O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quarta-feira (11) sobre a validade de licença-paternidade de 180 dias para homens solteiros que são servidores públicos federais.

Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 0 para reconhecer o benefício e equiparar a licença-maternidade concedida a servidoras aos casos de pais monoparentais.

Após os votos, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (12).

O caso julgado é específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada no Estados Unidos.

A questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 para servidoras ao pai dos gêmeos, que também é servidor público.

Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos.

Ao analisar o caso, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que é inconstitucional não estender a licença ao genitor monoparental.

Para o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher.

“Independentemente se homem ou mulher, o prazo da licença é importante para adaptação, criação de laços de afeto, para a convivência”, argumentou Moraes.

O voto do relator foi acompanhado pelo ministro André Mendonça. Faltam os votos de nove ministros.

A decisão que for tomada pela Corte vale somente para o caso concreto, no entanto, a partir da tese que for fixada no julgamento, o entendimento do STF deverá ser seguido em todos os processos semelhantes que tramitam no país.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a medida provisória que permite o uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) no financiamento de um plano de saúde e pagamento de uma indenização por tempo de disponibilidade a policiais federais. O texto segue para Senado.

A medida permite ainda que os recursos do Funapol poderão ser usados para o custeio do transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões e operações de natureza oficial e de valores de caráter indenizatório, além do pagamento de despesas com saúde.

A proposta aprovada autoriza o uso de até 50% dos recursos do Funapol, incorporando ainda os gastos com a indenização. Inicialmente, a MP previa o uso de até 30% para o pagamento de despesas com saúde e custeio de viagens de servidores.

Ao editar a medida, o governo federal argumentou que a proposta não acarreta a criação ou aumento de despesas públicas, nem concessão de qualquer aumento remuneratório dos servidores. O texto apenas amplia as possibilidades de uso dos recursos que já existem no fundo. O ministro da Justiça e Segurança Pública estabelecerá os limites e condições, segundo a disponibilidade orçamentária.

Disponibilidade

O texto regula também a disponibilidade do servidor. Pela proposta, considera-se em disponibilidade o servidor que permanecer à disposição da Polícia Federal, conforme escala previamente elaborada, à espera de convocação para a apresentação ao serviço, após a sua jornada regular de 8 horas diárias ou 40 horas semanais.

O relator, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), propôs que o valor de cada hora remunerada dessa forma será equivalente a 1/3000 da maior remuneração da carreira policial, que, no caso do cargo de delegado, chega a R$ 30 mil. Isso daria R$ 10 por hora. Considerando-se um fim de semana inteiro em disponibilidade, o valor totalizaria R$ 480.

No entanto, os valores não podem ser incorporados à remuneração do servidor ou utilizados como base de cálculo para outras vantagens de qualquer espécie, inclusive para fins de cálculo de aposentadoria ou de pensão por morte.

“A indenização por disponibilidade do servidor será devida, por dia de disponibilidade, nos valores estabelecidos para os dias úteis, feriados e finais de semana. No caso de submissão não voluntária de disponibilidade do servidor, serão compensadas as horas de efetivo trabalho mediante regulamentação do Diretor-Geral da Polícia Federal”, explicou o relator.

O Senado concluiu nesta quarta-feira (11) a votação do projeto de lei (PL) 5.284/2020, que fixa limites e critérios para as operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O projeto reforça o caráter excepcional desse tipo de operação, além de não poder ser realizado apenas com base em declarações de delação premiada. O texto segue para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, deverá haver sempre um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar a busca e a apreensão, além do próprio advogado cujo escritório está sendo investigado. O representante da OAB deverá zelar pelo cumprimento do mandado, podendo impedir que documentos, mídias e objetos não relacionados à investigação sejam analisados, fotografados, filmados, retirados ou apreendidos.

O projeto também trata de outros temas relacionados à pratica da advocacia, como o crime de violação de prerrogativa, garantia de honorários, teletrabalho, regras para estágio, forma de sociedade, jornada de trabalho e defesa oral.

O texto-base do projeto chegou a ser aprovado na Ordem do Dia de ontem (10), mas por falta de quórum naquele momento, a votação dos destaques (emendas destacadas para votação em separado) ficou marcada para o dia seguinte. Foram dois destaques, um de Mara Gabrilli (PSDB-SP) e outro de Alessandro Vieira (PSDB-SE). O destaque da senadora de São Paulo tinha a intenção de retirar itens do projeto, por entender que o texto conferia aos advogados proteção excessiva.

Já a emenda de Vieira retira um artigo que garante o resgate de parte do honorário em caso de bloqueio. Na visão do senador, um privilégio que consiste em garantia de recebimento de até 20% de honorários sob bloqueio universal de cliente não é razoável e fere o princípio da isonomia. Ambas emendas, no entanto, foram rejeitadas no plenário.

O concurso 2.480 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (11) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 04 – 06 – 09 – 31 – 50 – 56.

O próximo concurso (2.481), no sábado (14), deve pagar um prêmio de R$ 35 milhões.

A quina teve 74 ganhadores e cada um vai receber R$ 46.356,22. Os 4.757 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.030,16.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia.

Em coletiva de imprensa para detalhar as medidas, o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, disse que o objetivo da medida é conter o avanço da inflação no país.

“Sabemos que essas medidas não revertem a inflação, mas aumentam a contestabilidade dos mercados. Então, o produto que está começando a crescer muito de preço, diante da possibilidade maior de importação, os empresários pensam duas vezes antes de aumentar tanto o produto. Essa é a nossa lógica com esse instrumento”.

Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou em 1,06%. Foi o índice mais alto para um mês de abril desde 1996 (1,26%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o IPCA, a inflação acumulada em 12 meses está em 12,13%.

Segundo secretária da Câmara de Comércio Exterior, Ana Paula Repezza, a redução de impostos entram em vigor a partir de amanhã (12) e valem até o dia 31 de dezembro deste ano.

Os produtos alimentícios que tiveram a alíquota de importação totalmente zeradas são:

carnes desossadas de bovino, congeladas (imposto era de 10,8%);
pedaços de miudezas, comestíveis de galos/galinhas, congelados (imposto era de 9%);
farinha de trigo (imposto era de 10,8%);
outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura (imposto era de 9%);
bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante (imposto era de 16,2%);
outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, etc. (imposto era de 16,2%) e
milho em grão, exceto para semeadura (imposto era de 7,2%).
O Ministério da Economia informou que o impacto com a renúncia tributária pode chegar a R$ 700 milhões até o final do ano. Não há necessidade de compensação fiscal, por se tratar de um imposto regulatório, e não arrecadatório.

“O imposto de importação tem uma função que não é arrecadatória, a função dele é de regulação de mercado. O motivo por trás é a regulação do mercado, seja para um lado, seja para o outro”, explicou o secretário-executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz Lahud.

Outras reduções
Além de zerar a alíquota de importação de produtos alimentícios, a Camex também reduziu ou zerou o imposto sobre outros produtos importados. Dois deles são insumos usados na produção agrícola.

O ácido sulfúrico, utilizado na cadeia de fertilizantes, teve alíquota de 3,6% de imposto zerada. Já o mancozebe, um tipo de fungicida, teve o imposto de 12,6% para 4%.

Foram reduzidos ainda os impostos de dois tipos de vergalhão de aço, atendendo a um pleito do setor de construção civil, e que já estava sob análise no Ministério da Economia. Esses vergalhões, que tinham imposto de importação de 10,8%, agora vão pagar 4%.

“A característica mais importante desses pleitos e que os diferenciam dos pleitos relacionados a alimentos, é que este é um pleito que vinha sendo analisado tecnicamente no ministério há pelo menos oito meses”, justificou Ana Paula Repezza, sobre a redução na tarifa de importação dos vergalhões de aço.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), assinou, nesta quarta-feira (11), uma carta-compromisso com as principais demandas apresentadas pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren/PE). O presidente do conselho, Gilmar Júnior, recebeu a tucana na sede da entidade, no Bairro da Boa Vista.

Raquel destacou que os profissionais de enfermagem são essenciais no cuidado à saúde dos pernambucanos. “Precisamos garantir a valorização, capacitação e remuneração dos mais de 126 mil enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de Pernambuco, indo além dos pleitos nacionais da categoria, com responsabilidade e compromisso”, afirmou a pré-candidata.

O Festival Gastronômico Casa Rosa oferecerá vasta programação de aulas de culinária, neste final de semana, no Mercado Cultural Casa Rosa, no Parque 18 de Maio.

Desta sexta-feira (13) até o domingo (15), os visitantes do, já consolidado, equipamento turístico de Caruaru terão oportunidade de acompanhar os ensinamentos, dicas e demais conteúdos que serão repassados por chefs renomados sobre os mais variados tipos de iguarias e bebidas.

Na sexta-feira, a programação será composta por aulas dos chefs Leandro Ricardo, Rapha Vasconcelos e Jonas Cavalcanti, no sábado, ela será preenchida por apresentações dos especialistas Dani Sette, Negralinda, Fernando Bartender e Lúcia Soares, bem como, no domingo, por aulas de Hellida Kelsch, Just Madá e Antônio Nogueira.

A entrada no Mercado Cultural é gratuita e por lá os visitantes ainda poderão acompanhar shows musicais e degustar deliciosos pratos da gama de restaurantes que vem participando, desde o último mês de abril, do Festival Gastronômico.

Este último é uma iniciativa da Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), em conjunto, com o Instituto Cesar Santos e o Sebrae-PE.

Confira a programação

Sexta-feira (13)

Leandro Ricardo – 9h às 10h
Rapha Vasconcelos – 10h30 às 11h30
Jonas Cavalcanti – 12h às 13h

Sábado (14)

Dani Sette – 9h às 9h45
Negralinda – 10h às 10h45
Fernando Bartender – 11h às 11h45
Antônio Nogueira – 12h às 12h45

Domingo (15)

Hellida Kelsch – 9h às 10h
Just Madá – 10h30 às 11h30
Lúcia Soares – 12h às 13h

O Deputado Estadual Tony Gel (PSB), solicitou ao Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, André Longo, estudos no sentido de requalificar o Hospital Jesus Nazareno (FUSAM) após a inauguração do Hospital da Mulher, no município de Caruaru, no Agreste

de Pernambuco, para que o mesmo se torne um hospital pediátrico.

O parlamentar informou que o pedido se justifica pelo fato da cidade de Caruaru, já dispor de um local para a implantação do serviço em tela, assim como haver bastante carência nessa área, como consultas pediátricas, cirurgias ortopédicas, entre outros atendimentos.

Tony Gel lembrou que é sabido que o Governo de Pernambuco recentemente anunciou a retomada das

obras do Hospital da Mulher do Agreste, que será destinado para gestação de alto risco e para a assistência materno-infantil. E que o HM tem cerca de 60% das obras já concluídas, o que vai beneficiar Caruaru e dezenas de cidades região Agreste.

O deputado enfatizou também que a expectativa é de que, até o final deste ano, gestantes e parturientes já

possam contar com a unidade de saúde, ressaltando que a nova unidade vai suprir toda a demanda que já extrapola a

capacidade da Maternidade Jesus Nazareno, referência na realização de partos. E que o local atualmente beneficia 90 municípios pernambucanos, incluindo as microrregiões de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Garanhuns e Caruaru, o que corresponde a uma população de aproximadamente de 2,5

milhões de habitantes.

“Com a entrega do Hospital da Mulher, seria oportuna a alteração do espaço hoje em funcionamento para uma unidade pediátrica, visto que o mesmo possui mais de 90 leitos e faz parte do quadro de hospitais “Amigo da Criança”, cumprindo todos os critérios do Ministério da Saúde quanto à promoção do aleitamento materno e da cidadania. O Jesus Nazareno funcionaria como uma unidade dedicada às crianças, com profissionais experientes no cuidado infantil, com centro diagnóstico, bloco cirúrgico e equipamentos apropriados para atender todos os pequenos. O ambiente seria modificado no sentido de diminuir o estresse e as aflições das crianças e de seus familiares, bem como poderia contar com playgrounds, espaço kids, entre outros” completou Tony Gel.

Um suposto segundo caso de hepatite aguda de origem desconhecida está sendo investigado em Pernambuco, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). O caso agora é de um adolescente do sexo masculino, de 14 anos, que mora em Salgueiro, Sertão. Ele deu entrada no Hospital Getúlio Vargas, no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife, no último sábado (7). O jovem, que continua internado, apresentava um quadro de febre alta e dores nas articulações. O adolescente veio transferido do Hospital Regional Inácio de Sá, em sua cidade, onde recebeu os primeiros cuidados. De acordo a SES-PE, ele responde bem ao tratamento.

Os primeiros exames detectaram alterações em enzimas típicas de problemas no fígado, um dos sintomas usados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para alertar os países sobre a nova onda de hepatite, que ainda não se sabe como é desenvolvida, embora uma infecção viral seja a principal suspeita.

O primeiro caso registrado no estado continua em investigação. Foi de um bebê do sexo masculino, de um ano de idade, em Toritama, no Agreste, internado no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, no dia 27 de abril. O menino apresentou febre, erupções na pele e dor abdominal com hepatomegalia (aumento do fígado). Ele foi acompanhado pela equipe, apresentou melhora clínica e recebeu alta na última sexta-feira (6).

O Governo de Pernambuco informou que segue monitorando as ocorrências. O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Pernambuco (Cievs-PE) já emitiu nota de alerta orientando toda a rede de saúde %u2013 pública e privada %u2013 para que, na observação de casos suspeitos e que atendam às definições, realizem a notificação de imediato. A hepatite aguda que vem sendo registrada é grave e pode levar crianças a precisarem de um transplante de fígado, nos piores casos. A Organização Mundial de Saúde (OMS) já registou a doença em mais de 20 países.

Atualmente, o Brasil investiga, ao menos, 20 suspeitas (uma possível morte), segundo dados do Ministério da Saúde, da hepatite aguda, que começou a ser registrada neste ano pelo mundo pela OMS, que já registou 350 casos.

Os primeiros registros foram na Europa. Essa hepatite produz icterícia, diarreia, vômitos e dores abdominais. Os vírus comuns da hepatite não foram registrados em nenhum dos casos citados, segundo o Centro Europeu para a Prevenção e o Controle de Enfermidades (ECDC) e a OMS. Uma análise feita nos EUA levanta a hipótese de que a origem poderia ser um patógeno comum, chamado adenovírus 41. Os adenovírus costumam provocar problemas respiratórios, digestivos e conjuntivite, normalmente leves. (Com AFP)