O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (23) por suspender uma decisão do Congresso que aumentou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, de R$ 2,1 bilhões para até R$ 5,7 bilhões.

Relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto, Mendonça votou para que o valor do Fundo Eleitoral seja equivalente ao aprovado em 2020, cerca de R$ 2 bilhões, corrigido pela inflação. Após o voto dele, o julgamento foi interrompido e deverá ser retomado na tarde de amanhã (24) com os votos dos demais ministros.

O aumento do Fundo Eleitoral foi questionado no Supremo pelo partido Novo, para quem o Congresso não poderia ter aprovado a emenda legislativa que resultou no aumento, pois tal mudança seria de iniciativa exclusiva do Executivo.

A legenda considerou que o acréscimo promovido no Fundo Eleitoral tem contornos de “imoralidade”, atendendo a “interesses pessoalistas” dos legisladores. Outro argumento foi que o aumento não previu a origem dos recursos, o que seria inconstitucional.

Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o presidente Jair Bolsonaro vetou a mudança no cálculo do Fundo Eleitoral, mas o veto foi derrubado pelo Congresso, com votos tanto de parlamentares da oposição como da base governista.

Posteriormente, ao aprovar o Orçamento em si, o Congresso estabeleceu o Fundo Eleitoral em aproximadamente R$ 4,9 bilhões, valor que foi sancionado pelo presidente da República.

Voto do relator

Em seu voto, Mendonça disse não concordar com o vício de iniciativa apontado pelo partido Novo, mas entendeu que a majoração do Fundo Eleitoral foi inconstitucional por ter sido feita sem a justificativa de real necessidade e de modo desproporcional, considerou o ministro.

“Não se trata de ir contra a política, ao contrário”, disse Mendonça. “Uma democracia depende da existência de partidos fortes e consolidados, depende de bons políticos, e temos ótimos políticos. O que não se justifica e o que não se pode desrespeitar é a própria Constituição e o princípio universalmente aceito da proporcionalidade. Todos nós devemos respeitar a política, assim como a política deve respeitar a Constituição”.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (24) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário pode consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano eram 3 milhões.

A lei que criou o Auxílio Brasil definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O programa tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, concedido a 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em março.

O Exército russo confirmou hoje (24) o início dos bombardeios no território da Ucrânia, mas garantiu que os ataques têm apenas como alvo bases aéreas ucranianas e outras áreas militares, não zonas povoadas. O ministro ucraniano dos Negócios Estrangeiros afirmou que a Rússia lançou operação em larga escala. O ataque teria sido feito pelas fronteiras com Rússia, Bielorrússia e Crimeia. O Exército ucraniano diz ter abatido cinco aviões russos e um helicóptero, segundo as agências Reuters e AFP.

Em comunicado citado pela agência de notícias estatal russa Tass, o Ministério russo da Defesa disse que está usando “armas de alta precisão” para inutilizar a “infraestrutura militar, instalações de defesa aérea, aeródromos militares e aviação das Forças Armadas da Ucrânia”.

“A Rússia lançou ataques contra nossa infraestrutura militar e postos fronteiriços”, disse hoje o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, em vídeo divulgado na rede social Telegram.

Zelensky impôs a lei marcial em todo o território.  Pediu aos ucranianos que evitem “pânico” e confiem na capacidade do Exército para defender o país.

O ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kouleba, acusou a Rússia de ter iniciado “invasão em larga escala”.

“Cidades pacíficas da Ucrânia estão sendo atacadas. Esta é uma guerra de agressão. A Ucrânia vai se defender e vencer. O mundo pode e deve parar Putin. É hora de agir agora”, escreveu Kouleba na rede social Twitter.

Explosões

Foram registadas nesta quinta-feira fortes explosões em pelo menos cinco cidades da Ucrânia, incluindo a capital, Kiev, horas depois de o presidente russo, Vladimir Putin, ter anunciado o início de operação militar no país.

Pelo menos duas explosões foram ouvidas, de madrugada (horário local), no centro de Kiev, tendo sido seguidas pelas sirenes de ambulâncias, segundo jornalistas.

Fontes em Mariupol, no Leste da Ucrânia, disseram à AFP que a cidade portuária foi atingida por bombardeios de artilharia.

Com meio milhão de habitantes, Mariupol é a maior cidade na fronteira com as autoproclamadas repúblicas separatistas pró-russas de Donetsk e Luhansk.

Mais perto da fronteira, na cidade de Kramatorsk, quartel-general do Exército ucraniano, pelo menos quatro explosões foram ouvidas.

Também a cidade de Kharkiv, no Leste da Ucrânia, e o Porto de Odessa, no Mar Negro, Sul do país, registraram explosões.

A Ucrânia anunciou o fechamento do espaço aéreo para a aviação civil.

Em comunicado, o ministério ucraniano das Infraestruturas justificou a decisão alegando “elevado risco para a segurança” do setor.

Segundo agências noticiosas russas, foram cancelados todos os voos com destino ou partida dos aeroportos de Rostov-sur-le-Don, Krasnodar, Sotchi e Anapa, todos situados no Sul da Rússia, próximo à fronteira com a Ucrânia ou ao Mar Negro.

O presidente russo, Vladimir Putin, justificou a operação militar, afirmando que se destina a proteger civis de etnia russa em Donetsk e Luhansk, cuja independência ele reconheceu na segunda-feira (21).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que permite que o Sistema Único de Saúde (SUS) receite e aplique remédios com indicação de uso diferente daquele aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa permissão só é válida se houver uma recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A matéria segue para sanção presidencial.

O projeto, de autoria do Senado Federal, prevê que devem ser demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia, a efetividade e a segurança do medicamento para o novo uso, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

O texto-base do PL foi aprovado na Câmara em dezembro do ano passado, entretanto os deputados ainda precisavam votar os destaques, que foram rejeitados na sessão de hoje.

Depois de cerca de quatro horas de discussão no plenário do Senado, a votação dos projetos que buscam redução no preço dos combustíveis foi adiada para após o carnaval. Os dois projetos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 e o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, estavam na pauta de votação de hoje (23), e tratam de um tema considerado prioritário no Senado neste início de ano. A decisão foi tomada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) por volta das 20h30.

“O encaminhamento que a Presidência faz é que tenhamos a clareza que o projeto foi suficientemente discutido na tarde de hoje. Se há necessidade de tempo para reflexão, daremos esse tempo para reflexão, com o compromisso de na próxima sessão do Senado, após o carnaval, possamos nos pronunciar, o Senado da República. E que tenhamos uma conclusão”, disse Pacheco.

O relator dos dois projetos, senador Jean Paul Prates (PT-RN), fez a leitura do relatório do PLP 11/2020 e, em seguida, todos passaram a discutir a questão. Alguns senadores se manifestaram pelo adiamento da votação, pedindo mais tempo para acertar pontos das propostas. O relator estava disposto a votar os dois textos hoje, mas terá que aguardar até o dia 8 de março, data marcada por Pacheco.

ICMS e Auxílio-Gás
O PLP 11/2020 propõe a simplificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo território nacional, instituindo a chamada “monofasia”, ou seja, a cobrança do imposto em apenas uma fase da cadeia produtiva.

Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba. O PLP propõe que o tributo tenha um preço fixo, em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto.

O projeto relatado por Prates também traz um aumento no valor do auxílio-gás. Ele revisa a legislação que criou o auxílio e amplia a quantidade de beneficiários em 2022 para 11 milhões de famílias. Seria o dobro da meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual.

Para custear essa ampliação, Prates estima a necessidade de dobrar o orçamento do programa, incluindo mais R$ 1,9 bilhão.

Como fonte para as despesas com o auxílio-gás, o relator indicou os recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de petróleo do pré-sal de Sépia e Atapu. Ambos campos foram arrematados na segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal, em dezembro do ano passado.

Ao defender os projetos, Prates afirmou que a solução na redução do preço dos combustíveis passa pela aprovação de ambos, pois, segundo ele, são complementares. “Esta é uma ferramenta que muitos têm desconfiança. [Mas] vai sair uma ferramenta efetiva. No entanto, se torna concreta em dois projetos de lei.”

Fundo de Estabilização
Já o PL 1.472/2021 cria um fundo chamado Fundo de Estabilização. A ideia é utilizar recursos desse fundo para evitar que constantes mudanças no preço do petróleo e demais variáveis que afetam o valor dos combustíveis afetem diretamente os postos de gasolina.

O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo. São elas: proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; e redução da volatilidade de preços internos.

O projeto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

O autor do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE) é um crítico da fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). Em sua avaliação, a adoção do PPI tem consequências para toda a economia e prejudica a população mais vulnerável. Foi motivado por isso que ele apresentou um projeto para debater a política de preços da Petrobras.

Um dos argumentos de Carvalho é que a Petrobras teria diminuído a capacidade de refino com o intuito de aumentar a presença da iniciativa privada no setor, daí o cálculo do valor com base na PPI. Ainda segundo ele, “o PPI resulta em ganhos extraordinários para a Petrobras e o objetivo final seria vender suas refinarias”.

O texto também criava um imposto de exportação para o petróleo bruto a partir do valor de US$ 40 o barril. Mas o relator encontrou muita resistência entre os colegas e retirou o imposto de exportação do texto, para facilitar a aprovação do projeto.

A vocalista da banda Calcinha Preta,  Paulinha Abelha,  morreu nesta quarta-feira (23) às 19h26 no Hospital Primavera, em Aracaju.  Paula de Menezes Nascimento Leca Viana tinha 43 anos e, de acordo com o hospital, a cantora morreu em decorrência de um quadro de comprometimento multissistêmico. 

“Nas últimas 24 horas apresentou importante agravamento de lesões neurológicas, constatadas em ressonância magnética, e associada a coma profundo. Foi então iniciado protocolo diagnóstico de morte encefálica, que confirmou hipótese após exames clínicos e complementar específicos”, diz comunicado do hospital.

Paulinha Abelha estava internada no Hospital Primavera desde o dia 17 de fevereiro, sob os cuidados das equipes médicas de terapia intensiva, neurologia e infectologia.

Na noite desta quarta-feira, o presidente da República, Jair Bolsonaro, lamentou na noite da cantora em suas redes sociais. “Nosso forró sente hoje uma grande perda com o passamento da cantora Paulinha Abelha, um dos grandes nomes da lendária banda Calcinha Preta. Nossos votos de pesar e solidariedade aos familiares, amigos e fãs da cantora. Que Deus conforte o coração de todos com seu infinito amor!”, escreveu o presidente.

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (24) um prêmio acumulado, estimado em R$ 40 milhões. Este é o segundo sorteio da Mega-Semana de Carnaval. O próximo será no sábado (26).

As seis dezenas do concurso 2.456 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador leve o prêmio da faixa principal e aplique o valor na poupança, receberá R$ 235 mil de rendimento no primeiro mês.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quarta-feira (23), foram registrados 45.270 casos de Covid-19, sendo 43.210 leves, 73 novos casos e 731 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.060 casos. Nenhum novo óbito foi registrado hoje.

Foram confirmados também 657 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 596 casos leves e 61 casos graves. Nenhum novo caso foi confirmado hoje. Não há registro de óbito pela doença no município, até o momento.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 22/02/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 22/02/2022).

Com descontos em todos os cursos presenciais, a Faculdade UNINASSAU Caruaru realiza o Vestibular de Carnaval 2022.1. As inscrições podem ser feitas até o dia 02 de março e o candidato poderá realizar a prova de forma on-line, em horário previamente agendado.

O valor promocional do Vestibular faz parte da campanha de carnaval que vai promover descontos que podem chegar a até 60% em diversos cursos, entre eles: Nutrição, Arquitetura e Urbanismo, Direito, Odontologia, Enfermagem, Fisioterapia, Psicologia, Engenharia, Pedagogia, Farmácia e Biomedicina.

A diretora da Instituição, Aislane Belo, destaca que um dos compromissos da Instituição é facilitar a vida de quem busca o acesso ao ensino superior. “O vestibular de forma remota possibilita aos candidatos a realização da prova no conforto da sua casa, no intervalo de uma atividade. Para quem mora em cidades vizinhas, é uma excelente opção. Ou seja, é um novo conceito de exame que vem mudando com os anos, ” explicou.

Para se inscrever, o candidato pode entrar em contato pelo número (81) 9.9608-5835, no horário das 8h às 18h.

O deputado estadual Erick Lessa chamou a atenção para o cenário de violência no estado de Pernambuco em seu discurso na sessão da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta quarta-feira (23). O parlamentar defendeu a criação de um ‘Novo Pacto Pela Vida’ e solicitou a realização de uma audiência pública na casa legislativa para discutir a temática.

Durante sua fala, Erick Lessa citou os recentes dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS), apontando que em janeiro de 2022 houve um aumento de 8,47% no número de homicídios comparado ao mesmo período do ano passado. “Esses índices mostram que o recrudescimento da violência pode se tornar uma realidade em Pernambuco”, alertou Lessa, que é especialista em Segurança Público e delegado de Polícia Civil licenciado.

Segundo o deputado, é necessário que o Legislativo Estadual participe deste debate através de uma audiência pública, em diálogo com os diversos setores da sociedade. “Eu faço um clamor público para que possamos discutir os rumos da segurança em nosso estado”, enfatizou o deputado, o qual também integra a Comissão de Segurança Pública.

Lessa ainda lamentou a morte do presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Alberisson Carlos, ocorrida na quarta-feira da semana passada, e solicitou ao Estado uma maior assistência à família enlutada e celeridade na elucidação .