Fundo de Financiamento Estudantil,Fies

A partir desta segunda-feira (7) quem tem contratos firmados até 2017 com instituições financeiras credoras para Financiamento Estudantil (Fies) pode pedir o refinanciamento da dívida. Por lei, os bancos serão obrigados a conceder descontos que podem variar entre 12% e 92%. O saldo devedor poderá ser parcelado em até 150 vezes, a depender da situação.

As regras do programa foram definidas pela Medida Provisória 1.090/22. A norma foi convertida em lei pelo Congresso Nacional e entrou em vigor na última terça-feira (1º). Atualmente, pelo menos dois milhões de contratos do Fies estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. A taxa atual de inadimplência é de 51,7%.

Quem tem direito?

Pelas regras, qualquer estudante com contrato de financiamento estudantil firmado até o ano de 2017 pode se beneficiar da medida. As condições e o percentual de desconto variam de acordo com o perfil de cada aluno e com o tempo de atraso no pagamento:

Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que foram aprovados no Auxílio Emergencial terão desconto de 92% sobre o valor total da dívida que, no caso, poderá ser parcelada em 10 vezes. A estimativa é de 548 mil estudantes com atraso de mais de 360 dias no pagamento do Fies se enquadrem nessa categoria.

Já aqueles que não efetuam pagamentos há mais de 360 dias, o desconto previsto é de de 86,5% no saldo devedor. Para os estudantes inscritos no CadÚnico ou que sejam beneficiários do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o saldo da dívida poderá ser parcelado em até 10 vezes.

Outra situação é a de estudantes que têm dívidas com 90 a 360 dias de atraso. No caso, o devedor terá de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes, também com perdão total de multas e atrasos que tenham sido aplicadas antes do refinanciamento.

Como fazer a renegociação?

Na Caixa Econômica, a partir de hoje, a expectativa é de que até 800 mil estudantes com dívida média de R$ 35 mil façam a renegociação de seus contratos de forma 100% digital. Interessados já podem consultar o site do banco para fazer a solicitação.

Após confirmar o enquadramento nas regras e simular a renegociação é preciso gerar um boleto para pagamento da primeira parcela ou de quitação em parcela única.

Já no Banco do Brasil mais de 500 mil estudantes estão com o Fies em atraso. Para aderir à renegociação pelo App do Banco, basta acessar a opção Soluções de Dívidas e clicar em Renegociação Fies. Pela ferramenta, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.

O valor mínimo da prestação é R$ 200. A promessa é que o nome seja retirado dos cadastros restritivos de crédito a partir do pagamento correspondente à primeira parce

Atraso

Após assinatura do aditivo de contrato do refinanciamento do Fies, no caso do não pagamento de três parcelas da renegociação da dívida, o estudante perderá o direito ao refinanciamento e o desconto inicial aplicado será cancelado. Para situações de atraso no pagamento das parcelas, são aplicados juros moratórios de 1% ao mês, ou fração, incidentes sobre o valor da parcela em atraso e multa de 2% sobre o total das parcelas restantes.

Agência Brasil

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), realizará, na próxima terça-feira, 8 de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a segunda edição da “Estação Mulher”. O evento acontecerá na antiga Estação Ferroviária, das 12h às 21h.

A edição deste ano contará com a exibição, ao ar livre, do filme “Que horas ela volta?”, de 2015. O longa retrata a desigualdade no Brasil a partir da relação entre a empregada doméstica nordestina e seus patrões paulistanos.

Além disso, estará sendo realizada mais uma edição da Feira da Mulher Empreendedora (que faz parte do Projeto Mulher Empreendedora da SPM), incentivando e dando oportunidade de fortalecer a autonomia econômica das mulheres, e a geração de renda para as empreendedoras de Caruaru através da venda de produtos.

“Esse estímulo visa contribuir para a emancipação econômica das mulheres caruaruenses, como também incentivar o associativismo e o cooperativismo, com o intuito de desenvolver estratégias de novas formas de atuação no mercado, como possibilidade de desenvolvimento coletivo”, afirmou a secretária da SPM, Juliana Gouveia.

Na ocasião ainda haverá o lançamento do Curso de Agricultura Familiar, com base nos princípios da agroecologia, para 80 mulheres da zona rural de Caruaru, bem como será realizada a II Live 8M Cultural, das 20h às 22h, que será transmitida pelo canal do YouTube da Prefeitura de Caruaru.

“Com essa live, a ideia é incentivar o empreendedorismo das artistas caruaruenses nas diversas artes, principalmente, poetisas, cordelistas e cantoras”, adiantou Juliana.

Quem for visitar o evento ainda vai encontrar uma série de serviços gratuitos que serão ofertados à população, juntamente com outras secretarias e parceiros, a exemplo de atendimento psicossocial e jurídico, manicure/pedicure, design de sobrancelha, corte de cabelo, vacinação contra a Covid-19, Odontomóvel, auriculoterapia, avaliação antropométrica, testagem com o CTA, orientação nutricional, consulta animal, exposição, aulão de dança, entre outros

Programação completa

12h às 21h

Atendimento psicossocial e jurídico, panfletagem, Feira Mulher Empreendedora e
exposição de quadros de artistas caruaruenses.

12h às 18h

Manicure/pedicure, design de sobrancelha, corte de cabelo e maquiagem.

12h às 17h

Consulta para animais.

13h às 17h

Vacina contra a Covid-19 Odontomóvel, auriculoterapia, avaliação antropométrica, testagem com o CTA e orientação nutricional.

14h

Lançamento do Curso de Agricultura Familiar, com base nos princípios da agroecologia, para 80 mulheres da zona rural de Caruaru (Pau Santo, Gruta Funda, Antas e Serrote dos Bois).

15h

Aulão de Dança – Prof. Marcos Mercury

16h às 18h

Projeto Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos espaços públicos.

16h

Palestra de Empreendedorismo “Comunicação não violenta”.

17h

Palestra Mirelly Guedes – Maternidade e Empreendedorismo.

18h

Programa Criança Feliz: orientações sobre a primeira infância, com supervisoras e estagiários, e brincadeiras com as crianças das servidoras presentes.

19h

Cinema – Exibição do filme “Que horas ela volta?”, Aulão de Dança,
aferição de pressão e glicose.

20h
II Live 8M Cultural

Oito escolas municipais de Garanhuns vão receber, a partir desta terça-feira (08/03), a Caravana FILIG de Leituras. A iniciativa, que integra o Festival Internacional de Literatura Infantil de Garanhuns, promove nas instituições de ensino mediação de leitura e entrega de kits com obras literárias. Neste ano, pela primeira vez, elas também vão ganhar uma exposição como presente para alunos e professores.

“Nosso objetivo é, mais que contribuir com o acervo da escola, aproximar educadores, crianças, suas famílias e fortalecer os laços delas com a leitura”, reflete Pietra Costa, diretora da Ferreira Costa. A empresa, junto com a Proa Cultural, realiza o FILIG desde 2014 e promove atividades formativas e ações nas escolas antes da culminância, quando acontece programação literária com autores, escritores e ilustradores.

A Caravana FILIG de Leituras vai acontecer até a sexta-feira (11/03), com agenda em duas instituições por dia, sempre pela manhã, às 10h, e à tarde, às 15h. As visitas, que terão mediação de leitura com as contadoras de histórias Rakell M, Cinthia Naiara, Stephany Matódio e Verônica Costa, vão acontecer nas escolas Jaime Luna, Silvino Almeida de Oliveira, Manoel Correia Evangelista, Salomão Rodrigues Vilela, Padre Agobar Valença, Professor Antônio Gonçalves Dias, Julião Papitó e Virgília Garcia Bessa.

Exposição – uma novidade nesta sexta edição do FILIG é a descentralização da ILUSTRImagem, exposição que apresenta trabalhos inéditos de ilustradores de diversas cidades do Brasil. Neste ano, acompanhando o tema do Festival – Muito Além das fadas -, a mostra vai falar sobre “Lobo, mau?” e terá uma versão doada para cada escola. “Será um presente para que estudantes, professores e toda a comunidade escolar, incluindo os pais, acesso às obras, que se complementam aos livros doados. É mais uma forma de aprendizado de forma lúdica”, explica Camila Bandeira, diretora da Proa Cultural.

FILIG – o Festival Internacional de Literatura Infantil de Garanhuns é um projeto idealizado pela Ferreira Costa, patrocinadora do evento, em parceria com a Proa Cultural. Conta com o apoio da Secretaria de Educação de Garanhuns, SESC e UFAPE – Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, e realização do Ministério do Turismo – Secretaria Especial de Cultura, via Lei de Incentivo à Cultura. Desde 2014, vem realizando ações sistemáticas, em consenso com a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de contribuir com a formação de novos leitores e para a transformação de Garanhuns em uma cidade leitora. As atividades, que são planejadas a cada ano, têm um tempo de maturidade para trazer resultados mais concretos, embora já seja perceptível a mudança de atitude de alguns professores em sala de aula e os momentos de leitura sendo mais valorizados pelas crianças.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizará, no dia 12 de março, o 1° Fórum Comunitário do Selo Unicef, edição 2021-2024. O evento acontecerá das 8h ao meio-dia, na Avenida Oswaldo Cruz, n° 28, no Bairro Maurício de Nassau.

O objetivo do fórum é o de aprovar um Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, que será implementado ao longo dessa edição.

De acordo com o secretário da SDSDH, Carlos Braga, o Fórum Comunitário é o momento estratégico do início das atividades do Selo Unicef. “É uma ocasião de planejamento participativo, troca de informações e diálogo entre diversos membros da comunidade sobre políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes”, disse.

A população pode participar e escolher os projetos que serão implantados nos próximos dois anos. As vagas são limitadas.

As inscrições devem ser feitas através do link https://forms.gle/pHTffjwqw…

A unidade da Insano´s da Avenida Agamenon Magalhães, no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru, foi a vítima da vez da série de arrombamentos que permanece ocorrendo em estabelecimentos locais. Câmera de videomonitoramento captou, na madrugada desta segunda-feira (07), quando um bandido arrombou a loja e furtou um aparelho de TV.

Por causa do sistema de alarme da unidade, o criminoso precisou agir rápido furtando apenas um objeto. Ele ainda não foi localizado.

Informações que possam levar até o paradeiro do bandido podem ser repassadas para o Disque-Denúncia Agreste (3719-4545) ou para o 190 da Polícia Militar. O anonimato é garantido.

Atenção, barbeiros de Caruaru e da região! A Top Hair Barber Day estará realizando, no dia 27 de março, um workshop com dois grandes nomes da barbearia: Marcony Resende e Danillo Moretti. O evento, que já está com ingressos à venda, vai acontecer no Centro de Convenções do Senac Caruaru.

Para quem se interessar, Marcony Resende ainda estará ministrando um curso prático, exclusivo, no dia 28 de março, também no Centro de Convenções. As vagas são limitadas.

O curso irá abordar o ‘Visagismo, o corte de cabelo para cada cliente’, e, no final da capacitação, o participante terá direito a certificado.

Marcony Resende é empreendedor, educador com formação internacional, graduado em visagismo e membro de uma conceituada academia de cursos para barbeiros em Minas Gerais.

Danilo Moretti também é empreendedor, educador com formação internacional, diretor criativo de cursos e membro de uma conceituada academia de cursos para barbeiros em Minas Gerais.

Mais informações pelos telefones: (81) 99266-6155 e (81) 99477-8588

O Transforma Caruaru, em parceria com o Shopping Difusora, estará promovendo a exposição Mulheres que Transformam, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (8 de março). A mostra, que tem lançamento marcado para as 19h30 desta segunda-feira (7), acontecerá na Arena de Eventos, no primeiro piso do centro de compras.

A exposição fará homenagem a 15 mulheres, que têm um trabalho social importante em prol dos menos favorecidos. Por meio de fotos e de um pequeno perfil, os visitantes irão conhecer um pouco da história dessas pessoas que tanto contribuem para que tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária.

De acordo com a coordenadora do Transforma Caruaru, Christianny Magalhães, a mostra ficará em cartaz até o dia 20 de março, de acordo com o horário de funcionamento do Shopping Difusora. A entrada é gratuita.

“O Mulheres que Transformam é um evento onde serão homenageadas mulheres, entre elas empresárias, voluntárias, médicas e presidentes de iniciativas sociais, que impactam de forma direta ou indiretamente na sociedade, e que, durante esse período de pandemia, fizeram a diferença, bem como colaborando com o trabalho do Transforma Caruaru. Neste mês dedicado às mulheres, todo o nosso reconhecimento e agradecimento a elas”, disse Christianny Magalhães.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, realiza, nesta segunda-feira (7), uma palestra em alusão à Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher. O encontro será on-line, às 15h.

A palestrante será a advogada Ianne Galvão, presidenta da Comissão de Gênero e Diversidade Sexual da OAB/PE, em Caruaru. Ela abordará o tema “Feminicídio em Pernambuco”.

O evento é aberto ao público em geral. Os interessados podem se inscrever, gratuitamente, pelo link https://forms.gle/Fa1Edoit4vMZpm4g9. O acesso será encaminhado por e-mail logo após o processo de inscrição.

A partir das 8h de hoje (7), o contribuinte poderá acertas as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 34,1 milhões de declarações neste ano, número próximo ao registrado em 2021, quando o Fisco recebeu 34.168.569 documentos.

Neste ano, a declaração terá prazo mais curto, de 7 de março a 29 de abril. Por causa da operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, o programa gerador da declaração não pôde ser baixado no fim de fevereiro, como tradicionalmente ocorre. A declaração, no entanto, terá novidades tecnológicas.

A principal inovação será o recebimento da restituição (ou o pagamento do imposto) por meio de Pix. O sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central já estava disponível para outras obrigações tributárias, como pagamento de impostos por pessoas jurídicas e por micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O recurso agora chega às pessoas físicas.

Outra mudança importante é a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, na qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco. Confira as principais novidades da declaração deste ano:

Arte Imposto de Renda 2022, por Arte/Agência Brasil

Pix

Pela primeira vez, será possível receber a restituição do imposto de renda por Pix. Segundo a Receita, a ferramenta agilizará o pagamento das restituições nos casos em que houve mudança de conta bancária após a entrega da declaração. Isso porque o correntista pode transferir a chave Pix para conta diferente.

A medida, informou o Fisco, reduzirá o reagendamento de depósitos porque a conta informada na declaração mudou. A Receita, no entanto, adverte que a novidade só estará disponível para quem tem chave Pix associada ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.

O Fisco esclarece que a fila de pagamento das restituições não mudou. A ordem continuará a seguir as prioridades definidas em lei.

Além do recebimento de restituições, será possível usar o Pix para pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitido pelo programa ou pelo aplicativo do Imposto de Renda, nos casos em que houver imposto a pagar. A guia será emitida com o Código QR (versão avançada do código de barras), facilitando o pagamento.

Declaração pré-preenchida

Até o ano passado, a declaração pré-preenchida só estava disponível a quem tem certificação digital (espécie de assinatura eletrônica vendida no mercado). A partir de 2022, o recurso foi ampliado a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Recentemente, o centro virtual de atendimento da Receita Federal (e-CAC) elevou o nível de segurança para acessar o e-CAC por meio do login Gov.br.

Quem acessa o portal único com certificado digital tem a conta migrada para o nível ouro. Essa categoria tem maior segurança de dados e garante acesso irrestrito aos serviços públicos digitais.

A declaração pré-preenchida estará disponível a partir de 15 de março. Nesse tipo de declaração, o contribuinte recebe, no portal e-CAC, informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias.

Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.

Testes de covid

A Receita esclareceu que a realização de testes de covid-19 poderá ser deduzida da declaração como despesa médica. A possibilidade, no entanto, só vale para os exames realizados em laboratório, com comprovação de pagamento. Testes comprados em farmácia não poderão ser deduzidos, nem se o contribuinte tiver a nota fiscal.

Na ficha “Pagamentos efetuados”, o contribuinte deverá digitar o código “21” (para laboratórios) e “10” (para exames com médicos), inserir o preço e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no caso de teste em laboratório, ou o CPF do médico, para exame com profissional particular, que consta no recibo.

Auxílio emergencial

Quem recebeu auxílio emergencial e conseguiu emprego no ano passado dificilmente terá de devolver o benefício. O contribuinte só precisará preencher a declaração e pagar imposto caso a soma dos rendimentos tributáveis tenha ultrapassado R$ 28.559,70 em 2021 (R$ 2.196,90 por mês, incluindo o décimo terceiro), um dos requisitos de obrigatoriedade do envio do documento.

Segundo a Receita Federal, a mudança ocorreu por falta de previsão legal para a declaração deste ano. Em 2021, beneficiários do auxílio emergencial de 2020 que conseguiram emprego (ou outra fonte de renda) e tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda e preencher uma Darf para devolver o valor recebido da União. A exigência constava da lei que criou o benefício em 2020.

Confira outras informações sobre prazo, obrigatoriedade, deduções e multas na declaração deste ano:

Arte Imposto de Renda 2022 – Arte/Agência Brasil

A partir de hoje (7), as pessoas nascidas até 1968 ou empresas abertas antes desse ano poderão pedir o saque de recursos esquecidos em instituições financeiras. O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central (BC) para consulta e agendamento da retirada de saldos residuais.

A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar devem retornar ao site para fazer o agendamento. O processo vai até sexta-feira (11). Quem perder o prazo ou o horário poderá fazer repescagem no sábado (12), das 4h às 24h. O usuário que perder a repescagem só poderá retornar a partir de 28 de março.

Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio de Pix ocorram mais rápido.

Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

Segundo o balanço mais recente do BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber.

Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro:

Passo 1
Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.

Passo 2
Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br.

Passo 3
Ler e aceitar o termo de responsabilidade

Passo 4
Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.

Passo 5
Clicar na opção indicada pelo sistema:

“Solicitar por aqui”: para devolução do valor via Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix e informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.

“Solicitar via instituição”: a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC).

Importante: na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve clicar no nome da instituição para consultar os canais de atendimento.

Calendário

Para evitar excesso de procura no site, o Banco Central escalonou o pedido de saque conforme a idade do correntista ou a data de fundação da empresa. A cada semana, um público diferente será atendido.

O prazo de agendamento para pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período será de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. Quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 e 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.

Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.

Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá uma nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis.