Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em abril recebem hoje (17) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento no último dia 8 e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição final 2 e 3. O pagamento para essa categoria – servidores públicos, militares e empregados de estatais inscritos no Pasep –  começou a ser feito na terça-feira (15) e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para beneficiários residentes nos municípios da Bahia e de Minas Gerais em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado no último dia 8, independentemente do mês de nascimento.

O Instituto Butantan vai entregar um lote com 10 milhões de doses da vacina CoronaVac ao Ministério da Saúde nesta quinta-feira (17). A informação foi confirmada hoje (16) pelo presidente do Butantan, Dimas Covas. As doses, já envasadas e certificadas, serão utilizadas para a que a vacinação de crianças avance em outros estados brasileiros.

“Nós entregaremos a totalidade das 10 milhões de doses que já saem amanhã para os depósitos do Ministério da Saúde. O contrato foi assinado e, portanto, a liberação será imediata. Neste momento, estamos nos preparando para fazer esta entrega amanhã de manhã”, explicou Covas.

A vacina CoronaVac contra a covid-19 é produzida pelo Instituto Butantan e o laboratório chinês Sinovac. A vacina é segura e foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser aplicada em pessoas acima dos 6 anos. Nos próximos dias, o Instituto Butantan pretende solicitar à Anvisa que essa vacina possa também ser aplicada em crianças acima dos 3 anos.

“Nos próximos 15 dias devemos completar o dossiê junto à Anvisa, solicitando a ampliação da vacinação para o público de 3 a 6 anos com a CoronaVac. Esperamos poder obter essa autorização e ampliar a cobertura vacinal dessa faixa etária”, disse Covas.

Ômicron

Segundo Dimas Covas, o laboratório Sinovac já está se preparando para desenvolver uma vacina específica contra a variante Ômicron. Os estudos clínicos, de acordo com ele, já se iniciam neste mês de fevereiro em Hong Kong.

“Na semana passada, a nossa parceira Sinovac anunciou o desenvolvimento da vacina específica para a variante Ômicron, e essa vacina deve entrar em estudo clínico ainda neste mês. O estudo clínico deve se iniciar em Hong Kong, na China. E nós estamos nos preparando para fazer um braço desse estudo no Brasil”, disse.

As prefeituras que têm débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inscritos na Dívida Ativa da União poderão renegociar as pendências. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou portaria que institui um parcelamento especial para esses municípios.

Os débitos vencidos até 31 de outubro do ano passado poderão ser divididos em até 240 meses (20 anos). Eles deverão estar inscritos na Dívida Ativa da União até a adesão ao parcelamento. Dívidas relativas a obrigações acessórias e a contribuições incidentes sobre o décimo-terceiro salário dos servidores municipais também poderão ser renegociadas.

De acordo com a portaria, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, os débitos parcelados terão desconto de 40% nas multas (de mora, de ofício e isoladas), de 80% nos juros de mora, de 40% nos encargos legais e 25% nos honorários advocatícios.

O pagamento das parcelas poderá ocorrer por meio de retenções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, que destina às prefeituras parte da arrecadação do Imposto de Renda, do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Os valores descontados serão repassados à União.

Pela legislação atual, as prefeituras que não conseguem estabelecer um regime próprio de Previdência para os servidores municipais contribuem para o INSS. Normalmente, os servidores dos municípios de menor porte estão submetidos a esse regime.

Quase 90 milhões de pessoas físicas e empresas já fizeram consultas ao sistema que busca valores esquecidos em instituições financeiras, informou o Banco Central (BC). Desde a abertura do site, na noite de domingo (13), até as 18h de hoje (16), 86.997.576 consultas foram registradas. Nas últimas 24 horas, cerca de 21 milhões acessaram a página.

Desse total, 85.312.803 consultas foram feitas por pessoas físicas e 1.684.773, por pessoas jurídicas. De acordo com o BC, 17.773.019 (20,4%) resultaram em saldos a resgatar, dos quais 17.531.498 se referem a pessoas físicas e 241.521 a empresas.

Calendário
A consulta pode ser feita por qualquer cidadão ou empresa, em qualquer horário. No entanto, caso o sistema informe recursos a receber, os usuários foram divididos em três grupos, baseados na data de nascimento ou na data de fundação da empresa.

Quem nasceu antes de 1968 ou abriu a empresa antes desse ano poderá conhecer o saldo residual e pedir o resgate entre 7 e 11 de março, no mesmo site. A própria página informará o horário e a data para pedir o saque. Caso o usuário perca o horário, haverá uma repescagem no sábado seguinte, em 12 de março, das 4h às 24h.

Para pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período, o prazo será de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. Para quem nasceu a partir de 1984, ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 e 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.

Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão, ou empresa, que perder os prazos não precisa se preocupar. O direito a receber os recursos é definitivo e estes continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta quinta-feira (16) que deputados e senadores trabalham para chegar a um consenso nos projetos que tratam dos combustíveis. Segundo o congressista, um acordo agilizaria a tramitação das propostas no Congresso.

Atualmente, dois projetos estão em debate. Defendida por governadores, uma das propostas cria um fundo para estabilização dos preços de derivados de petróleo. A outra, já aprovada na Câmara, estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

“As duas Casas vão perder esse tempo para ganhar rapidez no retorno do projeto de Lei Complementar e de um projeto dos senadores, para ter isso votado na próxima semana. Queremos buscar um texto de consenso entre as duas Casas. Pode haver alguma divergência, e com isso a Proposta de Emenda Constitucional [enviada pelo governo] fica afastada”, Lira.

Após reunião com Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) retirou da pauta de votação de hoje as propostas que tratam da redução do preço dos combustíveis. Apesar do adiamento, Pacheco tem afirmado que a redução do preço dos combustíveis é “uma das principais missões do Senado” atualmente.

“Essa situação alarma toda a sociedade brasileira e nós precisamos dar uma resposta para o preço dos combustíveis, que está cada vez mais alto, em valores exorbitantes. Isso pressiona muito a inflação. Não é só o aumento do preço do combustível, é o que isso representa para o custo das coisas de um modo geral. Essa é uma das principais missões que o Senado tem nos próximos dias”, disse Pacheco.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) medida que determina o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de medidas protetivas judiciais para mulheres vítimas de violência. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O texto modifica a Lei Maria da Penha para incluir a necessidade desse registro, garantindo o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social para fiscalização do cumprimento das medidas e aferição de sua efetividade. O texto prevê a vigência da mudança após 90 dias de sua publicação.

“[A proposta] tem como foco o melhor atendimento à vítima de violência e o fácil acesso às informações relativas à concessão das medidas protetivas para o sistema de proteção e garantia à vítima. Tal medida, extremamente meritória, busca superar as dificuldades enfrentadas pelas vítimas no acionamento do sistema de segurança e assistência”, afirmou a deputada Greyce Elias (Avante-MG).

Medidas

Entre as medidas protetivas listadas pela lei estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; a proibição de aproximação da ofendida e de seus familiares; o pagamento de pensão provisória; e o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que Petrópolis teve sua pior chuva desde 1932.

Atualização: segundo números recentes da Secretaria Estadual de Defesa Civil do Rio de Janeiro, já foram confirmadas 94 mortes em decorrência dos deslizamentos e enchentes na região.

Até a noite desta quarta-feira, 21 pessoas foram resgatadas com vida nas áreas atingidas da cidade localizada na região serrana do estado.

“Foram 240 milímetros em duas horas. Foi uma chuva altamente extraordinária”, disse Castro. O volume supera a média histórica atribuída a todo o mês de fevereiro que é, segundo a Defesa Civil municipal, de 238,2 milímetros.

Até o momento, há registro de 26 deslizamentos. São 372 pessoas desabrigadas e desalojadas. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), através do programa de localização e identificação de desaparecidos, já recebeu solicitações para localização de 35 pessoas.

Castro defendeu os investimentos feitos pelo seu governo nos últimos anos em obras de contenção de encostas e de melhoria do asfalto e em programas habitacionais. Segundo ele, há um foco em ações preventivas. “Não se resolve 40 anos em um ou dois anos”, disse.

O governador acrescentou que há problemas estruturais que existem desde outras tragédias. A história da região serrana é marcada por outros desastres envolvendo temporais.

Em 1988, após dias ininterruptos de chuva, 134 pessoas morreram em deslizamentos de terra, desabamentos ou levadas pelas águas da enchente em Petrópolis. Já em 2011, 918 pessoas perderam a vida em um dos maiores desastres socioambientais do país: o impacto foi maior nas cidades de Nova Friburgo e Teresópolis, mas Petrópolis também foi bastante castigada.

“Há sim um caráter excepcional na tragédia de ontem. A união de uma tragédia histórica com um déficit que realmente existe causou esse estrago todo. Que sirva de lição. Que as obras aconteçam e que possamos minimizar esses estragos”, disse Castro, se comprometendo com os investimentos para recuperação das áreas críticas da cidade.

“Não estamos aqui há dois dias de bobeira. A gente sabe da dificuldade financeira do município. O governo do estado vai entrar com o que for necessário. Se tiver mais ajuda, ótimo. Mas não será por falta de recurso que nós deixaremos de fazer as obras necessárias”, acrescentou.

Mais cedo, ele havia dito que o apoio do governo federal seria importante. O presidente Jair Bolsonaro anunciou que pretende estar em Petrópolis na sexta-feira (18), quando apresentará um plano à prefeitura.

As chuvas se intensificaram por volta de 16h de ontem (15). No final da tarde, imagens de enchentes das ruas do centro histórico de Petrópolis e de outros bairros alagados no Rio de Janeiro começaram a circular nas redes sociais. O temporal deixou assustados os moradores da cidade da Região Serrana do estado fluminense.

“São muitos pontos destruídos. Muita gente vai perder tudo. Lojas inteiras inundadas praticamente até o teto. Chove muito, coisa que não se vê em Petrópolis há muitos anos”, contou à Agência Brasil o comerciante Vagner Bruno Christ Ferreira.

Um dos vídeos que circulou pela internet flagrava a formação de uma cachoeira no centro da cidade. Imagens de ruas comerciais mostraram a correnteza arrastando uma diversidade de objetos nas ruas comerciais. Houve também compartilhamento de fotos de carros submersos e sendo arrastados.

O Morro da Oficina, no Alto da Serra, foi um dos pontos mais impactados. No local, houve um grande deslizamento de terra que atingiu várias moradias. A prefeitura estima que cerca de 80 casas tenham sido afetadas no local, que fica próximo à Rua Tereza, área comercial do município perto do centro histórico.

Os bairros mais atingidos foram Quitandinha, Alto da Serra, Castelânea, Centro, Coronel Veiga, Duarte da Silveira, Floresta, Caxambu e Chácara Flora. A Concer, concessionária de trecho da rodovia federal BR-040, chegou a informar quedas de barreiras afetando o trânsito na serra de Petrópolis.

A Defesa Civil municipal informou que todas as 18 sirenes de alerta instaladas próximas a áreas de risco foram acionadas. O governador afirmou que o dispositivo tecnológico reduziu as perdas humanas. “Funcionaram muito bem as sirenes. Muita gente conseguiu sair a tempo. Infelizmente ainda há pessoas que resistem a sair. Mas a Defesa Civil municipal conseguiu salvar muitas vidas com a manutenção das sirenes.”

Cooperação
Mais de 500 bombeiros estão atuando nas buscas por desaparecidos e no apoio às vítimas. Diante do grande volume de água, a Defesa Civil municipal acionou ainda ontem (15) o Estágio de Crise. A prefeitura decretou estado de calamidade pública e luto oficial de três dias. A orientação das autoridades municipais é para que as pessoas só saiam de casa quando for essencial e que os desabrigados e moradores de áreas de risco procurem os pontos de apoio criados para o acolhimento. Vinte e cinco escolas foram designadas para recebê-los.

O governador disse esperar que, até a próxima semana, seja concluído o atendimento de todas as famílias desabrigadas, para que comecem a receber o aluguel social e o cartão Recomeçar, benefício destinado para ajuda na compra de móveis e equipamentos domésticos. Ele afirmou, no entanto, que o aluguel social é um paliativo e que o programa habitacional Casa da Gente deverá dar prioridade para pessoas que vivem em áreas de risco.

Ainda ontem (15), Cláudio Castro cancelou sua agenda e se deslocou para Petrópolis para acompanhar os trabalhos. O governo fluminense determinou o deslocamento de bombeiros da capital e colocou oito ambulâncias e dez aeronaves a serviço da cidade para atuar no socorro de eventuais vítimas.

O Ministério da Defesa, através do Comando Conjunto Leste, também anunciou o emprego de tropas, viaturas e equipamentos especializados para auxiliar os trabalhos na cidade. Uma zona de pouso para helicópteros envolvidos na operação foi preparada em um campo do futebol do 32º Batalhão de Infantaria Leve de Montanha (32º BIL Mth), sediado na região.

O ginásio da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), no bairro do Bingen, tornou- se ponto de apoio. No local, a prefeitura montou uma base para reunir os equipamentos e caminhões que estão sendo utilizados nas operações na cidade.

O prefeito Rubens Bomtempo destacou que, passadas 24 horas da chuva, já existe um alinhamento estreito entre o município e o estado. “Conseguimos trabalhar de forma integrada, amplificando a nossa reposta”, pontuou.

Além do governo estadual, municípios vizinhos também se uniram em ações de apoio. Integrantes da Defesa Civil de Vassouras, São João de Meriti, Areal e Araruama foram liberados para se unirem, de forma voluntária, aos trabalhos.

Doações na capital
Governos e instituições estruturaram variados pontos para recebimento de doações às vítimas da catástrofe na capital. Estão sendo aceitos roupas, kits de higiene pessoal, cobertores, colchões e colchonetes, travesseiros, toalhas, alimentos e água.

As unidades do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) estão entre os locais designados pelo governo estadual para este fim. São quatro pontos: a sede do órgão no centro, além de imóveis nos bairros São Cristóvão, Largo do Machado e Barra da Tijuca. Há um quinto ponto na cidade de Duque de Caxias, na baixada fluminense.

A prefeitura da capital fluminense colocou à disposição dez pontos de coleta de doações junto às Coordenadorias de Assistência Social (CAS) localizadas nas diferentes regiões da cidade. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) se movimentou com o mesmo intuito. Doações poderão ser deixadas até a próxima segunda-feira (21) na recepção da Prefeitura Universitária.

A população também pode entregar donativos em batalhões da Polícia Militar, em igrejas, nas sedes de alguns clubes de futebol, na quadra de algumas escolas de samba e no edifício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).

A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que ocorreu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em março.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quarta-feira (16), foram registrados 44.403 casos de Covid-19, sendo 42.353 leves, 197 novos casos e 729 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.050 casos. Um novo óbito foi registrado hoje.

Foram confirmados também 657 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 596 casos leves e 61 casos graves. Nenhum novo caso foi confirmado hoje. Não há registro de óbito pela doença no município, até o momento.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 15/02/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 15/02/2022).

Os dois projetos do Senado que propõem a regulamentação do preço dos combustíveis estão na pauta de votação do Senado, que tem sessão prevista para as 16h desta quarta-feira (16). Enquanto o tema movimenta os bastidores da política, a Bolsa de Valores opera com cautela.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os dois projetos, que têm o objetivo de estabilizar o preço dos combustíveis, estão “maduros” para votação do Plenário. A apresentação de emendas às propostas poderá ser feita até a tarde, para que os senadores possam contribuir com a “melhor edição possível”.

“Vamos deixar o Plenário, obviamente, decidir se deve aprovar ou não e em que formas eles devem ser aprovados. E, uma vez aprovados, encaminhar à Câmara dos Deputados, porque, de fato, essa situação alarma toda sociedade brasileira e nós precisamos dar uma resposta. O preço dos combustíveis está cada vez mais alto, valores realmente exorbitantes e isso pressiona muito a inflação”, disse Pacheco.

Impostos
Hoje, 27 secretários estaduais de Fazenda divulgaram carta contrária à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 pelo Senado. Para o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), o projeto é inconstitucional e não teria o efeito prometido de reduzir o custo dos combustíveis.

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o PLP 11 altera a cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos estados fixando um modelo por litro de combustível. O senador que relata o projeto, Jean Paul Prates (PT-RN), estendeu a monofasia do tributo — quando a carga tributária é cobrada uma única vez, sem efeito cascata — para a gasolina. Inicialmente, ele previa essa possibilidade apenas para o diesel e o biodiesel.

De acordo com o Comsefaz, o texto aprovado pela Câmara em outubro do ano passado já retirava R$ 32 bilhões de arrecadação dos governos regionais. Com isso, diz o conselho, a unificação de alíquota nos moldes do novo texto apresentado na terça “acarretaria fatalmente em aumento de carga tributária”.

“Considerando diversas as realidades regionais, os estados com as menores cargas tributárias precisariam elevar suas incidências até o patamar que garanta a arrecadação dos estados com maiores cargas tributárias, para se chegar a uma alíquota cuja geração de recursos fosse de tamanho porcentual uniforme em todo território nacional”, argumenta o Comsefaz.

Mais uma vez, o colegiado alega que a crise do custo dos combustíveis no Brasil é causada pela Política de Paridade às Importações (PPI) praticada pela Petrobras desde 2016, não pelo tributo estadual.

Bolsa
A votação da PEC dos Combustíveis no Senado impõe cautela ao mercado financeiro. A renúncia fiscal da proposta foi destaque na ata da última reunião do Banco Central e coloca ainda mais incerteza no futuro das contas públicas.

O dia também é de cautela com a divulgação do Federal Open Market Committee (FOMC), o comitê de política monetária americano. Com a inflação ao consumidor no maior patamar em quatro décadas e os dados da inflação ao produtor divulgados ontem vindo acima do esperado, o Fed pode endurecer o discurso sobre alta de juros.

Correio Braziliense