Agência Brasil explica o que muda na prova de vida do INSS
Comprovação deixa de ser presencial e baseia-se em cruzamento de dados

Uma das obrigações mais recorrentes para aposentados e pensionistas mudou neste mês. Desde a última quarta-feira (2), a prova de vida para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de ser presencial e passou a basear-se no cruzamento de outras bases de dados do governo.

As regras foram alteradas por portaria publicada no Diário Oficial da União. A principal novidade foi a inversão da lógica de comprovação. Em vez de o aposentado ou pensionista provar que está vivo, caberá ao INSS certificar-se de que o segurado não morreu.

Antes, o segurado precisava ir a uma agência bancária. Segurados com biometria facial registrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podiam fazer a prova de vida digital no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podiam pedir visita em domicílio, agendando horário pelo telefone 135 ou pelo app Meu INSS.

Agora, a ida ao banco será opcional e usada apenas como último recurso. O INSS terá acesso a dados como votação em eleições; registro de transferências de bens; vacinação; consultas pelo Sistema Único de Saúde; ou renovação de documentos como RG, carteira de motorista ou passaporte. Se alguma movimentação tiver acontecido nos dez meses posteriores ao aniversário do segurado, o INSS considerará o beneficiário vivo.

Caso não haja registro de movimento nesse período, o próprio órgão fará outras formas de comprovação de vida, a serem definidas no futuro. Ao anunciar as novas regras, o INSS informou que estuda soluções como a generalização da prova de vida digital, com um sistema de envio de fotos por aplicativo a partir de 2023, ou a manutenção do envio de servidores públicos para a coleta de dados biométricos na casa do aposentado ou pensionista. Segundo o INSS, o novo processo será implementado gradualmente até 31 de dezembro.

O mês de aniversário do segurado como data para a prova de vida não mudou. As novas regras já valem para todos que fazem aniversário após 2 de fevereiro, data de publicação da portaria. Se o segurado quiser regularizar pendências de anos anteriores, poderá ir ao banco fazer a prova de vida presencial, se quiser. A portaria estabelece apenas que ele não pode ser obrigado pela instituição financeira a procurar uma agência bancária.

Atualmente, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas precisam provar, todos os anos, que estão vivos, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com o INSS, as mudanças ocorreram para evitar ao máximo que idosos precisem sair de casa e reduzir dificuldades para segurados com problemas de saúde.

A pesquisa “Tiros no Futuro: impactos da guerra às drogas na rede municipal de educação do Rio de Janeiro” mostrou que 74% das escolas da cidade vivenciaram pelo menos um tiroteio em seu entorno em 2019. Dados indicam que, entre elas, cinco unidades concentram 20 ou mais operações policiais no período. O perfil dos alunos, em grande parte (77%), é de negros nas escolas mais expostas à violência.

A pesquisa inédita foi lançada hoje (7) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), fundado em 2000 na Universidade Cândido Mendes. O centro desenvolve estudos e outros projetos nas áreas de segurança pública, justiça e política de drogas. Seu compromisso é a promoção dos direitos humanos e a luta contra o racismo no sistema de Justiça Criminal.

O estudo avaliou a relação entre confrontos da polícia com grupos que controlam venda de drogas em áreas pobres da cidade, principalmente nas comunidades, e o impacto dessa política na renda futura do estudante. Também analisou os efeitos da guerra às drogas nos resultados escolares dos alunos do 5º ano do ensino fundamental da rede pública da capital.

Perdas
Os pesquisadores concluíram que estudantes de unidades instaladas em áreas violentas, que registraram seis ou mais operações policiais, têm redução média de 7,2 pontos no desempenho em língua portuguesa e 9,2 em matemática. “Considerando o ganho médio anual de proficiência, a exposição à violência resulta em perda de 64% do aprendizado esperado em língua portuguesa e em matemática”, informa o estudo.

Na comparação das médias de reprovação e de abandono das unidades de ensino, a conclusão é que a exposição frequente a tiroteios, com a presença de agentes de segurança, pode gerar aumento de 2,09% na taxa de reprovação e de 46,4% na probabilidade de pelo menos um aluno abandonar a escola.

Efeito financeiro
O déficit de aprendizagem no 5º ano provocou perda financeira na vida produtiva dos estudantes, segundo a pesquisa, de até R$ 24.698,00, valor correspondente a 48 cestas básicas ou 377 botijões de gás ou 13 anos de passagens de ônibus, duas vezes por dia.

“Esse jovem, ao concorrer a uma vaga no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), já está em desvantagem em relação a outros alunos também do ensino público, pelo fato de ter a aprendizagem comprometida pela guerra às drogas desde a infância. Essa diferença se perpetua na vida produtiva do cidadão, reduzindo a oportunidade de geração de renda. Estamos falando da manutenção da desigualdade e estagnação de mobilidade social como reflexos diretos da ação do Estado”, comentou a socióloga e coordenadora do CESeC, Julita Lemgruber.

Projeto
Tiros no Futuro é a segunda etapa do projeto Drogas: quanto custa proibir, elaborado com a intenção de acrescentar ao debate público reflexão sobre os impactos econômicos e orçamentários da legislação proibicionista nas áreas específicas de segurança e justiça, de educação, saúde e do território. A primeira fase foi marcada pelo lançamento, em março de 2021, do relatório Um Tiro no Pé: impactos da proibição das drogas no orçamento do sistema de Justiça Criminal do Rio de Janeiro e São Paulo. O trabalho teve custo de R$ 5,2 bilhões para manter a política proibicionista em um ano nos dois estados.

Convênio
A pesquisa foi realizada a partir de convênio com a Secretaria Municipal de Educação (SME) do Rio de Janeiro. Foram avaliados dados das 1.577 unidades de ensino da rede pública carioca, alcançando 641.534 alunos matriculados em 2019. O ano é referência para os levantamentos apontados por anteceder a pandemia de covid-19, que alterou a dinâmica escolar. O fato de focar os estudos nos dados da capital fluminense é decorrente do cenário único no país pela frequência de operações policiais, tiroteios e disparos de armas de fogo no cotidiano de certos territórios, até nos próximos às escolas.

Rotina
A análise foi baseada em informações obtidas com a SME sobre operações policiais que interferiram na rotina das escolas, como a suspensão das aulas ou o fechamento da unidade. Também foram avaliados dados da plataforma Fogo Cruzado, que registra ocorrências de tiroteios na região metropolitana do Rio. Com a combinação, segundo os pesquisadores, foi possível georreferenciar e comparar 32 escolas com pelo menos seis operações policiais em 2019 e 37 que não tiveram essas ocorrências naquele ano.

“Foi considerada a similaridade entre os dois grupos em: indicador de complexidade da gestão; perfil socioeconômico das famílias; proporção de pais com alta escolaridade; proporção de alunos não brancos e proporção de educandos do sexo masculino. A única diferença entre os grupos foi a exposição a eventos violentos, como as operações policiais”, revelou o CESeC.

Para os pesquisadores, a pesquisa Tiros no Futuro demonstra que o efeito da guerra às drogas na educação é apenas uma das faces dessa política, que expõe determinado setor da população, de maioria negra e pobre, a um cenário bélico cujos “únicos resultados têm sido desperdício de dinheiro público, que poderia ser investido em políticas de promoção à vida”.

Segundo Julita Lemgruber, a consequência da guerra às drogas na vida de uma pessoa é incalculável. Ela afirmou que o propósito do projeto é mostrar que, além do custo orçamentário para o Estado, há o efeito na vida do cidadão. “O quanto sua capacidade futura de geração de renda e sua mobilidade social podem ser comprometidas como consequência dessa opção política racista e classista operada pelo Estado. Esse prejuízo afeta o futuro do indivíduo e a sociedade como um todo. E todos perdemos nessa guerra”, afirmou.

Pandemia
A diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, professora Claudia Costin, lembrou que além dos tiroteios, esses alunos sofreram impactos no aprendizado causados pela pandemia de covid-19. “É terrível não só para a aprendizagem mas para o bem-estar pessoal desses alunos e a possibilidade de um desenvolvimento harmônico e equilibrado de crianças e jovens, por isso a escola tem papel tão importante, principalmente nas crianças expostas a violência grande, inclusive com o fechamento de escolas”, disse.

A professora destacou que essas crianças que moram e estudam em áreas de conflito não têm as mesmas condições para acompanhar as aulas no sistema remoto que um aluno da classe média. “Para quem mora em comunidade não é só a questão da violência, a casa é inapropriada para o processo de aprender a distância. Essas crianças acabam ficando nas ruas, expostas ao vírus e ainda à violência”. Ela lembrou ainda que durante a pandemia aumentou também o recrutamento de crianças e jovens por traficantes e milicianos.

Claudia Costin, que foi ministra da Administração Federal e Reforma do Estado entre 1985 e 1989 e secretária municipal de Educação do Rio no período de 2009 a 2014, defendeu a adoção de políticas públicas nas regiões conflagradas. “É fundamental que, neste momento, as políticas públicas estaduais e municipais olhem com ações afirmativas para essas áreas. Toda a melhoria de escolas em tempo integral deveria olhar primeiro para essas comunidades”.

Polícia Militar
Em nota à Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Polícia Militar disse que a corporação tem missão central e permanente de defesa da sociedade do Rio. Garantiu que as ações policiais seguem protocolos rígidos de atuação e preceitos técnicos de treinamento e orientação.

“Um dos objetivos exponenciais da Polícia Militar é a preservação de vidas, sejam elas as da população em geral ou as dos policiais envolvidos nas ações. Ressaltamos ainda que a opção pelo confronto é sempre uma decisão dos criminosos que, munidos de armamento de guerra e conduta extremamente inconsequente, atentam contra a vida dos policiais e não levam em conta o extremo perigo que proporcionam às populações locais”, afirmou.

Polícia Civil
Também em resposta à Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio informou que todas as operações da atual gestão são baseadas nos pilares de inteligência, investigação e ação. “Têm alcançado redução constante nos índices de violência registrados pelo Instituto de Segurança Pública, com resultados, em alguns setores, que são os melhores desde o início da série histórica”.

SME
A Secretaria Municipal de Educação informou que trata como prioridade a segurança de alunos e dos profissionais e que, em agosto do ano passado, foi renovado o acordo com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha para incorporar o programa Acesso Mais Seguro às escolas. “O programa tem como objetivos mitigar riscos, orientar professores e alunos; planejar ações em conjunto nas unidades escolares e nos territórios; prevenir a evasão escolar, entre outras ações”. Acrescentou que “o reforço escolar existe para todas as escolas da rede, com maior ênfase para as que ficam em regiões conflagradas”.

O primeiro-ministro do Peru, Héctor Valer, disse no sábado (5) que entregou sua renúncia ao presidente Pedro Castillo, apenas três dias após uma renovação da equipe de governo.

Valer, um parlamentar conservador, deixou o cargo em meio a uma onda de críticas sobre as alegações de espancar sua filha e sua falecida esposa, segundo relatórios policiais divulgados por vários meios de comunicação locais, algo que ele negou.

“Aceito a derrota metralhado por jornais do Peru que pertencem a um grupo ligado à extrema direita do Peru que construiu uma imagem de agressor e violento”, disse Valer a jornalistas em uma ds portas laterais do Palácio do Governo.

Com sua renúncia, Valer se tornou um dos primeiros-ministros mais curtos das últimas quatro décadas no país.

O presidente Castillo, em uma mensagem à nação na sexta-feira (4), anunciou a recomposição de seu terceiro gabinete pouco mais de seis meses após assumir mandato, mas não mencionou quando seriam divulgados os nomes dos novos ministros.

Partidos de oposição, grupos de direitos humanos, feministas, grupos indígenas e até o próprio partido no poder pediram a saída de Valer e de alguns membros do gabinete, como do ministro do Meio Ambiente Wilber Supo, professor de geografia sem experiência em questões ambientais.

Mesmo sem Nenê, poupado, e com algumas alterações no time titular, o Vasco não teve muita dificuldade para derrotar o Madureira por 3 a 1 na tarde deste domingo (9), no Aniceto Moscoso. Com dois gols no início de cada tempo, o Cruzmaltino teve o controle da partida praticamente durante os 90 minutos.

Com o resultado, o Vasco chegou a 10 pontos e chegou à liderança da Taça Guanabara. Já o Tricolor Suburbano perdeu a terceira consecutiva e permanece com três pontos, na nona colocação.

Golaço de Pec

O Vasco começou com tudo e abriu o placar logo aos 5 minutos, com um golaço de Gabriel Pec. Após a defesa afastar cruzamento, o camisa 11 matou a bola no peito e bateu de primeira no ângulo esquerdo do goleiro Dida, que só viu sua rede ser estufada. O Cruzmaltino teve a chance de ampliar seis minutos depois, com Getúlio. Ele recebeu passe de Pec na entrada da área, mas chutou para fora.

O Madureira reagiu no jogo e por muito pouco não chegou ao empate, aos 16 minutos. Primeiro em boa chegada de Rhuan pela direita, que bateu cruzado. A bola desviou na defesa do Vasco e passou tirando tinta da trave direita de Thiago Rodrigues. Três minutos depois, Rafinha soltou a bomba de fora da área e acertou o travessão do Cruzmaltino.

Após a parada técnica, o Vasco se acertou e voltou a dominar a partida. Aos 25 minutos, Getúlio recebeu novo lançamento na cara de Dida, tentou encobrir o goleiro, mas acabou errando. Aos 33 minutos ele marcou. Escanteio cobrado pela esquerda, Anderson Conceição cabeceou e Dida espalmou. No rebote, Getúlio apareceu para fazer o segundo.

O Vasco voltou para a etapa complementar com tudo e fez o terceiro aos 6 minutos. Cruzamento da esquerda e Getúlio, de cabeça, marcou o segundo dele, o terceiro do Cruzmaltino. O Madureira não desistiu e conseguiu diminuir aos 16 minutos. Rafinha deu passe para Pipico na direita, a defesa do Vasco bateu cabeça, e o camisa 9 entrou na área e fuzilou o goleiro Thiago Rodrigues.

Depois do gol, o Tricolor Suburbano não teve mais forças para pressionar e o Vasco apenas controlou o resultado.

Na próxima rodada, o Madureira enfrenta o Bangu, quarta-feira (9), às 15h30 (horário de Brasília), em Moça Bonita. Já o Vasco recebe a Portuguesa em São Januário, também na quarta-feira, mas às 21h35.

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 26.533.010 casos confirmados de covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado neste domingo (6) pelo Ministério da Saúde. O número total de mortes pela doença é de 632.193.

Em 24 horas, foram registrados 59.737 casos e 391 óbitos.

Segundo o boletim, 22.717.907 pessoas se recuperaram da doença e 3.182.910 estão em acompanhamento.

Nesta edição do boletim, não foram atualizados os dados de Mato Grosso, do Distrito Federal e do Tocantins, além do número de casos de Goiás, cujas secretarias de Saúde não enviaram as informações ao ministério.

Boletim epidemiológico covid-19 – 06/01/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Estados

As unidades com maior número de casos são São Paulo (4,74 milhões), Minas Gerais (2,87 milhões) e Paraná (2,07 milhões). O menor número de casos são registrados no Acre (105.938), Amapá (156.500) e Roraima (145.856).

Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (159.589), seguido de Rio de Janeiro (70.232) e Paraná (41.431). O menor número de mortes está no Acre (1.897), Amapá (2.057) e Roraima (2.105).

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este domingo (6), foram registrados 41.675 casos de Covid-19, sendo 39.655 leves, 259 novos casos e 725 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.020 casos. Nenhum novo óbito foi registrados hoje.

Foram confirmados também 653 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 595 casos leves e 58 casos graves. Nenhum novo caso foi confirmado hoje. Não há registro de óbito pela doença no município, até o momento.

*Fontes:*

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 05/02/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 05/02/2022).

O governador Paulo Câmara visitou, nesta sexta-feira (4), as obras da segunda etapa da fábrica do Aché Laboratórios Farmacêuticos, no Complexo Industrial e Portuário de Suape, no município do Cabo de Santo Agostinho. A primeira etapa da planta, inaugurada em 2019, conta com um centro de distribuição e uma área dedicada à embalagem de produtos sólidos. Esta segunda fase possibilitará também a produção de medicamentos. O projeto completo, com previsão de conclusão para o final de 2022, totaliza cerca de R$ 660 milhões em investimentos, com a expectativa de gerar mais de três mil postos de trabalho diretos e indiretos até o final das obras.

“Fico muito satisfeito de vir aqui e ver esta fábrica, que foi inaugurada no final de 2019, agora já finalizando uma expansão, com condições de fazer não só as embalagens, mas também de produzir os medicamentos aqui em Pernambuco. Isso reforça o potencial de se investir no Estado. Até o fim do ano vamos ter mais essa etapa concluída, gerando emprego e renda para a população”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com a presidente do Aché, Vânia Machado, a evolução do projeto vai garantir o aumento da capacidade de produção. “Estamos concluindo a fase dois da nossa fábrica, gerando muitos empregos e, com isso, vamos aumentar a capacidade da empresa. Além disso, é muito bom poder contar com a mão de obra qualificada que encontramos em Pernambuco”, explicou.

Instalado em um terreno de 250 mil metros quadrados, o laboratório do Aché vai fabricar, em Pernambuco, apenas medicamentos sólidos. Inicialmente, os produtos são trazidos de Guarulhos (SP) e aqui são embalados e distribuídos aos Estados das regiões Norte e Nordeste. Quando estiver em pleno funcionamento, a fábrica terá capacidade de produzir 700 milhões de unidades de medicamentos por ano.

“Esse projeto totaliza R$ 660 milhões em investimentos e vai gerar empregos diretos e indiretos. Mais uma prova de que Pernambuco é um excelente lugar para investir. A empresa continua apostando no nosso Estado para expandir suas atividades e atender todo o território nacional”, frisou o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Roberto Abreu.

GRUPO BRASILEIRO – O Aché Laboratórios Farmacêuticos é uma empresa 100% brasileira, com 52 anos de atuação no mercado. Conta com quatro complexos industriais: Guarulhos (SP), São Paulo (SP), Londrina (PR) e Suape (PE), além de participação na Melcon do Brasil e na Bionovis, joint-venture brasileira dedicada à pesquisa e desenvolvimento de medicamentos biotecnológicos. A companhia emprega mais de 4,7 mil colaboradores e possui uma das maiores forças de geração de demanda e de vendas do setor farmacêutico no Brasil.

Acompanharam Paulo Câmara na visita a vice-governadora Luciana Santos; os secretários Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Décio Padilha (Fazenda) e Alexandre Gabriel (chefe da Assessoria Especial); o presidente da Adepe, Roberto Abreu; a presidente da Aché, Vânia Machado; o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém; além de outros colaboradores da empresa.

Diario de Pernambuco

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), comemora o excelente resultado obtido pela Capital do Agreste, no que se refere à geração de empregos formais em 2021. De acordo com os dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que foram divulgados neste mês de janeiro, a cidade fechou o ano passado com o saldo positivo de 5.246 postos de trabalho criados.

O número representou recorde em Caruaru na criação de empregos, sendo o melhor desempenho do município nos últimos 20 anos. Em 2021, a Capital do Agreste também ocupou a terceira posição no ranking das cidades que mais criaram oportunidades de trabalho formais em Pernambuco, no intervalo de outubro a dezembro, com 1.490 vagas preenchidas.

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, comemorou os excelentes resultados obtidos pela cidade. “Os desafios econômicos têm sido enormes nos últimos anos. Temos uma população bastante trabalhadora e de uma visão empreendedora diferenciada. Destacamos também os diversos investimentos que foram realizados ao longo do último ano, pela iniciativa privada e pela nossa gestão. Caruaru prossegue no caminho certo e muita coisa boa ainda está por vir”, disse.

Outro dado interessante do Caged em relação ao quantitativo de empregos gerados diz respeito ao acumulado de trabalhadores com carteira assinada, totalizando 69.374. Esta soma representou crescimento no mesmo quesito no comparativo com os últimos anos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ontem, que o empréstimo ao setor elétrico para cobrir o aumento de custos da energia devido à crise hídrica poderá ser de até R$ 10,8 bilhões, divididos em duas parcelas. A medida visa evitar um tarifaço nas contas de energia neste ano, mas acabará sendo paga pelo consumidor, posteriormente, mediante acréscimos nas faturas a partir de 2023.

As distribuidoras de energia assumiram despesas adicionais em 2021 para garantir o abastecimento do mercado, ao comprar energia gerada por usinas termelétricas, que é mais cara do que a produzida pelas hidrelétricas. Para cobrir esses custos, o governo criou encargos adicionais para os consumidores, como a bandeira de escassez hídrica, que acrescenta à conta de luz R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

Esse encargo vai vigorar até abril, porém não será suficiente para cobrir todos os custos do setor, daí o socorro financeiro às distribuidoras. Financiado por bancos públicos e privados, a primeira parte do empréstimo é de R$ 5,6 bilhões. O valor será submetido a consulta pública entre 4 e 13 de fevereiro, quando serão coletadas sugestões da sociedade para viabilizar a operação. Depois, o tema voltará para discussão na diretoria da Aneel.

Quanto à segunda parte, a Aneel estima a quantia em R$ 5,2 bilhões, a ser definida até maio. A agência informou que a conta será gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e também “poderá arcar com os valores referentes aos diferimentos homologados pela Aneel nos processos tarifários de 2021 e 2022”. Ou seja, poderá incluir pleitos já formalizados pelas distribuidoras para reajustes adicionais em função de variações de custos, mas que ficaram para ser concretizados posteriormente. Segundo a Aneel, há 16 processos nessa situação no momento.

Após a publicação da resolução com as regras do empréstimo, cada distribuidora de energia deverá declarar, em até 10 dias, quanto vai precisar para suprir os gastos extras durante a escassez hídrica de 2021. Para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em 2021 a escassez de chuvas no país para a geração de energia foi a pior em 91 anos.

De acordo com o economista Hugo Passos, desde outubro de 2020, os custos das empresas de energia elétrica dispararam. Ele destacou que o socorro financeiro ao setor evita novos aumentos nas tarifas em 2022, mas que será cobrado um encargo na conta luz dos consumidores até as distribuidoras quitarem os financiamentos.

“É como se os consumidores estivessem financiando os aumentos de custos durante a crise, tirando mais dinheiro das famílias, e assim diminuindo seu orçamento familiar”, afirmou. Para ele, quem está sofrendo desde do início da pandemia do covid-19 com aumento de preços nos diversos segmentos, são os consumidores.

Cerca de 60 empresas voltadas à inovação, como as startups, foram abertas em pouco mais de um mês de funcionamento do Inova Simples. Acessível por meio do Portal Gov.br, a nova solução tecnológica simplifica a abertura de negócios, com atendimento centralizado em uma única plataforma disponível pela internet.

A iniciativa dispensa o comparecimento presencial do empreendedor a cartórios e juntas comerciais. O número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é concedido imediatamente após o pedido, com o empreendedor podendo começar as atividades no mesmo dia.

Disponível na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o Inova Simples está disponível para empreendedores que comprovem o caráter inovador da atividade. As empresas que se inscreverem pelo sistema poderão comercializar os produtos e serviços em caráter experimental, antes de fazer o registro na Junta Comercial.

Para se inscrever, basta a empresa preencher uma autodeclaração de enquadramento em atividade de baixo risco e de comprometimento com a legislação local. O negócio poderá funcionar sem licenças e alvarás, enquanto o registro definitivo não sai. Uma empresa já constituída, com registro e CNPJ, não pode inscrever-se no Inova Simples.

Outros benefícios do Inova Simples são a prioridade na análise de pedidos de marcas e de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e compartilhamento de informações com o Redesim, que reúne sistemas informatizados para a legalização de empresas da União, dos estados e dos municípios.

O procedimento especial que permite a criação da Empresa Simples de Inovação foi instituído pela Lei Complementar 167/2019 e regulamentado pela Resolução 55/2020, do Comitê Gestor do Simples Nacional. As empresas precisam comprovar que fornecem produtos, serviços ou tecnologias inovadoras, que gerem resultados de curto prazo, capazes de substituir bens e serviços disponíveis no mercado.

Assinatura eletrônica

O Inova Simples permite que o empreendedor use a assinatura eletrônica do Portal Gov.br, acessível em 24 juntas comerciais do país. Essa tecnologia permite ao cidadão assinar documentos eletronicamente, sem reconhecimento de firma ou aquisição de certificado digital, na interação com órgãos públicos.

Regulamentada pela Lei 14.063, de 2020, a assinatura eletrônica está disponível a quem tem nível de identificação prata ou ouro no Portal Gov.br. Esse nível de identificação exige validação facial pelo aplicativo Gov.br ou a vinculação do login do portal com uma conta dos seguintes bancos credenciados: Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul.

Além de conceder o número do CNPJ de forma rápida, o Inova Simples permite o compartilhamento de informações com os integrantes da Redesim. Ele também dispensa o uso de certificado digital, e o empreendedor pode utilizar a assinatura eletrônica do Gov.br.

Balcão Único

O procedimento simplificado para a abertura de empresas está sendo estendido aos demais tipos de negócio. Em janeiro, o Balcão Único foi ampliado para 17 juntas comerciais estaduais.

A tecnologia, que une informações da União, dos estados e dos municípios, permite o registro da empresa e a obtenção do CNPJ por meio de formulário digital único disponível na internet. A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia pretende estender o Balcão Único a todo o país até o fim do ano.

Agência Brasil