Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

A Previdência Social iniciou 2022 com o desafio de zerar as filas. No fim do ano passado, cerca de 1,8 milhão de brasileiros estava com pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios em análise. A falta de servidores públicos para analisar os processos e a paralisação parcial de perícias médicas provocadas pela pandemia são os principais fatores.

Segundo levantamento recente do Instituto Brasileiro de Direitos Previdenciários (IBDP), 1.838.459 pedidos de benefícios aguardavam uma resposta em dezembro. A organização civil sem fins lucrativos obteve as respostas por meio de requerimento ao INSS.

Do total de pedidos em análise, cerca de 500 mil diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Em relação às perícias médicas, o INSS informou ao IDBP que 457,8 mil segurados tinham consulta agendada em dezembro.

Por meio de um acordo homologado com o Supremo Tribunal Federal (STF), o INSS comprometeu-se a analisar os processos no prazo máximo de 30 a 90 dias, dependendo do tipo de benefício pedido, e a fazer as perícias médicas e de assistência social em até 45 dias, podendo chegar a 90 dias nos locais de difícil acesso. No fim de 2021, cerca de 900 mil processos estavam dentro do prazo e 900 mil com atraso em relação ao fixado pelo Supremo.

Ao assumir o cargo, em novembro, o presidente do INSS, José Carlos Oliveira, prometeu zerar a fila até julho deste ano. A promessa, no entanto, é ambiciosa.

Considerando o estoque de cerca de 900 mil processos em atraso, o INSS precisará analisar 131 mil pedidos extras por mês para eliminar a fila. Atualmente, o órgão recebe, em média, 800 mil pedidos por mês – entre entradas de benefícios, perícias e agendamentos – e processa cerca de 700 mil.

Histórico
O estoque de processos em análise estava em 2,3 milhões no fim de 2019. A fila caiu para 1,5 milhão em 2020, mas voltou a subir em 2021. Em resposta ao IBDP, o INSS informou que está implementando uma série de medidas para acelerar a análise dos processos, como investimento em automação, capacitação de funcionários e remanejamento de servidores de outras áreas para analisar os benefícios, elevando em 22% a capacidade de produção.

Segundo o INSS, 25% da fila deve-se à falta da apresentação de documentos pelos segurados. Em relação às perícias médicas, o órgão informou que havia conseguido diminuir em cerca de 300 mil o total de pessoas esperando consultas desde março do ano passado. Naquele mês, a lista de perícias agendadas estava em 764,2 mil.

Pandemia
O surgimento da variante Ômicron do novo coronavírus representou um obstáculo para zerar a fila das perícias. Há cerca de dez dias, o INSS suspendeu as perícias do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, antigo auxílio-doença. As consultas suspensas foram remarcadas para o segundo semestre, e nenhum segurado deixará de receber o benefício, que continuará a ser pago normalmente até a revisão.

Paralelamente, o INSS tenta investir na telemedicina para manter o fluxo de perícias. O órgão editou uma portaria que autoriza consultas por videoconferência em dez municípios: Francisco Morato (SP), Minas Novas (MG), Vassouras (RJ), Santo Augusto (RS), Olhos D’Água das Flores (AL), Corrente (PI), Pedro Gomes (MS), Ji Paraná (RO), Lábrea (AM) e Botas de Macaúbas (BA). A experiência-piloto terá prazo de 90 dias.

A partir desta terça-feira (25), os testes para Covid-19 passam a ser agendados no município. A medida visa evitar aglomerações que vinham acontecendo nesses espaços, bem como coibir a propagação do coronavírus e das síndromes gripais.

A ação já vinha sendo adotada no Centro Municipal de Testagem (CTM) desde a segunda-feira (18). Agora, a medida vale também para as tendas localizadas nas Unidades de Pronto Atendimento ( UPA), no Boa Vista, Salgado, Rendeiras e Vassoural.

Ao entrar no site Teste Fácil e agendar o exame, aparecerá na tela em qual local vai realizar o teste. Para fazer o exame, é necessário levar RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência.

O Centro Municipal de Testagem funciona de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h. Já as três tendas estão abertas de domingo a domingo, no mesmo horário.

Outra novidade é que, com a descentralização da vacina para a Covid-19 nas Unidades Básicas de Saúde ( UBS), os testes, que antes eram ofertados nesses locais, passam a se concentrar nos locais disponibilizados no site.

Locais de testagem

Centro Municipal de Testagem Covid-19
Endereço: Rua Padre José Augusto, 205, no Bairro São Francisco.
Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h.

Tenda UPA Boa Vista
Endereço: Avenida Caruaru, 943, Jardim Boa Vista.
Funcionamento: de domingo a domingo, das
8h às 11h30 e das 13h às 16h.

Tenda UPA Salgado
Endereço: Rua Rodopiano Florêncio, 742, Salgado.
Funcionamento: de domingo a domingo, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h.

Tenda UPA Rendeiras
Endereço: R. Maj. João Coelho, 165, Rendeiras.
Funcionamento: de domingo a domingo, das
8h às 11h30 e das 13h às 16h.

Tenda UPA Vassoural
Endereço: R. Luís Gonzaga, s/n°, Vassoural,
Funcionamento: de domingo a domingo, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h.

O brasiliense que olha para o horizonte se depara com um 2022 de esperanças e dias melhores. Apesar da recente onda de contaminação pela covid-19 em vários estados e no Distrito Federal, a vacinação em massa da população caminha, e a quantidade de mortes provocadas pela doença caiu consideravelmente. Além disso, o ano é de eleições, o que pode gerar reveses em muitos contextos.

A pouco menos de 10 meses para o início do primeiro turno, partidos e candidatos começam a correr e alinhar para quais cargos pretendem disputar, seja deputado estadual — nos estados —, distrital, federal, para senador, governador ou a Presidência da República.

Ryan Henrick, 17 anos, morador de Vicente Pires, sonha ser jogador de futebol e diz que quer fazer valer o poder de votar. “As eleições estão marcadas para outubro, um pouco antes de eu completar a minha maioridade. Eu tenho o desejo de poder votar e estou empolgado”, diz. “Eu quero a melhora do meu país e, por isso, não quero votar em branco ou nulo. Quero ter a sensação de poder escolher o rumo do Brasil, o melhor para mim, para minha família e para os amigos”, afirma.

Com o sonho no coração de cursar ciência política, Polyana Alencar, 17, moradora do Gama, vai votar este ano pela primeira vez. Apesar de ainda não ter obtido o título de eleitor, a jovem considera o documento importante para todos com idade para votar, para ajudarem na construção de um país melhor. Interessada por questões sociais, a estudante diz estar ansiosa para o primeiro ano como eleitora. “Desde os tempos da escola, sinto que posso fazer a diferença por meio da política, que é um sistema que impacta várias vidas diariamente”, opina.

Procedimentos

Para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), o exercício da cidadania para reformar a democracia na hora do voto é sempre de grande importância. Em função da pandemia, os jovens que tenham completado 16 anos e querem fazer valer o poder do voto não poderão tirar o título de eleitor em um dos cartórios eleitorais da corte distrital. Isso porque o tribunal decidiu suspender, novamente, o atendimento presencial em decorrência da crescente do número de casos da covid-19 no DF.

A esse público, o TRE informou: “Não há por que se desmotivar”. O motivo é que o título pode ser emitido pela internet também, por meio do site www.tre-df.jus.br, na aba “Eleitor e eleições”. Em seguida, basta escolher o ícone “Atendimento remoto”.

Problema social

Para a cientista política Nailah Neves, a participação dos jovens na política exercendo o poder do voto é menor, principalmente, entre a parcela da população que é negra e de áreas vulneráveis. O desinteresse dos adolescentes pelo tema pode se intensificar, segundo ela, em virtude da falta de uma educação política massiva nas escolas, o que culmina na diminuição da importância do voto entre muitos estudantes e, posteriormente, entre adultos.

“Esses jovens são os que mais precisam ser ativos politicamente, porque são os mais atingidos pelas decisões governamentais, mas também são os mais negligenciados pelo Estado. Os jovens periféricos, principalmente na pandemia, presenciaram a questão das políticas de saneamento, segurança e principalmente educacional.

A cientista pontua que não há dúvida da importância do jovem em relação ao título de eleitor e como eles podem definir o futuro do país, seja votando ou trazendo novas discussões e pautas para a família. Mas, para ela, é importante refletir quem são os jovens que estão tendo o direito a votar, quem tem acesso à educação política e que tem assistido às campanhas de incentivo para tirar o título eleitoral. Segundo ela, há negligência para a categoria de jovens que são vulneráveis.

Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o fundo eleitoral de 2022 com um valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, recursos que serão distribuídos entre partidos para serem utilizados nas eleições. A sanção foi publicada nesta segunda-feira (24) (no Diário Oficial da União (DOU).

Bolsonaro também manteve no Orçamento as emendas de relator, que permitem o chamado orçamento secreto, instrumento pelo qual o Executivo destina verbas a pedido de parlamentares, sem que eles sejam identificados.

O presidente vetou R$ 3,1 bilhões em despesas de diversas áreas, mas elas foram retiradas de outras fontes de receitas: R$ 1,3 bilhão haviam sido previstos em um tipo diferente de emenda, as emendas de comissão, e R$ 1,8 bilhão em despesas discricionárias.

Agência O Globo

Um trabalho promovido em várias etapas e com novas ferramentas eletrônicas, objetivando sempre a agilização dos procedimentos e a segurança de todo o sistema de pagamentos. Essa foi a meta do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, na atual gestão, mesmo com a pandemia, conseguiu manter o ritmo das atividades e efetuou o pagamento de R$ 569 milhões em precatórios nos últimos dois anos. Os resultados foram alcançados mesmo após importantes alterações nas normas que regem o recebimento, processamento e pagamento, com alterações inclusive na Constituição Federal.

Precatório é uma requisição de pagamento de uma quantia feita ao ente público (União, Estado, município, suas autarquias ou fundações), em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação. “Entendemos que este é um setor vital do Judiciário Pernambucano. Por isso, quem responde pelos Precatórios é um juiz que atua vinculado à Presidência do TJPE. Os números alcançados demonstram o comprometimento de todos que integram o setor, com a sociedade, que é a principal interessada”, destacou o presidente do Tribunal, desembargador Fernando Cerqueira.

No biênio 2020-2021, o Sistema Eletrônico de Requisição de Precatório (SERPREC) – através do qual se encaminha, analisa e aprova a requisição para ser autuada no Sistema PJe – foi aperfeiçoado e adaptado às novas exigências da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 303, de 2019. Essa mudança conferiu mais agilidade e segurança no processamento e reduziu consideravelmente a intervenção manual, sobretudo, a partir da interligação com o Sistema PJe e Sistema de Cálculos de Precatórios, possibilitando a troca automática de informações e documentos eletrônicos entre os dois sistemas. Além disso, otimizou o processo de autuação, a atualização dos valores requisitados e a formação das listagens utilizadas para notificar os entes e entidades devedoras de precatórios.

O juiz José Henrique Dias, gestor do setor de Precatórios do TJPE, explica que, atualmente, o pagamento de valores pelos devedores é realizado mediante depósito em conta única, e que o presidente de cada Tribunal disponibiliza o valor em conta individual para que seja processado o pagamento. Todavia, esse processo envolve não apenas o Núcleo de Precatórios, mas também a instituição financeira e precisa ser realizada em blocos e de forma articulada para garantir agilidade, sem ferir a segurança e a ordem cronológica.

“Por se tratar de uma nova rotina, surgiu a necessidade aperfeiçoar a gestão, mediante a ampliação do sistema informatizado. Para isso, está sendo desenvolvido um novo Sistema de Gestão de Precatórios, com vários módulos, os quais permitem a obtenção de informações e dados, desde a inscrição até a liquidação final dos precatórios. Nesse sentido, já está concluído o primeiro módulo que possibilita a gestão da abertura de novas contas e a identificação dos processos contemplados com os valores disponibilizados”, ressalta o magistrado.

“Por fim, é importante registrar que a identificação dessas necessidades e o desenvolvimento das novas soluções ocorreram, concomitantemente, ao trabalho de processamento e pagamento dos precatórios inscritos. Além disso, durante a pandemia, convivemos com uma situação conjuntural que exigiu um reinventar-se de toda a sociedade e isso não foi diferente para o Poder Judiciário”, conclui.

Segundo a secretária de Tecnologia do TJPE, Juliana Neiva, o Núcleo de Precatórios desempenha um trabalho relevante para o Judiciário e a Setic vem atuando em parceria e com total prioridade no aperfeiçoamento das ferramentas tecnológicas utilizadas pela equipe. “Entendemos que a transformação digital irá proporcionar a melhoria dos processos de trabalho, visando celeridade, qualidade e transparência na gestão dos precatórios no TJPE”, avaliou.

Rotina e funcionamento – O trabalho do Núcleo de Precatórios é realizado em várias etapas, começando pelo encaminhamento da requisição; autuação; inscrição em precatórios na ordem cronológica de apresentação; pagamento dos valores devidos mediante depósito em conta única; transferência para contas individuais de precatórios; cálculo de atualização e retenção legal e contratual; intimação dos interessados; e liberação do valor mediante ordem de pagamento eletrônica. Atualmente, o processamento e pagamento de precatórios envolve três setores do Núcleo de Precatórios e conta, ainda, com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) no aperfeiçoamento de soluções tecnológicas e no desenvolvimento de novas ferramentas eletrônicas.

Cartões de crédito

A busca dos consumidores por crédito registrou expansão recorde de 19,4% no acumulado de 2021 em comparação com 2020. De acordo com o Indicador de Demanda do Consumidor por Crédito da Serasa Experian, essa foi a alta mais expressiva desde 2008, início da série histórica do índice. As pessoas que possuem faixa de renda de até R$ 500 mensais alavancaram o indicador fechando o ano com aumento maior que a média geral, de 26,9%.

A análise por região revelou que, no acumulado de 2021 em relação a 2020, o Nordeste foi a área que mais demandou pelo recurso financeiro, registrando alta de 28,7%. Em sequência estão o Norte (28,4%), Centro-Oeste (21,4%), Sudeste (17,1%) e Sul (12,0%).

Para conferir mais informações e a série histórica do indicador, clique aqui.

A Secretaria de Administração (SAD) divulga mais um processo seletivo, que foi aberto, neste início de ano, a fim de preencher postos de trabalhos temporários na Prefeitura de Caruaru. Desta vez, as oportunidades são para operador de sistema de videomonitoramento na Secretaria de Ordem Pública (Secop). Ao todo, nove vagas se encontram em aberto, sendo oito de ampla concorrência e uma para pessoa com deficiência.

As inscrições poderão ser feitas desta segunda-feira (24) até o próximo dia 28, por meio do portal https://www.selecoes.caruaru.pe.gov.br. De acordo com o edital da SAD/Secop, a seleção será realizada através de análise curricular, bem como cada candidato só pode concorrer a uma vaga. Há exigência de ensino médio completo para uma carga horária de 44 horas semanais.

Em caso de dúvidas, os candidatos podem enviar e-mail para o endereço selecoespmc@gmail.com ou entrar em contato pelo telefone (81) 3721-8507 (Ramal 212), em horário de atendimento, das 8h às 13h.

O Sesc Pernambuco está com matrículas abertas para a EJA – Educação de Jovens e Adultos, em suas unidades espalhadas pelo Estado. Podem se inscrever pessoas com idades a partir dos 15 anos que, por algum motivo, não conseguiram concluir os estudos no período escolar regular. As vagas disponíveis são para as turmas da Alfabetização e do Ensino Fundamental 1º Módulo (2º e 3º Anos) e 2º Módulo (4º e 5º Anos). Cada módulo tem duração de seis meses, e a Alfabetização tem duração de um ano.

Ao todo, o Sesc PE dispõe de 1.052 vagas para as 42 turmas existentes em 12 unidades: Araripina, Arcoverde e Bodocó, no Sertão; Belo Jardim, Buíque, Caruaru, Garanhuns e Surubim, no Agreste; e Goiana, São Lourenço da Mata, Piedade e Santo Amaro, na Região Metropolitana do Recife. As aulas estão previstas para começar no dia 7 de fevereiro, de forma presencial. As matrículas gratuitas são feitas nas Centrais de Relacionamento das unidades. Para a Educação de Jovens e Adultos não há cobrança de mensalidades.

No ato da inscrição, os interessados precisam apresentar o comprovante de residência, uma foto 3×4, Carteira de Identidade, CPF e o histórico escolar do período em que esteve na escola regular. As aulas acontecem de segunda a sexta. Na unidade de Goiana, o horário é das 17h às 21h e em São Lourenço da Mata, das 17h30 às 21h; na de Piedade, são dois turnos: das 8h às 12h e das 18h30 às 22h. Nas demais unidades pelo interior, as aulas vão das 18h30 às 22h.

“O Sesc vê a educação como um processo extremamente importante para a formação de cidadãos e, consequentemente, para a promoção da qualidade de vida. Por isso, adota como proposta pedagógica o socioconstrutivismo, em que o aluno e a aluna são sujeitos do conhecimento e os conteúdos trabalhados são pautados em suas realidades”, explica Ana Freire, gerente de Educação do Sesc PE.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde para comerciários e dependentes. As 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, e têm ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos).
Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br. Além disso, os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que possuem o Cartão do Empresário, da Fecomércio, podem adquirir produtos e serviços do Sesc em condições diferenciadas. Mais informações: www.cartaodoempresario.com.br.

Serviço: Matrículas para a EJA – Educação de Jovens e Adultos do Sesc em Pernambuco
Inscrições gratuitas nas Centrais de Relacionamento das unidades

Sesc Ler Araripina – Rua Vereador José Barreto de Alencar, s/n – Centro
Informações: (87) 3873-0812/ 3090

Sesc Arcoverde – Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364 – Centro
Informações: (87) 3821-0864

Sesc Ler Belo Jardim – Av. Pedro Leite Cavalcanti, s/n – Cohab II
Informações: (81) 3726-1576

Sesc Ler Bodocó – Rua Luzia Couto Lóssio de Alencar, s/n – São Francisco
Informações: (87) 3878-1724

Sesc Ler Buíque – Rua Projetada, s/n – Frei Damião
Informações: (87) 3855-2230

Sesc Caruaru – Av. Rui Limeira Rosal, s/n – Petrópolis
Informações: (81) 3721-3967

Sesc Garanhuns – Rua Manoel Clemente, 136 – Centro
Informações: (87) 3761-2658

Sesc Ler Goiana – Rua do Arame, s/n – Centro
Informações: (81) 3626-5961

Sesc Piedade – Rua Goiana, s/n – Piedade, Jaboatão dos Guararapes
Informações: (81) 3361-2275/6465/0097

Sesc Santo Amaro – Praça do Campo Santo, s/nº – Santo Amaro, Recife
Informações: (81) 3216-1713/1714/1715

Sesc Ler São Lourenço da Mata – Av. das Pêras, 56 –Tiúma
Informações: (81) 3525-9033

Sesc Ler Surubim – Rua Frei Ibiapina, s/n – São José
Informações: (81) 3634-5280

Um jovem de 18 anos morreu em acidente registrado, na manhã de ontem (23), na PE103, no Agreste pernambucano. Henrique Rufino estava trafegando na sua motocicleta, quando já na divisa dos municípios de Bonito e Camocim de São Félix, acabou perdendo o controle do veículo.

Com o impacto, a moto da vítima partiu ao meio e ela morreu ainda na rodovia. Após o levantamento cadavérico do Instituto de Criminalística, o corpo de Henrique foi encaminhado ao IML de Caruaru, na mesma região.

Um trabalho promovido em várias etapas e com novas ferramentas eletrônicas, objetivando sempre a agilização dos procedimentos e a segurança de todo o sistema de pagamentos. Essa foi a meta do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, na atual gestão, mesmo com a pandemia, conseguiu manter o ritmo das atividades e efetuou o pagamento de R$ 569 milhões em precatórios nos últimos dois anos.  Os resultados foram alcançados mesmo após importantes alterações nas normas que regem o recebimento, processamento e pagamento, com alterações inclusive na Constituição Federal.

Precatório é uma requisição de pagamento de uma quantia feita ao ente público (União, Estado, município, suas autarquias ou fundações), em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação. “Entendemos que este é um setor vital do Judiciário Pernambucano. Por isso, quem responde pelos Precatórios é um juiz que atua vinculado à Presidência do TJPE. Os números alcançados demonstram o comprometimento de todos que integram o setor, com a sociedade, que é a principal interessada”, destacou o presidente do Tribunal, desembargador Fernando Cerqueira.

No biênio 2020-2021, o Sistema Eletrônico de Requisição de Precatório (SERPREC) – através do qual se encaminha, analisa e aprova a requisição para ser autuada no Sistema PJe – foi aperfeiçoado e adaptado às novas exigências da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 303, de 2019. Essa mudança conferiu mais agilidade e segurança no processamento e reduziu consideravelmente a intervenção manual, sobretudo, a partir da interligação com o Sistema PJe e Sistema de Cálculos de Precatórios, possibilitando a troca automática de informações e documentos eletrônicos entre os dois sistemas. Além disso, otimizou o processo de autuação, a atualização dos valores requisitados e a formação das listagens utilizadas para notificar os entes e entidades devedoras de precatórios.

O juiz José Henrique Dias, gestor do setor de Precatórios do TJPE, explica que, atualmente, o pagamento de valores pelos devedores é realizado mediante depósito em conta única, e que o presidente de cada Tribunal disponibiliza o valor em conta individual para que seja processado o pagamento. Todavia, esse processo envolve não apenas o Núcleo de Precatórios, mas também a instituição financeira e precisa ser realizada em blocos e de forma articulada para garantir agilidade, sem ferir a segurança e a ordem cronológica.

“Por se tratar de uma nova rotina, surgiu a necessidade aperfeiçoar a gestão, mediante a ampliação do sistema informatizado. Para isso, está sendo desenvolvido um novo Sistema de Gestão de Precatórios, com vários módulos, os quais permitem a obtenção de informações e dados, desde a inscrição até a liquidação final dos precatórios. Nesse sentido, já está concluído o primeiro módulo que possibilita a gestão da abertura de novas contas e a identificação dos processos contemplados com os valores disponibilizados”, ressalta o magistrado.

“Por fim, é importante registrar que a identificação dessas necessidades e o desenvolvimento das novas soluções ocorreram, concomitantemente, ao trabalho de processamento e pagamento dos precatórios inscritos. Além disso, durante a pandemia, convivemos com uma situação conjuntural que exigiu um reinventar-se de toda a sociedade e isso não foi diferente para o Poder Judiciário”, conclui.

Segundo a secretária de Tecnologia do TJPE, Juliana Neiva, o Núcleo de Precatórios desempenha um trabalho relevante para o Judiciário e a Setic vem atuando em parceria e com total prioridade no aperfeiçoamento das ferramentas tecnológicas utilizadas pela equipe. “Entendemos que a transformação digital irá proporcionar a melhoria dos processos de trabalho, visando celeridade, qualidade e transparência na gestão dos precatórios no TJPE”, avaliou.

Rotina e funcionamento – O trabalho do Núcleo de Precatórios é realizado em várias etapas, começando pelo encaminhamento da requisição; autuação; inscrição em precatórios na ordem cronológica de apresentação; pagamento dos valores devidos mediante depósito em conta única; transferência para contas individuais de precatórios; cálculo de atualização e retenção legal e contratual; intimação dos interessados; e liberação do valor mediante ordem de pagamento eletrônica. Atualmente, o processamento e pagamento de precatórios envolve três setores do Núcleo de Precatórios e conta, ainda, com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) no aperfeiçoamento de soluções tecnológicas e no desenvolvimento de novas ferramentas eletrônicas.