Um ano do Pix: especialista explica evolução e novas funcionalidades

O Banco Central está comemorando um ano de funcionamento do PIX. O sistema pode ser considerado um sucesso uma vez que já ultrapassa o número de TEDs, DOCs e cheques somados. O Pix foi adotado pelo cidadão comum e auxilia pequenos empreendedores nas transações do dia a dia, mas, embora a ferramenta seja um sucesso, pouca gente sabe da sua evolução ao longo dos últimos 12 meses.

“Existem inovações por vir e uma delas entra em funcionamento nesta semana, que é o Mecanismo Especial de Devolução. Com este recurso, será mais fácil reaver o dinheiro caso haja fraudes. Porém, é importante ressaltar que o sistema está focado em falhas operacionais, tais como instabilidades no sistema, ou fraudes, mas não será utilizado em caso de desacordo comercial”, comenta o doutor em finanças e docente dos cursos de gestão financeira do UniFavip Wyden, Ricardo Galvão.

Ele explica ainda sobre como deverá funcionar o novo sistema de proteção, visando coibir crimes que possam lesar os usuários do Pix. “De maneira simples, se o sistema apresentar instabilidade ou se houver uma pessoa ou entidade criminosa atuando com o propósito de lesar os usuários, o sistema entrará em ação. Se houver desentendimento entre comprador e vendedor, não haverá devolução via Mecanismo Especial de Devolução”, conclui.

Senac-PE marca presença em fórum da OIT na Espanha

O Senac Pernambuco estará presente na 45ª reunião técnica do Centro Interamericano para o Desenvolvimento do Conhecimento na Formação Profissional (Cinterfor). O evento, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), é considerado um dos mais importantes fóruns para a educação profissional no mundo. Neste ano, acontece em Madri, na Espanha, entre os dias 16 e 19 de novembro.

A representação do Senac Pernambuco acontece por meio do diretor de Educação Profissional, Eliézio Silva, que foi um dos dois diretores Regionais de Educação convidados pelo Departamento Nacional do Senac a integrar a comitiva da instituição no evento. “Teremos a oportunidade de conhecer de perto o que de melhor está sendo feito na educação profissional de diversos países do mundo e poderemos também trocar boas práticas e experiências exitosas. Com certeza, o resultado fará a diferença nas práticas e na visão vanguardista do Senac Pernambuco”, avalia Eliézio.

Sobre o Cinterfor – O evento acontece a cada dois anos e conta com a presença de instituições nacionais especializadas em educação profissional da América Latina, Caribe, Espanha, Portugal e Cabo Verde, além de governos e representantes de organizações de empregadores. Em pauta, estão as mudanças no mercado de trabalho, as necessidades e desafios atuais da educação profissional.

Nesta 45ª edição, os temas em discussão serão: “Políticas de formação para a recuperação e transformação produtiva”, “Lacunas de competências, antecipação de demandas de formação e reconhecimento de aprendizagens prévias”, “Inovação e inclusão na aprendizagem de qualidade”, “O papel da formação profissional na transformação digital” e “Diálogo Social e a formação profissional”.

Caruaru celebra o Novembro Diabetes Azul

O Novembro Diabetes Azul é uma campanha mundial em prol da conscientização sobre o diabetes. Além da prevenção da doença e de suas complicações, o foco é, também, o tratamento multidisciplinar. A ação acontece em celebração ao Dia Mundial do Diabetes, comemorado no último dia 14 de novembro.

A campanha busca chamar a atenção e alertar as pessoas, pois, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, a doença atinge quase 7% da população brasileira. São mais de 13 milhões de pessoas. E, em tempos de pandemia, a atenção deve ser redobrada, já que o diabetes é um fator de risco para a Covid-19.

Em Caruaru, a semana em alusão à prevenção contra a doença conta com programação especial no Ambulatório Médico Especializado (AME) do Bairro Caiucá.

Confira a programação:

16/11

Atividades: distribuição de broche com laços azuis, palestra de abertura, verificação de pressão arterial e teste de glicemia

Local: Ame Caiucá

Horário: a partir das 13h30

17/11

Atividades: palestra sobre diabetes, verificação de pressão arterial, teste de glicemia e exame clínico

Local: Ame Caiucá

Horário: a partir das 9h

18/11

Atividades: roda de conversa sobre o cuidado quanto ao uso de medicações, dinâmica do pé diabético, verificação de pressão arterial e teste de glicemia

Local: Ame Caiucá

Horário: a partir das 9h

19/11

Atividades: roda de conversa sobre o cuidado quanto ao uso de medicações, verificação de pressão arterial e teste de glicemia

Local: Ame Caiucá

Horário: a partir das 9h

Raquel Lyra doa terreno para nova sede da câmara de vereadores

Em reunião ocorrida na Prefeitura Municipal de Caruaru, na manhã terça-feira (16), autoridades participaram de ato de doação de terreno para a Câmara de Vereadores. A desafetação e cessão do terreno, de mais de 12 mil m², foi assinada pela prefeita Raquel Lyra (PSDB). “Agradeço a parceria e o empenho da Câmara Municipal, para que pudéssemos concluir esse processo de doação de terreno. Desejo boa sorte para a construção, e assim, melhorar os serviços prestados à população”, afirmou. Estavam também no encontro, o Vice-Prefeito Rodrigo Pinheiro e secretários municipais.

Na ocasião, o Presidente da Câmara Municipal, Bruno Lambreta (PSDB) e o Primeiro-Secretário, Leonardo Chaves (PSDB), representavam o Poder Legislativo. “Este é um sonho antigo, conseguir a construção de uma nova sede. Apesar de histórico, o atual prédio está defasado estruturalmente, e queremos melhorar o plenário, salão nobre, estacionamento, entre outras partes. Em um primeiro momento não conseguimos a execução do plano, mas agora temos um terreno melhor e mais adequado, para a construção de uma sede totalmente própria.”, lembrou Chaves.

Lambreta reafirmou a luta iniciada com o vereador Leonardo Chaves e que essa conquista possibilitará a readequação estrutural da Câmara dos Vereadores. “ Nós, enquanto Legislativo, comemoramos esse avanço. Assim iremos melhorar o dia a dia da população caruaruense, bem como dos vereadores e servidores da Casa. É um ótimo ponto de partida e nos debruçaremos, com afinco, na execução deste projeto.” concluiu.

Requalificação da fachada da Câmara de Vereadores é destaque

Parlamentares realizam 88ª Sessão Plenária e ato de entrega da requalificação da fachada da Casa na tarde desta terça (09)

Foto: Vladimir Barreto

Na última terça-feira (09), a Casa Jornalista José Carlos Florêncio realizou mais uma Sessão Plenária. Neste momento, destacou-se a animação entre os parlamentares em estarem retornando ao plenário da Casa gradualmente, pois foram autorizados a participar de forma híbrida para as reuniões plenárias da Câmara. O empréstimo ao FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) também foi  destaque na Tribuna. Na ocasião, também foram apresentadas e votadas matérias legislativas. Ao final da reunião, realizou-se ato de entrega da requalificação da fachada da Casa.

O Presidente Bruno Lambreta (PSDB) destacou a importância do momento, tendo em vista que se passaram quase dois anos sem que todos os vereadores pudessem realizar sessões presenciais.“Hoje, ao olhar para os companheiros e companheiras, para as galerias e servidores desta Casa, vejo antes de tudo, seres humanos, que passaram por grandes dificuldades. (…) Esta Casa é o pulmão da nossa sociedade. É nesta Casa que a gente vai em busca das melhorias para a nossa população. O vereador é o político mais próximo da população. E somos nós os vereadores que usamos essa Casa para denunciar as falhas, as injustiças e também agradecer quando o Executivo acerta. (…) Hoje estamos contando uma vitória, a vitória da vida”, colocou Lula Torres (PSDB), em discurso emocionado.

Sobre o empréstimo solicitado pelo Poder Executivo, alguns vereadores utilizaram seu espaço de fala para provocar questionamentos sobre a necessidade de discussão e apresentação de planejamentos para a utilização dos recursos, tendo em vista que o município já possui um empréstimo realizado e que a sua renovação gera ônus à população.

O ato de entrega da requalificação da fachada da Casa ocorreu após o término da Sessão Plenária. Estiveram presentes, além dos parlamentares, autoridades do Executivo e homenageados. Foram restauradas as estátuas, a pintura e iluminação do hall.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através das redes sociais, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Bom Jardim com R$ 9,5 milhões para novos investimentos

Neta terça-feira (16), ordens de serviços para diversas ações, que somadas, chegam aos R$ 9,5 milhões, em novos investimentos foram assinadas, em Bom Jardim, município no Agreste Central de Pernambuco.

Entre essas obras, destaque para Curva de Solon, que aguardava uma atitude do poder público há mais duas décadas. A entrada principal da cidade, em terra batida, será asfaltada e ganhará um portal.

“Agradeço a todos os amigos que prestigiaram o evento para assinatura de ordens de serviços, a toda nossa equipe de secretários, os vereadores, as lideranças locais e das cidades vizinhas, além dos parceiros do povo de Bom Jardim, o ex-prefeito de Orobó, Cléber Chaparral, e o deputado federal Fernando Rodolfo. Em pouco mais de dez meses, nossa equipe organizou a máquina pública, herdada com débitos superiores a R$ 6,5 milhões, implantou uma gestão articulada, com capacidade de viabilizar recursos para realizar obras estruturadoras. Vamos investir pesado em reformas e melhorias das escolas municipais e em quadras esportivas; realizar calçamentos em várias localidades; reformar de praças, com construção de banheiros, no Centro da cidade; concluir a ponte do catolé; e asfaltar boa parte das ruas do Centro, do distrito de Umari e todo sítio Freitas. Todos esses investimentos ultrapassam a soma dos R$ 6 milhões.

Outros R$ 3,5 mi (três milhões e quinhentos mil reais) já estão liberados para novos asfaltos. Os amigos de outras comunidades não fiquem tristes não, que vamos asfaltar as localidades de Lagoa de Negro, Tamboatá e de Pindobinha. Dessa Forma, são mais de R$ 9,5 milhões em investimentos”, afirmou o prefeito Janjão.

“O dinheiro da prefeitura é do povo de Bom Jardim. O dinheiro que tem na prefeitura está sendo devolvido numa saúde melhor, na educação, na infraestrutura e é assim que vai continuar. A gestão não é de Janjão não, nem de Vânia de Miguel. É do povo livre de Bom Jardim! Nós vamos continuar andando nos quatro cantos de Bom Jardim de cabeça erguida, porque pouco a pouco nós estamos levando tudo aquilo que prometemos, que é a melhoria da qualidade de vida, o cuidado que temos com as pessoas, projetos novos, como Bom Jardim merece. Que a gente transforme a vida das pessoas, e juntos, nós vamos conseguir”, afirmou, mais uma vez, Janjão.

Caixa inicia pagamento do Auxílio Brasil

Cerca de 14,5 milhões de famílias começam a receber hoje (17) a primeira parcela do Auxílio Brasil. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga hoje para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Assim como no Bolsa Família e no auxílio emergencial, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal. O governo trabalha para que o programa chegue a 17 milhões de famílias nos próximos meses.

Quem recebia o Bolsa Família não precisará ir aos centros de Referência de Assistência Social (Cras) para refazer o cadastro. O Auxílio Brasil usará a mesma base de dados do antigo programa social. Apenas nos casos em que o usuário precisar atualizar informações, como mudanças na família e na documentação do responsável familiar há menos de dois anos, será necessário procurar o Cras para atualizar os dados.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: o novo aplicativo Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Arte Auxílio Brasil Caixa
Arte Auxílio Brasil Caixa – Arte / Agência Brasil

O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

As mil e uma mentiras de Bolsonaro em Dubai

Por José Nêumanne*

Levando-se em consideração a sesquipedal ignorância do capitão reformado do Exército Jair Messias Bolsonaro e da corte formada em seu entorno desde a inesperada e espetacular vitória eleitoral dele para a Presidência da República, é muito pouco provável que saibam quem foi o rei persa Xariar, da dinastia dos sassânidas. Mas certamente nenhum deles deve desconhecer a saga fictícia da princesa Xerazade, que contou histórias mirabolantes ao rei para sobreviver à maldição do monarca traído, que se vingava de uma traição conjugal matando esposas nas noites de núpcias.

Incapazes de distinguir persas de árabes, nos Emirados Árabes Unidos eles se dedicaram à dura tarefa de convencer investidores reunidos na exposição de Dubai de feitos mirabolantes de um desgoverno dedicado a demolir sem nem sequer construir nada em seu lugar. O xeique do Vivendas da Barra contou a lenda da floresta úmida (ou da chuva, como preferem os anglo-saxões), que, pela própria natureza, “não pega fogo”. O chefe da diplomacia informa que ninguém desmata nada nestes tristes trópicos. E o grão-vizir da Economia, Paulo Guedes, inventou a bonança que mais cresce na economia que mais emprega mão de obra no mundo.

É claro que essa xaropada só faria sentido se os capitalistas do mundo constituíssem um bando de imbecis dispostos a rasgar sua dinheirama num país cujo Produto Interno Bruto despenca desde 2012, como lembrou o especialista em cenários para o futuro Cláudio Porto, no Nêumanne Entrevista no Blog do Nêumanne no Estadão nesta semana. Mas também ninguém pode se deixar enganar pela leda ilusão de que o chefe do Poder Demolidor acredita que tem o charme das sereias que tentaram desviar Ulisses da rota de Ítaca depois da Guerra de Troia. Ele apenas investe na mobilização de sua lábia de charlatão vendendo óleo de cobra em feiras livres do sertão para mantê-los iludidos no próximo ano, prazo ao cabo do qual imagina disputar em segundo turno a própria reeleição. Por isso mesmo, no 132.º aniversário do golpe militar que implantou a república dos “bestializados” (apud José Murilo de Carvalho), o acólito herdado do tirano chileno Pinochet respondeu ao repórter que lhe perguntou sobre as perspectivas de estagflação no ano da eleição, com poucas perspectivas de engatar a ré, que “números não importam”. Um pretenso economista e falso liberal que despreza o legado do dr. Pitágoras merece a credibilidade de cartomante sem bola de cristal. E o que dizer, então, do embaixador França, que abandonou as ilusões dos crédulos que nele viam um bem-sucedido aluno da escola de Rio Branco, em troca das grotescas práticas de adulação negocionista de vacina e terraplanista?

O autor destas linhas poderia invocar a experiência pessoal nos anos 80, quando, ao voar sobre a Hileia entre Serra Pelada e Marabá, testemunhou que a fumaça produzida por fogo impedia a visão de uma única copa de árvore, incombustível no delírio bolsonarista. Mas nenhum investidor estrangeiro precisa desse testemunho para tomar decisão que já foi adotada antes de Bolsonaro e seus cabras da peste torrarem o escasso dinheiro de uma economia empobrecida na empreitada de mentir para levantinos experientíssimos em negócios de qualquer tipo. Investimentos estrangeiros no Brasil, segundo relatou a TV CNN, insuspeita de qualquer laivo antigovernista, “atingiram o pior patamar dos últimos 12 anos, tendo registrado valores inferiores aos da crise financeira internacional em 2008. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (5 de agosto) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), ligada às Nações Unidas. De acordo com o levantamento, o aporte de capital estrangeiro recuou em 35,4% em 2020, primeiro ano da pandemia, quando comparado com o ano anterior. Em valores absolutos, a porcentagem representa uma queda aproximada de US$ 24 bilhões nos investimentos externos”.

Na realidade, o que deve preocupar mais os brasileiros de bem, que não veem a hora de se livrar da tigrada que os governa e da manada que a aplaude, não é o mau humor justo dos “petrodólares” disputados por Bolsonaro, Guedes e França, mas o Brasil que o trio abandonou à própria falta de sorte ao fazerem turismo no Golfo Pérsico à custa dos miseráveis. Enquanto eles se locupletam nas noites do deserto de Harun al-Raschid, 37 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) denunciaram a série de interferências horrorosas dos bolsonaristas sob chefia do presidente da instituição, Danilo Dupas, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No Fantástico, eles lembraram que “o Inep sempre foi dirigido por pessoas que tinham alguma trajetória acadêmica. Esse presidente que está agora é uma pessoa sem currículo, sem experiência. Está lá porque o ministro da Educação decidiu que seria a pessoa que estaria disposta a fazer o que eles queriam: entrar na prova e retirar aquilo que eles acham que o presidente não iria gostar, diz o servidor, referindo-se ao presidente Jair Bolsonaro”, que agora direto de Dubai mandou dizer que está tudo dominado como antes fora previsto.

O mentiroso contumaz, bajulado por carreiristas encastelados no poder da república da insanidade, não surpreende ninguém ao desmatar e negar. E inspirar o abandono da aritmética na ajudância do aprendiz do assassino serial do Estádio Nacional de Santiago. Mas a Câmara, governista em troca de emendas parlamentares bilionárias, usadas como propinas, tem a obrigação de cumprir seu ofício de representar o povo brasileiro enquadrando na moldura constitucional do Estado ainda de Direito os inimigos figadais dos preceitos abandonados do império da lei.

*Jornalista, poeta e escritor

Do Blog do Magno

TJPE vai eleger nova mesa diretora nesta quarta-feira (17)

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prepara-se para eleger a nova mesa diretora da instituição para o biênio 2022-2024. A sessão acontece nesta quarta-feira (17/11), a partir das 9h, na Sala de Sessões do Pleno, no Palácio da Justiça, e será realizada no formato telepresencial, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Youtube da Assessoria de Comunicação do Tribunal, por meio do link https://youtu.be/VQOrZLEkqDA

Na ocasião, os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do Poder Judiciário estadual vão eleger os magistrados que vão assumir os cargos de presidente, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente e corregedor geral da Justiça pernambucana durante os próximos dois anos. A eleição será conduzida pelo atual presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e efetuada através do Sistema Electio, ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal.

Biênio 2020-2022 – A mesa diretora do Poder Judiciário de Pernambuco durante o Biênio 2020-2022 tem à sua frente os desembargadores Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (presidente), Eurico de Barros Correia Filho (primeiro vice-presidente), Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes (segundo vice-presidente) e Luiz Carlos de Barros Figueiredo (corregedor geral da Justiça).

Caruaru: Promotoria do Patrimônio recomenda nova avaliação do imóvel destinado ao CaruaruPrev e preservação do serviço do AME

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, recomendou à prefeita, ao diretor-presidente de CaruaruPrev e o titular do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Caruaru que se abstenham de registrar quaisquer atos de transferência de propriedade de imóvel situado na Rua Rádio Cultura do Nordeste, nº 295, bairro Indianápolis, medindo 169,20 m² x 188 m². Para o MPPE, a possível avaliação subestimada pode gerar dano irreparável ao erário municipal.

O referido imóvel descrito na matrícula n° 7.919 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Caruaru, em que atualmente funciona Gerência de Proteção Animal, a AME, foi destinado ao CaruaruPrev como forma de aporte garantidor do plano de benefícios, por meio da Lei Municipal nº 6.746/2021.

Também foi recomendado à prefeita de Caruaru que encaminhe novo projeto de lei com toda a documentação indispensável para sua votação, como a planta baixa do imóvel e certidão de inteiro teor do cartório de imóveis, avaliação séria nos termos da NBR 14653, estudo de viabilidade e impacto da doação na dívida com o CaruaruPRev, retirando desta o lote onde funciona a Gerência de Proteção Animal, AME, preservando assim interesse público na continuidade do serviço já declarado pelo próprio Município como necessário.

De acordo com a recomendação, os documentos constantes do processo legislativo que resultou na Lei Municipal nº 6.746/2021, encaminhados pela Câmara de Vereadores, não foram acostados certidão de inteiro teor e planta baixa do imóvel, dificultando sua perfeita individualização, já que a Gerência de Proteção Animal ocupa pequena porção do espaço doado.

O laudo de avaliação do imóvel apresentado à 2ª Promotoria pelo município não reflete o valor real de mercado, havendo indícios de estar subestimado. Também foi verificado que o referido laudo de avaliação do imóvel a ser doado não obedeceu aos dispositivos normativos da NBR 14653 da ABNT, tomando como base amostras inconsistentes, foram pesquisados apenas dois imóveis com área 63 vezes menor que a gleba sob análise, enquanto a norma exige ao menos seis amostras. Além disso, ainda que não foram juntados ao referido processo legislativo a avaliação do imóvel, nem parecer atuarial do déficit do CaruaruPrev, nem mesmo um estudo de viabilidade quanto ao impacto financeiro da doação na dívida.

Gerência de Proteção Animal (AME) – o Poder Público municipal alienou imóvel sem proceder à desafetação, sequer tácita, uma vez que o serviço continua sendo prestado no mesmo local até a presente data. Foi realizada recentemente reforma no imóvel construindo-se gatil, canil, requalificando toda tubulação e parte elétrica do prédio para que o mesmo pudesse ser reinaugurado após ter sido interditado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e há ainda a existência de contratos de prestação do serviço de proteção animal e controle de zoonoses com clínicas veterinárias prorrogados em março de 2021 pela necessidade de continuidade do serviço.

Por isso, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru recomendou ainda à prefeita que mantenha a regularidade na prestação do serviço público de proteção animal e controle de zoonoses já reconhecido como necessário, urgente e contínuo pela própria Administração Pública Municipal, de preferência no mesmo imóvel, diante da recente reforma lá realizada que o adequou às exigências do Conselho de Medicina Veterinária.

A recomendação, firmada pelo promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (16).