O relator do Grupo de Trabalho formado para discutir o avanço do PL que busca o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, o deputado federal, Felipe Carreras (PSB-PE) participou do programa “Opinião no Ar” da RedeTv, na última quinta-feira (9). Em entrevista com os jornalistas Luís Ernesto Lacombe, Amanda Klein, Rodrigo Constatino e Silvio Navarro, Carreras pontuou os principais retornos que a autorização dos jogos trará ao país, como geração de mais postos de emprego, investimentos na educação, saúde, cultura, esportes e turismo, além da fiscalização nas apostas.
De acordo com o deputado, o texto do projeto está praticamente pronto e no aguardo do presidente da Câmara, Arthur Lira, submeter ao Plenário da casa. Carreras ressaltou, que a regularização dos jogos será a porta para aplicação no turismo brasileiro e a criação de oportunidades de emprego, principalmente, no cenário que o país se encontra com cerca de 14 milhões de desempregados. “É importante que se diga, que o principal viés da regularização dos jogos de aposta é a bandeira do turismo. A gente está dentro de uma pandemia ainda. O Brasil sofreu um grande impacto no que diz respeito ao emprego. Nós temos praticamente 14 milhões de desempregados. É 14% a mais que antes da pandemia, estamos entre os 15 países no mundo com mais desempregados. E os jogos de apostas, os grandes cassinos integrados em resorts mostram que são produtos turísticos, que impulsionam o turismo, geram emprego e oportunidade”, afirmou.
Felipe Carreras comenta que já existiram outras tentativas de legalização das apostas, porém nenhuma teve êxito, “Várias vezes a Câmara já tentou regulamentar os jogos. aconteceu no Senado e em determinado momento travou, não andou no Senado. A Câmara de Legislatura passada, também foi construída uma comissão especial com relator que praticamente chegou a ir no plenário, mas recuou. Sempre com um discurso que existiu, no qual os jogos de apostas estão relacionados de alguma forma com os crimes organizados”.
Para o deputado, não existe a alternativa de não ter jogos, pois as apostas são acessíveis e estão presentes em diversos momentos do cotidiano dos brasileiros e é muito fácil, as pessoas apostarem. Os anunciantes inclusive, estão em todas as redes de TV, rádio, jornais, então, não tem a opção de não ter jogo. “Não há a opção de não ter jogo, porque nós temos milhões de brasileiros que jogam nas loterias oficiais do governo através de um banco oficial, que são as loterias da Caixa, ou seja, os jogos de apostas estão presentes. Hoje, os jogos online, grande parte que está na internet, no celular de qualquer brasileiro. Atualmente, tem mais celular do que gente, do que habitante no Brasil”, concluiu.
Carreras enfatiza que o jogo do bicho é uma realidade há 100 anos e todos sabem. O ponto chave da discursão é o amadurecendo a quem interessa o jogo ilegal, pois com jogo legal, o Brasil possibilitará arrecadação. “Eu estive com a Comissão de Deputados, na Diretoria Geral da Polícia Federal, na sede do Ministério Público Federal, tive em reunião com o secretário geral da Receita Federal, que antigamente sempre foram obstáculos para que o projeto fosse aprovado. Assim, colocando a disposição a nossa relatoria para que nós tivessimos itens e componentes neste relatório para que houvesse uma proteção, uma legislação que venha coibir, a proibir o jogo ilegal e que dê margem a criminalidade”.
O uso da tecnologia da informação e da proteção dos recursos digitais são os instrumentos que o relator apresenta para serem trabalhados a partir da legalização dos jogos de azar. “O governo tem elementos para rastrear todo tipo de jogo com eventual legalidade. Então, dentro desse parecer, nós acreditamos que vamos promover essa segurança, porque do jeito que não fiscaliza, não depura, não é transparente, não arrecada. Do jeito que nós estamos propondo gera emprego e arrecada. O Brasil, poderá arrecadar de impostos mais de R$ 20 bilhões com o jogo legalizado, do jeito que está não arrecada nada”.
O deputado federal explica que o texto do relatório ainda não concluído, apresenta que a instalação de máquinas de caça-níqueis, por exemplo, não será em qualquer local, como numa padaria ou farmácia. O governo federal com apoio de um órgão de regulação do Ministério da Economia ficarão encarregados por esta função. “Vai ficar a cargo do governo federal e de uma agência de regulação vinculada ao Ministério da Economia a autorização desde o grande cassino integrado de resorts, que mudou o panorama turístico de Las Vegas, de Macau, de Singapura, até os cassinos turísticos das casas de bingo e até de jogo do bicho. Vai ter que ter uma autorização para este estabelecimento comercial funcionar”.
“Nosso texto prevê um imposto e neste imposto pretende que 50% de todo recurso arrecadado através dos jogos de apostas vai diretamente para os estados, outra parte do recurso vai para educação, saúde, cultura, esporte e 8% vai para Fundo Nacional de Segurança Pública justamente para combater a corrupção”, apontou Carreras.
Segundo o relator, a todo momento, os jogos estão presentes tanto no mundo físico com as loterias da Caixa Econômica, como no mundo virtual, sendo possível encontrar 450 sites de apostas numa final da Libertadores entre Flamengo x Palmeiras. Assim, as apostas acontecem 24h por dia. “Através das loterias da Caixa, o Brasil arrecada nos jogos de apostas oficiais R$ 17 bilhões por ano. Estima-se os jogos de apostas que estão funcionando de forma ilegal podem chegar a R$ 80 bilhões, isso significa, que o Brasil está perdendo por ano, cerca de 20 bilhões que poderia está sendo investido em educação, saúde, segurança pública. Esse é o Brasil real e é esse que a gente defende e emprego poderia ser gerado com o jogo legal, mais de 1 milhão novos postos de trabalho e regulamentar quem hoje está trabalhando na informalidade, mais de 600 mil trabalhadores”.
O deputado traz exemplos de países que têm a regulação das apostas e afirma que uma parte da Bancada Evangélica não é favor da legalização. “Nos Estados Unidos, há o Rad Rock, vários outros cassinos, que são parte integrante de um complexo de resorts, com entretenimento. Isso mudou a matriz econômica e turística de vários setores dos Estados Unidos. Eu acho que há uma bandeira de setores da igreja, não unanimidade em relação a igreja contrária a questão do jogo”.
Felipe Carreras ainda mostra que em outros países as apostas também são permitidas e quanto a regularização dos jogos será agregador para o Brasil em questões de geração de trabalho, “No Canadá, os jogos são autorizados. Na América Central, México e Panamá são autorizados. América do Sul, Colômbia, Chile, Peru, Uruguai e Argentina são autorizados. Na Ásia, a China é autorizada com os jogos online, a Austrália também. Na Europa, Inglaterra, França, Espanha, Itália, Alemanha e Portugal também são. No Japão, é autorizado jogos de apostas. O Brasil, tem que olhar para as suas deficiências, olhar que precisa gerar emprego e ter um novo produto turístico dos cassinos integrados de ressots e legalizar o que está funcionando de forma ilegal e gerar imposto, emprego. As palavras são: emprego e oportunidade”.
“Dados do Instituto Jogo Legal afirmam que o jogo ilegal movimenta em torno de R$ 20 bilhões por ano. O jogo legal da própria loteria da Caixa fatura algo de R$ 15 bilhões anualmente. As estimativas em relação ao jogo legalizado é que arrecadaria algo em torno de R$ 66 bilhões por ano e o jogo pagaria de impostos em média de R$ 20 bilhões ano”, afirmou Felipe Carreras.
Normas para abertura de cassinos integrados à resorts
Carreras descreve como os requisitos serão estabelecidos para os grandes cassinos integrados aos resorts. “Seriam os grandes cassinos integrados aos resorts, cada estado até 15 milhões de habitantes poderiam ter um grande cassino integrado em resort, porque ele não vem só com um grande hotel, 800 mil apartamentos, obrigatoriamente, tem que fazer um investimento em um Centro de Convenções, em casas de espetáculos, investimentos em entretenimento, porque assim que funciona, em vários países do mundo. Então, Estados até 15 milhões de habitantes terá um cassino, até 20 milhões de habitantes terão dois cassinos, e mais de 20 milhões de habitantes, três cassinos integrados de ressots”.
Já para regularização do jogo do bicho, o planejamento é a concessão através de outorga de 50 empresas que poderiam atuar nas apostas a partir de uma licitação realizada pelo governo federal. “Com um valor de outorga e que essas empresas tenham um capital de giro em torno de R$ 10 milhões. Dessa forma, só para empresas sérias, que tenham robustez econômica, tenham garantia de pagamento de prêmios, garantia de geração de emprego. Para todo mundo se sentir protegido em relação às entidades que vão investir nesse ambiente”, declara Felipe.
Votação no Plenário
O projeto para regularização dos jogos também visa realizar assistência a pessoas viciadas em apostas a partir de um banco de dados. Como descreve Felipe Carreras, “Regulamentando, podemos controlar, teremos uma ferramenta de acompanhamento através de um cadastro nacional dos jogadores, inclusive a pessoa que está viciada no jogo”. Ainda de acordo com o deputado, no país se especula que, em média, 10 milhões de brasileiros jogam todo dia. “Aquela história que falei, através do celular, dos jogos de apostas clandestinos, e essas pessoas não tem controle, o governo não tem controle, o governo não pode proteger”.
De acordo com o relator, uma pesquisa feita na Câmara dos Deputados, com 513 dos 27 estados da federação aponta que 60% dos parlamentares são favoráveis à proposta. O deputado espera que o projeto seja submetido ao Plenário até a próxima semana, “Falei com o presidente Arthur Lira e o nosso objetivo é que a gente consiga, a gente já amadureceu, foi constituído um Grupo de Trabalho, que nele cerca de 17 parlamentares de vários estados do Brasil. O presidente da Comissão de Turismo, o deputado Bacelar faz parte, o baiano Nilton Cardoso Junior, que já presidiu a Comissão de Turismo, temos o deputado Bido Nunes, um dos vice-líderes da base do governo, integrante desse grupo, que é do Rio Grande do Sul”.
Felipe Carreras disse que em conversar com o Ministro da Economia, Paulo Guedes e sua equipe, demonstraram interesse aos grandes cassinos integrados a ressolt, e observaram os exemplos de Macau, que teve uma mudança no número de turistas estrangeiros de 7 milhões para 30 milhões, e em Siganpura de 9 milhões para 20 milhões. “Há algumas restrições a outras atividades de jogo que o ministro da Economia colocou, mas no geral, eu acredito que a equipe vai ficar super satisfeita e feliz na medida que vai arrecadar mais de R$ 20 milhões ano. Então, eu acho que eles estarão favoráveis, mas é um tema do congresso nacional, do parlamento, dos representantes do povo”.
Diario de Pernambuco
