Prefeitura de Caruaru autoriza realização de concursos

A Prefeitura de Caruaru publicou portarias no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira (4), autorizando a realização de concursos, a fim de preencher vagas efetivas nas secretarias de Saúde, Educação e Esportes, Fazenda e de Ordem Pública.

Para a Secretaria de Saúde, serão abertas 130 vagas, sendo 100 para agente de combate às endemias e 30 para agente comunitário de saúde. Para a Secretaria de Educação e Esportes, 230 vagas serão abertas para professores de Escola de Tempo Integral.

Já para a Secretaria da Fazenda, quatro vagas serão disponibilizadas para a função de auditor fiscal e, na de Ordem Pública, 23 serão para guardas municipais.

A Secretaria Municipal de Administração iniciará procedimento licitatório para a contratação da empresa e, assim, poder realizar os respectivos concursos públicos.

Temer é absolvido da acusação de crimes em contratos da Eletronuclear

O presidente Michel Temer discursa na cerimônia de assinatura da declaração Presidencial Conjunta Brasil-Paraguai sobre Integração Física, na sede da usina hidrelétrica Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR).

O ex-presidente da República Michel Temer foi absolvido pela Justiça Federal de Brasília da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão, que encerrou a ação penal, foi do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Além de Temer, outros sete réus foram beneficiados pela decisão: o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia); o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva; o sócio da Engevix José Antunes Sobrinho; o amigo do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o coronel Lima; e os empresários Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi e Rodrigo Castro Alves Neves.

Para Reis Bastos, a denúncia é “genérica” e baseada exclusivamente na delação de José Antunes Sobrinho. “A extensa peça acusatória original, cuja narrativa não contém descrição objetiva de todas as circunstâncias dos atos ilícitos, como exige o art. 41 do Código de Processo Penal, imputa aos denunciados condutas desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança”, justificou o juiz em sua decisão. Para o Reis Bastos, os investigadores se limitaram a descrever crimes, “sem nada efetivamente provarem”.

Histórico
Em março de 2019, Temer chegou a ser preso no âmbito da Operação Radioatividade, em São Paulo, por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Ele deixou a prisão dias depois, por meio de um habeas corpus.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou indícios de fraude em contratos firmados entre a Eletronuclear e as empresas AF Consult Ltd e Engevix para um projeto de engenharia na usina nuclear de Angra 3. De acordo com a denúncia, houve direcionamento do negócio em troca de ao menos R$ 1 milhão em propina paga entre 2013 e 2014 a Michel Temer, que na época era vice-presidente, ao então ministro Moreira Franco e ao então presidente da Eletronuclear.

Agência Brasil

Mercado financeiro projeta inflação de 5,44% para este ano

Dinheiro, Real Moeda brasileira

O mercado financeiro aumentou mais uma vez a previsão de inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgado hoje (7), em Brasília, pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país – deve fechar 2022 em 5,44%. É a quarta vez que se projeta alta da inflação para 2022. Há uma semana, a estimativa do mercado era de que a inflação terminasse o ano em 5,38%. Há quatro semanas a previsão era de 5,03%.

Para 2023, analistas mantiveram a expectativa da semana passada em relação ao IPCA. A projeção desta semana aponta uma inflação de 3,50%. Há duas semanas, o cálculo era de 3,40% no próximo ano. Em 2024, a projeção é a mesma das últimas semanas: inflação de 3%.

O boletim, divulgado semanalmente, reúne a estimativa para os principais indicadores econômicos do país.

PIB

No boletim divulgado hoje, o Focus também manteve a previsão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todas as riquezas produzidas no país – registrada há sete dias. A projeção é de crescimento do PIB de 0,30% em 2022. Há quatro semanas o mercado previa a expansão da economia brasileira em 0,36%.

O Focus registra pela terceira vez seguida diminuição na expectativa de crescimento do PIB para 2023, passando de 1,55% na semana passada para 1,53%. Para 2024, a estimativa se manteve estável, ficando em 2%.

Taxa de juros

A previsão do mercado para a taxa básica de juros, a Selic, em 2022, ficou estável pela quarta vez em relação ao divulgado na semana passada: 11,75% ao ano.

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa de juros de 9,25% para 10,75% ao ano. A decisão era esperada por analistas financeiros.

A taxa atingiu os dois dígitos pela primeira vez desde julho de 2017, quando estava em 10,25% ao ano. Esse foi o oitavo reajuste consecutivo na taxa Selic. Em comunicado, o Copom indicou que continuará elevando os juros básicos até que a inflação esteja controlada no médio prazo.

Para o fim de 2023, a estimativa do mercado é de que a taxa básica de juros caia para 8% ao ano. E para 2024, a previsão é de Selic em 7% ao ano, cálculo que repete o das semanas anteriores.

Dólar

A expectativa do mercado para a cotação do dólar em 2022 também se manteve igual ao projetado na semana passada: R$ 5,60. Já para o próximo ano, o mercado estima que a moeda deve ficar em R$ 5,50. Para 2024, após um período de estabilidade, a moeda norte-americana deve passar dos R$ 5,40, estimados na semana passada, para R$ 5,39.

Agência Brasil

Pernambuco recebe mais de 49 mil doses da vacina Pfizer contra a Covid-19

Pernambuco recebeu uma nova remessa de vacinas da Pfizer/BioNTech na manhã desta segunda-feira (7). Um voo aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, às 10h40, trazendo 49.140 doses do imunizante para incremento da campanha contra a Covid-19. As novas doses serão destinadas para aplicação de segunda dose em adolescentes entre 12 e 17 anos.

Os imunobiológicos já estão na sede do Programa Estadual de Imunizações (PEI-PE) e após conferência e separação dos quantitativos serão encaminhados para as doze Gerências Regionais de Saúde (Geres) onde ficam à disposição dos gestores municipais.

“Precisamos da organização da estratégia dos municípios para que esses imunizantes cheguem ao braço desses adolescentes que já iniciaram seus esquemas vacinais. Só a finalização dos esquemas vacinais possibilita a oferta de proteção adequada contra as formas graves e óbitos provocados pela doença”, reforça a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

DOSES RECEBIDAS
Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 18.699.423 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.044.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.187.660 da Pfizer/BioNTech; 291.300 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 265.880 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e 622.910 da Janssen.

Diario de Pernambuco

Atento ao voto feminino e evangélico, Moro tenta ir além da pauta anticorrupção

Personagem controverso da campanha eleitoral,o ex-juiz Sergio Moro procura escolher, em meio a ataques dos adversários, a equipe que o ajudará na corrida ao Palácio do Planalto. Conhecido pelo estilo reservado, o pré-candidato do Podemos tem se cercado de pessoas próximas ou com visibilidade discreta no meio político.

A ideia, segundo aliados de Moro, é formar uma campanha que consiga falar com todas as camadas da população, frisando o viés conservador do postulante ao Planalto. Pesa, ainda, na construção da candidatura, a estratégia para tornar o ex-juiz uma pessoa mais acessível. E, não menos importante, que consiga dialogar com a classe política, uma das mais atingidas nos tempos tempos que o ex-magistrado julgava as ações anticorrupção da Operação Lava-Jato.

Moro escolheu para a coordenação geral executiva Luis Felipe Cunha, amigo da época da advocacia. Assim como o ex-juiz, Cunha é professor de direito e estreante na política. Tem um escritório de médio porte na capital paranaense, onde atua em causas relacionadas à defesa do consumidor e consultivo.

“Sei que não é uma missão nada fácil e encaro com muita dedicação e responsabilidade. Estamos falando de um projeto grandioso para mudar o país e trazer esperança de dias melhores ao povo brasileiro. Não podemos e não iremos errar”, frisou Cunha ao Correio.

Cabe a Luis Felipe escolher outros membros do núcleo da campanha. Um dos primeiros movimentos foi escalar o marqueteiro de Moro: o argentino Pablo Nobel. O publicitário presta serviços à M4, mesma agência responsável pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018. Nobel também integrou a OpenFilms, que produziu filmes para os governos petistas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, entre 2003 e 2014.

Diálogo amplo

A formação do comitê de campanha ocorre paralelamente às andanças de Moro pelo país em busca de votos. O diálogo com o eleitorado feminino, por exemplo, tem como uma das colaboradoras-chave a presidente do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP).

No sábado, Moro esteve no Primeiro Fórum da Associação Feminina de Combate à Corrupção, sob o tema “Um Brasil mais justo para as mulheres”, em São Paulo. O pré-candidato ouviu questionamentos sobre políticas públicas para as mulheres e soluções sobre o feminicídio. Prometeu dar atenção especial a essas questões.

Membro do movimento Curitiba Contra Corrupção e uma das fundadoras do Acampamento Lava-Jato, Nerli Resende afirmou que Moro pareceu muito à vontade. “Ele foi descontraído, fez brincadeiras e comentou algumas questões que estão sendo conduzidas no programa de governo dele, inclusive para as mulheres chefes de família”, comentou ao Correio.

O ex-juiz também está atento a outras parcelas do eleitorado, como os evangélicos. “Dos pré-presidenciáveis, Moro foi o único que escalou um coordenador para núcleo evangélico da campanha, porque ele vê a importância do segmento. Não só por votos, mas importância para o crescimento do país”, afirmou Uziel Santana ao Correio.

Ex-presidente da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), o coordenador pretende conversar com os principais segmentos evangélicos — históricos, pentecostais e neopentecostais – este último o mais dividido entre Moro e o presidente Jair Bolsonaro (PL). “Vamos trabalhar com todos”, garantiu Uziel.

Entre as conversas mais importantes, o colaborador relata o encontro entre Moro e o pastor RR Soares. Menciona, ainda,uma futura reunião com o dono da Igreja Universal, bispo Edir Macedo – apoiador fiel de Bolsonaro.

Na articulação política, fazem parte do círculo de Sergio Moro colegas de partido e aliados de longa data. Os senadores Álvaro Dias e Oriovisto Guimarães integram o Conselho Político do ex-juiz. O ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol também é próximo.

O ex-procurador, no entanto, tem focado na campanha para deputado federal. Segundo aliados, ele está empenhado no esforço de construir um movimento apartidário para eleger 200 deputados “comprometidos com o combate à corrupção, compromisso com a democracia e preparação política”.

Discurso econômico

Apesar do trabalho feito até aqui, a campanha de Moro enfrenta dificuldades. Uma das críticas mais frequentes é a fragilidade do discurso do candidato em relação a temas econômicos.

No início da pré-campanha, o ex-juiz ganhou visibilidade ao anunciar que estava se aconselhando com o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore – antagônico ao ministro da Economia Paulo Guedes. Contudo, o discurso do presidenciável não tem convencido o mercado financeiro.

Na semana passada, em evento promovido pelo Grupo Voto, em São Paulo, a presidente do Podemos, Renata Abreu, foi indagada sobre o “algo a mais” de Moro, pois a agenda anticorrupção não seria suficiente para conquistar o eleitor.

Analistas ouvidos pelo Correio avaliam os pontos fortes e as fragilidades da campanha de Sergio Moro. Do ponto de vista econômico, “a candidatura do Moro considera fundamental manter equilíbrio macroeconômico com inclusão social responsável, além do combate à corrupção. Sergio Moro está querendo montar uma equipe, ao invés de concentrar só em uma pessoa”, avalia Carlos Pereira, pesquisador e professor da FGV EBAPE.

Paulo Loiola, mestre em políticas públicas e analista da consultoria política Baselab, vê pouco chances de diálogo com os progressistas. Para ele, o ex-juiz não representa a terceira via, mas sim a segunda via do bolsonarismo. “A grande chance dele é surfar nas mesmas pautas que elegeram Bolsonaro em 2018, a aproximação com MBL. A estratégia é conquistar um certo público de opinião liberal que pode vir a trazer uma militância que ainda não existe”, destaca.

Correio Braziliense

Priscila Krause firma compromisso com Bezerros em reunião com prefeita e vereadores da base

A deputada estadual Priscila Krause se reuniu nesta sexta-feira (4), na sede da Prefeitura de Bezerros, com a prefeita Lucielle Laurentino (DEM), a vice-prefeita Dona Socôrro (DEM) e os seis vereadores da base do governo para pactuar compromisso de representar a população do município do Agreste através do seu mandato parlamentar na Assembleia Legislativa. No encontro, além da confirmação do pacto político, foram discutidas pautas administrativas relevantes para a cidade, como problemas com obras esgotamento sanitário da Compesa, o projeto de implantação do parque Janelas para o Rio e a questão de distribuição de água, principalmente na zona rural.

Da Câmara Municipal, estiveram presentes os vereadores Eduardo Lima (DEM), líder da bancada governista, Ade Motos (PSD), Júnior do Boi Gordo (MDB), Vando (PSB), Luisinho do Sindicato (Solidariedade) e Antônio Amorim (PSB). “É uma satisfação e responsabilidade receber esse gesto e a confiança da prefeita Lucielle, que é alguém que converge comigo nos valores e na visão de mundo. Ela é um exemplo local e nacional de atuação política renovada e fiel exclusivamente ao interesse da coletividade”, afirmou Priscila, acrescentando que as necessidades de Bezerros diante do governo estadual precisam chegar à tribuna da Assembleia: “os interesses de Bezerros precisam ser defendidos, a cidade precisa ter o seu protagonismo”.

De acordo com a prefeita, “poucas pessoas” tem a coragem de fazer o mandato da forma como Priscila faz: “me sinto eleita com Priscila e o meu compromisso está posto. Nós precisamos desse trabalho para que o cidadão de Bezerros se sinta representado na Assembleia. A gente faz uma gestão para resgatar a autoestima do nosso povo e o protagonismo do município”, registrou. Na semana passada, a prefeita e os vereadores também se reuniram com o ex-ministro da Educação Mendonça Filho. Para a deputada estadual, a condução e a liderança de Mendonça tem sido fundamental nesse processo em defesa de Bezerros. “Estamos unidos para construir caminhos e soluções para Bezerros”, concluiu.

Folhape

Pernambuco vai pagar 13º do Bolsa Família em parcela única de R$ 150

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou, em coletiva de imprensa no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (7), o pagamento do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família de Pernambuco.

O programa estadual é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e será de R$ 150 para todos os beneficiários do programa. O pagamento será feito a partir do dia 14 de fevereiro, e os recursos são da ordem de R$ 165 milhões.

A diferença para os anos anteriores é que, antes, o pagamento era feito em três parcelas. Desta vez, será parcela única.

“É o maior programa de distribuição de renda já realizado em Pernambuco”, disse o secretário da SDSCJ, Sileno Guedes.

Confira a ordem de pagamento

Final do NIS 1 – 14 de fevereiro
Final do NIS 2 – 15 de fevereiro
Final do NIS 3 – 16 de fevereiro
Final do NIS 4 – 17 de fevereiro
Final do NIS 5 – 18 de fevereiro
Final do NIS 6 – 21 de fevereiro
Final do NIS 7 – 22 de fevereiro
Final do NIS 8 – 23 de fevereiro
Final do NIS 9 – 24 de fevereiro
Final do NIS 0 – 25 de fevereiro

Folhape

Compesa licita obra para ampliação de oferta de água no Agreste

A Compesa publicou no Diário Oficial do Estado a autorização para licitação de obras de ampliação da oferta de água em municípios do Agreste. Os certames são para implantação de adutora em Frei Miguelinho e implantação de sistema de abastecimento de água do Loteamento Pai da Mata, em Lagoa do Ouro, investimentos que somam R$ 3,3 milhões e beneficiarão cerca de 10 mil pessoas com mais água, conforme anúncio do governador Paulo Câmara no Plano Retomada. Os editais de licitação estão disponíveis no site da Companhia: www.compesa.com.br e as disputas têm data marcada para os dias 17 e 22/02, respectivamente.

Em Frei Miguelinho, o projeto prevê a implantação de mais de sete quilômetros de uma nova adutora, recuperação de reservatório elevado, com capacidade de 100 metros cúbicos, além de implantação e restabelecimento de 300 ligações de água. Serão investidos R$ 2,2 milhões. A expectativa é que as intervenções sejam concluídas em julho desse ano, beneficiando mais de nove mil pessoas com reforço no abastecimento.

No município de Lagoa do Ouro, o investimento de R$ 1,1 milhão se dará na implantação de um sistema de abastecimento de água composto com aproximadamente 2 quilômetros de rede, estação elevatória de água tratada e reservatório elevado para atendimento via rede para cerca de 200 pessoas moradoras do Loteamento Pai da Mata. A obra tem prazo de conclusão previsto para junho do próximo ano.

“Como anunciado pelo governador Paulo Câmara, em agenda do Plano Retomada, publicamos a autorização para o processo de licitação das obras que vão garantir a ampliação da oferta de água. São investimentos representativos para a região, que é a mais impactada pela reduzida oferta de água no Estado, visto que o Agreste detém o menor balanço hídrico do país”, destaca a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

SERTÃO DO PAJEÚ – Para o Sertão do Pajeú, também foi publicada autorização para licitação do projeto do Sistema de Abastecimento de Água de Santa Cruz da Baixa Verde e distrito de Jatiúca. O edital também está disponível no site da Companhia (www.compesa.com.br) e a disputa tem data marcada para 17/02.

Caruaru Shopping sedia exposição carnavalesca

O Caruaru Shopping sedia, entre os dias 7 e 20 de fevereiro, uma exposição carnavalesca com peças produzidas por Vladimir Peixoto Caroba, natural da cidade de Nazaré da Mata (PE). A mostra pode ser conferida, gratuitamente, próximo ao Big Bompreço.

A exposição é composta por material reciclado e aborda temas como maracatu rural, papangus, mamulengos, baianas, bem como adereços e fantasias dos mesmos.

“As peças maiores têm, aproximadamente, um metro de altura, chegando a quase dois metros quando colocamos chapéu e outros adereços”, explicou Vladimir, que é artesão há 28 anos.

“Com o Carnaval se aproximando, mas sem poder aproveitá-lo intensamente devido à pandemia da Covid-19, o Caruaru Shopping traz essa exposição para matar um pouco a saudade da folia, apresentando a cultura nordestina e todos os seus encantos”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

Em artigo, Armando fala sobre mobilização pelo Simples Nacional

15 anos do Simples Nacional

A Lei que criou o Simples Nacional está completando 15 anos. Antes desse marco, não havia no País uma legislação empresarial em seus diversos aspectos (tributário, previdenciário, trabalhista e comercial) que garantisse em termos nacionais o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, apesar das disposições constitucionais.

Nesse sentido, gostaria de lembrar a memorável luta, que reuniu à época todo os segmentos empresariais do País, e que resultou em abril de 2005, na criação da Frente Empresarial pela Lei Geral, que tive a honra de coordenar como Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Essa mobilização resultou na histórica “Marcha para Brasília” que congregou em torno do mesmo objetivo mais de 4 mil pessoas e que culminou com a entrega de um Projeto de Lei aos Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, que viria a se tornar a futura Lei do Simples Nacional.

Devemos valorizar os benefícios proporcionados por esse regime tributário simplificado, desde então, para cerca de 18 milhões de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais, que representam 99% do tecido empresarial, geram 55% do emprego formal, participam com 44% da massa salarial e são responsáveis por cerca de 30% do PIB nacional.

Ao longo desse período, como parlamentar acompanhei e pude contribuir com inúmeros aperfeiçoamentos do Simples Nacional, os quais destaco: a) o pagamento em uma guia única de oito tributos, sendo seis federais, um estadual e um municipal; b) a garantia de uma carga tributária menor em relação aos demais regimes tributários e c) a instituição da figura do Microempreendedor Individual (MEI), o que fomenta a formalização e assegura direitos previdenciários com uma alíquota de contribuição menor.

Apesar dos avanços do Simples, as micro e pequenas ainda são penalizadas pelos estados com o alargamento e uso indiscriminado da substituição tributária no ICMS, mesmo com as tentativas do Congresso Nacional em conter essa política tributária, que anula os benefícios da Lei Geral. Tenho a convicção de que a exitosa experiência do Simples Nacional nesses 15 anos irá nos inspirar para a construção de um sistema tributário mais funcional e justo, não somente para as micro e pequenas empresas, mas para toda a sociedade brasileira.

Armando Monteiro Neto

Ex-senador e ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior