A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (19), 97,64% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 13 novos casos, nove pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 110.887 dos quais 42.523 foram através do teste molecular e 68.364 pelo teste rápido, com 33.283 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 76.979.

Também já foram registrados 127.728 casos de síndrome gripal e 713 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 625 casos, 57 pessoas em isolamento domiciliar e sete internamentos.

Com uma mensagem de comprometimento com o serviço público, o projeto político do deputado estadual Erick Lessa vem recebendo apoio de várias lideranças. Nesta terça-feira (19), o policial penal e suplente de vereador de Caruaru Sérgio Siqueira declarou publicamente que vai marchar na fileira do parlamentar.

“O apoio de lideranças de variadas matizes só reforça nosso trabalho, cujo objetivo é promover desenvolvimento, segurança e bem-estar à população”, avalia o deputado Erick Lessa.

Natural de Caruaru, Sérgio Siqueira é bacharel em Direito e atua como policial penal no presídio de Caruaru. Já foi diretor da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, desenvolvendo uma gestão que recebeu muitos elogios devido ao seu caráter moderno e participativo. Foi vereador em 2016, obtendo 1.725 votos; já em 2020 aumentou sua inserção alcançando 1.851 e ocupa a primeira suplência.

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram, hoje (19), uma operação para desarticular organização criminosa dedicada ao contrabando e produção clandestina de cigarros. Batizada de Tavares, a investigação apura ainda os crimes de redução à condição análoga a de escravo, contra o meio ambiente e corrupção de menores.

Estão sendo cumpridos 40 mandados de prisão e 56 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. Além disso, também estão sendo executadas ordens judiciais para sequestro e arresto de 56 veículos, 13 imóveis e valores em contas vinculadas a 23 pessoas físicas e jurídicas, até o valor de R$ 600 milhões.

A investigação teve início em 2020 para apurar a prática de contrabando de cigarros na região metropolitana de Porto Alegre. Com o avanço das apurações, diligências realizadas identificaram a existência de uma organização criminosa estruturada para a produção clandestina de cigarros de marcas paraguaias em cidades do Rio Grande do Sul.

Escravidão
A Polícia Federal informou ainda que as investigações apontaram indícios de que a fabricação seria operada por trabalhadores mantidos em condições análogas a de escravidão e que supostamente teriam sido cooptados no Paraguai.

“Parte dos cigarros produzidos abasteceria o mercado clandestino do Uruguai e pontos de venda no Rio Grande do Sul vinculados à facção criminosa do estado. A estimativa é que a fábrica clandestina produziria cerca de 10 milhões de maços de cigarros por mês, com faturamento mensal de R$ 50 milhões. Conforme projeção da Receita Federal, os impostos, se recolhidos, atingiriam R$ 25 milhões, somente em tributos federais”, informou a PF.

Participam da Operação Tavares 250 policiais federais e 60 servidores da Receita Federal. Acompanham a operação integrantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e servidores do Ministério do Trabalho e Previdência Social. A operação foi denominada com esse nome em alusão ao local onde foi identificado o primeiro depósito do grupo, na cidade de Cachoeirinha.

Agência Brasil

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, decidiu antecipar a aplicação da 2ª dose do imunizante Pfizer/BioNTech de oito semanas para 21 dias.

Nas últimas semanas, o município vem realizando diferentes estratégias de imunização para aumentar a cobertura vacinal e alcançar a meta estipulada pelo Ministério da Saúde (MS), que é de 90% da população com as duas doses. Atualmente, essa porcentagem já ultrapassa 60%.

Entre as ações, estão o vacinaço descentralizado, que aconteceu em vários pontos da cidade no último fim de semana; a vacinação noturna na Via Parque, que segue até a próxima sexta-feira (22), e a vacinação nas Unidades Básicas de Saúde, que conta com busca ativa por faltosos e atrasados.

A antecipação é segura, e o intervalo de 21 dias é o indicado pela bula do imunizante. “Para realizar a ação, vamos usar as doses que estão em estoque. Por isso, a ação tem quantidade de doses limitadas. Com isso, fica sujeita à disponibilização de mais doses da vacina pelo Ministério da Saúde”, disse a secretária de Saúde de Caruaru, Bárbara Florêncio.

Para se vacinar, não precisa agendamento. Basta comparecer a um dos locais de vacinação com cópia do CPF e comprovante de vacinação, para quem vai tomar 2ª ou 3ª dose.

Unidades Básicas de Saúde

Durante a semana, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estarão dando reforço à vacinação da Covid-19. Ao todo, serão 76 unidades nas zonas urbana e rural, realizando a imunização contra a doença.

As startups pernambucanas passam a contar com um novo programa de apoio para todas as etapas dos seus ciclos de vida. O PróStartups, lançado nesta segunda-feira (18), é uma ação conjunta da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) e Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), que visa estimular o surgimento e desenvolvimento de novas empresas de base tecnológica no Estado.

A iniciativa, inserida no Plano de Retomada do Governo de Pernambuco, busca ser um vetor de conexão entre startups, setores produtivos e o Poder Público. Serão destinados R$ 5,1 milhões de recursos oriundos do Fundo Inovar, aplicados como subvenção econômica para o desenvolvimento de Mínimos Produtos Viáveis (MVP) e de produtos de inovação, e como linha exclusiva de crédito para produção em escala. Para ganhar mercado e ainda mais clientes, a última fase do programa oferece uma nova subvenção, na forma de Bônus Tecnológico

A nova política pública foi pensada para preencher diferentes lacunas e contribuir para solução das principais dificuldades vivenciadas pelas startups pernambucanas, além de proporcionar ampla conexão com as instituições produtoras de ciência, tecnologia e inovação e os ambientes de inovação. O programa está estruturado em três linhas de atuação: Operação, Aceleração e Bônus Tecnológico.

“Estamos lançando uma plataforma completa, de abrangência em todo o Estado. O ProStartups promove conexões estratégicas e essenciais para a jornada das empresas. Por meio de subvenção econômica, garante capacitação e suporte para a criação de novas startups, permitindo que elas consigam validar suas ideias e conquistar seus primeiros clientes. E com uma linha de crédito extremamente competitiva, será dada a oportunidade para as empresas mais maduras acelerarem seus negócios, ganhando mercado com produtos e serviços em larga escala”, explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos.

De acordo com Márcio Stefanni, diretor-presidente da AGE, “o Inovar financiará o futuro de Pernambuco, transformando incentivo fiscal em inovação”, ressalta. Através dos investimentos, será possível aproximar a academia, os setores produtivos e o Governo do Estado, com o intuito de conectar toda a sociedade pernambucana, destaca o presidente da Facepe, Fernando Jucá.

“Esse é um momento histórico, importante e decisivo. A FACEPE irá atuar na seleção das propostas, a partir de seus comitês especializados, estruturados para cada uma das avaliações, qualificando e classificando as propostas de acordo com as prioridades estabelecidas no edital”, afirma.

COMO VAI FUNCIONAR?
A primeira linha de ação do programa, chamada de Operação, contará com aportes do Fundo Inovar na ordem de R$ 2 milhões, como subvenção econômica, e irá contemplar Startups e Ambientes de Inovação (alianças estratégicas de apoio à Inovação, Parques Tecnológicos, Centros de Inovação, Pré-incubadoras, Incubadoras e Aceleradoras).

O PróStartups Operação funcionará com fases eliminatórias: a cada rodada, as melhores empresas de determinado eixo temático passam de fase e recebem os recursos do Governo do Estado por cada etapa vencida. Os eixos são Agritech, Govtech, Indústria e Saúde. No final, a startup vencedora pode receber até R$ 95 mil e o ambiente de inovação até R$ 90 mil, caso emplaque três startups vencedoras. Um investimento total de R$ 2 milhões.

Já o PróStartups Aceleração, segunda ação da iniciativa, é uma modalidade de crédito com prazo de pagamento de 60 meses, sendo 12 meses de carência. É voltada para startups que buscam aumentar a oferta de produto e serviço tecnológico para conquistar uma fatia maior do mercado através de um portfólio mais amplo. Novamente, serão quatro eixos estratégicos (Agritech, Govtech, Indústria e Saúde) e cada startup poderá captar até R$ 200 mil, em um valor global disponibilizado de R$ 1 milhão.

Por fim, o PróStartups Bônus Tecnológico, que já destinou R$ 600 mil em 2021, tem previsão de aportar mais R$ 1,5 milhão para apoiar as startups a ganharem novos clientes de micro, pequenas e médias empresas, que estão conduzindo Inovação e Transformação Digital em seus negócios. Nessa linha, poderão ser alcançadas até 60 startups, com os projetos podendo receber entre R$ 20 mil e R$ 50 mil, de acordo com o eixo temático. Dessa forma, o Governo visa incorporar o risco da contratação de inovação, para permitir que as micros, pequenas e médias empresas inovem, ao passo que as startups captem clientes que terão a contratação subsidiada.

Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarar, na semana passada, que determinará o fim da bandeira de escassez hídrica a partir de novembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) fará uma reunião na próxima quinta-feira, com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) para discutir a tarifa extra cobrada nas contas de luz. Porém, apesar da declaração de Bolsonaro, a área técnica do governo não considera a possibilidade de abolir a cobrança neste momento.

A taxa passou a valer no começo de setembro e representou um aumento de quase 50% em relação à bandeira vermelha patamar 2, que já estava sendo aplicada. Ela acarreta uma cobrança extra, nas contas de luz, de R$ 14,20 para cada 100 kWh consumidos. A bandeira vermelha patamar 2 implica acréscimo de R$ 9,49. O Correio procurou a Aneel e o MME para obter informações sobre a reunião, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Em evento religioso em Brasília, na última quinta-feira, Bolsonaro afirmou que Deus estava ajudando com as chuvas que voltaram a cair no Centro-Oeste e no Sul. “Estávamos na iminência de um colapso e não podíamos transmitir pânico à sociedade”, disse. E afirmou que determinaria ao ministro de Minas e Energia que acabasse com a bandeira de escassez hídrica a partir do próximo mês.

Porém, em entrevista, ontem, ao portal UOL, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque negou que essa decisão esteja tomada. “A bandeira em vigor é a da escassez hídrica que, a princípio, vigorará até o final de abril”, disse o ministro. Bento ponderou que é preciso aguardar o volume de chuvas nos próximos meses, já que qualquer determinação em relação ao fim da sobretaxa “dependerá da evolução da situação hídrica”.

A sobretaxa cobrada nas contas de luz se destina a cobrir os custos de geração de energia, que subiram muito com o esvaziamento dos reservatórios das hidrelétricas e o consequente acionamento das usinas térmicas, mais caras. De acordo com dados da Aneel, essa conta chegava a R$ 8 bilhões em setembro.

Segundo o planejador financeiro (CFP), sócio e CIO da Vante Financial Group, Marco Harbich, Bolsonaro pode causar um impacto negativo caso force a suspensão da taxa de escassez hídrica. “Isso não resolverá o problema. Pelo contrário, poderá causar impacto no caixa das geradoras de energia, pois o custo de geração ficou maior com o acionamento das termelétricas. Isso pode gerar um impacto inflacionário nos preços administrados”, afirmou.

De acordo com especialistas, mesmo tendo chovido nas últimas duas semanas, não há como relaxar. “Esta é a pior crise hídrica dos últimos 91 anos e, possivelmente, não haverá chuva suficiente para voltar a encher os reservatórios a curto prazo. Além disso, mesmo com a possibilidade de chover mais em alguns lugares, existe a possibilidade de o fenômeno La Niña impactar as chuvas no Sul e no Sudeste”, disse Harbich.

Para Ulisses Penachio, sócio do PMMF Advogados e especialista em Direito Público, a mudança da bandeira tarifária deve partir, necessariamente, de uma decisão técnica, baseada, entre outros fatores, na situação da geração de energia hidroelétrica. “Havendo diminuição na geração, é necessário, por exemplo, acionar usinas termelétricas, cujo custo é bem mais elevado, principalmente, num momento como o atual, em que os combustíveis estão com relevante sobrepreço”, comentou.

Plano para recuperar reservatórios
A diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou ontem um plano de contingência para a recuperação dos principais reservatórios de água do país. A medida foi tomada para aproveitar o período chuvoso, que vai de dezembro deste ano a abril de 2022, e garantir a recuperação dos níveis para os anos seguintes. Neste ano, a falta de chuvas provocou redução significativa da capacidade dos reservatórios das hidrelétricas, prejudicando a geração de energia.

O plano, segundo informa a Agência Brasil, define vazões defluentes máximas que devem ser praticadas durante o período chuvoso nos reservatórios de Serra da Mesa, Três Marias, Sobradinho, Emborcação, Itumbiara, Furnas, Marechal Mascarenhas de Moraes, Jupiá e Porto Primavera. Alguns deles tiveram o armazenamento de água reduzido a níveis críticos nos meses de estiagem. Novos reservatórios poderão ser incluídos nas medidas de contingência, dependendo das avaliações que serão feitas nas próximas semanas.

A ANA informou que as regras serão comunicadas ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para adoção no Sistema Interligado Nacional (SIN). A implementação das medidas será acompanhada por meio de boletins e salas de crise específicas.

Correio Braziliense

Dois carros roubados foram recuperados na noite de segunda-feira (18), em uma ação integrada do 15⁰ Batalhão de Polícia Militar (BPM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. Um dos condutores faleceu ao colidir em um caminhão e o outro foi detido após uma tentativa de fuga.

Uma equipe da PRF realizava uma fiscalização no Km 145 da rodovia, quando deu ordem de parada a dois carros com suspeita de roubo, mas os motoristas desobedeceram e fugiram em alta velocidade. Foi solicitado apoio da PM, que realizou um cerco na entrada de Belo Jardim, conseguiu abordar o primeiro veículo e deter o condutor.

O motorista do outro carro continuou a fuga e efetuou três disparos na direção da equipe do 15⁰ BPM, que repeliu a injusta agressão. Em seguida, o homem perdeu o controle do veículo, colidiu na traseira de um caminhão que estava estacionado em um posto de combustível e faleceu no local.

Um revólver calibre 38, com três munições deflagradas e duas intactas, foi apreendido dentro do automóvel. O motorista do caminhão não se feriu no acidente.

Em consulta, foi descoberto que os carros haviam sido roubados nos dia 15 e 17 de outubro em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O motorista detido disse que os veículos seriam levados para Juazeiro, na Bahia. Ele portava um pino de cocaína e disse que estava sob efeito da droga.

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Belo Jardim, que irá investigar o caso.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Renan Calheiros (MDB-AL), se defendeu, nesta segunda-feira (18), das críticas que tem recebido de colegas da comissão sobre o vazamento de partes do relatório final das investigações. O parlamentar também é criticado ao ter proposto o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 11 crimes durante a pandemia do novo coronavírus. Perguntado por jornalistas se pretende alterar a relação de delitos atribuídos ao chefe do governo, ele negou.

“Eu, por enquanto, não estou admitindo retirar nada. A maioria retirará o que quiser; apenas a maioria. Da minha parte, eu ainda tenho algumas coisas a acrescentar. Hoje mesmo, o senador Randolfe Rodrigues (vice-presidente da CPI) pediu a continuidade da investigação com relação ao ministro da Economia (Paulo Guedes). Da minha parte, eu concordo, mas vamos submeter isso à maioria”, disse Calheiros.

O vazamento de trechos do relatório final para a imprensa provocou uma crise dentro do chamado G7, grupo majoritário da CPI e que reúne senadores independentes e de oposição. O problema levou o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), a adiar a leitura do relatório final, anteriormente marcada para esta terça-feira (19), para a quarta-feira (20). A votação do documento pelo colegiado também foi adiado, para a próxima semana.

Aos jornalistas, Calheiros procurou minimizar o vazamento de trechos do relatório. “Nós tivemos vazamento de umas minutas, foram minutas apenas, que expressam um pouco o meu ponto de vista, eu os defenderei a partir das provas colhidas, dos depoimentos, mas há a disposição de todas as partes é com relação à construção de uma convergência”, disse o relator.

O parlamentar também mandou uma indireta para Aziz, que, nos últimos dias, disse, em entrevistas à imprensa, que precisa “ser convencido” de que Bolsonaro cometeu genocídio contra a população indígena na pandemia. Esse é um dos vários crimes que, segundo o presidente do colegiado, não deveriam estar no relatório final da comissão.

Sobre essas críticas, o relator afirmou que só tomou conhecimento de discordâncias em relação ao relatório por meio da imprensa. “Eu estou aguardando que as pessoas me procurem para conversar”, afirmou Calheiros. “Não houve nenhum pedido de emendamento do relatório. Eu ainda não ouvi de ninguém nenhuma divergência em relação a nada. Essas posições que a proposta do relatório contém elas são públicas, a investigação é pública, se fez com transmissão com meios de comunicação, com acompanhamento de internautas. Tudo o que aqui se investigou, se publicou”.

O Senado pretende votar, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 2.350/2021, que cria o auxílio “Gás para os Brasileiros”. O benefício prevê subsídios para famílias de baixa renda comparem botijões de gás de cozinha.

Segundo a proposta, o benefício será concedido a cada dois meses, com o pagamento variando de 40% a 100% do preço médio de revenda do botijão de 13 quilos de gás liquefeito (GLP) no estado que o beneficiário resida. O governo federal será responsável por definir a porcentagem do pagamento, que será definido de acordo com a necessidade de cada estado.

O pagamento do auxílio será feito preferencialmente à mulher responsável pela família. Caso aprovado, o programa “Gás para os Brasileiros” terá duração de cinco anos. De acordo com Agência Nacional de Petróleo (ANP), o preço médio do gás de cozinha no último mês de setembro foi de R,70.

Quais famílias poderão ter direito ao auxílio?
De acordo com o texto do projeto, três categorias familiares terão direito ao benefício: inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou que tenham beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre os membros residentes no domicílio.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve enviar o relatório na terça-feira e adiantou ao Correio as fontes de recursos para custear o programa. Entre elas estão os dividendos pagos pela Petrobras à União; a receita do bônus de assinatura de leilões de petróleo destinada à União e outros recursos previstos no Orçamento Geral da União.

De acordo com o relator da matéria, o programa deve custar de R$ 3,5 a R$ 8 bi. “Estamos calculando que aproximadamente deve custar de 3,5 a 8 bi de reais. Porém, como supomos que o governo não dará o valor máximo e sim o mínimo, no final deve ficar no entorno de R$ 4 bi”, revelou o senador Marcelo Castro.

O economista do Ibmec William Baghdassarian avalia o projeto como positivo. “Política pública tem que ser feita exatamente dessa forma. Você entende que um certo público precisa de um tipo de proteção social, faz análise de impacto financeiro e coloca no orçamento. Então entendo que ela é uma política bem focalizada”, analisou.

De acordo com o economista, a proposta vem em boa hora. “É uma proposta que conversa com o contexto atual que vivemos, estamos com um grau de desemprego muito elevado. A atividade econômica deu um pico em 2021, mas deve voltar a enfraquecer em 2022”. No 2º trimestre de 2021, a taxa de desemprego no Brasil ficou em 14,1%, atingindo 14,4 milhões de brasileiros, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por outro lado, William critica o embasamento do projeto, que segundo ele, deveria ter tido um estudo mais completo antes de ter sido colocado em pauta. “A crítica que faço é não ter existido um estudo prévio mais robusto para o desenho dessa política, tanto no que diz respeito ao público alvo quanto sobre quais são os resultados a serem alcançados”.

O relator da matéria, Marcelo Castro (MDB-PI), diz que o importante é que as pessoas tenham o subsídio para garantir o botijão de gás em casa. “Se uma família recebe R$ 200,00 do Bolsa Família e tiver que tirar de dois em dois meses R$ 110,00 para o botijão de gás, como essas pessoas irão comprar comida? Evidentemente que passarão grandes dificuldades”, argumenta.

O PL 2350/2021 tramita em conjunto com outra proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados, e de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). Caso o projeto aprovado pelos senadores seja similar à da Câmara, o projeto segue para sanção do Planalto. Caso a proposta do Senador Eduardo Braga seja a escolhida, o projeto deve ser depois submetido à Câmara dos Deputados.

Correio Braziliense

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta segunda-feira (18/10), demitir o procurador do Ministério Público Diogo Castor de Mattos, membro da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba. O procurador pagou por um outdoor para fazer homenagem à operação.

O plenário do CNMP entendeu que o procurador cometeu ato de improbidade administrativa, que é punido com demissão. A votação terminou em 6 votos a 5.

Agora, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deverá escolher um subprocurador para ajuizar a ação judicial de demissão do procurador.

O outdoor, exposto em Curitiba, tinha a imagem de 10 procuradores integrantes da Força-Tarefa e acompanhada do texto: “Bem-vindo à República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato – a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março, cinco anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece”.

Os membros do conselho entenderam que a peça publicitária feriu dois deveres funcionais de membros do Ministério Público. O de desempenhar com zelo e probidade as suas funções e de guardar decoro pessoal.

A decisão ocorre na mesma semana em que a Câmara discute uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a estrutura do CNMP dando mais poder ao Congresso no órgão. Procuradores e promotores são contrários à proposta e afirmam que a interferência fere a autonomia da instituição.

Entidade quer punição de Dallagnol
Nesta-segunda-feira (18/10), os procuradores Deltan Dallagnol, que chefiou a força-tarefa da Operação Lava-Jato, e Athayde Ribeiro Costa também se tornaram alvo de uma nova reclamação disciplinar no CNMP.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) pede que os dois procuradores sejam responsabilizados por manipular uma delação premiada. Os fatos foram revelados pelo Diário do Centro do Mundo. De acordo com o jornal, os procuradores criaram uma nova versão e negociaram os termos da delação do ex-executivo da Petrobras Pedro Barusco.

“Todo o debate que ora ocorre no Congresso no âmbito da PEC 5/2021 demonstra a necessidade de que o CNMP demonstre, de fato, sua independência para investigar desvios de condutas de membros da carreira. O que está em jogo não é apenas as condutas dos procuradores da República no âmbito da força-tarefa da operação ‘lava jato,’ mas, a depender de como reaja, a própria instituição Ministério Público”, diz a ABJD.

Correio Braziliense