A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20), por 287 votos a 182, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5 de 2021 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Faltando apenas 11 votos para aprovação, o substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) precisava de 308 votos para que fosse aprovado. A matéria previa a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas. A previsão é de que os deputados analisem o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O texto de Paulo Magalhães previa que cinco integrantes do CNMP seriam indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo. Atualmente, são apenas dois indicados. A PEC também propõe a alteração da indicação do corregedor nacional do Ministério Público, que deve ser o vice-presidente do CNMP.

A proposta de Magalhães determinava ainda que seria elaborado um código de ética no prazo de 120 dias após a promulgação da PEC. Se esse prazo não fosse cumprido, o Congresso Nacional deveria elaborar uma lei ordinária.

Críticas

Entre as principais polêmicas do texto, estava a escolha do corregedor do CNMP. Na última versão do texto de Paulo Magalhães, estava previsto o revezamento entre Câmara e Senado na escolha do nome em uma lista de cinco apontados pelos próprios procuradores-Gerais de Justiça.

Na semana passada, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) se posicionaram integralmente contra a proposta e pediram a rejeição da matéria. Entre as críticas, está a tramitação acelerada da proposta e a avaliação de que “o texto apresentado viola a autonomia institucional do Ministério Público e a independência funcional de seus membros”.

A Petrobras anunciou, na noite desta quarta-feira (20), a manutenção do crescimento no terceiro trimestre de 2021, com um aumento de 1,2% em relação ao trimestre anterior. A informação consta no Relatório de Produção e Vendas da estatal relativo ao período. O aumento na produção média de óleo, líquido de gás natural (LGN) e gás natural alcançou 2,83 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed).

“O resultado confirma a boa performance operacional da companhia num cenário ainda de restrições em função da pandemia de covid-19. O aumento da produção neste trimestre é devido, principalmente, à entrada em operação em agosto do FPSO Carioca (campo de Sépia) e à maior média de produção no trimestre do FPSO P-70 (campo de Atapu), que atingiu a capacidade máxima no início de julho, confirmando o bom desempenho dos poços e da plataforma”, detalhou a estatal.

Segundo a Petrobras, tanto Sépia como Atapu estão localizados no pré-sal da Bacia de Santos, que vem se consolidando como uma área excepcional com grandes reservas, baixo risco e custos competitivos. A produção da companhia no pré-sal totalizou 2,01 milhões de boed no terceiro trimestre, representando 71% da produção total da Petrobras.

“As vendas de derivados neste trimestre alcançaram volumes de 1,9 milhão de barris por dia (bpd), 10,7% maiores do que no trimestre anterior, com aumento na comercialização de todos os produtos, destacando-se o crescimento da gasolina, do diesel e do QAV [querosene de aviação]. A produção de derivados nas refinarias também subiu 11% no mesmo período devido à maior demanda do mercado interno e maior disponibilidade das unidades de refino com a conclusão de paradas programadas de manutenção concentradas no trimestre anterior”, informou a estatal.

Na comparação do segundo e do terceiro trimestre, o fator de utilização das refinarias aumentou de 75% para 85%, informou a empresa. A parcela de petróleo do pré-sal utilizado nas refinarias da Petrobras segue crescendo e, em setembro, alcançou um novo recorde de 1,1 milhão de bpd, com participação de 65% na carga processada. Na média do trimestre, o petróleo do pré-sal representou 63% da carga total.

Gás natural

Em relação ao gás natural, a Petrobras informou que segue empenhando todos os esforços para maximizar a oferta e contribuir no enfrentamento da crise hídrica que afeta o país. No terceiro trimestre, a geração de energia elétrica foi de 4.162 MW médios, um aumento de 26,2% em relação ao trimestre anterior.

O volume de venda de gás natural neste trimestre atingiu 89 milhões de m³/dia, um aumento de 7 milhões de m³/dia em relação ao segundo trimestre, devido ao maior despacho termelétrico. O volume de GNL regaseificado também cresceu e alcançou uma média de 30 milhões de m³/dia, aumento de 66,7% em relação ao trimestre anterior.

Esse maior volume de GNL entregue ao mercado foi viabilizado com a ampliação da capacidade de regaseificação do terminal da Baía de Guanabara (RJ). “Tais resultados evidenciam o esforço empreendido pela Petrobras para maximizar a oferta de gás e garantir a confiabilidade do suprimento aos seus clientes”, frisou a estatal.

Trabalhadores informais nascidos em fevereiro recebem hoje (21) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.

Sétima parcela do auxílio emergencial para beneficiários do CadÚnico – Caixa/Divulgação

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.

Calendário da sétima parcela do auxilio emergencial para beneficiários do bolsa família – Divulgação/Caixa

Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil, caso o programa social, autorizado por medida provisória, seja criado.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

No que depender da equipe econômica, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família e pagará um benefício de R$ 400, poderá ser financiado com cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, disse hoje (20) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em participação virtual num evento de entidade da construção civil, ele confirmou parte do pagamento do benefício fora da regra fiscal e disse que o movimento não seria necessário se o Senado tivesse aprovado a reforma do Imposto de Renda.

Na avaliação do ministro, o benefício de R$ 400 é temporário e necessário para atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação. Segundo ele, o governo deve pedir um “waiver” (perdão temporário) do teto de gastos para tornar viável o novo programa social.

“Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, declarou Guedes. Apenas perto do fim do evento, ele informou que esse waiver teria “um número limitado, de pouco mais de R$ 30 bilhões”.

O ministro informou que a equipe econômica também estudou pedir ao Congresso a antecipação da revisão do teto de gastos, previsto para 2026. Ele não deixou claro se a possibilidade foi descartada. Apesar de admitir a intenção de flexibilizar a regra fiscal, Guedes disse que o governo continua comprometido a buscar o reequilíbrio das contas públicas.

“O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, que são salários que seguem um índice, e o teto de gastos, que segue outro índice. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026”, explicou.

A emenda constitucional que criou o teto de gastos limita o crescimento dos gastos federais à correção do limite do ano anterior pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo texto, o índice de correção só seria revisado em 2026, dez anos após a instituição do teto.

Guedes disse que a posição da Economia para fontes permanentes já foi dada. “PEC dos Precatórios mais reforma do IR [Imposto de Renda] daria um bolsa família permanente de um certo nível”. Sobre o IR, Guedes se refere à taxação da distribuição de lucros e dividendos, incluída na segunda fase Reforma Tributária concebida pelo Ministério da Economia, que não avançou no Senado, embora tenha sido aprovada na Câmara. A solução passaria também pela proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça).

“Outra possibilidade: pediriam crédito extraordinário de até 30 bilhões ou 30 e poucos bilhões justamente para pagar por esse fator temporário”, disse ao se referir a um valor fora do teto de gastos.

Luta por reformas

O ministro reagiu às críticas de que o financiamento parcial do Auxílio Brasil com recursos fora do teto de gastos representaria uma medida populista. Segundo ele, o programa é emergencial e tem o objetivo de aliviar o peso da inflação sobre a população mais vulnerável até o fim de 2022. Reafirmou que o governo continua comprometido com as reformas estruturais na economia.

“Queremos ser um governo reformista e popular. Não populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timing [o tempo] é a política”, declarou.

O ministro cobrou engajamento do Senado para aprovar o projeto de lei que reforma o Imposto de Renda. Para Guedes, o atraso deixou o governo sem fontes de recursos para financiar o novo programa social. Do lado das despesas, o Auxílio Brasil seria parcialmente executado fora do teto de gastos por meio de uma autorização incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça).

Mais cedo, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que os pagamentos do Auxílio Brasil começarão em novembro com um valor mínimo 20% superior aos benefícios atuais do Bolsa Família. Assim que possível, haverá um complemento para elevar os benefícios mensais para R$ 400. Segundo Roma, esse valor foi pedido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Queda do déficit

Pelo menos em 2021, disse Guedes, o programa poderia ser financiado com a queda do déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), porque o governo está arrecadando mais neste ano motivado pela recuperação da economia. “Com a arrecadação de R$ 200 bilhões acima do previsto, podemos gastar um pouco mais”, explicou.

Inicialmente com valor previsto de R$ 300, o Auxílio Brasil passou para R$ 400, segundo Guedes, para compensar a alta do preço dos alimentos, da energia elétrica e do gás de cozinha. O ministro, no entanto, admitiu haver disputas dentro do governo.

“Temos aqui disputas naturais, internas. Tem gente que com olhar um pouco mais político quer gastar um pouco mais. Está certo, é a política, é a luta pelas suas visões pelo voto. Agora é natural também que tem a turma com o olhar econômico mais rígido, mais duro, de responsabilidade fiscal de proteção das gerações futuras”, disse o ministro.

A Mega-Sena sorteia, nesta quinta-feira (21), um prêmio acumulado em R$ 21 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.421 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Este é o segundo sorteio da Mega-Semana da Sorte, que tem concurso ainda no sábado (23).

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quarta-feira (19), 97,63% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 11 novos casos, sete pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 110.980 dos quais 42.567 foram através do teste molecular e 68.413 pelo teste rápido, com 33.294 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 77.063.

Também já foram registrados 127.798 casos de síndrome gripal e 655 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 623 casos, 55 pessoas em isolamento domiciliar e nove internamentos.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, realizará, na noite desta quinta-feita (21), a abertura dos XIX Jogos Escolares Municipais de Caruaru (JEMC 2021) e dos VII Jogos Universitários de Caruaru – 2021. O evento será
no Ginásio da Asces/Unita (Campus II), às 19h, seguindo todas as medidas de segurança contra a Covid-19. Também será transmitido pelo YouTube, no canal do Aula em Casa.

Com o tema “O regionalismo brasileiro”, a abertura contará com as delegações das escolas participantes, execução do Hino Nacional, juramento do atleta, pira olímpica, bem como com apresentações de dança e declamação de poesia.

Os jogos acontecerão de 21 de outubro a 12 de novembro, e contarão com a participação de 57 instituições, reunindo cerca de 2.370 alunos. A ETI Altair Nunes Porto, Colégio Municipal Luiz Pessoa,
ETI Alvaro Lins II,
Colégio Municipal Laura Florêncio e Asces/Unita são alguns dos locais que irão sediar os jogos.

De acordo com o secretário de Educação e Esportes de Caruaru, João Paulo Derocy Cêpa, os jogos visam fortalecer os princípios que norteiam o esporte escolar, proporcionando às escolas envolvidas um momento de competição e de integração social entre alunos, professores e comunidade.

“Essa competição também é uma importante ferramenta para motivar o retorno dos estudantes às aulas presenciais”, disse o secretário, lembrando que as atividades esportivas acontecerão de forma segura, considerando o cenário em que estamos vivendo ainda por conta da pandemia.

“Com a realização dos jogos, buscamos também incentivar a prática esportiva, oportunizando o surgimento de novos talentos que poderão representar o nosso município, o nosso Estado e o nosso país em outras competições”, afirmou o gerente de Esportes, Artes e Movimento,
Wedson Bezerra da Silva.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), realiza o segundo evento do programa Microcrédito na Rua, a partir das 9h30 desta quinta-feira (21), na Feira de Agricultura Familiar, no Centro. O programa tem como objetivo impulsionar as atividades de empreendedores de negócios locais, através da concessão de microcrédito orientado, realizada pelos bancos credenciados, Santander e Nordeste.

Na ocasião, as equipes das duas instituições bancárias estarão circulando pela feira, oferecendo aos cerca de 40 feirantes linhas de crédito para capital de giro e montagem de negócio. A iniciativa é destinada, exclusivamente, para microempreendedores formais e informais, a exemplo de comerciantes, vendedores ambulantes, profissionais autônomos e prestadores de serviços, bem como a pequenas cooperativas.

A primeira ação do Microcrédito na Rua ocorreu no último dia 25 de setembro, na Feira da Boa Vista I e II.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) realizará na próxima sexta-feira (22), às 9h, o 20º leilão de veículos apreendidos pelo órgão. O evento acontecerá de forma virtual, através do site www.lancecertoleiloes.com.br. De acordo com o Detran, serão leiloados 256 veículos, entre carros e motos, com lances cujo valor mínimo está entre R$ 100,00. Os veículos já estão disponíveis para visitação online no site da Lance Certo.

Ainda segundo o Departamento, o arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV), além de arcar com o valor dos serviços de baixa do gravame -entre outras taxas como a de licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de emplacamento.

O edital com as especificações e condições da participação do leilão, além de informações gerais sobre o leilão pode ser acessado no site do Detran (www.detran.pe.gov.br) e também no site da empresa Lance Certo (www.lancecertoleiloes.com.br).

Diario de Pernambuco

A possibilidade de o governo detonar a regra do teto de gastos para bancar um benefício mensal de R$ 400 para o Auxílio Brasil — programa com o qual o presidente Jair Bolsonaro pretende alavancar sua popularidade às vésperas das eleições do próximo ano — foi muito mal recebida no mercado financeiro. A Bolsa de Valores de São Paulo desabou 3,28%, ontem, enquanto o dólar subiu com força. A moeda norte-americana chegou a bater em R$ 5,61 no meio da tarde, mas fechou a R$ 5,59, com alta de 1,33% no dia. Foi o maior valor de fechamento desde 15 de abril.

A solução encaminhada pelo governo para viabilizar o benefício de R$ 400, que seria temporário, válido apenas para 2022, previa que parte dos R$ 85 bilhões necessários, cerca de R$ 30 bilhões, ficaria fora do teto. Para analistas, a medida jogaria por terra o que ainda resta de credibilidade do governo na área fiscal. O rompimento do teto pressionaria ainda mais a inflação, que já passa dos 10% ao ano, e obrigaria o Banco Central a apertar a política monetária para tentar segurar a alta dos preços, derrubando de vez a atividade econômica.

Não à toa, as apostas do mercado, ontem, eram de que subiu para 90% a chance de o Comitê de Política Monetária (Copom), na reunião da próxima semana, elevar a taxa básica de juros, em 1,25 ponto percentual, levando a Selic para 7,50% ao ano. O fato de que altas autoridades do Executivo e da base de apoio parlamentar do governo não veem o cenário dessa mesma forma aumenta a preocupação dos investidores. Na noite de segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que “não se pode pensar só em teto de gastos e responsabilidade fiscal” em detrimento da população. A declaração foi lida como uma senha para o abandono da regra fiscal pela classe política.

“O pagamento do benefício com um adicional fora do teto de gastos, mostra que não existe, de fato, uma âncora fiscal no país. E isso piora o balanço de riscos da economia. Por isso, o mercado se estressou”, explicou Cristiane Quartaroli, economista do Banco Ourinvest.

Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, disse que o Brasil está sendo precificado por sua capacidade de solvência fiscal, a qual se reduz à medida que Lira e Bolsonaro caminham para uma ampliação do deficit nas contas públicas. “O (deputado) Lira chancela isso, impondo uma dicotomia inexistente entre responsabilidade fiscal e assistência social”, afirmou.

Sanchez ressaltou que, além de derrubar a Bolsa e fazer o dólar disparar, os movimentos do governo provocaram alta de juros no mercado, com efeitos danosos sobre a economia. “Apenas de ontem para hoje (terça-feira), a subida dos juros retirou quase R$ 6 bilhões do PIB”, avaliou. “Esse montante faria uma grande diferença no social, dado que é o equivalente a 20% do orçamento anual do Bolsa Família.”

O economista observou que, ao adiar a decisão sobre novo programa social, o governo pode ter dado um alívio momentâneo ao mercado, mas não eliminou o problema. “O governo cancelou o anúncio de auxílio Brasil de 400 reais, após a má reação do mercado. Entretanto, não cancelou o auxílio Brasil”, disse.

Na opinião de César Bergo, presidente da Conselho Regional de Economia (Corecon-DF), o governo vem conduzindo a questão do Auxílio Brasil com irresponsabilidade, e o mercado acaba lendo isso com muita preocupação. “O termômetro é o dólar, que não para de subir, e a bolsa também não para de cair. Embora a gente possa considerar que os fundamentos da bolsa não seriam para queda, obviamente o que está pesando bastante é essa anarquia fiscal que está acontecendo, em que o Ministério da Economia está desesperado em montar um plano para o Auxílio Brasil para beneficiar o presidente na próxima eleição”, afirmou. “O novo auxílio precisa realmente ser aprovado, porque as pessoas necessitam desse recurso. Mas não da maneira irresponsável que está sendo posta pelo Executivo”, disse.

Juros sobem
A avaliação de que o país está convivendo com um risco fiscal mais elevado, devido à tentativa do governo de romper o teto de gastos para financiar o Auxílio Brasil, fez os juros futuros dispararem no mercado financeiro. Ontem, o contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) mais líquido, para janeiro de 2023, fechou com taxa de 9,84% ao ano, ante 9,366% no dia anterior. O DI para janeiro de 2025 fechou com taxa de 10,89%, ante 10,275% na segunda-feira. A taxa do DI para janeiro de 2027 subiu de 10,664% para 11,19%. “A cena política pesou forte no mercado brasileiro: juros futuros disparando, com a parte mais curta (da curva) projetando Selic próxima da faixa de 10% no ano que vem, sem falar do dólar retornando para R$ 5,60”, disse Rafael Ribeiro, analista da Clear Corretora. “Risco fiscal crescente, fraco crescimento e juros altos são uma combinação nada atraente”, acrescentou.

BC vende US$ 500 milhões das reservas
O Banco Central vendeu ontem US$ 500 milhões no mercado à vista, mas o movimento provocou apenas um alívio passageiro no mercado de câmbio, sem impedir a alta da moeda norte-americana. Na semana passada, o BC fez várias intervenções no mercado, mas por meio de operações de swap, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro, sem recorrer às reservas cambiais do país.

O diretor de Política Econômica do Banco Central, Fabio Kanczuk, enfatizou que não há nenhuma mudança na política de intervenções do BC no mercado de câmbio. Para Kanczuk, a política de intervenções do BC “não irá mudar de maneira nenhuma”.

“O nível do câmbio não importa, nem o impacto nas projeções de inflação. As intervenções no câmbio têm a mesma motivação, não mudaram. O BC intervém quando há algum tipo de mau funcionamento no mercado”, disse Kanczuk, em evento promovido pelo banco JP Morgan.

A partir de hoje, a diretoria colegiada do BC entra em período de silêncio prévio à reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) da próxima semana.

O diretor reconheceu, porém, que o BC tem tido dificuldades em entender os movimentos do real frente ao dólar. Segundo ele, nem a taxa de juros, nem a saída do overhedge (desmontagem de posições excessivas dos bancos em dólar), nem a valorização das commodities têm sido hipóteses suficientes para explicar a volatilidade da moeda.

“Há mais países com o mesmo problema, com moeda não reagindo a termos de troca. Há questão fiscal, mas o câmbio deprecia mais do que a curva de juros sugere. Também não compro a história de que câmbio reage a maior investimento no exterior”, acrescentou Kanczuk. “É muito difícil saber o que está acontecendo com a taxa de câmbio. Não é a primeira vez na minha vida que não entendo o que está havendo com o câmbio”, admitiu.

O diretor do BC considerou que a política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) tem grande impacto nos fluxos de recursos para países emergentes, com maior sofrimento para aqueles com maiores problemas fiscais, como o Brasil. Por isso, ele reforçou que o Copom deve reagir aos movimentos do BC norte-americano. “Copom discute bastante eventuais apertos monetários em países desenvolvidos. No passado, quando Fed apertou a política inesperadamente, machucou emergentes. Se o Fed começar mais cedo esse movimento, a reação do Copom só poderá ser uma política monetária mais apertada. Não há outra maneira”, resumiu.

Correio Braziliense