Ainda que não tenha um senador na Casa Alta para lhe representar, o PCdoB foi um dos principais articuladores da derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que permite que dois ou mais partidos se unam em uma federação. A sigla foi um das primeiras defensoras do mecanismo e a defesa dele foi ancorada em alguns argumentos. Entre eles, o de que a ferramenta seria determinante para consolidação de uma frente ampla rumo a 2022. Para o PCdoB, legenda quase centenária, que celebrou 99 anos em março, a proposta vingar era uma questão de sobrevivência. Essa semana, o partido realiza a plenária final de seu Congresso Nacional. Será na sexta-feira, no sábado e no domingo próximos. Líderes partidários, presidentes de legendas e governadores devem marcar presença através de depoimentos em vídeos. O deputado federal Silvio Costa Filho, relator do Projeto de Lei 2522/15 que institui a federação partidária, está entre as participações aguardadas. A despeito da contundente vitória política referente à federação, o PCdoB trabalha com prazo elástico para decidir com qual ou quais partidos vai federar.

Estipula-se que o deadline será o período das convenções, mesmo limite adotado por siglas como o PSB para bater o martelo. Em ambas as legendas, no entanto, há quem admita, nas coxias, que esse seria um prazo formal e que a definição sairá antes, até o prazo de filiações. No próximo final de semana, o Congresso do partido será um meio de demonstrar unidade da esquerda e amplitude desse campo, visando ao pleito do ano que vem. Como a coluna registrara ontem, não está descartado que o PCdoB possa federar com o PT, se distanciando da tendência vigente anteriormente de que se uniria, via federação, ao PSB. Socialistas e comunistas não omitem que identidade histórica entre PT e PCdoB parece aproximar mais as duas siglas, que caminhariam juntas por, no mínimo, quatro anos, incluindo a atuação legislativa. Nas hostes comunistas, no entanto, também já não se descarta uma ampla frente partidária e algumas surpresas em torno disso.

Lista de Convidados
Além do deputado Silvio Costa Filho, elogiado pela esquerda pelo relatório que apresentou sobre a federação partidária, o PCdoB também providenciou convites a outras lideranças de Pernambuco, a exemplo do governador Paulo Câmara e do presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo. Os convidados vão participar, por meio de vídeo, do Congresso Nacional do PCdoB, que terá formato misto, presencial e online.

Amplitude > O PSDB é dividido sobre a federação, mas Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB, nutre diálogo fluído com Bruno Araújo, como mantém laços também com lideranças de diversas correntes. Da primeira posse dela, participaram nomes como Gustavo e Priscila Krause, por exemplo.

Tendência > A maioria do PCdoB, hoje, sobretudo as alas do Sul e Sudeste, dizem aliados, estaria inclinada a federar com o PT. Pernambuco estaria entre as exceções com preferência pelo PSB.

Arestas > Na recente conversa de Lula com Paulo Câmara em Brasília, a situação do Espírito Santo teria ido à mesa. O líder-mor do PT já teria deixado claro que, não necessariamente, o senador Fabiano Contarato, caso se filie ao PT, seria candidato ao Governo do Estado. Lá, o PSB tem Renato Casagrande como prioridade.

Folhape

Procurando gerar ações que venham agregar mais pessoas através de ações diferenciadas na memória afetiva das pessoas, a Rever Promo, Apolo Empreendimentos Culturais e Centro de Atividades Celeiro de Ideias (CACI) prometem mexer com a cabeça e o coração de quem é apaixonado por festa junina.

Nos dias 15, 16 e 17 de outubro, o Arraiá do Rela Bucho aporta no Alto do Moura para realizar uma live cultural. O evento será em formato híbrido (presencial e online) e terá oficinas juninas e atrações culturais regionais.

Estão confirmados Trio Fole de Ouro, Molecoshow, Grupo Tradição de Dança, Quadrilha Brincantes do Sertão, Coroné Pincé, Cia Olhares de Dança, Pedrinho do Acordeon, Grupo Flor e Barro, Banda de Pífanos Nossa Senhora das Graças, Molecodrilha, Animadrilha e Trio Remelexo.

O Caruaru City garantiu a classificação para a segunda fase do Campeonato Pernambucano da Série A2 e segue firme na busca por uma vaga na primeira divisão de 2022. Jogando em Santa Cruz do Capibaribe, nesta terça-feira (12), a equipe ficou no empate em 0 a 0 com o Ypiranga, no Estádio Otávio Limeira Alves.

Precisando apenas de um empate, a equipe caruaruense controlou o jogo e o resultado foi suficiente para avançar entre as quatro melhores do Grupo B. O Caruaru City finalizou a primeira fase com 11 pontos, em 6 jogos. Foram 3 vitórias, 2 empates e apenas 1 derrota.
A equipe marcou 10 gols.

JOGOS DO CARUARU CITY NA PRIMEIRA FASE DA SÉRIE A2 2021:

1º – Caruaru City 3×1 Pesqueira, 4/SET | Estádio Vera Cruz, em Caruaru
2º – Petrolina 0x2 Caruaru City, 12/SET | Estádio Paulo Coelho, em Petrolina
3º – Caruaru City 1×1 1º de Maio, 18/SET | Estádio Vera Cruz, em Caruaru
4º – Serrano 0x4 Caruaru City, 30/SET | Estádio Vianão, em Afogados
5º – Caruaru City 0x1 Barreiros, 9/OUT | Estádio Lacerdão, Caruaru
6º – Ypiranga 0x0 Caruaru City, 12/OUT | Estádio Limeirão, Santa Cruz

Os Estados Unidos (EUA) vão abrir, no início de novembro, as fronteiras terrestres com o México e o Canadá aos viajantes vacinados contra a covid-19, em deslocações consideradas não essenciais, anunciou a Casa Branca.

O secretário para a Segurança Interna dos Estados Unidos, Alejandro Mayorkas, disse que a data precisa será conhecida em breve, quer para as viagens por via terrestre e marítima, quer para as viagens internacionais por avião, de acordo com um comunicado oficial.

Em março do ano passado, os Estados Unidos, o país mais atingido no mundo pela covid-19 em número de mortos e casos, fecharam as fronteiras a milhões de visitantes procedentes da União Europeia (UE), do Reino Unido e da China, posteriormente da Índia e do Brasil e também a quem entrava por via terrestre do México e do Canadá.

A abertura das fronteiras vai ter duas fases. Inicialmente, as vacinas serão obrigatórias para viagens não essenciais, como turismo ou visitas a familiares, mas essa obrigação não será aplicada às viagens consideradas essenciais, que foram sempre autorizadas.

Depois, a partir do início de janeiro, todos os viajantes, independentemente do motivo do deslocamento, terão de estar totalmente vacinados.

Os centros de prevenção e controle de doenças norte-americanos já comunicaram às companhias aéreas que “todas as vacinas aprovadas pela agência reguladora de medicamentos norte-americana (FDA) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) serão aceites para as viagens de avião”.

A pandemia de covid-19 afetou de forma significativa o número de consultas e cirurgias relacionadas à visão no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020. De acordo com dados apurados pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a partir de registros do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS, cerca de 3,7 milhões de consultas deixaram de ser realizadas, uma queda de 35%.

No caso das cirurgias, houve uma redução de 390 mil procedimentos, redução de 27%. A comparação é em relação a 2019, ano pré-pandemia.

Sem a realização de consultas e exames para detectar problemas logo na fase inicial, milhares de pessoas foram prejudicadas. “Certamente, elas receberão um laudo sobre o estado de sua saúde ocular com os problemas instalados em estado mais avançado. Desta forma, o controle dessas doenças fica mais complexo e difícil, com aumento da possibilidade de comprometimento da visão, seja total ou parcial”, avalia o presidente do CBO, José Beniz Neto.

Consultas

Segundo o levantamento do CBO, em 2019, foram realizadas 10,8 milhões de atendimentos médicos em oftalmologia pelo SUS. No ano seguinte, a quantidade baixou para 7,1 milhões, a maior queda em termos absolutos entre todas as especialidades disponíveis na rede pública, segundo a entidade. Os dois primeiros meses após a decretação de calamidade pública (abril e maio de 2020) apresentaram os piores índices, com redução de 74% e 71%, respectivamente, no total de procedimentos.

Nestes dois meses, foram realizadas, em 2019, um total de 1,8 milhão de consultas. No mesmo intervalo, durante o primeiro ano da pandemia, foram oferecidas 509 mil, o que representa menos de um terço. Para a CBO, “esse resultado tem consequência direta no diagnóstico e no tratamento precoces de doenças oftalmológicas, como glaucoma, catarata ou retinopatia diabética”.

Cirurgias

No caso das cirurgias, os dados do SIA/SUS também mostram que, em 2020, no primeiro ano da pandemia, foram realizados quase 390 mil procedimentos cirúrgicos no aparelho da visão a menos do que em 2019. Em 2020, foram realizadas pouco mais de 1 milhão de cirurgias oftalmológicas. No ano anterior, houve o registro de 1,4 milhão.

Na avaliação do CBO, os protocolos que restringiram o acesso dos pacientes às cirurgias eletivas para ampliar a infraestrutura de atendimento para pessoas com covid-19, assim como para reduzir a exposição ao vírus dentro das unidades, foram os fatores que contribuíram para que este quadro de queda na produção se instalasse.

Retomada

Os dados de janeiro a junho de 2021 sugerem uma tendência de recuperação no volume de consultas, mas os índices não devem superar a produção de 2019, último período em que o atendimento aconteceu sem intercorrências, prevê o CBO. Isso porque até o primeiro semestre de 2019, cerca de 5,2 milhões de consultas oftalmológicas haviam sido realizadas na rede pública. Já no ano atual, no mesmo intervalo, este total ficou em 4,8 milhões.

Na avaliação dos especialistas, esta melhora do desempenho é consequência do avanço da vacinação e da maior facilidade de acesso dos pacientes às unidades de atendimento ambulatorial e hospitalar. Neste processo de retomada dos cuidados com os olhos, o levantamento aponta que os pacientes de 60 a 64 anos foram os que mais realizaram consultas no primeiro semestre de 2021, com 534,5 mil atendimentos. Pessoas entre 60 e 74 anos representaram 31% do total de consultas feitas, em seguida, a faixa de menores de 1 ano ocupa o quarto lugar nos consultórios oftalmológicos, com o total de 412,1 mil atendimentos no período analisado.

O levantamento revela ainda que a faixa etária de 65 a 69 anos foi a que mais realizou cirurgias nos olhos no primeiro semestre de 2021. Pessoas a partir dos 55 anos representam 67% de todos os procedimentos cirúrgicos realizados no período, somando 404 mil cirurgias do aparelho da visão. Considerando o primeiro semestre deste ano, a cirurgia do aparelho de visão mais realizada foi a facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável. Ela corresponde a 37% do total dos procedimentos realizados, somando 265 mil cirurgias. Em seguida, aparecem: tratamento cirúrgico de pterigio (79,3 mil) e fotocoagulação a laser (70,8 mil).

Entre janeiro e julho de 2021, com a retomada das cirurgias eletivas nos hospitais, houve uma melhora no número de cirurgias do aparelho da visão, mas o cenário ainda é preocupante, na avaliação do CBO. Neste intervalo, foram registrados 717,7 mil procedimentos, patamar 29% superior aos 555,4 mil de 2020, mas ainda é 13% inferior aos dados de 2019 (829,5 mil).

Em termos regionais, o levantamento aponta que o Nordeste teve a redução percentual mais significativa, com 39% menos cirurgias em 2020, em comparação com o ano anterior. Em seguida, estão Centro-Oeste (-34%), Sul (-33%) e Sudeste (-22%). O Norte sofreu déficit de apenas 1%.

A Mega-Sena sorteia, nesta quarta-feira (13), um prêmio acumulado em R$ 6,5 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.418 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho podem sacar a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 28 de setembro.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Quem não compareceu às urnas ou a trabalhos eleitorais e deixou de justificar a ausência está em débito com a Justiça Eleitoral. Mas, desde o mês passado, uma novidade está disponível para facilitar a quitação dessas dívidas: o pagamento da multa por meio de qualquer banco, via PIX ou cartão de crédito.

A nova forma de pagamento é feita pela PagTesouro plataforma digital de recolhimento de valores junto à Conta Única do Tesouro Nacional. O serviço funciona como uma Guia de Recolhimento à União (GRU), mas pagável em qualquer instituição bancária, não somente no Banco do Brasil, única opção disponível até então.

Assim, qualquer cidadã ou cidadão pode quitar as multas de forma simples e prática, sem precisar ir até uma agência bancária para efetuar o pagamento da GRU. Vale ressaltar, no entanto, que a opção de emissão de boleto via GRU continua disponível. Consulte a página para consulta de débitos eleitorais e quitação de multas.

Na prática

Ao visitar a página do TSE, o sistema Título Net ou mesmo o site do respectivo TRE ao qual está inscrito, o eleitor contará com a já conhecida opção “Emitir GRU”, além da novidade “Pagar”. É por meio desse segundo item que a pessoa em débito com a Justiça Eleitoral conseguirá efetuar o pagamento da multa por PIX ou cartão de crédito. Feita a escolha, basta seguir as orientações disponíveis para quitar o débito.

No caso do PIX, duas alternativas são apresentadas: uma chave de pagamento via QR Code, com validade de 24 horas; e um código numérico, que deverá ser copiado dentro de um aplicativo bancário. Quem optar pelo cartão de crédito será redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay. Depois que o pagamento for processado pela Justiça Eleitoral, o débito deixará de existir em até 48 horas.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (8/10), o Projeto de Resolução nº 21/2021, da Presidência do TJPE, que altera a Resolução nº 282/2010, que disciplina o horário de expediente do foro judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

O referido projeto leva em consideração a necessidade de atender às peculiaridades locais, especialmente seus usos e costumes, no tocante ao disciplinamento do horário de funcionamento do foro judicial nas comarcas situadas no interior do Estado. Em razão disso, propõe que o expediente, no foro judicial das comarcas do interior , será das 7h às 13h, salvo deliberação do Conselho da Magistratura, ex officio ou em virtude de proposição motivada do respectivo Juiz Diretor do Foro.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu início à agregação da Comarca de Jataúba à Comarca de Santa Cruz do Capibaribe. Segundo o Ato GP 886/2021, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (Dje), na última sexta-feira (8/10), os prazos dos processos da Comarca de Jataúba ficarão suspensos até que seja feita a intimação, por meio de ato ordinatório, dos advogados quanto à efetiva redistribuição para a unidade judicial de Santa Cruz do Capibaribe.

Seguindo os mesmos trâmites realizados nas agregações anteriores, todos os processos da Comarca de Jataúba, que será desinstalada, serão redistribuídos para a Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, com a distribuição equitativa entre as unidades judiciárias. Além disso, magistrados e servidores da comarca agregada devem ainda proceder com todas as assinaturas eletrônicas pendentes no Sistema PJe até a data anterior à desinstalação da comarca.

No tocante aos processos físicos, compete à Comarca de Jataúba sanear todas as pendências, realizando a devolução remessa carga (exceto os remetidos ao Tribunal em grau de recurso), a devolução de mandados, bem como a juntada de expedientes, petições pendentes, dentre outros. Ademais, deverá ser feita ainda a guia de remessa, em três vias, dos processos remetidos à unidade judiciária da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, loteando e separando os respectivos processos por guia de remessa, devidamente identificados.

Já em relação aos documentos, expedientes e petições com pendências, os mesmos devem ser juntados aos respectivos processos, independentemente de o processo encontrar-se em tramitação ou arquivado, exceto no caso do processo ter sido remetido ao Tribunal, em grau de recurso. Neste caso, os documentos processuais pendentes devem ser remetidos à unidade judiciária da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, para a qual o respectivo processo será redistribuído.