A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que cria programa para acompanhar casos de suspeita ou confirmação de câncer de mama por meio da abordagem individual dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa orientar e agilizar o diagnóstico e o tratamento. A matéria segue agora para o Senado.

O texto estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com câncer de mama. Segundo a relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o projeto constitui um modelo de prestação de serviços centrado no paciente, devendo oferecer treinamento dos profissionais de saúde ou assistência sobre a importância do planejamento e coordenação do cuidado com o doente desde o diagnóstico até o início do tratamento nos serviços de oncologia.

“O objetivo do programa é que todos entendam que o problema da saúde pode merecer soluções melhores com produção do comum para populações em áreas onde o acesso aos cuidados de saúde é fragmentado e os sistemas de saúde podem ser frágeis e subfinanciados”, explicou a deputada.

O programa deverá ser integrado à Política Nacional de Atenção Oncológica do SUS. O texto determina que seja oferecido planejamento adequado das necessidades do paciente e que se identifiquem barreiras nos processos de diagnóstico e de tratamento. Segundo Carmen Zanotto, as mulheres atendidas pelo SUS representam 40% dos casos diagnosticados já em estágio avançado, percentual que é de 18% entre as que têm acesso à saúde privada.

Criado em 1990 pela organização social norte-americana American Cancer Society, esse tipo de programa tem como objetivo capacitar profissionais não médicos (preferencialmente assistente social e enfermeiro) para atuar como navegadores clínicos.

“Os navegadores são profissionais treinados para facilitar a trajetória do paciente durante o tratamento contra o câncer, auxiliando no agendamento de exames e consultas e explicando sobre o sistema de saúde”, explicou a relatora.

O plenário do Senado decidiu ontem, quarta-feira (9) adiar novamente a votação dos dois projetos que visam reduzir o preço dos combustíveis nos postos de gasolina. Mesmo entendendo que o projeto estava maduro e pronto para ser votado, o relator dos dois textos, senador Jean Paul Prates (PT-RN), aceitou o novo adiamento.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país. Já o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021 cria um fundo de estabilização para evitar que as constantes mudanças no preço do petróleo e demais variáveis que afetam o valor dos combustíveis sejam sentidos diretamente nos postos de gasolina. Além disso, o PL altera o cálculo do preço dos combustíveis no país.

Pacheco se decidiu após ouvir o vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), e o relator, além de opiniões de outros colegas sobre o tema. Viana afirmou que o governo também quer votar o tema, apesar de ter partido do próprio vice-líder a iniciativa de pedir o adiamento por duas vezes. “O governo quer a regulação, mas não quer a interferência no mercado. São conceitos diferentes. O governo quer ouvir os estados. É importantes que os governadores participem”, disse Viana. Jean Paul afirmou já ter ouvido os governadores sobre o tema, mas as conversas continuaram hoje.

Viana pediu um adiamento mais longo, com previsão de votação na próxima terça-feira (15), mas Pacheco decidiu por votar os projetos amanhã. Ele afirmou que o PLP será votado e “ainda que o governo não queira, será apreciado o PL 1.472 também.”

Em nota, Jean Paul afirmou que as contribuições recebidas têm ajudado na construção de um ambiente favorável à votação. “Recebemos hoje contribuições de atores políticos relevantes, inclusive dos governadores, criando um ambiente de maior entendimento para obter as soluções mais eficazes para a crise atual, em benefício da população brasileira”, afirmou o senador.

“Portanto, comunico que a pedido de colegas parlamentares, foi solicitado ao presidente do Senado o adiamento da deliberação dessas matérias, de modo a nos permitir uma última tentativa de aproximação das demandas de todos os atores, para entregarmos as soluções que o Brasil precisa”, acrescentou.

O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (9), um requerimento apresentado pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) para que o Projeto de Lei 191/20, que trata de mineração em terras indígenas, tramite em regime de urgência. O requerimento foi aprovado por 279 votos a 190.

Quando anuncio que a votação do requerimento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que a proposta será analisada por um grupo de trabalho e só será incluída na pauta em abril, após um acordo entre líderes da base e da oposição. Segundo Lira, o grupo será formado por 20 parlamentares, sendo 13 deputados da maioria e 7 da minoria. “[Há um] prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao plenário na primeira quinzena de abril, mais ou menos entre dia 12 e 14”, disse.

Para o líder do governo, a proposta consolida um assunto já estabelecido pela Constituição. “O Congresso foi encarregado pela Constituição de regulamentar a exploração em terras indígenas, estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição”, disse.

Barros acrescentou que a mineração em terras indígenas é uma realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada. “Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de reconstituição ambiental”. O líder do governo também disse que a aprovação do requerimento de urgência é o primeiro passo para a discussão do tema pelo grupo de trabalho.

A oposição criticou a decisão de votar a urgência do projeto nesta quarta. Para o líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o tema só deveria vir à pauta após a discussão no grupo de trabalho. “Durante as reuniões, mesmo os líderes da base do governo manifestaram divergências em relação ao texto”, disse.

A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR), afirmou que o projeto de lei viola direitos das populações indígenas. “Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricação de fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais”, declarou.

Começa nesta quinta-feira (10) a convocação de candidatos que se inscreveram na lista de espera do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) 2022/1. O programa permite que estudantes com melhores desempenhos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conquistem vagas em universidades públicas. 

A nova chamada será feita diretamente pelas instituições de ensino, por isso os estudantes devem ficar atentos aos dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, divulgados em seus próprios editais.

Nesta chamada, as instituições vinculadas ao programa vão utilizar a listagem para preencher vagas que não forem ocupadas na chamada regular, que teve o prazo de matrícula encerrado terça-feira (8).

O programa ofereceu, para o primeiro semestre deste ano, 221,79 mil vagas. Mais de 84,5% delas foram para as instituições federais (universidades e institutos). As vagas  foram para 6.146 cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior de todo o país.

O concurso 2.461 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (9) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram 08 – 11 – 16 – 21 – 32 – 37.

O próximo concurso (2.462), no sábado (12), deve pagar o prêmio de R$ 130 milhões.

A quina teve 278 ganhadores e cada um vai receber R$ 34.308,42. Os 17.238 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 790,42.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (9) regulamenta o procedimento para devolução de recursos dos benefícios do auxílio emergencial recebidos de forma indevida. A medida vale quando for constatada irregularidade ou erro material na concessão, manutenção ou revisão do benefício.

Pelas regras do novo decreto, o beneficiário que tiver recebido indevidamente o auxílio emergencial poderá ser notificado por meio eletrônico, por mensagem encaminhada por telefone celular, pelos canais digitais dos bancos, correio, pessoalmente ou por edital para devolução dos valores.

A partir da notificação, o beneficiário poderá optar pelo pagamento à vista ou em até 60 parcelas mensais. O valor das parcelas não será inferior ao valor mínimo estabelecido para a emissão da Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança. O beneficiário ficará dispensado do ressarcimento à União se o valor total devido for igual ou inferior ao valor mínimo estabelecido para emitir a GRU Cobrança.

O decreto estabelece que o parcelamento do débito pelo beneficiário implicará confissão do valor a ser ressarcido, renúncia expressa da interposição de recursos e desistência daqueles que eventualmente tenham sido interpostos. O beneficiário que não efetuar o pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, terá o parcelamento cancelado e será considerado inadimplente.

Cobrança extrajudicial

Se o beneficiário não restituir voluntariamente os valores devidos, será efetuada a cobrança extrajudicial. Somente serão cobrados os valores devidos se o beneficiário tiver renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos.

Se discordar da cobrança, o beneficiário poderá apresentar defesa no prazo de 30 dias da notificação. Da decisão administrativa que julgar improcedente a defesa apresentada pelo beneficiário, caberá recurso no prazo de mais 30 dias.

O beneficiário será considerado inadimplente caso, após 60 dias da ciência da notificação, não efetue o pagamento, não solicite o parcelamento do débito ou não apresente defesa. Ainda segundo o decreto, o beneficiário inadimplente será inscrito na dívida ativa da União.

Custo

O Ministério da Cidadania estimou que a cobrança dos valores deverá custar R$ 21,8 milhões ao longo de 2022, 2023 e 2024. Os valores serão usados na contratação de serviços de tecnologia da informação para levantamento de dados de renda familiar e per capita, na realização de notificação eletrônica, correspondências e carta registrada com aviso de recebimento (AR); e em parceria com os Correios para garantir os direitos de ampla defesa e de recurso a pessoas vulneráveis, sem acesso aos meios digitais, que serão atendidas pelo Balcão do Cidadão.

O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para apoiar os trabalhadores informais que ficaram sem renda em meio a pandemia. O programa se estendeu até o final do ano passado, quando foi encerrado.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quarta-feira (9), foram registrados 45.586 casos de Covid-19, sendo 43.507 leves, 18 novos casos e 737 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.079 casos. Nenhum novo óbito foi registrado hoje.

Foram confirmados também 657 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 596 casos leves e 61 casos graves. Nenhum novo caso foi confirmado hoje. Não há registro de óbito pela doença no município, até o momento.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 08/03/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 08/03/2022).

“O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caruaru e Região Agreste Central de Pernambuco – SISMUC Regional vem ao público em geral, em especial, aos professores associados que até o presente momento não fomos informados de um novo projeto de lei que trate do repasse do percentual de 33.24% incidente no piso salarial da categoria garantido pelo Governo Federal.

Sabemos que tramita na Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei que visa atualizar os salários dos professores que estão inferior ao novo piso. Fato este que não é satisfatório à categoria, tendo em vista que o piso é o mínimo que pode ser pago e que se faz necessária a valorização na carreira docente

Destacamos que os municípios recebem os repasses federais atualizados, não havendo justificativa para o não cumprimento do percentual federal. Outros sim é que anos se passando e estes profissionais só vêm acumulando perdas, entre elas: o incentivo de permanência na zona rural, alimentação para os profissionais de jornada dupla, gratificação de regência, repasses federais de correção salarial, Plano de Cargos e Carreira aprovado em 2013 que retirou garantias históricas, com isso gerando a terceira maior greve do Brasil (83 dias de greve e com salários cortados).

Diante disso podemos ver que não somos uma categoria de ficar “com a boca escancarada esperando a morte chegar”. Lutamos, e Lutamos muito, incansavelmente. Ganhar ou perder é consequência de quem luta. Queremos, no mínimo, o repasse de 33.24%.”

22/10/2021 Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia – DF Ministério da Economia. Coletiva do Presidente Jair Bolsonaro com o Ministro da Economia Paulo Guedes.

Uma das alternativas estudadas pelos ministros do presidente Jair Bolsonaro (PL), o congelamento temporário dos preços da Petrobras, foi defenestrada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Não tem congelamento, esquece esse troço”, declarou, na noite de ontem, aos jornalistas, depois de encontro com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária do Senado, a PEC 110/2019. Mais cedo, Guedes tinha demonstrado todo o seu descontentamento com a proposta de congelamento. Disse que “só maluco congela preço”, segundo imagem flagrada pelo R7, em resposta a um questionamento de jornalistas sobre o assunto quando chegava à sede da pasta.

Analistas lembram que se as previsões de inflação já estavam sendo revisadas para cima com a invasão da Ucrânia pela Rússia, agora, com a decisão dos Estados Unidos, da União Europeia e do Reino Unido de suspenderem as compras de petróleo de Moscou, as perspectivas tendem a piorar, tanto para o Brasil quanto para o mundo. E, enquanto o barril do petróleo voltava a ficar acima de US$ 130, ontem, em meio a mais um dia turbulento nos mercado internacionais, os ministros e os técnicos do governo realizaram várias reuniões fora da agenda ao longo do dia. Mas não houve acordo.

A expectativa é de que as reuniões extra-agenda continuem hoje, porque as discussões prosseguem até que todos os cálculos sejam feitos pelos técnicos. Assim como Guedes, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, teve reuniões em seu gabinete e no Palácio do Planalto para tratar da questão dos combustíveis. No gabinete do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, além de Guedes, de Albuquerque e de seus respectivos técnicos, os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da Petrobras, general Joaquim Silva e Lula, participaram das conversas. A Economia seguiu defendendo a redução de impostos e vetando as propostas de subsídios para compensar a diferença de preços internacionais, segundo fontes do governo. O presidente da Petrobras, o Ministério de Minas e Energia e a ala política do governo defenderam a adoção do subsídio.

Nervosismo

Na véspera, quando Bolsonaro criticou a política de preços da Petrobras, que acompanha o mercado externo, as ações da estatal desabaram sete pontos percentuais e lideraram as perdas de 2,52%, do Índice Bovespa (IBovespa), com a perspectiva do congelamento de preços. Ontem, o B3, principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo, recuou 0,35%, para 111.203 pontos.

As estimativas do mercado sobre o impacto fiscal de medidas para segurar os preços dos combustíveis variam muito, oscilando entre R$ 60 bilhões e R$ 200 bilhões, a depender do tempo em que forem adotadas. Ontem, após encontro almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Eberaldo de Almeida, estimou que o congelamento poderia chegar a R$ 200 bilhões se durasse todo o ano de 2022. Mais cedo, ele tinha afirmado que o impacto seria superior a R$ 113 bilhões, conforme simulação que considera o congelamento do diesel e da gasolina a preços de 2021.

Economista e professor de geopolítica Fábio Tadeu Araújo, sócio-diretor na Brain Inteligência Estratégica, avaliou que não está claro qual será o caminho para evitar o aumento muito forte no preço da gasolina e demais combustíveis para o consumidor neste momento. Mas ele estimou que o rombo fiscal poderá chegar a R$ 100 bilhões.

A Petrobras vem evitando fazer repasses contínuos dos choques recentes do petróleo. Conforme estimativas da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), desde 12 de janeiro, a defasagem do preço interno da gasolina e do diesel está em torno de 25%. Resta saber como serão as conversas para a votação de hoje no Senado dos projetos de lei do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que tratam de medidas para conter o preço dos combustíveis. Um dos projetos cria uma alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis e o outro cria uma conta para estabilização dos preços do petróleo e derivados a partir do imposto sobre exportação do produto.

Revisões

A certeza de analistas é de que a inflação continuará em alta no meio da guerra, tanto que as previsões do mercado para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano estão, cada vez mais, distantes do teto da meta, de 5%. Com isso, as estimativas para a taxa básica de juros (Selic) também estão sendo atualizadas para cima. O Banco Bradesco, ontem, apesar de manter a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 0,5%, elevou de 5,4% para 6% a estimativa para o IPCA no fim do ano e aumentou de 11,75% para 12,75% a expectativa para a taxa Selic em dezembro.

“Ainda é difícil prever o desfecho da guerra na Ucrânia e esse desfecho pode alterar de maneira significativa os números do cenário. De toda forma, como tratamos em nossa seção sobre o cenário internacional, os efeitos econômicos globais devem ser mais inflação e menos crescimento, resultados que também deveremos observar no Brasil”, destacou o economista Fernando Honorato Barbosa, diretor de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco. O economista-chefe da Necton Investimentos, elevou a previsão para a inflação de 5,8% para 6%, e a estimativa para a Selic de 12,25% para 13,25%. “A situação corrente piorou muito, com o agravamento dos conflitos no Leste Europeu e da dinâmica das sanções impostas a Moscou e das retaliações que devem seguir por parte de Vladimir Putin (presidente da Rússia)”, disse Perfeito.

Correio Braziliense

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Caruaru (CMDI) lançou uma campanha para incentivo de doações através da declaração do Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos do Idoso. Desta forma, as pessoas estarão contribuindo para a execução de políticas e ações voltadas à defesa dos direitos da pessoa idosa. O prazo para essa doação iniciou na última segunda-feira (7), juntamente com o prazo para a declaração do Imposto de Renda.

De acordo com o presidente do CMDI, Roberto Gercino, as doações podem ser feitas diretamente na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. “O limite para dedução do Fundo do Idoso é de 3% do imposto sobre a renda apurada na declaração. Já a pessoa jurídica tributada pelo lucro real pode doar 1%, sendo em dinheiro, bens móveis ou imóveis. Esse valor não será tirado diretamente do bolso doador. Você está doando uma parte que, em tese, iria totalmente para o Governo Federal”, explica seu Gercino.

O presidente do conselho informa que o cálculo é realizado de forma automática, pelo programa da Receita Federal, durante o preenchimento da declaração em modo completo. “E, se o contribuinte tiver imposto a pagar, o valor doado será descontado. Havendo indicativo para restituição, o valor doado será somado à restituição e atualizado pela taxa Selic”, diz.

Já o limite para as deduções efetuadas diretamente ao Fundo do Idoso na declaração, segundo Gercino, é de 6% do imposto sobre a renda apurada na declaração, juntamente com outras doações realizadas durante o exercício anterior. Lembrando que os valores deduzidos a título de doação estão sujeitos à comprovação por meio de recibos.

“É através desse fundo que idosos em situação de risco poderão ser resgatados, acolhidos e cuidados. Além disso, com a doação, a violência contra essas pessoas pode ser combatida, trazendo qualidade de vida”, concluiu o presidente do conselho.