Em agosto de 2022, quando houve o pico de mpox no Brasil, o país contabilizou mais de 40 mil casos. Um ano depois, em agosto de 2023, o total caiu para pouco mais de 400 casos. Em 2024, o maior número de casos foi registrado em janeiro – mais de 170. Por fim, em agosto deste ano, a média de casos se mantém entre 40 a 50 novas infecções. O número é visto pelo Ministério da Saúde como “bastante modesto, embora não desprezível”.

“Sem absolutamente menosprezar os riscos dessa nova epidemia, o risco de pandemia e tudo o mais, o que trago do Brasil não é ainda um cenário que nos faça temer um aumento muito abrupto no número de casos”, avaliou o diretor do Departamento de HIV, Aids, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da pasta, Draurio Barreira, nesta terça-feira (13), ao relatar a situação epidemiológica da mpox no Brasil.

No webinário, Draurio lembrou que, nesta quarta-feira (14), a Organização Mundial da Saúde (OMS) convocou comitê de emergência para avaliar o cenário de mpox na África e o risco de disseminação internacional da doença. A decisão levou em conta o registro de casos fora da República Democrática do Congo, onde as infecções estão em ascensão há mais de dois anos, além de uma mutação que levou à transmissão do vírus de pessoa para pessoa.

“Foi convocado pelo diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, uma reunião para definir a situação da mpox – se virá a ser considerada emergência em saúde pública de preocupação internacional. Ainda não temos esse cenário. Amanhã, vai haver a definição. O fato é que temos um aumento absolutamente sem precedentes na África, não só em número de casos em países que já haviam sido acometidos, como também em países vizinhos e que ainda não tinham relatado nenhum caso de mpox.”

Para Draurio, o quadro epidêmico de mpox ainda está circunscrito ao continente africano. “Mas, nessa época de globalização que a gente vive, ter um caso na África, na Ásia, em qualquer lugar significa um risco disso se tornar rapidamente uma epidemia global”, disse. “Falando um pouco do Brasil, a gente tem uma atenção muito especial em relação ao mpox porque, no início da epidemia, em 2022, os dois países mais acometidos, não só em valores absolutos, mas também em incidência, foram os Estados Unidos e o Brasil”.

Números

Dados do ministério apontam que, entre 2022 a 2024, o Brasil registrou quase 12 mil casos confirmados e 366 casos prováveis de mpox. Há ainda 66 casos classificados como suspeitos e um total de 46.354 casos descartados. “Como a gente vê um quadro epidêmico na África, temos que estar alertas. Essa iniciativa do webinário é uma antecipação, pra que a gente realmente não seja pego de surpresa, caso tenhamos uma nova pandemia”, avaliou Draurio.

Perfil

Os números mostram o seguinte perfil epidemiológico das infecções por mpox no Brasil: 91,3% dos casos se concentram no sexo masculino, sendo que 70% dos homens diagnosticados com a doença têm entre 19 e 39 anos. A idade mediana definida pela pasta é de 32 anos, com idades variando de 27 a 38 anos. Além disso, 3,7% dos casos foram registrados na faixa etária até 17 anos e 1,1%, entre crianças de até 4 anos.

“No sexo feminino, a gente teve um número 10 vezes menor do que entre os homens. Cerca de mil mulheres, também na faixa de adulto jovem”, destacou Draurio. Há, entretanto, um percentual alto de gênero não informado. “19% praticamente, o que diminui todos os outros percentuais. Mas homens cis são mais de 70%. Se a gente conseguisse informação desses 18,7% não informados, certamente teríamos uma distribuição maior entre homens cis”.

Outra informação relevante, segundo o diretor do departamento, envolve grupos classificados pela própria pasta como mais vulneráveis, incluindo homossexuais, homens heterossexuais e bissexuais. “Novamente, temos quase a metade das pessoas sem definição de orientação sexual”, ressaltou Draurio.

Do total de casos confirmados e prováveis para mpox no Brasil, 45,9% declararam que vivem com HIV. Entre os homens diagnosticados com a infecção, o índice chega a ser de 99,3%. A mediana de idade dos pacientes vivendo com HIV e que testaram positivo para mpox é de 34 anos, com idades variando de 29 a 39 anos.

“Todos os esforços que a gente tem feito se concentram, prioritariamente, na população HSH [homens que fazem sexo com homens]. Não por acaso, a responsabilidade pela vigilância e atenção está no Departamento de Aids, Tuberculose, Hepatites e ISTs”, completou Draurio.

O Brasil contabilizou ainda, de 2022 a 2024, 23 gestantes infectadas por mpox em diferentes momentos da gravidez.

Hospitalizações e óbitos

Em relação à hospitalização de casos da doença, o ministério considera que a infecção apresenta complicações em um número bastante reduzido de casos – 3,1% dos pacientes foram hospitalizados por necessidades clínicas ou por algum agravamento do quadro clínico; 0,6% foram hospitalizados com o propósito de isolamento; e 1,6% foram hospitalizados por motivos desconhecidos. Ao todo, 45 casos foram internados em unidades de terapia intensiva (UTIs).

“Embora um óbito seja extremamente relevante para nós, o quantitativo de óbitos decorrentes de mpox tem se mantido muito baixo em comparação com a incidência da doença”, avaliou Draurio. A taxa de letalidade da doença, neste momento, é de 0,14%. Ao todo, 16 óbitos foram contabilizados entre 2022 e agosto de 2024 – nenhum este ano.

A mediana de idade, entre as pessoas que morreram em decorrência da infecção, é de 31 anos, com idades variando de 26 a 35 anos. Os números mostram que 100% dos pacientes que morreram apresentaram febre e múltiplas erupções, com erupções genitais de forma predominante. Além disso, 15 mortes foram identificadas entre imunossuprimidos vivendo com HIV (93,8%). Apenas um caso dos 16 óbitos se classificava como pessoa imunodeprimida decorrente de um câncer.

“Portanto, é uma doença que, no Brasil, até o momento, se não houver mudança no padrão epidemiológico, vem afetando principalmente e imensamente a população HSH [homens que fazem sexo com homens] e outros imunodeprimidos. Desses 15 óbitos [registrados nesse grupo], apenas cinco, um terço, recebeu tratamento antirretroviral”, destacou Draurio.

Testagem

O diretor do departamento considera que a confirmação do diagnóstico de mpox é fundamental. Entretanto, segundo ele, ainda não há teste rápido no país para detecção da doença – apenas testes moleculares ou de sequenciamento genético.

“Os casos confirmados são, de fato, confirmados. Mas não dá tempo de esperar o diagnóstico definitivo por método laboratorial para que a gente evite o processo de transmissão da doença. Portanto, na sintomatologia de pústulas, erupções cutâneas, feridas e todas as manifestações cutâneas que possam parecer, a gente tem que pensar imediatamente em mpox.”

“Como a gente está falando que a principal população afetada são pessoas vivendo com HIV, são pessoas que também têm muitos outros problemas dermatológicos comuns à imunodeficiência. Portanto, o quadro se confunde”, destacou o diretor, ao citar ser esse o motivo do alto número de casos descartados no Brasil. “É o raciocínio que a gente tem que fazer: pensar em mpox, isolar o paciente e começar o tratamento disponível de suporte”.

A média de tempo entre a data de início dos sintomas e o óbito é de 58,6 dias. Já a média entre a data de início dos sintomas e a necessidade de internação é de 26,4 dias. Em 2024, o ministério contabilizou 49 hospitalizações por mpox, sem óbitos pela doença.

Tratamento

Por fim, Draurio ressaltou que o ministério obteve da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização de uma licença de importação do remédio Tecovirimat. “Por ser um medicamento off label, não foi ainda autorizado para o tratamento de mpox, mas, efetivamente, reduz a mortalidade”, avaliou.

“Estamos agora procedendo junto à Opas [Organização Pan-americana da Saúde]. Já pedimos a compra, via Opas, de tratamentos para a eventualidade de um surto no Brasil. Hoje, não temos tratamento específico”, disse. “Vai ser importante ouvir, amanhã, os encaminhamentos da OMS para que a gente adeque o plano de contingência nacional a orientações internacionais”, concluiu Draurio.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Esse é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.

Na Câmara, foi incluída no PLP 108/24 a cobrança do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD) de planos previdenciários PGBL e VGBL, que não estava prevista no texto original enviado pelo governo federal.

O Comitê Gestor do IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.

Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, com independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.

Pela primeira vez a Campus Party realizará duas edições simultâneas da Campus Day. Os municípios de Petrolina, no SENAI, e Caruaru, no Armazém da Criatividade, recebem, entre os dias 16 e 17 de agosto, o maior festival de tecnologia, criatividade e inovação, com a realização da Gouvêa Ecosystem e do Instituto Campus Party. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelos sites dos eventos de Petrolina e Caruaru.

Ao todo, serão mais de 12h horas de conteúdo divididas em palestras, workshops, ideathons e debates que abordarão as principais tendências no campo das startups, do empreendedorismo digital e do universo da tecnologia, oferecendo ao público temas atuais e relevantes sobre esses mercados, promovendo a interação, discussões e compartilhamento de experiências. Entre os destaques da programação estão as palestras do streamer Cid “Não Salvo” e do professor de programação Gustavo Guanabara, em Petrolina; e do youtuber Felipe Castanhari e do influenciador Rato Borrachudo, em Caruaru. As palestras terão transmissão simultânea para a outra cidade.

“A realização simultânea da Campus Day em Petrolina e Caruaru é um marco para nós, pois reforça nosso compromisso de democratizar o acesso à tecnologia e à inovação em diferentes regiões do país. Queremos inspirar e conectar as comunidades locais, preparando o terreno para a grande celebração da Campus Party Nordeste”, complementa Tonico Novaes, CEO da Campus Party Brasil.

Workshops e Ideathon

Além das palestras, as Campus Day terão uma área de workshop maker, e um Ideathon, um programa que promove uma maratona de ideias, visando idealizar, propor e desenvolver soluções para desafios reais, com foco no desenvolvimento das regiões. Nessas edições, a temática será voltada para a solução de problemas de impacto social, conectados com demandas de inovação de cada uma das cidades. As equipes vencedoras serão recompensadas com passagens e ingressos, incluindo camping simples, para Campus Party Nordeste.

Campus Party Nordeste

A Campus Party Brasil voltará ao nordeste brasileiro depois de nove anos sem realizar uma edição em Pernambuco. O maior festival de tecnologia, criatividade e inovação acontecerá entre 4 e 8 de setembro, na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, região metropolitana de Recife. Uma das atrações principais do evento é a segunda edição do Fórum do Marco Regulatório de Inteligência Artificial. Durante cinco dias, o encontro de comunidades receberá diversas atrações voltadas para inovação, tecnologia e experiências futuristas, além de palestrantes nacionais e internacionais, workshops e competições. A edição contará com nove palcos, seis produzidos pelas comunidades, além de diversos espaços com a Arena de Disrupção e Campus Play. Os ingressos já estão disponíveis no site oficial.

Serviço:

Campus Day Caruaru e Petrolina

Data: 16 e 17 de agosto

Locais: Petrolina – SENAI – Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, 267 – Vila Eduardo

Caruaru – Armazém da Criatividade – Porto Digital (Caruaru) – Rod. BR 104, Km 92.

Informações: https://brasil.campus-party.org/cpday/petrolina/ e https://brasil.campus-party.org/cpday/caruaru/

Sobre a Campus Party

A Campus Party é a maior experiência tecnológica em Internet das Coisas, Blockchain, Cultura Maker, Educação e Empreendedorismo do mundo. O evento conta hoje com mais de 600 mil campuseiros cadastrados em todo mundo, e já produziu edições em países como Espanha, Holanda, México, Alemanha, Reino Unido, Canada, Argentina, Panamá, El Salvador, Costa Rica, Colômbia e Equador.

A Força Aérea Brasileira (FAB) inicia nesta terça-feira (13) o transporte das urnas funerárias de vítimas do acidente aeronáutico registrado em Vinhedo (SP). Em nota, a corporação informou que o destino das urnas funerárias é o aeroporto de Cascavel, no Paraná.

O translado será feito com a aeronave KC-390 Millennium, operada pelo Primeiro Esquadrão do Primeiro Grupo de Transporte – Esquadrão Gordo, com decolagem prevista para as 15h, partindo da Base Aérea de São Paulo.

Como foi o acidente
O acidente ocorreu por volta das 13h30 da última sexta-feira (9), matando 62 pessoas. A aeronave turboélice da marca francesa ATR, da empresa Voepass (antiga Passaredo), caiu em Vinhedo, próximo a Campinas. O voo saiu de Cascavel (PR) e seguia para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

O procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, disse, nessa segunda-feira (12), que o Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo já concluiu todos os exames necroscópicos que determinam a causa da morte. O IML continua a fazer agora a identificação dos corpos.

De acordo com o último balanço, 27 corpos foram identificados e 12 foram liberados às famílias. Vinte e três vítimas foram identificadas por impressões digitais e quatro por meio de análise da arcada dentária.

A aprovação de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegou a R$ 66,5 bilhões no primeiro semestre deste ano, um aumento de 83% em relação ao mesmo período do ano passado. Em relação ao primeiro semestre de 2022, o crescimento chega a 107%.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (13).

O segmento com maior crescimento na aprovação de crédito na comparação do primeiro semestre de 2023 com os 6 primeiros meses deste ano, foi a infraestrutura (146%), que atingiu o volume de R$ 26,3 bilhões.

“Não é só o volume. É a qualidade dos projetos. No caso da [Via] Dutra, desenvolvemos uma modelagem inovadora. E é o maior projeto de financiamento rodoviário da história do Brasil e a maior debênture da história do Brasil. É um projeto de R$ 16 bilhões, em que o BNDES entra com mais de R$ 10 bilhões”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, citando o projeto que envolverá nova iluminação, duplicação de pistas, viadutos e vias marginais na rodovia que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

Também houve aumentos nas aprovações de crédito para a indústria (81%), comércio e serviços (70%) e agropecuária (31%).

“Essas aprovações são distribuídas em todos os setores da economia. Temos aqui um aumento de 204% na agropecuária [em relação ao primeiro semestre de 2022], refletindo a importância que o BNDES tem para o setor, atingindo R$ 14,2 bilhões em aprovações de crédito para agropecuária. Nós percebemos que a retomada das aprovações de crédito é uma realidade forte em todos os setores em que nós trabalhamos”, informou o diretor financeiro do banco, Alexandre Abreu.

Ele destacou que, do total aprovado, R$ 29,3 bilhões foram para micro, pequenas e médias empresas, 53% a mais que no ano anterior, e R$ 10,7 bilhões foram por meio de bancos cooperativos e cooperativas de crédito (128% a mais que no ano anterior).

Em relação aos desembolsos, ou seja, o dinheiro efetivamente repassado pelo BNDES aos projetos, o volume total no primeiro semestre deste ano chegou a R$ 49,3 bilhões, ou seja, 21% a mais que o mesmo período do ano passado e 47% superior ao primeiro semestre de 2022.

De acordo com o BNDES, a expectativa é finalizar 2024 com desembolsos que representem 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ou seja, maior do que o 1,1% de 2023.

A carteira de crédito do BNDES soma R$ 530,2 bilhões, 11% maior do que a registrada no primeiro semestre de 2023, de R$ 479,1 bilhões. O percentual de inadimplência gira em torno de 0,07%, abaixo dos valores de mercado, que foi 0,41%, segundo a instituição.

Rio Grande do Sul
O BNDES também divulgou informações relativas ao auxílio ao Rio Grande do Sul, estado impactado por fortes chuvas no segundo trimestre deste ano. De acordo com o banco, as medidas de apoio atingiram R$ 9,7 bilhões, entre créditos emergenciais, créditos solidários e suspensão de pagamentos.

O Novo Fundo do Clima, que em 2023 desembolsou R$ 800 milhões, tem previsão de investir R$ 5 bilhões neste ano, R$ 12,5 bilhões em 2025 e R$ 14,6 bilhões em 2026.

Resultado financeiro
Em relação aos resultados financeiros, o BNDES informou ter obtido lucro líquido recorrente de R$ 7,2 bilhões no primeiro semestre deste ano, quase o dobro (94%) do registrado no mesmo período do ano passado (R$ 3,7 bilhões). A maior parte do crescimento foi impulsionado por intermediação financeira.

O lucro contábil, que também inclui dividendos de empresas nas quais o BNDES tem participação societária, como a Petrobras, a JBS e a Eletrobras, chegou a R$ 13,3 bilhões. O patrimônio líquido do banco soma R$ 160 bilhões.

A previsão é que o BNDES contribua com R$ 21,06 bilhões para o resultado primário do Tesouro Nacional neste ano.

Samuel Hanan

A proximidade das eleições municipais é um momento propício para uma reflexão necessária dos brasileiros. Porque em todas as esferas – federal, estadual e municipal – o Brasil vive uma tradição muito nefasta dos candidatos: prometer muito e cumprir pouco.

Tomemos como exemplo as promessas e propostas dos candidatos à Presidência da República nas últimas eleições. Em geral, prometeu-se unir o povo brasileiro – portanto um governo de unidade nacional -, governar para todos, não aumentar impostos, reduzir as desigualdades regionais e sociais, melhorar a educação (pois sem ela não há salvação), e combater a corrupção. Chegou-se a falar que os corruptos seriam sumariamente afastados de seus cargos e seus malfeitos encaminhados ao Ministério Público e à Justiça. Prometeu-se, ainda, ampliar os programas sociais, especialmente o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continua (BCP), e respeitar as conquistas das aposentadorias e pensões.

Tudo soou maravilhoso, no entanto o que se vê na prática são comportamentos iguais, promessas iguais e com data de vencimento: a data da eleição. Nossos políticos levam ao pé da letra o que escreveu o austríaco Sigmund Freud (1856-1939), criador da psicanálise: “As massas nunca tiveram sede de verdade. Elas querem ilusões e não vivem sem elas”.

Fechadas as urnas, apurados os votos e empossados os eleitos, tudo muda. Não se vê nenhuma ação efetiva no sentido de unir a classe política e o povo brasileiro. Pelo contrário: a prática comum é eleger vilões, imputando a eles todas as dificuldades do governo. A “herança maldita” é a desculpa recorrente.

Quem está no cargo jamais admite qualquer parcela de responsabilidade pelo insucesso da gestão ou pelo não cumprimento do que foi distribuído por sua fábrica de ilusões. Não quer enxergar que não se une um país retirando os direitos de muitos para manter – e, se possível, ampliar – os privilégios de poucos.

O governo federal atual, por exemplo, escolheu como primeiro vilão o presidente do Banco Central – que possui autonomia – e os banqueiros controladores dos maiores conglomerados do sistema financeiro nacional, acusados de serem os grandes responsáveis pelas elevadíssimas taxas de juros, responsáveis por tirar do caixa do governo cerca de R$ 800 bilhões por ano. São apontados como inimigos do povo.

O governo também elegeu dentre os vilões preferidos os cidadãos ricos e super-ricos que não gostam e nem querem pagar tributos. São tratados como egoístas e insensíveis às necessidades da população, apesar de o governo ter aumentado tributos em mais de 50% nos últimos 35 anos, elevando a carga tributária de 22,3% para o patamar de 33,5% e 34,0% do Produto Interno Bruto (PIB), o que dá ao Brasil a 14ª posição dentre os maiores cobradores de impostos do mundo.

Porém não bastou. São igualmente vilanizados os empresários que vivem reclamando do governo, mas gozam dos benefícios fiscais concedidos pelo mesmo governo que criticam. São personalidades sempre muito ativas no Congresso Nacional e frequentadores de gabinetes de ministros, buscando por mais privilégios e reclamando novas renúncias fiscais – benefícios que retiram recursos do governo na ordem de 4,8% do PIB, o correspondente a R$ 550 bilhões por ano.

O Brasil precisa, urgentemente, aprender a desmitificar as mentiras propagadas amiúde pelos maus governantes. Não é real que o presidente do Banco Central, o Comitê de Política Econômica (Copom) e os grandes banqueiros são os responsáveis pelas elevadas taxas básicas de juros (Selic).

Essa situação é consequência da má gestão dos governos dos últimos 25 anos, que optaram pela farra de financiar o gigantismo do Estado nacional com privilégios insuportáveis, e com gastos superiores às receitas, gerando déficits nominais da ordem de 8,89% do PIB, ou R$ 967 bilhões/ano, conforme dados de 2023 do Banco Central do Brasil. Vale lembrar que um ano antes, em 2022, o déficit foi de R$ 480 bilhões. Ou seja, o governo atual dobrou o déficit nominal, revelando pouca preocupação com o tamanho do rombo e ignorando suas consequências. Nem é necessário ser um prêmio Nobel de Economia para saber que todo déficit precisa ser coberto por meio de refinanciamento junto ao sistema bancário e que a simples incorporação dos juros ao estoque da dívida implicará em mais dívida e mais juros a serem pagos.

Também fica claro que gigantesco déficit não foi originado do crescimento de investimentos públicos, tampouco em melhor remuneração dos professores, dos profissionais da saúde, e dos membros da segurança pública, merecedores de proventos mais dignos. A origem, sem dúvida, está na gastança com os privilégios dos donos do poder.

Há outro aspecto a ser considerado. Hoje a taxa básica de juros da Selic é de 10,50% ao ano (em reais). Já a taxa de juros preferenciais dos títulos do tesouro norte-americano está no patamar de 5,50% ao ano (em dólar).

A taxa de juros no Brasil também é agravada pela taxa do risco Brasil, estabelecida pelos credores e investidores internacionais. No caso brasileiro, essa taxa flutua entre 1,35 p.p. e 1,45 p.p.. E ainda existe um terceiro componente considerado na fixação da taxa de juros: a inflação interna, de 3,8% a 4,0% ao ano.

Fácil concluir, portanto, que não existe nenhum ato hostil, nem do Bacen, nem dos bancos. Existe, sim, um descontrole dos gastos do governo que tem superado em muito as receitas. Isso gera um aumento do endividamento, com a colaboração das expectativas futuras em relação ao país e ao cenário mundial, ambas avaliadas como não favoráveis.

Sobre o falso argumento de ricos e super-ricos não gostam e não querem pagar tributos, é necessário ponderação. É fato que esses não gostam, porém pagam tudo o que a legislação estabelece. Não há no Brasil desobediência fiscal.

Questão mais grave está nos governos que tributam muito e preferem cobrar mais do consumo e do emprego do que dos rendimentos do trabalho e do capital, bem como dos dividendos recebidos pelos investidores.

A reforma tributária, em fase de regulamentação no Congresso, apesar de aplaudida por muitos, repete parcialmente os mesmos vícios do passado. O tempo mostrará que teremos uma das duas maiores alíquotas do mundo em tributos sobre consumo – o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que devem ficar na faixa de 26% a 28% do bem ou produto. Uma aberração para um país com população majoritariamente de baixa renda (60 % da população tem renda inferior a 1 salário mínimo).

Olhando para trás, vemos que, até a Constituição Federal de 1988, a carga tributária brasileira era da ordem de 22% a 23% do PIB, depois majorada para 27,28% em 2001 e hoje já próxima de 34% do PIB. Ou seja, em apenas 35 anos os tributos foram elevados em mais de 50%.

Conclui-se, portanto, que os verdadeiros culpados são os governos, porque cobram muito (34% do PIB) e cobram mal (tributos regressivos sobre consumo de 25% a 28% do valor do produto comercializado) e sobre o emprego, uma vez que o Brasil tem encargos previdenciários e trabalhistas entre os mais elevados do mundo. Cobram muito para manter privilégios absolutamente condenáveis e para assegurar o gigantismo da ineficiente máquina pública.

Sobre a terceira inverdade citada, vemos que empresários com presença atuante no Congresso Nacional e nos gabinetes dos Ministros de Estado – alguns até no gabinete do Palácio do Planalto – têm conseguido obter do governo central benefícios fiscais e renúncias fiscais (hoje chamados de gastos tributários da União) concedidos sem nenhuma correlação com a redução das desigualdades regionais e sociais, que é seu verdadeiro papel constitucional (arts 43 e 151 da CF/88).

Recentemente, o presidente da República disse em pronunciamento estar chocado com o tamanho da renúncia fiscal da União, cujo valor supera R$ 520 bilhões (em valores de 2023) e sufoca o caixa do governo. É, de fato, motivo de choque para qualquer gestor público que se preze. É inadmissível o governo federal renunciar a cerca de 4,80% do PIB, retirando, com isso, recursos que poderiam ser direcionados para a redução do déficit público anual e para a melhoria dos serviços públicos essenciais à população.

Esse erro não é novo, mas segue se agravando. Em 2002 (último ano de governo de FHC), a renúncia fiscal era de 1,47% do PIB. No ano seguinte, mais que dobrou, atingindo 3,60% em 2015, no final do governo Dilma Roussef, já chegava a 4,33% do PIB. Hoje, está perto de 4,80% do PIB. O governo federal tem, portanto, motivos de sobra para se espantar com esses números. No entanto, se fizesse o mea-culpa partidário concluiria que os governos Lula e Dilma muito contribuíram para a inadmissível ampliação das renúncias que, se cortadas pela metade, dariam ao governo uma folga superior a R$ 260 bilhões/ano.

Parte dessa renúncia, aliás, é ilegítima e contrária a comando constitucional estatuído nos artigos 3º, 43, 151 e 165 (parágrafos 6º e 7º). Isso porque de 60% a 65% do valor renunciado anualmente tem como favorecidos os contribuintes-empresários estabelecidos nas duas regiões mais desenvolvidas do país, contribuindo para aumentar o fosso existente entre as regiões Sul e Sudeste e as regiões Norte e Nordeste.

Isso também não tem contribuído em nada para melhorar a distribuição de renda no país, vez que o Coeficiente Gini em 2023 mostrou o Brasil ocupando apenas a 30ª colocação entre os 30 países com maior carga tributária no planeta, o lanterna.

Também não encontra respaldo na realidade o discurso de que o governo está melhorando a qualidade de vida e aumentando a renda das classes menos favorecidas, exceto, nesse caso, pela concessão de benefícios sociais de caráter efêmero. Da mesma forma, não se pode dizer que há atuação para a redução da disparidade absurda na renda dos cidadãos do Norte e Nordeste comparados com os brasileiros do Sul e Sudeste.

Diferentemente das promessas, até agora não se vê nenhuma ação governamental concreta na direção prometida. Assim, permanece a dura realidade da renda média dos trabalhadores das regiões Norte e Nordeste ser de 30% a 36% menor que a média nacional, segundo dados oficiais.

O Brasil continua sendo um país de cidadãos pobres. Mais de 60% das pessoas vivem com renda média mensal inferior a um salário-mínimo (R$ 1.412,00, brutos) e cerca de 92% a 94% dos brasileiros têm renda média mensal bruta inferior a três salários-mínimos, ou R$ 4.236,00.

Em outra questão nevrálgica a população, a violência urbana, os recursos financeiros e as ações anunciadas desde 2023 ainda não produziram resultado prático. Segundo estudo do IEP – Institute for Economic and Peace (em português, Instituto para Economia e Paz), mesmo não estando em guerra com outros países, é visto como uma das nações mais perigosas do mundo. Isso porque vivemos uma guerra civil, graças à criminalidade acentuada pelo tráfico de drogas e armas e por cerca de 70 organizações criminosas que o Estado não consegue combater.

O IEP analisou dados de 163 países e colocou o Brasil na indesejável posição nº 131 no ranking de segurança pública. Na América do Sul, somente Venezuela e Colômbia são vistos como menos seguros que o Brasil, recordista mundial em números absolutos de homicídios (dados de 2023).

Isso é um grande obstáculo para o desenvolvimento do país. Recente estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) revela que se a taxa nacional de homicídios convergisse para a média global, a economia brasileira poderia experimentar crescimento adicional de 0,6% do PIB, equivalente a R$70 bilhões.

O mito da competitividade alardeada pelo vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ainda não se concretizou. Nada se verificou de ações eficazes em relação a programas de melhoria de competitividade nos setores produtivos nacionais.

Há cinco anos consecutivos o Brasil permanece entre os 10 países menos competitivos no ranking global. Matéria da revista Exame mostrou que, segundo o I.M.D. – Instituto for Management and Development (em português Instituto de Gestão e Desenvolvimento), sediado na Suíça, em 2024 o Brasil caiu duas posições em relação à colocação de 2023.

Nesse ranking, o país ocupa apenas a 62ª posição, seguido de Gana (65º), Argentina (66º) e Venezuela (67º). Definitivamente, não temos do que nos orgulhar.

As promessas de campanha vão se acumulando sem serem cumpridas. Enquanto isso, o Brasil vai somando derrotas mundiais em indicadores importantes. Apesar disso, é preciso ser otimista porque não faltam recursos financeiros e a honestidade ainda é o maior legado que um pai pode deixar para sua família e um governante, ao seu país. Foi o que ensinou o dramaturgo inglês William Shakespeare (1564-1616): “Nenhuma herança é tão rica quanto a honestidade”.

Para transformar o país nossos governantes precisam, antes de tudo, mudar o comportamento. Os brasileiros terão um país muito melhor se os governos aprenderem a prometer pouco e cumprir muito. Que saudade de Juscelino que cumpriu mais de 82% do seu plano de metas.

Após passar pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regula a Reforma Tributária aprovada no final de 2023, está em debate agora no Senado – casa na qual a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) espera que o texto seja aprimorado.

Uma das principais preocupações da Entidade é com o Simples Nacional. Isso porque algumas das novas regras no projeto podem representar aumento significativo de tributos para empresas enquadradas nesse regime.

Na Câmara, o trecho do projeto sobre o Simples não foi alterado, fazendo com que empresas de pequeno porte – que dão a tônica da economia do País – continuem em um dilema cujas opções são ruins: ou se manter integralmente no Simples, mas perdendo competitividade, ou excluir os novos tributos do regime diferenciado e arcar com uma carga tributária maior.

Atualmente, vale dizer, esses empreendedores têm um tratamento diferenciado, o que lhes garante condições relevantes para competir no mercado, já que a legislação garante a transferência integral dos créditos de PIS/Cofins no montante de 9,25%. A reforma, porém, restringiu essa transferência ao montante pago no regime unificado.

A FecomercioSP propõe, desde o início da discussão, que seja permitida, ao contrário, a transferência de crédito da CBS em um porcentual equivalente à alíquota aplicável a empresas do regime regular, de modo a manter a regra atual sobre contribuições que serão extintas (PIS/Cofins). É uma proposta para garantir competitividade aos contribuintes do meio das cadeias produtivas.

Mas não é só isso: a modificação nas regras da não cumulatividade é outro fator que ainda precisa ser aprimorado nessa nova fase da regulamentação. Esse ponto é especialmente importante na definição de bens e serviços para uso e consumo pessoais, que não geram crédito tributário. Pelo texto atual, será permitido o creditamento de “serviços de planos de assistência à saúde e de fornecimento de vale-refeição e vale-alimentação, quando forem destinados a empregados e decorrerem de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)”.

Todavia, ainda não há a inclusão de despesas relevantes, como bolsa de estudo e deslocamento dos empregados, aperfeiçoamentos que podem reforçar ainda mais a neutralidade do sistema, conforme já defendido pela FecomercioSP.

Pontos contemplados
A Federação considera importantes alguns avanços feitos na Câmara – muitos deles com a colaboração da própria Entidade, que participou dos Grupos de Trabalho (GTs) elaborados pelo Congresso para discutir essa etapa da reforma. Ainda assim, são pontos que merecem atenção.

Se, por um lado, a trava embutida na alíquota de referência é positiva, por outro, não há qualquer sanção ao descumprimento do dispositivo, além da possibilidade de revisão de benefícios já pactuados. Um dispositivo foi incluído estabelecendo que se o porcentual geral for superior a 26,5%, o Poder Executivo apresentará Projeto de Lei Complementar (PLP) para propor diminuição das reduções de alíquotas dos regimes diferenciados, beneficiados com reduções de 30% e 60%.

Outro ponto positivo foi a inclusão da proteína animal na Cesta Básica Nacional de Alimentos, medida relevante para garantir uma alimentação nutricionalmente adequada. Da mesma forma, foi feito um reparo foi feito para garantir a redução a todos os medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácia de manipulação — exceto os beneficiados com redução a zero das alíquotas. A ampliação do benefício é importante.

Carga tributária e modernização do Estado
A FecomercioSP tem sido crítica, desde o início, à Reforma Tributária aprovada no final de 2023 no Congresso e, agora, em fase de regulamentação. Para a Entidade, além de dificultar significativamente o ambiente de negócios para os pequenos empreendedores, os contribuintes brasileiros passarão a figurar na lista das nações que mais pagam impostos (26,5%) quando o texto entrar em vigor.

Como já dito, ainda que a Câmara tenha aprovado uma limitação à alíquota de referência, não há indicativo de sanção ao descumprimento do dispositivo. Sem contar a questão do Simples, que, para a FecomercioSP, é um pilar da reforma e precisa ser ajustado com urgência.

A FecomercioSP segue defendendo uma Reforma Administrativa que reduza os gastos públicos e proporcione mais transparência e retorno ao contribuinte. O País pode oferecer serviços melhores e desburocratizar processos que, hoje, tornam a máquina pública ineficiente e incapaz de resolver os principais gargalos da sociedade brasileira. Um Estado que arrecada 32% do Produto Interno Bruto (PIB), mas é falho em eficiência e produtividade, precisa passar por uma ampla discussão para que o empresariado e a população não sejam penalizados com o pagamento de altos impostos. Assim, fica claro que uma mudança na legislação com potencial de aumentar tributos não deveria preceder um esforço rigoroso do governo para reduzir os próprios gastos.

Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Escola da Magistratura (Esmape) e do Memorial da Justiça estadual, e com a coparticipação de instituições parceiras, prepara-se para sediar um seminário comemorativo ao bicentenário da Confederação do Equador. Com o tema Confederação do Equador e os desafios da cidadania e do republicanismo no Brasil (1824-2004), a ação será realizada a partir desta quarta-feira (14/8), até a sexta-feira (16/8), no Auditório Desembargador Nildo Nery da Esmape, na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha de Joana Bezerra, em Recife.

No Seminário, o TJPE, por meio da Comissão de Gestão e Preservação da Memória e do Memorial da Justiça, lançará uma Exposição Virtual sobre os 200 anos da Confederação do Equador. O evento também receberá historiadores de todo o país, com o objetivo de rediscutir e reposicionar a Confederação do Equador na historiografia nacional, com publicações inéditas sobre Frei Caneca.

Inscrições – Para participar, os interessados devem efetuar a inscrição através do QR Code (disponível na imagem acima), que vai gerar um link de forma automática para o Seminário Confederação do Equador e os desafios da cidadania e do republicanismo no Brasil (1824-2004). Inscrições e credenciamentos podem ser feitos também de modo presencial.

Programação

A abertura oficial do Seminário Confederação do Equador e os desafios da cidadania e do republicanismo no Brasil (1824-2004) ocorre nesta quarta-feira (14/8), às 9h. Em seguida, haverá a reapresentação do selo oficial do Correios em homenagem ao Bicentenário da Confederação, o lançamento do livro “Frei Joaquim do Amor Divino Caneca”, organizado por Evaldo Cabral de Mello e publicado pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), e a apresentação da Exposição Virtual da Confederação do Equador, organizada pelo Memorial da Justiça do TJPE. Também será promovida a conferência “As Luzes e as Revoluções: representações sobre o passado e o presente (e o futuro!) na imprensa pernambucana do Império”.

No período da tarde, será iniciado um ciclo de mesas-redondas, que vão abordar os temas 1824 e a independência no Império do Brasil; 1824 e o Império do Brasil: a disputa pelo território e o tempo da nação; Depois da Guerra: a batalha pela ‘ordem e sossego público’ na Bahia de 1824; Escravidão, tráfico e poder em Pernambuco: 1824 da perspectiva de um africano; Em Pernambuco e para além: a Confederação do Equador e as províncias do Norte; 1824: Maranhão; Paraíba no comando da coluna confederada pelos sertões nordestinos (julho/novembro de 1824); Onde está o deão? Uma trajetória de Bernardo Luiz Ferreira Portugal entre 1817 e 1824; Filosofia, Política e Constituição no pensamento de Frei Caneca; Formação do pensamento político brasileiro no ambiente e na retórica de Frei Caneca; Confederação e secessão no pensamento de Frei Caneca; e A crítica de Frei Caneca à Carta do Império outorgada.

Coordenam as mesas no primeiro dia do evento, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade de Pernambuco (UPE), a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), a Universidade de Brasília (UnB), dentre outras.

Na quinta-feira (15/8), o Seminário segue com mais espaços de mesas-redondas. Os temas que serão abordados na ocasião serão A formação do Império brasileiro: debates sobre política, cultura e justiça no Século XIX; A Confederação do Equador entre festas, espetáculos e disputas; Corpo, Nação e a Assembleia Constituinte de 1823; Pela “integridade do Império brasileiro”: a atuação do juiz de fora Thomaz Xavier; Garcia Almeida na Confederação do Equador (1824-1825); Significados indígenas para a Confederação do Equador; Experiências indígenas na Confederação do Equador (Pernambuco e Alagoas); Os desafios de ser indígena em tempos de transição e disputas políticas; Valorosos brasileiros: as câmaras municipais das vilas de índios do Ceará na Confederação do Equador; Comércio, grande capital e movimentos libertários; Tráfico e traficantes de africanos no Sudeste Brasileiro, da legalidade a ilegalidade – Século XIX; A Confederação do Equador e a questão dos comerciantes portugueses: antilusitanismo e formação do Estado Nacional; Antecedentes coloniais do grupo mercantil do Recife; Brasil, 1824: as províncias e o Império; Um Império versus as províncias: unidade constitucional e direitos dos territórios, 1823-1824; “Somos severamente fiéis súditos do nosso imperador”: a Confederação do Equador e a defesa do Constitucionalismo e do Federalismo; A Confederação do Equador na Comarca do Rio São Francisco (1824-1825); Dimensões e Legados da Confederação do Equador; Gláucio Veiga, Frei Caneca e a teoria do poder constituinte: entre textos e contextos; A Província do Ceará e a “outra” Independência: da República do Crato à Confederação do Equador (1817-1824); e A Confederação do Equador como um movimento de afirmação da Soberania Popular.

Entre as instituições participantes, destacam-se a UPE – Campus Petrolina, a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), a Loyola University – EUA, a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a UnB, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), a Universidade Federal Fluminense (UFCC), a UFPE, a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e a Universidade Estadual do Ceará (UECE).

No último dia do evento, sexta-feira (16/8), os temas que serão levados para as mesas-redondas incluem Confederados: vidas, histórias e memórias; Visto e não visto, lido e não lido: a Confederação do Equador como imaginação e imagem; Confederação do Equador, a primeira revolução constitucionalista do Brasil; Frei Caneca e a defesa de uma nova concepção de pátria no Brasil Império; Histórias das lutas libertárias no Brasil; Dos pasquins às Humanidades Digitais: a Confederação do Equador no site Impressões Rebeldes; Entre “Facciozos”, “Fieis Vassalos” e Escravistas: Ecos da Confederação do Equador em Alagoas; A Confederação do Equador e o ensino de História; Representações gráficas sobre 1824 no PNLD, uma abordagem a partir da Cultura Histórica; Confederação do Equador e os Usos do Passado nos Primeiros Anos da República (Pernambuco, 1889-1930); e Confederação do Equador e ensino de História entre a segunda metade do século XIX e primeiras décadas do período republicano. As instituições que coordenam as respectivas mesas são a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), a UFPE, a UFRPE, a Cepe, o IAHGP, a UPE, e a UFF.

Ao fechamento de cada dia de evento, o público contará com as seguintes conferências: Negros no 2 de Julho: resistência e negociação; Raízes e ramos do Liberalismo; e Frei Caneca, pensador da República.

Para conferir na íntegra a programação do Seminário Confederação do Equador e os desafios da cidadania e do republicanismo no Brasil (1824-2004), clique AQUI.

A historiadora e gerente do Memorial da Justiça do TJPE, Cristhiane Raposo, ressalta que o Seminário Nacional sobre a Confederação do Equador se insere numa renovação dos debates historiográficos sobre a relevância dos movimentos revolucionários de Pernambuco na história do Brasil. “A Confederação do Equador nos deixou como legado a defesa dos ideais republicanos e a contestação aos autoritarismos. Com a realização desse Seminário e a divulgação da Exposição Virtual dos 200 anos da Confederação do Equador, o Tribunal de Justiça de Pernambuco reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania e a valorização e preservação da memória do nosso estado”, pontuou.

Organização e parcerias – Em Pernambuco, a iniciativa tem à sua frente o Governo do Estado, e as comemorações voltadas ao bicentenário da Confederação do Equador vão se estender até o mês de julho de 2025 com a realização de diversos eventos. O Seminário é organizado pelo Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal de Pernambuco, pela Universidade de Pernambuco, pelo Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, pela Academia Pernambucana de Letras, pela Escola Judicial do TJPE, pela Companhia Editora de Pernambuco, dentre outros órgãos e instituições pública e privadas.

Confederação do Equador

A Confederação do Equador foi um movimento de luta contra a monarquia de Dom Pedro I e pela implantação do regime republicano. O movimento se expandiu para as províncias da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, mas foi reprimido pelas tropas imperiais. A adesão contou com mais força em parte do Nordeste, mas não foi um evento apenas regional, pois chegou a representar os anseios e ideais defendidos durante aqueles anos em várias partes do Brasil. A confederação do Equador teve como um dos líderes Joaquim do Amor Divino, o Frei Caneca (1779-1825).

O vereador Leonardo Chaves (PSDB) falou de sua indicação à governadora Raquel Lyra para “acabar com esse gargalo nas estações de tratamento de esgoto na zona rural”. O vereador relembrou que Raquel, durante o período em que foi prefeita do município, construiu muitas destas estações de tratamento na zona rural. Mas, atualmente, “viraram um mar de esgoto, de dejetos”, disse Leonardo, apontando que a solução é a Compesa assumir o comando no tratamento dos esgotos da zona rural. Além disso, destacou sua indicação que pediu, a partir do convênio estadual com o município no conserto das estradas de Caruaru, que a prioridade sejam as estradas de Malhada de Pedra e Serra Velha. O decano afirmou que seu pedido foi atendido e os trabalhos já começaram nas comunidades.

Na tribuna, a vereadora Aline Nascimento (PP) também pautou as estradas rurais. Ela mencionou, além de Malhada, as estradas do Murici e de Peladas, destacando a necessidade de manutenção das vias e parabenizando o governo estadual pelo convênio com o município, em favor das demandas. Além disso, comemorou o anúncio estadual da obra que será realizada entre a BR 232 e a BR 104, a fim de melhorar o acesso na localidade.

Nessa terça-feira (12/08), a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) sediou a reunião de instalação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aquicultura e Pesca. As Câmaras são reconhecidas por promoverem um espaço de diálogo entre instituições e entidades públicas e privadas em prol do desenvolvimento do Estado. A iniciativa conta ainda com o apoio do Sebrae Pernambuco.

A nova Câmara se une a outras 11 já secretariadas pela Adepe, de setores que movimentam bilhões anualmente, são eles: Têxtil e Confecções; Logística; Leite e Derivados; Sucroalcooleiro; Turismo; Audiovisual; Gesso; Ovinocaprinocultura; Energia; Avicultura e Apicultura e, agora Aquicultura e Pesca.

A instalação da Câmara ocorre após duas reuniões de escuta com o setor realizadas na própria sede da Adepe, no Recife, e em Petrolândia, no Sertão, onde participaram representantes de entidades e sindicatos da apicultura, carcinicultura e piscicultura. Após os encontros, ficou clara a necessidade de formalizar e ampliar o espaço de diálogo entre o setor, instituições privadas e o Governo de Pernambuco.

No encontro, assumiram a presidência e vice-presidência da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aquicultura e Pesca, respectivamente: Weliton José de Carvalho, da Cooperativa Pernambucana de Agropecuários e Criadores de Organismos Aguáticos (COPACOA) e Fagner Barros Barbosa Pankararu, da Cooperativa Agro Aquícola de Petrolândia (CAAP). Também ficaram definidos eixos prioritários que guiarão a Câmara, passando por Fiscal e Tributário (GTA); Licenciamento Ambiental, Monitoramento e Tecnologia e Capital Humano e Socioeconômico.

“Vamos ter na diretoria duas pessoas representando o setor produtivo de aquicultura e pesca. A presidência em nome da Região Metropolitana do Recife, Mata Sul, Mata Norte e Agreste, e a vice-presidência, que é de Petrolândia, representando o Sertão. Vamos conseguir conversar com Pernambuco inteiro e, assim, desenhar soluções para o setor de forma conjunta”, comentou Pedro Neves Holanda, diretor de Inovação, Fomento e Arranjos Produtivos da Adepe.

Em Pernambuco, a aquicultura foi o setor que mais cresceu entre os produtos de origem animal, segundo a Pesquisa Pecuária Municipal (PPM). O estado é o 5º lugar nacional, e a tilápia foi a grande responsável por este aumento. Pernambuco foi a terceira localidade que faturou mais com o peixe, totalizando R$ 350 milhões.

Estiveram presentes ainda representantes das seguintes instituições: Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA); Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PE); Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de PE (Adagro); Universidade Federal Rural de Pernambuco (UAST-UFRPE), Prefeitura Municipal de Petrolândia; Sindicato Patronal das Empresas Produtoras, Indústrias de Processamento e de Prestação de Serviço em Aquicultura e Pesca (SINDPEPIS); Associação dos Criadores de Camarão do Estado de Pernambuco (APROCAMPE); Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP); Associação Nacional Camarão BR; Associação dos Engenheiros de Pesca do Estado de Pernambuco (AEP-PE); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), entre outros.