A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quarta-feira (12) o lançamento de uma nova linha de crédito voltada a pescadores artesanais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O evento foi realizado no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Jair Bolsonaro, do presidente do banco, Pedro Guimarães, além ministros e autoridades do governo federal.

Serão duas modalidades de financiamento. Na linha de custeio, será possível contratar até R$ 250 mil e o recurso pode ser utilizado para financiamento das despesas relacionadas à captura do pescado e conservação das embarcações e equipamentos.

Na linha de investimento, o pescador pode financiar até R$ 200 mil para aquisição e reforma de máquinas e equipamentos, bem como para construção, ampliação e benfeitorias em estruturas para o trabalho.

Com taxa de juros a partir de 3% ao ano, o prazo para reembolso do empréstimo é de até 12 meses na modalidade de custeio da atividade pesqueira e de até 120 meses para quem contrata os recursos para investimento.

Para as duas modalidades, segundo a Caixa, o crédito pode ser solicitado por pescadores que atuam como pessoa física ou jurídica detentores de Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ou inscritos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

Segundo o banco, as linhas vão contribuir para o desenvolvimento da economia nas regiões próximas à costa, rios e lagos, e ajudar na profissionalização dos pescadores.

“Como, me explica, um país com mais de 8,5 mil quilômetros de costa, com o maior rio do mundo, com água em abundância, com 74 lagos de hidrelétrica, é importador de pescado? Lógico, a Caixa Econômica não financiava o nosso setor”, destacou o secretário especial da Pesca e Aquicultura, Jorge Seif Jr., ao comemorar as novas linhas de financiamento.

Para o presidente da Caixa Econômica Federal, os financiamentos serão concedidos a trabalhadores que já têm renda própria, mas não contavam com linhas de financiamento específicas para as necessidades do setor.

“O que eles querem? São empréstimos empréstimos de R$ 5 mil, R$ 8 mil, para poder comprar uma geladeira”, exemplificou Pedro Guimarães. Segundo ele, por falta de equipamentos como geladeira, para conservação do pescado, o trabalhador permanece em alto mar muito menos tempo do que poderia.

“Se você tiver uma geladeira no barco, para fazer gelo, na verdade, ele passa uma semana [no mar]. A gente está falando de crédito de R$ 3 mil, R$ 4 mil, para quem já tem renda”, acrescentou.

Fazendas marinhas
Durante a cerimônia, o governo também anunciou a cessão de uso de águas de domínio da União para instalação da primeira piscicultura marinha do Brasil, no litoral da Bahia. O empreendimento é da empresa Forever Oceans, que contará com investimento internacional para criação de peixes por meio da implantação de tanques submersos no mar.

O projeto prevê, segundo o Ministério da Economia, a implantação de “fazendas marinhas ambientalmente sustentáveis, economicamente escaláveis e com tecnologia para produzir peixes de alto valor”. O projeto pioneiro prevê a produção de oito mil toneladas por ano e geração de 91 empregos diretos em cada área.

A primeira área destinada está avaliada em R$ 17,8 milhões e possui 331 mil metros quadrados (m²). Ela abrange os municípios de Maraú, Uruçá, Itacaré e Ilhéus. Já a segunda, avaliada em R$ 33 milhões, possui 298 m² e está localizada no município de Ilhéus. Ao todo, os ativos entregues somam R$ 51,1 milhões, totalizando 639,5 mil m².

A produção começará por uma espécie de peixe nativa, a Seriola rivoliana, conhecida popularmente como olho-de-boi, arabaiana e remeiro. Segundo Jorge Seif, trata-se da “primeira psicultura marinha em escala industrial do Brasil.”

A cerimônia também marcou a assinatura de outros 231 contratos de cessão de uso de águas da União.

Embalado pelos dados de inflação nos Estados Unidos, o mercado financeiro teve um dia de trégua. O dólar caiu pela segunda sessão seguida e atingiu o menor valor em quase dois meses. A bolsa de valores zerou as perdas do ano e retomou os 105 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (12) vendido a R$ 5,535, com recuo de R$ 0,045 (-0,81%). A cotação abriu a manhã em alta, aproximando-se de R$ 5,60 nos primeiros minutos de negociação, mas passou a cair com após a divulgação da inflação de dezembro nos Estados Unidos.

Com o desempenho de hoje, a divisa acumula queda de 0,74% nos primeiros dias de 2022. Há exatamente uma semana, a moeda norte-americana tinha atingido R$ 5,71, no maior valor do ano até agora.

O mercado de ações também teve um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 105.686 pontos, com alta de 1,84%. Essa foi a segunda alta seguida do indicador, que reverteu as perdas acumuladas em 2022 e agora sobe 0,82% nos primeiros dias do ano.

Hoje, o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos divulgou que a inflação ao consumidor ficou em 0,5% em dezembro e encerrou 2021 em 7%. Apesar de a inflação ser a mais alta desde 1982, o indicador ficou dentro das expectativas, reduzindo as pressões para o aperto monetário na maior economia do planeta.

O Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) deve começar a elevar os juros básicos em março, mas outras medidas, como a venda dos títulos comprados pelo órgão desde o início da pandemia de covid-19, poderão ficar para o segundo semestre. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil, o que ocasionou a disparada do dólar e a queda na bolsa até o início desta semana.

Em 24 horas, foram registrados 87.471 casos de covid-19 e 133 mortes associadas a complicações em consequência da infecção pelo novo coronavírus. Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada na noite desta quarta-feira (12).

Os dados mostram a evolução da curva de casos de covid-19 no país. Há uma semana (5), o número de diagnósticos positivos foi 27.267, três vezes menor do que o registrado hoje. Com os dados desta quarta-feira, a soma de pessoas contaminadas pelo vírus chegou a 22.716.931.

Ainda há 402.496 casos em acompanhamento de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.  Até esta terça-feira, 21.694.064 pessoas se recuperaram da doença.

Com as mortes por covid-19 confirmadas hoje, o total de pessoas que não resistiram à doença desde o início da pandemia chegou a 620.371.

Ainda há 2.984 falecimentos em investigação, dado que não vem sendo atualizados nos últimos dias. As mortes em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.

Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta quarta-feira (12). A atualização reúne informações sobre casos e mortes enviadas pelas secretarias estaduais de Saúde.

Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras e nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.

Boletim epidemiológico covid-19 – 12/01/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (155.464), Rio de Janeiro (69.553), Minas Gerais (56.755), Paraná (40.927) e Rio Grande do Sul (36.502).

Os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.854), Amapá (2.028), Roraima (2.078), Tocantins (3.956) e Sergipe (6.062). Entre ontem e hoje não houve novas mortes no Acre, Amapá, Roraima e Sergipe.

Ômicron

O total de infectados com a variante Ômicron chegou a 426. Do total registrado hoje, foram identificados 121 casos em São Paulo, 70 em Goiás, 58 no Rio de Janeiro, 40 casos no Ceará, 38 em Santa Catarina e 38 em Goiás. No total, a variante foi identificada em 13 unidades da Federação. Foi registrado um óbito até agora, em Goiás.

Ainda há 839 potenciais casos em investigação, a maioria no Rio de Janeiro (441), Rio Grande do Sul (236) e Minas Gerais (114).

Vacinação

Até esta quarta-feira (12), foram aplicados 335 milhões de doses, sendo 161,8 milhões com a 1ª dose e 144,8 milhões com a 2ª dose ou dose única. Mais 15,5 milhões já receberam a dose de reforço.

O trabalhador demitido sem justa causa está recebendo um valor maior de seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021 e foi reajustada em 10,16%.

Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 1.911,84 para R$ 2.106,08, diferença de R$ 194,24. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1,1 mil para R$ 1.212.

Os novos valores estão sendo pagos para as parcelas emitidas para saque desde ontem (11) e vale tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dará entrada no pedido.

A parcela do seguro-desemprego é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Após a correção das faixas salariais, o benefício será definido da seguinte forma.

Direitos

Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício. O benefício pode ser pedido por meio do Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Previdência.

O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o 7º e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o 7º e o 90º dia, para empregados domésticos.

Dois apostadores acertaram as seis dezenas do Concurso 2.443 da Mega-Sena nesta quarta-feira (12) e cada um vai receber R$ 5,26 milhões. O sorteio ocorreu na noite de hoje no Espaço Loterias CAIXA, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. As dezenas sorteadas foram: 01 – 05 – 12 – 13 – 17 – 31

Um dos acertadores fez uma aposta simples Teimosinha (opção de repetir o mesmo jogo por mais vezes) na lotérica Dias de Sorte em Urucania (MG) e o outro, de Araraquara (SP) também fez uma aposta simples, mas pelo Internet Banking.

A quina teve 161 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 13.732,65 e a quadra teve 8.131 apostas ganhadoras, com prêmios de R$ 388,45.

No próximo concurso, com sorteio no sábado (15), o prêmio estimado é de R$ 3 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h de hoje nas casas lotéricas, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias CAIXA. Clientes do banco podem usar o Internet Banking CAIXA.

O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou uma nota técnica  em que informa que um terço das unidades da federação e 10 capitais encontram-se nas zonas de alerta intermediário e crítico, segundo análise das taxas do dia 10 de janeiro em comparação com a série histórica e considerando a ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS). 

De acordo com o Observatório Covid-19 da Fiocruz, entre as capitais, Fortaleza (88%), Recife (80%), Belo Horizonte (84%) e Goiânia (94%) estão na zona de alerta crítico e Porto Velho (76%), Macapá (60%), Maceió (68%), Salvador (68%), Vitória (77%) e Brasília (74%) na zona de alerta intermediário.

Segundo a análise, até o momento, o patamar de leitos é diferente do verificado em 2021, mas a fundação alerta para um crescimento nas taxas de ocupação de leitos de UTI diante da ampla e rápida proliferação da variante Ômicron no Brasil. Entretanto a Fiocruz avalia que “menções a um possível colapso no sistema de saúde, neste momento, são incomparáveis com o que foi vivenciado em 2021”.

De acordo com os pesquisadores do Observatório Covid-19, o número de internações em UTI hoje ainda é predominantemente muito menor do que aquele observado em 2 de agosto do ano passado, por exemplo, quando leitos começavam a ser retirados, mas ressalta que o grande volume de casos já está demandando de gestores atenção e o acionamento de planos de contingência.

“Sem minimizar preocupações com o novo momento da pandemia, consideramos fundamental ratificar a ideia de que temos um outro cenário com a vacinação e as próprias características das manifestações da covid-19 pela Ômicron. Não podemos deixar de considerar o fato de a ocupação de leitos de UTI hoje também refletir o uso de serviços complexos requeridos por casos da variante Delta e casos de Influenza”, disseram os pesquisadores.

Os pesquisadores alertam ainda que é importante também reorganizar a rede de serviços de saúde por conta dos desfalques de profissionais afastados por contrair a infecção, garantir a atuação eficiente da atenção primária em saúde no atendimento a pacientes empregando, por exemplo, teleatendimento, e prosseguir com a vacinação da população.

Foto: Edmilson Tanaka

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, está se preparando para iniciar a vacinação contra a Covid-19 em crianças entre cinco e 11 anos. A estimativa é que as doses pediátricas cheguem ao município na próxima semana. Elas serão distribuídas pelo Ministério da Saúde (MS) e Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

No mês de outubro de 2021, o município deu início ao pré-cadastro de crianças acima de três anos, utilizando esses dados como um senso para planejar a vacinação do grupo. Agora é a vez dos pais e responsáveis. Para que seja possível a aplicação das doses, será preciso apresentar a documentação da criança.

Na ocasião, os pais e responsáveis devem se dirigir ao local com o CPF, Cartão do SUS e caderneta de vacinação. O cartão do SUS é emitido, gratuitamente, nas Unidades Básicas de Saúde (postinho) e nos Centros de Saúde. Já o CPF é solicitado à Receita Federal, pelo link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/InscricaoPublica/inscricao.asp

Os pais que ainda não realizaram o pré-cadastro, é necessário fazê-lo. É só acessar o site www.vacina.caruaru.pe.gov.br e preencher um formulário com os dados pessoais da criança. A marcação será feita automaticamente, quando houver a ampliação da vacinação para o grupo.

“Apenas com esse senso poderemos planejar a imunização das nossas crianças e continuar avançando com a vacinação no município”, disse a secretária de Saúde de Caruaru, Bárbara Florêncio.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quarta-feira (12), foram registrados 36.546 casos de Covid-19, sendo 34.562 leves, 15 novos casos e 721 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) foram registrados 1.984 casos. Não há registro de novos casos de óbitos.

Foram confirmados também 568 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 543 casos leves e 25 casos graves. 17 novos casos foram confirmado hoje. Não há registrado de óbito pela doença no município, até o momento.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 11/01/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 11/01/2022).

A partir do próximo dia 25, os 36 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber as aposentadorias e pensões corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021, que registrou alta de 10,16%. Com isso, o teto das aposentadorias passará de R$ 6.443,57 para R$ 7.087,22.

O INPC mede a inflação das famílias mais pobres, com renda de até cinco salários mínimos, e serve de base para o reajuste do salário mínimo e dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.

Procurado, o instituto informou que o Ministério do Trabalho e Previdência Social publicará uma portaria com todos os valores dos benefícios atualizados pelo INPC de 2021. “Conforme previsto em lei, o INPC serve como base para reajustar os benefícios do INSS. Ainda não há data certa para a publicação da portaria, mas ela deverá sair ainda esta semana”, informou o órgão.

Dos 36 milhões de beneficiários do INSS, 23,4 milhões recebem um salário mínimo. Conforme a Medida Provisória nº 1.091/2021, publicada em 31 de dezembro de 2021, o piso salarial passou a ser de R$ 1.212 a partir deste mês.

Conforme as estimativas da equipe econômica, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, as despesas com benefícios da Previdência Social, abono, seguro desemprego e Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia (Loas/RMV) aumentam em R$ 364,8 milhões por ano. Logo, neste ano, essas despesas da União devem crescer R$ 40,1 bilhões na comparação com 2021 apenas pela correção do piso.

Prova de vida
Neste ano, o governo voltou a exigir, após três meses de suspensão, que os segurados do INSS façam a chamada prova de vida para continuar recebendo os benefícios.

A prova de vida deve ser feita junto ao banco pelo qual o segurado recebe os benefícios. É possível cumprir a exigência nos caixas eletrônicos da instituição, e alguns bancos oferecem, ainda, a possibilidade de que a atualização seja feita por meio de internet banking ou por meio de aplicativo. Idosos com idade superior a 80 anos ou com problemas de locomoção podem pedir visita em domicílio. Nesse caso, a solicitação deve ser feita pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

O INSS informa que a não realização da prova de vida, a partir de fevereiro, pode implicar o cancelamento dos benefícios, mas isso não ocorre de imediato. Numa primeira etapa, o benefício pode ser suspenso, mas o segurado terá três meses para regularizar o cadastro, o que também pode ser feito junto à instituição financeira responsável pelos pagamentos.

Passado esse prazo, o benefício pode sere cancelado. Mas, mesmo nesse caso, o segurado ainda tem a possibilidade de restaurar os pagamentos, mas precisará fazer isso no INSS.

Correio Braziliense

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), expediu modelo de ofício aos membros de todo Estado, nesta quarta-feira (12), para que seja exigido dos gestores públicos e organizadores de eventos festivos o fiel cumprimento das determinações conferidas no novo plano de convivência divulgado pelo Governo de Pernambuco, nesta mesma data, sobretudo quanto à execução de eventos no Estado, tendo em vista o crescimento dos casos de Influenza e da Covid-19 na população pernambucana.

A recomendação vale especialmente para os responsáveis pelos eventos festivos que ainda estão programados no Litoral Sul, cujos organizadores insistem na sua realização, em possível descumprimento das novas medidas que entram em vigor a partir da próxima sexta-feira (14), haja vista a previsão de quantidade ingressos já vendidos muito superior a 3.000 pessoas e a falta de controle sanitário observada no último sábado (7).

A Procuradoria-Geral de Justiça e os demais órgãos de execução já estão em contato com os municípios e também com as próprias instituições estaduais, a exemplo da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, para que esse apoio ao controle possa ser garantido da melhor forma possível, no efetivo cumprimento de todas as medidas protetivas que constam no decreto.

O Ministério Público adianta que estão sendo programadas fiscalizações pelos órgãos responsáveis, com todo o rigor necessário, em que será cobrado o cumprimento das novas medidas expedidas pelo Governo do Estado e adverte que, em caso de descumprimento das medidas, os infratores, sejam eles do setor público e/ou privado, deverão ser responsabilizados com as devidas sanções cíveis e criminais.

Segundo o plano de convivência do Governo de Pernambuco, a partir desta sexta-feira (14), uma das determinações para festas, shows e eventos sociais é sobre a quantidade de público. A organização dos eventos só poderá permitir a ocupação de até 50% da capacidade máxima do local ou até três mil pessoas para lugares abertos, o que for menor, e de até mil para lugares fechados, o que for menor. O passaporte vacinal também deve ser cobrado, além dos comprovantes de testes de Covid-19, no prazo de 24 horas.

Diario de Pernambuco