Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda.

Em relação ao diesel, foi fixado o teto de R$ 1,006 por litro para a variedade S10, a mais consumida no país. Até agora, o ICMS sobre os combustíveis era calculado como um percentual do preço na bomba, mas a Lei Complementar 192/2022, sancionada no dia 11 pelo presidente Jair Bolsonaro, mudou a forma de cobrança e estabeleceu um valor fixo por litro.

O Confaz também prorrogou, até 30 de junho, o convênio que congela a base de cálculo do ICMS cobrado sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Tributo administrado pelos estados, o ICMS está congelado desde novembro do ano passado.

A partir de 1º de julho, entrará em vigor a alíquota única estabelecida pela lei complementar. Atualmente, cada unidade da Federação tem a liberdade de fixar uma alíquota percentual de ICMS sobre os combustíveis. Com a lei, cada tipo de combustível precisará ter uma alíquota única, que valerá em todo o país.

Subsídio parcial
Em relação ao diesel, a alíquota de R$ 1,006 funcionará como um teto. Cada unidade da Federação poderá dar um desconto, subsidiando localmente o combustível, até chegar à alíquota cobrada atualmente. Segundo o Confaz, apenas o Acre não dará nenhum desconto.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), órgão auxiliar do Confaz, o acordo evitou que a Lei Complementar 192/2022 resultasse em aumento de carga tributária. Sem a possibilidade de os estados subsidiarem parcialmente o diesel, haveria aumento de preço em cerca de metade dos estados e no Distrito Federal.

Sobre os demais combustíveis, o Comsefaz informou que o congelamento do ICMS reduziu a arrecadação dos estados em cerca de R$ 1 bilhão por mês de novembro a fevereiro. A partir de março, as perdas aumentarão para R$ 1,15 bilhão mensais.

Folhape

“Ela não vai tirar um voto bolsonariano, ela não tira. Ela vai tirar voto do lado de lá; então isso vai haver uma divisão e vamos ver como vai ficar essa equação”, disse o Coronel Meira, presidente estadual do PTB sobre a deputada federal Marília Arraes ter se colocado na disputa para as eleições de 2022. A análise é um retrato do que é compartilhado do cenário eleitoral pela oposição de Pernambuco. Coronel Meira também avalia que Marília é um fato novo e que já é possível começar a acreditar numa derrota do Governo do Estado.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), nome dessa ala da oposição para concorrer ao pleito, recebeu a bênção do presidente da República, Jair Bolsonaro, e tem como missão defender a gestão federal.

Anderson tem atuado para montar um palanque com aliados de todos os partidos políticos, mas também tem feito crescer o PL (partido a qual preside em Pernambuco) durante a janela partidária. Somente nos próximos dias, estão marcadas as filiações do deputado federal Pastor Eurico para o dia 25 e a do ministro do Turismo, Gilson Machado, para o dia 28. A janela partidária se estende até o dia 2 de abril.

Quanto à popularidade do presidente, Anderson defende os projetos realizados pelo Governo Federal e dá justificativa para as dificuldades. “Esse apoio a gente sente nas ruas e, quando a gente une forças para levar ao palanque do presidente também a defesa do governo que esta aí que nao apresentou resultados, aí vamos começar a ter espaco no debate politico para mostrar a diferença. O Governo Federal, diante de tanta dificuldade, apresentou resultados, foi o governo que estendeu a mão pros estados; agora cada governador teve que ter o seu papel, principalmente nesse periodo de pandemia. Ter um palanque que vai debater, mostrar os avanços, com certeza também propostas novas para o Brasil e pra Pernambuco, e eu nao tenho dificuldade nenhuma em dizer que sou anti Lula e anti PSB. Isso é posicionamento politico e, com certeza, são os meus ideais e meus princípios”, destacou o gestor.

O deputado estadual coronel Alberto Feitosa (PL) também destacou que o potencial eleitoral do presidente deve favorecer a candidatura de Anderson Ferreira em Pernambuco. “Tenho certeza de uma coisa:Anderson com esse apoio de Bolsonaro, estará no segundo turno”, destacou. Feitosa se baseia nos 30% de votos recebidos por Bolsonaro na eleição passada e também é um dos que reforça que a chegada de Marilia ao grupo oposicionista vai atrapalhar a candidatura do Governo do Estado.

Apesar das especulações sobre a composição da chapa majoritária de Anderson Ferreira, ainda não há data para o lançamento.

Folhape

Lula venceria com folga o segundo turno da eleição presidencial de outubro contra o atual presidente, Jair Bolsonaro, que reduziu sua distância, de acordo com a pesquisa do Datafolha divulgada nesta quinta-feira (24).

O pré-candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) lidera a corrida ao Palácio do Planalto com 43% de intenções de voto, seguido por Bolsonaro (Partido Liberal, PL) com 26%, segundo o instituto de pesquisas do Grupo Folha.

Em um possível segundo turno, em 30 de outubro, o ex-presidente ficaria 21 pontos à frente de Bolsonaro (55% a 34%), oito a menos do que a vantagem que tinha em dezembro.

Embora a pesquisa não seja comparável à de dezembro da Datafolha devido à mudança de metodologia, no fim do ano passado Lula aparecia com 48% dos votos e Bolsonaro com 22%, levantando a possibilidade de uma vitória no primeiro turno, em 2 de outubro.

A nova pesquisa mostrou uma consolidação da polarização entre Lula e Bolsonaro, enquanto os candidatos da chamada “terceira via” seguem sem decolar.

Empatados dentro da margem de erro, ficaram longe, em terceiro lugar, Sérgio Moro (8%) e Ciro Gomes (6%). Foram entrevistados 2.556 eleitores em 181 cidades brasileiras, em 22 e 23 de março.

Creomar de Souza, analista da consultora Dharma, explicou à AFP que a recuperação de Bolsonaro está relacionada ao fracasso da terceira via.

“Com o fracasso da candidatura do Moro, muitos eleitores de direita percebem que a unica alternativa para evitar o retorno do PT ao poder é votar em Bolsonaro”, disse.

Já Adriano Laureno, analista de Política e Economia da consultora Prospectiva, apontou que a melhora da situação sanitária da pandemia fortaleceu Bolsonaro nas pesquisas.

“Bolsonaro segue sendo um candidato altamente competitivo, isso demonstra a força da máquina do setor público no Brasil. Ele tem usado a máquina de um modo bastante explícito para tentar se reeleger”, afirmou.

“Tudo isso tem impacto fiscal no médio e longo prazo, mas no curto prazo traz benefícios eleitorais.”

AFP

O vereador Jorge Quintino (PTB), destacou, na sessão da quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 9.259/2022 que prevê a obrigatoriedade de atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com fibromialgia. A matéria é do Poder Executivo, deu entrada na quinta (24), e aguarda o parecer das comissões. Ainda na sessão, os parlamentares votaram 45 matérias da ordem do dia, entre requerimentos, indicações, projetos de lei e discutiram temas do interesse da população.

Leonardo Chaves (PSDB) falou sobre a violência no bairro Indianópolis, onde os moradores estariam sofrendo com arrombamentos e furtos. Chaves afirmou que a violência decorre, em parte, das pessoas em situação de rua que integram o Centro Pop e o Programa Atitude. “Comida e dormida não resolve, tem que haver uma ação mais efetiva para as pessoas em situação de rua”.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), e a vereadora Aline Nascimento (Cidadania) falaram sobre as conquistas na educação do município. Bruno destacou a entrega do complexo esportivo do Colégio Municipal Álvaro Lins, bem como da requalificação da Escola Municipal Professor Leudo Valença. Os edis parabenizam a gestão e afirmaram que continuarão lutando por mais avanços na educação de Caruaru.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através das redes sociais, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quinta-feira (24), a redução dos juros do crédito imobiliário na modalidade atrelada à poupança. De acordo com o presidente do banco, Pedro Guimarães, as novas taxas partem de 2,8% ao ano mais a remuneração da poupança, e a taxa anual máxima vai a 8,97% ao ano. O presidente da instituição afirmou que a mudança vale a partir da próxima segunda-feira (28/03).

“Uma redução para o fundo da poupança, com rendimento a 6,17%. A gente reduziu 2,8%, isso significa que o funding de poupança, de fato, está abaixo de 9%”, disse Guimarães. O executivo também anunciou que vai aumentar as concessões de crédito imobiliário em 20% neste ano, para a faixa de R$ 165 bilhões a R$ 170 bilhões.

Sobre o Programa Casa Verde e Amarela, Guimarães ressaltou a elevação de 15% para o teto do valor financiado do imóvel. “Por exemplo, se atendia um imóvel de R$ 200 mil, passa agora para R$ 230 mil. São impactos importantes nesse programa de habitação popular”, afirmou.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) destacou os benefícios das medidas anunciadas pela Caixa e pelo governo federal. “O setor da construção é fundamental para que o Brasil saia de crises. O anúncio da Caixa reforça essa premissa e vai permitir maior geração de emprego, renda e possibilitar maior acesso à casa própria para os brasileiros”, parabenizou.

Começa nesta sexta-feira (1º/04) a culminância da 6ª edição do Festival Internacional de Literatura Infantil de Garanhuns (FILIG). Até o domingo (03/04), o público poderá participar de apresentações culturais, ações formativas e conversas com autores, escritores e ilustradores convidados para falar sobre “Muito Além das Fadas”, tema deste ano, e os contos maravilhoso.

“Foi uma realização diferente neste ano, com formato adaptado à nova realidade, mas que conseguiu cumprir mais um pouco de seu objetivo, que é transformar Garanhuns em uma cidade leitora”, comenta Pietra Costa, diretora da Ferreira Costa, empresa idealizadora do FILIG junto com a Proa Cultural. Nesta sexta edição, o Festival já realizou em março caravanas de leituras em escolas do município e seminários com escritoras. Foram mais de 1,4 mil pessoas impactadas com as iniciativas.

Os três dias de culminância contarão com espetáculo teatral, quatro Bate-papos e três Ateliês de Criação. Na sexta-feira (1º), no CPC Sesc, as atividades presenciais começam com o espetáculo “Mundo – Em Busca do Coração da Terra”, da Tropa do Balacobaco, grupo teatral de Arcoverde, às 10h30. A partir das 13h30, será realizado o terceiro Seminário FILIG de Leituras, com a autora Heloísa Prieto (SP) falando sobre “O Tempo da Voz”.

Em seguida, às 16h45, Marcilene Pereira media bate-papo com os autores pernambucanos Erica Montenegro e Thiago Corrêa Ramos, este de Garanhuns. Ainda no CPC, o público pode conferir a 3ª edição da ILUSTRImagem, com o tema “Lobo, mau?”. A exposição reúne oito ilustrações de artistas brasileiros. O espetáculo e o bate-papo terão transmissão ao vivo pelo site do festival (filigfestival.com).

No sábado (2), apenas em formato virtual, o FILIG terá dois Bate-papos com Autores: às 8h15, com Marina Colasanti (RJ) e Rosangela Lima (PE) e mediação de Monaliza Rios; e às 10h30, com Roger Mello (RJ) e Ágatha Kretli (PT), mediado por Carolina Mafra de Sá. Às 14h30, o ilustrador Nelson Cruz (MG) realiza o Ateliê de Criação: “Diante do Livro Ilustrado”.

No domingo (3), às 8h15, tem Aline Abreu (SP) e o Ateliê de Criação “Desconstruindo Chapeuzinho”; às 10h30, “Princesas, príncipes e fadas: ainda existe lugar para essas personagens nos dias de hoje?”, é o tema do Ateliê de Criação de Gislayne Avelar Matos (MG). Às 14h30, a escritora indiana Rina Singh é a convidada do Bate-papo com Autora com mediação de Carolina Mafra de Sá.

“Estamos muito felizes com o que estamos percebendo de apropriação das pessoas da cidade pelo projeto e a importância dele para o calendário literário e para a formação de leitores, de todas as idades”, avalia Camila Bandeira, diretora da Proa Cultural. Todas as atividades são gratuitas e as inscrições, limitadas, podem ser realizadas no www.filigfestival.com. Durante o preenchimento, é possível escolher e marcar as atividades de interesse.

FILIG – o Festival Internacional de Literatura Infantil de Garanhuns é um projeto idealizado pela Ferreira Costa, patrocinadora do evento, em parceria com a Proa Cultural. Conta com o apoio da Secretaria de Educação de Garanhuns, Sesc e da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PREC) da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), e realização do Ministério do Turismo – Secretaria Especial de Cultura, via Lei de Incentivo à Cultura. Desde 2014, vem realizando ações sistemáticas, em consenso com a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de contribuir com a formação de novos leitores e para a transformação de Garanhuns em uma cidade leitora. As atividades, que são planejadas a cada ano, têm um tempo de maturidade para trazer resultados mais concretos, embora já seja perceptível a mudança de atitude de alguns professores em sala de aula e os momentos de leitura sendo mais valorizados pelas crianças.

Serviço:6º FILIG – Festival Internacional de Literatura Infantil de Garanhuns
Data: de 1º a 3 de abril
Inscrições: gratuitas e limitadas pelo www.filigfestival.com

ProgramaçãoSexta (1º/04) – CPC Sesc (Rua Cônego Beningo Lira, s/n, Centro)
10h30 | “Mundo – Em Busca do Coração da Terra”, da Tropa do Balacobaco (PE)
13h30 | Seminário Literário “O Tempo da Voz”, com a autora Heloísa Prieto (SP)
16h45 | Bate-papo com os Autores – Erica Montenegro (PE) e Thiago Corrêa Ramos (PE). Mediação de Marcilene Pereira
3ª edição da ILUSTRImagem

Sábado (2/04)
8h15 | Bate-papos com Autores – Marina Colasanti (RJ) e Rosangela Lima (PE). Mediação de Monaliza Rios
10h30 | Bate-papo com Autores – Roger Mello (RJ) e Ágatha Kretli (PT). Mediação de Carolina Mafra de Sá
14h30 | Ateliê de Criação “Diante do Livro Ilustrado”, com Nelson Cruz (MG)

Domingo (3/04)
8h15 | Ateliê de Criação “Descontruindo Chapeuzinho”, com Aline Abreu (SP)
10h30 | Ateliê de Criação “Princesas, príncipes e fadas: ainda existe lugar para essas personagens nos dias de hoje?”, com Gislayne Avelar Matos (MG)
14h30 | Bate-papo com Autora – Rina Singh (IND). Mediação de Carolina Mafra de Sá

Poderão prestar serviço voluntário no âmbito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quaisquer cidadãos maiores de 18 anos que estejam cursando ou tenham concluído curso superior, bem como membros e servidores inativos do MPPE. O 2º Processo Público de Recrutamento e Seleção para Serviço Voluntário destina-se a preencher 108 vagas de prestador de serviço voluntário e à formação de cadastro reserva para as áreas de Direito e Administrativa. O serviço voluntário pode ser computado como atividade jurídica para os bacharéis em Direito.

Interessados deverão se inscrever até o dia 31 de março de 2022 (18h), por meio do envio de email para cmgp.voluntarios@mppe.mp.br, anexando, de forma digitalizada, em um único arquivo, no formato PDF, com tamanho máximo de 2MG (megabytes), os seguintes documentos: 1. Ficha de inscrição para o serviço voluntário preenchida, constante no Anexo I (páginas 48-50, do Diário Oficial do MPPE de 17 de março de 2022); 2. Cópia digitalizada do documento de identidade, com foto, e CPF; 3. Curriculum vitae; 4. Cópia digitalizada do certificado de conclusão de curso superior ou comprovação de aluno regular em Instituição de Ensino Superior.

O Edital Nº 001/2022, com todas as informações sobre esse processo de seleção, está publicado do Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 17 de março de 2022 (páginas 14-17), bem como no hotsite Programa de Serviço Voluntário do MPPE.

A divulgação dos candidatos a voluntários inscritos no cadastro será feita na página inicial do hotsite do Programa de Serviço Voluntário do MPPE.

Atividade jurídica para bacharel em Direito – Na forma do o § 3º do art. 129 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 45/2004, o tempo de serviço voluntário prestado por bacharel em direito, após a graduação, será computado como tempo de atividade jurídica para fins de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Pernambuco, desde que a atividade, segundo seu supervisor, exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos (Trecho da Resolução PGJ 14/2021, parágrafo único, do art.14).

Um acidente envolvendo um carro e uma motocicleta deixou quatro pessoas feridas, na manhã de hoje (25), na BR-232, em Caruaru. De acordo com informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal, o motorista do automóvel seguia na faixa da esquerda da rodovia, quando perdeu o controle da direção e colidiu na lateral da moto.

Com o impacto, os dois veículos capotaram e todos os ocupantes ficaram feridos. Além do motorista, mais três pessoas estavam presentes no carro durante o acidente já a motocicleta apenas o condutor.

As vítimas foram encaminhadas a hospitais da cidade.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 12ª e 13ª das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação no Meio Ambiente, realizou audiência sobre tração animal no Recife, na quarta-feira (23), com a CTTU, Guarda Municipal, Delegacia de Polícia do Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Município, várias entidades protetoras dos animais e as Secretarias de Política Urbana e Licenciamento (SEPUL), Executiva de Direitos dos Animais (SEDA), e do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (SEMAS). 

O secretário executivo de Defesa dos Animais, Luís dos Anjos, esclareceu que a Prefeitura, através dos trabalhos integrados de várias Secretarias, está enfrentando o complexo tema dos Veículos com Tração Animal (VTAs) e que a Prefeitura disponibiliza o número 4042-3034 para atendimento a emergências de socorro a animais.

Esclareceu ainda que a Prefeitura do Recife já tem contratada uma empresa com a finalidade de identificar o número de animais e condutores de VTAs no Município do Recife, bem como de traçar o perfil socioeconômico desses trabalhadores; que a Prefeitura do Recife tem o projeto de indenizar cada um desses condutores de VTAs, além proporcionar sua capacitação em outras atividades profissionais, visto que o problema apresenta bastante complexidade. 

Na ocasião, também informou que está em andamento uma licitação para contratação de empresa para testagem de mormo e anemia nos animais recolhidos e levados ao Centro de Vigilância Ambiental (CVA), uma vez que a ADAGRO não poderia realizar essas testagens. Além disso, o secretário comunicou que está em elaboração o termo de referência para contratação da área rural destinada a receber os animais que estejam aguardando adoção e não poderão ser adotados para desempenhar trabalhos de carga; que os animais recolhidos de forma voluntária ou involuntária serão encaminhados ao CVA para implantação de microchips. 

Sobre a fiscalização, o representante da SEDA pontuou que já existe um trabalho de fiscalização em andamento, mas que as blitze só poderão ser iniciadas após a reestruturação do CVA para receber os animais recolhidos. Por sua vez, o representante da Guarda Municipal esclareceu que algumas abordagens já podem ocorrer, mas que a Guarda e a CTTU não podem fazer o recolhimento dos animais, uma vez que não há, atualmente, estrutura necessária para as intervenções punitivas. 

Por fim, o secretário Luís dos Anjos informou que o orçamento destinado à implementação dessas estruturas para a regularização dos VTAs será uma dotação específica, distinta da que se destina ao Hospital Veterinário e demais atividades da Secretaria. 

O promotor de Justiça Ivo Pereira Lima, que presidiu a audiência, deliberou que a SEDA apresente em dez dias ao MPPE dotação orçamentária e cronograma de implementação das medidas apresentadas na audiência. 

Entidades protetoras dos animais – Participaram da audiência representantes do Fórum de Bem Estar e Defesa Animal de Pernambuco (FEBEMA), Rede de Sustentabilidade e Solidariedade Animal (RESSOA) e Federação das Associações Organizadas da Sociedade Protetora dos Animais de Pernambuco (FAOS).

O vereador Jorge Quintino (PTB), destacou, na sessão da quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 9.259/2022 que prevê a obrigatoriedade de atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com fibromialgia.

A matéria é do Poder Executivo, deu entrada na quinta (24), e aguarda o parecer das comissões. Ainda na sessão, os parlamentares votaram 45 matérias da ordem do dia, entre requerimentos, indicações, projetos de lei e discutiram temas do interesse da população.

Leonardo Chaves (PSDB) falou sobre a violência no bairro Indianópolis, onde os moradores estariam sofrendo com arrombamentos e furtos. Chaves afirmou que a violência decorre, em parte, das pessoas em situação de rua que integram o Centro Pop e o Programa Atitude. “Comida e dormida não resolve, tem que haver uma ação mais efetiva para as pessoas em situação de rua”.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), e a vereadora Aline Nascimento (Cidadania) falaram sobre as conquistas na educação do município. Bruno destacou a entrega do complexo esportivo do Colégio Municipal Álvaro Lins, bem como da requalificação da Escola Municipal Professor Leudo Valença. Os edis parabenizam a gestão e afirmaram que continuarão lutando por mais avanços na educação de Caruaru.