras fontes de receita. Dos R$ 18,3 bilhões, a maior parte, R$ 8 bilhões, virá da transferência ao Tesouro Nacional de depósitos judiciais em processos encerrados. Outros R$ 6,3 bilhões virão de depósitos judiciais e extrajudiciais empoçados na Caixa Econômica Federal; e R$ 4 bilhões, da versão do Desenrola para agências reguladoras.

Receitas não administradas
Existem outros recursos não administrados pela Receita Federal que ajudarão a reforçar o caixa do governo. Há R$ 10,1 bilhões adicionais de dividendos de estatais que pagaram ao Tesouro Nacional mais que o inicialmente projetado e R$ 4,9 bilhões de royalties do petróleo, que vieram do aumento do dólar e da revisão das estimativas de preço do barril. Em contrapartida, o relatório reduziu em R$ 3,5 bilhões a projeção de receitas com a concessão de ferrovias.

Ao somar os R$ 18,3 bilhões da reoneração gradual da folha e essas receitas, o total de receitas não administradas pela Receita Federal foi revisado para cima em R$ 30,1 bilhões.

Carf

Esse montante ajudou a compensar a queda de R$ 25,8 bilhões em recursos administrados diretamente pelo Fisco por causa de adiamentos da publicação de acordos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes.

Originalmente, a equipe econômica previa arrecadar R$ 55,6 bilhões em 2024 com a reintrodução do voto de desempate do governo no Carf. No entanto, o atraso nas publicações das sentenças e dos acordos, por causa de embargos de declarações, em que as partes pedem que dúvidas sejam esclarecidas, adiou a entrada de dinheiro. Agora, o governo prevê apenas R$ 847 milhões de setembro a dezembro.

O relatório também diminuiu em R$ 2,3 bilhões a arrecadação líquida para a Previdência Social.

Num dia de ajustes técnicos no exterior e de expectativas no Brasil, a turbulência marcou as negociações no mercado financeiro. O dólar teve forte alta após sete quedas seguidas e voltou a ficar acima de R$ 5,50. A bolsa de valores caiu pela quarta vez consecutiva e aproximou-se dos 131 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (20) vendido a R$ 5,521, com alta de R$ 0,097 (+1,78%). A cotação abriu próxima da estabilidade, mas disparou após a abertura dos mercados norte-americanos, até fechar na máxima do dia.

Apesar da alta desta sexta, a moeda norte-americana acumula queda de 2,51% em setembro. Em 2024, a divisa sobe 13,76%.

Assim como nos últimos dias, o mercado de ações continuou a cair. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 131.065 pontos, com queda de 1,55%. No menor nível desde 9 de agosto, o indicador recuou 2,83% na semana.

O dólar teve um dia de alta global porque os investidores estrangeiros aproveitaram a queda dos últimos dias para comprarem a moeda. Além disso, a manutenção dos juros básicos na China não ajudou países exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil. A expectativa era que o Banco Central chinês reduzisse os juros para estimular a segunda maior economia do planeta, mas isso não ocorreu.

Em relação à bolsa de valores, as ações continuam refletindo a alta da Taxa Selic (juros básicos da economia), que estimula os investidores a fugir de investimentos arriscados e migrar para títulos públicos e demais investimentos de renda fixa, de menor risco. No comunicado após a reunião de quarta-feira (18), o Comitê de Política Monetária (Copom) indicou que pode ser mais agressivo nos próximos encontros.

No cenário doméstico, os investidores também estavam na expectativa de um anúncio de novos congelamentos no Orçamento de 2024. O Ministério do Planejamento divulgará nesta noite o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

O desembargador Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu nesta sexta-feira (20) conceder prisão domiciliar ao pescador Oseney da Costa de Oliveira, um dos três réus acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, em 2022.

A prisão domiciliar foi solicitada pela defesa do acusado. Os advogados alegaram que Oseney apresenta problemas de saúde e citaram a necessidade da realização de uma colonoscopia para tratar um sangramento intenso na região retal. Antes de deixar o presídio, Oseney deverá colocar uma tornozeleira eletrônica para ser monitorado em Manaus, onde permanecerá na casa de um parente.

Além da questão de saúde, Oseney da Costa foi beneficiado pela decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), que, na terça-feira (17), rejeitou a acusação do Ministério Público contra ele.

O colegiado seguiu voto proferido pelo desembargador Marcos Augusto. Na avaliação do magistrado, não há provas da participação de Oseney nos homicídios de Bruno e Dom.

Quanto aos réus Amarildo e Jefferson, o desembargador decidiu manter a decisão que levou os acusados para julgamento no Tribunal do Júri de Tabatinga (AM). Eles vão continuar presos.

Entenda

Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas, região que abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.

Os dois foram vistos pela última vez enquanto se deslocavam da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniriam com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Os corpos de Bruno e Dom, que estavam enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí, foram resgatados dez dias depois.

Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava à cobertura jornalística ambiental – incluindo os conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia.

Bruno Pereira já tinha ocupado a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional do Índio (Funai) antes de se licenciar da fundação, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.

A rede social X informou ter enviado nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.

O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29.

Ontem (19), o ministro pediu que a empresa enviasse documentos de registro na Junta Comercial e que comprovassem a nomeação da advogada para representar a empresa oficialmente.

No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual.

O placar da votação é de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.

O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda. Faltam três votos.

O julgamento virtual será finalizado na sexta-feira (27).

Entenda

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi de 7 votos a 4.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

O atual prefeito da cidade e candidato à reeleição, Alexandre Batité, está sendo investigado por firmar contrato milionário para compra de 200 kits de robótica para as escolas de São Bento do Una. O valor da aquisição é de mais de R$ 2,74 milhões.

Em junho de 2023, a Prefeitura de São Bento do Una realizou uma licitação para contratação de “Oficinas de Aprendizagem Criativa Maker (Kits)”. A Prefeitura estipulou um prazo restrito de oito dias para apresentação de propostas, apesar da complexidade do objeto. Este é o prazo mínimo estabelecido pela Lei. Uma única empresa se habilitou, ganhando o processo de quase 3 milhões de reais.

A despeito da pressa em selecionar a empresa, a Prefeitura nunca firmou contrato para entrega das oficinas/kits. Apenas um ano depois, já em período eleitoral, o contrato milionário foi firmado.

Cada “kit” custou um total de R$ 9.500 reais. Como a Prefeitura decidiu pela compra de 200 kits, só os kits custaram R$ 1,9 milhão. No contrato, estão previstas ainda a compra de 600 livros didáticos para alunos, 40 livros para professores e de materiais para a construção de 4 laboratórios.

Na época em que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal (PF) apuram o desvio de mais de R$ 26 milhões em recursos federais para compra de kits de robótica para municípios de Alagoas e Pernambuco, o TCU investigou os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) para a compra dos kits.

Segundo o MEC, uma dada rede de ensino fundamental deveria comprar apenas 10 unidades de kits, o suficiente para atender uma sala inteira de 40 estudantes, na medida em que as turmas não utilizariam o mesmo material ao mesmo tempo. O valor total da licitação sugerida pelo MEC era de cerca de 176 mil reais. No final do processo a Prefeitura de São Bento do Una comprou 20 vezes mais unidades de kits do que o sugerido pelo Ministério da Educação.

Levantamento recente do preço de itens iguais ou similares no Portal de Compras Públicas traz suspeitas para a compra da Prefeitura de São Bento do Una. No dia 19 de junho deste ano, a Prefeitura de Timon, no Maranhão, comprou o mesmo kit por R$ 183 cada, totalizando R$ 2.749 por 15 kits. Em janeiro, a Prefeitura de Porto Belo-SC comprou itens similares ao valor de R$ 230, por kit, totalizando R$ 16 mil por 70 kits. Em agosto deste ano, a Prefeitura de Magalhães Barata-PA comprou 32 kits iguais por R$ 2.557 cada, totalizando R$ 81,8 mil. Em São Bento do Una, o que assusta não é só a quantidade (200), mas o valor praticado pela Prefeitura, que foi de R$ 9.500,00.

IMPORTANTE – Segundo a última edição do Censo Escolar, do INEP/MEC, o município de São Bento do Una tem responsabilidade sob 25 escolas, com a maioria delas, 13, se situando na zona rural. É importante destacar que a Prefeitura decidiu comprar R$ 3 milhões em kits de robótica quando as escolas não têm nenhum laboratório de ciências, materiais pedagógicos e científicos ou laboratórios de informática. Agrava a situação que a maioria das escolas da zona rural convivem com esgoto em fossa comum. Apenas 23% delas têm acesso a água da rede pública. Em realidade, muito menos que a metade das escolas têm acesso à internet, algo essencial para a utilização dos kits.

Segundo consta no Portal da Transparência, a Prefeitura decidiu começar a pagar apenas no período eleitoral, no dia 29 de agosto deste ano, mesmo com o contrato tendo sido firmado em junho. Já foram pagos cerca de 556 mil reais a esta empresa suspeita. Importante ressaltar que por se tratar de um órgão público, não se pode ocorrer pagamento antecipado, sob pena de violação da Lei nº 4.320/1964 (Lei de Finanças Públicas). A legislação estabelece que as Prefeituras só desembolsam os pagamentos após o recebimento dos itens ou após os serviços ou obras ocorrerem.

Assaltos, rapas, incêndios, prostituição, tráfico de drogas, imundice e desordenamento foram apenas alguns dos tantos problemas, que foram apontados pelos feirantes que atuavam no Parque 18 de Maio no período em que o ex-prefeito Zé Queiroz esteve responsável pelos destinos de Caruaru, pela última vez – de 2012 a 2016.

Com a condição de não terem os seus respectivos nomes revelados por medo de possíveis represálias, durante a realização da Feira da Sulanca, desta sexta (20), eles relembraram as condições de infraestrutura da época também detonando o conteúdo que foi apresentado pelo atual candidato à Prefeitura, no seu programa eleitoral, que foi exibido na noite dessa quinta-feira (19).

“No guia eleitoral, tudo é muito bonito e perfeito. Mas quem tem memória, recorda muito bem o que era esse Parque 18 de Maio, no último governo de Zé. Resumindo: Entregue às baratas! Um verdadeiro caos, com os feirantes tentando vender na lama, os compradores sendo roubados em plena luz do dia, as gambiarras de energia comendo soltas no setor da Brasilit, adolescentes usando crack à beira do Ipojuca e os veículos um por cima do outro, porque não se havia estacionamento. Quem vivencia de verdade o Parque 18 de Maio não vota em Zé Queiroz!”, criticou uma feirante.

Um sulanqueiro, que também preferiu ficar no anonimato, creditou à gestão Zé Queiroz à queda no faturamento do Parque 18 de Maio. “Quem trabalha por aqui desde aquela época recorda bem que não se havia cumprimento de horário em realização ao funcionamento da Sulanca. Todos faziam o que queriam, porque Zé Queiroz não tinha pulso. Estava apenas preocupado em transferir a feira de local para simplesmente matá-la de vez levando também, de quebra, as lojas do comércio à falência. Resultado: os consumidores passaram a comprar ainda mais em Toritama e Santa Cruz prejudicando o nosso movimento”.

Assim como relataram reportagens da época, outro feirante do Parque 18 de Maio confirmou a infraestrutura precária a que eram submetidos os comerciantes e compradores do Parque. “Pensa que naquela época se havia banheiro disponível para todos fazerem as suas necessidades? Já flagrei muita situação constrangedora a olho nu! Banheiro, estacionamento, segurança, iluminação, horário, limpeza, dignidade? Eram tudo lenda no período Queiroz. Assim como é lenda, o que ele está prometendo agora no seu guia! Cai quem quer, mas eu mesmo não!”.