A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (31) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 0. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

Em janeiro, foram incluídas 3 milhões de famílias no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, foram gastos R$ 7,1 bilhões este mês com o Auxílio Brasil.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Com o pagamento de hoje, a Caixa encerra os depósitos da parcela de janeiro do programa. A parcela de fevereiro será paga nos dez últimos dias úteis do mês.

Confira o calendário:

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje – retroativamente – às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 52. Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

BBC News Brasil

Cerca de dois meses após ser identificada pela primeira vez no Brasil, a variante ômicron já é a prevalente nos casos de covid-19 no país, de acordo com informações divulgadas na coletiva de imprensa do Ministério da Saúde em 11 de janeiro.

Embora os sintomas não sejam tão diferentes daqueles causados por outras variantes, há sutis mudanças na forma de apresentação da doença, e muitos dos pacientes infectados na nova onda têm relatos parecidos: o sintoma de dor de garganta antes de a maioria dos demais sinais da covid-19 aparecerem.

O que os estudos dizem?

Dados do Zoe COVID Symptom Study, um projeto que registra, via smartphone, como centenas de milhares de pessoas infectadas estão se sentindo no Reino Unido, indica que até o fim de dezembro, 57% das pessoas com ômicron relataram dores de garganta.

Algumas evidências científicas indicam que a ômicron tem maior probabilidade de infectar a garganta do que os pulmões, o que pode explicar por que parece ser uma variante mais infecciosa, mas talvez contribuindo para a incidência de mortes ser menor do que outras versões do vírus – hipóteses que ainda estão sendo estudadas com grandes grupos de pessoas.

Por que a ômicron causa dor de garganta na maioria das pessoas?

Ainda faltam estudos para que a ciência chegue a uma resposta concreta.

“O que parece é que a variante apresenta uma preferência pelas células da via área superior – garganta, seios da face e orofaringe, apesar de ainda faltarem informações que nos comprovem e indiquem por quê. São áreas onde é mais raro surgirem complicações graves”, aponta Larissa Camargo, médica otorrinolaringologista do Hospital Santa Lúcia, de Brasília, que tem tratado dezenas de pacientes com os sintomas causados pela covid-19 no nariz e garganta.

O que fazer para melhorar a dor de garganta causada pela ômicron?

A otorrinolaringologista Larissa Camargo explica que, assim como em outros sintomas leves, a estratégia é controlar a dor e o desconforto de sinais como congestão nasal e coriza.

“Com indicação médica, podem ser usados medicamentos anti-inflamatórios, corticoide nasal e oral, e é recomendado fazer a lavagem nasal como soro fisiológico.”

Outros sintomas da ômicron além da dor de garganta

Os sintomas podem aparecer entre dois dias e duas semanas após a exposição ao vírus. Entre os mais comuns estão:

– Dores musculares ou no corpo;

– Dor de cabeça

– Cansaço extremo

– Febre

– Calafrios

– Tosse

– Falta de ar ou dificuldade para respirar

– Dor de garganta

– Congestão ou nariz escorrendo

– Náusea ou vômito

– Diarreia

– Perda de paladar ou olfato

A matéria completa está no site da BBC News Brasil.

Os senadores dos Estados Unidos estão muito perto de chegar a um acordo sobre uma lei que vai garantir sanções à Rússia pelas ações realizadas na Ucrânia, incluindo medidas que serão implementadas antes de uma eventual invasão, disseram os dois principais senadores que trabalham no projeto de lei neste domingo.

Os senadores Bob Menendez e James Risch, respectivamente o presidente e o principal nome do Partido Republicano no Comitê de Relações Exteriores do Senado, disseram que devem avançar com o projeto esta semana.

“Eu diria que estamos a uma jarda de fechar o projeto”, disse Menendez no programa “Estado da União”, da CNN, usando uma referência de futebol americano que significa uma jogada que está muito próxima do objetivo final, o touchdown.

“O que não há dúvida é que há uma incrível determinação bipartidária de apoio à Ucrânia, uma união bipartidária incrivelmente forte que trará graves consequências à Rússia caso ela invada a Ucrânia e, em alguns casos, consequências pelo que ela já fez”, disse Menendez.

Algumas destas medidas incluem sanções massivas contra os bancos russos mais importantes e também sobre a dívida soberana russa, bem como mais assistência bélica à Ucrânia.

Questionado se as sanções só entrariam em vigor após qualquer invasão ou se seriam preventivas, Risch disse: “Acho que é uma combinação de ambos”.

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta segunda-feira (31) para pedirem a inclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Apesar de o governo ter aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências até o fim de março, o prazo para pedir o enquadramento no regime especial não pode ser alterado, porque a data no último dia de janeiro é fixada por lei complementar.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedirem o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

Como medida de ajuda aos pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar o prazo de regularização de pendências até 31 de março. Mesmo assim, o contribuinte precisa pedir a adesão no Portal do Simples Nacional.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

Histórico
Neste ano, o governo tomou duas medidas para compensar o veto à lei que criaria um programa especial de renegociação para os contribuintes do Simples. No último dia 11, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou dois programas para renegociar débitos do Simples inscritos na dívida ativa, quando o contribuinte é negativado e passa a ser cobrado na Justiça. Em 21 de janeiro, o Comitê Gestor do Simples aprovou o alongamento do prazo para resolver as pendências.

No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro vetou a renegociação de dívidas com o Simples Nacional. Na ocasião, o presidente alegou falta de medida de compensação (elevação de impostos ou corte de gastos) exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a proibição de concessão ou de vantagens em ano eleitoral.

O projeto vetado beneficiaria 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais. A renegociação da dívida ativa abrangerá um público menor: 1,8 milhão de contribuintes, dos quais 1,64 são micro e pequenas empresas e 160 mil são MEI.

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

O número de mortes por covid-19 no Brasil subiu para 626.854. Em 24 horas, foram registradas 330 mortes. Segundo os números publicados pelo Ministério da Saúde na noite do domingo (30), 134.175 novos casos de covid-19 foram diagnosticados em 24 horas. O país soma 25.348.797 ocorrências da doença desde o início da pandemia.

Há ainda 3.133 mortes por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Os óbitos pela síndrome somam 766 nos últimos três dias.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia de covid-19 no Brasil. – Ministério da Saúde

O boletim também mostra que a taxa de casos ativos aumentou e a taxa de recuperação caiu. No momento, 87,4% do total de infectados são considerados livres de sintomas. A taxa chegou a 96,2% em dezembro, antes da chegada da Ômicron ao Brasil.

Estados

O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (157.854), Rio de Janeiro (69.878), Minas Gerais (57.306), Paraná (41.191) e Rio Grande do Sul (36.863). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.868), Amapá (2.039), Roraima (2.096) , Tocantins (3.997) e Sergipe (6.093).

Vacinação

O painel de vacinação do Ministério da Saúde registra que 355.702.862 doses de vacinas diversas já foram aplicadas. Destas, 164,7 milhões são referentes à primeira dose, enquanto 151,7 milhões são relativas à segunda dose. As doses de reforço chegaram à 38,6 milhões.

O início das obras de requalificação da rodovia PE-95 foi destacado pelo deputado estadual Erick Lessa nesta sexta-feira (28). O parlamentar pontuou que as obras são importantes, inclusive para facilitar o fluxo de comerciantes e compradores para o Polo de Confecções do Agreste.

O deputado lembrou que essa foi uma das suas solicitações. No ano passado, o parlamentar entregou um dossiê com a situação das rodovias PE-95 e PE-145 ao diretor-presidente do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Maurício Canuto, solicitando ao órgão ações para minimizar problemas estruturais nas estradas.

O trabalho de interlocução entre a sociedade e o poder público também faz parte das atribuições parlamentares, conforme pontua o deputado. “Conhecemos de perto a realidade e os desafios enfrentados pela população da área. Vamos seguir ampliando o diálogo e trabalhando pela nossa região. Com certeza, virão bons resultados”, ressaltou.

A infecção por coronavírus é capaz de provocar uma série de consequências drásticas ao corpo do paciente, dentre elas, a queda expressiva de fios de cabelo. Além da queda, o cabelo pode passar a apresentar um aspecto opaco, ficar mais fino e consequentemente mais quebradiço.

Existem razões cientificamente comprovadas para isso: “o metabolismo altera todo o seu funcionamento após a infecção por coronavírus a fim de tentar conter o vírus. Isso faz com que o organismo desvie nutrientes para combater a doença e consequentemente, os cabelos ficam mais fracos”, explica Daniela Lopez, especialista em estética e cosmetologia avançada pela UNIFESP.

O vírus também pode afetar a saúde das unhas: “é impossível evitar esse impacto na saúde dermatológica pós infecção, pois faz parte do processo natural do corpo. Para evitar que a perda de cabelo se intensifique, é indicado evitar lavar os fios diariamente e interromper o uso de produtos químicos. E claro: uma dieta equilibrada é sempre essencial para a saúde dos cabelos e unhas”, alerta a esteticista e cosmetologista Daniela Lopez.

Caso você sofra de queda de cabelo pós COVID-19, Daniela Lopez informa que o indicado é consultar um médico tricologista (especialista em saúde capilar) e um nutricionista. Outro cuidado importante é adotar uma rotina de cuidados capilares, incluindo hidratação dos fios, nutrição e reconstrução, a fim de melhorar o aspecto e nutrir as madeixas fragilizadas.

Sobre Daniela López

Daniela López é graduada em Estética e Cosmetologia pela Universidade Braz Cubas, técnica em Estética Facial e Corporal pelo SENAC e pós-graduada em Intradérmicos e Subcutâneos pela FAISP. Especialista em estética e cosmetologia avançada UNIFESP.

A cosmetóloga atua na causa de regulamentação da atuação de profissionais estéticos e cosmetólogos. É presidente da SindEstética e responsável pela criação do CBO 3221 para o setor frente ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este sábado (29), foram registrados 39.248 casos de Covid-19, sendo 37.240 leves, 153 novos casos e 722 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) foram registrados 1
2.008 casos. Nenhum novo óbito foi registrado hoje.

Foram confirmados também 632 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 593 casos leves e 39 casos graves. Nenhum novo caso foi confirmado hoje. Não há registro de óbito pela doença no município, até o momento.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 29/01/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 29/01/2022).

Depois de três meses sem jogar, o Santa Cruz voltou a campo contra o Caruaru City, em sua estreia no Campeonato Pernambucano e na temporada. O ano tricolor definitivamente começou com o pé direito. A Cobra Coral venceu o Leopardo por 2 a 1, com gols de Rodrigo Yuri e Rafael Furtado. Maylson descontou de bicicleta para os donos da casa.

O Santa Cruz agora recebe o Afogados, no Estádio do Arruda, na quinta-feira (3), dia do aniversário de 108 anos do clube, em jogo atrasado da 1º rodada. O Caruaru segue sem vencer na competição e vai tentar a reabilitação contra o Sport no dia 9, na Ilha do Retiro

O JOGO

O Caruaru City começou o jogo pressionando o Santa Cruz. Os minutos iniciais da partida foram de ímpeto ofensivo do Leopardo, que chegou à área coral em algumas oportunidades com o atacante Pedrinho Caruaru, mas sem apresentar muitos riscos ao goleiro Jefferson. A maior parte das jogadas ocorreu pelo lado direito de campo, nas costas do lateral Dudu Mandai, do Santa Cruz. Aos 9 minutos, o Tricolor respondeu com uma finalização de Walter de fora da área. A partir daí, a partida foi ficando mais equilibrada e O Mais Querido começou a gostar do jogo. Aos 13, Mateus Anderson finalizou de esquerda, a bola bateu no gramado irregular e quase engana o goleiro Igor.

Até que aos 24, em bonita jogada pelo lado esquerdo de ataque, o Santa Cruz chegou ao gol. Mateus Anderson tabelou com Matheusinho e cruzou na cabeça de Rodrigo Yuri, que empurrou para as redes e marcou o primeiro gol tricolor na temporada. Mateus Anderson ainda protagonizaria mais um lance na partida, porém, negativamente. O atacante sofreu falta do lateral Tiago Costa e se chocou contra as placas de publicidade que ficam na lateral do campo. O atleta sangrou bastante, tentou ainda permanecer em campo, mas foi substituído aos prantos aos 35 minutos.

O meia Candinho, do Caruaru, buscou municiar seus companheiros de ataque, mas pouco conseguiram produzir. O Santa Cruz se aproximou do segundo gol em finalizações de Walter, de cabeça, e do meia Tarcísio, cobrando falta. O placar permaneceu em 1 a 0 na etapa inicial.

SEGUNDO TEMPO

A etapa final começou em ritmo mais lento do que o primeiro tempo. A grande chance do Caruaru foi com Candinho, de cabeça, após cruzamento vindo da direita. O Santa Cruz só voltou a assustar em cobrança de falta de Walter, que assustou a meta adversária. O camisa 18 tricolor deu lugar a Rafael Furtado, que no primeiro lance, recebeu passe de Rodrigo Yuri e fuzilou o gol de Igor. O jogo caminhava para um final tranquilo, até que Maylson, ex-Náutico e Sport, recebeu cruzamento da direita e mandou de bicicleta para as redes. O gol incendiou o jogo, que ficou mais disputado, inclusive com entradas mais ríspidas dos dois lados. O placar não mais se alterou até o final e o Santa Cruz saiu vitorioso de campo.

Ficha técnica

Caruaru City 1
Igor Leonardo; Léo Cotia (Ailton), Pedrão, Matheus Serra e Tiago Costa (Edvaine); Eduardo (Gustavo Henrique), Henrique e Candinho; Pedrinho Caruaru (Everton Felipe), Luciano Grafite e Berg (Maylson). Téc. Thyago Marcolino.

Santa Cruz 2
Jefferson; Ítalo Melo (Matheus Lira), Lucão, Alex Alves e Dudu Mandai (Ítalo Silva); Gilberto, Rodrigo Yuri e Tarcisio; Mateus Anderson (João Henrique), Matheusinho (Esquerdinha) e Walter (Rafael Furtado). Téc. Leston Júnior

Local: Estádio Antônio Inácio de Souza, Caruaru (PE)
Árbitro: Luiz Cláudio Sobral
Assistentes: Fernando Antonio da Silva Junior e Douglas Batista Olimpio
Gols: Maylson (CAR)Rodrigo Yuri e Rafael Furtado (STA)
Cartões amarelos: Gilberto e Matheus Lira(STA) Tiago Costa e Pedrão (CAR)

Super Esportes

O Projeto de Lei Complementar 73/21 libera R$ 3,862 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 no setor cultural brasileiro. A proposta, do senador Paulo Rocha (PT-PA) e subscrita por outros senadores, já foi aprovada pelo Senado Federal.

Os autores da matéria ressaltam que o setor cultural foi o primeiro a parar em decorrência da pandemia, o que justificaria a ajuda a artistas, criadores de conteúdo e empresas.

A proposta
Segundo o projeto, o montante de R$ 3,862 bilhões virá do atual superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A União terá de enviar esse dinheiro a estados, ao Distrito Federal e a municípios para que apliquem em ações emergenciais de combate aos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor cultural.

Caso o projeto vire lei, o dinheiro terá que ser liberado por meio de medida provisória a ser editada pela Presidência da República.

“O setor cultural é de relevância crucial para o País. Um país sem cultura é um país que desconhece seu passado, que ignora seu presente e compromete seu futuro”, disse o senador Paulo Rocha ao apresentar o projeto.

“A dimensão simbólica da cultura está fundada na capacidade inerentemente humana de simbolizar, expressar pelas diversas línguas, valores, crenças e práticas. Ou seja, a dimensão simbólica da cultura perpassa valores e identidades fundamentais à formação da sociedade.”

Do total de R$ 3,862 bilhões, R$ 2,797 bilhões serão destinados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual, no apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação.

Conforme informado no projeto, esses quase R$ 2,8 bilhões se referem a recursos alocados originalmente no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que é uma categoria de programação específica do Fundo Nacional de Cultura. Seus recursos são oriundos basicamente da cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), paga pela própria cadeia econômica do audiovisual.

Segundo Paulo Rocha, a proposta vai beneficiar setores culturais e movimentar a economia de estados e municípios.

Substitutivo
O projeto foi aprovado no Senado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). O texto final excluiu da redação original dispositivos que alteravam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Rouanet para proibir e limitar o empenho ou a execução orçamentária dos recursos do Fundo Nacional de Cultura.

A proposta que chegou à Câmara também exclui da meta de resultado primário as transferências federais aos entes subnacionais para o enfrentamento da pandemia e suas consequências sanitárias no setor cultural. A intenção é mitigar os efeitos sociais e econômicos no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias, desde que a transferência exceda os valores iniciais do orçamento aprovado.

Audiovisual
O texto também detalha a aplicação dos R$ 2,797 bilhões destinados ao setor audiovisual.

O apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, ficará com R$ 1,957 bilhão. Outros R$ 447,5 milhões serão destinados ao apoio a reformas, manutenção e funcionamento de salas de cinema públicas e privadas, incluindo a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da Covid-19.

A terceira parte, de R$ 224,7 milhões, será empregada em capacitação no audiovisual, além de ações como apoio a festivais e mostras, preservação e digitalização de obras ou acervos e apoio a publicações especializadas e pesquisas.

Divisão dos recursos
Nessas três áreas, a divisão será feita da seguinte maneira: a metade ficará com os estados e o Distrito Federal e a outra metade vai ser distribuída para municípios e também para o Distrito Federal.

A distribuição entre estados ou entre municípios será feita de acordo com critérios dos fundos de participação (FPE ou FPM) para 20% dos recursos, e para os 80% restantes a divisão será feita proporcionalmente à população dos entes.

Uma quarta parte dos recursos (R$ 167,8 milhões), de acordo com o texto aprovado no Senado, será destinada apenas a estados e ao Distrito Federal para apoio às pequenas e microempresas do setor audiovisual, aos serviços independentes de vídeo por demanda cujo catálogo de obras tenha pelo menos 70% de produções nacionais.

O dinheiro também poderá ser aplicado no licenciamento de produções nacionais para exibição em TVs públicas e na distribuição de produções audiovisuais nacionais.

Editais
O restante do total de R$ 3,8 bilhões – R$ 1,065 bilhão – será destinado a ações emergenciais atendidas pelo FNC em outras áreas da cultura. São editais, chamadas públicas e outras formas de seleção pública para apoio a projetos e iniciativas culturais, inclusive a manutenção de espaços culturais.

Metade irá para estados e Distrito Federal e a outra para municípios e Distrito Federal.

O texto cita especificamente atividades que podem ser incluídas nos editais, mas deixa claro que a lista não exclui outras. Na lista estão, por exemplo, artes visuais, música, teatro, dança, circo, livros, arte digital, artes clássicas, artesanato, dança, cultura hip hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas e nômades e de quilombolas, coletivos culturais não-formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos.

O projeto inclui ainda a possibilidade de os entes federados escolherem os recursos a que pretendem ter acesso (audiovisual, outras áreas da cultura ou ambos) e também a permissão para que os municípios possam se consorciar para o recebimento de recursos.

A ideia é que municípios pouco populosos, mas com relevante realização de filmagens e festivais, como Gramado (RS), participem do rateio.

Debates
De acordo com o texto, todos os entes federados que receberem recursos deverão “se comprometer a fortalecer os sistemas estaduais e municipais de cultura existentes ou implantá-los nos entes da federação onde não houver os referidos sistemas, instituindo conselhos, planos e fundos estaduais e municipais de cultura”.

O texto também estabelece que os entes terão de promover debate e consulta junto à comunidade cultural e à sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais e qualquer forma de seleção pública relativa aos recursos. Os resultados dessas discussões deverão ser observados na elaboração dos instrumentos de seleção.

O projeto obriga ainda os entes federados a assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e de outras minorias. Isso poderá ser feito por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou outras ações afirmativas.

Contrapartidas
O texto chega à Câmara sem a previsão de contrapartidas financeiras dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, uma vez que os municípios estão com as receitas afetadas.

Já a contrapartida social deverá ser pactuada pelo gestor de cultura de cada ente, incluindo obrigatoriamente exibições gratuitas dos conteúdos selecionados e assegurando acessibilidade de grupos com restrições, além do direcionamento para a rede de ensino da localidade.

Para os beneficiados com os recursos fora da área de audiovisual, ou seja, as demais ações emergenciais atendidas pelo FNC, as contrapartidas incluem atividades destinadas prioritariamente a alunos e professores de escolas públicas e universidades públicas ou privadas com estudantes do Prouni, além de integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias e ainda profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia.

Essas contrapartidas, tanto para o setor audiovisual quanto para os beneficiados por meio de editais do FNC, terão que ocorrer em prazo determinado pelo ente da federação, de acordo com a situação epidemiológica e as medidas de controle da Covid-19.

Regras
A inspiração para o Projeto de Lei Complementar 73/21 veio da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20), que socorreu emergencialmente o setor cultural paralisado pela pandemia em 2020.

A proposta, no entanto, proíbe estados, o Distrito Federal e municípios de efetuar repasses dos novos recursos para beneficiários de ações emergenciais previstas no auxílio de 2020. A intenção é evitar duplicidade de ajuda financeira nos mesmos meses de competência.

A proposição também traz várias regras para a prestação de contas dos recursos recebidos. Essas informações podem ser fornecidas de três maneiras: in loco (quando o apoio recebido tiver valor inferior a R$ 200 mil); em relatório de execução do objeto; ou em relatório de execução financeira.

O objetivo é criar um padrão formal para a prestação de contas. Cada modalidade de prestação tem regras diferentes, detalhadas no texto, e a reprovação das contas pode fazer com que o beneficiário tenha que devolver recursos ao erário ou apresentar plano de ações compensatórias.

Paulo Gustavo
Se for aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, a nova lei homenageará o ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.

Entre os trabalhos de Paulo Gustavo, está a interpretação de Dona Hermínia, no monólogo teatral “Minha mãe é uma peça”, também adaptado para o cinema.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e será analisado diretamente pelo Plenário da Câmara.

Agência Câmara