O promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou nesta quarta-feira (2), por meio de um comunicado, que abrirá imediatamente uma investigação sobre possíveis crimes de guerra cometidos na Ucrânia, após um pedido de 39 dos Estados membros do tribunal.

“Esses encaminhamentos permitem que meu escritório prossiga com a abertura de uma investigação sobre a situação na Ucrânia a partir de 21 de novembro de 2013, abrangendo quaisquer alegações passadas e presentes de crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídio cometidos em qualquer parte do território da Ucrânia por qualquer pessoa “, disse o promotor Karim Khan.

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (3) um prêmio acumulado em R$ 57 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.459 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 285 mil de rendimento no primeiro mês.

Está aberta a partir de hoje (3) a temporada de troca-troca de partidos entre os deputados federais. É a chamada “janela partidária”, que se abre por 30 dias em cada ciclo eleitoral e permite a mudança de legenda sem que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de mandato.

O prazo de um mês está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, Artigo 93-A). Segundo a legislação, a janela se abre todo ano eleitoral, sempre seis meses antes do pleito. Neste ano, o período de troca partidária fica aberto de 3 de março a 1º de abril.

A janela foi regulamentada e inserida no calendário eleitoral na reforma de 2015. Sua criação permite a reacomodação das forças partidárias antes do teste nas urnas, de acordo com as conveniências políticas do momento. As movimentações servem como termômetro das candidaturas, orientando qual a leitura que cada parlamentar faz do panorama eleitoral e das pesquisas de intenção de voto.

Neste ano, por exemplo, há a expectativa de que número relevante de deputados deixem a União Brasil, atual maior bancada da Câmara, fruto da fusão entre DEM e PSL. Parte deve seguir o presidente Jair Bolsonaro, filiando-se ao PL. Desde que a janela partidária foi criada, foram registradas 275 troca de legendas entre deputados com mandato vigente, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O período autorizado para a troca de partidos abre exceção no entendimento  de que, nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar, conforme interpretação do TSE.

Neste ano, podem trocar de sigla somente os deputados. Isso porque em 2018 o TSE assentou que somente tem direito a usufruir da janela partidária o legislador que estiver em fim de mandato. Dessa forma, os atuais vereadores somente poderão mudar de legenda antes das próximas eleições municipais, em 2024.

A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de agremiação ainda durante o mandato. As outras são: a criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Qualquer mudança de legenda que não se enquadre nesses motivos pode levar à perda do mandato.

A OAB Caruaru vai realizar a primeira cerimônia de juramento de 2022, nesta quinta-feira (03), no Centro de Convenções de Caruaru, às 10h.

O compromisso legal contará com a presença do presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, do presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior, demais integrantes da diretoria, conselho e representantes das comissões da subseção Caruaru.    

Cerca de 120 inscritos estão aptos para participar da cerimônia, que será realizada de acordo com as diretrizes do plano de convivência do Governo do Estado e seguirá os protocolos de segurança contra a Covid-19.

O juramento é uma cerimônia de compromisso legal da OAB para o ingresso de novos advogados, advogadas e estagiários na Ordem.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quarta-feira (2), foram registrados 45.470 casos de Covid-19, sendo 43.396 leves, 17 novos casos e 734 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.074 casos. Nenhum novo óbito foi registrado hoje.

Foram confirmados também 657 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 596 casos leves e 61 casos graves. Nenhum novo caso foi confirmado hoje. Não há registro de óbito pela doença no município, até o momento.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 01/03/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 01/03/2022).

Destacando o bom desempenho das forças de segurança, o deputado estadual Erick Lessa ressaltou a redução da violência em Caruaru. Apenas um homicídio foi registrado no município ao longo do mês de fevereiro de 2022, sendo este o menor número desde 2004, quando começou a ser realizado o levantamento.

De acordo com o deputado, “esse é o resultado de um trabalho integrado entre as forças de segurança”. Lessa também parabenizou os policiais civis e militares, guardas municipais e demais órgãos que contribuíram com esse índice.

A segurança pública é uma das principais bandeiras do parlamentar. Nos últimos meses, ele se reuniu com representantes das forças de segurança debatendo estratégias de proteção sobretudo para áreas periféricas do município. Lessa também está realizando articulações visando ao incremento do policiamento nas feiras do Polo Têxtil e ampliar o diálogo entre as categorias policiais e o poder executivo.

Garanhuns inicia nesta quinta-feira (03/03) o ano letivo 2022 da rede municipal de ensino. E nesta solenidade será apresentada a programação da sexta edição do FILIG – Festival Internacional de Literatura Infantil de Garanhuns que, devido à pandemia volta a ser realizada após dois anos. Este ano, o Festival terá como tema “Muito Além das Fadas” e será realizado de 1º a 3 de abril, em formato híbrido. Até lá, serão promovidas outras atividades, como caravanas e seminários.

A solenidade de abertura do ano letivo de Garanhuns, direcionada aos professores da rede municipal, será realizada em três horários: às 9h, às 14h e às 19h. Em cada um deles, Camila Bandeira, diretora da Proa Cultural, e Luciano Pontes, curador do FILIG, farão uma apresentação do que o Festival vai proporcionar ao público nos dias que antecedem o início da programação oficial. Também será realizada uma mediação de leitura com Yalle Feitosa, professora de Artes do CPC Sesc.

Em um momento simbólico, serão entregues ao prefeito Sivaldo Albino e à secretária de Educação, Wilza Vitorino, os kits de livros do acervo do FILIG às escolas do município. “Estamos muito felizes de poder retomar nosso Festival, após uma pausa durante a pandemia, e voltar a contribuir com a educação da cidade por meio do fomento à leitura e acesso ao livro e à literatura infantil, com as ações formativas para professores, doação de acervo e programação ao longo dos próximos meses”, comenta Pietra Costa, da Ferreira Costa, idealizadora do projeto junto com a Proa Cultural.

O evento que marca o início das aulas na cidade também simboliza o começo das atividades do Festival. Já em março, o FILIG vai realizar seminários com professores, mediadores de leituras e demais interessados nessa prática e caravanas nas escolas municipais. A programação continua até abril, quando acontece o evento. “Estudamos com muito cuidado o formato para que mantenhamos a segurança em todas as atividades e a qualidade delas. Acreditamos que será uma edição muito rica, mais ampla e inclusiva”, comenta Camila.

FILIG – o Festival Internacional de Literatura Infantil de Garanhuns é um projeto idealizado pela Ferreira Costa, patrocinadora do evento, em parceria com a Proa Cultural. Conta com o apoio da Secretaria de Educação de Garanhuns, SESC e UFAPE – Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, e realização do Ministério do Turismo – Secretaria Especial de Cultura, via Lei de Incentivo à Cultura. Desde 2014, vem realizando ações sistemáticas, em consenso com a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de contribuir com a formação de novos leitores e para a transformação de Garanhuns em uma cidade leitora. As atividades, que são planejadas a cada ano, têm um tempo de maturidade para trazer resultados mais concretos, embora já seja perceptível a mudança de atitude de alguns professores em sala de aula e os momentos de leitura sendo mais valorizados pelas crianças.

Uma boa administração do tempo aliada a um clima de organização saudável pode ter um impacto positivo no ambiente de trabalho, deixando-o ainda mais produtivo. Com o objetivo de oferecer capacitação sobre esses temas, o Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI-PE) está lançando dois cursos gratuitos e totalmente online: “Gestão do Tempo” e “Comunicação no Foco Organizacional”. Ao todo, serão 100 vagas para cada curso. As inscrições podem ser realizadas pelo site www.pe.sesi.org.br até o dia 18 de março ou até as vagas serem preenchidas. Para realizar os cursos é preciso ter, no mínimo, 16 anos, acesso à internet e email. Após a confirmação da matrícula, os alunos terão 30 dias para acompanhar os conteúdos.

Com o objetivo de fazer com que o aluno compreenda a importância da organização e do planejamento como uma forma de estratégia para alcançar uma maior produtividade e excelência, o curso “Gestão do Tempo” tem uma carga horária de 8 horas. Entre os conteúdos, serão estudados temas como O tempo e seu impacto nas organizações; Administrando o tempo; Quantidade X Qualidade; Desafios da gestão do tempo nos âmbitos pessoal e profissional; Como fazer uma boa gestão do tempo?; e Administração do tempo e estabelecimento de prioridades.

Já em “Comunicação no Foco Organizacional”, o estudante irá adquirir conhecimentos sobre comunicação em algumas situações do ambiente organizacional, considerando as demandas de trabalho e as interações com as pessoas, uma vez que se comunicar é essencial para os processos produtivos. O conteúdo trabalhado irá contemplar temas como O que é comunicação e qual sua importância; Comunicação e as suas formas de abordagem; Gestão e comunicação; Relações entre comunicação, trabalho e aprendizagem; As teorias da comunicação nas organizações; Comunicação com excelência; Algumas estratégias para melhoria da comunicação no trabalho. O curso tem carga horária de 20 horas.

Após a conclusão do curso escolhido, o estudante terá que realizar uma avaliação na plataforma educacional e, ao atingir 70 pontos ou mais no exame, receberá a Certificação de Conclusão. Para outras informações, basta entrar em contato pelo WhatsApp (81) 8151-8375 ou pelo e-mail educacao.distancia@pe.sesi.org.br.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SESI – que proporciona serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral – conta ainda com a FIEPE, o SENAI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação. O IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), informa que já se encontra disponível o Informe de Rendimentos 2022. O serviço on-line oferece aos servidores ativos da PMC o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao Ano-Calendário 2021. Este comprovante deve ser apresentado durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2022.

A SAD esclarece que o documento deve ser baixado pelos efetivos, contratados e comissionados, que no ano passado receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, soma mínima estabelecida pela Receita Federal do Brasil. De acordo com o cronograma da Receita, em 2022, o processo para realização da declaração de renda se estenderá da próxima segunda-feira (7) até o dia 29 de abril.

Para ter acesso ao Informe de Rendimentos 2022, basta o servidor clicar no link https://dataimpress.com/caruaru/index.php. Ele ainda pode encontrá-lo no site da Prefeitura de Caruaru, o https://caruaru.pe.gov.br/. Neste último, o interessado terá de clicar na aba “servidor” da categoria “Serviços Mais Utilizados”, em seguida, acessará a página.

Já nela, terá de digitar o seu CPF, bem como a senha, que são os quatro últimos números também do CPF. Em caso ainda de dúvidas, o servidor poderá entrar em contato com a Secretaria de Administração, por meio do telefone 98384-5922 (WhatsApp) ou pelo e-mail rhfolha.pmc@gmail.com

CaruaruPrev

O CaruaruPrev, órgão da Prefeitura de Caruaru, também está oferecendo a emissão do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao Ano-Calendário 2021, neste caso, para os servidores inativos.

Para acessá-lo, basta o servidor clicar no site www.caruaruprev.pe.gov.br, em seguida no ícone do Prev+ (lado direito da tela). Se o interessado já for cadastrado, é só inserir o seu CPF e senha, entrar na plataforma e seguir os passos do vídeo. Caso não, basta criar a conta e prosseguir com o cadastramento.

Ele ainda pode realizar o procedimento acessando o ícone Caruaru Digital, na mesma plataforma. Em caso de dúvidas, o servidor pode entrar em contato com o CaruaruPrev através dos telefones 98384-4825 e 98384-4826.

Como forma de prevenção e resolução de conflitos agrários, o Governo do Estado criou a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE). De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que coordenada a comissão, o objetivo é garantir o direito à terra e a efetivação de sua função social. O decreto foi assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB) e publicado na edição de ontem (1º), do Diário Oficial. No mês passado, o assassinato de uma criança de nove anos a tiros no Engenho Roncadorzinho, município de Barreiros, na Zona da Mata Sul, escancarou a situação desses tipos de conflitos em território pernambucano.

“A comissão passa a colocar diversas secretarias e órgãos em uma mesma mesa para tratar individualmente de cada processo de conflito agrário, envolvendo vários órgãos do governo e as defensorias públicas da União e do Estado. O grupo vai individualizar as demandas e discutir, de forma articulada, as melhores soluções para pacificar esses conflitos”, explicou o governador Paulo Câmara. O decreto também regulamenta o Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC), anunciado em fevereiro deste ano, que conta com investimentos de R$ 2 milhões.

De acordo com o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, a primeira reunião já foi realizada no dia 23 de fevereiro. “O Programa de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos vai dar suporte à comissão. Ao mesmo tempo em que nós vamos discutir alternativas, o programa, por meio da equipe técnica, vai realizar visitas, produzir relatórios técnicos e intervenções, e vai subsidiar a comissão, além de fazer a proteção. Se for identificada alguma pessoa envolvida no conflito que esteja precisando da ordem de proteção, o programa já vai atuar, tanto na prevenção do conflito quanto na proteção”, concluiu Figueiredo.

A comissão conta com as participações de representantes titulares e suplentes das secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Desenvolvimento Agrário, Defesa Social, Planejamento e Gestão e Procuradoria Geral do Estado, além do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública do Estado, Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Defensoria Pública da União, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Comissão de Cidadania de Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e entidades da sociedade civil.

Diario de Pernambuco