Noronha: TJPE mantém interdição de pousada cujos donos não querem se vacinar

Em decisão interlocutória, o desembargador Erik Simões do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) manteve, nesta quinta-feira (19/01), a interdição de uma pousada localizada em Fernando de Noronha, porque seus proprietários se recusaram reiteradamente a tomar a vacina contra a Covid-19. Os donos do estabelecimento ingressaram com uma ação na Justiça Pernambucana, para tentar reverter a interdição feita pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA), no fim de 2021.

No dia 14 de janeiro, o juiz de Direito André Carneiro de Albuquerque Santana, que atua na Vara Única de Fernando de Noronha, não concedeu medida liminar para os donos da pousada e manteve a interdição do local no mandado de segurança 0000015-19.2022.8.17.3600. Inconformados com a decisão, os proprietários recorreram ao segundo grau com o agravo de instrumento 0000006-69.2022.8.17.9001, cuja liminar foi negada novamente pelo desembargador.

A segunda decisão pela manutenção da interdição teve como um dos fundamentos jurídicos o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade da vacina. “É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, (i) tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações ou (ii) tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei ou (iii) seja objeto de determinação da União, Estado, Distrito Federal ou Município, com base em consenso médico-científico. Em tais casos, não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar”, escreveu o desembargador Erik Simões, relator do agravo.

Nos autos, a APEVISA foi representada pelo Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Na argumentação elaborada pela Procuradoria, enfatizou-se que a continuidade do funcionamento do estabelecimento – prevendo que os sócios/administradores não vacinados permaneçam isolados e sem atuar junto ao público –, além de ofensiva ao ordenamento jurídico, não se mostra adequada do ponto de vista sanitário.

No agravo de instrumento, a defesa da Pousada alegou que a proprietária é hipertensa e a sua filha está grávida e, por isso, optaram por não se vacinar. O argumento não encontra sustentação em base científica, de acordo com a decisão. “Ocorre que a vacinação para Covid-19 já foi liberada para gestantes desde meados de abril de 2021, de forma segura, e desde o início da vacinação, é altamente recomendado que as pessoas gestantes e/ou hipertensas, que participam do grupo de cidadãos integrantes do grupo de risco, tomem a vacina, pois possuem maior probabilidade de agravamento da doença. Não há nos autos qualquer laudo médico que contraindique a aplicação do imunizante”, analisou o desembargador.

O magistrado ainda enfatizou que os proprietários de pousadas não podem ter tratamento diferente do que é dado a outras pessoas que moram ou passam pelo local. “Vale mencionar, inclusive, que desde 1º de outubro de 2021, data de entrada em vigor da Portaria AG/ATDEFN N. 047/2021, está sendo exigido comprovante de vacinação para entrada na ilha, além de exame PCR-RT com 48 horas de antecedência ou exame de busca de antígeno com no máximo 24 horas de antecedência. Assim, diante da especificidade do local, de poucos moradores e rígido controle de entrada, não há razão para que se trate alguns moradores de forma diferente, de modo a impedir que o Poder Público adote medidas indiretas para a aplicação do imunizante”, afirmou o relator

Por fim, o desembargador avaliou a legalidade do ato administrativo da vigilância sanitária que interditou a pousada. “Neste caso, o ato impugnado não merece ser afastado, vez que apenas cumpre as medidas determinadas pelo Governo Estadual, competente para tanto, e atende as medidas sanitárias e necessárias à proteção da saúde pública, assegurada constitucionalmente. Ademais, o ato administrativo da vigilância sanitária encontra- se autorizado pela Lei Federal no. 6.437/1977, que, em seu art. 10, inciso VIII, dispõe que são infrações sanitárias “reter atestado de vacinação obrigatória, deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde”, descreveu Simões.

No primeiro grau, o juiz de Direito André Carneiro de Albuquerque Santana, que atua na Vara Única de Fernando de Noronha, também negou o pedido da Pousada, deixando claro que o direito à saúde se sobrepõe à livre iniciativa. “A Lei nº 13.979/2000, que especificamente protege o direito à saúde, estipula as medidas que podem ser implementadas pelas autoridades sanitárias, a fim de salvaguardar tão importante patrimônio popular. Entre as medidas que a lei autoriza, estariam a restrição excepcional e temporária, por rodovias, portos ou aeroporto; a locomoção interestadual e intermunicipal; e a vacinação e outras medidas profiláticas. Se a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária impõe que o atendimento ao público seja feito somente por aqueles que estão devidamente vacinados, e o estabelecimento impetrante não comprova o atendimento às exigências, não me parece ser o caso de concessão de medida liminar. A livre iniciativa há de ser preservada dentro das exigências sociais mais relevantes. Não se poderia, por exemplo, aditir a venda de produtos nocivos à saúde, ou que infringisse a lei. Tudo tem seus limites e, neste caso, a estipulação de vacinação para esse tipo de atividade, atendimento ao público, não aniquila o direito de livre iniciativa. Completo o argumento mencionando que não me parece que o ato atacado esteja eivado de inconstitucionalidade e mereça algum remédio judicial, pois se baseia em diversos atos das autoridades de saúde estadual e nacional, que têm a responsabilidade de estabelecer, dentro dos critérios científicos, quais as medidas adequadas para evitar o contágio e a propagação da doença. Por isto, indefiro a liminar pleiteada”, concluiu na decisão liminar.

Diario de Pernambuco

Abertura do Campeonato da Liga Desportiva de Caruaru será na próxima terça (25)

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), está apoiando o Campeonato da Liga Desportiva das séries A e B 2022. A cerimônia de abertura será na próxima terça-feira (25), às 19h30, na Rua Heleno Feijó, 135, no Bairro São Francisco.

Essa edição contará com 32 equipes (16 na série A e 16 na B), sendo dois grupos de oito equipes cada, classificando as quatro melhores dos grupos. O diferencial é que as séries A e B acontecerão simultaneamente, iniciando no dia 27 de janeiro e finalizando no dia 17 de junho.

Serão seis meses de jogos eletrizantes e bem disputados, totalizando 142 dias, envolvendo as mais diversas equipes, inclusive as da zona rural, que ganharam acesso através da Copa Rural 2020.

Os jogos acontecerão nas quintas, sextas, sábados e domingos, no Estádio Antônio Inácio de Souza, conhecido como Vera cruz, com transmissão ao vivo pela TV Criativa. A perspectiva é que mais de 100 jogos sejam realizados, juntando as séries A e B.

“A Prefeitura de Caruaru é parceira e vem fomentando o esporte comunitário e o amador em nosso munícipio, apoiando, incentivando e realizando diversas ações, inclusive, através do chamamento público de esportes”, afirmou o gerente de Esporte e Lazer da SDSDH, Allyson Florêncio.

Hotelzinho Exato Baby continua com matrículas abertas

Com os mesmos princípios cívicos, cristãos e morais do Exato Prime, o Exato Baby continua com matrículas abertas para este ano. Trata-se de um hotelzinho integral semanal, de segunda a sexta, voltado para crianças a partir dos seis meses de idade.

O espaço conta com uma equipe completa e de excelência, formada por técnicos de enfermagem, monitores, psicopedagoga, professoras, recreadoras, fonoaudióloga, bem como psicólogas com atividades físicas e psicomotoras.

“Estamos com profissionais totalmente capacitados para garantir total segurança e melhor atendimento, tanto para a criança como para seus familiares”, afirmou a coordenadora pedagógica, Maysa Alcântara.

O Exato Baby também dispõe de uma excelente estrutura, com refeitório individualizado, sala de repouso, sala de atividades, aulas integrais e brinquedoteca individualizada. “No nosso espaço, a criança aprende brincando, com todo o cuidado que ela merece e a tranquilidade que os pais precisam”, disse Maysa.

Enfim, o hotelzinho é uma excelente opção para quem precisa trabalhar e está com dificuldades no auxílio da educação do seu filho, bem como de um local seguro e com toda estrutura. “Estamos de portas abertas para os pais ou responsáveis que quiserem conhecer. Nossa equipe está pronta para atendê-los”, afirmou doutora Amélia Vidigal.

O Colégio Exato Prime fica localizado na Rua Pascoal Leme, no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

Mais informações pelo telefone (81) 3721-7737 e pelas redes sociais
www.exato prime.com.br (portal) @exatoprime (Instagram) e exatoprime (Facebook).

Hospital de Campanha de Caruaru abre mais 20 leitos de UTI

Nesta quinta-feira (20/01), o Hospital de Campanha de Caruaru, localizado no estacionamento do Hospital Mestre Vitalino (HMV), abriu vinte novos leitos de UTI para os pacientes com síndrome respiratória aguda grave (SRAG). A unidade totaliza neste momento 80 leitos de UTI e 62 de enfermaria. Estruturalmente estes novos leitos estão localizados no espaço interno do HMV, mas pertencem ao hospital de campanha.

O serviço atende 54 municípios, e uma população de quase 2 milhões de pessoas, na assistência aos pacientes suspeitos ou confirmados com a infecção pelo coronavírus e agora também pelo vírus H3N2, e acolhe ao público a partir dos encaminhamentos realizados pela Central de Regulação de Pernambuco. O Hospital de Campanha de Caruaru está em funcionamento desde o dia 08 de junho de 2021.

Edital da UBAPC

Assembleia Geral Extraordinária da UNIÃO BENEFICENTE DOS ARTISTAS E PROFISSIONAIS DE CARUARU

Ao dia, 26 de janeiro de 2022, às 20:00 horas, que fica à Rua 13 de Maio, n° 82, bairro Centro, município de Caruaru, Estado de Pernambuco, CEP n°55.006-000, será realizada a assembléia geral extraordinária da associação denominada de UNIÃOBENEFICENTE DOS ARTISTAS E PROFISSIONAIS DE CARUARU, com a seguinte pauta:

• Aprovação do estatuto conforme ao marco legal,
• Formação de um grupo gestor de transição
• Demais assuntos

Caruaru (PE), 19 de janeiro de 2022

José Marcolino da Silva
Presidente

Covid-19 e Influenza A: boletins diários da Secretaria de Saúde – 19.01.22

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quarta-feira (19), foram registrados 36.699 casos de Covid-19, sendo 34.714 leves, 51 novos casos e 722 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) foram registrados 1.985 casos. Um novo óbito foi registrado hoje.

Foram confirmados também 596 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 564 casos leves e 32 casos graves. Nenhum novo caso foi confirmados hoje. Não há registrado de óbito pela doença no município, até o momento.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 18/01/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 18/01/2022).

Zé Martins tem aprovação de 86% em João Alfredo

Pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), sobre a avaliação do primeiro ano de gestão municipal aponta uma ampla maioria extremamente satisfeita com o desempenho do prefeito Zé Martins (PSB). De acordo com o levantamento, 86% dos entrevistados aprovam o seu governo, enquanto apenas 6,5% desaprovam e 7,5% não souberam responder ou se recusaram a dar opinião.

O levantamento foi a campo entre os dias 12 e 13 últimos, sendo aplicados 400 questionários com margem de erro de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 90%. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

Estratificando o resultado, a gestão de Zé Martins tem seus maiores percentuais de aprovação entre os eleitores jovens, na faixa etária entre 16 e 24 anos (92,1%), entre os eleitores com grau de instrução no ensino médio (89,4%) e entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (88%). Por sexo, 86,9% dos que aprovam são mulheres e 84,4% são homens.

Por região, a concentração maior dos eleitores satisfeitos na zona urbana está no bairro Boa Vista (95,2%), seguido de Oswaldo Lima (93,3%), Plínio Mouro e São José (91,7%), Neco de Leo (88,9%), Mãe Rainha (89,7%), Centro (89,5%), Asa Branca (88%) e Raul Soares (80%). Já na zona rural, em Tamanduá o prefeito consegue a unanimidade, 100%, seguido de Lagoa Funda (96,2%), Ribeiro Grande e Roque (92%), Campos do Borba (90.9%), Pau Santo (86,4%0), Frei Damião (80%), Melância (72%), e Antas, Brejinhos e Parari (60%).

Para 79% dos entrevistados, João Alfredo está progredindo, enquanto 65% acham Zé Martins um bom administrador e 46% acham que ele trabalha mais do que os gestores anteriores. Quando estimulados a darem uma nota à administração municipal, 44,1% dão dez, 12% nove e 20,3% sete, enquanto entre os que desaprovam apenas 1,5% dão nota zero.

Quanto à expectativa de governo para o futuro, 71,4% disseram que Martins fará uma boa gestão e 3,8% afirmaram que não, enquanto 16,5% disseram que vai depender de vários fatores. A população se manifestou também sobre os problemas do município. O maior, citado por 50% dos entrevistados, continua sendo a falta de água, seguido de desemprego (20%) e saúde (10,5%).

Bolsonaro e Paulo Câmara

Já os Governos Jair Bolsonaro e Paulo Câmara não têm o mesmo nível de satisfação entre os eleitores ouvidos no levantamento do Opinião. Para 72%, Bolsonaro faz uma gestão ruim e péssima, enquanto apenas 8% acham que seu governo é bom ou ótimo e 24% julgam regular.

O Governo Paulo Câmara também tem alta rejeição. Entre os entrevistados, 35% disseram que seu governo é péssimo ou ruim. Apenas 14% afirmaram que é bom e ótimo, enquanto 35% consideram regular.

Blog do Magno Martins

Paulo Câmara assume presidência do Consórcio Nordeste e ressalta a importância de cooperação entre estados

O governador Paulo Câmara assumiu, na manhã desta terça-feira (18), a presidência do Consórcio Nordeste. Após a transmissão de cargo, realizada no Palácio do Campo das Princesas, ele ressaltou a honra de representar os colegas governadores à frente de uma instituição que tem cumprido papel fundamental na integração e cooperação entre os nove Estados da região, além da busca de soluções conjuntas para desafios em comum.

“Aprofundar a cooperação entre os estados, impulsionar os potenciais em comum e compartilhar as soluções dos desafios são as metas para o mandato à nossa frente. Desde já, meu objetivo é, no mínimo, repetir a altivez e a liderança dos meus dois antecessores, Rui Costa e Wellington Dias. Vamos seguir cada vez mais integrados na direção de um Nordeste e um Brasil menos desigual, mais próspero e, sobretudo, mais humano”, afirmou Paulo Câmara.

Segundo o governador, em dois anos de existência o Consórcio Nordeste promoveu ações exitosas, como a constituição de um comitê científico para orientar os governadores na tomada de decisões no enfrentamento à Covid-19. Respeitando a ciência, o Nordeste registrou a menor taxa de mortalidade pelo novo coronavírus em 2021 e adotou iniciativas sociais importantes, como o auxílio aos órfãos da pandemia.

De acordo com o governador do Piauí e ex-presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, é uma alegria poder concluir essa missão com o sentimento de dever cumprido. “Busquei me esforçar e me dedicar, visitando os Estados e estando presente nas ações do dia a dia. E, claro, em um momento que tinha a pandemia como principal desafio para todos nós, quando acreditar na ciência foi a principal marca do Consórcio Nordeste”, enfatizou.

Paulo Câmara também destacou a missão de negócios na Europa, que resultou na ampliação de investimentos de empresas francesas, alemãs e italianas nos nove Estados nordestinos. “Estamos cumprindo um papel político essencial, servindo de contraponto a um governo federal que paralisou as políticas públicas de educação, segurança e cidadania, e evidenciou, no combate à pandemia, sua face mais desastrosa”, frisou.

HOMENAGEM

Além da posse e transmissão de cargo, o evento também marcou a entrega da comenda Celso Furtado, um reconhecimento a pessoas e instituições que apoiam o desenvolvimento sustentável do Nordeste. Ao todo, foram 11 agraciados por serviços prestados em diversas áreas. O grupo foi representado por Sérgio Rezende, coordenador do Comitê de Apoio ao Combate da Pandemia no Nordeste, que participou por videochamada.

Também receberam homenagens os coordenadores das câmaras temáticas do Consórcio Nordeste e os membros do conselho de administração. Os homenageados foram representados por José Bertotti, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, em nome de todas as Câmaras Temáticas; Alexandre Rebêlo, secretário de Planejamento e Gestão do Estado, pelo conselho de administração; além de Carlos Gabas, secretário executivo do Consórcio Nordeste, representando toda equipe técnica.

Participaram presencialmente da transmissão de cargo a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos; os governadores Renan Filho (Alagoas), João Azevedo (Paraíba), Antenor Roberto (vice-governador do Rio Grande do Norte) e Izolda Cela (governadora em exercício do Ceará), além da deputada federal Rejane Dias (PI). E, por videoconferência, os governadores Belivaldo Chagas (Sergipe), Flávio Dino (Maranhão) e o senador Humberto Costa.

Diario de Pernambuco

Servidores da Prefeitura de Caruaru nascidos em janeiro já podem realizar o Recadastramento 2022

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), está convocando os seus servidores efetivos ativos, comissionados, cedidos e temporários para atualizarem os respectivos dados cadastrais através do link: http://recadastramento.caruaru.pe.gov.br:82/caruaru/login

Diferentemente do ano passado, em 2022 o Recadastramento Anual dos Servidores se dará no sistema: “mês do aniversário”, com o procedimento já disponível para os nascidos neste mês de janeiro e, assim, sucessivamente.

A SAD alerta que, se os servidores não realizarem o procedimento no período estipulado, terão os seus vencimentos ou salários bloqueados. Neste caso, os pagamentos serão restabelecidos somente após a regularização do recadastramento. A pasta ainda estabelece, através de portaria publicada, punições penais e administrativas para os servidores que prestarem informações falsas ou incorretas.

Ao acessarem o canal de recadastramento, eles terão de digitar os números do CPF, da data de nascimento, bem como da senha. Esta última corresponde justamente ao número da matrícula de cada servidor.

A Secretaria de Administração disponibiliza o WhatsApp (81) 98384-5922 e o e-mail rhfolha.pmc@gmail.com para a retirada de dúvidas em relação ao número da matrícula. A pasta também reforça que ela pode ser solicitada acionando a chefia direta.

Durante o processo, caso os servidores verifiquem a necessidade de atualizar dados, eles terão de anexar os documentos comprobatórios de forma digitalizada e no local indicado no sistema da plataforma. Exemplos: alterações de estado civil, de endereço, bem como inclusão de certidão de nascimento de filho.

Centrão decidirá sobre reajuste de servidores públicos

Representantes de pelo menos 40 carreiras do funcionalismo público saíram às ruas, em Brasília, para cobrar reajuste salarial de até 28% e centraram ataques no ministro da Economia, Paulo Guedes, e no presidente Jair Bolsonaro. Mas a decisão sobre aumento para servidores públicos está nas mãos, na verdade, do Centrão. O grupo de sustentação do governo recebeu do chefe do Executivo a chave do cofre da União e dará a última palavra sobre a destinação de recursos do Orçamento de 2022.

O governo tem até sexta-feira para sancionar o Orçamento, que reserva R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial apenas de integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que são base de apoio do Executivo. Para fechar as contas, portanto, será necessário cortar R$ 9 bilhões em despesas. E o Centrão já avisou que vai turbinar o Fundo Eleitoral, dos R$ 4,9 bilhões previstos na peça orçamentária, para R$ 5,7 bilhões (leia reportagem na página 3). Para conceder reajuste aos servidores, seria preciso cortar mais despesas ou buscar novas fontes de receita.

O funcionalismo está irredutível na mobilização por aumento salarial. Além dos atos de ontem, ameaça greve geral no mês que vem, se não for atendido. Se fosse concedido o reajuste de até 28%, a folha de pessoal da União cresceria mais de R$ 80 bilhões por ano. Seriam despesas permanentes.

Pela manhã, o protesto ocorreu em frente ao Banco Central. De tarde, a mobilização foi à porta do Ministério da Economia. Segundo balanço dos organizadores, os dois atos reuniram, no total, cerca de mil manifestantes.

Os atos foram liderados pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que reúne 37 categorias da elite do funcionalismo público; e pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), representante do carreirão — que engloba cerca de 80% dos funcionários federais.

Na abertura do primeiro ato, no estacionamento do BC, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, disparou contra o titular da equipe econômica. “O ministro Paulo Guedes chama os servidores de parasitas, diz que vai colocar uma granada no bolso dos servidores. Pois bem, hoje (ontem) é o dia de o serviço público federal devolver a granada para o bolso do ministro Paulo Guedes. Que se exploda o ministro que não acredita no seu país, que tem dinheiro aplicado em paraísos fiscais”, discursou.

Ele também defendeu a saída de Guedes. “Um ministro que não acredita na sua economia não tem condições de ficar à frente de um ministério tão importante, que deveria estar trabalhando para a retomada do desenvolvimento nacional”, frisou. De acordo com Marques, os servidores não vão mais tolerar o tratamento que vêm recebendo. “São cinco anos de congelamento salarial, são três anos de ataques e agressões aos servidores públicos. É o momento de dizer basta.”

No segundo ato, em frente ao Ministério da Economia, os manifestantes também miraram em Guedes, enfatizando que o ministro “vai cair”. Marques disse que “ninguém merece reajuste diferenciado” e criticou Bolsonaro. “O presidente da República desrespeita os servidores ao sinalizar positivamente a recomposição para uma categoria, não cumprindo a ordem constitucional e de normas internacionais de tratar a todos com respeito e igualdade”, sustentou.

De acordo com Marques, o Fonacate — representante de 37 categorias do funcionalismo — enviou ofício a Guedes, no qual reitera o pedido de reunião, por videoconferência ou presencial, a fim de tratar da pauta salarial. O documento destaca que as perdas inflacionárias dos servidores federais — acumuladas desde 2017, para 80% dos servidores; e desde 2019, para os demais — corroeram cerca de 1/4 do poder aquisitivo.

Ao fim das mobilizações, Marques fez um balanço positivo. “Mesmo nesse contexto de pandemia, tivemos em torno de mil pessoas entre Banco Central e Ministério da Economia. Milhares de servidores acompanhando nas redes sociais”, contou. “Algumas capitais realizaram atos, como Belo Horizonte, João Pessoa, Rio de Janeiro e Salvador.”

Procurados, o Ministério da Economia, o Banco Central e a Receita Federal não quiseram se pronunciar.

Judiciário
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe) anunciou que tem reunião marcada para amanhã com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). A magistrada substituiu o presidente da Corte, Luiz Fux, neste período de recesso.

Coordenador de administração e finanças da entidade, Fernando Freitas disse que a reunião ocorrerá de forma virtual. “Os coordenadores da Fenajufe levarão as pautas do setor do Judiciário, da União e do Ministério Público da União. Então, como o projeto de iniciativa tem que ser por meio do Judiciário, nós vamos levar até a ministra. Esse pedido é de todos. São mais de 120 mil servidores em todo o Brasil”, frisou.

Elite lidera a pressão
As carreiras de servidores federais que fazem maior pressão por reajuste salarial são as que custam mais para os cofres públicos e têm salários maiores.

Auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho, peritos criminais federais, delegados da Polícia Federal (PF), advogados da União e analistas do Banco Central (BC) estão no topo da lista das 22 carreiras mais bem remuneradas do Executivo, segundo levantamento do Estadão.

Com remuneração anual entre R$ 380,38 mil (auditores da Receita) e R$ 341,1 mil (analista do BC) e salário médio entre R$ 26,2 mil e R$ 29,2 mil, essa elite do funcionalismo puxou a fila da articulação política de mobilização depois que o presidente Jair Bolsonaro acenou com aumento só para categorias policiais.

A remuneração final da elite, porém, na maioria das vezes é mais elevada, porque os dados não consideram bonificações. A lista não contempla servidores do Judiciário e do Legislativo, pois as informações para esses dois Poderes são menos transparentes. No topo da lista, estão os 7.860 auditores da Receita, seguidos por 2.014 auditores fiscais do Trabalho, com remuneração anual de R$ 372,24 mil.

As 22 categorias do levantamento, com 119 mil servidores ativos e inativos, incluindo pensionistas, custaram, em 2021, R$ 33,3 bilhões. Desses servidores, 55,1 mil estão na ativa, com custo superior a R$ 15 bilhões. A folha dos demais 44,03 mil aposentados e 20,57 mil pensionistas teve peso maior (R$ 18,3 bilhões).

Entre os servidores que ganham menos, estão os do chamado Plano Geral do Poder Executivo Federal (PGPE), de nível médio e superior. Os PGPEs e carreiras correlatas somam 396.771 servidores — um terço da força de trabalho do Executivo. Os servidores da educação (professores e técnicos) são em número ainda maior (419.477), o correspondente a 36% do funcionalismo. Os servidores com salário mais baixo são maioria entre 1,3 milhão de funcionários públicos.