O dia da Consciência Negra tem homenagens no monumento Zumbi dos Palmares, no centro do Rio de Janeiro.

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quinta-feira (18) projeto de lei que tipifica a injúria racial como racismo. A proposta prevê pena de multa e prisão de dois a cinco anos para quem cometer o crime.

A matéria, que segue para análise da Câmara dos Deputados, foi aprovada em uma sessão destinada à análise de propostas de enfrentamento ao racismo e de valorização da cultura negra. A sessão foi uma homenagem dos parlamentares ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares, que liderou o Quilombo dos Palmares, no século 17.

A aprovação da matéria ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em outubro, que o crime de injúria racial não prescreve. Na ocasião, a Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.

Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumentou que, embora definida em lei, a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos crimes raciais definidos no Código Penal.

Paim ressaltou a importância da votação dos projetos da sessão de hoje no enfrentamento ao racismo. “A população brasileira é composta por 56,2% de pretos e pardos, ou seja, 120 milhões de brasileiros. A grande maioria é pobre, todos nós sabemos. O racismo estrutural é uma realidade. Está no olhar, nos gestos, nas palavras, na violência, no ódio”, afirmou.

Cais do Valongo
Em votação simbólica, os senadores aprovaram o reconhecimento do sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira e essencial à formação da identidade nacional. O projeto segue para análise da Câmara.

A matéria prevê diretrizes para a proteção especial do Cais do Valongo, em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade concedido pela Unesco, e prioriza ações de preservação da memória e de promoção da igualdade racial como meio de reparação à população afrodescendente.

O relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL-RJ), justificou a aprovação da matéria ao afirmar que o Cais do Valongo foi o principal porto de entrada de africanos escravizados na América Latina e se tornou ponto de encontro da comunidade negra no Rio de Janeiro, então capital do país. Em cerca de 40 anos, quase 1 milhão de africanos escravizados passaram pelo Cais do Valongo, o que o tornou o maior porto receptor de escravos do mundo.

“A importância do local é tamanha que o sítio arqueológico do Cais do Valongo passou a integrar a lista do Patrimônico Histórico da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1º de março de 2017”, justificou Portinho. O senador destacou que o local tem “valor universal excepcional, como memória da violência contra a humanidade, representada pela escravidão, e de resistência, liberdade e herança, fortalecendo as responsabilidades históricas, não só do Estado brasileiro, mas de todos os países-membros da Unesco”.

Selo Zumbi dos Palmares
Os senadores também aprovaram a criação do Selo Zumbi dos Palmares, que será concedido aos municípios que adotarem políticas de combate ao racismo. A matéria vai a promulgação. O título será concedido anualmente pelo Senado.

“Nunca é demais lembrar que [o quilombo de] Palmares resistiu durante mais de 100 anos, consolidando-se como espaço de luta do povo negro. Muitos foram os ataques e as violências sofridas por aqueles que somente queriam viver bem. O local físico permanece, bem como sua ideia”, argumentou a relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Agência Brasil

Com os índices de casos e mortes em estabilidade e uma leve alta na ocupação dos leitos de UTI na última semana, o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, fez um novo apelo para que as pessoas completem o esquema vacinal contra a Covid-19 durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (18).

De acordo com o gestor, cerca de 593 mil pernambucanos apresentam atraso na imunização, sem ainda terem tomado a segunda dose.

“Temos observado com muita preocupação o avanço da Covid-19 na Europa. A chegada do inverno traz essa questão mais evidente lá e, se não quisermos que a situação se repita aqui, a ciência mostra que só há um caminho possível: o avanço da vacinação”, afirmou o secretário. “Precisamos chegar ao nosso período sazonal, entre fevereiro e março, com, ao menos, 90% da população elegível vacinada com as duas doses e com todos os mais vulneráveis, aqueles acima dos 55 anos, já vacinados com a dose de reforço”.

Diante desse contingente sem a segunda dose, o que atrapalha o avanço da vacinação de reforço, o foco para a aplicação extra hoje é o público mais vulnerável à forma grave da doença, estimado em 2 milhões de pessoas. “As duas campanhas são paralelas”, informou o médico Eduardo Jorge Fonseca, representante da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) em Pernambuco. “Estamos insistindo na importância de completar o calendário, mas as pessoas vão ter a oportunidade de tomar a terceira dose”.

Prevalência da Delta

Longo afirmou, ainda, que recebeu o resultado de mais um estudo de sequenciamento genético da Fiocruz, que mostra prevalência de 98% da variante Delta no total de casos no Estado. Por isso, ele reforçou a necessidade de as pessoas completarem o esquema de vacinação.

“As vacinas são a nossa principal aliada na proteção da nossa vida e de todos que estão à volta”, reafirmou, acrescentando que todos os municípios estarão mobilizados na campanha de Mega Vacinação, convocada pelo Ministério da Saúde para o período entre 20 e 26 de novembro. “Esse é um momento de união de todos”, declarou.

Descoberta na Índia, a Delta é uma variante do novo coronavírus. Ela provoca os mesmos sintomas causados pela cepa original, mas apresenta uma taxa de transmissibilidade mais alta, sendo responsável por aumentos nos números de casos mesmo após o início da vacinação. No entanto, estudos mostram que as vacinas são eficazes contra a variante.

Folhape

Com intenção de ser alternativa de terceira via na disputa presidencial, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro fez seu primeiro gesto na direção de partidos do chamado Centrão. Moro declarou que não se pode generalizar e que há “pessoas boas” no Centrão. Na semana passada, Moro se filiou ao Podemos e, nessa quarta-feira, anunciou que o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore é parte de seu grupo de conselheiros.

— Existe uma linha de princípio que há ética na política. Existem partidos e pessoas no Centrão que são pessoas boas. Não pode fazer essa generalização. Dentro de cada partido tem bons indivíduos que podem somar com projeto e diálogo republicano — disse o pré-candidato à Bloomberg.

Conhecido por seu discurso anticorrupção, Moro, ex-juiz da Operação Lava-Jato, avalia que “houve uma perspectiva de mudança (no país) e as pessoas se frustraram porque expectativas não se confirmaram”.

— Muita gente sente aquele espírito de desolação, de que está tudo perdido. Precisamos apresentar projetos que tenham credibilidade — declarou o ex-juiz.

Segundo a Bloomberg, Moro está disposto a conversar com políticos de todos os espectros, com exceção do presidente Jair Bolsonaro e do ex-presidente Lula, líder nas recentes pesquisas de intenção de votos.

O ex-ministro de Bolsonaro contou à Bloombreg que está conversando com outros pré-candidatos à Presidência, como os governadores João Doria (PSDB) e Eduardo Leite (PSDB), o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) e a senadora Simone Tebet (MDB), mas que ainda não definiu o perfil da chapa que deseja liderar:

— O foco agora é a construção de um programa de governo.

Moro também tem apostado em assuntos como inflação, pobreza e o papel do Estado em um país extremamente desigual. Moro afirmou que acredita no livre mercado, disse que a inflação é um problema que precisa ser controlado com maior “credibilidade fiscal” e que empresas estatais ineficientes deveriam ser privatizadas.

Sobre a Petrobras, o ex-ministro disse que precisa estudar melhor a a situação da empresa.

— A Petrobras tem acionistas privados, uma intervenção que vai gerar prejuízos aos interesses dos acionistas certamente vai levar a indenizações bilionárias. É preciso ter um estudo para analisar se cabe privatizá-la. Se sim, como seria esse modelo. Não são respostas absolutas.

Apesar das críticas que sofre tanto de bolsonaristas, que o acusam de traição ao presidente, quanto de lulistas, que avaliam que ele foi parcial na condenação do petista, Moro garantiu que está pronto para a arena política:

— Eu não sou um novato. Tenho uma carreira que me precede em casos muito difíceis. Fui juiz da Lava-Jato, a maior operação de investigação contra a corrupção da história do Brasil. Se isso não me dá credibilidade e couro grosso, não imagino o que me daria — finalizou.

Agência O Globo

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, realiza, nesta sexta-feira, uma roda de conversa em alusão ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, 19 de novembro. O encontro acontece às 18h, no Armazém da Criatividade.

O evento tem como tema “Empreendedorismo feminino em pauta: compartilhando experiências do Projeto Mulheres Empreendedoras”, e terá como convidadas Dione Meireles, Francismeire Silva, Josiene Valentim, Iris Cavalcante e Flávia Soares, que fazem parte do projeto “Mulheres Empreendedoras”, da SPM. O intuito é incentivar o empreendedorismo feminino para as mulheres caruaruenses, a partir de cases de sucesso.

A atividade faz parte da Semana do Empreendedorismo Feminino, realizada pelo Armazém da Criatividade, Acic, Sebrae e pela Secretaria de Políticas para Mulheres. O bate-papo será transmitido pelo Canal do Armazém da Criatividade, no YouTube.

As interessadas em participar da roda de conversa podem se inscrever, gratuitamente, acessando o link https://forms.gle/R2sTYhNo9nyjtXaJ9

Sobre a Semana de Empreendedorismo

A programação teve início no dia 16 de novembro e segue até esta sexta (19). Além de apresentar cases de sucesso, o evento tem como finalidade apontar caminhos e compartilhar conhecimentos para abrir as portas do mundo do empreendedorismo para mulheres, por meio de uma série de atividades, como oficinas e palestras.

O dia 19 de novembro foi estabelecido pela ONU Mulheres, braço das Nações Unidas, em parceria com diversas instituições globais de incentivo às mulheres, que criam e comandam seus próprios negócios, e parte de uma campanha contra a desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

Mais informações sobre a Semana e como se inscrever nas atividades estão disponíveis no site https://linktr.ee/portodigitalminas

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), realizará o terceiro evento do Microcrédito na Rua, neste sábado, a partir das 8h, na Feira do Salgado, no Pátio de Eventos. O programa tem como objetivo impulsionar as atividades de empreendedores de negócios locais, através da concessão de microcrédito orientado, feita pelos bancos credenciados, Santander e Nordeste.

Durante a ação, as equipes das duas instituições bancárias estarão circulando pela feira, oferecendo aos interessados linhas de crédito para capital de giro e montagem de negócio. A iniciativa é destinada, exclusivamente, para microempreendedores formais e informais, a exemplo de comerciantes, vendedores ambulantes, profissionais autônomos e prestadores de serviços, bem como a pequenas cooperativas.

Os dois eventos já realizados do Microcrédito na Rua, que ocorreram nas feiras da Boa Vista I e II e da Agricultura Familiar, resultaram na liberação de mais de R$ 50 mil em recursos, bem como em mais de 202 intenções de negócios. “Ao aderi-lo, o microempreendedor tem a possibilidade de expandir o seu negócio, adquirindo ferramentas que lhe propiciarão uma participação mais efetiva no mercado”, comentou o supervisor do Santander, Antelmo Matias.

Conforme destacou o secretário da Sedetec, André Teixeira Filho, a projeção é de que mais pessoas sejam beneficiadas com a iniciativa até o término deste ano. “A série de eventos do Microcrédito na Rua se estenderá a outros locais estratégicos de Caruaru, a fim de atender a extensa gama de microempreendedores locais, que está planejando abrir ou expandir os seus negócios de forma orientada e com adoção de taxas de juros baixas de empréstimo.”

A cidade do Rio de Janeiro recebe neste domingo (21), pela primeira vez, uma prova do L’Etape Brasil, disputa amadora de ciclismo de estrada chancelada pelo Tour de France, maior evento da modalidade no mundo. A largada será às 5h (horário de Brasília), da Marina da Glória, no Aterro do Flamengo, zona sul da capital.

A prova, denominada L’Etape Rio, seria inicialmente em junho deste ano, mas foi adiada em abril devido ao elevado número de casos do novo coronavírus (covid-19) no estado do Rio de Janeiro e no país. A outra edição brasileira do L’Etape, realizada desde 2015 no interior paulista (inicialmente na cidade de Cunha) e que a partir de 2018 passou a ser em Campos do Jordão (SP), ocorreu no último dia 26 de setembro. No masculino, a vitória foi de Pipo Garneiro. No feminino, Adriele Mendes foi a campeã.

Cerca de 1,8 mil ciclistas se inscreveram, entre brasileiros e estrangeiros. O trajeto tem 102 quilômetros de extensão e pouco mais de mil metros de altimetria acumulada. Segundo o organizador do evento, o velejador e medalhista olímpico Bruno Prada, a prova carioca é diferente da realizada no interior paulista, onde o percurso tem 107 quilômetros e a altimetria é de 2,33 mil metros.

“A primeira parte é plana, depois há um estímulo de montanha, subida da Vista Chinesa e da Mesa [do Imperador], a descida até [o Mirante de] Canoas, a volta… Estrategicamente, a prova muda muito, não dá para um atleta escapar sozinho, porque com certeza o grupo perseguidor vai alcançá-lo, então teriam que ser quatro ou cinco atletas escapando. É uma prova mais de velocidade, menos cadência de montanha, mas não deixa de ser atrativa”, afirmou Prada à Agência Brasil.

Depois da largada, os competidores seguem pelo Parque do Aterro e pegam a Avenida Atlântica, passando pela orla das praias de Copacabana, Ipanema e Leblon. Após quase 16 quilômetros sem elevação até o Jardim Botânico, têm início os trechos de subida, a partir da estrada Dona Castorina. Paralelo à prova dos 106 quilômetros, há a disputa do percurso curto, onde os ciclistas encaram 46 quilômetros de estrada e 450 metros de altimetria.

“O percurso foi pensado levando em conta os principais cartões-postais da cidade, como o Cristo Redentor e o Pão de Açúcar, que estão [visíveis] logo na largada, o Aterro do Flamengo, depois passando por praias icônicas e subindo a Floresta da Tijuca. A ideia foi trazer praia, plano, montanha e floresta e mostrar o que o Rio de Janeiro tem de melhor”, explicou o organizador.

Considerado o mascote do Tour de France, o alemão Dietmar Senft, o Didi, estará presente na prova carioca. Fantasiado como diabo, com direito a um tridente, o ex-atleta amador de 67 anos acompanha as disputas profissionais do Tour desde 1993 e se tornou um ícone do evento, aparecendo para incentivar os ciclistas. Em 2019 ele compareceu à edição de Campos do Jordão.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nascidos em dezembro, podem sacar, a partir de hoje (19), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 31 de outubro.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda-feira a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

39,2 milhões de famílias atendidas

A liberação do dinheiro em espécie marca o fim da segunda rodada do auxílio emergencial, que começou em abril. Neste ano, o programa atendeu a 39,2 milhões de famílias, dos quais 23,9 milhões de trabalhadores informais, dez milhões inscritos no Bolsa Família e 5,3 milhões inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os beneficiários do Bolsa Família foram migrados para o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal. Os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico deixaram de receber o benefício. Uma vez por mês, os inscritos no CadÚnico que mantiverem os dados atualizados serão selecionados para receberem o Auxílio Brasil, dependendo do espaço no Orçamento do governo.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas, R$ 150.

Caixa/Divulgação

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Em uma partida entre duas equipes que lutam para fugir do rebaixamento, o Sport derrotou o Bahia por 1 a 0, nesta quinta-feira (18) na Arena Pernambuco, no encerramento da 33ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro.

Este resultado deu ânimo para o Leão, que ainda permanece no Z4, mas agora com 33 pontos na 18ª posição, três a menos que o Tricolor baiano, que está uma posição à frente.

A vitória do Sport foi garantida graças a gol de Paulinho Moccelin, aos 20 minutos do segundo tempo, após boa jogada de Mikael.

O Bahia volta a entrar em campo pelo Brasileiro no próximo domingo (21), quando recebe o Cuiabá na Fonte Nova. Já o Sport só volta a jogar no dia 3 de dezembro, contra o Flamengo.

Na última terça-feira (16), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou o procedimento de agregação da Comarca de Moreilândia à Comarca de Exu, que deve ser finalizado em 29 de novembro. Por isso, os prazos processuais da comarca agregada ficarão suspensos até que se ultime a intimação, por meio de ato ordinatório, dos advogados quanto à efetiva redistribuição para a unidade judicial de Exu.

Seguindo o mesmo trâmite das agregações anteriores, o Ato GP 1009/2021 dispõe que todos os processos serão redistribuídos para a Comarca de Exu, conforme a competência estabelecida no Código de Organização Judiciária de Pernambuco, com a distribuição equitativa entre as unidades judiciárias. E que os magistrados e servidores da Comarca de Moreilândia devem proceder com todas as assinaturas eletrônicas pendentes no Sistema PJe até a data anterior à desinstalação da comarca.

No tocante aos processos físicos, fica à cargo da comarca agregada sanear todas as pendências tais como a devolução remessa carga (exceto os remetidos ao Tribunal em grau de recurso), devolução de mandados, juntada de expedientes, petições pendentes, etc. Ademais, deverá ser feita a guia de remessa, em três vias, dos processos remetidos à unidade judiciária da Comarca de Exu, loteando e separando os respectivos processos devidamente identificados, a ser entregue na unidade judiciária para a qual foi redistribuído.

Por fim, os documentos, expedientes e petições pendentes da comarca agregada, devem ser juntados aos respectivos processos, independentemente de encontrar-se em tramitação ou arquivado, exceto no caso de o processo ter sido remetido ao Tribunal, em grau de recurso. Nesta situação, os documentos processuais pendentes devem ser remetidos à unidade judiciária da comarca agregadora devidamente identificados.

Obter informações sobre a loja ou empresa na qual o consumidor pretende comprar na Black Friday é o primeiro passo para evitar cair em golpes. É importante ficar atento também, em caso de compras online, se o site informa endereço físico, telefone, e-mail, CNPJ e nome da empresa. As orientações são da Fundação Procon SP.

A entidade recomenda ainda que, antes de realizar a compra, o consumidor consulte previamente a lista de sites não recomendados pelo Procon-SP, que pode ser acessada aqui (https://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php).

“Ao realizar a compra, é indicado salvar os documentos referentes ao pedido, que podem ser necessários em caso de problemas. Outra medida importante é evitar as compras por impulso; consultar o orçamento e avaliar se a compra não irá comprometê-lo”, destacou a entidade em comunicado.

De acordo com o Instituto de Peso e Medidas (Ipem) do estado de São Paulo, os brinquedos devem possuir o Selo do Inmetro e a indicação de faixa etária adequada. “Não compre artigos infantis em comércio informal, pois não há garantia de procedência. Produtos falsificados ou fabricados em indústrias clandestinas podem não atender às condições mínimas de segurança”, destaca a entidade.

A Polícia Civil de São Paulo orienta ainda que, na hora de pagar a compra, o consumidor deve conferir o beneficiário do pagamento e verificar se é da loja escolhida. “Jamais forneça senhas pessoais e prefira utilizar cartões virtuais – àqueles que são utilizados em apenas uma compra. Para isso, basta acessar o aplicativo do seu respectivo banco e seguir as orientações”.