A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) um projeto de lei que autoriza e define um conceito para a prática da telessaúde, abrangendo todas as profissões regulamentadas da área da saúde. O texto segue para o Senado.

O substitutivo do relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), ampliou o texto original, que era restrito aos médicos, e incorporou trechos de uma emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para especificar que o paciente terá a garantia do atendimento presencial sempre que solicitar.

O projeto define como telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação e que envolva, entre outros aspectos, a transmissão segura de dados e de informações pode meio de textos, sons, imagens, entre outras formas.

Os atos dos profissionais de saúde praticados nesta modalidade terão validade em todo o território nacional e quem prestar o serviço de saúde em outra unidade da Federação exclusivamente pela telessaúde não precisará de uma inscrição secundária ou complementar àquela do conselho profissional de seu estado.

Após três empates, o Vasco finalmente conseguiu vencer na atual edição da Série B do Campeonato Brasileiro. Jogando no estádio de São Januário na noite desta quarta-feira (27), o Cruzmaltino bateu a Ponte Preta por 1 a 0.

NA BARREIRA EU VOU FESTEJAR! 🎶
VITÓRIA DO CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA!

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— Vasco da Gama (@VascodaGama) April 28, 2022

Com o seu primeiro triunfo na quarta rodada da competição o Vasco subiu para a oitava posição da classificação com seis pontos. Já a Macaca fecha a rodada na 15ª posição com quatro pontos após o revés.

O gol da vitória do Cruzmaltino foi marcado ainda na etapa inicial, aos 30 minutos. Nenê cobrou escanteio, Figueiredo bateu de direita para o meio da área e Raniel não perdoou.

Edição: Graça Adjuto

O preço ao consumidor da gasolina comum subiu pela segunda semana seguida e atingiu o valor médio no país de R$ 7,270 o litro, o mais alto já registrado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O recorde anterior foi verificado na semana de 13 a 19 de março, quando o combustível estava sendo vendido a R$ 7,267, a primeira vez acima de R$ 7.

Dados do Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da ANP indicam que, na semana entre 17 e 23 de abril, a média por região foi menor no Sul, com R$ 7,109, e maior no Centro-Oeste, com R$ 7,440. O maior valor encontrado para a gasolina foi R$ 8,559 e o menor, R$ 6,190. A pesquisa envolveu 5.235 postos de abastecimento.

Na semana anterior, o preço médio do litro da gasolina no país estava em R$ 7,219 e, na semana de 3 a 9 de abril, em R$ 7,192. O aumento verificado da segunda para a terceira semana de abril foi de 0,7%. Na semana anterior, o crescimento havia sido de 0,37%.

A escalada do preço da gasolina se acentuou no ano passado. A primeira vez que o litro da gasolina comum passou de R$ 5 foi em março do ano passado, quando os postos do país cobraram, em média R$ 5,484 pelo litro do combustível. Em setembro do ano passado, o valor atingiu R$ 6,078.

A política de Preço de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras foi adotada em outubro de 2016, fazendo com que o preço dos derivados de petróleo no país fossem calculados com base nas variações no mercado internacional. O valor passou, então, a ser fortemente influenciado pelas mudanças no preço do dólar e do barril de petróleo e sujeito a reajustes mais frequentes, que chegaram a ser diários.

No Dia da Trabalhadora Doméstica, comemorado nesta quarta-feira (27), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relembrou em suas redes sociais a emenda constitucional nº 72, aprovada no governo de Dilma Rousseff e que garantiu direitos à categoria.

“O Brasil não estava acostumado a ver empregadas serem tratadas com respeito e direitos”, afirmou Lula em sua conta no Twitter.

A data é comemorada hoje em homenagem à Santa Zita, padroeira das empregadas domésticas. Os direitos trabalhistas da categoria, como férias, folga e horas extra, começaram a ser implementados pela Lei Complementar nº 150, de 1º/6/2015, que define como empregado doméstico quem presta serviço de forma contínua, no âmbito residencial do empregador, por mais de dois dias por semana.

Lula afirmou ainda, sobre a emenda, que à época “teve gente que não gostou”. Então deputado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi o único membros da Câmara contrário à aprovação da PEC das Domésticas, em 2013. Bolsonaro alegou ao votar que a posição foi tomada por preocupação com a possibilidade de demissões de domésticas por parte dos patrões.

“É um exército de pessoas que vão para a informalidade ou vão para o Bolsa Família. E parece que, para esse governo [Dilma], quanto mais gente no Bolsa Família, melhor”, afirmou Bolsonaro em entrevista à TV Câmara em 2013.

Depois disso, a emenda constitucional nº 72 ampliou os direitos concedidos como registro na carteira de trabalho, vale transporte, salário-mínimo, férias, feriados, e seguro-desemprego.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 92% das pessoas que realizam trabalho doméstico são mulheres, sendo que mais de 65% são mulheres negras.

Correio Braziliense

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (27) que a pandemia e a guerra entre Rússia e Ucrânia podem representar oportunidades para o Brasil, uma vez que as rupturas de cadeias produtivas abriram espaço para “relocalizações industriais”, que têm por base dois alicerces: proximidade logística e confiabilidade decorrente de segurança institucional.

“É uma oportunidade histórica a que o Brasil tem agora, como consequência de duas crises absolutamente inesperadas. Precisamos compreender isso para nos posicionarmos corretamente. Essa ruptura de cadeias produtivas e a consequente relocalização industrial; essa reconfiguração das cadeias produtivas globais terá dois alicerces. Um é a proximidade logística, e o Brasil está bem próximo da civilização ocidental, sejam Estados Unidos ou Europa”, disse o ministro no Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo, em Brasília.

De acordo com Guedes, essa “relocalização industrial” e a reconfiguração das cadeias produtivas serão “baseadas em confiabilidade e em segurança institucional”. “É basicamente em cima da confiança. Querem alguém que siga as regras do jogo, que não mude regras e não tome medidas unilaterais agressivas e geopoliticamente instáveis. Querem que sejam previsíveis. O Brasil está perto e é confiável”, disse, reiterando a defesa que sempre faz da simplificação de impostos e do sistema tributário.

O ministro destacou algumas propostas do governo visando a modernização de marcos regulatórios que, segundo ele, podem aumentar o interesse externo em investir no país. Ele disse que o governo pretende reduzir “excessos arrecadatórios, em face do controle de gastos”, ao mesmo tempo em que criticou o fato de que “quem tem lobby em Brasília e capacidade de acumular influência” consegue isenção de impostos.

“No outro extremo, têm aqueles que também têm poder econômico mas, sem poder político, procrastinam o pagamento e enfrentam a Receita, apelando para todas instâncias da Justiça. Eles vão empurrando as dívidas e ficam até 20 anos sem pagá-las”, acrescentou.

O ministro classificou como “absurdamente elevado” o contencioso tributário administrativo do país.

O tema foi abordado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Tendo por base levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fux disse que o contencioso tributário atual é caracterizado pelo grande número de processos tributários administrativos e judiciários ainda pendentes de julgamento.

“Segundo dados do relatório Justiça em Números 2021, ano-base 2020, os processos de execução fiscal representam o maior fator de morosidade do poder Judiciário. A classe processual corresponde a 39,6% do total dos casos pendentes, e a 70,68% das execuções pendentes, com taxa de congestionamento de 87%”, disse o ministro do STF.

Segundo ele, isso significa dizer que, em um universo de 100 processos em execução fiscal, apenas 13 foram baixados em 2020.

“O relatório aponta também que o tempo médio de tramitação do processo de execução fiscal baixado no poder Judiciário é de 8 anos e 1 mês, o que conduz à conclusão de que a capacidade julgadora na seara tributária, tanto no âmbito judicial como no administrativo, parece revelar dificuldade intransponível na aplicação do princípio constitucional da razoável duração do processo, hoje constante como direito fundamental do cidadão”, disse.

Diante desse contexto, Fux defendeu que “é mais que necessário aprimorar o contencioso tributário, a partir de um diálogo colaborativo entre representantes de órgãos do sistema de justiça, da administração tributária, das procuradorias e de especialistas da academia e dos contribuintes”.

Agência Brasil

A seleção brasileira masculina de futebol vai enfrentar o Japão em 6 de junho, no Estádio Nacional de Tóquio, às 7h20 (horário de Brasília). O jogo amistoso, confirmado na manhã desta quarta-feira (27) pela CBF, faz parte da preparação do time para Copa do Mundo no Catar, que começa em 21 de novembro.

Será o segundo amistoso do escrete canarinho contra o país asiático: em 2017, sob comando do técnico Tite, o Brasil venceu por 3 a 1 com gols de Neymar, Marcelo e Gabriel Jesus, em partida realizada em Lille (França).

A CBF ainda não confirmou, mas a seleção comandada pelo técnico Tite também deve jogar no dia 2 de junho contra a Coreia do Sul e no dia 11 contra a Argentina, em Melbourne (Austrália).

Em setembro, a seleção também vai jogar contra o México e novamente contra a Argentina, mas desta vez cumprindo o jogo não realizado pelas Eliminatórias Sul-Americanas.

O Brasil está no Grupo G da Copa do Catar, ao lado de Sérvia, Camarões e Suíça. A estreia da seleção no Mundial será contra a Sérvia, em 14 de novembro.

Folhape

Em visita ao município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, o presidente do Partido Liberal (PL) em Pernambuco e pré-candidato ao Palácio do Campo das Princesas, Anderson Ferreira, destacou que coube ao Governo Federal intervir para que comerciantes do polo têxtil da região não fossem drasticamente afetados pela importação de produtos chineses. Durante agenda no Moda Center, um dos principais pontos de exposição e venda do mercado de confecções no Nordeste, Anderson lembrou que a competição afetaria o comércio local em função da alta carga tributária.

A agenda no Moda Center teve início com um café da manhã. Após circular pelo local e conversar com comerciantes e compradores, o pré-candidato concedeu entrevista por videoconferência à BandNews TV e apresentou, em rede nacional, eixos prioritários do plano de governo e assuntos relacionados à conjuntura política estadual e nacional.

Após um almoço com lideranças, ao lado do pré-candidato ao Senado, ex-ministro Gilson Machado (PL), a caravana Simbora Mudar Pernambuco seguiu para o bairro da Imbiribeira, no Recife, Região Metropolitana, onde participou de uma reunião na Associação dos Fornecedores de Cana.

“Encontro importante para ouvir as demandas de um setor de grande importância para a cadeia produtiva e responsável por assegurar a manutenção de empregos que, entre outros pontos, clama por melhores condições das estradas por onde a cana-de-açúcar é escoada”, pontuou Anderson.

Folhape

Com a proposta de revelar e dar voz a novos escritores caruaruenses, o Sesc Caruaru apresenta nesta quinta-feira (28/04) as obras “Sou a Pronúncia do Teu Nome”, de Thiago Medeiros, e “A”, de Urbano Leafa. O lançamento dos livros será na Biblioteca Álvaro Lins, às 19h. A entrada será de 2 kg de alimentos não perecíveis que serão destinados ao Banco de Alimentos do Sesc.

Em “Sou a Pronúncia do Teu Nome”, Thiago Medeiros apresenta um livro de poemas dividido em zonas temáticas, mas com ênfase na relação dele com o Transtorno de Bipolaridade, diagnosticado em 2018, que transformou sua vida em um período bem pesado, como ele mesmo descreve, momento em que se questionou sobre tudo o que viveu até agora.

Já no livro de poesias “A”, Urbano Leafe foi buscar na simbologia da primeira letra do nosso alfabeto uma maneira de expressar a anarquia, além das barreiras políticas; de clamar por um mundo sem deuses; e de denunciar “tudo aquilo que os pilares capital/estado/igreja fez, faz e fará com a nossa humanidade”, como ele afirma na abertura da obra.

Além de prestigiar o lançamento dos livros “Sou a Pronúncia do teu Nome” e “A”, o público vai poder conferir uma apresentação musical do cantador, violeiro, violonista e artista de rua Gabriel Bezerra, que terá como convidados o próprio Urbano Leafa e a poeta, produtora cultural e fotógrafa Maria Ferreira.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde para comerciários e dependentes. As 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, e têm ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br. Além disso, os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que possuem o Cartão do Empresário, da Fecomércio, podem adquirir produtos e serviços do Sesc em condições diferenciadas. Mais informações no site www.cartaodoempresario.com.br.

Serviço: Caruaru em Novas Letras
Lançamento dos livros “Sou a Pronúncia do Teu Nome”, de Thiago Medeiros, e “A”, de Urbano Leafa
Data: 28 de abril
Horário: 19h
Local: Biblioteca Álvaro Lins – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis
Entrada: 2 kg de alimentos não perecíveis
Informações: (81) 3721-3967 ou (81) 9 9168-2355 (Whatsapp)

Após 304 dias ou 10 meses do fato ocorrido, a Vara do Tribunal do Júri de Caruaru realizou o julgamento do réu Luiz Carlos da Silva, na terça-feira (26). O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou o réu a 10 anos e 6 meses de reclusão pela tentativa de homicídio duplamente qualificado (art.121, §2°, incisos II e IV, c/c art.14, II, ambos do Código Penal) de Rafael Tobias Barbosa, ocorrida em 26 de junho de 2021, no Bairro Kennedy, Caruaru.

De acordo com a denúncia, no dia 26 de junho de 2021, por volta das 17h, na Rua Frei Ricardo do Pilar, nº 1457, bairro Kennedy/Caruaru, o réu Luiz Carlos da Silva, com evidente “animus necandi” (intento de matar), por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, munido com uma arma de fogo, desferiu disparo contra a vítima, não consumando o crime por circunstâncias alheias a sua vontade.

O primeiro julgamento do projeto Monitor de Justiça teve o desempenho da Acusação (MPPE) feito pelo promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, designado especificamente para este júri. A sessão de julgamento foi presidida pela juíza Mirella Patrício da Costa Neiva, e na defesa técnica do réu atuou a advogada Priscilla Rodrigues Vasconcelos.

Para o promotor de Justiça Marcus Tieppo, “é um dia importante para a Vara do Júri desta Comarca que experienciou a concretude de um esforço coletivo de vários atores para pautar o julgamento em 304 dias do fato ocorrido (10 meses), quando em média o prazo é de cinco anos. A celeridade responsável e respeitando todo o processo legal contribui para diminuir a sensação de impunidade e fortalece a ideia de justiça”. Ressaltou ainda que dentre os vários fatores, “o principal para esta agilidade foram as audiências terem sido todas realizadas de forma remota. Oitivas de testemunhas e ainda o interrogatório do denunciado foram realizados no mesmo dia, em localidades diferentes. Em pouco mais de três meses, o réu já estava pronunciado. O processo eletrônico também é outro fator de suma importância”.

Por sua vez, o promotor do Júri de Caruaru, Fabiano de Melo Pessoa, que acompanhou toda a trajetória do processo dentro do Monitor de Justiça, explicou que “o projeto proporcionou um acompanhamento mais de perto da tramitação dos processos. Isso coincidiu, nesse caso, com a implantação do processo judicial eletrônico, o que fez com que pudéssemos ter toda a tramitação e remessa aos órgãos competentes minimizados bastante. Vale destacar o empenho dos servidores do MPPE, da Vara do Judiciário, para reduzir bastante o tempo de tramitação desse processo, que culminou com a realização dele dentro desse período de tempo estabelecido”.

“A realização do primeiro Júri dos processos que integram o projeto Monitor de Justiça é emblemática e auspiciosa. Prova que a justiça pode ser eficiente e célere, entrega um resultado prometido e aponta que estamos no caminho certo. O MPPE agradece o compromisso e empenho de todos os órgãos, poderes e instituições envolvidos, aos atores da Comarca de Caruaru, em especial aos Promotores de Justiça Criminais”, pontuou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), promotora de Justiça Ângela Cruz.

Sobre o Projeto – O Monitor de Justiça é um Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público Estadual (MPPE), Defensoria Pública de Pernambuco e o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social e Secretaria de Planejamento e Gestão.

Tem o objetivo de estabelecer ações conjuntas dos poderes e órgãos participantes de determinada investigação, processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, com autoria identificada, ocorridos em Pernambuco, com vistas ao cumprimento dos prazos previstos na legislação processual penal. A meta é realizar o julgamento pelo TJPE em até 399 dias após a ocorrência do fato.

Os elementos deste projeto-piloto, que conquistou a terceira colocação no Prêmio Usina de Inovação do Governo de Pernambuco, são: crimes dolosos contra a vida, ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021 e nos sete municípios com mais registros dos tipos de crimes (Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Paulista e Vitória de Santo Agostinho).

As ferramentas de gestão são realizadas através do monitoramento quinzenal dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), por meio do Comitê de Governança do Monitor de Justiça, e semanalmente com a publicação de boletim contendo dados pertinentes.