Na última terça-feira (13), a Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 12ª DENARC – Petrolina-PE – sob o comando do Delegado Joseilton Sampaio, realizou grande apreensão de entorpecentes, sendo *296Kg de cocaína, 1,1kg de maconha e 400g de crack* no município de Serra Talhada-PE e conduziram 03 suspeitos para interrogatório.

As investigações estão em andamento há 10 meses e apontaram que funcionava em Serra Talhada um centro de distribuição de drogas para vários locais do Nordeste, inclusive o Vale do São Francisco e a cidade do Recife, sendo que a droga era armazenada em.uma fazenda, na zona rural daquela localidade, estando atualmente na posse da pessoa de um homem contra quem também já se havia obtido mandado de prisão e buscava-se dar cumprimento.

Com a chegada da equipe da Polícia Civil, o suspeito, portando uma arma de fogo tipo pistola, evadiu-se pelos fundos do imóvel, conseguindo se esconder na mata. Ao proceder com a incursão no local, os policiais localizaram dez bolsas grandes de viagem, contendo cerca de 270 tabletes que indicava se tratar de cocaína, além de pedra de crack, dois sacos com maconha e 35 munições cal. 9mm. Toda a substância e objetos ilícitos foram apreendidos, sendo as 03 pessoas presentes no imóvel conduzidas à delegacia para interrogatório, os quais alegaram estar no local trabalhando na reforma da casa, negando que tivessem qualquer envolvimento com o entorpecente aprendido. Todo o arrazoado produzido fora devidamente juntado ao inquérito para prosseguimento das investigações.

📎 *APREENSÃO:*

– 296 kg de cocaína.

– ⁠400g de crack

– ⁠1,1kg de maconha

– ⁠02 balanças de precisão

– ⁠35 munições cal. 9mm

– ⁠01 motocicleta

– ⁠01 liquidificador industrial

Na tarde dessa terça-feira (13), o ex-prefeito de Agrestina, Thiago Nunes, teve sua candidatura registrada na Justiça Eleitoral. E quem completa a chapa como candidato a vice-prefeito é o Roberval Maciel, que também teve a candidatura registrada no mesmo dia.

Thiago Nunes e Roberval Maciel disputam a majoritária em Agrestina pela Coligação Agrestina Feliz de Novo, formada pela Federação PSDB-Cidadadia e pelo PSD.

O registro de candidatura é um passo obrigatório para que qualquer pessoa possa disputar uma eleição no Brasil e só é feito após as convenções partidárias. No chamado “calendário eleitoral”, em 2024, os registros de candidatura podem ser solicitados até o dia 15 deste mês.

Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2024. O 1º turno do pleito vai ocorrer no dia 6 de outubro e o 2º turno no dia 27 do mesmo mês, onde for necessário.

Para que possam disputar as eleições, candidatas e candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, cujo prazo para realização era de 20 de julho a 5 de agosto. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei.

O que diz a Constituição?

São os seguintes os requisitos de elegibilidade estabelecidos pelo artigo 14 da Constituição Federal para quem deseja concorrer: ter a nacionalidade brasileira; estar no pleno exercício dos direitos políticos; ter feito o alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito; e ser alfabetizado.

De acordo com a Constituição, para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é preciso ainda estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.

Onde vejo a situação dos pedidos de registro? 

As consultas ao andamento dos pedidos de registro podem ser feitas por meio da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) que reúne informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão a preferência do eleitorado na votação de outubro.

Até as 11h desta segunda-feira (12), 210.444 pedidos de registro de candidatura já haviam sido solicitados à Justiça Eleitoral. Desse total, 7.502 foram para o cargo de prefeito e 7.505 para vice-prefeito. Já para os cargos de vereador, a plataforma informava 195.437 requerimentos.

Após a apresentação, os pedidos de registro passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, uma juíza ou um juiz eleitoral, pertencente ao quadro de um dos tribunais regionais eleitorais (TREs), é indicada ou indicado como relatora ou relator do processo.

Prazo para a análise 

O Calendário Eleitoral fixa o dia 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para o dia 6 de outubro) como a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias, bem como publicadas as decisões.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta terça-feira (13), a tabela atualizada de representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, documento que servirá como base de cálculo para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão durante as Eleições 2024.

Segundo a portaria nº 657/2024, publicada pelo TSE, o PL lidera a lista com 99 deputados federais, seguido pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, com 81 parlamentares. Na sequência, aparecem União Brasil, com 59; PP, com 47; PSD e MDB, com 42 cada; e Republicanos, com 40.

Completam a tabela a Federação PSDB – Cidadania (18); Podemos (18); PDT (17); Federação PSOL Rede (14); PSB (14); Solidariedade (7); Avante (7); e PRD (5). Clique aqui e consulte o documento na íntegra.

Além disso, a portaria divulga a tabela de representação das bancadas dos partidos e federações no Congresso Nacional, utilizada como base de cálculo para a participação de debates durante o pleito.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro. Já o primeiro turno das Eleições Municipais 2024 será no dia 6 de outubro, data em que eleitoras e eleitores irão às urnas escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador

A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta terça-feira (13), no Palácio do Campo das Princesas, membros da diretoria do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Durante o encontro, foram tratadas as ações que o Governo de Pernambuco tem executado junto ao órgão, sobretudo nas áreas da saúde, segurança e educação com foco nas crianças e adolescentes pernambucanos.

“No ano passado, o Governo de Pernambuco assinou, junto à Unicef, um memorando de entendimento para avançar com diversas ações nas áreas de saúde, educação e segurança pública, e hoje já conseguimos perceber os resultados positivos dessa parceria”, destacou Raquel Lyra.

Durante a reunião, foram apresentados alguns dados do Panorama da Violência Letal e Sexual Contra a Criança e Adolescentes no Brasil, divulgado nesta terça-feira (13) pela Unicef, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre os dados apontados pelo documento estão a redução de 20% das mortes violentas intencionais de pessoas de 0 a 19 anos em 2023, comparado ao ano de 2021.

A chefe do escritório do Unicef no Recife, Veronica Bezerra, agradeceu a parceria com o Governo do Estado e destacou alguns resultados do Selo Unicef, iniciativa que estimula os municípios a avançarem na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. “Viemos celebrar os resultados do Selo Unicef. Temos 140 municípios inscritos que estão elevando as metas em saúde, educação, assistência social e proteção. Também tivemos a oportunidade de conversar sobre ações específicas e futuras parcerias que iremos atuar de maneira conjunta”, comentou.

Participaram da reunião os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais), Alessandro Carvalho (Defesa Social) e Zilda Cavalcanti (Saúde), além da oficial de saúde e primeira infância do Unicef, Juliana Vergeti, e a oficial da área de participação de adolescentes do Unicef, Luiza Leitão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Maria de Fátima Mendonça Jacinto de Souza a 17 anos de prisão por seu envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A Ação Penal (AP) 2339 foi julgada na sessão virtual concluída em 9/8. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 227 condenações.

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual Fátima fazia parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. O relator observou que, conforme argumentado pela PGR, ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesa

A defesa alegou, entre outros pontos, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado e que a acusada pretendia participar de um ato pacífico. Também negou o contexto de crimes de autoria coletiva.

Provas explícitas

O relator, contudo, observou que a PGR apresentou provas explícitas produzidas pela própria acusada, conhecida como “Fátima de Tubarão”, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Em um dos vídeos, ela afirma que estaria “quebrando tudo” dentro do STF e que teria utilizado um dos banheiros do prédio “sujando tudo”.

A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, de no mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

Redução de pena

Na mesma sessão, o STF acolheu recurso de João de Oliveira Antunes Neto (AP 1184) e reduziu sua pena para 10 anos e três meses de prisão. O redimensionamento se deu pela aplicação de uma cláusula atenuante, prevista no Código Penal (artigo 65, inciso I), para menores de 21 anos. Neto, que tinha 20 anos na data dos fatos, teve a pena original reduzida em um ano e três meses.

Denúncia

Também na sessão encerrada em 9/8, a Primeira Turma do STF recebeu mais 10 denúncias contra pessoas acusadas pela PGR de envolvimento nos atos antidemocráticos. Entre elas está a apresentada contra Débora Rodrigues dos Santos (PET 10995), identificada como a pessoa que pichou em vermelho a estátua da Justiça .

A partir da instauração das ações penais individuais, os acusados se tornarão réus e irão responder pelos crimes descritos pela PGR. Na nova fase do processo, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois o colegiado irá julgar se absolve ou condena os réus.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2761 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (13).

Os números sorteados foram: 03, 22, 34, 44, 49 e 57.

Com isso, o prêmio para o próximo concurso, a ser sorteado na quinta-feira (15), está estimado em R$ 50 milhões.

A quina teve 73 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 40.942,72. Já a quadra registrou 4.643 ganhadores, com prêmio de R$ 919,60 para cada.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet, no site da Caixa. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (13) que foram oficiais e regulares todos os procedimentos realizados para requisitar informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito dos inquéritos que investigam a disseminação de fake news e a atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A declaração foi divulgada após o jornal Folha de S.Paulo publicar uma reportagem na qual diz que Moraes usou “formas não oficiais” para determinar a produção de informações para investigar aliados de Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do TSE.

Segundo o gabinete de Moraes, o TSE tem poder de polícia e pode realizar as pesquisas.

“O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às Instituições”, diz trecho da nota.

O ministro também esclareceu, por meio do gabinete, que os relatórios apenas descreviam postagens ilícitas nas redes sociais e eram enviadas para investigações da Polícia Federal.

“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”, conclui a nota.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da banca organizadora, a Fundação Cesgranrio, aplicará as provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) neste domingo (18) em todo o Brasil, a 2.114.128 inscritos.

Dos participantes, 1.118.404 declararam ser do sexo feminino e outros 925.741 candidatos declararam ser do sexo masculino. No entanto, o MGI ressalta que a declaração de gênero não era obrigatória no ato de inscrição e, por isso, nem todos os inscritos preencheram esse campo do questionário.

Entre os concorrentes das 6.640 vagas do certame para 21 órgãos da administração pública federal, 415.496 candidatos declararam ser negros (pardos e pretos); 43.926 declararam ser pessoas com deficiência (PCD) e outros 10.394 candidatos declaram ser indígenas.

Indígenas

O MGI estabeleceu que 30% das vagas das especialidades dos cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), são reservadas a candidatos indígenas. Esses cargos estão distribuídos em todos os oito blocos temáticos do concurso.

Dos mais de 10,3 mil candidatos que declaram ser indígenas, 7.385 se inscreveram no bloco 8, de cargos de nível intermediário. O segundo bloco temático mais procurado pelos candidatos declarados indígenas foi o de número 5 (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), com 2.340 candidatos.

No ato de inscrição, os indígenas tiveram que optar ou pela vaga de ampla concorrência ou pelas vagas reservadas a esse público. Nesse caso, houve a necessidade de apresentação da documentação comprobatória da etnia do candidato.

A exigência está nos editais dos oito blocos temáticos para organização concurso analisar e atestar o pertencimento étnico do candidato indígena.

Atendimento especial
O CPNU reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCD), conforme estabelecido na legislação brasileira.

De acordo com o declarado no momento da inscrição, 54.219 candidatos contarão com atendimento especial durante os dois turnos de aplicação das provas neste domingo.

O MGI aponta que o público que receberá o apoio é formado, além das 43,9 mil pessoas com deficiência (PCD), por 7.035 pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), 1.551 gestantes e 1.874 lactantes, além de outros candidatos que informaram limitações funcionais e necessidade de adaptações.

Inscritos por bloco

O sistema de seleção do CPNU está dividido em oito blocos temáticos para potencializar as aptidões de cada candidato. Cada candidato se inscreveu em um único bloco temático, com a possibilidade de concorrer a todos os cargos deste bloco.

Número total de inscritos por bloco temático

1. Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 120.225 inscritos;

2. Tecnologia, Dados e Informação: 76.711 inscritos;

3. Ambiental, Agrário e Biológicas: 101.559 inscritos;

4. Trabalho e Saúde do Servidor: 329.811 inscritos;

5. Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 296.306 inscritos;

6. Setores Econômicos e Regulação: 73.087 inscritos;

7. Gestão Governamental e Administração Pública: 421.895 inscritos;

8. Nível Intermediário: 694.551 inscritos;

Total: 2.114.128 inscritos

O concurso

O Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) será realizado neste domingo após adiamento anunciado em maio, devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul provocada por fortes chuvas que caíram em abril e maio, no estado.

O chamado Enem dos Concursos já é o processo seletivo com o maior número de candidatos realizado no Brasil e supera os recordes anteriores dos certames do Banco do Brasil. Em 2021 e 2022, os concursos do banco registraram, respectivamente, 1,6 milhão e 1,5 milhão de inscritos.

Ao todo, 21 órgãos federais confirmaram a participação no Enem dos concursos, totalizando 6.640 vagas de níveis médio e superior para diversas áreas. Porém, o banco de candidatos em lista de espera terá mais de 13,2 mil aprovados. Para cada um dos oito blocos temáticos será formado uma espécie de cadastro reserva com o dobro do número de vagas imediatas.

A previsão de divulgação dos resultados finais é 21 de novembro. As convocações para posse dos aprovados e para ingresso nos cursos de formação de cargos específicos estão agendadas para janeiro de 2025.

Os salários iniciais dos aprovados variam de R$ 3.741,84 até R$ 22,9 mil, de acordo com cada cargo e cada bloco temático.

O delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby, da Polícia Federal (PF), presta depoimento no segundo dia de audiências de instrução na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018.

Catramby foi arrolado pelo Ministério Público Federal como testemunha de acusação e é ouvido pelo desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.

Os depoimentos ocorrem por meio de videoconferência e podem ser acompanhados pelos réus – o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos e acompanham as audiências a partir de suas respectivas penitenciárias.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe e suspeito de ter fornecido a arma do crime, também é réu.

Nas primeiras duas horas de depoimento, Catramby foi inquirido pela Procuradoria-Geral da República e fez um apanhado dos interesses fundiários dos irmãos Brazão na zona oeste do Rio de Janeiro, bem como a relação deles com as milícias de localidades como Rio das Pedras, Taquara e Oswaldo Cruz.

O delegado reiterou a tese que já havia apresentado em seu relatório final sobre as investigações, segundo a qual a atuação de Marielle contra um projeto de lei sobre a regularização fundiária na zona oeste foi contrário aos interesses políticos e econômicos dos Brazão na região, motivo pelo qual eles decidiram matá-la.

“Marielle tinha uma atuação veemente em relação ao direito de moradia e direito fundiário no Rio de Janeiro”, afirmou Catramby. Segundo depoimento de Lessa, executor confesso do assassinato, já numa primeira reunião com os irmãos Brazão, Domingos teria dito “que Marielle estaria atrapalhando interesses dos loteamentos irregulares”.

Pelas investigações da PF, os irmãos Brazão ofereceram a Lessa uma participação nos empreendimentos imobiliários irregulares que os dois pretendiam tocar depois da aprovação do referido projeto de lei.

Catramby também contou como, desde que assumiu as investigações e recebeu o trabalho que havia sido realizado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, estranhou lacunas que pareciam inexplicáveis. Por exemplo, o fato de somente terem sido colhidas imagens de câmeras de segurança de 450 metros da rota de fuga.

Descobriu-se depois que o Chevrolet Cobalt utilizado no crime percorreria mais de 40 km na fuga. “Agora sabemos que esse caminho levaria à casa de Ronnie Lessa. A persecução penal à época seria levada aos executoras com muita celeridade”, observou Catramby.

Ele descreveu ainda o que teriam sido tentativas de Giniton Lages, primeiro delegado pelo caso Marielle, de forçar um outro miliciano, Orlando Curicica, já preso, a assumir a autoria do assassinato. Curicica ainda deve ser ouvido nas audiências de instrução no Supremo.

O depoimento do delegado da Polícia Federal segue ao menos até as 19h desta terça-feira (13). Após as perguntas da PGR, ele pode ser inquirido ainda pelas defesas dos réus. As audiências de instrução do caso Marielle no Supremo seguem até a próxima sexta (16).