O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (9) a utilização do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais de 2022. Com a medida, partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF como chave de identificação.

Na sessão desta quinta-feira, os ministros também aprovaram outras regras para as eleições do ano que vem. As campanhas poderão realizar eventos musicais para arrecadar recursos, e a distribuição dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) deverá levar conta a contagem em dobro dos votos recebidos por mulheres e pessoas negras para distribuição dos recursos.

Sobre as federações partidárias, ficou definido que as prestações de contas serão feitas individualmente por cada legenda, detalhando os valores distribuídos aos candidatos.

Durante a sessão, também foi discutido a unificação do horário da votação em todo o país. Pela proposta, a votação em todos os estados deverá seguir o horário de Brasília, mesmo com fusos horários diferentes. No entanto, tendo em vista a dificuldade de cumprimento de medida, a questão voltará a ser discutida na semana que vem.

O Ministério da Saúde divulgou, há pouco, novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem, no acumulado, 22,1 milhões de casos confirmados da doença e 616,4 mil mortes registradas.

Boletim epidemiológico 09.12.2021 – Ministério da Saúde
O número de pacientes de recuperados da covid-19 chega a 21,4 milhões (96,5% dos casos).

Em 24 horas, foram registrados no país 9.278 novos casos e mais 206 mortes pela doença.

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 4,4 milhões de casos e 154,6 mil óbitos. Em seguida, estão os estados de Minas Gerais (2,2 milhões de casose 56,3 mil óbitos); do Paraná (1,5 milhão casos e 40,8 mil óbitos) e do Rio Grande do Sul (1,4 milhão de casos e 36,2 mil óbitos).

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (9) projeto de lei (PL) 2.541/21, que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto segue para a sanção presidencial.

Apesar de alguns senadores terem argumentado sobre a inclusão de certas atividades empresariais, o PL não sofreu alterações. Caso houvesse algum acréscimo, o projeto retornaria para a Câmara para ser novamente apreciado. O relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), alegou que havia a necessidade de garantir a renovação antes do fim do ano. “Estamos diante da iniquidade temporal. O dia 31 de dezembro é o prazo fatal”, afirmou em plenário.

A desoneração aprovada engloba 17 setores, entre eles: comunicação, tecnologia da informação (TI), transportes coletivos urbanos rodoviários e metroviários, construção civil e têxtil e infraestrutura, fabricação de veículos e derivados e outros.

A desoneração de folha é uma forma de mudar a contribuição paga por empresas para incentivar o crescimento de setores e a geração de empregos. Ao invés da contribuição regular de 20% sobre a folha de salários, as empresas desoneradas pagam apenas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta gerada no ano. A estimativa do Ministério da Economia é que 6 milhões de empregos formais sejam preservados com a desoneração.

Durante a sessão, senadores argumentaram que as sucessivas prorrogações da lei de desoneração (lei 12.546 de 2011) são nocivas, já que não constituem uma regra permanente para os setores e comprometem o planejamento orçamentário das empresas.

Com as desonerações, a estimativa é que o governo deixe de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2021.

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1.

Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 7, antecipou o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família receberá, no mínimo, R$ 400.

Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi R$ 224,41.

Calendário

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação do calendário regular em uma semana.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Benefícios básicos

O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Foto: Edmilson Tanaka

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, iniciou, na última quarta-feira (8), a Caravana Seduc. A ação tem como objetivo visitar as escolas municipais, verificar quais as suas necessidades, bem como realizar uma escuta com os professores para subsidiar o planejamento para o ano letivo de 2022.

As visitas estão sendo feitas por uma equipe, composta por membros das secretarias executivas de Desenvolvimento da Aprendizagem e Gestão e Planejamento da Rede. Na ocasião, o grupo buscará, através da coleta de dados, traçar um diagnóstico do aspecto global de cada instituição.

“Nossa coleta de dados se dará a partir de um diálogo com as pessoas da equipe pedagógica, observando a formação continuada, os materiais e instrumentos pedagógicos, bem como os programas e parcerias”, explicou a secretária executiva de Desenvolvimento da Aprendizagem, Joana Torres.

Já a Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento da Rede, que tem à frente Andreza Pacheco, está indo em busca de informações sobre conectividade, laboratórios de informática, matemática e ciências, equipamentos de multimídia, mobiliário, edificação, instalações elétrica e hidráulica, ventilação, extintores, entre outros itens.

“Esses dados servirão de base para nortear o nosso planejamento em 2022. Eles são fundamentais para continuarmos garantindo uma educação de qualidade”, afirmou o secretário de Educação e Esportes, João Paulo Derocy Cêpa.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (9), 97,70% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 10 novos casos, 11 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 114.191 dos quais 43.877 foram através do teste molecular e 70.314 pelo teste rápido, com 33.798 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 79.747.

Também já foram registrados 131.207 casos de síndrome gripal e 14 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 646 casos, 47 pessoas em isolamento domiciliar 11 internamentos.

Desta quinta (09) até o próximo domingo (12), em São Paulo, a vereadora caruaruense Aline Nascimento participa do segundo módulo do curso Gestão de Mandatos Municipais, oferecido pelo Insper em parceria com o RenovaBR. O curso tem como objetivo debater temas como comunicação, gestão de cidades, planejamento fiscal, planejamento estratégico, relacionamento e engajamento.

Voltado para vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, o segundo módulo do curso tem como temática a inovação urbana. Nele, os participantes estarão imersos, de forma integral, até o sábado. No domingo (12), o RenovaBR vai oferecer uma oficina de planejamento de marketing para mandato. Todas as despesas são custeadas pelo RenovaBR.

“Depois de mais de um ano de curso apenas de forma virtual, em virtude da pandemia, temos a oportunidade de nos encontrar presencialmente e é uma experiência muito rica, com muito aprendizado e muita informação. Certamente, vou voltar com muitas ideias para o crescimento do nosso município”, ressalta Aline.

A parlamentar iniciou a formação no RenovaBR ainda antes da eleição de 2020 e é a única representante de Caruaru convidada a participar desse curso. “É um grande privilégio poder representar a minha cidade, de que sempre falo nas reuniões do Renova. E a experiência de formação na escola com certeza me abriu o olhar para o exercício de um mandato para todos sem distinção”, conta.

SOBRE O RENOVABR – É uma escola de educação política que prepara pessoas comuns de diferentes origens e ideologias para renovar a democracia brasileira. É mantida por cidadãos comuns que acreditam em uma democracia mais saudável, participativa e representativa.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação – Nupemec, vai promover celebração de casamento coletivo e reconhecimento de união estável nas comarcas de Nazaré da Mata e Rio Formoso. Em Nazaré da Mata, estão sendo ofertadas 50 vagas, e as inscrições estão sendo realizadas, de modo presencial, das 9h às 15h, até esta sexta-feira (10/12), na Casa de Justiça e Cidadania (CJC) da comarca. A CJC de Nazaré da Mata localiza-se na Rua Professor Américo Brandão, n° 46, no Centro de Nazaré da Mata. A cerimônia coletiva será celebrada no modo presencial pelo juiz Demétrius Liberato Silveira Aguiar, no dia 27 de janeiro de 2022.

Documentação – Após se inscreverem, as noivas e noivos deverão apresentar no cartório indicado pelo Cejusc os seguintes documentos: certidão de nascimento original, além de cópia de RG, CPF e comprovante de residência, inclusive das duas testemunhas. Caso algum dos interessados já tenha sido casado, é necessário apresentar certidão de casamento com averbação de divórcio (original) e sentença do divórcio ou partilha de bens (cópia). Já para os viúvos, é necessário levar a certidão de casamento com averbação do óbito, e certidão de óbito do cônjuge falecido (originais).

1° Reconhecimento de União Estável Coletivo de Rio Formoso

A Casa de Justiça e Cidadania de Rio Formoso, em parceria com a Prefeitura do Município, vai realizar o 1° Reconhecimento de União Estável Coletivo na comarca. As inscrições podem ser realizadas até o dia 14 de dezembro, das 9h às 15h, na sede da CJC da comarca, na Rua São José, n° 124, Centro de Rio Formoso (ao lado da Escola Pedro de Albuquerque). Os reconhecimentos de união estável dos casais inscritos na iniciativa serão homologados pelo juiz Rafael Calixto.

A documentação que deve ser apresentada para efetuar o reconhecimento de união estável é a seguinte: certidão de nascimento original, além de cópia de RG, CPF e comprovante de residência. Em caso de filhos em comum, deve-se apresentar, também, a certidão de nascimento deles; e se algum dos interessados já tenha sido casado, é necessário apresentar certidão de casamento com averbação de divórcio.

Balanço 2021

Em 2021, o Poder Judiciário pernambucano oficializou o casamento de 1.864 casais. As referidas uniões afetivas foram legalizadas virtualmente através da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s) de Recife, Petrolina, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Olinda, Pesqueira, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, São Lourenço da Mata, Limoeiro, Gravatá, Vitória de Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Paulista e Jaboatão dos Guararapes. Os Cejusc’s das Comarcas de Palmares e Garanhuns efetuaram casamentos no modo presencial. O TJPE também oficializou casamentos virtuais nas Casas de Justiça e Cidadania do Coque e do Bongi, em Recife; e de Caruaru; e presencial na CJC de Fernando de Noronha.

Na última terça-feira (7/12), foi realizado um casamento coletivo presencial em Petrolina; e no dia 16 de dezembro, o Cejusc de Serra Talhada também vai realizar uma cerimônia virtual de casamentos coletivos na comarca.

A União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru (UBAPC) realizou eleição, na noite dessa quarta-feira (08), na sua sede que fica localizada no centro da cidade. Na ocasião houve as escolhas dos membros dos Conselho Administrativo e Fiscal, bem como das Comissões de Contas e Sindicância e do Departamento de Eventos da entidades.

Confira, abaixo os nomes dos eleitos para o próximo quadriênio (2022/2025):

CONSELHO ADMINISTRATIVO

JOSÉ MARCOLINO DA SILVA – PRESIDENTE
PEDRO SALVADOR DA ROCHA – SECRETÁRIO
MAURO MAURÍCIO JOSÉ DE CARVALHO – TESOUREIRO
JOSÉ VALDO CONSTANTINO DA SILVA – SUPLENTE

CONSELHO FISCAL

MANOEL VÍTOR VIEIRA FILHO – TITULAR
SÉRGIO HENRIQUE FLORENCIO DE FRANÇA – SUPLENTE

JURÍDICO

ANDERSON CARVALHO DA SILVA

COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

ELISÂNGELA MARIA DE SOUSA SILVA DONATO – RELATOR
JOÃO GOMES DA SILVA FILHO – ADJUNTO
THYAGO MARCOLINO DA SILVA – ADJUNTO

COMISSÃO DE CONTAS

PAULO RODRIGUES DE QUEIRÓS – RELATOR
NILTO PEREIRA DA SILVA – ADJUNTO
CLADISSON FERREIRA PINTO – ADJUNTO

COMISSÃO DE EVENTOS

MARIA ANUNCIADA DA SILIVA FRANÇA
OTONIEL VIEIRA
SEBASTIÃO ADRIANO FREIRE TORRES

Para ouvir a realidade do setor cultural, o prefeito de Petrolina Miguel Coelho se reuniu, no Recife, com produtores culturais e artistas, nesta terça (7). O encontro foi articulado pelo deputado estadual Wanderson Florêncio, que tem intenso diálogo com a categoria. “A gente precisa voltar a ser referência cultura”, defendeu Miguel Coelho.

O deputado estadual Wanderson Florêncio enumerou os desafios que precisam ser enfrentados para reestruturar o segmento. “O setor cultural pernambucano, com seus artistas, músicos, agremiações, artesãos e toda cadeia produtiva, precisa de novos ares em nosso estado,” afirmou Wanderson Florêncio no encontro do segmento com Miguel Coelho.

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