O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Escada, recomendou à prefeita e à secretária de Educação de Escada que adotem todas as medidas necessárias para a completa regularização do transporte escolar no Município, de forma que atenda a todas as exigências legais no prazo de 10 dias úteis, providenciando, para tanto, todos os meios cabíveis para o fornecimento de transporte escolar a todos os alunos que dele necessitarem e por intermédio de veículos e condutores que apresentem as características exigidas pela legislação.

No mesmo prazo de 10 dias, a 2ª Promotoria de Justiça de Escada recomendou que as gestoras públicas encaminhem a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias úteis: o número de alunos, por turno, que utilizam transporte escolar e respectivos locais de residência e escolas que frequentam; relação de todos os veículos de transporte escolar e respectivas capacidade de lotação e rotas, bem como de cópia do registro e licenciamento (CRLV), visto de fiscalização pelo DETRAN/PE e CNH dos condutores.

Também devem encaminhar a relação das escolas municipais e estaduais existentes no Município; cópia de eventual convênio existente com o Estado para o transporte de alunos matriculados na rede estadual de ensino; cópia de eventual processo licitatório e respectivo contrato referente ao transporte escolar no Município; e, por fim, na hipótese de contratação de pessoa jurídica para a prestação do serviço de transporte escolar, cópia de ofícios/notificações da contratada para a regularização do transporte em todos os seus aspectos, bem como de documentos que comprovem o adimplemento (pagamento) por parte da Prefeitura em relação à empresa contratada dos últimos nove meses.

Na hipótese de contratação vigente de pessoa jurídica para a prestação do serviço de transporte escolar que, mesmo devidamente notificada, não tenha regularizado a prestação do serviço em comento, compete ao Município realizar novo processo licitatório.

O promotor de Justiça Fernando Cunha tomou conhecimento da situação por notícia da imprensa de que no Engenho Irmandade, zona rural de Escada, estudantes da educação infantil (crianças entre três e seis anos de idade) não são atendidos por transporte escolar, o que as obriga a caminhar até 40 minutos, em estradas de terra e sob condições climáticas severas para chegarem à escola.

A Prefeitura e Secretaria de Educação de Escada já foram notificadas da referida recomendação, na manhã desta terça-feira (19).

O Brasil é contrário às sanções econômicas decorrentes da guerra entre Rússia e Ucrânia, disse nesta terça-feira (19) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em viagem aos Estados Unidos, o ministro pediu a permanência da Rússia no Fundo Monetário Internacional (FMI), mas afirmou que o governo brasileiro condena a invasão da Ucrânia, do “ponto de vista geopolítico”.

Guedes participou de reunião do Center for Strategic and International Studies (CSIS), centro de estudos internacionais em Washington. Segundo ele, a Constituição Brasileira só permite que o país apoie sanções aprovadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), o que não ocorreu no atual conflito, em que as sanções foram decididas pelos Estados Unidos, pela União Europeia e por outros países desenvolvidos.

Guedes declarou que o Brasil é a favor da construção de “pontes de diálogo” com a Rússia para negociar o fim do conflito. A declaração está em linha com a afirmação do chanceler Carlos França, que ontem (18) defendeu a permanência da Rússia no G20, grupo das 20 maiores economias do planeta.

Na avaliação do ministro, que estará nos Estados Unidos durante toda a semana participando de reuniões do FMI, do Banco Mundial e do G20, uma eventual expulsão da Rússia do FMI poderia agravar o conflito. Segundo Guedes, as regras atuais do Fundo Monetário não permitem a expulsão de nenhum membro e tal iniciativa estimularia uma guerra econômica ainda maior.

Guedes, no entanto, disse que o Brasil não apoia a invasão da Ucrânia. “De um ponto de vista geopolítico, o Brasil condena a invasão. Somos o único país do Brics [grupo composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul] que condena a invasão”, declarou. O ministro lembrou que o Brasil votou três vezes na ONU contra a ocupação da Ucrânia.

Empresários

Mais cedo, Guedes reuniu-se com representantes de empresas norte-americanas. No encontro, realizado na sede do Conselho Empresarial Brasil–Estados Unidos, o ministro apresentou estatísticas atualizadas sobre a economia brasileira e mencionou a recuperação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) no ano passado. Guedes também falou sobre a agenda de reformas estruturais da equipe econômica e sobre o cronograma de concessões e de privatizações.

O ministro almoçou com o diretor executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), Afonso Bevilaqua, e reuniu-se com a ministra de Finanças da Indonésia, Sri Mulyani. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil negocia acordos de livre comércio com a Indonésia e o Vietnã, que podem ter impacto de R$ 25,7 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro até 2040.

O hospital Albert Einstein anunciou nesta terça-feira (19) que o ex-jogador Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, foi internado na última segunda (18) para dar sequência ao tratamento do tumor de cólon. Segundo a nota divulgada pela instituição de saúde, o Rei do Futebol apresenta “condições clínicas boas e estáveis, e a alta hospitalar deve acontecer nos próximos dias”.

Em fevereiro deste ano Pelé esteve internado no mesmo hospital Albert Einstein para realizar uma bateria de exames de rotina. Naquela oportunidade, ele tratou um quadro de infecção urinária.

Em setembro de 2021, o Rei do Futebol foi submetido a uma cirurgia para retirada do tumor no cólon. Na ocasião, ele ficou quase um mês internado, ficando parte do período na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, quer a aplicação de uma nova dose de reforço da vacina contra covid-19 para pessoas com mais de 60 anos de idade. Com isso, elas receberiam a quarta dose do imunizante. Ele se pronunciou, na noite desta terça-feira (19), em sua conta no Twitter.

“Acabei de solicitar ao novo secretário de Saúde, Rodrigo Prado, que organize a aplicação da segunda dose de reforço para as pessoas acima de 60 anos ainda no mês de abril”, escreveu Paes.

Os moradores do Rio de Janeiro com mais de 80 anos já começaram a receber a segunda dose de reforço da vacina contra a covid-19. A aplicação da chamada quarta dose começou no dia 24 de março, em todas as unidades básicas de saúde.

Para viabilizar a aplicação da nova dose aos maiores de 60 anos será necessário garantir o envio de mais vacinas para a cidade por parte do Ministério da Saúde, responsável pela distribuição nacional dos imunizantes.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (19) a votação da medida provisória que cria o Programa Internet Brasil. A iniciativa prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A matéria seguirá para o Senado.

Segundo o relator do substitutivo, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a ideia é alcançar os estudantes do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos, que atuam exclusivamente nessa modalidade.

O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um estudante por família. Serão distribuídos chips, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos estudantes, principalmente celulares.

Outorga

O substitutivo de Sidney Leite também incluiu no texto um “jabuti”, ou seja, um assunto estranho ao texto original da MP. O trecho diz respeito à renovação de outorgas de radiodifusão.

Pelo texto, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolizados até a publicação da lei de conversão da MP.

Fust

Na sessão desta terça, parlamentares aprovaram a extensão, de 31 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, do prazo para os estados usarem recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) repassados pela União a fim de garantir o acesso à internet a alunos e professores da escola pública.

Pela legislação atual, deve ser repassado R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios investirem na ampliação do acesso à internet. As fontes de recursos para o programa são o Fust e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

– A Polícia Federal em Pernambuco, prendeu em flagrante, hoje, 19/04/2022, por volta das 16h, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, uma suspeita (faxineira) de 24 anos, solteira e residente em Campo Grande/MS-(não possui antecedentes criminais)

A prisão aconteceu durante os trabalhos de fiscalização da Polícia Federal destinados a reprimir o tráfico internacional e doméstico de entorpecentes bem como outros tipos de crimes praticados no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre. Os Policiais Federais lograram êxito em identificar um passageiro que trazia escondido em sua bagagem cerca de 17,6Kg (dezessete quilos e seiscentos gramas) de maconha de origem paraguaia, devido ao seu intenso nervosismo e por se contradizer em suas respostas quando foi levado até à sala da Polícia Federal para uma entrevista prévia.

Terminados os trabalhos investigativos, a presa foi autuada pela prática do crime contido no artigo 33 c/c 40, item V da Lei nº 11.343/2006 (tráfico interestadual de entorpecentes) e caso seja condenada poderá pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão. Além da droga também foi apreendido um aparelho celular.

Em seu interrogatório a presa informou que recebeu a droga em Campo Grande/MS e veio até Recife/PE onde a maconha seria entregue para uma pessoa na qual não deu maiores detalhes. Disse também que pelo serviço de transporte iria receber a quantia e R$ 2 mil reais. A presa passará por audiência de custódia e caso seja confirmada sua prisão será encaminhado para a Colônia Penal Feminina onde ficará à disposição da Justiça Estadual, caso contrário, responderão ao processo em liberdade.

Esta é a sexta apreensão de drogas realizada no aeroporto internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre no ano de 2022 – até agora 24Kg de cocaína e 21,6Kg de maconha foram apreendidos e efetuada a prisão de 05 (cinco) mulheres e 03 (três) homens.*

A partir desta quarta-feira (20), o uso de máscara não será mais obrigatório em espaços fechados em Pernambuco. O anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara em pronunciamento nesta terça-feira (19).

A máscara, no entanto, continua obrigatória no transportes coletivos, nas escolas e unidades de saúde no Estado.

A dispensa da máscara nos espaços fechados acontece um ano e 11 meses depois de quando o uso do equipamento se tornou obrigatório, em 16 de maio de 2020.

O uso da máscara começou a ser flexiblizado em Pernambuco há menos de um mês, quando deixou de ser obrigatório, desde o dia 29 de março último, em espaços abertos.

A decisão, explicou o governador Paulo Câmara, ocorreu devido à queda dos números da Covid-19 no Estado.

A criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), voltou ao debate público. O Instituto Unidos Brasil (IUB), grupo formado por 300 empresas incluindo Riachuelo, Carrefour e Grupo Iguatemi, entregou a parlamentares, na semana que passou, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) voltadas à área econômica, sendo uma delas a criação de um “microimposto” sobre as transações para financiar a desoneração da folha de pagamentos.

Desta vez, a discussão ocorre no contexto de uma reforma tributária que tramita no Congresso e sofre resistência de setores econômicos, como o de serviços. Não há, contudo, consenso entre especialistas se esse tipo de tributação seria benéfica à economia. Da mesma forma, não há expectativa de que mudanças tributárias ocorram em ano eleitoral.

“(A proposta) Elimina um dos tributos mais nocivos do Brasil, que é a tributação sobre salário em um país com 40 milhões de desempregados, subempregados e na economia informal”, diz o ex-secretário especial da Receita Federal e professor da FGV, Marcos Cintra. “(A nova CPMF) Daria mais solidez ao financiamento da Previdência, e a desoneração da folha reequilibraria os efeitos de deslocamento da carga tributária. Nisso, todo mundo concorda, o grande problema é como desonerar”, completa.

A expectativa é de que a alíquota do microimposto gire em torno de 0,5%, mas ela seria definida por lei complementar, após a aprovação da proposta. Apesar de pequena, por incidir sobre grande parte das transações financeiras, seu potencial de arrecadação é grande o suficiente para cobrir o rombo causado pela desoneração da folha.

Segundo Cintra, o microimposto possui diferenças fundamentais em relação à CPMF. A primeira é que ele não vai ser instituído para aumentar a carga tributária, mas para substituir uma fonte de arrecadação existente.

“A CPMF também incidia sobre uma base fundamentalmente de cheques e movimentação de contas bancárias. No mundo digital, com Pix (sistema de pagamento instantâneo), com moedas digitais, essa base é muito mais ampla, e o potencial de arrecadação (do microimposto) é mais elevado”, afirma.

O governo federal contratou, nesta segunda-feira (18), durante evento no Palácio do Planalto, os primeiros profissionais do Médicos pelo Brasil, programa que visa substituir o Mais Médicos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). São 539 profissionais que reforçarão o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo país.

Segundo o Ministério da Saúde, o investimento é de cerca de R$ 783,6 milhões e disponibilizará mais de 4,6 mil vagas em todo Brasil. Em abril, serão convocados cerca de 1,7 mil profissionais. Os demais chamamentos ocorrerão ocorrer durante todo o período de vigência do edital, sendo a maioria ao longo de 2022, informou a pasta.

Os resultados do concurso foram homologados no último dia 5 de abril. O primeiro processo seletivo do Médicos pelo Brasil teve um total de 16.357 inscrições com 8.518 candidatos aprovados.

Entre as mudanças, está o tipo de contração oferecida pelo programa, na modalidade CLT com todos os direitos trabalhistas, benefícios adicionais para atuação nas áreas mais distantes, plano de carreira e melhores condições salariais, com remunerações de até R$ 24 mil.

Entre as regiões atendidas, estão 26 Distritos Sanitários Indígenas. Do total de municípios que receberão os profissionais, cerca de 6% serão contemplados com o provimento médico federal pela primeira vez.

A definição dos locais a serem incluídos no Programa foi organizada por meio da classificação dos municípios brasileiros por grau de prioridade. Os critérios primários são a classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o percentual da população vulnerável.

Veja o quantitativo de convocados por estado nesta primeira etapa do programa:
Acre: 1
Alagoas: 12
Amazonas: 4
Bahia: 68
Ceará: 59
Espírito Santo: 7
Goiás: 25
Maranhão: 15
Minas Gerais: 48
Mato Grosso do Sul: 3
Mato Grosso: 5
Pará: 7
Paraíba: 26
Pernambuco: 34
Piauí: 18
Paraná: 30
Rio de Janeiro: 19
Rio Grande do Norte: 17
Rondônia: 7
Rio Grande do Sul: 33
Santa Catarina: 30
Sergipe: 13
São Paulo: 41
Tocantins: 7
Total= 529

O evento contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o ministro do GSI, o general Heleno e com o ex-ministro da Defesa, Braga Netto.

Correio Braziliense

Acusado de descumprir acordo feito com policiais federais, o presidente Jair Bolsonaro precisou montar ontem uma operação de emergência para tentar debelar crise com a categoria, considerada estratégica no seu plano de reeleição.

Representantes da classe ficaram insatisfeitos com a decisão do governo de reajustar o salário de todos os servidores da administração federal em 5% e cobram um aumento maior do que os demais. A revolta acontece após o próprio presidente ter afirmado em diversas oportunidades que apenas Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional seriam contemplados.

As reivindicações e o clima de revolta com o governo ameaçam a boa relação do presidente com um segmento que é um pilar eleitoral para ele. Desde o início do governo, as categorias policiais têm sido privilegiadas com várias concessões do governo.

Numa tentativa de acalmar os ânimos, Bolsonaro escalou o ministro da Justiça, Anderson Torres, para se reunir ontem com representantes de dez entidades ligadas aos policiais, num encontro marcado às pressas.

Na conversa, na sede da pasta em Brasília, Torres disse que o martelo ainda não estava batido sobre o aumento a todo o funcionalismo e que ainda tentaria reverter a situação, apresentando uma proposta em que o governo de alguma forma desse um reajuste diferenciado para as forças de segurança. Além do aumento maior que os 5%, a categoria reivindica uma reestruturação nas carreiras, outra promessa de Bolsonaro.

Segundo presentes, o clima de insatisfação da categoria ficou explícito no encontro com o ministro. Representantes dos policiais relataram a Torres que estava difícil “segurar a base” e que assembleias de servidores foram marcadas para hoje a fim de deliberar sobre uma reação ao não cumprimento das promessas feitas pelo governo. A expectativa dos policiais é que, com a pressão, consigam um reajuste salarial entre 16% e 20% para recompor as perdas inflacionárias dos últimos anos.

Após a reunião no Ministério da Justiça, que contou também com a participação de parlamentares ligados à área de segurança, Torres seguiu para o Palácio do Planalto. Ele disse aos policiais que levaria ao presidente o descontentamento da categoria. De todo modo, o ministro advertiu que Bolsonaro não tem o perfil de ceder a pressões e que radicalizar poderia colocar todas as negociações a perder.

Na conversa, parlamentares chegaram a propor que o governo desse o aumento linear para todo o funcionalismo, como previsto, mas que ao menos mantivesse para este ano a proposta de reestruturação das carreiras policiais, o que, na prática, significa criar novos postos, uniformizar cargos e reajustar os salários.

Cobrado a responder se o pleito será atendido, o ministro afirmou que não tinha como garantir uma resposta até hoje e que trataria do tema com Bolsonaro. Os deputados federais presentes na conversa, José Medeiros (PL-MT), Sanderson (PL-RS), Aluisio Mendes (PSC-MA) e Jorielson (PL-AP), também se comprometeram em falar com o presidente.

O reajuste linear de 5% a todas as categorias foi acertada na semana passada, em reunião de Bolsonaro com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A decisão é uma tentativa de o governo colocar um ponto final na novela iniciada ainda no ano passado, quando Bolsonaro prometeu aumento a servidores federais, “nem que fosse de 1%”, conforme chegou a dizer em entrevista. Após uma queda de braço com a equipe econômica, o presidente mudou de ideia e passou a defender o aumento restrito apenas aos policiais federais, o que gerou uma onda de protestos das demais categorias do funcionalismo. Auditores da Receita e funcionários do Banco Central, por exemplo, chegaram a paralisar suas atividades em reação à medida.

Advertido pelo auxiliares de que privilegiar apenas as forças policiais poderia ter um custo muito alto em ano de eleição, Bolsonaro voltou atrás novamente e decidiu pelo aumento linear. Por outro lado, uma ala do Palácio do Planalto alerta que a valorização da categoria foi uma promessa de campanha do presidente.

Em nota divulgada na semana passada, a (Fenapef) deixou clara sua insatisfação:

“Devemos lembrar que o governo foi eleito com a promessa de que valorizaria os profissionais de segurança pública e, até então, os profissionais dessa área, tão utilizada pelo Governo e, em especial pelo próprio Presidente em suas propagandas na apresentação dos recordes alcançados, foi incapaz de promover qualquer modificação estrutural ou a reestruturação da carreira”, diz o texto.

Em viagem a Doha, no Catar, o presidente Jair Bolsonaro afirma que a aprovação da PEC dos Precatórios, que abriria espaço no Orçamento de 2022, permitiria ao governo dar um reajuste salarial a todos o servidores públicos federais. Na ocasião, ele não explicou de quanto seria o aumento.

Após Congresso e equipe econômica sinalizarem não ser possível um aumento amplo, que alcance todo o funcionalismo, Bolsonaro atua para que o Congresso aprove o Orçamento de 2022 com R$ 1,7 bilhão destinado para reajuste salarial restrito a servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Depen e Ministério da Justiça.

Diante da mobilização de outras carreiras do funcionalismo com a possibilidade de apenas policiais receberem aumento, Bolsonaro passa a colocar em dúvida o cumprimento da própria promessa. Em entrevista à Joven Pan, ele diz que o reajuste para policiais estava suspenso.

Em reunião com a equipe econômica do governo, Jair Bolsonaro decide dar um aumento linear de 5% a todos os servidores, tanto civis quanto militares. Representantes de categorias de policiais federais, no entanto, reclamam de terem sido enganados pelo presidente e reivindicam reajuste maior.

Um emenda à Reforma da Previdência permitiu que policiais federais ganhassem regras de aposentadoria mais brandas, entre elas está a idade estabelecida para pedir o benefício. O texto-base previa 55 anos; o texto final, porém prevê que policiais se aposentem com 53 anos (homens) ou 52 anos (mulheres).

Em março, o governo federal criou o Habite Seguro, programa para subsidiar a compra de casa própria por profissionais da Segurança Pública com salário de até R$ 7 mil. O benefício contempla servidores ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penitenciário, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. Para 2022 e 2023, a expectativa do governo é investir R$ 100 milhões por ano para pagar parte das parcelas que podem ser quitadas em até 35 anos.

Deputados aliados de Bolsonaro aprovaram na Câmara regime de urgência para o projeto que cria a Lei Orgânica das Polícias Militares, que dá mais autonomia à corporação. Um dos pontos prevê que a categoria tenha os salários atrelados ao teto dos ministros do STF, e não mais ao do governador de estado.

Bolsonaro assinou no mês passado quatro propostas de alteração legislativa para abrandar penas de policiais que cometem excessos e agravar penas a crimes cometidos contra agentes de segurança. Um dos projetos amplia a possibilidade de “legítima defesa” para profissionais de segurança pública durante operações. Pela proposta apresentada, em situação de flagrante, a autoridade policial deixa de efetuar a prisão se entender que o profissional de segurança pública praticou o fato amparado por qualquer excludente de ilicitude ou culpabilidade.

Bolsonaro publicou decreto permitindo que policiais tenham até dez armas de fogo — o limite para o resto da população é de quatro. Além disso, os dispensou de apresentar exigências para adquirir armas, como idoneidade moral e comprovantes de capacidade técnica e de aptidão psicológica.

O governo Bolsonaro também defende a implantação do programa “Pra Viver”, que prevê a garantia de direitos humanos para policiais. O projeto de lei de autoria das deputadas bolsonaristas Major Fabiana (PSL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP) visa à melhoria da qualidade no trabalho, ao combate ao racismo e à liberdade de expressão. A iniciativa mira na proteção da vida, garantia das liberdades individuais e direitos culturais dos agentes. A proposta será financiada pelo Fundo de Segurança Pública e Direitos Difusos, pelos ministérios e com emendas parlamentares.

O Globo