Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que coloca o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como o órgão único de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. O despacho foi publicado hoje (11) no Diário Oficial da União.

Pelo projeto, toda a gestão de aposentadoria dos servidores e dos membros do Poder Executivo, que inclui administração direta, autarquias e fundações públicas, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União será unificada em apenas uma entidade.

Redução de custos
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o objetivo da medida é simplificar, desburocratizar e reduzir custos operacionais na gestão de pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais. A estimativa do governo é de uma economia de R$ 27 milhões por ano com a gestão unificada.

“A escolha pelo INSS tem papel estratégico na decisão, uma vez que o instituto possui grande experiência na gestão previdenciária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e executa a aposentadoria dos seus próprios servidores – o que corresponde a aproximadamente 28% da Administração Indireta do Poder Executivo Federal”, explicou a Secretaria-Geral.

Acrescentou que o projeto prevê que a nova atribuição do INSS será processada de forma totalmente segregada das atribuições típicas do órgão. Nesse sentido, as atividades orçamentárias, financeiras, concessão e manutenção dos benefícios dos servidores públicos federais serão desenvolvidas por equipe de especialistas exclusivos do próprio corpo funcional.

Além disso, a proposta cria colegiados, com participação de outros Poderes e de beneficiários, para supervisionar a gestão do RPPS pelo INSS.

O projeto atende a dispositivo da reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), que estabelece o prazo até novembro de 2021 para a União implantar o órgão ou entidade previdenciária única dos seus servidores.

Agência Brasil

Pesquisa realizada pelo Procon Pernambuco indica que no mês de outubro a cesta básica na Região Metropolitana do Recife apresentou um aumento de 1,18% no valor. Em setembro, a cesta chegou a custar R$ 566,40, passando para R$ 573,11 no mês de outubro. O resultado teve o impacto de 52,10% sobre o valor do salário mínimo do consumidor. Comparando a pesquisa realizada no mesmo mês no ano passado (2020), o aumento passa de 21%. Na época, a cesta era no valor de R$ 471,90, o que agora apresenta uma diferença de aumento de R$ 101,21. Para ajudar o consumidor a economizar, é disponibilizado no site www.procon.pe.gov.br uma listagem com estabelecimentos e endereços onde o produto poderá ser encontrado com um preço mais acessível.

“Diante das dificuldades financeiras que todos os brasileiros vêm atravessando, essa pesquisa vem sendo feita de forma sistemática, a fim de ajudar o consumidor a enconomizar. Neste mesmo sentido, estamos intensificando as fiscalizações aos supermercados, com o objetivo de coibir a venda de produtos impróprios para consumo em razão do prazo de validade ou da má conservação”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

São monitorados pelos fiscais do órgão 27 itens. Destes, são divididos em 19 itens de alimentação, quatro de limpeza doméstica e quatro de higiene pessoal. Separando as despesas pelas seções, os custos são de: R$ 532,47 para alimentação; R$ 21,23 para limpeza doméstica; e R$ 19,41 para higiene pessoal. Vale ressaltar que a pesquisa abrange 75 estabelecimentos, onde são comparados os valores, separados por planilhas, com as diferenciações entre os estabelecimentos pesquisados, e pelos maiores e menores valores encontrados.

Na pesquisa dos menores preços do Procon-PE, a batata inglesa, o feijão, o macarrão e a cebola foram os itens que mais subiram de preço. Um quilo da batata inglesa (27,51%) passou de R$ 3,49, para R$ 4,45. Tanto o feijão mulatinho como o carioca (14,85%) foram de R$ 4,78, para R$ 5,49. Um pacote de 500g do macarrão tipo espaguete (8,04%) custava R$ 1,99, foi para R$ 2,15. Já o quilo da cebola (14,39%) custava R$ 1,39 e agora chega ao valor de R$ 1,59.

Calculando com base em uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças, os fiscais passam por 12 municípios: Recife, Olinda, Paulista, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Goiana, Vitória de Santo Antão, Gravatá, Palmares e Carpina. No Agreste, na cidade de Gravatá, a cesta básica apontou o menor valor com diferença percentual de 0,63%. A cesta na cidade chega a custar R$ 540,32.

Diario de Pernambuco

Com uma intensa agenda na Mata Sul, o prefeito Miguel Coelho retomou, nesta quarta-feira (10), os encontros políticos para debater projetos para Pernambuco, Os primeiros compromissos ocorreram nos municípios de Cortês e Joaquim Nabuco, com reuniões com agricultores, empresários e profissionais de segurança pública.

Na visita aos dois municípios, Miguel foi recepcionado por 4 prefeitos da região: Fátima Borba (Cortês), Charles Batista (Joaquim Nabuco), Thiago de Miel (Xexéu) e Júnior de Beto (Palmares). Miguel Coelho ouviu dos gestores as prioridades e principais problemas da Mata Sul, como políticas para emprego, investimentos em abastecimento de água e infraestrutura de estradas.

Os prefeitos demonstraram apoio à pré-candidatura de Miguel Coelho e se comprometeram a receber novamente o sertanejo para novos encontros com segmentos socioeconômicos para debater a Mata Sul. “Tenho visto o trabalho de Miguel. Petrolina parece um lugar de primeiro mundo, com obras em todos os cantos. Esse tipo de político merece nosso apoio. Decidi acompanhar sua pré-candidatura e tenho certeza que esse é o melhor projeto para Pernambuco”, elogiou Thiago de Miel.

A primeira parte da agenda foi acompanhada também pelos ex-prefeitos de Joaquim Nabuco, Marcos Barreto, Ernani Borba (Cortês) e Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe. Miguel Coelho ainda terá ao longo desta quinta reuniões em Xexéu e Palmares.

Folhape

No PSOL, acredita-se que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não conseguirá ampliar seu arco de alianças para além da esquerda em 2022. Alguns dos aliados, com a campanha de 2002 em mente, defendem um candidato da centro-direita.

A frase que tem sido utilizada no partido é a de que a aliança não deve “passar do PSB”, que seria uma espécie de última fronteira na esquerda.

A possibilidade de que Geraldo Alckmin (de saída do PSDB) seja o vice de Lula em uma chapa PT-PSB ainda não foi debatida a fundo no PSOL, cujas lideranças acreditam que a ideia não deve prosperar e, por isso, não preocupa no momento.

Em sua passagem pelo governo de São Paulo, Alckmin teve relação tensa com movimentos de luta por moradia, dos quais o PSOL é próximo no estado. Em 2012, a reintegração de posse da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, ficou marcada por denúncia de violências perpretradas por policiais militares contra os moradores.

Sobre as eleições de 2022, a leitura no PSOL é a de que os partidos de centro-direita e de direita já têm seus candidatos presidenciais ou estarão com Bolsonaro.

Folhapress

Dias após entregar sua carta de desfiliação ao presidente estadual do DEM, o ex-ministro Mendonça Filho, a deputada estadual Priscila Krause pode estar presente nos debates na construção de um projeto majoritário liderado pela prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), e o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PL). Nesta quinta-feira, 11, pode ser a primeira agenda que a parlamentar estará ao lado do grupo oposicionista após o anúncio de sua saída, durante evento que ocorrerá em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado.

O Movimento Levanta Pernambuco, iniciativa do PSDB, PL, PSC e Cidadania, promoverá um debate, a partir das 19h, em Santa Cruz, no espaço Viventy, no bairro de São Cristóvão. Coordenam a iniciativa interpartidária a presidente do PSDB Pernambuco e prefeita de Caruaru, Raquel Lyra; o prefeito de Jaboatão dos Guararapes e presidente do PL, Anderson Ferreira; o deputado federal e presidente do Cidadania, Daniel Coelho; e deputado federal e presidente do PSC, André Ferreira.

A deputada Alessandra Vieira (PSDB) e o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Edson Vieira (PSDB), aliados do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que tem pré-candidatura ao Governo do Estado lançada pelo DEM, vão recepcionar o encontro do Movimento que deve contar com lideranças de toda a região.

Folhape

A governadora em exercício Luciana Santos recebeu, nesta quarta-feira (10.11), parlamentares, gestores e representantes da área da cultura. O objetivo foi anunciar e discutir a recente promulgação da Lei 17.477, que visa desburocratizar o acesso à Lei Aldir Blanc. Luciana aproveitou para promover um momento de diálogo e escuta com agentes que fazem a cultura em Pernambuco.

A nova lei, de autoria do deputado estadual Waldemar Borges – concebida a partir de uma proposta do Coletivo de Cultura Tereza Costa Rêgo – acabou com a exigência de certidões negativas emitidas pelo Estado, quando do pagamento de prêmios e de recursos emergenciais, ao setor cultural, previsto na Lei Federal 14.017 (Aldir Blanc) e em outros editais congêneres de iniciativa do governo estadual. A ideia é democratizar o acesso aos benefícios.

“Recebemos aqui ícones da cultura pernambucana, que festejaram a nova legislação no sentido de desburocratizar o acesso dos artistas e produtores aos editais de cultura. Há hoje muitas exigências e formalizações, que acabam, na prática, atrapalhando o fluxo necessário para que os recursos cheguem aos artistas”, disse Luciana Santos.

No centro das discussões esteve, além da importância da parceria entre Executivo, Legislativo e sociedade, a necessidade de ampliar a desburocratização do acesso às políticas públicas da cultura. “Tiramos como encaminhamento que, a partir dessa experiência com a Lei Aldir Blanc, a gente possa constituir um comitê que reúna os órgãos de controle, os órgãos do Executivo e da Alepe, para tirar lições daqui e facilitar a vida dos artistas. Porque o povo de Pernambuco merece ter acesso a essa rica produção cultural de nosso Estado”, afirmou a governadora em exercício.

Participaram da reunião também o secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto; o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto; o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; a poeta e vereadora Cida Pedrosa; a diretora do Paço do Frevo, Luciana Félix; as cantoras Cylene Araújo e Cristina Amaral; o músico Beto Hortis; as produtoras Twilla Barbosa e Tereza Accioly; o brincante Pedro Salustiano; o artista plástico Zélito Passavante, entre outros.

O Governo de Pernambuco lançou, nesta quarta-feira (10.11), o plano de expansão e descentralização da assistência em hematologia no Estado. A principal frente de serviços, atualmente concentrados no Recife, é o atendimento à população negra diagnosticada com anemia falciforme. O investimento anual será superior a R$ 1 milhão. O anúncio foi feito pela governadora em exercício Luciana Santos, durante a abertura do evento em alusão ao mês da Consciência Negra, no Cais do Sertão.

Serão implantados novos ambulatórios nas UPAEs de Abreu e Lima, no Grande Recife; Caruaru, no Agreste; e Serra Talhada, no Sertão. A estimativa é realizar, mensalmente, mais de 380 consultas nesses serviços. Além do atendimento com médicos especializados, também serão ofertados exames complementares e suporte de outras especialidades médicas com equipe multiprofissional.

“Queremos construir e avançar nas políticas públicas, sempre através do diálogo. A anemia falciforme é uma doença que tem prevalência na população negra, e a expectativa é descentralizar tanto a oferta de consultas ambulatoriais, como a distribuição dos medicamentos específicos para esses pacientes”, afirmou Luciana Santos. A enfermidade é hereditária, genética e não há cura, exceto pelo transplante de medula óssea em casos ainda muito limitados. Para amenizar as crises de dor e a anemia, são necessários cuidados e medicamentos, fornecidos gratuitamente pelo SUS.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, falou sobre o impacto da doença na população negra no Brasil, onde cerca de 110 crianças nascem todos os anos com doença falciforme e 85% delas são negras ou pardas. “Além disso, cerca de seis mil crianças nascem com traço falciforme, o gene recessivo que pode gerar novas doenças falciformes”, detalhou.

Os caruaruenses poderão aproveitar o feriado da próxima segunda-feira, dia 15 de novembro, para visitar o Polo Caruaru. Na data que marca a celebração da Proclamação da República, o Centro de Compras e Lazer estará aberto em horário normal, das 9h às 18h, como uma opção de entretenimento para as famílias.

O espaço conta com mais de 200 lojas de acessórios e moda masculina, feminina e infantil, além de Praça de Alimentação com opções de restaurantes e lanchonetes.

O Polo Caruaru está localizado no Km 62 da BR-104, no Bairro Nova Caruaru, e segue com todas as medidas de segurança para evitar a disseminação do coronavírus, disponibilizando álcool em gel e pias para a higienização das mãos.

Foto: Edmilson Tanaka

A partir da próxima terça (16), o Centro de Testagem Covid-19 passará a realizar atendimento sem agendamento prévio, por livre demanda. Para fazer o teste, basta comparecer ao local, na Rua Padre José Augusto, nº 205, no Bairro São Francisco, de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h, levando RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência. A unidade funciona em um espaço amplo, que possibilita o cumprimento das normas de distanciamento social.

No local, serão realizados os testes de antígeno, que é rápido e indolor, capaz de detectar a proteína viral do SARS-CoV-2, que, quando apresenta resultado positivo, significa infecção viral ativa. Além do teste do tipo RT-PCR, que é o exame que identifica o vírus e confirma a Covid-19. Para isso, o teste busca detectar o RNA do vírus através da amplificação do ácido nucleico pela reação em cadeia da polimerase. As amostras são coletadas através de swabs (cotonetes) de nasofaringe (nariz).

“Com a ação, vamos poder ampliar ainda mais a testagem no município, que já funciona de modo descentralizado nas ações itinerantes realizadas nas feiras e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), mercados e locais de grande circulação. Assim, vamos seguir mapeando a circulação viral no município”, disse a secretária executiva de Atenção Básica e Vigilância em Saúde, Sarah Rafael.

Foto: Janaína Pepeu

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), segue avançando no compromisso de diminuir o déficit habitacional do município com a entrega de mais 16 novas residências do Programa Morar Bem Caruaru, construídas por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Até o momento, 305 famílias de baixa renda já foram contempladas com as moradias, beneficiando mais de 1.220 pessoas.

As novas casas foram construídas nas localidades do Sítio Xicuru, Pingueira, Serra dos Pintos, Serra Velha, Serra Verde, Palmatória, Juá, Lagoa Roçada, Sítio Borba, Baixio de Itaúna, Caldeirão de Baixo e Sítio Reinado. Essas moradias são destinadas a famílias de baixa renda, residentes na zona rural e que possuem renda familiar de até um salário mínimo e meio.

“Foi mais um dia de muita gratidão e emoção. Entregamos mais 16 casas para famílias da zona rural. Muitas dessas famílias não tinham água na torneira, banheiro, chuveiro, e hoje estão tendo casa própria e dignidade. Já são mais de 300 famílias beneficiadas e eu fico feliz em poder ser instrumento de transformação ao lado de todo nosso time da Prefeitura. Vamos seguir com muito trabalho e fé no futuro”, pontuou Raquel.

O secretário de Desenvolvimento Rural de Caruaru, Bruno França, ressalta a importância das novas moradias e o impacto diretamente na qualidade de vida das pessoas. “As pessoas da zona rural estão a cada dia tendo mais condições de sair da vulnerabilidade e tendo a chance de conquistar uma casa nova para uma moradia digna”’, disse.

Nos meses de abril e maio, outras 54 famílias do 1º, 2°, 3º e 4º distritos também foram beneficiadas com as casas do PNHR. O programa prevê a construção de 416 moradias por toda a zona rural do município.

Sobre o PNHR

O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) foi criado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, através da Lei 11.977/2009, e com a finalidade de possibilitar ao agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia digna no campo, seja construindo uma nova casa ou reformando, ampliando, concluindo uma já existente.