MPPE inicia campanha para orientar eleitores e candidatos

A campanha apresenta as regras previstas pela legislação

 

05/07/2024 – A partir deste sábado (6/7) uma série de proibições estarão valendo para evitar o uso da máquina pública em benefício dos candidatos que participarão das eleições municipais de 2024. Para alertar a sociedade e agentes públicos (servidores, os que estão em exercício de mandato ou são pré-candidatos), o Ministério Público de Pernambuco inicia uma campanha educativa, com mensagens divulgadas pelos seus canais: site, redes sociais, TV e Rádio MPPE.

Produzida pela Assessoria de Comunicação Social do MPPE, a campanha apresenta as regras previstas pela legislação. A primeira ação explora o calendário eleitoral. Uma das mensagens alerta: “A partir de hoje (6/7)  é proibido pré-candidato participar de inauguração de obra pública e pagar shows de inaugurações de obras com dinheiro público”. Aborda também restrições quanto a nomeações e contratações. E lembra que não está liberado pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.

A campanha informa ainda que até 5 de agosto partidos políticos e as federações podem realizar convenções para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice e vereador.

Parte do sistema que fiscaliza o processo eleitoral no Estado, o MPPE espera conscientizar a população sobre as regras, estimular o controle social e o voto consciente. Qualquer irregularidade pode ser levada à Ouvidoria do MPPE pelo Whatsapp (81) 99679 0221, em formulário próprio ou por meio da assistente virtual Dôra, no site www.mppe.mp.br.

O atendimento também é feito pelo Facebook @mppeouvidoria (somente inbox) e Disque MPPE 127 (das 8h às 14h, em dias úteis). O MPPE dispõe de canais com recursos de acessibilidade: Whatsapp com atendimento em libras : (81) 99316 2600 ou www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras

Se Liga: o que é permitido na propaganda eleitoral nas ruas?

Logo Se Liga

Propaganda eleitoral é aquela em que partidos políticos, coligações, candidatas e candidatos divulgam, por meio de mensagens dirigidas às eleitoras e aos eleitores, suas propostas políticas. No dia 16 de agosto, após o término do prazo para registro de candidaturas na Justiça Eleitoral, começa o período de realização da propaganda eleitoral geral voltada às Eleições Municipais 2024, de acordo com o calendário eleitoral.

Logo, a propaganda nas ruas também estará liberada. A partir dessa data, candidatas e candidatos poderão usar bandeiras, adesivos e alto-falantes, distribuir santinhos, bem como realizar carreatas e comícios para divulgar seus currículos e suas propostas.

 

O que pode?

Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traz as regras para a propaganda eleitoral nas ruas, entre elas:

✔A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia.

✔A candidata, o candidato, o partido político, a federação ou a coligação que promover o ato deve comunicar o fato à Polícia Militar com, no mínimo, 24 horas de antecedência, para garantir, segundo a prioridade do aviso, o direito contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e horário.

✔A utilização de carro de som ou minitrio é permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, e desde que observado o limite de 80dB de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo.

✔ Até as 22h do dia que antecede o da eleição, será permitido distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.

✔É permitido o uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes pela eleitora e pelo eleitor, como forma de manifestação de suas preferências por partido político, federação, coligação, candidata ou candidato.

✔É permitida a entrega de camisas a pessoas que exercem a função de cabos eleitorais para utilização durante o trabalho na campanha, desde que não contenham os elementos explícitos de propaganda eleitoral, limitando-se à logomarca do partido, da federação ou da coligação, ou ainda ao nome da candidata ou do candidato.

✔As candidatas, os candidatos, os partidos políticos, as federações e as coligações poderão inscrever, na sede do comitê central de campanha, a sua designação, o nome e o número da candidata ou do candidato, em dimensões que não excedam a 4m². Nos demais comitês de campanha, a divulgação dos dados da candidatura deverá observar o limite de 0,5m².

✔É permitida a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

✔Independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral por meio de distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido político, da federação, da coligação, da candidata ou do candidato.

STF nega pedido de Olinda (PE) para cobrar taxa de terras doadas em 1537

Fachada do STF em ângulo lateral direitoFoto: Rosinei Coutinho/STF

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Município de Olinda (PE) para cobrar taxa pela ocupação de terrenos situados em seu território e nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho.

O caso teve origem em ação ajuizada na Justiça Federal pelo município contra a União e a Santa Casa de Misericórdia do Recife, que hoje cobram a taxa de foro (valor pago anualmente ao proprietário em razão da ocupação de imóvel) sobre diversos terrenos que Olinda alega serem de sua propriedade. Segundo o município, as terras foram doadas em 1537, quando se chamava Villa de Olinda, por Duarte Coelho, donatário da Capitania de Pernambuco. Seu argumento era de que esse ato não foi revogado por nenhum texto constitucional ou lei e, portanto, teria o direito de cobrar pelo uso dos terrenos.

Propriedade da União

O pedido foi negado na primeira instância e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Para o TRF-5, desde a primeira Constituição republicana, de 1891, a doação, feita no século XVI, seria incompatível com a lógica do regime republicano. Além disso, a Constituição de 1937 não resguardou direitos anteriores e, sob sua vigência, um decreto disciplinou de forma ampla os chamados imóveis de marinha e reconheceu a União como titular dessas áreas. O domínio foi mantido pela Constituição de 1988.

Inviabilidade

No Recurso Extraordinário (RE) 1477018, o município questionou essa decisão. No julgamento, a Turma confirmou decisão individual da relatora, ministra Cármen Lúcia, que rejeitou o recurso. Ela destacou que, para rever o entendimento do TRF-5, seria necessário analisar a legislação infraconstitucional e as Constituições anteriores à de 1988, e isso não é possível em recurso extraordinário.

Copa América: Dorival confirma Endrick como titular diante do Uruguai

endrick, seleção brasileira

A seleção brasileira tem um grande desafio nas quartas de final da Copa América, enfrentar o Uruguai sem uma de suas referências técnicas, o atacante Vinicius Júnior. E para substituir o jogador do Real Madrid (Espanha) o técnico Dorival Júnior já tem um nome escolhido, o jovem Endrick, de 17 anos.

“Perdemos um jogador importante, mas ganhamos um jogador que vem despontando, buscando uma oportunidade. Quem sabe seja aí o momento do Endrick”, declarou Dorival Júnior em entrevista coletiva nesta sexta-feira (5).

Na conversa com os jornalistas, o comandante da seleção brasileira comentou como pretende usar o jogador na partida que será disputada a partir das 22h (horário de Brasília) do próximo sábado (6) em Las Vegas (Estados Unidos): “Acho que o Endrick não é especificamente um nove, que joga fixo, prefere um pivô. Ele é um jogador que flutua, se movimenta. Realmente, nas minhas últimas equipes sempre tive um centroavante de origem, mas tenho que respeitar as características dos jogadores que convocamos”.

Durante a entrevista, Dorival Júnior também falou da sua expectativa para o confronto com o Uruguai: “É um grande clássico sul-americano. Um jogo importante para o Brasil e para o Uruguai. É uma equipe [o Uruguai] que merece todo respeito, vem em um processo de evolução, assim como o Brasil, que vem encontrando seus caminhos. Não tenho dúvidas de que o Uruguai terá problemas contra a nossa equipe. São times que se conhecem, se respeitam, e teremos tudo para ter uma grande partida”.

Polícia Federal entrega ao Supremo relatório que indiciou Bolsonaro

Brasília (DF) - Joias apreendidas pela Receita Federal que teriam sido presenteadas à Michelle Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita. Foto: Twitter/Reprodução

A Polícia Federal (PF) entregou nesta sexta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório da investigação na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciados no caso das joias sauditas.

A entrega foi feita pessoalmente por representantes da corporação no protocolo de processos da Corte.

A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.

Entre os indiciados estão o tenente-coronel Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e Fábio Wajngarten e Frederick Wassef, advogados do ex-presidente.

Após a entrega, o relatório será enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo. Segundo o STF, não deve ocorrer nenhuma movimentação do processo até a semana que vem.

Moraes deve enviar o indiciamento dos acusados para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, decidir se Bolsonaro e dos demais acusados serão denunciados ao Supremo e se tornarão réus.

Diversão nas férias é no Caruaru Shopping

Uma novidade excelente para a meninada! O Caruaru Shopping estará realizando, nos dias 06, 07, 13, 14, 20, 21, 27 e 28 de julho, o Diversão nas Férias. O evento acontecerá  próximo à Le Biscuit, das 15h às 18h, e será voltado para crianças a partir dos três anos de idade.

O Diversão nas Férias é gratuito e oferecerá uma variedade de atividades divertidas e educativas. As crianças poderão participar de ações que estimularão a imaginação, como oficinas de origami, lego, gesso, esculturas com balões e telas, além de pinturinha facial.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, todas as atividades serão conduzidas por profissionais especializados, garantindo um ambiente seguro para os participantes. “Será um momento especial para as crianças se divertirem e aprenderem de forma criativa”, afirmou Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Profissionais da Atenção Básica da Saúde de Caruaru passam por treinamento de Monitoramento Estratégico de Vacinação  

Considerando as baixas coberturas vacinais no Brasil nos últimos anos e o risco iminente de reintrodução de doenças imunopreveníveis como o sarampo e a poliomielite, a Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS), por meio do Programa Municipal de Imunização (PMI), promoveu um treinamento com as equipes da Rede de Atenção Básica do município. O encontro aconteceu no auditório da SMS, na terça-feira (02), e teve o intuito de dar sequência ao Monitoramento Estratégico de Vacinação (MEV), conforme orientação do Ministério da Saúde.

 

A ação foi voltada aos profissionais da Saúde que lidam diretamente com a vacinação no município. “Essa metodologia permite avaliar o progresso das atividades realizadas e identificar locais com fragilidade de cobertura das ações de vacinação, por meio do rastreamento, e da vacinação de crianças de seis meses à quatro anos, onze meses e 29 dias, ainda não vacinadas”, destacou a enfermeira do PNI, Monnyque Marques.

Governo do Estado pagou terceira parcela do programa Mães de Pernambuco e injeta R$ 25,7 milhões na economia do Estado

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), realizou, nesta sexta-feira (5), o pagamento da terceira parcela do programa Mães de Pernambuco. O impacto financeiro do pagamento este mês é de R$ 25,7 milhões injetados em todos os municípios do estado. A iniciativa, que já impactou cerca de 89 mil pernambucanas desde o seu lançamento em março, beneficiará 85.669 mulheres neste novo ciclo de pagamento. O benefício mensal é de R$ 300, com foco nas mulheres mais vulneráveis do estado. A meta do programa é alcançar 100 mil pernambucanas. 

“Estamos cumprindo o cronograma do programa Mães de Pernambuco, com a responsabilidade de tirar essas famílias da extrema pobreza. Essas mães chefes de família e suas crianças contam com o apoio do Governo de Pernambuco, que não tem medido esforços para tirar nosso estado do mapa da fome”, ressaltou a governadora Raquel Lyra. 

Nos meses de maio e junho, o Mães de Pernambuco realizou o pagamento para 72.461 e 81.876 mães, respectivamente. Para a terceira parcela, 3.793 mulheres a mais, em comparação com a fase anterior, estão sendo beneficiadas. Ao todo, cerca de 72 milhões foram injetados na economia, impactando também os comércios locais dos 184 municípios do estado.

“O comprometimento da SAS para o preenchimento das vagas conta com o apoio dos municípios e suas respectivas secretarias de Assistência Social. É por meio dessa parceria que o governo está realizando a busca ativa dessas mulheres que têm direito ao programa e, muitas vezes, ainda não sabem dessa informação”, destacou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

Para receber o auxílio, as mulheres precisam cumprir cinco critérios simultaneamente: ser responsável familiar; morar em Pernambuco; ser beneficiária do programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); e não ter vínculo empregatício formal.

A partir do momento que a mulher não atende mais algum dos critérios de elegibilidade, como, por exemplo, tem filhos que fizeram aniversário e ultrapassaram a faixa etária de 0 a 6 anos, essa vaga volta ao sistema do programa, sendo disponibilizada para novas mulheres no ciclo seguinte.

Atualmente, o programa está com um novo ciclo de confirmação aberto, com prazo até 18 de julho, no site www.maesdepernambuco.pe.gov.br. Nessa etapa, mulheres que estão na lista de espera do programa serão priorizadas. O pagamento desse ciclo será realizado até o 5º dia útil de agosto. 

COMO FAZER A CONFIRMAÇÃO DO BENEFÍCIO?

As mulheres precisam acessar o site www.maesdepernambuco.pe.gov.br para aderir ao programa. Em seguida, devem informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento; uma mensagem do sistema informa se a mulher está elegível e, em caso afirmativo, basta confirmar o interesse em participar do programa. Caso não esteja elegível, a mulher é informada da sua posição na fila de espera.

Em parceria com o Governo de Pernambuco, a Caixa Econômica Federal está trabalhando no envio dos cartões do programa às casas das contempladas e na operacionalização do pagamento. Se a beneficiária ainda não recebeu o cartão, pode sacar o valor nas agências da Caixa, apresentando documento com foto, ou movimentar o recurso pelo aplicativo Caixa Tem. Quem tiver dificuldade nesse processo pode entrar em contato com a Ouvidoria Social da SAS, pelo e-mail ouvidoria@sas.pe.gov.br ou pelo telefone 0800.081.4421. É necessário informar nome completo, CPF e o Número de Identificação Social (NIS).

COZINHAS COMUNITÁRIAS – Para avançar no combate à fome, o Governo de Pernambuco tem investido na abertura das Cozinhas Comunitárias em todas as regiões do estado. O equipamento serve 200 refeições diárias para as pessoas cadastradas no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). A partir desta sexta-feira, o Estado passa a ter 156 cozinhas. Dessas, 101 foram inauguradas na atual gestão estadual, sendo 62 em 2024.

Caruaru Cada Vez Mais Segura: Rodrigo Pinheiro cede prédio público ao 4° BPM

No final da tarde desta sexta-feira (05), a Prefeitura de Caruaru, por meio das Secretarias de Saúde e de Ordem Pública, cedeu o antigo prédio do Centro de Saúde e Lactário Amélia de Pontes, localizado no centro da cidade, para a implantação da 1ª Cia do 4° Batalhão de Policiai Militar.

Próximo dos bairros Vassoural, Santa Rosa, Centro da cidade, dentre outros, a nova sede garante mais segurança para os comerciantes, turistas e caruaruenses. “A segurança pública é o direito de todos, essa companhia vai atender 27 bairros, agradecemos demais essa parceria, o cidadão vai se sentir muito mais seguro com esse novo espaço”, detalhou subcomandante do 4° BPM, Major Ivo Júnior.

Ainda nessa semana, Caruaru já havia recebido mais um importante instrumento de segurança, a nova sede da Secretaria de Ordem Pública (Secop), que recebeu o Centro Integrado de Monitoramento, que atualmente conta com 230 câmeras, com previsão de ampliação para o segundo semestre. “Essa entrega é de grande relevância para a cidade de Caruaru. Através do Plano Municipal Juntos Pela Segurança 2.0, será mais um equipamento para garantir mais segurança e reforçar as ações conjuntas com as forcas de segurança”, pontuou o Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

“Os números positivos na cidade são reflexo do trabalho conjunto com a 2ª Cia no bairro São João da Escócia e agora 1ª Cia atendendo mais bairros aqui em nossa cidade”, complementou o secretário de Ordem Pública, Cel. Patrício Filho.

Prefeito Rodrigo Pinheiro realiza maior entrega de escrituras gratuitas da história de Caruaru, com mais de 500 famílias beneficiadas

O prefeito Rodrigo Pinheiro alcançou mais uma marca histórica para Caruaru nesta sexta-feira (5): a da maior entrega de escrituras gratuitas do município, beneficiando mais de 500 famílias do Loteamento Deputado José Antônio Liberato. A iniciativa foi realizada a partir da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH). Além disso, a gestão municipal ainda iniciou o processo de regularização fundiária do Bairro José Carlos de Oliveira.

Localizado no bairro de mesmo nome, o Loteamento Deputado José Antônio Liberato surgiu a partir da desapropriação desenvolvida pelo município, que teve como objetivo viabilizar o projeto de doação municipal para moradia. Desta forma, em setembro de 1994, ocorreu o Programa Minha Casa. Esta iniciativa visava transformar a área desapropriada em um loteamento denominado, naquela data, como Núcleo Habitacional Deputado José Antônio Liberato.

A atual gestão de Caruaru iniciou, ainda em 2023, todos os trâmites e procedimentos legais, garantindo a mais de 500 famílias, neste primeiro momento, o direito de regularização do seu imóvel, a partir da Regularização Fundiária Urbana Simplificada (REURB). “Essa iniciativa foi feita com recursos próprios, visando trazer mais este benefício para uma parte da população. Já beneficiamos moradores de outros bairros e também iremos contemplar outras comunidades de Caruaru”, disse o presidente da URB, Francisco Batista.

Também em 2023, por meio do Programa Periferia Viva e da Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (REGMEL), do Governo Federal, em parceria com o Legaliza Brasil, a Prefeitura de Caruaru passou a desempenhar um papel fundamental no processo, atuando ainda no cadastramento das famílias que residem no Bairro José Carlos de Oliveira.

Essa colaboração foi o que garantiu que 700 famílias do bairro em questão aderissem ao programa nesta sexta-feira, iniciando, assim, as ações de regularização fundiária e implementação das melhorias habitacionais na localidade. “Viver isso é um sonho, uma benção. Foi o melhor projeto que a prefeitura fez. Estou muito feliz e muito agradecido”, falou o aposentado Manoel Antônio, que deu início à regularização do próprio imóvel neste dia 5 de julho.