Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais.

O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.

A questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão.

Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, proferido na sessão de ontem (11). Segundo Moraes, é inconstitucional não estender a licença ao genitor monoparental. Para o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher.

O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux.

A decisão Corte vale somente para o caso julgado. No entanto, o entendimento definido sobre a questão deverá ser seguido em todos os processos semelhantes que tramitam no país.

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quinta-feira (12) a flexibilização das medidas sanitárias em aeroportos e aeronaves. De acordo com o órgão, as atualizações foram feitas após a decretação do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da covid-19. 

De acordo com as novas normas, está permitida a volta do serviço de bordo, a retirada da máscara para alimentação e o retorno da capacidade máxima de passageiros no transporte para embarque e desembarque pela área remota.

A obrigatoriedade do uso de máscaras dentro do avião e nas áreas restritas dos aeroportos continua mantida, além do desembarque realizado por fileiras e os procedimentos de limpeza e desinfecção de ambientes e superfícies. O distanciamento físico continua recomendado sempre que possível.

Europa

A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (Easa) e o Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças informaram que, a partir da próxima segunda-feira (16), deixam de recomendar máscaras obrigatórias em aeroportos e voos.

Em comunicado conjunto, a Easa e o ECDC afirmaram que vão “retirar a recomendação de uso obrigatório de máscaras médicas nos aeroportos e a bordo de voos”. Lembram, no entanto, que “a máscara facial continua a ser uma das melhores proteções contra a transmissão” do SARS-CoV-2, especialmente para pessoas mais vulneráveis.

A Polícia Federal em Pernambuco, prendeu em flagrante, ontem, 12/05/2022, por volta das 13h, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, a nacional (desempregada) de 19 anos, solteira, natural e residente em Macapá/AP-(não possui antecedentes criminais)

A prisão aconteceu durante os trabalhos de fiscalização da Polícia Federal destinados a reprimir o tráfico internacional e doméstico de entorpecentes bem como outros tipos de crimes praticados no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre. Os Policiais Federais lograram êxito em identificar uma passageira que trazia escondido em sua bagagem cerca de 8,5Kg (oito quilos e quinhentos gramas) de cocaína de origem paraguaia/boliviana, devido ao seu intenso nervosismo e por se contradizer em suas respostas quando foi levado até à sala da Polícia Federal para uma entrevista prévia.

Terminados os trabalhos investigativos, a presa foi autuada pela prática do crime contido no artigo 33 c/c 40, item V da Lei nº 11.343/2006 (tráfico internacional de entorpecentes) e caso seja condenada poderá pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão. Além da droga também foi apreendido um aparelho celular e suas passagens aéreas.

Em seu interrogatório a presa informou que recebeu a droga em Campo Grande/MS e tinha como destino final Recife/PE, onde seria entregue para uma pessoa na qual não deu maiores detalhes. Disse também que pelo serviço de transporte iria receber a quantia e R$ 8 mil reais. A presa passará por audiência de custódia hoje (13/05) e se for confirmada sua prisão preventiva a suspeita será enviada para o presídio feminino do estado, e caso seja liberada responderá ao processo em liberdade.

Esta é a oitava apreensão de drogas realizada no aeroporto internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre no ano de 2022 – até agora 28,5Kg de cocaína e 21,6Kg de maconha foram apreendidos e efetuada a prisão de 07 (sete) mulheres e 03 (três) homens.*

A pré-candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra (PSDB), esteve, nesta quinta (12), na Zona Sul do Recife, onde visitou a comunidade da Beira do Rio. No encontro, que aconteceu na Associação dos Moradores, a população falou sobre o descaso do poder público com a saúde, infraestrutura e saneamento.

“No coração do Recife, em um dos metros quadrados mais caros da cidade, é inadmissível que a gente não tenha uma política de habitação, de urbanização nas áreas mais pobres, mais vulneráveis. Só vamos virar o jogo da violência, da exclusão, se a gente melhorar o local onde as pessoas vivem”, destacou.

Para o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania), “a comunidade da Beira do Rio nunca teve uma intervenção para resolver o problema de urbanização”. “É uma situação de abandono completo”, ressaltou.

A deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) agradeceu a acolhida da comunidade e reforçou que Raquel Lyra está pronta para enfrentar os problemas do estado. “Raquel enfrentou um grande desafio. Foi a primeira mulher a ser eleita e reeleita em Caruaru e tem uma gestão reconhecida. É preparada e sabe governar”, frisou.

“A comunidade da Beira do Rio nunca teve uma intervenção para resolver o problema de urbanização. É uma situação de abandono completo”, acrescentou o deputado federal Daniel Coelho.

A presidente da Associação dos Moradores da Beira do Rio, Zoraide Mariana da Silva, disse que “o governo precisa trabalhar pela comunidade, independente de bandeiras partidárias”. “É obrigação cuidar das pessoas.”

MERCADO – A agenda na Zona Sul teve início no Mercado de Boa Viagem, onde Raquel conversou com os comerciantes do local. Importante equipamento de cultura do Recife, o espaço existe há 55 anos e possui 218 boxes, que oferecem produtos e serviços de artesanato, gastronomia, hortifruti, laticínios, costura, barbearia e petshop.

“Temos que mudar esse governo que está aí e que não dá atenção ao nosso espaço e aos nossos comerciantes”, declarou o síndico do Mercado de Boa Viagem, Neuzélio Barreiro.

Foto: Tiago Calazans

Lançada neste mês de maio, a plataforma Pernambuco pra Cima, da pré-candidata a governadora do estado, Raquel Lyra (PSDB), possibilita que os pernambucanos e pernambucanas possam contribuir com o Plano de Governo da postulante. Para isso, primeiro é necessário acessar o site https://raquellyra.com.br/planodegoverno/.

Logo no início, o internauta encontra para baixar um documento com as diretrizes e os eixos do Plano de Governo, de forma detalhada. Em seguida, ao escolher a região que mora, é possível definir qual o maior problema enfrentado por quem vive no local. Entre as opções, estão desemprego, falta de água e esgoto, violência etc.

Ainda no site, os pernambucanos podem colaborar clicando em quais problemas são destaques, por tema: Educação, Saúde, Segurança, Mulheres, Água e Esgoto, Mobilidade, Cultura, Infraestrutura, Emprego e Renda.

Redes sociais

Também é possível compartilhar ideias com a pré-candidata Raquel Lyra e equipe através das redes sociais, além de ficar por dentro das novidades. O WhatsApp para sugestões é o (81) 99150-4554. Confira os outros meios aqui: https://linklist.bio/raquellyra.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Caruaru, Fernando Júnior, esteve com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, nessa quarta-feira (11), na apresentação do Censo da Advocacia Pernambucana, realizada na sede da OAB Pernambuco, em Recife.

Na ocasião, também estavam presentes o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, presidentes de seccionais de outros estados, conselheiros federais e os presidentes das 25 subseccionais pernambucanas, como também a presidência e diretoria da OAB Pernambuco, Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE).   

O Censo da Advocacia Pernambucana é uma iniciativa pioneira e trata-se de um levantamento de abrangência estadual com o objetivo de mapear e traçar os diferentes perfis dos advogados pernambucanos. A coleta das informações aconteceu entre 29 de junho e 13 de setembro de 2021.

Na ocasião o presidente da OAB Caruaru parabenizou o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, e toda a gestão pela inciativa em fazer o senso da advocacia, mostrando a preocupação em identificar de forma cada vez mais assertiva os anseios da classe, além de parabenizar a diretora da CAAPE e coordenadora executiva do senso, Juliane Lima, e toda equipe pelo trabalho.

“A OAB Caruaru reafirma, a cada momento, que vem ultrapassando fronteiras na busca constante por melhorias para a advocacia de Caruaru e região”, destacou o presidente Fernando Júnior. 

Caruaru não só recuperou como também já superou o volume de empregos formais contabilizados em relação ao período de pré-pandemia da Covid-19. De acordo com os dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o salto na criação de postos de trabalho na cidade correspondeu a 7% tomando como parâmetro o mês de março dos anos de 2020 e 2022. O primeiro intervalo se refere ao alastramento bem como o segundo a queda no quantitativo de casos registrados da doença, no país.

Em números reais, a Capital do Agreste passou dos 66.911 empregos computados no terceiro mês de 2020 para 71.666 no mesmo período deste ano. Tal desempenho colocou Caruaru na primeira colocação no ranking dos municípios do interior do Estado com a maior concentração de postos de trabalho. Confirmando ainda a aceleração significativa da cidade no que se refere à retomada econômica, em tempos ainda de pandemia.

“Recebemos esta notícia com entusiasmo e certos de que teremos desempenhos ainda mais positivos pela frente , com a chegada do São João 2022. Nossa economia já vem sentindo os reflexos positivos do evento e a geração de mais empregos formais se encontra inserida neste contexto. Superar o volume de postos criados, após dois anos de tantas dificuldades enfrentadas por todos os municípios, é motivo de comemoração”, avaliou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

São João

Com a sua estrutura física já em processo de montagem, o São João 2022 deve gerar milhares de oportunidades de emprego na Capital do Agreste. Dos já criados, sete mil formais serão impactados pela festa, que deverá movimentar cerca de R$ 250 milhões na economia local.

Lançado no final do primeiro semestre do ano passado, o programa Mentoria Mulheres na Política proporcionou a seis mulheres, durante seis meses, acompanhar o mandato da vereadora Aline Nascimento de perto. Graças ao sucesso da primeira edição, a parlamentar lança mais uma seleção para que mulheres que tenham interesse pela política possam fazer parte da mentoria.

“No nosso país, mais de 50% do eleitorado é formado por mulheres, porém o número de vereadoras eleitas representa apenas 16% dos escolhidos para as câmaras municipais em 2020. Incentivar as mulheres a se interessar mais sobre a vida política é uma das estratégias que podemos utilizar para mudar essa realidade”, explica Aline.

A segunda edição do “Mentoria Mulheres na Política” continua com o propósito de auxiliar possíveis futuras candidatas a entenderem melhor o universo político e o dia a dia de uma parlamentar. No programa, as selecionadas vão acompanhar Aline durante seis meses, em encontros quinzenais, na sua rotina como vereadora.

“Quero elas acompanhando a rotina em momentos diversos. Numa visita do gabinete itinerante, numa sessão ordinária, nas reuniões das comissões, em reuniões mais burocráticas, como a discussão de projetos, tudo para que elas estejam cientes de como é, de fato, o dia a dia de um agente do poder legislativo”, destaca.

Após seis meses, as mentoradas receberão um certificado de participação. As inscrições estão abertas até o dia 31 de maio e podem ser feitas no link https://tinyurl.com/uu36xfpt. Após a inscrição, as candidatas vão passar por um processo de seleção com a vereadora.

“Precisamos de mais mulheres participando ativamente da política. Não as enxergo como prováveis concorrentes, mas como mulheres que podem me ajudar a transformar nossa sociedade num lugar menos desigual”, pontua a jovem parlamentar.

O Ministério da Saúde informou ontem (11) que está monitorando 28 casos suspeitos de um tipo de hepatite aguda infantil de origem até agora desconhecida. São dois no estado do Espírito Santo, quatro em Minas Gerais, três no Paraná, dois em Pernambuco, sete no Rio de Janeiro, dois em Santa Catarina e oito em São Paulo.

“Os casos seguem em investigação. Os centros de informações estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs) e a Rede Nacional de Vigilância Hospitalar (Renaveh) monitoram qualquer alteração do perfil epidemiológico, bem como casos suspeitos da doença”, disse a pasta em comunicado.

O ministério orientou os profissionais de saúde a notificar imediatamente à autoridade sanitária os casos suspeitos da doença.
A hepatite de origem desconhecida está acometendo crianças em, ao menos, 20 países. A doença se manifesta de forma muito severa e não tem relação direta com os vírus conhecidos da enfermidade. Em cerca de 10% dos casos foi necessário realizar o transplante de fígado.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 200 casos, até o último dia 29, haviam sido reportados no mundo, a maioria (163) no Reino Unido. Houve relatos também na Espanha, Israel, Estados Unidos, Dinamarca, Irlanda, Holanda, Itália, Noruega, França, Romênia, Bélgica e Argentina. A doença atinge principalmente crianças de um mês a 16 anos. Até o momento, foi relatada a morte de uma criança.

Em comunicado divulgado em 23 de abril, a OMS disse que não há relação entre a doença e as vacinas utilizadas contra a covid-19. “As hipóteses relacionadas aos efeitos colaterais das vacinas covid-19 não têm sustentação pois a grande maioria das crianças afetadas não recebeu a vacinação contra a covid-19”.

Em nota divulgada no início de abril, a Agência Nacional de Saúde do Reino Unido, país com o maior número de casos relatados, disse também que não há evidências de qualquer ligação da doença com a vacina contra o coronavírus. “A maioria das crianças afetadas tem menos de cinco anos, jovens demais para receber a vacina”.

Sintomas

De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), braço da OMS nas Américas e Caribe, os pacientes da hepatite aguda apresentaram sintomas gastrointestinais, incluindo dor abdominal, diarreia, vômitos, e icterícia (quando a pele e a parte branca dos olhos ficam amareladas). Não houve registro de febre.

O tratamento atual busca aliviar os sintomas e estabilizar o paciente se o caso for grave. As recomendações de tratamento deverão ser aprimoradas, assim que a origem da infecção for determinada.

Os pais devem ficar atentos aos sintomas, como diarreia ou vômito, e aos sinais de icterícia. Nesses casos, deve-se procurar atendimento médico imediatamente.

Um detalhamento dos sintomas da doença pode ser encontrado no site da Opas.

Agência Brasil

O pré-candidato ao Senado e presidente estadual do PSD, André de Paula, deve anunciar na próxima semana o nome que vai apoiar para a disputa ao governo do estado nas eleições deste ano, após romper com o pré-candidato Danilo Cabral (PSB). O anúncio será feito em coletiva de imprensa que deve ocorrer na sede do partido da candidata ou candidato apoiado pelo Social Democrata. A expectativa é de que André de Paula caminhe com Marília Arraes (SD). “Ele vai estar com o/a candidato/a que vota com Lula”, adiantou uma fonte próxima ao parlamentar que também destacou ser “zero” as chances de negociações com a Frente Popular.

Apesar de ainda não ter oficializado a saída do PSD da Frente Popular, uma fonte próxima ao parlamentar disse que tudo se encaminha para isso. “Nunca vi André de Paula engatar uma marcha ré, tudo o que ele diz é pensado, pesado e analisado, então acredito que a possibilidade de Frente Popular é zero”, comentou. Sendo assim, ficam abertos os caminhos que levam à chapa de Marília Arraes, onde o pessedista deve ocupar a tão cobiçada vaga ao Senado.

“Se ele não estiver na Frente Popular, vai estar com um candidato que explicitamente vota com Lula”, continuou a fonte em reserva. O que confirma a tese de apoio a ex-petista, tendo em vista que dos pré-candidatos que André de Paula tem dialogado, após romper com a Frente, apenas Marília Arraes anunciou apoio à candidatura do ex-presidente Lula.

Frente

Antes tido como o preferido pelo governador Paulo Câmara (PSB) para a vaga ao Senado na chapa da Frente Popular, André de Paula viu suas chances ruírem após o PT reivindicar o espaço e oficializar o nome da deputada estadual Teresa Leitão (PT) como pré-candidata à Casa Alta. Além de ter a seu favor o gesto de retirada do nome do senador Humberto Costa da disputa pelo governo do estado em prol da candidatura de Danilo Cabral, o PT também queria que a chapa majoritária tivesse “a cara de Lula”, já que o PSB havia firmado apoio ao pré-candidato à presidência.

Com o nome de André de Paula essa reivindicação não conseguiria ser contemplada por causa do seu histórico político. O deputado federal é conhecido pelo alinhamento a algumas pautas defendidas pelo governo federal de Jair Bolsonaro e por ter votado a favor do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Pontos que fizeram aumentar a pressão do PT contra a sua pré-candidatura, resultando na retirada do parlamentar da vaga ao Senado.

Diario de Pernambuco