O Poder Legislativo de Caruaru apresentará, à imprensa e convidados, nesta quarta-feira (30), o projeto arquitetônico, bem como os projetos complementares que visam a construção da nova sede da Casa Jornalista José Carlos Florêncio. O evento será no Salão Nobre, no prédio atual da Câmara de vereadores, às 10 horas. A nova sede será construída na Av. Brasil, no bairro Universitário e a empresa responsável pela obra é a Marabuco Arquitetos, contratada mediante processo licitatório.

O novo espaço terá mais de 1800 metros quadrados de área construída e contará com três estacionamentos, contemplando parlamentares, servidores e a população em geral. Além disso, sua área interna contará com duas salas para as comissões e galeria para 100 pessoas, entre outras inovações que serão apresentadas no evento.

Histórico:

De acordo com os historiadores, Walmiré Dimeron e Edivalda Miranda, o prédio atual do Poder Legislativo foi instalado em 16 de setembro de 1848, enquanto Caruaru ainda era uma vila. Eles também ressaltaram: “O Poder Legislativo desde os primórdios, trouxe contribuições importantes para a população do Município, seja fiscalizando, colaborando com o Poder Executivo nas diversas áreas, como a orçamentária, as contas públicas e a correta aplicação dos recursos municipais e, principalmente, o cumprimento da Lei Orgânica Municipal, a partir da Constituição de 1988, que inseriu os municípios como Entes Políticos da Federação, ampliando as responsabilidades dos poderes constituídos, dentre os quais, o Legislativo”.

O presidente do SISMUC – REGIONAL, Eduardo Mendonça, informa que na próxima quarta-feira (30) uma Assembleia será realizada pela diretoria do sindicato. Devem participar os servidores associados ao SISMUC.

Em pauta, estão informes gerais e ação judicial para recebimento de diferença salarial. O encontro será na sede do sindicato, na Rua Padre Félix Barreto – N°50, centro, às 9h.

Como o encontro será de forma presencial, o SISMUC recomenda que todos os protocolos de saúde sejam seguidos. Todos e todas devem fazer uso da máscara, respeitar o distanciamento social, utilizar o álcool em gel e sentar nas cadeiras marcadas. O servidor que apresentar algum sintoma relacionado à Covid-19 não deve comparecer.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (28) a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), regulamentando os novos procedimentos médicos no Brasil com o uso de plataforma robótica. Segundo a resolução, a cirurgia Robô-Assistida é modalidade de tratamento cirúrgico a ser utilizada por via minimamente invasiva, aberta ou combinada, para o tratamento de doenças em que já se tenha comprovado sua eficácia e segurança.

Assinado pelo presidente e pela secretária do conselho, respectivamente os médicos Mauro Luiz de Britto Riberio e Dilza Ambrós Ribeiro, o documento, aprovado na sessão plenária do CFM do dia 23, leva em consideração o tratamento cirúrgico com o uso de plataforma robótica aprovado pelo Food and Drug Administration (FDA), em 2000, nos Estados Unidos, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2008, e pelo National Institute for Health and Care Excellence (Nice), em 2015, na França.

“O Food and Drug Administration, em 2019, reconheceu a cirurgia robótica como importante opção terapêutica, segura e efetiva, quando usada de forma apropriada e com treinamento completo adequado, tendo recomendado que hospitais, médicos e equipes tenham credenciais apropriadas para cada plataforma utilizada”, justificou o conselho.

Pacientes
Considerada como de alta complexidade, os pacientes submetidos a esse tipo de procedimento deverão ser esclarecidos sobre seus riscos e benefícios, sendo obrigatório a elaboração de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para a realização da cirurgia. “Os hospitais, ao implantarem Serviço Especializado de Cirurgia Robótica, devem estar estruturados e equipados para realizar procedimentos de alta complexidade, tendo como objetivo oferecer toda segurança ao paciente”, diz o documento.

Qualificação

Quanto à qualificação dos médicos, a resolução traz um amplo rol de exigências. Para realizar esse tipo de cirurgia, segundo o CFM, obrigatoriamente o médico deverá ser portador de Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no Conselho Regional de Medicina (CRM) na área cirúrgica relacionada ao procedimento. “Estes cirurgiões devem possuir treinamento específico em cirurgia robótica durante a Residência Médica ou capacitação específica para a realização de cirurgia robótica”, ressalta a resolução.

No caso de cirurgiões principais na fase de treinamento, o documento diz que após completada a etapa básica de capacitação, ele só poderá realizar cirurgia robótica sob supervisão e orientação de um cirurgião-instrutor nesse tipo de procedimento. A autonomia para realizar cirurgia robótica sem a participação do cirurgião-instrutor em cirurgia robótica será permitida apenas após comprovação de conclusão e aprovação no treinamento com cirurgião-instrutor, tendo o médico realizado um mínimo de 10 cirurgias robóticas.

“A responsabilidade da assistência direta ao paciente é do cirurgião principal em relação ao diagnóstico, indicação cirúrgica, escolha da técnica e via de acesso, além das complicações intraoperatórias e pós-operatórias”, ressalta a resolução. Sobre a responsabilidade do cirurgião-instrutor em cirurgia robótica, a resolução define que caberá a esse profissional apenas a orientação no manejo do robô e avaliação da competência do cirurgião principal e “não participará de forma direta da assistência ao paciente”.

Para atuar como cirurgião-instrutor em cirurgia robótica, o médico deve comprovar ter realizado um número mínimo de 50 cirurgias robóticas na condição de cirurgião principal. Caso considere necessário, em benefício do paciente, esse profissional terá autonomia para interromper a modalidade robô-assistida.

Responsabilidades

O diretor técnico do hospital onde será realizada a cirurgia robótica é o responsável por conferir a documentação que garante a capacitação e competência do cirurgião principal, do cirurgião-instrutor em cirurgia robótica e dos demais médicos membros da equipe.

Em relação à telecirurgia robótica, que é a realização de procedimento cirúrgico a distância com utilização de equipamento robótico, o CFM estabeleceu que somente poderá ser realizada com infraestrutura adequada e segura de funcionamento de equipamento, banda de comunicação eficiente e redundante, estabilidade no fornecimento de energia elétrica e segurança eficiente contra vírus de computador ou invasão de hackers.

“A equipe médica cirúrgica principal para a telecirurgia deve ser composta, no mínimo, por médico operador do equipamento robótico (cirurgião remoto), cirurgião presencial e cirurgião auxiliar”, diz a resolução.

Nesse caso, o cirurgião remoto também deve ser portador de RQE na área correspondente ao ato cirúrgico principal, com registro profissional médico no CRM de sua jurisdição. “O cirurgião presencial será o responsável pela assistência direta ao paciente e deve ser portador de RQE na área correspondente ao ato cirúrgico principal e estar capacitado para assumir a intervenção cirúrgica em situação emergencial ou em ocorrências não previstas, como falha no equipamento robótico, falta de energia elétrica, flutuação ou interrupção de banda de comunicação”, prevê o documento.

Ainda segundo o CFM, a telecirurgia robótica deve ser explicitamente consentida pelo paciente ou seu representante legal e realizada por livre decisão e responsabilidade dos médicos envolvidos no ato cirúrgico, sendo obrigatório autorização por escrito do diretor técnico do hospital onde a cirurgia será realizada.

Foto: Edmilson Tanaka

Neste sábado (26), a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou o Dia ‘C’ da vacinação Covid-19. Para isso, a SMS criou um esquema especial com 12 pontos de vacinação para imunização das crianças.

Cada espaço recebeu salas separadas, conforme orientação do Ministério da Saúde, para evitar erro de administração de doses nas crianças. Além disso, a campanha teve também como objetivo estimular adultos com doses da vacina em atraso.

Durante o dia foram realizadas 410 (D1), 860 (D2) e 2.436 D3, totalizando 3.706 doses aplicadas. Até o momento, 102,7% da população acima de 12 anos já recebeu a D1; 98,1% a D2 e 48,9% das pessoas com 18 anos ou mais com a D3. Já nas crianças, de 5 a 11 anos, esses números são: 47,1% com a D1 e 7,6% com a D2.

“O Dia ‘C’ foi uma das ações que o município vem realizando para melhorar a cobertura do município. Ficamos felizes com o resultado. Caruaru já se destaca no índice de cobertura e esse saldo veio para melhorar ainda mais os números do município”, disse Tatiane Lino, coordenadora do PNI.

A imunização contra a Covid-19 continua nos seguintes pontos de vacinação:

Via Parque
Trecho: em frente ao INSS (infantil)
Horário: 8h às 16h e das 17h às 20h (de segunda a sexta-feira) e das 8h às 18h (sábados domingos e feriados).

Via Parque
Trecho: ao lado do antigo Grande Hotel
Horário: 17h às 20h (de segunda a sexta-feira) e das 8h às 18h (sábados domingos e feriados).

Centro de Saúde Boa Vista
Endereço: Rua Cabo, s/n° Cohab I
Horário: 8h às 12h e 13h às 16h (de segunda a sexta-feira)

Unidade Dr. Antônio Vieira
Endereço: Rua Presidente Artur Bernardes, s/n°, Salgado
Horário: 8h às 12h e 13h às 16h (de segunda a sexta-feira)

AME Maria Lira
Endereço: Rua Francisco Maximiniano, n° 280, Rendeiras
Horário: 8h às 12h e 13h às 16h (de segunda a sexta-feira)

Agamenon 1 e Encanto da Serra
Endereço: Rua Marieta Cruz, s/n°, Bairro Agamenon
Horário: 8h às 12h e 13h às 16h (de segunda a sexta-feira)

Indianópolis 1 e 2
Endereço: Rua Monteiro Lobato, n° 480, Indianópolis
Horário: 8h às 12h e 13h às 16h (de segunda a sexta-feira)

Demóstenes Veras e Novo Mundo
Endereço: Av. Recife, s/n° Lot. Demóstenes Veras
Horário: 8h às 12h e 13h às 16h (de segunda a sexta-feira)

AME Pedro Justino
Endereço: Rua Joaquim Alves de Souza, s/n°, Vila Kennedy
Horário: 8h às 12h e 13h às 16h (de segunda a sexta-feira)

Foto: Edson Elvis

A Prefeira de Caruaru, Raquel Lyra, entregou, na tarde deste sábado (26), a requalificação do Ginásio Municipal Professor Erlandsen Rodrigues da Silva, localizado no Bairro Maurício de Nassau.

O complexo comporta, aproximadamente, 2.500 pessoas e é destinado à realização das aulas de Educação Física, bem como para o treinamento esportivo educacional das escolas da rede municipal de ensino.

Piscina, quadra de vôlei de areia, quadra de cimento e ginásio fizeram parte da qualificação. “Este é o grande palco do esporte de Caruaru e não tenho dúvidas de que somos a Capital do Esporte pernambucano. Eu tive a oportunidade de praticar atividades físicas na minha adolescência e sei o quanto isso foi importante para o meu crescimento. Não tenho dúvidas da importância do esporte para a formação das pessoas. Foi um grande desafio, mas hoje garantimos um estádio com toda a estrutura adequada e segura”, afirmou a Prefeita Raquel.

O vice-prefeito do município, Rodrigo Pinheiro, também comemorou a entrega. “Trabalhamos em conjunto e estamos devolvendo o complexo para Caruaru e para todos os atletas que precisarem do espaço para treinar”, ressaltou.

O ginásio é considerado o principal equipamento esportivo de Caruaru e região, por ser utilizado para as competições de grande porte, como os Jogos Escolares Municipais de Caruaru, Jogos Escolares de Pernambuco (fases municipal e regional), festivais esportivos, ligas e campeonatos pernambucanos das diversas modalidades esportivas e paralímpicas, atendendo alunos e atletas de todas as redes de ensino do município e da região.

“É emocionante ver essa obra sendo entregue para os nossos esportistas e população em geral. É mais um grande investimento para os atletas caruaruenses, para que sejam destaque no Brasil e no mundo”, afirmou o secretário executivo da SDSDH, Yury Ribeiro.

Foto: Elvis Edson

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, inaugurou, na tarde deste sábado (26), a Escola Municipal Leudo Valença, localizada na Rua Odilon Ramos da Silva, s/n°, Bairro das Rendeiras. Bastante aguardada pelos moradores, a unidade tem capacidade para atender, por turno, 900 estudantes, do 1º ao 9º ano, e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“Não é tarefa simples ser Prefeita de uma cidade e transformar a realidade das pessoas, principalmente pela educação. Depois de tantos desafios vindos com a pandemia, não há outro caminho para a superação das dificuldades que não seja pela educação. Sempre sonhei que todas as crianças tenham as mesmas oportunidades que os meus filhos têm. Ou até melhor. Essa escola, a Leudo Valença, era símbolo do descaso com a educação no município. Hoje é dia de emoção com essa realidade que temos aqui, no Bairro das Rendeiras. E esse é o nosso compromisso com toda a cidade”, discursou Raquel.

“O esforço é contemplado por esse espaço tão grandioso. Acompanhamos de perto todo processo da construção do equipamento, com responsabilidade e compromisso. E por falar em responsabilidade, ela é grande e agora deve ser em conjunto, principalmente com a comunidade, que precisa cuidar para que os jovens tenham um futuro digno”, afirmou o vice-prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

A escola conta com 25 salas de aula, laboratórios de Informática, Matemática e Ciências,
biblioteca, oito banheiro PNE (quatro masculino e quatro feminino), 12 banheiros (seis masculino e seis feminino), quatro DML, quatro escovódromo, cozinha, copa suja, dispensas fria, de grãos, de frutas
e de utensílios, além de duas áreas de serviço, 16 bebedouros, dois vestiários, quadra poliesportiva, piscina, brinquedos, secretaria, direção, coordenação, sala dos professores, cinco salas técnicas e refeitório.

Para o secretário de Educação e Esportes (Seduc), João Paulo Derocy Cêpa, a inauguração dessa escola é um marco para a educação de Caruaru. “Tenho muito orgulho de participar do processo de transformar Caruaru pela educação. A entrega desta escola, assim como as demais construídas e reformadas, é uma prova do compromisso da Prefeita Raquel Lyra com os nossos estudantes. Só temos o que comemorar hoje”, concluiu João Paulo.

Leudo Valença

Leudo de Pontes Valença, nasceu na cidade do Recife, no dia 26 de maio de 1939. Era filho de Manoel Cordeiro Valença e Maria José de Pontes Valença. Quando criança, veio com seus pais e família para Caruaru, onde fixaram residência na Rua 3 de Maio, nº 53, no Bairro Nossa Senhora das Dores.

Iniciou seus estudos no Colégio Caruaru. Aos 17 anos, conheceu a jovem Luzia Valença, recém-chegada da cidade do Remanso (BA), com quem se casou em 1958. O casal teve seis filhos. Por motivo de trabalho, precisou interromper seus estudos, retomando-os depois de alguns anos, onde concluiu o curso de Técnico em Contabilidade, no Colégio Sete de Setembro, em 1972.

Mais tarde, em 1979, concluiu o curso de Direito na então Faculdade de Direito e Odontologia. Dando continuidade, concluiu o curso de Ciências Sociais, em 1983, e Pedagogia, em 1986, Fafica.

Grande e honrosa foi a contribuição do professor Leudo Valença na educação de Caruaru, sonho que sempre alimentou. Como docente, atuou no Colégio Municipal Álvaro Lins, Professor Lisboa e Sete de Setembro. Enquanto advogado, prestou serviço à Justiça, como cidadão diante da lei.

O professor Leudo Valença faleceu aos 47 anos, no dia 24 de março de 1987.

O número de acessos ao seguro-desemprego representa uma alta despesa governamental mesmo com a redução da taxa de desocupados no país. A questão vem sendo tema de debates no governo federal. Com parcela mínima de R$ 1.212 e máxima de R$ 2.106, tanto o governo quanto especialistas admitem que as atuais regras desse benefício estimulam o acesso ao programa repetidas vezes por trabalhadores, que também optam pela informalidade, em vez de funcionar como “colchão de choque” para que eles retornem ao mercado de trabalho.

No primeiro bimestre deste ano, o governo brasileiro gastou R$ 2,5 bilhões com pagamentos a trabalhadores que solicitaram o seguro-desemprego. Até dezembro de 2022, a previsão de gastos com essa rubrica é de R$ 41,7 bilhões em 2022, frente aos R$ 31,8 bilhões do ano passado.

De acordo com informações do secretário do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luis Felipe Oliveira, no período de aquecimento da economia, com admissões e desligamentos mais constantes, a volatilidade é esperada. Mas a permanência dos desempregados no uso das parcelas incomoda os economistas do governo.

“Naturalmente, com a economia mais aquecida, há aumento de desligamentos e isso traz mais pedidos de seguro-desemprego. Mas o que nos chama atenção é o tempo de permanência do trabalhador nas cinco parcelas”, explica o secretário. O problema, segundo Oliveira, está no modelo adotado pelo governo brasileiro. “Se o trabalhador formaliza um contrato, ele perde o direito às parcelas. Portanto, há um incentivo muito grande para que permaneça no seguro-desemprego e some a isso uma atividade informal”, avalia.

O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a, no mínimo, três e, no máximo, cinco parcelas do seguro-desemprego. Em 2021, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram feitos 6.087.675 requerimentos, dado 10,3% inferior ao de 2020, quando ocorreram 6.784.120 de pedidos.

No artigo “Evidências sobre Manipulação de Regra e Risco Moral no Programa Seguro-Desemprego Brasileiro”, apresentado em caderno da Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia, os economistas e pesquisadores Gibran Teixeira, da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), e Giácomo Balbinotto Neto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), apontam que os trabalhadores são incentivados a permanecer nos postos de trabalho até a obtenção do direito ao seguro-desemprego, ou seja, após os seis meses de contratação pelas regras celetistas.

“Ao analisar os resultados para a manipulação de regra, evidenciou-se que, tanto para os chefes, quanto cônjuges e filhos, existe a manipulação de permanência no emprego com base no tempo mínimo necessário ao recebimento do benefício seguro-desemprego”, dizem os pesquisadores no estudo publicado em 2017.

“Este fato revela que os trabalhadores brasileiros sofrem influência do programa no tempo de permanência no emprego. Assim, o benefício estaria incentivando a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro, o que fortalece o baixo incentivo pelas empresas em investirem em capital humano e, com isto, gera-se a baixa produtividade média do trabalhador nacional”, afirma Balbinotto Neto.

Assim, o seguro-desemprego surte efeito inverso e corresponde a um período em que o trabalhador não procura emprego. Para Gibran Teixeira, o problema do seguro-desemprego é o seu isolamento ou distanciamento das demais políticas de reinserção do trabalhador ao mercado. “Pelo que tenho visto no mundo, acredito que o seguro-desemprego brasileiro precisa fomentar a qualificação profissional e estar totalmente integrado com agências de inserção profissional, como o Sine (Sistema Nacional de Emprego)”, aponta.

O Sine é um órgão do governo federal do Brasil, coordenado pelo Ministério da Economia, por intermédio da secretaria especial de Produtividade, Emprego e Competitividade. “Isso daria maior probabilidade de reinserção do segurado no mercado de trabalho, além de reduzir o gasto com o programa”, acrescenta Teixeira.

Porém, o pesquisador aponta que é necessário melhorar a fiscalização do programa para combinar requalificação profissional com “casamento” de agências de inserção no mercado de trabalho e monitoramento para evitar fraudes. “Isso também precisa de um maior monitoramento, para não haver a possibilidade do trabalhador se inserir no emprego, de modo informal e continuar a receber o benefício.”

Confisco
O governo tem procurado alternativas em reuniões interministeriais das pastas ligadas a emprego e renda. Recentemente, estudo encomendado pelo Ministério do Trabalho e Previdência ao Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) propôs que o governo federal se aproprie da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é paga diretamente ao trabalhador demitido sem justa causa. O recurso seria utilizado para apoiar quem ganha até um salário mínimo e meio por mês.

A medida impactaria diretamente o seguro-desemprego, que deixaria de existir. Assim, em vez de pagar a quem for desligado do emprego, como é hoje, o empregador repassaria o valor dessa multa para o governo.

O dinheiro seria, então, destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, de lá, abasteceria as contas individuais do Fundo de Garantia de empregados com salário mensal inferior a um mínimo e meio. A correção dessa poupança seria de acordo com os índices praticados no mercado.

Se fosse demitido, o trabalhador poderia sacar mensalmente o equivalente ao valor do salário que recebia quando estava empregado, respeitado o teto de cinco salários mínimos.

Correio Braziliense

Em clima de comício, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, às vezes, “embrulha o estômago” ter de “jogar dentro das quatro linhas da Constituição”. Ele também disse que conta com “um exército” ao seu lado e que a disputa política é “uma luta do bem contra o mal”. As declarações ocorreram, ontem, no evento que o chefe do Executivo classificou como sendo de lançamento de sua pré-candidatura à reeleição, mas que o partido chamou de ato de novas filiações.

“Por vezes, me embrulha o estômago ter de jogar dentro das quatro linhas, mas eu jurei, e não foi da boca para fora, respeitar a Constituição. Aqueles que estão ao meu lado, todos, em especial os 23 ministros, eu digo-lhes: vocês têm obrigação de, juntamente comigo, fazer com que quem esteja fora das quatro linhas seja obrigado a voltar para dentro”, sustentou.

Ao se dirigir para o público de cerca de três mil pessoas, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, Bolsonaro mencionou várias vezes a palavra ditadura ao se referir aos governos do PT. “Não podemos esquecer o nosso passado, porque aquele que esquece nosso passado está condenado a não ter nosso futuro. Os mais jovens podem não conhecê-lo, os seus pais e avós têm obrigação de mostrar para eles para onde o Brasil estava indo. Há pouco, estávamos à beira do abismo”, frisou.

O presidente ressaltou que “o inimigo do Brasil não é externo, é interno”. “Não é uma luta da esquerda contra a direita. É uma luta do bem contra o mal”, frisou. Ele ressaltou que “para defender a liberdade e a nossa democracia, tomarei a decisão contra quem quer que seja”. “E a certeza do sucesso é que eu tenho um exército ao meu lado, e esse exército é composto de cada um de vocês”, disse.

Evocando Deus, Bolsonaro enfatizou que ninguém deveria desejar o cargo de presidente da República. “Costumo dizer, não queiram a minha cadeira. Lá, é um local de muitas agruras, principalmente quando se quer fazer a coisa certa”, reclamou. Em outro trecho, disse que pretende entregar um país melhor do que recebeu em 2019, mas somente “lá na frente”.

O chefe do Executivo também disparou críticas a governadores por terem adotado medidas restritivas contra a disseminação do novo coronavírus. “Vocês sentiram na pandemia o gosto da ditadura. Alguns chefes do Executivo, em especial estaduais, tiraram o direito até de ir e vir de vocês. Obrigaram todos a ficar em casa”, reprovou. “Isso que nós passamos, em que lamentamos todas as mortes, serviu de aprendizado para vocês, no tocante à responsabilidade para indicar os vários cargos que querem que os representem.”

Corrupção
Ao abordar o tema da corrupção, Bolsonaro mencionou “legados” deixados pelo PT, embora não tenha citado o nome do partido. Falou sobre as dívidas da Petrobras e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo ele, “daria para fazer 100 vezes a transposição do São Francisco”. “Acabou a farra com o dinheiro público”, arrematou.

Ele não citou o escândalo envolvendo o ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o favorecimento de pastores na destinação de verbas da pasta — as denúncias estão sob investigação da Polícia Federal. Alegou, porém, que sempre “buscam qualquer coisa para transformar em um tsunami”.

“Todos sabem como nos portamos. Foram três anos e três meses em paz nessas questões (de corrupção). Se aparecer, nós cobraremos para que os fatos sejam elucidados. Todos somos humanos, podemos errar e devemos ter uma segunda chance para voltarmos a ser úteis para a sociedade”, minimizou.

A questão indígena também foi pincelada, numa menção a projetos que preveem a exploração de territórios dos povos originários. “Vejo irmãos indígenas na minha frente que querem e clamam para que o Congresso aprove um projeto de lei de modo que os liberte dentro da própria terra. Eles querem produzir, não querem ser tutelados pelo Estado”, declarou.

Ao discursar, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, chamou Bolsonaro de “futuro presidente pelo segundo mandato”.

Costa Neto anunciou a filiação do ministro da Cidadania, João Roma, que vai disputar o governo da Bahia. Também entrou para o partido Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, que pretende concorrer a deputado federal nas próximas eleições. O senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso, também aderiu à legenda de Bolsonaro.

“Hoje (ontem), estou com muito entusiasmo, assumindo o novo compromisso e caminhada. Esse homem (Bolsonaro) é aquele que foi atacado permanentemente, mas conseguiu entregar o que nunca fizeram”, disse João Roma no palco, ao lado do chefe do Executivo. O ministro deixou o Republicanos para migrar à nova sigla.

Correio Braziliense

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

Ao cumprir um “pedido especial do presidente da República” — como disse —, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se envolveu no que pode ser um grande escândalo de corrupção do governo de Jair Bolsonaro (PL): a denúncia é de que pastores tinham atendimento preferencial na liberação de verbas da pasta para prefeituras. O caso virou alvo de investigação da Polícia Federal e, nesta semana, Ribeiro terá de dar explicação na Comissão de Educação do Senado. A oitiva está marcada para quinta-feira.

Conforme as denúncias, dois pastores evangélicos, Arilton Moura e Gilmar Santos, teriam nas mãos o controle sobre as verbas destinadas a prefeituras via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Contudo, para que os repasses fossem feitos, ambos cobravam “apoio” nas construções de igrejas e exigiriam propinas, entre R$ 15 mil e R$ 40 mil. Até 1kg de ouro teria sido negociado — para que as verbas chegassem nas mãos dos prefeitos.

Ribeiro admitiu ter tomado ciência do esquema em 2020, mas somente há cerca de um ano — segundo afirma — reportou o caso à Controladoria-Geral da União. O órgão, por sua vez, só acionou a Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) após as denúncias da imprensa — o Estadão revelou a existência desse “gabinete paralelo” de evangélicos, e a Folha de S.Paulo obteve áudio no qual Ribeiro diz que seguia ordens de Bolsonaro.

De acordo com registros do Ministério da Educação, pelo menos 44 prefeitos foram recebidos por Milton Ribeiro em reuniões acompanhadas pelos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Em 15 meses, foram ao menos 19 registros públicos da agenda de Ribeiro em que constava a presença da dupla de religiosos.

A movimentação ocorria, principalmente, por meio do FNDE, detentor de uma das maiores fatias do orçamento do ministério. Entre 2019 e 2021, o Fundo, ligado à pasta, recebeu mais de R$ 50 bilhões por ano para a construção de creches e escolas, aquisição de ônibus escolares, construção ou reformas de quadras esportivas em escolas, compras de material didático, entre outros. A proposta para a realização dessas atividades é feita pelas prefeituras anualmente, dentro das condições que o MEC exige (veja arte). As medidas foram aperfeiçoadas, nos últimos anos, na tentativa de evitar fraudes.

Conivência
Mesmo com o endurecimento das regras, os repasses podem ter ocorrido por meio dos convênios entre União e municípios, as “transferências voluntárias”. Secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco explicou que as propostas são analisadas pelo ministério dentro de prioridades, conveniência, oportunidade, existência ou não de creches e de escolas na região pleiteada. De acordo com o economista, são levados em consideração critérios e parâmetros técnicos.

“Não é isso que vem acontecendo. Na verdade, esses dois pastores acompanham o ministro, facilitam o contato de prefeitos com o ministro e, posteriormente, como tem sido provado em matérias feitas, essas liberações acontecem, e acontecem numa velocidade, inclusive, anormal”, afirmou Castello Branco. “Esses pastores podem estar incidindo, naturalmente, com a conivência do ministro, num crime até de usurpação da função pública, porque não são funcionários do ministério”, destacou.

Um dos 44 prefeitos que participaram dessas reuniões, Júnior Garimpeiro (PP), de Centro Novo (MA), já foi preso em uma investigação de garimpo ilegal, em setembro de 2021. Conforme apurado da Folha de S.Paulo, ele foi detido na Operação Curimã, da Polícia Federal, que tinha o objetivo de desarticular uma quadrilha responsável por desmatar extensas áreas de terra e transformá-las em garimpos. Antes de se entregar na Superintendência da PF em São Luís, Garimpeiro passou 13 dias foragido. Ele chegou a ser encaminhado para o presídio de Pedrinhas, mas foi liberado pela Justiça.

Outro prefeito recebido pela dupla de pastores foi Gilberto Braga (PSDB), do município de Luís Domingues (MA). Em entrevista ao Estadão, Domingues afirmou que o pastor Arilton Moura teria pedido R$ 15 mil antecipados e mais um 1kg de ouro para dar andamento às demandas da prefeitura junto ao Ministério da Educação. A conversa com o intermediador teria ocorrido em abril do ano passado. Conforme o gestor, os pastores não faziam nada escondido. “Ele (Arilton) falou, era um papo muito aberto. O negócio estava tão normal lá que ele não pediu segredo, falou no meio de todo mundo. Inclusive, tinha outros prefeitos do Pará. Ele disse: ‘Olha, para esse daqui, eu já mandei tantos milhões; para outro, tantos milhões'”, relatou.

Pressão
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) enfatizou que o caso merece uma investigação rigorosa. “Pode estar se caracterizando como grave desvio de função, finalidade e de recurso”, frisou. “O ministro da Educação não faz o que quer. Prejudica uns e privilegia outros, gabinetes paralelos, despachos secretos e liberação de recursos sem obedecer a nenhuma política pública”, criticou.

Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, deputado Professor Israel (PV-DF), é fundamental que seja instalada uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para apurar responsabilidades. Ele protocolou o pedido de instalação na terça-feira. “Os parlamentares estão se mobilizando. Nós já estamos com o apoio de diversos partidos, tanto da oposição quanto de centro”, frisou. Ele disse contar com nomes como o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM); e os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Mais uma vez, o governo demonstrou que tem um modus operandi que já se repetiu, no Ministério do Desenvolvimento Regional; já se repetiu no da Saúde, no caso da compra das vacinas; e, agora, mais uma vez, percebemos o mesmo tipo de atuação por meio de gabinetes paralelos no Ministério da Educação”, justificou.

Correio Braziliense

A crença de que as urnas eletrônicas não são confiáveis, defendida pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL), não é popular entre os próprios eleitores do chefe do Executivo. Uma pesquisa do Datafolha publicada nesta sexta-feira (25) aponta que 70% dos apoiadores do mandatário confiam no sistema eleitoral eletrônico.

O estudo ouviu 2.556 pessoas em 181 municípios do Brasil. Com nível de confiança de 95%, a margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Em um espectro geral, de eleitores e não eleitores do presidente, a confiança nas urnas aumenta: 82% dos respondentes acreditam na segurança do sistema, contra 17% que não confiam.

O percentual teve um alto índice de aumento em relação ao último levantamento, realizado em dezembro de 2020, pouco depois das eleições municipais. Na época, 69% dos respondentes acreditavam nas urnas e 29% eram céticos.

O grupo dos que defendem a confiabilidade das urnas se divide entre os que confiam muito (47%) e os que confiam um pouco (35%). Em 2020, o montante dos que confiam muito representava apenas 33% dos respondentes.

Apenas 20% dos respondentes querem a volta do sistema de voto em papel.

O voto em papel, sistema defendido por Bolsonaro para substituir as urnas eletrônicas, foi fortemente reprovado pelos respondentes. Apenas 20% defendem o sistema eleitoral que vigorava até os anos 90 no Brasil, contra 77% que afirmam que o Brasil deve continuar com o meio eletrônico.

Em um recorte com apenas apoiadores do presidente, o percentual de respondentes que defendem a volta do papel cresce para 40%.

Em 2020, 73% dos respondentes em geral defendiam a permanência do sistema atual e 23% desejavam o retorno das cédulas de papel.

Os ataques do chefe do Executivo às urnas eletrônicas escalonaram desde o início de 2020 e culminaram, por pressão de Bolsonaro, na discussão do PL do voto impresso no plenário da Câmara dos Deputados em agosto de 2021. O projeto foi reprovado na Casa após receber apenas 229 favoráveis dos 513 deputados.

Mesmo com a derrota, a pauta não foi deixada de lado e foi uma das principais pautas dos movimentos ocorridos em 7 de setembro do ano passado. Os ataques provocaram uma alta tensão entre os poderes, o que trouxe um desgaste maior para o governo do atual presidente.

Com os atritos, ele baixou o tom e mudou o discurso: disse que a gestão passou a acreditar no voto eletrônico, em novembro. Alguns militares das Forças Armadas também foram incluídos em uma comissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a segurança e transparência do sistema, o que apaziguou os ânimos.

Mesmo assim, neste ano, Bolsonaro afirmou que os militares apontaram falhas no sistema, mas o que ocorreu, na verdade, foi um pedido de informações e esclarecimentos.

Correio Braziliense